A novela do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso acabou por ficar selada na discussão de ontem da Assembleia Municipal de Aveiro. De acordo com as contas já feitas pela Ria, seria difícil que a decisão tomada pela Câmara Municipal de revogar o documento fosse viabilizada, mas isso não impediu que a discussão se prolongasse por cerca de duas horas.

Tiveram de ser substituídos nesta sessão, que serviu de continuação à sessão da passada quinta-feira, os deputados Arlindo Tavares e Armando Vieira, do PSD, Gonçalo Caetano Alves, do CDS-PP, e Diogo Gomes, da IL. Também Bruno Ferreira, presidente da Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz, e Miguel Silva, presidente da Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, estiveram ausentes da reunião. Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro”.

O PSD cedo mostrou que o Plano de Pormenor se ia manter em vigor. Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas, justificou que a revogação seria um “ato de improviso político” e que fragilizaria a confiança de cidadãos, investidores e parceiros institucionais.

Como tinha sido feito por Luís Souto na reunião de Câmara, Catarina Barreto também se baseou no º1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que determina que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. A presidente, profissional de advocacia, defendeu que mudança na composição dos órgãos autárquicos não se pode qualificar como “evolução das condições sociais”, mas apenas como “a democracia a funcionar.

Do lado do PSD, também se pronunciaram em defesa do Plano os deputados Leonardo Maio, Armando Peres, Joaquim Marques e o presidente da Junta de Freguesia de Óscar Ratola Branco. Os eleitos acabaram por reafirmar a posição já defendida pelo executivo.

Foi no mesmo sentido que também se manifestaram os colegas do CDS. A deputada Ana Oliveira assumiu que o partido ia votar contra a proposta do Partido Socialista pela “estabilidade”. No entendimento da eleita, o Plano de Pormenor “não é um processo descartável” e “revogá-lo sem que esteja claro o modelo que o substitui introduz incerteza”.

A principal voz da oposição foi Cláudia Cruz Santos, líder da bancada do PS, que argumentou que a revogação não seria um “bloqueio”, uma vez que “o bloqueio está todo no Plano de Pormenor”. Para além dos argumentos já apresentados pelos socialistas durante a reunião de Câmara, a deputada acrescentou também que “aquilo que vemos quando analisamos o mapa do contencioso da Câmara é que há um inquérito criminal […] relacionado com o Plano Pormenor do Cais do Paraíso […]e também há ações cíveis intentadas por particulares”.“Isto é muito novo, não se diga que não há novidade”, defendeu.

Luís Souto viria mais tarde a recusar “a ideia de que há aqui uma investigação criminal e de que a Polícia Judiciária está em campo”. Segundo o autarca, as diligências em curso prendem-se apenas com “denúncias anónimas”, naturais de processos em que há muitos “interesses” em jogo. A palavra “interesses” despertou a curiosidade de Armando Grave, do Chega, mas Luís Souto também esclareceria que se estava a referir a proprietários, promotores e ao interesse público.

Como já tinha feito Alberto Souto através de publicação feita nas redes sociais, Cláudia Cruz Santos fez um apelo para que os deputados sociais-democratas – nomeadamente, o líder de bancada Joaquim Marques – “pensassem pela própria cabeça”. Em resposta direta, o eleito do PSD viria a afirmar que “pensa e continuará a pensar sempre pela sua própria cabeça”.

O assunto viria a estender-se até mais tarde, quando Luís Souto acusou os socialistas de também não pensarem pela sua cabeça. Depois de o autarca ter deixado no ar a ideia de que as votações do PS eram determinadas por Alberto Souto, João Sarmento, deputado do partido, defendeu-se e disse que não queria ser “paternalizado”, aceitando que todos pensam pela sua própria cabeça.

Dirigindo-se a Luís Souto, presidente da CMA, o deputado socialista Fernando Nogueira acusou o autarca de ter descontextualizado uma frase sua durante a reunião de Câmara. Na altura, o presidente tinha dito que “não é inusitado um Plano de Pormenor ser usado para apoiar um investimento privado”. “A mesma frase também dizia: «se acautelado o interesse coletivo». E a frase seguinte sublinhava que o interesse coletivo tinha sido atropelado, neste caso”, apontou.

Por seu lado, Luís Souto veio dizer que a frase “não tinha sido descontextualizada”, mas antes “escolhida” por ser “a de que mais gostou”. “Só tive pena de não ter lido isso durante a minha campanha”, ironizou.

Fernando Nogueira atirou também a Rui Santos, vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ao dizer que o responsável também não era adepto do Plano, pegando nas palavras do próprio em reunião de Câmara. Recorde-se que o vereador tinha dito que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”, apontando que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”.

Luís Souto acabou também por passar a palavra ao colega para que este se defendesse, ao que Rui Santos esclareceu que tinha ficado claro que a sua intervenção em reunião de Câmara tinha sido em defesa do Plano.Apesar de compreender o ataque político dos socialistas, o vereador não deixou de dar uma nota negativa à comunicação social que, nas palavras do presidente, criou um “facto político”.

Armando Grave, do Chega, lembrou que o partido “avisou que ia usar a opção da revogação se as condições não se alterassem”, considerando que tal não veio a acontecer. Como já tinha feito o vereador eleito pelo Chega Diogo Soares Machado, Armando Grave assinalou também que “há terrenos que não pertencem ao promotor” e que daí podem advir problemas para a CMA.

Para o representante do Chega, existem ainda problemas de transparência e ataca o responsável pelo empreendimento previsto para o terreno ao dizer que, com a construção do hotel, “um ganha, todos perdem”. Ao deputado do Chega, Luís Souto apontou que “nunca tinha havido tanta transparência relativamente a uma matéria como a esta”.

Para Tomás Pereira, deputado eleito pela Iniciativa Liberal, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso devia ser revogado, uma vez que “não serve o interesse público”. O deputado argumenta que o hotel “rompe com a escala da cidade” e sublinha que Aveiro “não rejeita a requalificação do Cais do Paraíso, mas sim a volumetria do hotel”.

Antes da votação, Cláudia Cruz Santos sugeriu que os presidentes das Juntas de Freguesia não afetadas pelo Plano se deveriam abster, uma vez que não é na qualidade de deputados que assumem funções na Assembleia Municipal. Se assim fosse, a oposição acabaria por ficar com a maioria dos votos – dos 21 contra 16 que se contavam, passaria a haver 12 contra 16. No entanto, o PSD não viu a proposta com bons olhos e a revogação do Plano acabou por mesmo por ficar pelo caminho.