A obra de construção da nova ponte, que é gerida pela CIRA, representa um investimento que ronda os 11 milhões de euros, sendo cofinanciada em 85% por fundos comunitários – POSEUR do Portugal 2020 e Portugal 2030. O espaço em que se vai localizar a estrutura integra a Rede Natura 2000, uma vez que faz parte do Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, reclassificado como Zona Especial de Conservação. Sendo que o Rio Novo do Príncipe se trata de um canal artificial, aberto no século XIX para desviar o curso natural do rio Vouga, a Quercus alerta nota que a obra “decorre “numa área de elevada importância que constitui um habitat crucial para a avifauna local e serve de zona de nidificação a diversas espécies”. “A direção do núcleo de Aveiro alerta que a construção do açude, ao criar uma barreira física, compromete a continuidade longitudinal do ecossistema e impede o acesso destas espécies aos seus locais de desova nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”, apontam os responsáveis em comunicado. Nesse sentido, a associação questiona qual “a solução técnica implementada para garantir a reposição da continuidade fluvial e permitir a livre migração de espécies piscícolas” e “solicita que a CIRA torne públicas e acessíveis todas as informações técnicas e cronogramas relativos às medidas de mitigação ambiental”.   Ainda no mesmo comunicado, a Quercus afirma ter verificado a remoção de vegetação ripícola e a substituição da proteção natural das margens por geotêxtil e empedramento a montante da obra. Sendo que o principal objetivo da ponte açude é regular os caudais para evitar a intrusão salina da ria de Aveiro nos terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar – algo que, para além de ser reclamado há várias décadas pelos agricultores, também determinante para a laboração da fábrica da celulose de Cacia, pertencente à Navigator. Por isso, a empresa assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 1,25 milhões de euros, destinado à mitigação do impacto da obra, que a libertará de fazer anualmente a “tapagem do rio”. A Quercus quer saber “quais são as ações específicas de mitigação ambiental financiadas por esse protocolo e qual o faseamento da sua execução”.

A paragem da fábrica da Navigator, que é uma das maiores empresas da região tanto em termos de faturação como em termos de trabalhadores, é resultado do desequilíbrio entre o preço de venda da celulose no mercado “spot” e o custo da importação de madeira proveniente de origens mais marginais – algo que, apontam, torna inviável a produção contínua da fábrica. Estava inicialmente previsto que a suspensão durasse “mais de um mês”, mas o incêndio que atingiu a fábrica de Setúbal no passado mês de julho e que levou à suspensão temporária destas instalações acabou por reduzir a necessidade de recorrer a madeira marginal. Não obstante, a paragem começou por ser de dez dias, mas acabou também por se estender ao dia de hoje, pelo que a fábrica deve voltar a ter atividade a partir de amanhã, dia 29.  O Jornal de Negócios avança ainda que a produção de papel doméstico e sanitário, também localizada em Aveiro, não foi afetada. De acordo com a publicação, a unidade continua a ser abastecida por “stocks” de pasta seca em fardos e pela integração com a pasta de mercado proveniente do complexo industrial da Figueira da Foz, sendo que pode ainda vir a recorrer a pasta adquirida nos mercados internacionais, que registam um maior volume de oferta. Da mesma forma, os clientes contratuais de celulose de Aveiro também não foram afetados, uma vez que foram fornecidos a partir dos “stocks” existentes ou da produ­ção na Figueira da Foz. A Navigator tem procurado combater a escassez de madeira nacional ao diversificar as suas fontes de matéria-prima – algo que, aponta, “faz parte da estratégia da Navigator, centrada na diversificação geográfica dos fornecedores e na otimização da cadeia de abastecimento”. Ainda assim, os responsáveis apontam o dedo às restrições legais à plantação de eucaliptos que, referem, são “um entrave à competitividade do setor”. A Ria tentou entrar em contacto com a empresa para obter mais esclarecimentos, mas não teve qualquer resposta.

