ADSE confirma uso indevido de Catarina Barreto; autarca alega ter confiado nos serviços da Junta
Durante quase cinco anos, entre janeiro de 2018 e novembro de 2022, Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, esteve inscrita e utilizou a ADSE apesar de não ter direito a este subsistema de saúde reservado a trabalhadores com vínculo à Administração Pública - o que não é o caso dos eleitos locais. A autarca, recandidata nestas eleições autárquicas, admite que a inscrição foi “um erro administrativo” e afirma que foi informada “pelos próprios serviços” da Junta “que poderia estar inscrita na ADSE”. Assegura ainda ter devolvido todas as quantias indevidamente recebidas.
Redação
A história começou em outubro de 2022, com a divulgação de uma carta anónima enviada à Assembleia Municipal de Aveiro e dirigida às bancadas de todos os partidos com representação parlamentar. Nesse documento, além de um conjunto de acusações graves sobre a gestão autárquica da Junta de Freguesia de Aradas, os autores denunciavam que a presidente da Junta, Catarina Barreto, teria beneficiado do acesso ao subsistema de saúde da Administração Pública - a ADSE - sem reunir os requisitos legais para tal.
Na carta podia ler-se: “A autarca Catarina Barreto sofreu uma intervenção cirúrgica, mas nunca teve baixa médica, usufruindo do salário a tempo inteiro. Retirou vantagens de assistência e financeiras, pois é utente da ADSE, imediatamente após a tomada de posse da presidência da Junta, em 2017. Foi inclusive mencionada na Fundação Champalimaud, onde afirmou publicamente que poupou muito dinheiro à custa de ser utente da ADSE. É necessário realçar que a autarca, enquanto profissional liberal e tendo em conta o seu percurso profissional na administração pública (inexistente), não reúne condições para usufruir das regalias desta entidade.”
A divulgação desta carta marcou o início de uma disputa política - e, mais tarde, também judicial - que desde então tem alimentado acusações, pedidos de esclarecimento e investigações. O tema regressou com força ao debate público no contexto da atual campanha eleitoral.
Um dos momentos decisivos ocorreu em julho deste ano, quando uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar, no prazo de dez dias, um conjunto de documentos que vinha a reter, designadamente a “emissão de certidão que contenha todas as importâncias pagas mensalmente pela Freguesia de Aradas a título de vencimento, a título de despesas de representação, a título de ajudas de custo, a título de contribuição, cotização ou outro título para a ADSE (...) aos membros do executivo presidente, tesoureiro, secretária e vogais”.
O caso chegou a tribunal por iniciativa do líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’, Gilberto Ferreira (ex-dirigente da JSD e do PSD-Aveiro), depois de várias tentativas frustradas para aceder a essa documentação, mesmo após recurso à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA).
Como a Ria noticiou à época, a oposição a Catarina Barreto pretendia, com o recurso aos tribunais, acelerar o acesso a documentos que considerava cruciais para demonstrar, antes das eleições, que a autarca tinha beneficiado indevidamente da ADSE. Entre esses documentos estavam, em particular, os recibos de vencimento dos membros do executivo da Junta, que permitiriam confirmar a realização de descontos para a ADSE. Para os independentes, esta prova seria determinante no contexto político local, não apenas pela eventual ilegalidade, mas também pela dimensão ética e política do caso, caso se confirmasse que uma autarca eleita usufruíra de um regime reservado a trabalhadores do Estado.
O tema voltou à campanha poucas semanas depois, quando Diogo Soares Machado, candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro, trouxe de novo o assunto à agenda política. Na sequência de uma polémica interna que levou ao afastamento do então candidato do partido à Junta de Aradas - após suspeitas de uso indevido de cartões de combustível do INEM - Diogo Soares Machado procurou mostrar-se intransigente perante comportamentos que considerou impróprios. Depois de relatar os passos que tomou para afastar o candidato envolvido na polémica, tentou inverter o foco do debate e passou a atacar Luís Souto, candidato da coligação “Aliança com Aveiro”, e Catarina Barreto, recandidata a um novo mandato na presidência da Junta de Aradas.
“Há outros casos aqui na terra que não tiveram a cobertura que o caso do Chega teve”, afirmou. Em concreto, questionou o silêncio de Luís Souto face à sentença recente contra a Junta de Aradas: “O que tem a dizer sobre o despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, de 13 de julho de 2025, que condena a Junta e a sua presidente Catarina Barreto a entregar documentos que deveriam ser públicos e que nunca entregou?” E foi mais longe, acusando Luís Souto de não ter coragem para admitir que Catarina Barreto não deveria recandidatar-se, “por não entregar documentação que devia ser transparente, como descontos para a ADSE ou despesas de representação”.
Perante estas declarações, a Ria - Rádio Universitária de Aveiro contactou, na altura, Luís Souto para obter reação. O candidato da “Aliança com Aveiro”, visivelmente incomodado com o tema, afirmou que não lhe competia responder a perguntas sobre a ADSE e desafiou os jornalistas a fazerem uma investigação “como se fazia antigamente” para apurar a verdade.
