Em comunicado, a PSP detalha que, embora os dados ainda sejam provisórios, no primeiro semestre deste ano foram detidas 306 pessoas, das quais 16 em flagrante delito e 290 fora de flagrante delito. No âmbito da sua intervenção, foram registadas 11.445 denúncias de violência doméstica. Do total de suspeitos identificados, 2.725 eram mulheres e 9.666 homens. Do lado das vítimas, 8.456 eram mulheres e 4.172 homens. Quanto ao grau de parentesco dos suspeitos com as vítimas, a PSP diz que se verifica uma predominância de filho(a)/enteado(a) (3.734), seguido de cônjuge/companheiro(a) (3.521) e ex-cônjuge ou ex-companheiro (1.699). Segundo a PSP, foram aplicadas 54 medidas de coação de prisão preventiva pela autoridade judiciária. “A PSP, através de polícias da estrutura de investigação criminal, afetos à investigação de crimes de violência doméstica, iniciou, por delegação do Ministério Público, 10.168 inquéritos criminais neste âmbito, tendo sujeito a constituição de arguido 3.404 suspeitos da prática do crime de violência doméstica”, adianta. Nos primeiros seis meses do ano e no âmbito do trabalho desenvolvido pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) da PSP na monitorização de casos e acompanhamento foram implementados 11.681 contactos e ações de reforço de policiamento para proteção à vítima. Foram também implementadas 4.970 medidas de reforço de proteção em articulação com outras instituições (casa-abrigo, teleassistência e organizações de apoio à vítima). A PSP lembra o trabalho feito do ponto de vista preventivo pelo policiamento de proximidade, designadamente no âmbito do Programa Escola Segura, destacando que no ano letivo 2024/2025, foram realizadas 1.996 ações de sensibilização subordinadas ao mesmo tema, que contaram com a participação de 45.664 alunos. Destaca também que a PSP realiza anualmente duas operações de âmbito nacional especificamente direcionadas para a promoção da prevenção e do combate à violência doméstica, nomeadamente as operações “No Namoro Não Há Guerra”, e “A Violência Fica à Porta. No comunicado, a PSP recorda também ter criado Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD), distribuídas pelos vários pontos do país, em cujos polícias adstritos são especificamente formados para exercer funções de atendimento a vítimas de violência doméstica, bem como de investigação desta tipologia criminal. “Têm sido desencadeadas ainda, tanto nas redes sociais da PSP, como junto da comunicação social, campanhas de sensibilização e informação no sentido de envolver familiares, amigos e vizinhos na denúncia de qualquer situação suspeita e sublinhar a facilidade de contacto com a Polícia, principalmente por parte das vítimas, nomeadamente por intermédio do mail [email protected]”, pode ler-se na nota. A PSP diz ainda que a sinalização destas situações pode ainda ocorrer de modo presencial, nas esquadra, designadamente juntos dos polícias adstritos às EPAV, ou nas Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica.

A Operação “Moto IV”, que começa hoje e termina no domingo, visa contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária, garantir a segurança da circulação dos veículos, cumprimento das normas rodoviárias e apoiar todos os utentes das vias, explica a GNR em comunicado. A GNR vai dar especial atenção ao patrulhamento e fiscalização nas vias de acesso ao concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, devido à realização entre hoje e domingo da “25.ª Concentração Motard da Vidigueira”, prevendo-se um aumento significativo do tráfego. “Os condutores dos veículos de duas rodas a motor podem ser considerados como um grupo de risco pelo facto das consequências dos acidentes serem normalmente mais graves, tendo em conta a menor capacidade de proteção, em caso de colisão ou despiste”, alerta a GNR na nota.

O alerta é válido para todos os cidadãos e para intervenientes em processos judiciais, sejam partes, mandatários, testemunhas ou outros, destacou o Ministério da Justiça, em comunicado. “Estas mensagens não têm origem nos sistemas oficiais do Ministério da Justiça e devem ser consideradas tentativas de fraude”, pode ler-se. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ), enquanto entidade responsável pela gestão e segurança dos sistemas de informação da Justiça, identificou “de imediato o incidente e emitiu alertas aos utilizadores dos tribunais e à Ordem dos Advogados, reforçando a vigilância sobre este tipo de comunicações”. O Ministério da Justiça instou todos os destinatários deste tipo de mensagens a não acederem a ‘links’ ou anexos suspeitos, a verificarem “cuidadosamente o remetente das mensagens” e a reportarem “de imediato qualquer comunicação suspeita ao IGFEJ ou às autoridades competentes”.

“Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta escrita à Lusa. Já o número de locatários com incongruências e cujo pagamento será, por isso, suspenso ascende a 58.659, sendo que, nestas situações, os beneficiários serão notificados e devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão disponível no site do IHRU. Na terça-feira, a Provedoria de Justiça anunciou ter enviado um ofício à secretária de Estado da Habitação a apelar à revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após ter recebido um “volume significativo de queixas” reveladoras de graves irregularidades. Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação salientou que “o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), criado em 2023, pelo anterior Governo, foi mal desenhado, envolvendo o cruzamento de dados de cinco entidades diferentes (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia), sem que tenha sido garantida a sua interoperabilidade”. Como já tinha sido anteriormente anunciado pelo Governo, está prevista a revisão do programa “para breve”, para garantir a sua operacionalização. Este ano, a Provedoria de Justiça registou um aumento significativo do número de queixas referentes à suspensão e à redução dos apoios e, entre maio de 2023 e julho de 2025, recebeu cerca de um milhar de solicitações relacionadas com este regime de apoio às rendas. A Provedoria concluiu que o regime jurídico foi concebido sem atenção a direitos e garantias fundamentais dos administrados e que há uma insuficiente capacidade de articulação e de resposta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto da Segurança Social (ISS). A entidade verificou também que têm sido desconsiderados “direitos plenamente consagrados, como o direito dos cidadãos à informação, à notificação das decisões, à fundamentação dos atos administrativos e à audiência prévia dos interessados”, e que “os cidadãos abrangidos por este apoio – anunciado como automático – têm sido encaminhados repetidamente de serviço em serviço, sem conseguirem obter as informações procuradas”. Adicionalmente, apontou, as plataformas informáticas em utilização “são frágeis e inadequadas à função, contribuindo para uma grave morosidade e para as dificuldades de informação”. As queixas recebidas este ano revelam também a “extrema morosidade” até ao início do pagamento do apoio e que, a partir do momento em que começa a ser pago, é apenas entregue um valor mensal singular, “desconhecendo-se quando virão a ser pagos os retroativos devidos”. “Em diversas situações, os cidadãos alegam que a sua situação social e económica acabou por piorar devido a falhas do Estado, exprimindo ainda uma descrença profunda em relação a uma solução legal destinada a apoiá-los”, apontou a Provedoria. Algumas das “falhas sistémicas” neste apoio tinham já sido assinaladas nos dois últimos relatórios anuais entregues à Assembleia da República, lembrou a Provedoria de Justiça.

“O pagamento do primeiro valor de ocupação ocorrerá em janeiro do oitavo ano da concessão, considerando o investimento inicial necessário para as obras de recuperação e instalação do equipamento adequado à atividade, pelo concessionário, no valor de cerca de 260.000 euros”, esclarece a autarquia em nota. A Capela, localizada numa zona central de Aveiro e integrada no Domínio Público Municipal, encontra-se “degradada e emparedada”. De acordo com a autarquia, o objetivo é realizar “obras de reabilitação e preservação” de forma a garantir a “valorização do espaço histórico”. “O projeto prevê a recuperação do pequeno templo dedicado a São Tomás de Aquino e a implantação de uma cafeteria com esplanada e terraço panorâmico na Rua Padre Arménio Alves da Costa, promovendo a valorização e fruição do espaço envolvente à capela”, explica.