De acordo com uma notícia do ECO/Local Online publicada no passado mês de janeiro, o empreendimento vai estar ligado ao hotel que já existe da empresa, o que “permite oferecer aos proprietários vários dos serviços hoteleiros disponibilizados”. Da mesma forma, os responsáveis, quando contactados pela Ria, garantem que a localização do novo empreendimento - no Cais da Fonte Nova, junto ao Hotel Meliá Ria de Aveiro - foi escolhida de forma a poder articular ambos os projetos. Para além de avançar à Ria que o empreendimento vai juntar uma instalação hoteleira e alojamento de três estrelas, os responsáveis da Hoti Hotéis preferiram não dar mais detalhes sobre o novo empreendimento, reservando as novidades para próxima quinta-feira. Recorde-se também que, ao ECO/Local Online, Manuel Proença, fundador do grupo, dizia também que ia ser feita habitação convencional, para a qual ainda decorria o processo de decisão da forma de construção - entre atividade própria ou entrega a terceiros – nos três hectares destinados ao projeto “Golden Ria”. A aquisição dos terrenos, segundo a publicação online, assentou em capitais próprios da Hóti Hotéis. A apresentação do novo projeto conta com a presença de José Ribau Esteves nas suas últimas horas como presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA). O empreendimento, denominado de “Golden Ria”, é apresentado pelas 12h30 de quinta-feira numa sessão que é seguida de um almoço com os responsáveis do grupo.

No texto, Ribau Esteves começa por referir que a cooperação da Câmara de Aveiro com a Universidade de Aveiro (UA) “é um ativo de grande importância para a cidade, o município e a região de Aveiro”. Como presidente recorda que trabalhou com “dois reitores”: Manuel Assunção, “de outubro de 2013 a maio de 2018”, e Paulo Jorge Ferreira, “de maio de 2018 a outubro de 2025”. No caso de Manuel Assunção, ex-reitor da UA, entre 2010 e 2018, José Ribau Esteves descreve a relação como “excelente e produtiva”. Na obra destaca alguns dos projetos desenvolvidos com o ex-reitor, nomeadamente, “o Parque de Ciência e Inovação”; a “cooperação com a Fábrica de Ciência Viva”; a “decisão de ampliação do Hospital Infante D.Pedro com o Centro Académico Clínico integrado”; a “criação do curso de medicina”; a “qualificação da Rua do Castro”; o “desenvolvimento dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento e dos Pacotes de Investimentos a candidatar a Fundos Comunitários no âmbito da CIRA”; a “decisão de construir a rotunda do ISCA-UA na Avenida da Universidade” e o “acordo formalizado para partilha e regularização de património de imóveis”. No seguimento, destaca também que a “nova imagem institucional da Câmara de Aveiro” partiu de uma “ação de cooperação institucional da UA com a Câmara de Aveiro, com a ativa e direta participação da equipa de design da UA”. No que toca a Paulo Jorge Ferreira, Ribau Esteves diz que a relação foi “cordial, mas difícil”. Justifica a afirmação pelo “distanciamento no tratamento pessoal e nos assuntos institucionais”. “O reitor esteve quase sempre ausente da representação da UA em eventos relevantes organizados pela Câmara de Aveiro”, afirma. Na fase final de mandato, o autarca relembra que a relação ficou “mais perturbada pelo processo de construção ilegal da UA, e pela legalização feita pela Câmara de Aveiro, do edifício da ‘Nave Caixa UA’”. A este contexto, acusa ainda a Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria) de “ação política ostensiva (…) contra o PSD, a Aliança com Aveiro, a Câmara e o seu presidente”. “Trata-se de um órgão pago e alojado pela UA, sistematicamente favorável ao PS, situação que cheguei a denunciar de forma clara a jornalistas da própria Rádio Ria e a responsáveis da Reitoria”, insiste. Recorde-se que a Ria lançou um comunicado, no passado dia 22 de setembro, onde denunciava que um jornalista tinha sido alvo de intimidações e declarações falsas sobre o seu projeto, o seu financiamento e a sua independência. Ao contrário de Manuel Assunção, que destacou um conjunto de projetos desenvolvidos com o Município, no caso de Paulo Jorge Ferreira opta por elencar aqueles que “não foi possível concretizar”. Entre eles, enumera: “O acordo sobre a partilha e a regularização do património de imóveis, com perdas relevantes para o interesse público, nomeadamente o que respeita à área do parque de estacionamento da nova residência universitária em obra junto ao Seminário (que fica com uma configuração limitada pela não cedência de