Foi isso que aconteceu. Dada a relevância pública do tema e os desafios lançados, a Ria decidiu aprofundar o caso e contactou diretamente o Conselho de Administração da ADSE e a própria presidente da Junta de Freguesia de Aradas.
A ADSE, em resposta às perguntas colocadas pela Ria, fala em “utilização indevida de cuidados de saúde”, afirma que “todos os descontos foram indevidamente efetuados” e que Catarina Barreto esteve inscrita neste subsistema de saúde da administração pública entre “1 de janeiro de 2018” e “17 de novembro de 2022”, data em que a sua inscrição foi cancelada “por não se verificarem os requisitos para a sua inscrição”.
Nas respostas enviadas à Ria, a ADSE afirma ainda que só depois de ter contactado Catarina Barreto - um mês após a divulgação da carta anónima - é que a situação foi resolvida. “No âmbito da atividade de monitorização e acompanhamento dos processos, a ADSE identificou a situação e solicitou esclarecimentos à entidade empregadora”, esclarecem os serviços do instituto. Só depois de ter sido notificada pela ADSE, a autarca “procedeu à regularização do processo” e “devolveu à ADSE todos os valores indevidamente usufruídos, relativamente a cuidados de saúde”.
Esclarecida a versão do instituto, a Ria contactou Catarina Barreto para responder a um conjunto de perguntas e exercer o seu direito ao contraditório. A autarca aceitou prestar esclarecimentos, mas apenas por escrito.
Num comunicado enviado à redação, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas optou por não responder ponto por ponto às perguntas, apresentando antes a sua visão global sobre o caso. “Este assunto da ADSE, lamentavelmente, é mais uma manobra da oposição, com o único objetivo de denegrir a minha imagem e afetar a minha honorabilidade, o meu bom nome e o da minha família”, escreveu Catarina Barreto, acusando os adversários de tentarem “fazer renascer” o tema em plena campanha eleitoral “com o intuito de obter ganhos eleitorais”.
A autarca considera tratar-se de “um erro administrativo” e diz que foi inscrita na ADSE pelos serviços da Junta quando assumiu funções a tempo inteiro sem exclusividade. “Fui informada, pelos próprios serviços, após ter interpelado, que por via do exercício do cargo a tempo inteiro poderia estar inscrita na ADSE, explicação que aceitei. A inscrição foi aceite e validada pela própria ADSE e foram feitos descontos regulares e normais durante vários meses, sem qualquer indício de irregularidade”, afirmou.
Catarina Barreto acrescenta que apenas teve conhecimento do problema depois de utilizar a ADSE para despesas médicas. “Quando, em virtude de um problema grave de saúde pessoal, acionei a ADSE, foram por esta entidade validados pagamentos de várias despesas. Depois fui notificada do cancelamento de direitos e da inscrição, por não reunir os requisitos para a inscrição. Logo que fui notificada e tomei conhecimento desta irregularidade processual, por minha livre e espontânea vontade, remeti carta registada à ADSE. Assim que enviadas as guias para pagamento, prontamente regularizei a situação com a devolução dos valores suportados por esta entidade.”
A autarca sublinha ainda que o caso foi alvo de denúncia ao Ministério Público, mas que o processo foi arquivado. “Não fui sequer constituída arguida, muito menos acusada, precisamente por não haver qualquer indício de prática ilegal ou ilícita”, refere. No comunicado, Catarina Barreto insiste que “nunca pratiquei qualquer ilegalidade” e que “a Junta de Freguesia de Aradas nunca foi penalizada num cêntimo, até porque todos os descontos feitos para a ADSE foram suportados exclusivamente por mim”. Conclui dizendo que o episódio foi “um erro administrativo, que contou com a responsabilidade da própria ADSE e que, logo que verifiquei a situação, diligenciei no sentido de a regularizar, o que aconteceu de imediato”.
Surge então uma questão pertinente: quem tem direito à ADSE e como funciona a inscrição? A lei define que apenas trabalhadores com vínculo de emprego público podem beneficiar deste regime, mantendo-o caso já fossem funcionários públicos antes de assumirem funções políticas - o que não era o caso de Catarina Barreto, que exercia advocacia antes de tomar posse na Junta de Freguesia de Aradas. O cargo de presidente de junta é um mandato político, não uma relação de emprego público, pelo que a autarca nunca poderia ter tido acesso à ADSE.
E é aqui que surge a questão central: como foi possível a inscrição e o usufruto de apoios da ADSE por parte de Catarina Barreto? Também nas respostas enviadas à Ria, a ADSE remete para a lei: “Em conformidade com o disposto na alínea a) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o ato de inscrição no subsistema de saúde da ADSE, I.P., é realizado pelos serviços e organismos processadores de vencimentos. Assim sendo, a inscrição da autarca Catarina Marques da Rocha Barreto, na qualidade de beneficiária titular, foi efetuada pela sua entidade empregadora”, ou seja, pela própria Junta de Freguesia de Aradas.
