Os dados foram divulgados pela autarquia que tem aberto até ao dia 31 de março de 2026 o período de candidaturas à 11.ª edição. O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego, “desde a sua criação no ano de 2015 recebeu 178 candidaturas e apoiou 106 projetos com uma taxa de sobrevivência de 94,5% nos negócios acompanhados”. As empresas criaram cerca de 150 postos de trabalho e registam uma faturação aproximada de 07 milhões de euros, de acordo com os dados partilhados pela autarquia. O programa visa “incentivar empreendedores a investirem e a formalizarem ideias de negócio, para promover o desenvolvimento da economia local e a criação de condições de empregabilidade”. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Albergaria-a-Velha, os apoios traduzem-se na atribuição de uma bolsa de incentivo, através de um subsídio anual não reembolsável no montante de três mil euros, e um apoio a serviços externos de mil euros. Os projetos beneficiam ainda de apoio em áreas como contabilidade e design ou consultoria financeira. “Além dos incentivos financeiros, os empreendedores podem candidatar-se a um espaço na Incubadora de Empresas que integra a rede nacional desenvolvida pela Startup Portugal”, acrescenta. A autarquia revela que aquele equipamento municipal aloja atualmente cerca de 33 empresas incubadas, de forma física ou virtual.

Essa programação é da responsabilidade da referida autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que disse hoje que as suas escolhas para os primeiros três meses do novo ano pretendem combinar “artistas consagrados da cultura portuguesa, propostas para públicos familiares e projetos de criação artística”. Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal, revela que a sala de espetáculos resultante da requalificação do antigo Cineteatro Caracas aposta assim em música, cinema, teatro e humor. “A programação de 2026 reflete o compromisso contínuo do TeMA com a diversidade artística, a formação de públicos e o acesso democrático à cultura, afirmando-o como um espaço aberto à criação contemporânea e à participação da comunidade, com impacto local e projeção nacional”, declara o autarca socialista. O cartaz da sala arranca a 05 de janeiro com o espetáculo gratuito “Cantares de Esperança”, protagonizado pela trupe local de reis, integrada nas comemorações do 227.º aniversário da elevação de Oliveira de Azeméis a concelho. Segue-se o filme infantil “SpongeBob”, no dia 11, e um café-concerto da Banda Ginga, a 15, após o que a sala recebe, a 24, a atuação do recém-criado grupo Os Vizinhos – autor do single “Pôr do sol” – e, a 30, a longa-metragem “Avatar”. A 20 de fevereiro também há cinema, com o filme “Hamnet”, mas o mês faz-se sobretudo de música e humor. No primeiro caso, o TeMA recebe, no dia 01, o coletivo da Academia de Música de Oliveira de Azeméis com a produção “O Rei Leão e os Instrumentos musicais”, no dia 07, o espetáculo teatro-musical “Que ventos são estes?” – em que o guitarrista João Gil e o jornalista Luís Osório evocam marcos da carreira desse músico, que fundou bancas icónicas portuguesas como Trovante e Ala dos Namorados – e, no dia 28, o concerto de Daniel Pereira Cristo, multi-instrumentista e cantautor que venceu o Prémio Carlos Paredes 2018, com o álbum a solo “Cavaquinho Cantado”. Quanto à comédia, será assegurada, a 14 de fevereiro, em registo ‘stand-up’ pelo espetáculo “Aleixo Amigo”, em que a personagem Bruno Aleixo, concebida por João Moreira e Pedro Santo, dará conselhos ao público sobre problemas práticos do quotidiano. Para março, por sua vez, estão anunciadas quatro propostas, a começar, no dia 08, pelas de caráter infantil, em concreto o filme “GOAT: O maior de todos” e o espetáculo multidisciplinar “À pala de Luís”, que é acompanhado por um 'workshop' de entrada livre. A restante programação do TeMA faz-se em quatro datas: a 21 de março, com o concerto “3 Palmas na Mão”, em que Jorge Palma atua com dois filhos; a 14, com o monólogo teatral “O figurante”, protagonizado pelo ator brasileiro Mateus Solano; a 26, com uma tertúlia e retrospetiva dedicada ao cineasta de animação Manuel Matos Barbosa; e a 29, com “A dança que o mundo não vê”, que junta a Banda de Música de Carregosa ao coletivo URATE – Ponta Solta, criado na mesma freguesia de Oliveira de Azeméis.

Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, esta autarquia do distrito de Aveiro informou que a aprovação da proposta de Orçamento Municipal, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa do Pessoal para o ano de 2026 ocorreu na semana passada, em reunião extraordinária do executivo municipal. Contou com os votos a favor do PSD-CDS/PP e do Chega e a abstenção do PS. As áreas mais relevantes nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 são as funções sociais com 71,39%, com destaque para as áreas da habitação (19,84%); da educação, formação e qualificação (12,82%); do abastecimento de água (10,74%); cultura (5,81%); recolha de resíduos (5,41%); proteção do meio ambiente (3,14%); ação social (2,83%); do ordenamento do território (2,13%); e do saneamento (1,30%). As funções económicas representam 18,76% das GOP, com o peso maior a centrar-se nos transportes rodoviários com 12,69%. Destaque ainda para outras atividades como o turismo, agricultura, indústria, energia e outras funções económicas que, no seu conjunto, representam cerca de 6%. Já as transferências para as juntas de freguesia ultrapassam os 700 mil euros no próximo ano. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Jorge Sampaio (PSD-CDS/PP), “as GOP representam o espelho da estratégia de curto e médio prazo”. “Evidenciam-se a mobilidade, higiene urbana e eficiência de serviços, infraestruturas de suporte e equipamentos públicos”, referiu. O orçamento para 2026 contou com o voto a favor do vereador do Chega, José Menezes, que destacou que “a transparência e o diálogo têm de ser valorizados”, acrescentando que viu todas as questões que colocou ao executivo serem respondidas “de forma direta, técnica e transparente”. “Este é o primeiro orçamento do executivo e, por isso, entendi dar um voto de confiança. Contudo, não deixo de sublinhar que continuamos a ter um orçamento curto para a dimensão das necessidades do concelho, sobretudo nas áreas da habitação e da intervenção social junto dos nossos idosos. São desafios sérios, que exigem mais investimento e prioridade”, justificou. Já a vereadora do PS, Ana Matias, optou pela abstenção porque o documento “não evidencia a integração das propostas que o próprio executivo assumiu em campanha, faltando-lhe correspondência com o compromisso político apresentado aos cidadãos” para os próximos dez anos. “Motivado pela curta ambição do orçamento apresentado e que espero ver colmatadas no futuro, reconheço a importância da estabilidade que deve ser garantida ao executivo municipal, optando pela abstenção. Faço-o com sentido de responsabilidade, deixando claro que estarei atenta, vigilante e sempre disponível para contribuir com propostas construtivas em prol do desenvolvimento do concelho”, justificou. O documento vai ser submetido à Assembleia Municipal de Anadia para discussão e votação em sessão ordinária a realizar a 23 de dezembro. A Assembleia Municipal de Anadia é constituída por 22 eleitos do PSD-CDS/PP, cinco do PS, três do Chega e um do Movimento Independente ‘Sempre Pela Nossa Terra’.

