A sessão da AMA retoma hoje a partir do ponto 6, “Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”. Recorde-se que, na passada quinta-feira, decorreu apenas o período antes da ordem do dia, o ponto de “informações” e foi votado o pacote fiscal para 2026, ou seja, a discussão não ultrapassou o ponto 5 da ordem de trabalhos. Entre os pontos a discutir, ficou a sobre o ponto 8, “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. A proposta de revogação foi apresentada pelo PS que, em conjunto com o Chega, a aprovou, obrigando a que o assunto passe agora para as mãos da Assembleia. De acordo com as contas feitas pela Ria na passada semana, para que a revogação seja aprovada é necessário que pelo menos quatro deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ divirjam da posição de Luís Souto e Ribau Esteves, presidente e ex-presidente da autarquia – isto porque Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro” e, por isso, representa menos um voto para a oposição. A viabilização da proposta socialista afigura-se assim bastante improvável, uma vez que a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. Por seu lado, a estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. O grupo parlamentar do CDS representa quatro deputados. Conforme já tinha feito na passada quinta-feira, Alberto Souto, que se candidatou pelo PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) nas últimas autárquicas, voltou a recorrer ao Facebook para apelar à revogação do Plano. Na publicação, reforça que a decisão é pessoal e nominativa, não partidária”. Nesse sentido, diz acreditar que “deputados municipais “como Miguel Capão Filipe, Caetano Alves, Joaquim Marques, Armando Vieira ou Manuel Cartaxo” podem “pensar pela própria cabeça e que não alienem a sua autonomia de gosto e de pensamento em benefício de um plano disparatado e urbanisticamente criminoso”. “Não devem nada a ninguém, nem a Ribau, nem a Luís, nem ao investidor. Devem à população de Aveiro que os elegeu”, insiste o socialista.  

Num comunicado assinado por Paula Urbano, presidente da concelhia e vereadora eleita pelo PS, os socialistas dizem desconhecer a veracidade das declarações de Ribau Esteves quando assume o “apoio oficial do PS”. Recorde-se que, na passada terça-feira, dia 16, o ex-autarca avançou ao Jornal de Notícias que seria candidato com o apoio de PSD e PS, conforme noticiado pela Ria. O órgão concelhio do PS diz agora que nunca foi consultado sobre o “eventual apoio” e garantem que, caso tivesse sido ouvido, “teria manifestado a mais veemente oposição”. Nesse sentido, a estrutura “demarca-se em absoluto” do entendimento que, segundo Ribau Esteves, foi feito com os socialistas. O PS-Aveiro acrescenta ainda que, no seu entendimento, “o legado que José Ribau Esteves deixou enquanto presidente da Câmara de Aveiro não é o melhor currículo para o desempenho de funções tão relevantes como a de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o “Artes no Canal” será realizado “no segundo sábado de cada mês”. O Município adianta ainda que haverá “edições extra considerando os ciclos de turismo nacional e internacional bem como as ações culturais programadas em Aveiro, nomeadamente, na Páscoa, no verão e no Natal”. No que toca à Feira da Velharias, a iniciativa terá lugar no “quarto domingo de cada mês” e a Feira dos 28 vai acontecer “mensalmente ao dia 28, com exceção do mês de março, onde por força da realização da Feira de Março, a Feira não se concretizará”. “Essa edição será reposta no dia 14 de dezembro”, refere a nota. O Município adianta ainda que “promovendo as ações de cooperação institucional com A Barrica – Associação de Artesãos da Região de Aveiro, o Artes e Ofícios de Aveiro – Artesanato ao Vivo, tem edições marcadas para o período de Páscoa de 28 de março a 5 de abril e de verão, de 31 de julho a 30 de agosto”.

