RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Alberto Souto avança para tribunal contra Ribau Esteves depois de “difamação agravada”

Em resposta à nota de imprensa enviada pelo Município de Aveiro, esta segunda-feira, com ataques muito duros a Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o socialista avançou que irá avançar com um processo contra José Ribau Esteves, presidente da CMA.

Alberto Souto avança para tribunal contra Ribau Esteves depois de “difamação agravada”
Redação

Redação

10 fev 2025, 16:45

“Como, infelizmente, é useiro e vezeiro em afirmações difamatórias e já tem cadastro criminal por isso, o Senhor Eng. Ribau Esteves irá explicar ao Ministério Público o que se recusa a explicar e responder por difamação agravada, porque é reincidente”, lê-se numa publicação na sua rede social do Facebook.

Na nota, Alberto Souto de Miranda realça ainda que é “lamentável que use o cargo que ocupa para veicular um rol de mentiras, com ofensa do meu bom nome. Em vez de esclarecer com factos, preferiu responder com difamações”.

Face a isto, o socialista explicou as razões que o levaram a fazer o post no seu Facebook, no dia 8 de fevereiro e a escrever que era “surpreendente (...) a notícia de que o investidor doará ao Município um imóvel de 10 milhões de euros para um museu”. Alberto Souto de Miranda refere que ficou “surpreendido” com o valor e que as contas “não estavam bem explicadas”. “A esta crítica normalíssima e educada, o Sr. presidente, em vez de mostrar as contas e explicar porque é que a Câmara vai receber um imóvel de dez milhões de euros, ou em vez de reconhecer que foi mais uma das suas frases inconsistentes, preferiu tentar denegrir-me. Em vez de ser transparente, como apregoa, optou por manter a opacidade”, criticou.

Sobre as críticas do atual executivo em que referem que Alberto Souto de Miranda é “um pequeno investidor imobiliário que procura ultrapassar e não cumprir as regras, com tentativas de aprovação diretas com SMS´s ao presidente da CMA e acões de pressão a funcionários da CMA”, o socialista refere que na frase estão “três mentiras”. “É totalmente falso que tenha procurado ultrapassar e não cumprir as regras. É falso que eu tenha procurado aprovação direta com SMS´s ao presidente da CMA. É falso que eu tenha pressionado os funcionários camarários”, esclareceu. “Em primeiro lugar, sempre cumpri todas as regras e nunca solicitei que alguma fosse infringida. Em segundo, o processo entrou pelos canais digitais competentes (os SMS´s ao Presidente têm uma razão: ele tinha avocado o processo e proibiu os funcionários da CMA de me receberem; fez, além disso, veto de gaveta durante um ano e discriminou-me objectivamente). Em terceiro lugar, quanto a pressões ilegítimas sobre os funcionários eles serão as minhas testemunhas”, continuou.

O socialista referiu ainda na sua nota que a mentira tem “língua grande e perna curta”. “Os SMS´s estão todos guardados, o processo de obras todo documentado. Ambos mostram quem diz a verdade e quem mente”, referiu.

Ainda sobre Ribau Esteves ter lamentado “profundamente quem andou e anda por caminhos bem diferentes e obscuros”, Alberto Souto diz que “não lho admito” e “obscuro é não explicar (…) como é que a Câmara recebe um imóvel de dez milhões de euros”. “Enfim, não sendo candidato, não perdoa a humilhação a que foi sujeito na respetiva escolha e ataca igualmente o meu irmão, a despropósito, só porque sim. É uma pena que não saiba terminar o mandato com um pouco de dignidade”, finaliza.

Recomendações

NBicla recebe Encontro Nacional de Oficinas Comunitárias para “fortalecer rede de cicloficinas”
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NBicla recebe Encontro Nacional de Oficinas Comunitárias para “fortalecer rede de cicloficinas”

Em comunicado, os responsáveis do NBicla dão nota de que o objetivo do encontro passa por “promover a mobilidade sustentável, debater soluções para infraestruturas cicláveis e fortalecer a rede de cicloficinas em Portugal”. A começar na sexta-feira, 27 de fevereiro, com a receção dos participantes, o encontro estende-se por todo o fim-de-semana. Estão previstos “workshops práticos sobre manutenção de bicicletas, estacionamentos seguros e upcycling de peças”, “debates com especialistas em mobilidade urbana e sustentabilidade” e “passeios coletivos para explorar Aveiro e discutir soluções de infraestrutura ciclável”. O encontro serve ainda para “networking entre cicloficinas e associações de todo o país”. A inscrição no evento tem o custo de dez euros e pode ser feita através do formulário disponível no site do ENOC 2026.

