Segundo uma nota de imprensa às redações, a decisão resulta da “experiência de aplicação do regulamento, que, apesar de globalmente positiva, revelou a necessidade de clarificar e simplificar procedimentos, prever novos suportes publicitários e redefinir critérios associados à ocupação do espaço público, nomeadamente no que respeita a esplanadas abertas e fechadas, cavaletes, expositores e ocupações temporárias ligadas a atividades de caráter social, desportivo e religioso”.

Conforme recorda a autarquia, um dos aspetos centrais da alteração prende-se com a ocupação do espaço público por artistas de rua. “O atual regulamento integrou, pela primeira vez, normas sobre esta matéria, mas a sua aplicação prática evidenciou dificuldades que justificam a criação de uma regulamentação própria, mais clara e detalhada, sobretudo face ao aumento do número de pedidos e à crescente diversificação das atuações nas zonas centrais da cidade, áreas igualmente marcadas por forte pressão turística”, explicou.

Recorde- se que, tal como noticiado pela Ria, entre a burocracia, a falta de diálogo e decisões consideradas restritivas, vários artistas de rua têm abandonado Aveiro, segundo o coletivo “A Rua Também é Palco”. Na altura, José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, rejeitou as críticas, destacou o investimento feito na cultura nos últimos 12 anos e defendeu que os artistas de rua devem ser pagos diretamente pela autarquia.

Na nota, o Município relembra ainda que a revisão pretende assegurar uma “gestão equilibrada do espaço público, salvaguardando a segurança, a fluidez pedonal, a acessibilidade e a convivência harmoniosa entre residentes, visitantes, operadores económicos e utilizadores do espaço urbano”. Assim, “todos os interessados, cidadãos, entidades e associações com interesses legalmente protegidos, podem apresentar contributos no prazo de dez dias, a contar da publicação do respetivo edital, para a elaboração do projeto de alteração ao regulamento”, conclui a nota.