O acórdão, datado de 11 de junho e consultado hoje pela Lusa, deu como provados praticamente todos os crimes sexuais imputados ao arguido, que terá de pagar uma indemnização de 20 mil euros a cada uma das filhas. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado. O arguido foi absolvido apenas de um crime de abuso sexual de crianças agravado. Além da pena de prisão, foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam o contacto regular com menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais por um período de 20 anos. O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, no distrito de Aveiro, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os abusos sexuais começaram quando as meninas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se por vários anos. De acordo com o MP, o comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores, então com 13 e 14 anos, contaram à mãe o sucedido. Os factos ocorreram na casa onde o arguido vivia sozinho, depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças. Na altura da detenção, a Polícia Judiciária referiu que os abusos sexuais teriam acontecido várias vezes, quando o detido coabitava temporariamente com as filhas, uma vez que não detinha a guarda das mesmas. “O homem aproveitava o recato da casa e valia-se da sua ascendência sobre as menores resultante da autoridade parental intrínseca à relação familiar entre eles”, adiantou a Judiciária. A acusação refere ainda que o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.

De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, a requalificação do Centro de Saúde da Mealhada irá a concurso com um preço base de 2,2 milhões de euros (acrescidos de IVA), quando no anterior concurso, que ficou deserto, o valor base se situava em 1,8 milhão de euros. Já a reconversão do recinto da antiga Feira de Santa Luzia num espaço de apoio aos peregrinos irá a concurso com um preço base de 400 mil euros (acrescidos de IVA), contando com um acréscimo de 100 mil face ao concurso inicial, que também ficou deserto. A requalificação do Centro de Saúde da Mealhada terá um prazo de construção de 240 dias, com os trabalhos ao nível de exteriores a preverem a remoção de revestimentos de coberturas existentes e colocação de novos sistemas de impermeabilização e telhas. Preveem também a aplicação de nova caixilharia com corte térmico e vidros duplos, bem como colocação de sistema de isolamento térmico e pinturas. Ao nível dos interiores, serão feitos trabalhos de renovação de tetos e pavimentos, portas, proteção de paredes, armários, balcões e as adaptações necessárias à melhor funcionalidade. Em Santa Luzia, a empreitada visa reconverter os antigos talhos da feira e o espaço da própria feira num espaço de apoio a peregrinos. A obra, com um prazo de execução de 300 dias, contempla trabalhos de reconversão do edifício existente, remodelação e reforço do sistema de drenagem pluvial, repavimentação dos espaços públicos, com a colocação de equipamentos e instalação de áreas verdes.

O navio foi fretado pela empresa CS Wind Portugal, que se dedica ao fabrico de equipamentos destinados à produção de energia eólica 'offshore', que está a expandir as suas instalações e prevê construir, a médio prazo, uma nova fábrica. O diretor jurídico da CS Wind, Sérgio Eiras, citado na nota, disse que o teste “foi fundamental para perceber a capacidade do Porto de Aveiro para receber navios maiores, de modo a garantir que, no futuro, estes possam descarregar a matéria-prima necessária à atividade da empresa”.“Os nossos fornecedores operam navios de grande capacidade, e é essencial sabermos se os podemos receber aqui”, sublinhou Sérgio Eiras. Caso a viabilidade operacional seja confirmada, a CS Wind prevê centralizar em Aveiro os fluxos logísticos associados à receção de matéria-prima e ao escoamento da produção, reforçando o papel do Porto de Aveiro no apoio à transição energética e à fileira das energias renováveis. O SHUN XIN HE XIE deu entrada na barra na segunda-feira, proveniente da China, após uma paragem em Espanha, sendo a primeira vez que o navio opera na Europa e o navio “com a maior dimensão de boca de sempre” a atracar no Porto de Aveiro. “A operação decorreu conforme o previsto, permitindo aos pilotos e às equipas técnicas do porto ensaiar manobras com navios significativamente maiores do que os que habitualmente operam nesta zona portuária”, refere uma nota de imprensa da APA. O SHUN XIN HE IE, construído em 2023, chegou a Aveiro sem carga, “numa operação de caráter exclusivamente técnico”, cujo objetivo “passa por garantir que a infraestrutura portuária está alinhada com o crescimento da indústria eólica offshore em Portugal”, justifica a nota de imprensa.