Além dessas duas prioridades, o cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto também quer baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e disponibilizar às famílias locais “200 habitações até ao fim de 2029, através de construção a custos controlados ou aquisição de imóveis”. O objetivo de Luís André Santos é introduzir “uma lufada de ar fresco” na gestão municipal da Feira, que diz precisar de “uma candidatura ambiciosa e consciente como só o Chega pode apresentar”. “A nossa vontade de fazer mais, de dinamizar mais, de ir mais ao encontro das reais necessidades do povo de Santa Maria da Feira é diferenciadora das demais candidaturas, nomeadamente da do PSD, que está no poder há 50 anos. Apresentamos um programa marcadamente com o foco na população feirense e num concelho uno”, declarou Luís André Santos à Lusa. Entre as outras propostas do Chega para a Feira incluem-se as da área educativa, entre as quais a atribuição de mais apoios para as refeições escolares e para a aquisição de material didático, a realização de “obras significativas no parque escolar” e a “correção do défice de computadores, Internet, isolamento térmico, etc.” nos estabelecimentos de ensino da rede pública. A natalidade é outra das preocupações do candidato, que anuncia o reforço de verbas a atribuir às famílias por cada nascimento e a criação de um “fundo social para jovens casais”, visando ajudas de “emergência para pagamento de faturas correntes”. Luís André Santos promete medidas idênticas para a terceira idade, propondo a criação do Cartão Feira 65+, que incluirá “cheque-dentista anual” e, entre outros benefícios, “um fundo social para apoio extraordinário na aquisição de medicamentos e pagamento de faturas correntes”. O cabeça de lista do Chega quer ainda construir “rotundas na cidade para acesso aos Passionistas e a Picalhos”, bem como reforçar as verbas municipais destinadas às três corporações de bombeiros do concelho, além de “apoiar a criação de uma nova corporação em Canedo com posto INEM permanente e de uma bolsa de apoio ao Bombeiro Voluntário”. Com 50 anos e natural da freguesia de Fornos, no município a que se candidata, Luís André Santos tem formação na área da Engenharia Eletrónica e, segundo fonte do partido, “é quadro superior numa das maiores empresas do concelho”. De 2009 a 2021, foi presidente de Junta de Freguesia de Fornos, cargo para o qual foi eleito pelo PSD, em três mandatos consecutivos. O Chega realça que o seu candidato “ganhou para o PSD uma junta de freguesia que era PS há mais de 20 anos, tendo em 2013 e em 2017 vencido por maioria absoluta”.  Além de Luís André Santos pelo Chega, também concorrem à Câmara da Feira nas eleições autárquicas de 12 de outubro Carla Abreu pela IL, Miguel Viegas pela CDU, José Costa Carvalho pelo PAN, Frutuoso Tomé pelo CDS-PP, Filipe Honório pelo Livre, Eduardo Couto pelo BE, Márcio Correia pelo PS e Amadeu Albergaria pelo PSD. Esse último é o atual presidente da autarquia com mais de 213 quilómetros quadrados e 136.000 habitantes. Assumiu a presidência em março de 2024, na sequência da renúncia de Emídio Sousa para tomar posse como deputado parlamentar, e lidera agora um executivo composto por sete eleitos do PSD e quatro do PS.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a empreitada contempla a reformulação de elementos estruturais do edifício, como a “criação de acessos adaptados ao elevador existente, garantindo a mobilidade de todos os pisos - incluindo a biblioteca e os ateliers de pintura e de envelhecimento ativo -para pessoas com mobilidade reduzida”. Está ainda prevista a remoção de uma loja/armazém de roupa usada que, de acordo com a nota, atualmente, impede a utilização plena do espaço. O Município esclarece ainda que a obra tem o custo total de “674.880,90 euros” e que a mesma estará a cargo da empresa “Cimave– Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda.”.

Embora seja reconhecida a “vontade expressa” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de concluir a reforma, os estudantes afirmam que a revisão do diploma é um compromisso que “não pode ser esquecido nem adiado”. Depois dos “passos significativos” que foram dados em 2024, a interrupção da revisão no início de 2025 “voltou a atrasar uma mudança que já leva demasiado tempo a concretizar-se”, entende o Movimento Estudantil. O funcionamento das instituições de Ensino Superior, entendem as organizações académicas, não pode ficar preso a um modelo “desatualizado” que não seja capaz de responder às exigências do século XXI. Os estudantes, que recordam ter apresentado “contributos claros e construtivos” após reunir com o Ministério em julho passado, notam ainda que é preciso retomar e articular o processo de forma célere sem comprometer a estabilidade do ensino superior. Recorde-se que, na reunião de julho, conforme noticiado pela Ria, o assunto mais debatido foi o modelo de eleição do reitor. O comunicado é assinado pelas Associações Académicas de Coimbra, da Universidade do Algarve, da Universidade de Aveiro, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pela Federação Académica de Lisboa e pela Federação Académica do Porto.