uma pequena área triangular de terreno na UA)” e a “ocupação degradante do terreno da UA ao lado do edifício do IPDJ por não cedência do uso à Câmara”. “O que lamento, mas de facto não tive essa disponibilidade do reitor Paulo Jorge Ferreira”, exprimiu. Ainda assim, José Ribau Esteves refere que o balanço de cooperação entre a Câmara e a UA é “muito positivo, incluindo o que executámos no quadro da CIRA que tem um carácter exemplar a nível nacional e europeu, estando muitos processos e projetos em desenvolvimento para que essa relação tenha bom futuro”. Sobre esse futuro, o autarca sugere que o novo reitor “invista de novo, de forma intensa, na cooperação com a comunidade e com o poder local da região de Aveiro, em verdadeiro espírito de equipa, com um pró-reitor ou um vice-reitor com poderes específicos para desenvolver trabalho nessa área muito importante para os municípios, para os cidadãos e para a própria UA”. Saliente-se que Artur Silva, atual vice-reitor, em declarações à Ria, mostrou-se “disponível” para ocupar o lugar de reitor. No texto, Ribau Esteves faz referência a Artur Silva enfatizando a “intervenção muito ativa” em projetos como a “Fábrica Ciência Viva- os Tech Labs e a Escola de Ciência Viva para a educação STEAM” ou na “luta pela retoma do curso de Medicina na UA”. No subcapítulo, Ribau Esteves dedica os últimos parágrafos a falar sobre a relação com a AAUAv que descreve como “estreita e intensa (…), apenas com um período de exceção”. “Com os presidentes André Reis, Henrique Cruz, Xavier Vieira e António Alves, a relação foi boa e de cooperação profícua. (…) Com o presidente Wilson Carmo (2023/2024) as relações foram difíceis, com alguns momentos de total afastamento e conflitualidade com exposição pública, com origem nas opções desse presidente, muito estranhas e difíceis de entender”, refere. No que toca à relação com Joana Regadas, o autarca diz que a mesma foi “excelente” e de “boa cooperação, enquadrada na assinatura e na execução de um acordo formal de cooperação entre a AAUAv e a Câmara de Aveiro”.  Recorde-se que, este sábado, Ribau Esteves apresentou o livro “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”, no Teatro Aveirense, encerrando os 12 anos à frente desta autarquia.

Na mobilização dos estudantes que, em Lisboa, seguem desde o Rossio até à Assembleia da República, o foco está na luta contra o aumento das propinas já anunciado pelo governo. Recorde-se que, no início do passado mês de setembro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, anunciou o aumento das propinas do 1º ciclo de estudos em 13 euros e o descongelamento das propinas do 2º ciclo – ideias que vêm agora inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as palavras de ordem, ouvia-se “A propina dói” ou “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha”. À Ria, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que esteve na manifestação como parte do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), conta que a chuva não ajudou à mobilização, embora a massa de estudantes presentes ainda fosse considerável. De Aveiro partiram “cerca de 20” estudantes, menos do que aqueles que, segundo diz, fizeram o mesmo trajeto no Dia Nacional do Estudante. Nas palavras da dirigente, que recorda que a taxa não representa a “maior fatia” do bolo orçamental que impede os estudantes de aceder ao ensino superior, "não se pode descurar a importância” que teria uma redução do valor a propina, conforme é defendido pelo CAAP. Como já tinha afirmado quando questionada sobre o valor da dívida dos estudantes à Universidade de Aveiro (UA) em propinas, Joana Regadas salientou que não é só o aumento do valor da taxa que preocupa os estudantes. O objetivo do CAAP, segundo afirma, é combater as várias desigualdades que se sentem no ensino superior português e que não são iguais em todo o país. De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Público, estava assegurada a participação das associações representativas dos estudantes de Trás-os-Montes e Alto Douro, Coimbra, Minho, Açores, Madeira, Aveiro, Algarve e Évora, bem como a Federação Académica de Lisboa. Por seu lado, a Federação Académica do Porto disse não participar na ação. Ao Público, o presidente Francisco Porto Fernandes garantiu que “é contra o aumento da propina”, mas diz não se rever na reivindicação da gratuitidade do ensino superior: “Não faz sentido estar a isentar de propinas quem as pode pagar, devemos sim investir no alojamento estudantil”.

