O tema foi introduzido na discussão ainda durante o Período Antes da Ordem do Dia, por intermédio do vereador Rui Castilho Dias, eleito nas listas do Partido Socialista. Recorde-se que a empreitada de requalificação do parque de campismo de São Jacinto, que está encerrado desde o ano de 2022, foi adjudicada pela Câmara de Aveiro em outubro passado, com prazo de execução de 210 dias, ou seja, a terminar no dia 3 de maio.

Na resposta, Luís Souto responsabilizou o Tribunal de Contas, explicando que, para as obras irem para a frente, “não é só ir para o Tribunal de Contas”. “Depois o Tribunal de Contas faz uma pergunta e essa pergunta exige uma resposta tecnicamente fundamentada, que vai outra vez para Lisboa. Depois eles consideram «Ah, não estamos satisfeitos, precisamos de mais não sei quê». Há um conjunto de várias obras [à espera do Tribunal de Contas]”, defendeu.

Rui Castilho Dias ainda insistiu que “o Tribunal de Contas não chateia só por chatear” e indicou que, segundo a presidente do Tribunal de Contas, o tempo médio para emissão de um visto é de “12 dias”. Do outro lado, o presidente desvalorizou: “12 dias? Vou tomar nota do seu prazo […] É o pão nosso das autarquias de norte a sul do país e de todas as entidades que estão sujeitas a visto do Tribunal de Contas”.

A troca de palavras acabou por ser ontem noticiada pelo Diário de Aveiro, o que motivou o descontentamento do próprio Tribunal de Contas. De acordo com uma nota publicada no site oficial e nas redes sociais do Tribunal, o contrato terá sido recebido a 19 de dezembro de 2025 e, a 7 de janeiro – 19 dias depois, 11 úteis -, foram solicitados “documentos e informações, designadamente o comprovativo da autorização plurianual da despesa pela Assembleia Municipal de Aveiro, o registo do compromisso da despesa e a documentação que demonstrasse a disponibilidade financeira também em 2026”.

“Até hoje, o Município de Aveiro não entregou nenhum dos documentos solicitados, nem prestou qualquer informação”, aponta o Tribunal, que também esclarece que “não foi questionado sobre o assunto para que pudesse prestar os devidos esclarecimentos sobre o processo em causa”.

Entretanto, Rui Castilho Dias já reagiu, através das redes sociais, ao comunicado do Tribunal de Contas. Segundo aponta, “este método [do presidente] já é habitual, quando algo falha, a culpa é sempre de alguém. Do Tribunal de Contas, do IHRU, de outra entidade qualquer. Nunca do Executivo. Aliás, este atirar de culpas revela um profundo desrespeito institucional pelo cargo que ocupa e pelos demais órgãos da Administração Pública”.

“O presidente Luís Souto ridicularizou a minha intervenção, quando, com as devidas reservas, alertei que a explicação poderia não ser exatamente essa, tendo em conta que, segundo declarações da senhora presidente do Tribunal de Contas, este órgão responde, em média, em 12 dias, sendo o prazo máximo legal de 30 dias. Mas também ridicularizou o próprio Tribunal de Contas pela sua inoperância. Mas os factos são teimosos. E, pelos vistos, voltam a desmenti-lo. Já tinha acontecido no Cais do Paraíso. Acontece agora com o TC”, rematou o vereador.

A Ria tentou ainda obter esclarecimentos junto da Câmara Municipal de Aveiro, que preferiu não comentar.