A Ria consultou o decreto-lei em causa. Para além do artigo 13.º definir que a “responsabilidade da inscrição” é dos “dos serviços e organismos processadores de vencimentos”, também o artigo 14.º estabelece que “a inscrição como beneficiário da ADSE faz-se mediante o preenchimento do correspondente boletim de inscrição do interessado” e que “as informações incluídas no boletim são confirmadas pelas entidades responsáveis pela inscrição dos funcionários e agentes no ativo”. Ou seja, é a Junta de Freguesia de Aradas que inscreve os trabalhadores, comunicando essa inscrição, por via de uma plataforma na internet ao instituto, sendo também responsável pela confirmação das informações incluídas no formulário de inscrição.
O modelo da ADSE assenta, assim, na confiança nos organismos do Estado, que devem certificar que os inscritos cumprem os requisitos legais. O próprio decreto-lei prevê que a ADSE organize ações de fiscalização “sempre que necessário”, com vista a detetar irregularidades - foi exatamente isso que aconteceu neste caso.
Apesar da resposta, Catarina Barreto ainda não esclareceu um conjunto de perguntas que também foram colocadas pela Ria, nomeadamente se tinha conhecimento de que, enquanto titular de um cargo político, não podia, por si só, beneficiar da ADSE, nem se foi o único membro do executivo a beneficiar e se, sendo, por que motivo foi a única a ser inscrita. Também não revelou o valor total da verba que devolveu ao subsistema de saúde, nem respondeu se teve conhecimento prévio da denúncia anónima enviada em outubro de 2022 aos grupos parlamentares da Assembleia Municipal.
CATARINA BARRETO – Posição sobre – ADSE
Em respeito pela VERDADE, pela defesa do meu bom nome, da minha honorabilidade e da minha família, torno público a seguinte posição:
1. Este assunto da ADSE, lamentavelmente é mais uma manobra da oposição, com o único objetivo de denegrir a minha imagem e afectar a minha honorabilidade, o meu bom nome e o da minha família, bem como da equipa que me acompanha na gestão autárquica
2. É um assunto, antigo, amplamente utilizado pela oposição e que tentam fazer renascer agora, em plena campanha eleitoral, com o intuito de obter ganhos eleitorais,
3. Na disputa politica, quando não se tem programa nem capacidade de apresentar bons projetos, quando não se tem uma boa equipa, resta o ataque pessoal e difamatório, que tem sido o caminho escolhido pela oposição,
4. Não posso tolerar, tao vis ataques, fazerem politica baixa, ainda mais relacionadas com uma etapa complicada da minha vida pessoal,
5. Mas também não quero nem posso deixar, que tanta mentira, repetida, possa passar como verdade, pelo que importar esclarecer definitivamente este assunto
Vamos aos factos:
6. Fui inscrita como beneficiária da ADSE, pelos serviços administrativos responsáveis pela contabilidade da Junta de Freguesia, quando me encontrava no exercício do cargo a tempo inteiro,
7. Fui informada, pelos próprios serviços, após ter interpelado, que por via do exercício do cargo a tempo inteiro, que poderia estar inscrita na ADSE, explicação que aceitei,
8. A inscrição foi aceite e validade pela própria ADSE,
9. Foram feitos descontos regulares e normais durante vários meses, sem qualquer indício de irregularidade,
10. Quando, em virtude de um problema grave de saúde pessoal, acionei a ADSE, foram por esta entidade validados pagamentos de várias despesas,
11. Depois da ADSE ter validado e pago várias despesas, fui notificada do cancelamento de direitos e da inscrição, por não reunir os requisitos para a inscrição,
12. Logo que fui notificada e tomei conhecimento desta irregularidade processual, por minha livre e espontânea vontade, remeti carta registada à ADSE, por forma a regularizar a situação com a ADSE,
13. Assim que enviadas as guias para pagamento, prontamente regularizei a situação perante a ADSE com a devolução dos valores suportados por esta entidade,
14. Este assunto foi alvo de uma denúncia anónima ao Ministério Público, tendo sido aberto inquérito e proferido despacho de arquivamento, onde não fui sequer constituída arguida, muito menos qualquer acusação, precisamente por não haver qualquer indício de prática ilegal ou ilícita,
15. Apesar de este ser um assunto de natureza pessoal, prestei todos os esclarecimentos aos senhores membros da assembleia de freguesia,
16. Não posso admitir que um erro de natureza administrativa e contributiva, validado pela própria ADSE, que após ser conhecido, prontamente foi por mim resolvido, se queira utilizar, nesta campanha eleitoral, com o único objetivo de atingir a minha pessoa e atacar a minha seriedade e bom nome,
17. Nunca pratiquei qualquer ilegalidade, nunca obtive qualquer proveito ilícito do sistema da ADSE,
18. A Junta de Freguesia de Aradas nunca foi penalizada num cêntimo, até porque todos os descontos feitos para a ADSE, foram suportados exclusivamente por mim,
19. Concluo, reiterando, que tratou-se de um erro administrativo, que não foi praticado por mim e que contou com a responsabilidade da própria ADSE, e que logo que verifiquei a situação, diligenciei no sentido de a regularizar, o que aconteceu de imediato,
20. Por mais que a oposição tente, denegrir a minha imagem, a da minha equipa, a obra feita em Aradas, a verdade é que as pessoas conhecem-nos, conhecem o nosso caracter, a nossa seriedade, e reconhecem a nossa competência e o nosso trabalho, em prol do desenvolvimento de Aradas e da melhoria da qualidade de vida dos ARADENSES, porque para nós, só isso importa,
21. É nisso que estamos focados, e esperamos que os Aradenses reforcem a confiança na equipa da Aliança com Aveiro, no próximo dia 12 de Outubro.