Estação Salva-Vidas auxilia tripulante de veleiro à deriva em São Jacinto
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Estação Salva-Vidas auxilia tripulante de veleiro à deriva em São Jacinto

Em comunicado, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) esclareceu que o veleiro, com bandeira francesa, ficou sem propulsão, a cerca de 1,5 milhas náuticas (aproximadamente 2,8 quilómetros) da praia de São Jacinto. O alerta foi recebido pelas 18:45, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), tendo sido de imediato ativados tripulantes da Estação Salva-vidas de Aveiro e elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro. "À chegada junto da embarcação, os tripulantes da Estação Salva-vidas constataram que o homem se encontrava bem fisicamente, sem necessidade de assistência médica, e que uma embarcação de pesca costeira que se encontrava nas proximidades tinha prontamente encaminhado o veleiro para oeste", refere a mesma nota. A AMN refere ainda que o veleiro foi rebocado para o porto de Pesca Costeira, na Gafanha da Nazaré, por constituir perigo para a navegação e para as pessoas, adiantando que a embarcação só poderá voltar a navegar após ser alvo de uma vistoria, a fim de garantir as condições de navegação.

Prisão preventiva para dois dos quatro detidos por tráfico de droga e armas em Aveiro
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Prisão preventiva para dois dos quatro detidos por tráfico de droga e armas em Aveiro

"Perante a quantidade e a solidez da prova apresentada, após terem sido presentes à Autoridade Judiciária competente, foram determinadas as medidas de coação de prisão preventiva para dois dos detidos e apresentação às autoridades policiais para os outros dois", refere um comunicado da PSP. Os suspeitos, com idades entre os 50 e 72 anos, foram detidos na quarta-feira nos concelhos de Estarreja, Ovar e Espinho, em cumprimento de mandados de detenção. A Polícia refere que os detidos estão “fortemente indiciados” pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e tráfico e mediação de armas. Durante esta ação, foram realizadas 12 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que resultaram na apreensão de 23 armas de fogo, duas facas de abertura automática e seis reproduções de arma de fogo, por suspeita de proveniência ilícita ou de terem sido utilizados na prática de atos ilícitos. Foram ainda apreendidas 665 munições de diferentes calibres, diversas peças de armas de fogo e 3.225,30 em dinheiro. Esta operação, que contou com o apoio de várias valências de PSP e da GNR, resultou de uma investigação que durava há cerca de um ano e que deu origem a um outro processo relacionado com violência doméstica e tráfico de estupefacientes.

Mau tempo: Museu de Santa Joana não sofre danos e mantém-se aberto
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Mau tempo: Museu de Santa Joana não sofre danos e mantém-se aberto

