Lembrando a campanha eleitoral, onde todos os partidos reconheceram que a habitação era um problema central em Aveiro, Leonardo Costa, vereador eleito pelo Partido Socialista, usou da sua intervenção no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) para tentar perceber a linha de atuação da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no domínio da habitação. Para além de perguntar qual a linha política ideológica a ser seguida atualmente pelo executivo municipal, o vereador referiu que tinha sido adiantada a apresentação de um programa “Habitação+” para março de 2026 – algo que nunca chegou a acontecer.

Com o dedo apontado ao anterior executivo, o socialista referiu ainda que o anterior autarca “não quis aumentar” o parque habitacional público e que não aproveitou o PRR. Nesse sentido, Leonardo Costa sugeriu ainda que fossem aproveitadas as 25 casas devolutas que a Câmara tem – também lembrando que há “cerca de 4.500 casas devolutas fechadas” de privados que “era importante que fossem para o mercado – e questionou sobre o projeto de Luís Souto para libertar o quartel da GNR de forma a criar fogos.

Recorde-se que, tanto durante a campanha eleitoral como no início do mandato, Luís Souto abordou a intenção de libertar o antigo quartel que agora alberga o comando distrital da GNR para transformar o “quarteirão num núcleo habitacional de tipologia mista”. “Não faz sentido nenhum ter um quartel da GNR no meio mais central da cidade, no meio urbano, quando a GNR, por vocação, é a nossa polícia, de características mais suburbanas”, afirmava aquando da apresentação da candidatura à Câmara de Aveiro.

Do outro lado, a maioria das respostas vieram da boca de Rui Santos, vice-presidente da autarquia com o pelouro da Habitação & Desenvolvimento Social. O vereador começou por reconhecer falhou com a data adiantada para o programa “Habitação+”, tendo na altura percebido que não seria capaz de mostrar um trabalho “sério” dentro dos prazos indicados: “Ou fazíamos um número político com powerpoints […] ou então apresentava um programa que seja exequível e que possa ser cumprido”.

Optando pela segunda hipótese, Rui Santos assegurou que o executivo não “baixou os braços” desde o início do mandato e elencou algum do trabalho que tem vindo a ser feito até aqui. Para já, afirma, já foram entregues 12 habitações a munícipes e “10 estão praticamente prontas” a ser entregues. No que ao aproveitamento do quartel da GNR diz respeito, os responsáveis do executivo municipal garantem que o projeto não está esquecido. 

Ainda antes da intervenção do vice-presidente, Luís Souto explicou que, antes de apresentar o “Habitação+”, é preciso mexer na Estratégia Municipal da Habitação, que foi aprovada no final do mandato anterior. Segundo afirma, já está identificada a melhoria técnica de que o atual documento carece.

Durante a sua intervenção, o vice-presidente acrescentou que já visitou todas as lojas no Bairro de Santiago e que os serviços da Câmara estão a trabalhar para que possam ser convertidas em habitação. Na mesma senda, Rui Santos afirma também já ter visitado o parque habitacional de Eixo, onde as moradias “têm de ser intervencionadas”.

Também em cima da mesa estão “novos projetos a custos controlados”, que estão a ser trabalhados com investidores privados – nesse sentido, explica, está marcada para dia 15 uma reunião com os técnicos do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para “alavancar um projeto nesse sentido”.

Rui Santos avançou ainda que o Município também está a trabalhar com vista a “objetivos não tão imediatos” a pensar no “surgimento de outro tipo de oferta nas freguesias”.

A olhar para o panorama nacional, o presidente da Câmara de Aveiro lembrou a natureza dinâmica do mercado, que está em “sucessiva alteração”. Além de afirmar que acredita que a grande aposta dos privados conduzirá a uma “estabilização e, talvez, redução” dos preços da habitação, Luís Souto sublinhou que a nova lei do arrendamento – aprovada na passada quarta-feira, dia 30, com os votos favoráveis de PSD e CDS e com a abstenção do Chega – vai levar a uma “mudança completa dos fogos devolutos”.

“Um privado que queira colocar casa no mercado de arrendamento vai encontrar… não é um paraíso fiscal, mas é quase. Se fosse um investidor, apostava já”, reforçou o autarca, ao mesmo tempo que acusava os anteriores governos liderados pelo Partido Socialista de “assustar” o mercado.