Catarina Barreto
Recomendações
Tribunal dá razão ao Ministério Público e suspende Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
A informação foi confirmada à Ria – Rádio Universitária de Aveiro pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, que indicou que “o Tribunal julgou procedente a providência cautelar instaurada pelo Ministério Público”. O processo cautelar corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e foi instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de suspender a eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado e publicado pelo Município de Aveiro em setembro de 2025. Trata-se de um mecanismo jurídico de natureza urgente destinado a impedir que um ato administrativo produza efeitos enquanto decorre a apreciação da sua legalidade no âmbito da ação principal. Contactada pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro afirmou não pretender fazer qualquer comentário sobre a decisão judicial. O processo tem como requerente o Ministério Público, como requerido o Município de Aveiro e como contrainteressada a empresa Cais do Paraíso, S. A., promotora do projeto urbanístico previsto para aquela zona da frente-ria da cidade. Entre os proprietários com terrenos abrangidos pela área do plano encontra-se a família Bóia, que tem contestado o processo e reagiu agora à decisão judicial. Em nota enviada à Ria, a família afirma que sempre defendeu que a questão deveria ser analisada pelos tribunais, sublinhando que “a nossa familia sempre entendeu que este assunto deveria ser apreciado por quem de direito, i.e., a Justiça Portuguesa”, acrescentando que foi nessa convicção que recorreram à via judicial. No mesmo documento, a família refere que também o Ministério Público levantou dúvidas quanto à legalidade do plano e decidiu impugnar a sua aprovação, pedindo a suspensão da sua eficácia enquanto a justiça aprecia o caso. Segundo a família, a decisão agora conhecida “era mais que expectável por todos, tantos são os aspectos a considerar e a significância económica e urbanística em apreciação”, manifestando satisfação com o desfecho da providência cautelar. A família Bóia rejeita ainda que o diferendo tenha natureza política, defendendo que se trata apenas de uma questão jurídica. No comunicado enviado à Ria afirmam que “ao contrário do que tem vindo a ser difundido pelo Executivo Municipal, esta não é uma questão política”, sustentando que está em causa exclusivamente “uma questão de Direito”. Os proprietários alegam também que os seus direitos urbanísticos foram afetados pela aprovação do plano, afirmando que “não fomos, pois, respeitados nos nossos legítimos direitos construtivos naturalmente previstos pelo PDM em vigor”. No comunicado recordam ainda um acordo anteriormente estabelecido com o Município no âmbito da ampliação da estrada da Barra, referindo que esse compromisso previa “para ‘todo o sempre’ a nossa edificação na parcela restante”, sublinhando que confiaram nessa promessa. Apesar da decisão cautelar agora conhecida, a família reconhece que o processo judicial ainda poderá prolongar-se, afirmando que “a Justiça irá agora apurar a verdade com a necessária tempestividade processual”, garantindo que continuará a defender a sua posição. No final da nota, deixam ainda uma referência a um projeto que dizem querer concretizar no futuro, afirmando manter “o nosso sonho de oferecer na nossa construção um espaço em falta para a sede-loja do centenário Sport Clube Beira-Mar”. Recorde-se que, há poucos meses, o Partido Socialista propôs na Assembleia Municipal de Aveiro a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, iniciativa que acabou por não avançar. A proposta foi chumbada pelos votos contra dos deputados municipais do PSD e do CDS, que contaram também com o apoio dos presidentes de junta de freguesia, impedindo assim a revogação do plano por via política. A decisão agora conhecida poderá também ter impacto significativo no calendário do projeto urbanístico. Embora se trate de uma providência cautelar - que suspende provisoriamente a eficácia do plano -, o processo principal onde será apreciada a legalidade do Plano de Pormenor poderá prolongar-se durante vários anos, uma vez que é habitual que este tipo de litígios nos tribunais administrativos tenha uma tramitação demorada, podendo envolver recursos e várias fases processuais. A decisão agora conhecida significa que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso fica suspenso provisoriamente, enquanto o tribunal aprecia a legalidade do plano na ação principal. A Ria continuará a acompanhar o desenvolvimento deste processo.