A obra acompanha a evolução da infraestrutura desde os tempos em que era ainda a Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro (JARBA) até aos dias de hoje e, de acordo com a nota, constitui um “importante registo histórico e identitário” do Porto de Aveiro. Para além dos nomes, a obra inclui também fotografias antigas da instituição. No âmbito deste lançamento, o Porto de Aveiro inaugurou também na passada sexta-feira, dia 19, uma exposição ao ar livre, junto ao edifício do antigo Forte da Barra. A mostra dá a conhecer parte deste património humano e histórico e poderá ser visitada também durante a noite, graças à iluminação instalada no local. Caso possa vir a ser publicada também uma versão impressa, o Porto de Aveiro informa que até 31 de janeiro de 2026 estará a receber nomes que possam ter ficado omissos nesta primeira edição do eBook. A informação pode ser enviada para o email [email protected], sendo apenas considerados nomes de pessoas que tenham pertencido ao quadro permanente da instituição ao longo do período abrangido. Estes contributos permitirão atualizar e completar o registo histórico, garantindo a maior fidelidade possível ao legado humano do porto. O eBook “Trabalhadores do Porto de Aveiro 1923–2025” está disponível em formato digital Porto de Aveiro.

A sessão da AMA retoma hoje a partir do ponto 6, “Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”. Recorde-se que, na passada quinta-feira, decorreu apenas o período antes da ordem do dia, o ponto de “informações” e foi votado o pacote fiscal para 2026, ou seja, a discussão não ultrapassou o ponto 5 da ordem de trabalhos. Entre os pontos a discutir, ficou a sobre o ponto 8, “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. A proposta de revogação foi apresentada pelo PS que, em conjunto com o Chega, a aprovou, obrigando a que o assunto passe agora para as mãos da Assembleia. De acordo com as contas feitas pela Ria na passada semana, para que a revogação seja aprovada é necessário que pelo menos quatro deputados eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’ divirjam da posição de Luís Souto e Ribau Esteves, presidente e ex-presidente da autarquia – isto porque Bruno Fonseca, deputado do Livre, ainda não tomou posse por estar “em comissão de serviço oficial no estrangeiro” e, por isso, representa menos um voto para a oposição. A viabilização da proposta socialista afigura-se assim bastante improvável, uma vez que a comissão concelhia do PSD-Aveiro já emitiu um comunicado na passada segunda-feira, dia 15, em que manifestava “profunda discordância e preocupação” com a revogação. Por seu lado, a estrutura do CDS não tomou nenhuma posição pública, mas Ana Cláudia Oliveira, presidente da concelhia do partido, esteve entre os vereadores que votou contra a revogação, portanto é possível deduzir que os centristas também estarão do lado do executivo. O grupo parlamentar do CDS representa quatro deputados. Conforme já tinha feito na passada quinta-feira, Alberto Souto, que se candidatou pelo PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) nas últimas autárquicas, voltou a recorrer ao Facebook para apelar à revogação do Plano. Na publicação, reforça que a decisão é pessoal e nominativa, não partidária”. Nesse sentido, diz acreditar que “deputados municipais “como Miguel Capão Filipe, Caetano Alves, Joaquim Marques, Armando Vieira ou Manuel Cartaxo” podem “pensar pela própria cabeça e que não alienem a sua autonomia de gosto e de pensamento em benefício de um plano disparatado e urbanisticamente criminoso”. “Não devem nada a ninguém, nem a Ribau, nem a Luís, nem ao investidor. Devem à população de Aveiro que os elegeu”, insiste o socialista.  

Num comunicado assinado por Paula Urbano, presidente da concelhia e vereadora eleita pelo PS, os socialistas dizem desconhecer a veracidade das declarações de Ribau Esteves quando assume o “apoio oficial do PS”. Recorde-se que, na passada terça-feira, dia 16, o ex-autarca avançou ao Jornal de Notícias que seria candidato com o apoio de PSD e PS, conforme noticiado pela Ria. O órgão concelhio do PS diz agora que nunca foi consultado sobre o “eventual apoio” e garantem que, caso tivesse sido ouvido, “teria manifestado a mais veemente oposição”. Nesse sentido, a estrutura “demarca-se em absoluto” do entendimento que, segundo Ribau Esteves, foi feito com os socialistas. O PS-Aveiro acrescenta ainda que, no seu entendimento, “o legado que José Ribau Esteves deixou enquanto presidente da Câmara de Aveiro não é o melhor currículo para o desempenho de funções tão relevantes como a de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”.

