A reivindicação de Luís Souto foi dirigida ao ministro da Coesão Territorial, que também marcou presença na conferência que está a decorrer no Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO). Luís Souto reiterou que é “vital” que haja uma reforma da “arquitetura do poder local” e apontou que são necessárias alterações.

O autarca referiu que é preciso “confiar nas autarquias” e que o coração de debate dos municípios deve ser a Assembleia Municipal. Na sua ótica, para além de reforçar o poder fiscalizador das assembleias, é também necessário “deixar de lado arqueologia do pós-25 de abril” – ou seja, de forma a garantir a estabilidade governativa, Luís Souto defendeu que os partidos devem deixar de ter assento no executivo municipal.

“Quem está no executivo está para governar. Se eu me candidatei […], tal como o Governo, em nome de um programa político, vou ser responsabilizado por esse programa. O termo «executivo» é executar um programa. […] Não faz sentido termos os partidos representados no executivo municipal […] Em muitos municípios, essa regra traz condicionamentos que subvertem a natural capacidade de […] poder resolver as questões das pessoas”, assumiu.

Na resposta, o ministro Manuel Castro Almeida garantiu que o Governo “confia” nas autarquias e deu o exemplo de um projeto de decreto-lei – ainda à espera da decisão do Conselho de Ministros - que vai fazer com que as Câmaras, quando têm que pedir uma declaração de utilidade pública para expropriação de um terreno, não tenham de passar pelo ministério.

No entanto, e apesar de frisar que “é muito sensível” à questão da governabilidade das autarquias, considerou que “a falta de condições de governabilidade, não é o maior dos problemas”.

“Quando alguém muito bem formado e muito bom condutor conduz melhor é quando sabe que o carro da polícia vem imediatamente atrás. Para benefício da boa condução, é útil sentir a polícia perto”, sugeriu o ministro.

No mesmo sentido, Castro Almeida considerou que “ninguém tem tanto poder como o presidente da Câmara” e sugeriu a Luís Souto que “aproveitasse” os possíveis 12 anos de governação que pode vir a ter pela frente.

Fernando Santos Pereira, presidente da ANAM, também tocou no assunto, mas sem se posicionar. O líder da associação alertou que os vários sistemas têm falhas, mas incentivou os responsáveis políticos a agir para reformar a arquitetura do poder local.

Outra nota dada pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi de que é “utópica” a estrutura de remuneração da administração local, uma vez que, afirma, é impossível que as autarquias se mantenham “competitivas” quando outras organizações conseguem oferecer mais. Da mesma forma, Luís Souto nota que são “precisos mecanismos de flexibilidade na contratação”.