Erro da nacional do PSD obriga PSD/CDS/PPM a alterar nome da coligação em Aveiro
A coligação PSD/CDS/PPM em Aveiro, liderada por Luís Souto, vai concorrer às eleições autárquicas de 12 de outubro com a designação “Aliança Com Aveiro” - e não com “Aliança Mais Aveiro”, como anteriormente tinha anunciado, devido a um erro processual cometido pela direção nacional do PSD na fase inicial do processo.
Redação
Num acórdão (N.º 795/2025) datado de ontem, 12 de agosto, ao qual a Ria teve acesso, o Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido apresentado pelo secretário-geral do PSD, Hugo Soares, que pretendia “corrigir” a denominação da coligação para “Aliança Mais Aveiro”, depois de um lapso cometido pela própria direção nacional do partido, ao apresentar um pedido inicial para a criação de uma coligação denominada “Aliança Com Aveiro”, ou seja, o nome da anterior coligação liderada por José Ribau Esteves.
Apesar do recurso apresentado por Hugo Soares, o Tribunal Constitucional esclarece que não houve qualquer lapso de escrita no requerimento inicialmente apresentado pelo PSD, mas sim uma tentativa de alterar a denominação oficial já validada e que essa alteração é ilegal depois do prazo previsto na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.
A lei obriga que o nome, a sigla e o símbolo da coligação sejam anunciados publicamente e comunicados ao Tribunal Constitucional até ao 65.º dia anterior à eleição. Para as autárquicas de 12 de outubro, esse prazo terminou a 8 de agosto. No requerimento inicial - subscrito pelo PSD, CDS e PPM - e nos anúncios publicados no Jornal de Notícias e no Correio da Manhã, a 29 de julho, constava, erradamente e por culpa do próprio partido, o nome “Aliança Com Aveiro”.
Foi com base nesses elementos que o TC, a 30 de julho, anotou a coligação com essa designação. Só ontem, dia 12 de agosto, por email e já fora de prazo, Hugo Soares enviou ao Tribunal o acordo interno onde surgia a expressão “Aliança Mais Aveiro”, alegando tratar-se de um lapso. O TC recusou, frisando que tal mudança exigiria nova publicação nos jornais - algo legalmente impossível nesta fase.
A decisão mantém assim nos boletins de voto e na documentação oficial a marca “Aliança Com Aveiro”, implementada por Ribau Esteves. A direção da candidatura liderada por Luís Souto, contactada pela Ria, confirma esta informação, mas esclarece que este é também um “não-assunto” para a candidatura. Apesar disso, a Ria sabe que esta decisão está a atrasar a entrega das listas da coligação, pois agora é necessário que todos os candidatos voltem a assinar a documentação, com a nova denominação da coligação. Simultaneamente, falta perceber a estratégia que será agora seguida pela candidatura relativamente aos outdoors que já estão na rua, tal como as páginas das redes sociais, que, com esta decisão do Tribunal Constitucional, têm agora a denominação errada e poderão confundir os eleitores.
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