Foi anunciado na tarde desta quinta-feira, dia 1, durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da reunião ordinária da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), que o Município já conta com o visto do Tribunal de Contas para que possa arrancar a empreitada de construção do novo Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto. De acordo com Luís Souto, presidente da autarquia, os trabalhos de “uma das maiores obras [a ser feitas] em Aveiro nos últimos anos” deve arrancar “muito brevemente”.

Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, o presidente já tinha adiantado, ao longo do mês de setembro, que a obra estaria para “breve” e que a Câmara estava a terminar resposta ao pedido de esclarecimentos ao Tribunal.

O início da empreitada de construção do novo Pavilhão Municipal - Oficina do Desporto estava previsto para o mês de julho de 2025, depois de ter sido adjudicada em maio do mesmo ano, mas, entretanto, a obra nunca avançou. Recorde-se que, no livro publicado por José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, o antigo autarca dava nota de que o projeto estava em “litigância judicial”.

Em novembro passado, o PS interrogou o então recém-empossado presidente Luís Souto Miranda, que corroborou a versão do seu antecessor: “É verdade que surgiu aqui, chamemos-lhe assim um quiproquó, a nível do concurso, é algo que eu já tinha alertado também em várias instâncias políticas. Nós temos de ter a noção que estamos a viver um tempo em que, além dos prazos normais, (…) a contratação pública tem os seus prazos, (…) acresce que a litigância está a agravar-se. É quase um caso de estudo. Quer avançar, tem as verbas, tem as condições legais, mas lá está mais um concurso em que houve reclamação por isto ou por aquilo”.

Durante a sua intervenção na reunião de Câmara desta quinta-feira, o presidente frisou que “quem está em contacto com as coletividades de Aveiro percebe que é uma obra urgentíssima” e que ainda terá de ser complementada com outros projetos “pontuais” para dar resposta ao “grande dinamismo” desportivo do Município.

Recorde-se que a empreitada foi adjudicada na reunião de executivo municipal de 9 de maio de 2025 por 22.103.700,20 euros, abaixo do preço base do concurso que tinha sido fixado em preço base de 22.790.000 euros, e com um prazo de execução de 540 dias. O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis, eleitos em representação da coligação ‘Aliança com Aveiro’, e com os votos contra de três vereadores eleitos pelo PS.