A pena mais gravosa foi aplicada à arguida mais velha que foi condenada a uma pena única de cinco anos de prisão, em cúmulo jurídico, por seis crimes de maus tratos, tendo sido absolvida de outros quatro crimes de maus tratos. Apesar de a lei permitir suspender as penas de prisão inferiores a cinco anos, o tribunal decidiu não o fazer atendendo à gravidade dos atos praticados pela arguida, com múltiplas agressões físicas a dois utentes, para além de não revelar arrependimento e ter reiterado a atividade após a primeira ocasião em que o estabelecimento foi encerrado. Esta arguida, que se encontra em prisão preventiva, foi ainda condenada a 70 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, totalizando 455 euros, por um crime de desobediência, por ter ignorado uma ordem de encerramento da Segurança Social. Relativamente à outra arguida, o tribunal deu como provados nove dos 11 crimes de maus tratos de que estava acusada, mas apesar disso foi punida com uma pena inferior, tendo em conta que a sua conduta foi menos grave, traduzindo-se sobretudo em omissões de cuidados de bem-estar e saúde aos utentes. Esta arguida foi condenada a uma pena única de três anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa na sua execução por igual período. O coletivo de juízes determinou ainda a revogação da medida de coação de prisão preventiva a que a mesma se encontrava sujeita. O marido desta arguida e uma outra mulher estavam acusados de 11 crimes de maus tratos em cumplicidade, cada um, mas foram absolvidos, porque o tribunal entendeu que não se verificou nenhum ato que consubstanciasse ajuda material à prática dos maus tratos. O processo tinha ainda um quinto arguido que estava acusado de um crime de ofensas à integridade física qualificada, por agressões a um dos utentes, numa ocasião, mas também foi absolvido. As exploradoras dos lares foram ainda condenadas no pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. Apesar da gravidade da conduta das arguidas, o juiz presidente realçou que o principal juízo de censura deve ser sobre os familiares que "alojaram, e em alguns casos despejaram, os idosos nessas estruturas residenciais, sobretudo nos casos em que era manifesta a desadequação das mesmas para a comodidade dos utentes" e para os serviços sociais e de saúde, que para aí encaminharam os utentes sem se certificarem se reuniam condições adequadas. A acusação do Ministério Público refere que os factos ocorreram entre o final de 2021 e 13 de março de 2024, data em que as arguidas foram detidas. A acusação do MP diz que as arguidas exploradoras do lar desenvolviam esta atividade há anos sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis. O MP diz que, numa das habitações, os idosos estavam acomodados em diversas divisões, incluindo na garagem, sem quaisquer condições de conforto ou privacidade. A acusação refere que as arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene aos idosos (mudas de fralda, banhos, etc) e não lhes facultaram o acompanhamento médico e medicamentoso necessário, chegando, em algumas situações, a ministrar medicação sem qualquer prescrição/indicação médica. O MP diz ainda que os arguidos não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente às necessidades dos utentes e por diversas ocasiões, agrediam-nos com murros e pontapés e outras ofensas físicas e, ainda, dirigiam-lhes diversas expressões ameaçadoras e insultuosas.