Alberto Souto reage a decisão judicial e volta a pedir que Câmara salve antiga casa da CERCIAV
Numa publicação nas redes sociais, o antigo autarca reconhece a derrota judicial, mas sublinha que a questão “sempre foi mais cívica do que jurídica”. Segundo escreve, a providência cautelar que apresentou teve como objetivo impedir a demolição durante o anterior mandato e o recurso subsequente procurava “dar tempo ao novo executivo para repensar o projeto”. “Pouco importa que eu tenha perdido no tribunal. O que importa é que Aveiro não perca”, afirma, defendendo que o atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro ainda tem margem para rever o projeto e preservar a moradia. Na mesma publicação, Alberto Souto sustenta que a ampliação e reabilitação do Conservatório pode avançar sem necessidade de demolir o edifício, bastando, segundo refere, deslocar ligeiramente a implantação do novo projeto. O antigo presidente da autarquia e candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas considera que o reajustamento não colocaria em risco o financiamento previsto para a obra e poderia até permitir que a moradia fosse recuperada para novas funções ligadas ao conservatório, como salas de ensaio individuais ou serviços administrativos. O socialista argumenta ainda que a preservação da casa teria valor patrimonial e simbólico para a cidade, defendendo que a demolição representaria uma perda de memória coletiva. Na mensagem dirigida ao atual presidente da autarquia, Alberto Souto apela à revisão da decisão e pede que o executivo municipal reavalie o projeto antes de avançar com a demolição, considerando que ainda existe tempo para ajustar a intervenção e preservar o edifício.
Tribunal confirma decisão favorável à CMA sobre demolição junto ao Conservatório de Música
Segundo informação divulgada pela Câmara Municipal de Aveiro, o acórdão agora notificado nega provimento ao recurso apresentado, confirmando a decisão de outubro de 2025 do tribunal de primeira instância, que já tinha considerado improcedentes os pedidos formulados e indeferido a adoção das providências cautelares. A providência cautelar visava suspender os atos da autarquia relacionados com a demolição das construções onde funcionaram instalações da CERCIAV. Contudo, o tribunal concluiu que não estavam reunidos os requisitos legais necessários para a aplicação das providências cautelares solicitadas, mantendo assim válida a decisão inicial. Com esta decisão judicial, fica confirmado o enquadramento que permite ao município avançar com o projeto de intervenção previsto para o local. A operação inclui a demolição das construções existentes e a ampliação do edifício do Conservatório de Música de Aveiro. De acordo com a autarquia, o projeto resulta da necessidade de reabilitar e modernizar o edificado existente, melhorando as condições de conforto acústico e térmico e adaptando o espaço às exigências atuais do ensino artístico especializado. A intervenção prevê a construção de uma nova ala dedicada à área de formação em dança, novas salas de estudo individual e um novo hall de entrada com condições de acessibilidade universal, através de escadas e elevador. A obra inclui ainda a requalificação do edifício adjacente e da área exterior envolvente, integrando o conjunto numa intervenção mais ampla de valorização das instalações do conservatório.
PS-Aveiro prepara nova disputa interna com eleições da concelhia previstas para maio ou junho
O Partido Socialista tem eleições diretas para secretário-geral marcadas para os dias 13 e 14 de março. Segue-se o congresso nacional do partido, que se realiza em Viseu, nos dias 27, 28 e 29 de março. Dentro do partido existe a perspetiva de que, após a realização do congresso, os órgãos nacionais se reúnam para aprovar um novo calendário eleitoral interno, onde deverão ficar definidas as datas das eleições para as concelhias e federações distritais. Entre dirigentes socialistas é generalizada a convicção de que as eleições para as estruturas concelhias deverão ocorrer entre maio e junho. Tal como a Ria noticiou após as eleições autárquicas, o melhor resultado eleitoral do PS-Aveiro nos últimos vinte anos não foi suficiente para reconquistar a Câmara Municipal, mantendo-se o partido na oposição após seis eleições autárquicas consecutivas sem vencer no concelho. Internamente, o partido continua dividido em duas principais fações. De um lado encontra-se o grupo liderado por Alberto Souto, Eduardo Feio e Filipe Neto Brandão, onde se insere também a atual presidente da concelhia do PS-Aveiro, Paula Urbano Antunes. Do outro lado está o grupo liderado por Manuel Sousa, antigo presidente da concelhia socialista e atualmente vice-presidente da estrutura distrital, onde se integra também João Sarmento, atual presidente da Juventude Socialista (JS) de Aveiro, e Mário Costa, ex-deputado socialista na Assembleia Municipal até às últimas eleições autárquicas. As disputas entre estes dois blocos têm marcado a vida interna do partido nos últimos anos. Um dos exemplos mais recentes ocorreu nas eleições internas de outubro de 2022, quando Paula Urbano Antunes venceu Manuel Sousa por 116 votos contra 85. A diferença foi curta: bastaria que 16 militantes tivessem invertido o sentido de voto para o resultado final ser diferente. Com a aproximação de novas eleições internas começam também a surgir os primeiros nomes. Do lado da fação ligada a Manuel Sousa, o nome mais falado para liderar uma candidatura à concelhia é o de Mário Costa, antigo deputado na Assembleia Municipal de Aveiro, ex-gerente bancário e ex-presidente do SC Beira-Mar, considerado um dos homens de maior confiança do antigo líder da concelhia. Já no grupo político associado a Alberto Souto não é descartada a possibilidade de uma recandidatura de Paula Urbano Antunes, embora também seja apontado o nome do atual vereador socialista na Câmara Municipal de Aveiro, Leonardo Costa. Outras fontes socialistas recordam ainda que Eduardo Feio terminou recentemente o seu percurso na liderança do Conselho de Administração do Porto de Aveiro, o que poderá permitir um regresso a uma participação mais ativa na vida interna do partido, depois de um período em que a sua intervenção política esteve mais limitada