Além do Museu Santa Joana, também o Museu Municipal Leonel Trindade, em Torres Vedras, o Museu dos Lanifícios, na Covilhã, e o Museu da Comunidade Concelhia da Batalha não registaram danos, encontrando-se abertos, a maioria sem restrições de acesso. Em contraste, mais de 120 museus e monumentos sofreram danos causados pelas tempestades nas duas últimas semanas, com cinco equipamentos da Rede Portuguesa de Museus e quatro do património classificado. De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, sofreram "danos graves" o Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, o Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo, em Mação, o Museu Municipal de Santarém - Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, o m|i|mo - museu da imagem em movimento, em Leiria, e o Museu Municipal de Ourém. Na área do património classificado, apresentam "danos graves" a cerca do Convento de Cristo, em Tomar - monumento classificado como Património da Humanidade da UNESCO -, a Casa Museu Afonso Lopes Vieira, em São Pedro de Moel, Marinha Grande, a Capela de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria, e a igreja matriz de Cernache do Bonjardim, na Sertã. Neste balanço, na área dos arquivos, para já, está também assinalado o Arquivo Distrital de Leiria com "danos graves". Na Rede Portuguesa de Museus (RPM), com "danos moderados", encontram-se o Museu Municipal Santos Rocha, na Figueira da Foz, o Museu Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, o núcleo museológico Central do Caldeirão do Museu Municipal Carlos Reis, em Torres Novas, o Museu Marítimo de Ílhavo e o Museu da Villa Romana do Rabaçal, em Penela. Da RPM, segundo a lista hoje divulgada, encontram-se encerrados ao público o Museu Municipal de Ourém, a Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, em Santarém, o museu da imagem em movimento, em Leiria, e o núcleo museológico do Museu Carlos Reis, em Torres Novas. O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra encontra-se "encerrado parcialmente". Das cerca de duas dezenas de equipamentos da RPM sinalizados pelo Ministério da Cultura, contam-se ainda o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, a Torre de Almedina do Museu Municipal de Coimbra, o Museu Escolar de Marrazes, em Leiria, e o Museu da Pedra de Cantanhede. Estes equipamentos, segundo o balanço, apresentam com "danos ligeiros", a carecer de intervenção, e estão abertos ao público. Na lista de património classificado, Leiria apresenta o maior número de edifícios com "danos moderados", incluindo o Castelo, o solar e jardim do visconde da Barreira, a Capela de São Pedro, a Igreja e Convento de São Francisco, a Sé, incluindo claustro, adro envolvente, torre sineira e casa do sineiro, a Igreja da Misericórdia, o convento e o antigo seminário de Santo Agostinho, a igreja de Pousos, o santuário do Senhor Jesus dos Milagres, a Capela de S. João Batista de Monte Real e o Abrigo do Lagar Velho. No distrito de Leiria, estão também sinalizados com "danos moderados" a Fábrica Lusitana de Vidros Angolana e a antiga residência Stephens, na Marinha Grande, os dois coros e o claustro da Igreja do Convento do Louriçal, em Pombal, o Castelo de Ourém e a igreja de Urqueira, no mesmo concelho. Em Coimbra, apresentam "danos moderados" a igreja e claustro da Misericórdia (Colégio Novo), a Sé Nova, o Jardim Botânico e a sua cerca, a Igreja de São Bartolomeu, com "todo o seu património integrado", o adro e a escadaria da Igreja de Santa Justa, o antigo Laboratorio Chimico, atual Núcleo Museológico do Museu da Ciência da Universidade, e o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, que ficou submerso pelo rio Mondego. Na região de Coimbra são também apontados "danos moderados" no Castelo de Penela e, nesta localidade, nas igrejas de S. Miguel e Santa Eufémia, na Escola Adães Bermudes e no Convento de Santo António, incluindo a sua cerca. No distrito de Santarém são apontadas as muralhas da cidade, a Fortleza de Abrantes, assim como as capelas da Piedade, de São Lourenço e o padrão de D. João I, em Tomar. Em Sertã, no distrito de Castelo Branco, está sinalizado, também com "danos moderados", o Seminário das Missões Ultramarinas, enquanto em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, está o Mosteiro do Varatojo. Na terça-feira da semana passada, para um primeiro balanço de 50 monumentos danificados pela tempestade Kristin, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, admitia a necessidade de investimento de 20 milhões de euros, em obras de recuperação, durante uma visita a zonas afetadas da Região Centro.

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Fábrica de Ciência Viva de Aveiro organiza conversa com jovens que foram “astronautas por um dia”
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Fábrica de Ciência Viva de Aveiro organiza conversa com jovens que foram “astronautas por um dia”

Artur Jesus, aluno da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré, vai estar com Maria Neto, estudante da Universidade de Aveiro (UA), são os jovens que se juntam este domingo para falar sobre a sua experiência na iniciativa “Astronauta por um dia”. A conversa será moderada pelo investigador Rui Moura, do Departamento de Geociências da Universidade de Aveiro, e vai servir para que ambos “relatem e partilhem todos os pormenores da experiência de viver em micro-gravidade e da preparação que tiveram para poderem fazer voos parabólicos”. A conversa tem como público-alvo todos os jovens que estejam a frequentar o ensino básico ou secundário e que tenham entre 14 e 18, estando a frequentar, no máximo, o 11º ano. A participação na conversa é gratuita, mediante inscrição através do email [email protected]. Segundo a nota, este é já o quinto ano consecutivo em que a Agência Espacial Portuguesa vai dar a 30 jovens estudantes portugueses a oportunidade de flutuarem como astronautas, sendo que o voo de gravidade zero acontece a 20 de setembro de 2026, na ilha de Santa Maria, nos Açores. 