Com cerca de oito quilómetros quadrados, o município do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto aprovou o documento na terça-feira, com os votos favoráveis dos quatro novos eleitos da coligação PSD/CDS-PP e a abstenção dos três vereadores do PS. Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, João Oliveira, disse que “o exercício de 2026 representa um marco na consolidação das contas públicas, evidenciando uma evolução claramente positiva face a 2025”, até porque “o maior orçamento de sempre da autarquia” é “fortemente influenciado pelo investimento”, que aumenta 2,5 milhões de euros face ao deste ano. “Sendo este o nosso primeiro orçamento, reflete compromissos do passado que temos que assumir, mas também as nossas prioridades para os próximos quatro anos. Tem a nossa marca e uma grande prioridade que é recuperar e requalificar os equipamentos da cidade – porque as necessidades de reparações e manutenções são enormes”, acrescentou. No orçamento que aumentou 2,486 milhões de euros comparativamente ao de 2025, os domínios com maiores dotações são a habitação, que vai absorver 14 milhões de euros, seguindo-se a educação, com oito milhões, e o desporto e lazer, com 6,6. O autarca social-democrata apontou, contudo, outras áreas de intervenção: “Destaco o novo parque de estacionamento na Praça Luís Ribeiro, o parque infantil também nessa praça, um nó de acesso ao IC2, as novas piscinas municipais, a cobertura do Pavilhão Desportivo das Travessas e a pista de salto em comprimento também nas Travessas”. A lista continua com referências a obras como reparações de arruamentos e passeios – “um dos pontos que os sanjoanenses muito têm abordado”, notou o presidente da Câmara – e a beneficiação da Biblioteca Municipal – onde a intervenção “será bastante pesada”. Parte da receita para essa atividade resultará dos impostos arrecadados pela autarquia, que mantêm as taxas de 2025: o IMI com 0,35%, o IRS com 4,5% e a derrama com 0,85% a 1,45%, consoante o volume de negócios anual das empresas se fique abaixo ou acima dos 150.000 euros. À entrada em 2026, a dívida municipal de São João da Madeira estará em pouco mais do que quatro milhões de euros e, no final do ano, as despesas com recursos humanos terão representado cerca de 22% do orçamento global, absorvendo 11,46 milhões de euros, o que constitui perto de 112.000 euros a mais do que em 2025. Na votação desse orçamento, os vereadores do PS abstiveram-se e anunciaram a mesma postura para a Assembleia Municipal de análise ao documento, em sinal de “respeito pelo princípio democrático” e porque “o novo executivo deve ter condições para executar o seu programa”. José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca realçaram, contudo, que se o orçamento de São João da Madeira para 2026 é o maior de sempre na história local, isso se deve à gestão PS dos últimos oito anos (cujos executivos os dois primeiros vereadores integraram), uma vez que a liderança socialista “reforçou a sustentabilidade financeira municipal, com controlo da despesa, redução do endividamento e aumento consistente da receita”. Os autarcas do PS encaram assim como “positiva a manutenção de medidas e programas de mandatos anteriores, bem como a inclusão de iniciativas que já se encontravam em desenvolvimento”, do que é exemplo a implementação de videovigilância no centro da cidade. Quanto aos impostos é que os socialistas José Nuno Vieira, Paula Gaio e José Fonseca salientam “surpresa” e satisfação. A primeira prende-se com “a decisão do executivo de manter os valores praticados nos últimos oito anos, já que PSD e CDS-PP defenderam publicamente a sua redução quando estavam na Oposição”, e a segunda refere-se à aprovação da proposta do PS de “triplicar a taxa sobre imóveis devolutos”, uma vez que o concelho tem “centenas de prédios” nessas condições e uma taxação mais pesada sobre os mesmos permitirá “mobilizar mais casas para o arrendamento”. A medida sugerida pelos socialistas foi aprovada por unanimidade, será votada na Assembleia Municipal de 30 de dezembro para já ter efeito no orçamento de 2026 e prevê também “que a receita adicional resultante desta majoração seja integralmente destinada a políticas municipais de habitação”, entre as quais o reforço da oferta pública, a reabilitação do parque habitacional da autarquia e o apoio ao arrendamento acessível.

Os dados foram divulgados pela autarquia que tem aberto até ao dia 31 de março de 2026 o período de candidaturas à 11.ª edição. O Programa de Incentivos à Criação do Próprio Emprego, “desde a sua criação no ano de 2015 recebeu 178 candidaturas e apoiou 106 projetos com uma taxa de sobrevivência de 94,5% nos negócios acompanhados”. As empresas criaram cerca de 150 postos de trabalho e registam uma faturação aproximada de 07 milhões de euros, de acordo com os dados partilhados pela autarquia. O programa visa “incentivar empreendedores a investirem e a formalizarem ideias de negócio, para promover o desenvolvimento da economia local e a criação de condições de empregabilidade”. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Albergaria-a-Velha, os apoios traduzem-se na atribuição de uma bolsa de incentivo, através de um subsídio anual não reembolsável no montante de três mil euros, e um apoio a serviços externos de mil euros. Os projetos beneficiam ainda de apoio em áreas como contabilidade e design ou consultoria financeira. “Além dos incentivos financeiros, os empreendedores podem candidatar-se a um espaço na Incubadora de Empresas que integra a rede nacional desenvolvida pela Startup Portugal”, acrescenta. A autarquia revela que aquele equipamento municipal aloja atualmente cerca de 33 empresas incubadas, de forma física ou virtual.