pelas funções que desempenhava. Entre militantes próximos da atual liderança concelhia existe também a convicção de que o grupo de Manuel Sousa demonstrou falta de solidariedade durante a campanha autárquica de 2025. Segundo estes socialistas, Manuel Sousa e alguns dos seus aliados não terão colaborado nem demonstrado entusiasmo com a candidatura de Alberto Souto. Para este grupo de militantes, a situação torna-se ainda mais difícil de compreender tendo em conta que Manuel Sousa ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da distrital do partido e terá tido uma presença pouco visível na campanha socialista. Neste campo político também se questiona a capacidade de Mário Costa para liderar a concelhia, argumentando que não ocupa atualmente qualquer posição de combate político direto ao executivo municipal, uma vez que não integrou candidaturas do partido aos órgãos autárquicos nas últimas eleições. Entre estes socialistas defende-se que poderá ser uma vantagem que a liderança do partido seja assumida por alguém que tenha presença na Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal, garantindo maior capacidade de intervenção política. Do lado oposto, os militantes próximos de Manuel Sousa apresentam uma leitura diferente da história recente do partido. Segundo estes socialistas, a fação liderada por Alberto Souto também demonstrou falta de colaboração em eleições anteriores, nomeadamente nas autárquicas de 2017 e 2021, quando era necessário enfrentar politicamente a liderança de José Ribau Esteves. Neste grupo existe a convicção de que o setor político de Alberto Souto evitou assumir diretamente esse combate eleitoral, ao mesmo tempo que mantinha posições relevantes ligadas ao partido ou ao Estado. Entre os exemplos apontados estão o mandato de Filipe Neto Brandão como deputado à Assembleia da República, as funções desempenhadas por Eduardo Feio na liderança do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e, posteriormente, do Porto de Aveiro, ou ainda a passagem de Alberto Souto pelo Governo de António Costa como secretário de Estado. Manuel Sousa também não esquece um artigo de opinião publicado por Alberto Souto no Diário de Aveiro dias depois das eleições autárquicas de 2021, onde o antigo autarca criticou duramente a estratégia seguida pela direção concelhia nessas eleições. Entre os apoiantes de Manuel Sousa, esse episódio é frequentemente recordado como um exemplo de deslealdade interna, por levar para a esfera pública assuntos que, defendem, deveriam ter sido discutidos nos órgãos do partido. Apesar de ter suspendido o mandato como vereador na Câmara Municipal de Aveiro após as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto continua a ter uma presença relevante na vida interna do partido. Segundo vários militantes socialistas, o antigo autarca mantém um papel ativo na definição de posições políticas e estratégias de oposição ao executivo municipal liderado por Luís Souto. Entre setores críticos dentro do PS-Aveiro, esta influência é vista como um sinal da forte dependência do partido em relação à sua figura, sendo apontada por alguns militantes como um dos fatores que tem dificultado a renovação interna da estrutura concelhia. Entre os militantes próximos desta fação existe ainda a convicção de que a atual liderança concelhia está politicamente esgotada e sem capacidade para renovar os quadros do partido. Como exemplo, apontam o facto de pessoas do círculo pessoal e político mais próximo de Eduardo Feio ocuparem atualmente cargos autárquicos pelo PS, nomeadamente na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Para estes militantes, esta situação revela não apenas dificuldades na renovação interna, mas também uma tendência para o grupo se fechar sobre si próprio, privilegiando círculos de proximidade em detrimento da abertura a novos protagonistas. Outra incógnita prende-se com o posicionamento de militantes socialistas com tradição no partido. Nomes como Pedro Pires da Rosa, ex-presidente da concelhia e ex-deputado na Assembleia Municipal, e Francisco Picado, ex-líder da bancada socialista na Assembleia Municipal, que nos últimos anos tiveram intervenção ativa no debate político local, parecem atravessar atualmente um período de maior afastamento dos órgãos partidários. Segundo militantes socialistas ouvidos pela Ria, o PS-Aveiro terá atualmente cerca de 150 militantes ativos com quotas em dia, números considerados reduzidos para um partido que pretende recuperar o poder autárquico perdido em Aveiro em 2005. Num cenário de nova disputa interna, acredita-se que a diferença entre candidatos possa voltar a ser reduzida, com valores semelhantes aos registados nas últimas eleições internas. Com um novo cenário de divisão que se perspetiva para os próximos meses no PS-Aveiro, Luís Souto, atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro, esfrega neste momento as mãos. As divisões internas no PS-Aveiro e a falta de quadros, as soluções encontradas pelo partido para satisfazer Ribau Esteves e Rogério Carlos (novo presidente da CCDR-Centro e novo vogal do Conselho de Administração do Porto de Aveiro), somadas à lista única apresentada à liderança da secção local do PSD-Aveiro, são ingredientes essenciais para a serenidade e estabilidade que Luís Souto procura para governar a Câmara Municipal de Aveiro. Ainda assim, entre militantes socialistas existe a convicção de que é cedo para antecipar o futuro político no concelho. Alguns defendem mesmo que Luís Souto ainda não demonstrou preparação suficiente para o cargo que ocupa, apontando como exemplo posições recentes assumidas pelo PS em comunicados públicos. Entre estes socialistas acredita-se também que a chamada “lista de união” apresentada no PSD poderá representar apenas um adiamento de tensões internas, que poderão surgir quando se aproximarem as decisões sobre a composição de futuras listas autárquicas e os equilíbrios entre os vários presidentes de junta ligados ao partido. Independentemente dos nomes que venham a avançar, uma coisa parece certa: os próximos meses serão decisivos para o futuro do PS-Aveiro, num processo interno que poderá redefinir lideranças, equilíbrios e estratégias no principal partido da oposição no concelho.