A crítica surgiu em resposta a Mário Costa, deputado municipal do PS, depois deste ter apontado a Nave Multiusos ‘Caixa UA’ como um exemplo de eficiência financeira, ao referir que a estrutura custou “oito ou nove milhões de euros” e que, por isso, deveria servir de referência para a Câmara Municipal que adjudicou o novo pavilhão municipal por 22,1 milhões de euros. Ribau Esteves optou por não responder à comparação feita entre os valores das duas obras e centrou-se exclusivamente no caso da UA, sublinhando que a obra da Universidade “tem um complexo processo de licenciamento” e que já foi chumbada “duas vezes” pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). “Não se use como exemplo, porque é um mau exemplo”, reforçou, acrescentando que o edifício “legalmente não existe” e que o Executivo Municipal “não pode emitir uma licença especial de ruído” para eventos no local por causa dessa situação. Segundo o edil aveirense “tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente do IPDJ”, dando nota ainda que a CMA avisou “a Universidade que devia ter feito o licenciamento antes de começar a obra”. Note-se que Ribau Esteves marcou presença na inauguração desta infraestrutura, ao lado de Luís Montenegro, em maio de 2024, sendo que em outubro do mesmo ano a Caixa UA acolheu a semana de concertos do Integra-te, organizado pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). A terceira revisão orçamental - ponto um da ordem do dia - foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP, mas contou com os votos contra do PS, BE, PCP e PAN. A proposta inclui, entre outras medidas, a edificação de um novo pavilhão desportivo - a Oficina do Desporto - que motivou críticas da oposição, principalmente pelo recurso a um empréstimo bancário, pelos custo total da obra e pela ausência de um plano de utilização. O PAN justificou o voto contra alegando a falta de integração ambiental e de planeamento urbano. “A este Executivo falta-lhe uma visão ambientalista a integrar nos seus projetos. (…) Elaboram-se projetos sem que se tenha pensado numa política de mobilidade como é o caso do Pavilhão Municipal”, disse Pedro Rodrigues, considerando o projeto “mais um Estádio Municipal, servidor de dinheiro dos contribuintes e tão pouco da parca utilização”. Também João Moniz, do Bloco de Esquerda, criticou a prioridade atribuída ao novo pavilhão, propondo que o Município apostasse, antes, na habitação acessível. “Nós devíamos estar, por exemplo, a discutir a contratação de um empréstimo para construir habitação a custos controlados promovida pela Câmara Municipal”, afirmou, referindo que os preços da habitação em Aveiro são “completamente incomportáveis com a massa salarial das pessoas que vivem e trabalham aqui”. Mário Costa, do PS, reiterou a crítica ao custo do pavilhão e reforçou que existem soluções mais económicas. “O Partido Socialista vai votar contra, porque entendemos que é um exagero gastar-se tanto dinheiro num pavilhão”, afirmou. Ainda assim, mostrou-se favorável às obras no Estádio Municipal de Aveiro, destacando a urgência da intervenção. “Aquilo está-se mesmo a degradar, cada vez mais está pior”, sublinhou, pedindo esclarecimentos sobre os concursos em curso. Em resposta, Ribau Esteves assegurou que o processo de reabilitação do estádio já está em marcha. “Temos uma obra adjudicada que é a reabilitação de tudo o que são estruturas metálicas de segurança”, revelou, acrescentando que já foi lançado o concurso para a reabilitação da “estrutura principal da cobertura”, degradada por “oxidação”. O autarca desvalorizou o debate político em torno da revisão orçamental, classificando-o como “aproveitamento de pretexto”. “As intervenções orçamentais, em termos políticos, não servem para nada. (…) Não está em causa nenhuma piscina, nenhum pavilhão, nenhum empréstimo, não está em causa coisíssima nenhuma”, afirmou, ainda que tenha admitido a possibilidade de uma quarta revisão, caso ocorram imprevistos nos concursos ou adjudicações.

