Depois da empreitada de construção do novo Pavilhão Municipal- Oficina do Desporto ter sido adjudicada, no passado dia 9 de maio, após o terceiro concurso público, num investimento superior a 22 milhões, tal como noticiado pela Ria, o tema voltou à discussão na última reunião pública camarária que decorreu no dia 13 de novembro.

No período antes da ordem do dia, Rui Castilho Dias, vereador do PS, alertou Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, de que a obra já deveria ter sido “iniciada em julho” e que, no livro recentemente publicado por José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, o projeto é referido como estando em “litigância judicial”. “Portanto, o que interessava perceber é que tipo de litigância é esta, se houve impugnação por parte de outro concorrente e se houver condição de o processo ser anulado poderá ser, inevitavelmente, uma oportunidade para revermos e repensarmos o projeto”, expôs.

Face a isto, e com base naquela que tem sido a posição contra do PS sobre a empreitada, o vereador da oposição voltou a insistir que o projeto, “neste momento”, não tem a “valência multidisciplinar que deveria ter”. “Concordamos e validamos a ideia de que é necessário criar uma condição para que as entidades desportivas tenham um espaço e um lugar para ter as suas camadas jovens para a prática de desporto. Sabemos que há uma sobrelotação das instalações e sabemos, inclusive, que o Beira-Mar não tem um pavilhão. Estamos cientes disso. O que discordamos é a natureza e a forma como está projetada este pavilhão que não cumpre todas as necessidades”, atentou, dando como exemplo a falta de uma piscina municipal.

“Uma piscina, naquela localização, poderia ser bastante útil para as pessoas que vivem nas freguesias de Esgueira, de Azurva e de Cacia, eventualmente, para a prática desportiva”, continuou. No seguimento, disse ainda que as piscinas que existem, atualmente, para a prática desportiva, no concelho, estão inseridas no centro de Aveiro, alertando para “dois grandes problemas”: o “acesso a aulas” e um “movimento pendular desnecessário no final do dia”.

Como alternativa ao ‘Pavilhão-Oficina’, Rui Castilho Dias sugeriu a criação de um “centro de congressos e de eventos” que integrasse, entre outros, “concertos e espetáculos”. “Neste momento, não temos”, vincou. “O Centro de Congressos de Aveiro está datado, ultrapassado, mas tecnicamente não acompanha aquilo que são as melhores práticas e as opções em termos de equipamento. Achamos que se eventualmente por razões administrativas o processo tiver de ser anulado gostaríamos de deixar à consideração de repensar aquilo que poderá ser o equipamento multifunções”, notou o vereador da oposição.

Em resposta, Luís Souto de Miranda confirmou que a empreitada se encontra parada por motivos de “litigância judicial”. “É verdade que surgiu aqui, chamemos-lhe assim um quiproquó, a nível do concurso, é algo que eu já tinha alertado também em várias instâncias políticas. Nós temos de ter a noção que estamos a viver um tempo em que, além dos prazos normais, (…) a contratação pública tem os seus prazos, (…) acresce que a litigância está a agravar-se. É quase um caso de estudo. Quer avançar, tem as verbas, tem as condições legais, mas lá está mais um concurso em que houve reclamação por isto ou por aquilo”, afirmou.

Sobre as críticas da oposição, o presidente da Câmara reforçou que o projeto do ‘Pavilhão-Oficina’ “não nasceu por uma inspiração do anterior presidente da Câmara”. “Foi feito de acordo com o levantamento que a Câmara Municipal (…) fez das necessidades ouvindo os players. É assim que tem de ser feito”, frisou. “Eu não consigo compreender que haja um pavilhão que não tenha resultado de um levantamento de necessidades e nós constatamos (…) porque andamos no terreno a falar com as pessoas e (…) há uma efetiva necessidade de um pavilhão em Aveiro. É realmente uma prioridade à prática de modalidades”, opinou Luís Souto.

Numa crítica direta ao PS, questionou ainda os vereadores da oposição se havia uma “vontade de andarmos para a frente ou uma vontade de revermos (…) tudo e pormos os contadores a zero e esperarmos mais dez anos pela solução dos problemas”.

