As duas medidas ainda estão a ser ultimadas, mas, segundo a autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, deverão entrar em vigor no final do ano ou início de 2027.

“O comércio local é um dos maiores ativos de Oliveira de Azeméis e este plano traduz uma visão de futuro para o comércio local”, disse à Lusa o presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira.

No caso das Lojas com História, expressão que se tornará a marca do projeto e que terá um selo próprio para identificar as casas assim classificadas, o autarca socialista revelou que o objetivo é “reconhecer os estabelecimentos que, ao longo de décadas, contribuíram para a vitalidade económica e social do concelho, preservando tradições, saberes e um património que importa proteger”.

Isso passará por classificar os negócios que se destacam localmente por aspetos arquitetónicos, culturais ou sociais, o que, por sua vez, permitirá que os beneficiários “possam ter acesso aos programas municipais e nacionais de apoio e incentivo às referidas lojas e à proteção prevista nos regimes jurídicos do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados”.

Acompanhada por uma identidade visual própria que incluirá um selo distintivo válido por quatro anos, um guia impresso e um ‘site’, a classificação dos estabelecimentos será comunicada à Direção-Geral de Atividades Económicas e traduzir-se-á, por exemplo, na isenção ou redução de impostos e taxas municipais relativos a publicidade e ocupação do espaço público.

Às Lojas com História, o município propõe-se ainda disponibilizar uma metodologia própria para que procedam “ao registo e inventariação do seu património móvel, documental e fotográfico”, e para que equacionem a musealização desse espólio, assim como o registo de “atividades comerciais, artes e ofícios correlacionados, desaparecidos ou que venham a desaparecer”.

O investimento nas lojas também poderá ser apoiado com uma “comparticipação financeira não reembolsável até ao montante máximo de 5.000 euros” se os projetos em causa visarem a preservação e conservação das suas características originais, bem como a modernização e sustentabilidade das atividades” – o que se aplicará, por exemplo, a obras de reabilitação e restauro, adaptações obrigatórias por lei, manutenção de espólio e acervo, e modernização e sustentabilidade dos negócios e atividades.

Quanto ao programa de apoio ao restante comércio e restauração, Joaquim Jorge Ferreira afirmou que a finalidade é “reforçar a atratividade do centro” de Oliveira de Azeméis, mas admitiu que a medida também privilegiará zonas de reabilitação urbana, procurando sempre “promover um comércio de proximidade mais competitivo, sustentável e diferenciador; recuperar o sentido de planeamento do urbanismo comercial; incentivar a animação e dinamização da cidade; estimular a digitalização dos operadores económicos e dos seus modelos de negócio; e proceder à integração digital das cadeias de abastecimento e escoamento”.

Para isso estão previstas medidas de apoio municipal à instalação de novos negócios, à criação e manutenção de emprego, à diversificação e expansão do tecido económico do concelho, à valorização de edificado, à sustentabilidade do arrendamento – caso concreto em que estão previstos até 250 euros de apoio mensal durante meio ano – e à modernização de estabelecimentos – no que os proprietários poderão obter até 1.500 euros para projetos com 5.000 de investimento.

“Queremos um comércio mais forte, mais competitivo e preparado para os desafios do futuro, através de um conjunto diversificado de iniciativas que promovem a dinamização económica, valorizam as nossas tradições e reforçam a ligação entre os consumidores e o comércio de proximidade”, referiu.