Durante a sessão da Assembleia Municipal que decorreu durante a noite desta quarta-feira, 17 de junho, Ribau reagiu à notícia publicada pela Ria, onde se dava conta de que Aveiro deixava de receber a Supertaça após cinco anos consecutivos de organização. Apesar da notícia não mencionar qualquer candidatura, responsabilidade da autarquia ou referências ao estado da infraestrutura, o presidente entendeu responder diretamente: “Aproveito para deixar a nota que a Câmara não perdeu coisa nenhuma da Supertaça. Há aí um órgão de comunicação social, chama-se Rádio Ria, que gosta de fazer assim uns títulos - ‘Aveiro perde Supertaça’ - e depois com umas coisas aí que perde porque o Estádio não estava... Não tem nada a ver com isso.” A explicação surgiu logo de seguida: a Câmara não concorreu à organização da Supertaça por antecipar que o jogo seria entre os dois clubes lisboetas. “Ponto um: nós não nos candidatamos, porque há muito tempo se percebeu que o meu Porto este ano teve uma época sofrível e que era o Benfica e o Sporting que iam disputar a Supertaça. E o Benfica e o Sporting nunca disputaram uma Supertaça em Aveiro. Em regra, disputam-na no sítio onde os lisboetas estão (...) no Algarve”, afirmou. Ribau Esteves acrescentou ainda que ficou satisfeito com a escolha do Estádio do Algarve, que considera que também precisa de dinamização, e deixou claro que foi uma opção do Executivo Municipal não ser apresentada qualquer candidatura para a cidade receber o evento. “Portanto, não perdemos coisa nenhuma, nem sequer candidatura apresentámos, por motivos óbvios: é o Sporting e o Benfica. O jogo vai ser num estádio que também precisa muito de vida e que se jogue lá a Supertaça. Ficámos muito contentes de saber que o jogo ia dar, olha, mais um bocadinho de razão, que é pouca, mas mais um bocadinho de razão ao fantástico Estádio do Algarve”, esclareceu Ribau Esteves.

O acórdão, datado de 11 de junho e consultado hoje pela Lusa, deu como provados praticamente todos os crimes sexuais imputados ao arguido, que terá de pagar uma indemnização de 20 mil euros a cada uma das filhas. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado. O arguido foi absolvido apenas de um crime de abuso sexual de crianças agravado. Além da pena de prisão, foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam o contacto regular com menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais por um período de 20 anos. O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, no distrito de Aveiro, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os abusos sexuais começaram quando as meninas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se por vários anos. De acordo com o MP, o comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores, então com 13 e 14 anos, contaram à mãe o sucedido. Os factos ocorreram na casa onde o arguido vivia sozinho, depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças. Na altura da detenção, a Polícia Judiciária referiu que os abusos sexuais teriam acontecido várias vezes, quando o detido coabitava temporariamente com as filhas, uma vez que não detinha a guarda das mesmas. “O homem aproveitava o recato da casa e valia-se da sua ascendência sobre as menores resultante da autoridade parental intrínseca à relação familiar entre eles”, adiantou a Judiciária. A acusação refere ainda que o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.

A competição, organizada pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU Portugal), reuniu as melhores equipas universitárias do país nas modalidades de Counter-Strike 2, Valorant, Rocket League e League of Legends. Estiveram presentes 32 equipas, apuradas através dos torneios regionais, representando 17 clubes universitários de todo o país. A equipa de Counter-Strike 2 da UAveiro, composta por André Clérigo, Guilherme Mesquita, Francisco Domingues, Tomás Silva, José Costa, Gonçalo Freitas, João Mendes e Tiago Pita, venceu a final frente à Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (AAUTAD) por 3-0, numa série à melhor de cinco. Além do título em Counter-Strike 2, a UAveiro participou também nas modalidades de League of Legends e Rocket League. Em League of Legends, a equipa aveirense composta por Diogo Couto (ECT), João Santos (Eng.Informática), Rafael Maia (Redes e Sistemas Informáticos), Gonçalo Martins (ECT), André Alves (Eng. Informática) e Alexandre Faustino (EET) caiu nos quartos de final frente à AAIPS. Em Rocket League, a equipa representada por Eduardo Fernandes (mestrado Eng. Informática), Diogo Barros (Eng. Computacional), Rodrigo Lopes (ECT) e Guilherme Silva (MTC) alcançou o terceiro lugar, ao vencer a AEIST por 4-2. Mais de 250 agentes desportivos estiveram envolvidos nesta edição dos eFADU Nacionais, que contou com transmissão em direto na RTP Arena e no canal de Twitch da eFADU Portugal. O evento teve ainda o apoio da Câmara Municipal de Matosinhos e da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Administração e Gestão do Porto (ISAG).