Sobre o projeto das piscinas, que foi também adjudicado no passado dia 5 de setembro, segundo informação do Município, o autarca recordou que o mesmo já está “previsto” também junto ao Estádio Municipal de Aveiro / Mário Duarte (EMA). “É lá que a piscina municipal vai ser feita e ficamos a saber, e bem, que temos um vereador que está a 100% a favor dessa solução porque eu também já encontrei quem esteja insatisfeito. (…) Há sempre interesses (…) uns são beneficiados, outros são prejudicados”, comentou.

No entanto, Luís Souto de Miranda não deixou de concordar que a cidade precisa de um “espaço para congressos”. “Há uma coisa muito interessante que é o elevadíssimo nível de solicitações de congressos que Aveiro tem mesmo com as limitações que todos concordamos. Era fantástico se o IEFP saísse da antiga Fábrica Campos…Podemo-nos unir todos para isso. Enfim, há guerras que temos de travar todos juntos. Estamos de acordo. É uma necessidade. Há, neste momento, uma procura enorme de congressos e ainda bem porque a nossa cidade é fantástica”, sublinhou.

Concluída a reunião de Câmara, após dez dias, era a vez de Alberto Souto de Miranda, cabeça de lista do PS à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas, se exprimir, nas suas redes sociais, quanto ao Pavilhão-Oficina. Tal como Rui Castilho, sugeriu a “imediata” anulação do concurso, “aproveitando o facto de o mesmo ter sido impugnado e a obra não ter começado”. “Esse projetado barraco é um erro estratégico colossal: não tem a polivalência desportiva e para espetáculos/concertos de que Aveiro precisa e está no sítio errado (junto ao Estádio). Precisamos de um Multiusos e no local certo (a “walking distance”). Não, deste barraco de 20 milhões”, escreveu.

No seguimento, sugeriu que com o “mesmo esforço financeiro público” a autarquia faça uma “parceria público-privada” e que se construa um “multiusos”. “Emendar a mão só lhe fica bem, até porque a mão míope não foi sua. Mas não queira que a sua seja a mão acéfala que só faz porque já vinha de trás. Vale muito a pena refazer o projeto, redefinir o local e fazer as coisas bem feitas”, insistiu. “Atrasa um ano? Sim, mas é preferível isso, do que atrasar mais vinte, a possibilidade de Aveiro vir a ter um multiusos”, prosseguiu Alberto Souto de Miranda.

Na publicação, o socialista sugere ainda que construir um pavilhão municipal não é uma opção de “esquerda ou de direita”. “É uma opção de boa ou má gestão estratégica. É decidir para o curto prazo ou decidir para o futuro. Acredito que esta proposta seria aprovada por unanimidade”, refletiu.

Como “segunda sugestão”, Alberto Souto de Miranda apelou a que se confira “polivalência desportiva ao Parque de Feiras”. “Instrua os serviços para abrirem concurso para a construção de balneários, aquisição de pisos, tabelas e bancadas retrácteis. Nuns mesitos e sem grande esforço financeiro, pode aumentar a oferta para a prática de desporto”, afirmou. Tal como no pavilhão municipal voltou a insistir que não se trata de uma opção de “esquerda nem de direita”. “É uma solução de curto prazo que fica para o futuro. Acredito que esta proposta também seria aprovada por unanimidade”, insistiu.

“Com a primeira sugestão não hipoteca o futuro. Com a segunda dá resposta imediata às premências do presente. A campanha eleitoral já lá vai. Deixe cair os disparates que vêm de trás e aproveite as propostas que o presente e o futuro lhe demandam. As pessoas esperam de si que faça diferente e que faça melhor”, rematou na nota.

Esta quinta-feira, 27 de novembro, contactado pela Ria, José Ribau Esteves confirmou a “litigância judicial” no projeto do pavilhão municipal. Quando questionado pelos motivos e qual o estado, o ex-presidente remeteu a resposta para o atual autarca. Contactado também pela Ria, ao longo da última semana, Luís Souto de Miranda não quis prestar qualquer declaração sobre o assunto.