Mau tempo: Turismo Centro de Portugal preocupado com reservas canceladas em zonas não afetadas
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Mau tempo: Turismo Centro de Portugal preocupado com reservas canceladas em zonas não afetadas

“O Centro de Portugal é muito grande: estamos a falar desde Arruda dos Vinhos a Ovar e todo o interior. E muito, felizmente, muito do Centro de Portugal não foi afetado. (…) Obviamente que percebemos a dificuldade que existe no território e não o escondemos, mas o alarmismo é tão grande que o que está a acontecer foi o que aconteceu nos incêndios. Onde não estava a arder, as pessoas estavam a desmarcar também a sua estadia no território”, afirmou Rui Ventura. À margem da 13.ª edição dos Workshops Internacionais de Turismo Religioso, que decorre em Fátima e que reúne centenas de participantes de 42 países, o responsável da Entidade Regional Turismo Centro de Portugal salientou aos jornalistas que esta situação “é preocupante, porque territórios que não foram afetados estão a ser agora afetados de forma indireta”. O Turismo Centro de Portugal abrange 100 concelhos distribuídos por oito comunidades intermunicipais. Rui Ventura insistiu que “estão a ser desmarcadas” reservas na hotelaria e alojamentos “em territórios que não foram afetados”, porque “o alarme é tão grande”. “Quando se fala, fala-se do Centro de Portugal”, referiu, frisando que o mau tempo afetou “territórios específicos” desta região que “também já estão a recuperar”. O presidente do Turismo Centro de Portugal deu o exemplo do concelho de Ourém, igualmente atingido pela depressão Kristin em 28 de janeiro, e, referindo-se concretamente a Fátima, que tem um dos maiores parques hoteleiros do país, destacou que está a funcionar. Das oito comunidades intermunicipais (CIM) do Centro de Portugal ficaram excluídas de danos provocados pelo mau tempo Beiras e Serra da Estrela, Viseu Dão Lafões, Região de Aveiro e Beira Baixa, segundo Rui Ventura. As restantes comunidades intermunicipais são Região de Leiria, Região de Coimbra, Médio Tejo e Oeste. “Mas quando falamos de CIM [afetadas] não estamos a falar de todos os concelhos”, sublinhou, apelando para as pessoas visitarem o território. “O apelo é que as pessoas venham, porque, de facto, as pessoas podem vir ao Centro de Portugal, podem visitar o Centro de Portugal”, acrescentou. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou no domingo.

Associação agrícola de Aveiro alerta para prejuízos com leite e tráfico ilegal de carne
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Associação agrícola de Aveiro alerta para prejuízos com leite e tráfico ilegal de carne