Na introdução à conversa, o reitor começou por dizer que “mudou tudo” no universo da investigação na Universidade de Aveiro. Logo no primeiro momento do mandato da reitoria, a Universidade foi obrigada a contratar os bolseiros para que passassem a trabalhar na instituição, por força do Decreto-Lei 57/2016. Essa norma estabeleceu a obrigatoriedade de abertura de concursos para a contratação de doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, nos casos em que nelas existissem bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados. Apesar do decreto-lei ser do ano de 2016, o prazo para abertura dos procedimentos estava estabelecido para o dia 31 de agosto de 2018. A mudança, que fez com que “centenas” de pessoas passassem a ter contratos a termo, foi “boa” para a instituição, de acordo com o reitor. Da mesma forma, Paulo Jorge Ferreira assinala como positivo o processo que fez com que se “multiplicasse o número de investigadores com vínculo estável” à Universidade. Segundo afirma, eram apenas “quatro ou cinco”, sendo que agora já são “mais de 100”. “Ainda não estamos no final deste processo, mas estou satisfeito com o facto de o termos iniciado e da forma como ele tem corrido”, garante o reitor em jeito de balanço. No mesmo sentido, Artur Silva, vice-reitor responsável pela pasta da investigação, diz não ver estes contratos sem termo como um “custo” para a Universidade. Segundo explica, a estabilidade que é dada aos profissionais acaba por lhes dar espaço para “ganhar projetos e bolsas de calibre das Bolsas do Conselho Europeu de Investigação (ERCs)”. “Os projetos europeus têm uma coisa que se chama ‘overheads’, “gastos gerais” em português, que permitem à reitoria ter dinheiro para poder contratar mais. Por isso, acho que não foi um gasto. [A universidade] tem o custo que é necessário para contratar as pessoas, mas depois elas contribuem para se pagarem a elas mesmas e para pagarem outros”, explica. Apesar de ter sido amplamente reforçado o número de investigadores com vínculo efetivo, Artur Silva lembra que a Universidade “não pode contratar 1000 ou 2000 investigadores”. “Nós temos é que ajudar os outros que (…) não têm a possibilidade de ter um contrato sem termo a ganhar mais outro contrato em cima daquele que já têm - para nós termos contratos renovados com esses investigadores e continuarem a desempenhar a sua função”, explica. Desde a entrada do reitor Paulo Jorge Ferreira, o orçamento da reitoria aumentou dos cerca de 100 para os 175 milhões de euros, aponta o vice-reitor, sendo que “quem fez esse incremento foi a investigação”. A aposta passou pela contratação de consultores para ajudar na preparação das candidaturas a bolsas, o que permitiu que a Universidade passasse de uma bolsa ERC para 13, e pela contratação efetiva de quem conseguisse garantir uma ERC. De acordo com Artur Silva, o aumento do investimento tem feito também melhorar a qualidade da investigação: “É uma pescadinha de rabo na boca. Por termos bons investigadores, eles vão à procura de financiamento. Ao trazer mais financiamento, vamos ter mais disponibilidade de orçamento para contratar mais investigadores. É esta a roda que tem feito com que aumente a qualidade de investigação e o nosso orçamento”. No seguimento, o reitor aponta que aquilo que no futuro pode dar garantias à universidade é a “qualidade”. Para Paulo Jorge Ferreira, hoje existe uma “tecnocratização excessiva das Instituições de Ensino Superior (IES)”, ou seja, “olha-se para elas e submetem-se a indicadores de gestão que não medem o mais importante”. Na sua ótica, é preciso mudar o foco e “contratar os melhores docentes, os melhores investigadores, montar serviços que efetivamente apoiem os investigadores, que estejam esclarecidos e atentos às oportunidades, que apoiem os investigadores nas suas propostas”. Em suma, o reitor afirma que a UA se mantém hoje como uma “universidade de investigação” e que só se continuará a sustentar