A revogação do plano foi proposta em reunião de Câmara Municipal pelo PS e, na votação, os socialistas foram acompanhados pelo vereador do Chega. Durante a campanha eleitoral que decorreu durante o passado mês de outubro, todas forças da oposição se comprometeram a revogar o documento caso fossem eleitas, pelo que é expectável que votem agora ao lado dos deputados socialistas. Mas quanto representa a oposição? As eleições autárquicas ditaram uma Assembleia Municipal constituída por 12 deputados da ‘Aliança com Aveiro’, coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM – oito deputados foram indicados pelo PSD e quatro foram indicados pelo CDS-PP -, nove do PS, três do Chega, dois da IL e um do Livre. No entanto, contam ainda os votos dos presidentes de Junta de Freguesia, que determinam uma maioria absoluta na Assembleia para a ‘Aliança com Aveiro’ – nove são da coligação que governa o Município e apenas um é do PS. Feitas as contas, dos 37 eleitos, 21 são ‘Aliança com Aveiro’ e 16 são da oposição. O grupo de opositores pode ficar ainda mais curto caso Bruno Fonseca, deputado do Livre, volte a não poder comparecer. Recorde-se que, à data da última reunião, o deputado ainda não tinha tomado posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”. Assim sendo, só é possível que o Plano seja revogado se nem todos os deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ votarem no sentido em que votou o executivo municipal. Depois da decisão tomada em reunião de Câmara,a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. A estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. Não obstante, a decisão mantém-se em aberto até ao momento da votação. Caso o Livre esteja presente na AM, é necessário que pelo menos três deputados eleitos pela ‘Aliança’ votem favoravelmente a proposta socialista. A revogação pode ainda ser aprovada com menos votos a favor, mas necessita que haja deputados da ‘Aliança’ a abster-se. Nesse sentido, dois votos a favor e duas abstenções, um voto a favor e quatro abstenções ou seis abstenções também fazem com que o Plano de Pormenor caia. A ausência do Livre complicaria ainda mais as contas da oposição, que passaria a precisar de mais dissidentes dentro da ‘Aliança’. Seriam assim necessários quatro votos pela revogação, dois votos e três abstenções, um voto e cinco abstenções ou sete abstenções dentro da coligação. Todos estes cenários implicam também que a oposição esteja unida contra o Plano de Pormenor. Se algum dos partidos decidir não votar a favor da revogação, o cenário ainda pediria uma cisão maior dentro da ‘Aliança’ para que os socialistas conseguissem levar a sua proposta avante. Ciente das contas apresentadas, Alberto Souto de Miranda, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e candidato do PS ao Município nas últimas eleições autárquicas, fez hoje um último apelo aos deputados municipais de PSD e CDS. Num texto publicado no Facebook, o socialista sublinhou que “as eleições já lá vão” e que “não há estéticas urbanas partidárias”. Alberto Souto escreve que “só são conhecidas duas razões para que este Plano de Pormenor tenha sido aprovado: porque o investidor quis e porque o anterior presidente da Câmara [Ribau Esteves] quis”. Por oposição, diz existirem “muitas razões” que sustentavam a sua não revogação, nomeadamente: “a elaboração do Plano foi manipulada para servir os interesses de um privado e não o interesse público”; “o Plano expropriou os direitos construtivos da família Boia, sem indemnização, e é, por isso, um esbulho indecente e criminoso de outros interesses privados legítimos, que se arrastará pelos tribunais”; “o Plano prevê construção em terrenos do domínio público municipal e implica nessa medida uma alienação forçada, que foi ocultada da Assembleia Municipal”; “as entidades que foram consultadas manifestaram reservas em relação à cércea e à volumetria”; “a cércea prevista é mais do dobro da cércea existente no local”; “a volumetria prevista para o hotel é gritantemente desproporcional e esmagadora, o impacto paisagístico na imagem de Aveiro é desastroso”; “no processo de consulta pública, todas as opiniões apresentadas foram contra o Plano”. O ex-candidato procurou também desmontar os argumentos usados pelo presidente da Câmara na última reunião. Primeiro, por ter dito que “Aveiro precisa de um hotel de cinco estrelas”, Alberto Souto responde que “não há sequer nenhuma garantia que o hotel venha a ter cinco estrelas”, porque isso é decidido pelo próprio investidor. Ainda no mesmo sentido, Alberto Souto diz que é “excelente” que se queira investir num hotel de cinco estrelas, “mas nos locais apropriados que o interesse público defina”. Depois, por Luís Souto ter dito que há “o risco de perdermos o hotel para outras cidades”, o socialista argumenta que “Aveiro perde muito mais se se desfear com aquele mostrengo, do que se promover oferta hoteleira com qualidade urbanística”. Por fim, atira também ao autarca por ter dito que não houve “evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais” desde a aprovação do Plano de Pormenor, em setembro - algo que, de acordo com o artigo 127.º do Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT), tem de acontecer para que se possa dar a revogação. Segundo defende, “basta fundamentar a revogação na diferente composição política do novo Executivo e a deliberação já tomada de revogar o Plano de Pormenor: esse facto só por si constitui uma «evolução das condições sociais e culturais»”.