A obra de construção da nova ponte, que é gerida pela CIRA, representa um investimento que ronda os 11 milhões de euros, sendo cofinanciada em 85% por fundos comunitários – POSEUR do Portugal 2020 e Portugal 2030. O espaço em que se vai localizar a estrutura integra a Rede Natura 2000, uma vez que faz parte do Sítio de Interesse Comunitário Ria de Aveiro, reclassificado como Zona Especial de Conservação. Sendo que o Rio Novo do Príncipe se trata de um canal artificial, aberto no século XIX para desviar o curso natural do rio Vouga, a Quercus alerta nota que a obra “decorre “numa área de elevada importância que constitui um habitat crucial para a avifauna local e serve de zona de nidificação a diversas espécies”. “A direção do núcleo de Aveiro alerta que a construção do açude, ao criar uma barreira física, compromete a continuidade longitudinal do ecossistema e impede o acesso destas espécies aos seus locais de desova nos rios Vouga, Águeda e Alfusqueiro”, apontam os responsáveis em comunicado. Nesse sentido, a associação questiona qual “a solução técnica implementada para garantir a reposição da continuidade fluvial e permitir a livre migração de espécies piscícolas” e “solicita que a CIRA torne públicas e acessíveis todas as informações técnicas e cronogramas relativos às medidas de mitigação ambiental”.   Ainda no mesmo comunicado, a Quercus afirma ter verificado a remoção de vegetação ripícola e a substituição da proteção natural das margens por geotêxtil e empedramento a montante da obra. Sendo que o principal objetivo da ponte açude é regular os caudais para evitar a intrusão salina da ria de Aveiro nos terrenos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar – algo que, para além de ser reclamado há várias décadas pelos agricultores, também determinante para a laboração da fábrica da celulose de Cacia, pertencente à Navigator. Por isso, a empresa assinou um protocolo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no valor de 1,25 milhões de euros, destinado à mitigação do impacto da obra, que a libertará de fazer anualmente a “tapagem do rio”. A Quercus quer saber “quais são as ações específicas de mitigação ambiental financiadas por esse protocolo e qual o faseamento da sua execução”.

O estado de deterioração do aqueduto, apontam os responsáveis, estava a provocar abatimentos muito graves na via que comprometiam a segurança rodoviária. Nesse sentido, a reabilitação da estrutura “garante o correto escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações em períodos de chuva intensa ou de maré cheia”. Depois da intervenção no aqueduto, a Câmara procedeu à repavimentação da via, numa extensão de cerca de 250 metros. A empreitada foi adjudicada por cerca de 140 mil euros, acrescidos de IVA.

Atualmente, tudo está concentrado num único regulamento de estudos: desde regras de inscrição, propinas, avaliação até estatutos especiais. Quem procura, por exemplo, regras para trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta, tem de procurar entre dezenas de artigos dispersos, num documento que também tem dezenas de páginas. Assim, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem a criação de um regulamento autónomo especificamente para os estatutos especiais, separado e mais claro. A ideia é facilitar o uso real destes estatutos e evitar que fiquem “escondidos” num documento demasiado técnico. O atual regulamento determina que cada unidade curricular deve ter um dossiê pedagógico, elaborado pelo respetivo docente e disponibilizado no portal académico. Também é obrigatório que os sumários das aulas sejam colocados no portal académico. No entanto, não está definido qualquer prazo para a disponibilização do dossiê pedagógico, nem está claro quem define o calendário global de disponibilização para cada ciclo de estudos - e o regulamento não exige que este processo seja previamente discutido com os estudantes. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento especifique claramente o prazo máximo para publicação do dossiê pedagógico e identifique quem é responsável por definir o calendário dessa disponibilização em cada ciclo de estudos. Além disso, sugerem que esta definição passe obrigatoriamente por discussão com os estudantes. Propõem ainda que os sumários sejam sempre publicados no portal académico num prazo máximo de uma semana, sublinhando a importância desta medida para trabalhadores-estudantes. O atual regulamento prevê que cada curso tenha uma Comissão de Curso com representantes dos estudantes e indica que esses estudantes são eleitos “de acordo com as normas eleitorais próprias aprovadas para o efeito”. No entanto, o regulamento não esclarece onde essas normas eleitorais estão publicadas, nem define de forma visível ou acessível como decorre o processo eleitoral, o que pode dificultar a participação informada dos estudantes. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o regulamento faça uma referência direta ao regulamento eleitoral das comissões de curso, garantindo que qualquer estudante saiba claramente onde consultar o processo de eleição e como se pode candidatar. Atualmente, o regulamento estabelece que o limite normal de inscrição é de 30 ECTS por semestre. Em situações excecionais - por exemplo, se o estudante tiver obtido pelo menos 40 ECTS no ano anterior -, pode inscrever-se até 38 ECTS por semestre (ou 76 por ano), desde que esteja inscrito em todas as unidades curriculares em atraso. Ou seja, mesmo que um estudante esteja a apenas 2 créditos de concluir o curso, pode ser impedido de o terminar nesse ano letivo e prolongar o seu percurso académico mais um ano. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante querem formalizar uma ideia defendida ao longo dos últimos anos e sugerem que, em casos em que o estudante esteja em condições de concluir o ciclo de estudos, seja permitida a inscrição até um máximo de 78 ECTS, não excedendo os 42 ECTS por semestre. Atualmente, o regulamento prevê que “a violação pelo estudante do procedimento e regras estabelecidas para a realização de uma prova […] implica a anulação da mesma”, remetendo, quando aplicável, para o Regulamento Disciplinar dos Estudantes da UA. O que não fica claro no texto vigente: quem define essas regras, onde são publicadas ou, por exemplo, se são transversais entre unidades curriculares ou se podem variar. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante, compreendendo a necessidade de aplicação de sanções neste caso, sugerem uma clarificação regulamentar sobre este tema, para garantir transparência, previsibilidade e igualdade de tratamento entre estudantes. O regulamento atual define que os resultados das provas devem ser transmitidos aos estudantes até, pelo menos, três dias antes da realização de um novo momento de avaliação. Na prática, há relatos de situações em que os resultados não são comunicados antes das provas seguintes ou de casos em que são comunicados no limite definido no regulamento, o que pode limitar a capacidade de ajuste do estudo. Para contrariar esta realidade, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que seja garantido, no regulamento, que as notas de um elemento de avaliação devem ser obrigatoriamente divulgadas, pelo menos, cinco dias antes do momento de avaliação seguinte. Para isso, argumentam que “compreender o erro faz parte do processo de aprendizagem” e que os estudantes precisam de tempo real para reajustar a preparação com base no desempenho anterior - especialmente quando há avaliação contínua. O atual regulamento de estudos estabelece apenas que as candidaturas ao 2.º ciclo (mestrado) são apresentadas após publicitação de um edital, dentro dos prazos definidos para o efeito. No entanto, não é indicado quem é responsável por publicar esse edital, nem há qualquer referência aos elementos mínimos de informação que deve conter, o que pode originar procedimentos diferentes entre unidades orgânicas da UA. Nesse sentido, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem que o artigo 48.º seja reforçado com mais informação concreta, incluindo: quem publica o edital, quais são os elementos obrigatórios que esse edital deve conter (prazos, critérios de seriação, documentos exigidos, etc.), referência à necessidade de uniformização de critérios entre departamentos e escolas. O atual regulamento prevê a discussão pública da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio final, mas não define de forma explícita a duração da apresentação, nem garante uniformidade entre unidades orgânicas. Na prática, os tempos atribuídos à apresentação e discussão podem variar de curso para curso e os critérios de avaliação nem sempre são comunicados com antecedência suficiente aos estudantes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante sugerem que o regulamento clarifique os tempos de duração da apresentação e que essa informação seja explicitamente incluída na convocatória oficial da defesa pública. Atualmente, um estudante que reúna condições para a atribuição de mais do que um estatuto especial (como trabalhador-estudante, dirigente associativo ou estudante-atleta) deve escolher apenas um. Existem também prazos fixos para pedido dos estatutos, que por vezes ignoram a realidade destes estudantes, e faltam clarificações sobre quem está incluído, quais os direitos exatos e como garantir verdadeira equidade na sua aplicação, sobretudo para estudantes com funções altamente exigentes. Desta forma, a direção da AAUAv e o provedor do estudante propõem: permitir acumulação de estatutos especiais; eliminação de prazos rígidos: possibilidade de o estatuto de trabalhador-estudante ser pedido a qualquer momento; alargar e clarificar quem poderá ser ter acesso ao estatuto de dirigente associativo, incluindo coordenadores e responsáveis financeiros de núcleos da AAUAv; permitir que dirigentes associativos tenham direito a realizar até 4 exames em época especial, à semelhança de outras universidades; incluir explicitamente estudantes com participação ativa na cultura (por exemplo, GrETUA) e restringir critérios que dependam do “número de atividades”, privilegiando o impacto real; possibilidade dos trabalhadores-estudantes, tal como os dirigentes associativos, também possam realizar exames especiais durante o semestre e não apenas na época especial; e ainda a criação de um docente “pivô” por unidade orgânica responsável por apoiar estes estudantes, esclarecer e garantir a aplicação justa destes estatutos e assegurar que o material disponibilizado pelos docentes em cada unidade curricular seja publicado na plataforma adequada e atempadamente.