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Tribunal dá razão ao Ministério Público e suspende Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
A informação foi confirmada à Ria – Rádio Universitária de Aveiro pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, que indicou que “o Tribunal julgou procedente a providência cautelar instaurada pelo Ministério Público”. O processo cautelar corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e foi instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de suspender a eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado e publicado pelo Município de Aveiro em setembro de 2025. Trata-se de um mecanismo jurídico de natureza urgente destinado a impedir que um ato administrativo produza efeitos enquanto decorre a apreciação da sua legalidade no âmbito da ação principal. Contactada pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro afirmou não pretender fazer qualquer comentário sobre a decisão judicial. O processo tem como requerente o Ministério Público, como requerido o Município de Aveiro e como contrainteressada a empresa Cais do Paraíso, S. A., promotora do projeto urbanístico previsto para aquela zona da frente-ria da cidade. Entre os proprietários com terrenos abrangidos pela área do plano encontra-se a família Bóia, que tem contestado o processo e reagiu agora à decisão judicial. Em nota enviada à Ria, a família afirma que sempre defendeu que a questão deveria ser analisada pelos tribunais, sublinhando que “a nossa familia sempre entendeu que este assunto deveria ser apreciado por quem de direito, i.e., a Justiça Portuguesa”, acrescentando que foi nessa convicção que recorreram à via judicial. No mesmo documento, a família refere que também o Ministério Público levantou dúvidas quanto à legalidade do plano e decidiu impugnar a sua aprovação, pedindo a suspensão da sua eficácia enquanto a justiça aprecia o caso. Segundo a família, a decisão agora conhecida “era mais que expectável por todos, tantos são os aspectos a considerar e a significância económica e urbanística em apreciação”, manifestando satisfação com o desfecho da providência cautelar. A família Bóia rejeita ainda que o diferendo tenha natureza política, defendendo que se trata apenas de uma questão jurídica. No comunicado enviado à Ria afirmam que “ao contrário do que tem vindo a ser difundido pelo Executivo Municipal, esta não é uma questão política”, sustentando que está em causa exclusivamente “uma questão de Direito”. Os proprietários alegam também que os seus direitos urbanísticos foram afetados pela aprovação do plano, afirmando que “não fomos, pois, respeitados nos nossos legítimos direitos construtivos naturalmente previstos pelo PDM em vigor”. No comunicado recordam ainda um acordo anteriormente estabelecido com o Município no âmbito da ampliação da estrada da Barra, referindo que esse compromisso previa “para ‘todo o sempre’ a nossa edificação na parcela restante”, sublinhando que confiaram nessa promessa. Apesar da decisão cautelar agora conhecida, a família reconhece que o processo judicial ainda poderá prolongar-se, afirmando que “a Justiça irá agora apurar a verdade com a necessária tempestividade processual”, garantindo que continuará a defender a sua posição. No final da nota, deixam ainda uma referência a um projeto que dizem querer concretizar no futuro, afirmando manter “o nosso sonho de oferecer na nossa construção um espaço em falta para a sede-loja do centenário Sport Clube Beira-Mar”. Recorde-se que, há poucos meses, o Partido Socialista propôs na Assembleia Municipal de Aveiro a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, iniciativa que acabou por não avançar. A proposta foi chumbada pelos votos contra dos deputados municipais do PSD e do CDS, que contaram também com o apoio dos presidentes de junta de freguesia, impedindo assim a revogação do plano por via política. A decisão agora conhecida poderá também ter impacto significativo no calendário do projeto urbanístico. Embora se trate de uma providência cautelar - que suspende provisoriamente a eficácia do plano -, o processo principal onde será apreciada a legalidade do Plano de Pormenor poderá prolongar-se durante vários anos, uma vez que é habitual que este tipo de litígios nos tribunais administrativos tenha uma tramitação demorada, podendo envolver recursos e várias fases processuais. A decisão agora conhecida significa que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso fica suspenso provisoriamente, enquanto o tribunal aprecia a legalidade do plano na ação principal. A Ria continuará a acompanhar o desenvolvimento deste processo.