Essa programação é da responsabilidade da referida autarquia do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, que disse hoje que as suas escolhas para os primeiros três meses do novo ano pretendem combinar “artistas consagrados da cultura portuguesa, propostas para públicos familiares e projetos de criação artística”. Joaquim Jorge Ferreira, presidente da Câmara Municipal, revela que a sala de espetáculos resultante da requalificação do antigo Cineteatro Caracas aposta assim em música, cinema, teatro e humor. “A programação de 2026 reflete o compromisso contínuo do TeMA com a diversidade artística, a formação de públicos e o acesso democrático à cultura, afirmando-o como um espaço aberto à criação contemporânea e à participação da comunidade, com impacto local e projeção nacional”, declara o autarca socialista. O cartaz da sala arranca a 05 de janeiro com o espetáculo gratuito “Cantares de Esperança”, protagonizado pela trupe local de reis, integrada nas comemorações do 227.º aniversário da elevação de Oliveira de Azeméis a concelho. Segue-se o filme infantil “SpongeBob”, no dia 11, e um café-concerto da Banda Ginga, a 15, após o que a sala recebe, a 24, a atuação do recém-criado grupo Os Vizinhos – autor do single “Pôr do sol” – e, a 30, a longa-metragem “Avatar”. A 20 de fevereiro também há cinema, com o filme “Hamnet”, mas o mês faz-se sobretudo de música e humor. No primeiro caso, o TeMA recebe, no dia 01, o coletivo da Academia de Música de Oliveira de Azeméis com a produção “O Rei Leão e os Instrumentos musicais”, no dia 07, o espetáculo teatro-musical “Que ventos são estes?” – em que o guitarrista João Gil e o jornalista Luís Osório evocam marcos da carreira desse músico, que fundou bancas icónicas portuguesas como Trovante e Ala dos Namorados – e, no dia 28, o concerto de Daniel Pereira Cristo, multi-instrumentista e cantautor que venceu o Prémio Carlos Paredes 2018, com o álbum a solo “Cavaquinho Cantado”. Quanto à comédia, será assegurada, a 14 de fevereiro, em registo ‘stand-up’ pelo espetáculo “Aleixo Amigo”, em que a personagem Bruno Aleixo, concebida por João Moreira e Pedro Santo, dará conselhos ao público sobre problemas práticos do quotidiano. Para março, por sua vez, estão anunciadas quatro propostas, a começar, no dia 08, pelas de caráter infantil, em concreto o filme “GOAT: O maior de todos” e o espetáculo multidisciplinar “À pala de Luís”, que é acompanhado por um 'workshop' de entrada livre. A restante programação do TeMA faz-se em quatro datas: a 21 de março, com o concerto “3 Palmas na Mão”, em que Jorge Palma atua com dois filhos; a 14, com o monólogo teatral “O figurante”, protagonizado pelo ator brasileiro Mateus Solano; a 26, com uma tertúlia e retrospetiva dedicada ao cineasta de animação Manuel Matos Barbosa; e a 29, com “A dança que o mundo não vê”, que junta a Banda de Música de Carregosa ao coletivo URATE – Ponta Solta, criado na mesma freguesia de Oliveira de Azeméis.

Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.