O Conselho Geral da Universidade de Aveiro aprovou, no passado dia 22 de outubro, o Regulamento de Eleição e de Cooptação dos membros da Assembleia para a aprovação dos novos Estatutos da Universidade de Aveiro e a proposta de constituição das Comissões Eleitorais para o mesmo órgão. Mas afinal, que assembleia é esta?

De acordo com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as IES têm, desde o passado dia 7 de julho, um ano para “aprovar os novos estatutos e submetê-los a homologação ou registo […] do membro do Governo responsável pela área do Ensino Superior”. De acordo com o ponto 2, 3, 4 e 5 do Artigo 11º da lei, no caso das IES públicas, o Conselho Geral em funções tem a responsabilidade de aprovar um regulamento para a eleição de uma nova Assembleia Transitória, que será responsável por elaborar os novos Estatutos.

Esta Assembleia será composta por: reitor ou presidente, que presidente ao órgão; nove docentes ou investigadores de carreira; quatro estudantes; três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão (TAG); e quatro personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição respetiva, com conhecimentos e experiência relevante para a mesma – todos os eleitos são escolhidos pelos respetivos pares, sendo que as personalidades externas são cooptadas na primeira reunião da estrutura pelos membros eleitos.

Segundo o regulamento agora aprovado em Conselho Geral, existirão duas Comissões Eleitorais nomeadas pelo reitor, sendo que a primeira fica responsável pelo processo eleitoral dos nove representantes dos docentes ou investigadores de carreira e dos três trabalhadores dos TAG e a segunda fica responsável pelo processo eleitoral dos quatro representantes dos estudantes.

Entretanto, no dia a seguir à reunião do Conselho Geral, o reitor Artur Silva emitiu o despacho que nomeia ambas as comissões: primeira será presidida por José Luís Guimarães Oliveira, professor catedrático no Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI), e terá como vogais a antiga vice-reitora Alexandra Isabel Cardador Queirós, da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro (ESUA), e a licenciada Teresa Ivone Simões Pereira, técnica superior nos Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (STIC); a segunda será presidida por Luís de Jesus Oliveira Rebelo, estudante no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM), e terá como vogais Teresinha Maria Rodrigues Bandeira, estudante no Departamento de Biologia (DBio), e Bruna Francisca Portela Ribeiro, estudante no Departamento de Matemática (DMat).

Já depois da publicação dos Cadernos Eleitorais provisórios (que aconteceu na passada quarta-feira, dia 28), numa mensagem enviada à comunidade académica, a Comissão Eleitoral dos estudantes esclarece que os docentes ou investigadores de carreira que sejam simultaneamente estudantes são oficiosamente incluídos no colégio dos Docentes e Investigadores de Carreira, (embora possam, durante o período de reclamação, requerer a sua inclusão no colégio dos Estudantes). Por outro lado, os membros dos TAG que sejam simultaneamente estudantes são oficiosamente incluídos no colégio dos Estudantes (embora possam, durante o período de reclamação, requerer a sua inclusão no colégio dos TAG).

À publicação dos cadernos eleitorais definitivos, que está prevista para esta terça-feira, dia 3, segue-se o período de apresentação de candidaturas, que decorre entre 4 e 9 de novembro. A publicação definitiva das candidaturas aceites acontece a 17 de novembro e, a partir do dia a seguir, pode arrancar a campanha eleitoral – que deve ter no máximo cinco dias e que deve decorrer entre 18 e 24 de novembro. A 25 de novembro é dia de reflexão e dia 26, quinta-feira, a comunidade académica vai às urnas para escolher os seus representantes no órgão. Os resultados devem ser conhecidos até ao final do mês.