a si mesma se o continuar a ser. No seu entendimento, “a investigação é uma garantia da atualização do ensino”. “Se entre os meus docentes e investigadores há alguns que estão a alargar a fronteira do conhecimento, então tenho a certeza de que eles estão em condições melhores do que ninguém para fazer chegar os nossos estudantes até essa fronteira”, exprime. A propósito do Centro Académico Clínico, o vice-reitor sublinha que “era bom termos um edifício físico, mas não é obrigatório para se desenvolver a investigação de qualidade que se tem vindo a fazer”. No entanto, o projeto existe e baseia-se em vários centros europeus que a UA visitou, no sentido de “ver aquilo que queria para acomodar o que se quer desenvolver em Aveiro”. Apesar do custo “bastante elevado” para a construção de um projeto desta natureza, Artur Silva afirma que o projeto chegou a ser apresentado aos vários governos que já saíram de funções, uma vez que, segundo explica, Portugal “necessita” de um centro em que, para além da investigação, seja possível fazer “ensaios clínicos, ensaios com animais e formar profissionais de saúde”. De acordo com o vice-reitor, o investimento na construção do edifício seria “bastante oneroso, mas, ao fim de cinco anos, com o retorno que a UA teria em termos de serviços prestados, ia começar a ser pago”. Não obstante, Artur Silva destaca que o Centro Académico Clínico já trabalha e estão integradas dentro deste as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, de Gaia-Espinho, de Entre Douro e Vouga e de Matosinhos. O vice-reitor ressalva que se trata do primeiro Centro Académico Clínico em Portugal que negociou com os representantes dos Conselhos de Administração das ULS “algum tempo para os médicos desenvolverem a sua investigação”. Embora tenha sido criado na sequência da abertura do curso de Medicina da Universidade de Aveiro, o dirigente da instituição assegura ainda que “qualquer departamento ou escola politécnica da UA que desenvolva investigação será bem-vindo”.

O ministro da educação Fernando Alexandre esteve reunido na passada terça-feira com reitores das universidades na apresentação do novo modelo de ação social para o Ensino Superior. Mais uma vez, as suas palavras foram alvo de uma interpretação incorreta, resultante da retirada de frases do seu contexto original. O ministro já não é alheio a este tipo de acontecimentos: no contexto do aumento das propinas, excertos das suas declarações foram retirados do contexto e imediatamente explorados em títulos sensacionalistas. Importa, por isso, clarificar as declarações do ministro e o sentido em que foram proferidas. O ministro começa por defender que as residências académicas não devem ser destinadas exclusivamente a estudantes socialmente mais carenciados, uma vez que tal não promove a integração social. Critica, assim, o sistema atual que “empurra” estudantes de estratos socioeconómicos mais baixos para as residências, reduzindo a diversidade e contribuindo, a curto prazo, para a sua degradação. Negar isto, é também ignorar a cultura de guetização que devido ao sistema atual que o ministro criticou, continua a existir. Esta cultura promove exclusão social, acentua desigualdades e estigmas e contribui para a degradação urbana pois zonas socialmente segregadas recebem, muitas vezes, menos investimento público o que leva a degradação dos edifícios, dos espaços públicos e dos serviços. A degradação não acontece por culpa dos utilizadores por estes serem pobres, mas sim, da gestão do serviço público que, se somente utilizado por pessoas de baixo rendimento, deteriorar-se-á. As declarações do ministro devem ser analisadas no seu contexto integral e não através de leituras simples ou títulos sensacionalistas. A sua posição não traduz numa desvalorização dos estudantes socialmente mais carenciados, mas antes numa crítica ao modelo de ação social atual que, esse sim, é um ataque aos estudantes que mais necessitam de apoio.