Esses temas foram abordados na conferência de imprensa que a UABDA promoveu em Ovar para anunciar uma manifestação de agricultores a 4 de março, com uma marcha de tratores entre Válega, também no município vareiro, e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro em Aveiro, que é apontada como o órgão competente para lidar com essas e outras queixas. “O ministro da Agricultura diz que o setor é estratégico, mas é preciso mais do que palavras e não temos visto nada que ajude a melhorar a situação dos produtores, que vai agravar-se ainda mais em março ou abril face à previsão de uma descida no preço a pagar aos agricultores por cada litro de leite produzido”, afirmou Carlos Alves, presidente da UABDA. Se atualmente um produtor leiteiro recebe cerca de 43 cêntimos por litro, dentro de um a dois meses as estimativas são de que passe a ficar com apenas 39 ou 40, o que é “muito pouco, dado o custo dos fatores de produção em Portugal” – que são “muito superiores” aos praticados, por exemplo, no norte da Europa, onde os agricultores também recebem 40 cêntimos por litro, mas gastam muito menos em alimentação animal, energia elétrica, combustível e requisitos sanitários. Outro problema que “está a ganhar dimensão” é, segundo Carlos Alves, o “tráfico ilegal de carne bovina que vem da Catalunha, em Espanha, e está a entrar no distrito durante a noite”. O presidente da UABDA disse que a situação obriga a “maior fiscalização nas fronteiras portuguesas” e realçou que esse controlo é particularmente urgente no contexto atual: “Há o risco de as autoridades estarem a deixar entrar em Portugal carne contaminada com dermatose [nodular contagiosa], o que significa que a doença pode chegar às explorações portuguesas e, a confirmar-se o contágio, elas terão que ser fechadas”. Agostinho Leite, produtor e ex-dirigente do setor, afirmou que “ainda não há razão para alarmismo”, até porque “sempre houve contrabando de carne” ao longo dos tempos, mas concordou que a fiscalização fronteiriça é essencial para travar a crescente tendência para o tráfico. Outra preocupação da UABDA é o acordo entre a União Europeia e o mercado latino-americano conhecido como Mercosul, dadas as alterações a introduzir por essa parceria no Programa Agrícola Comum. Na perspetiva de Carlos Alves, os produtores portugueses ficarão em desvantagem face à falta de reciprocidade do acordo e à “concorrência desleal” introduzida no mercado europeu por bens que, do outro lado do Atlântico, não estão sujeitos aos mesmos requisitos legais que se exigem em Portugal e noutros estados da Europa. Inspeções sanitárias e controlo de substâncias agrotóxicas são dois dos aspetos em que haverá maior discrepância entre produtores portugueses e latino-americanos, pelo que o porta-voz dos agricultores de Aveiro declarou que é preciso travar o acordo e, para garantir igualdade comercial aos agricultores nacionais, “fazer descer o preço dos fatores de produção e dar apoio técnico e financeiro” a quem vê a sua atividade dificultada por exigências legais “impossíveis de cumprir”. “Portugal importa mais de 50% do leite que consome e tem capacidade para produzir 100%. Só é preciso que o Governo apoie os jovens e lhes dê condições razoáveis para se poderem dedicar à atividade”, garantiu o presidente da UABDA. Segundo o mesmo responsável, o distrito de Aveiro tem cada vez menos produtores leiteiros, considerando que há 30 anos a organização contava entre os seus associados com cerca de 7.000 explorações de pequena a grande dimensão e atualmente agrega apenas 2.000. Albino Silva, que também integra os órgãos da UABDA, defendeu que essa perda de recursos é um dos motivos pelos quais o Governo tem que passar a valorizar mais as pequenas e médias explorações, em vez de privilegiar a canalização de verbas para os latifundiários. “Quer se dediquem ao leite ou aos hortícolas, os pequenos produtores é que são essenciais para a coesão do território e para aumentar a soberania alimentar do nosso país”, justificou.

Relação confirma absolvição de oito arguidos em acidente em obra na Feira
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Relação confirma absolvição de oito arguidos em acidente em obra na Feira

O acórdão, datado de 11 de fevereiro e consultado hoje, dia 19, pela Lusa, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), mantendo a decisão recorrida. O Tribunal da Feira absolveu duas empresas de construção civil e os seus legais representantes, bem como o diretor da obra e o coordenador de segurança, do crime de infração de regras de construção que lhes tinha sido imputado. Uma terceira empresa de construção civil e o seu legal representante foram absolvidos do crime de violação de regras de segurança. Inconformado com a decisão, o MP recorreu para o TRP defendendo que as provas produzidas, nomeadamente o relatório técnico-científico e os depoimentos de algumas vítimas, impunham uma decisão diferente daquela que foi tomada pelo tribunal de primeira instância. No entanto, os juízes desembargadores concluíram que não foi provada a relação direta entre a ausência de um plano (de escoramento) formal e a cedência da estrutura, uma vez que as causas exatas do colapso permanecem desconhecidas. “Os relatórios das seguradoras e da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] referem apenas ‘hipóteses plausíveis’, mas nenhuma aponta uma causa inequívoca”, refere o acórdão. O acidente ocorreu em 20 de junho de 2016, durante uma operação de betonagem de uma laje no âmbito das obras de ampliação de um pavilhão industrial em São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro. Por volta das 10:00 uma secção da laje que estava a ser betonada, com cerca de 30 metros quadrados, desabou e cinco trabalhadores caíram de uma altura de seis metros e meio, sofrendo todos eles ferimentos. O MP sustentava que o colapso da laje tinha sido causado por um escoramento tecnicamente inadequado e subdimensionado, com base em depoimentos de trabalhadores, que diziam que as escoras eram finas, apresentavam corrosão e estavam esticadas no seu limite máximo de sustentação. No entanto, o tribunal de primeira instância considerou que os depoimentos das vítimas eram "perceções empíricas não corroboradas" e insuficientes para gerar uma certeza absoluta sobre a culpa dos arguidos.