ISCA-UA recebe segunda edição do evento “Break the Box” dedicada ao empreendedorismo internacional
A iniciativa terá lugar no Auditório Joaquim José da Cunha, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (ISCA-UA), sob o mote “Empreender sem fronteiras”, propondo uma reflexão sobre tendências atuais, caminhos práticos para internacionalizar negócios e histórias reais de empreendedorismo com presença global. O programa tem início às 09h30, com check-in, welcome coffee e networking entre participantes. Às 10h00 decorre a sessão de abertura, seguindo-se, às 10h15, um painel dedicado às tendências e oportunidades atuais para internacionalizar. Após a pausa para almoço, às 14h00 terá lugar a receção de participantes para a sessão da tarde, que inclui, às 14h30, um momento dedicado a histórias de sucesso de empreendedorismo internacional, terminando o evento com uma closing keynote às 16h30. Entre os oradores confirmados encontram-se Carlos Figueiredo, fundador e CEO da Flainar, Diego Sampaio, sócio e CEO da Globalfy, Humberto Ferreira, diretor-geral da PRAGMASOFT/Wirtek, Luís Dias Nunes, COO da PRIO Supply, Janet Morais, fundadora e CEO do By KOKET Group, Luís Almeida, Export Area Manager da Heliflex, e Marco Oliveira, Chief Innovation Officer da Uphold. De acordo com a organização, o encontro pretende promover a partilha de experiências sobre internacionalização empresarial, reunindo profissionais com percursos em diferentes mercados e setores, desde tecnologia e energia até indústrias criativas e finanças digitais. A lista de oradores poderá ainda vir a ser reforçada com novas confirmações nos próximos dias. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia através da página oficial do evento, disponível aqui.
Alberto Souto reage a decisão judicial e volta a pedir que Câmara salve antiga casa da CERCIAV
Numa publicação nas redes sociais, o antigo autarca reconhece a derrota judicial, mas sublinha que a questão “sempre foi mais cívica do que jurídica”. Segundo escreve, a providência cautelar que apresentou teve como objetivo impedir a demolição durante o anterior mandato e o recurso subsequente procurava “dar tempo ao novo executivo para repensar o projeto”. “Pouco importa que eu tenha perdido no tribunal. O que importa é que Aveiro não perca”, afirma, defendendo que o atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro ainda tem margem para rever o projeto e preservar a moradia. Na mesma publicação, Alberto Souto sustenta que a ampliação e reabilitação do Conservatório pode avançar sem necessidade de demolir o edifício, bastando, segundo refere, deslocar ligeiramente a implantação do novo projeto. O antigo presidente da autarquia e candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas considera que o reajustamento não colocaria em risco o financiamento previsto para a obra e poderia até permitir que a moradia fosse recuperada para novas funções ligadas ao conservatório, como salas de ensaio individuais ou serviços administrativos. O socialista argumenta ainda que a preservação da casa teria valor patrimonial e simbólico para a cidade, defendendo que a demolição representaria uma perda de memória coletiva. Na mensagem dirigida ao atual presidente da autarquia, Alberto Souto apela à revisão da decisão e pede que o executivo municipal reavalie o projeto antes de avançar com a demolição, considerando que ainda existe tempo para ajustar a intervenção e preservar o edifício.
Federação de Aveiro do PS pede prioridade do Governo para defesa da orla costeira
A posição foi assumida após uma reunião da Comissão Política da federação realizada no concelho de Ovar, onde foi aprovada uma moção apresentada pelo presidente da estrutura distrital, Hugo Oliveira. No documento, os socialistas defendem que, para além de respostas de emergência, é necessário reforçar os instrumentos de gestão integrada da zona costeira, garantindo uma articulação efetiva entre administração central, autarquias e entidades regionais. Segundo a federação, desde o início de 2026, Portugal tem sido afetado por várias depressões atmosféricas que provocaram condições meteorológicas adversas, com impacto particular na região Centro. Para os dirigentes socialistas, esta realidade exige preparação para a possível repetição de fenómenos semelhantes, eventualmente com maior intensidade. A Federação de Aveiro do PS defende uma estratégia que concilie a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas com o desenvolvimento económico do litoral, sublinhando que a prioridade deve ser a salvaguarda de pessoas e bens. Nesse sentido, considera que a gestão costeira não pode continuar assente em respostas meramente reativas, defendendo antes uma abordagem preventiva e integrada. No comunicado, os socialistas alertam ainda que a crescente vulnerabilidade do litoral português exige maior capacidade de planeamento, prevenção e intervenção por parte do Estado, com base em conhecimento científico, planeamento estratégico e investimento público adequado. A Federação Distrital do PS solicita também esclarecimentos ao Governo liderado pela Aliança Democrática sobre várias matérias relacionadas com a gestão costeira no distrito de Aveiro. Entre as questões colocadas estão o número de ocorrências registadas na região durante os episódios meteorológicos extremos recentes, a entidade responsável pela monitorização da lixeira selada de Maceda, localizada no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, e a estratégia de defesa costeira prevista para proteger as frentes urbanas dos concelhos de Espinho, Ovar, Ílhavo e Vagos. Os dirigentes socialistas pedem ainda clarificação sobre o papel da Agência Portuguesa do Ambiente no combate à erosão costeira na região e sobre os próximos passos previstos, incluindo o respetivo cronograma físico e financeiro para a execução das soluções necessárias. Por fim, os socialistas questionam também o papel da RiaViva – Litoral da Região de Aveiro, S.A. na proteção e valorização da Ria de Aveiro, bem como os projetos atualmente planeados e a dotação financeira disponível para futuras intervenções.