Município de Aveiro promove hasta pública para alienação de sucata
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai proceder, no dia 24 de março, pelas 10h00, à Hasta Pública para alienação de sucata diversa. A sessão terá lugar no Centro de Congressos de Aveiro e o valor base de licitação é de 2.500 euros.
Redação
Numa nota de imprensa enviada pelo Município, em concurso estarão diversos “tipos de materiais, tais como fibra de vidro, vidros, acrílicos, alumínio e metais ferrosos”. “Tratam-se de resíduos acumulados nas instalações da Divisão de Serviços Urbanos e Gestão de Equipamentos (DSUGE) da CMA, no decurso de trabalhos de manutenção e qualificação urbana e de infraestruturas. A alineação dos bens compreende a remoção, transporte e tratamento dos resíduos”, explica.
O prazo de apresentação de propostas deve ser efetuado até às 17h00 do dia 20 de março.
As informações sobre a hasta pública podem ser consultadas aquiou na Divisão de Compras e Património – Subunidade Compras e Aprovisionamento da CMA.
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“O pagamento do primeiro valor de ocupação ocorrerá em janeiro do oitavo ano da concessão, considerando o investimento inicial necessário para as obras de recuperação e instalação do equipamento adequado à atividade, pelo concessionário, no valor de cerca de 260.000 euros”, esclarece a autarquia em nota. A Capela, localizada numa zona central de Aveiro e integrada no Domínio Público Municipal, encontra-se “degradada e emparedada”. De acordo com a autarquia, o objetivo é realizar “obras de reabilitação e preservação” de forma a garantir a “valorização do espaço histórico”. “O projeto prevê a recuperação do pequeno templo dedicado a São Tomás de Aquino e a implantação de uma cafeteria com esplanada e terraço panorâmico na Rua Padre Arménio Alves da Costa, promovendo a valorização e fruição do espaço envolvente à capela”, explica.
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Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a empreitada contempla a reformulação de elementos estruturais do edifício, como a “criação de acessos adaptados ao elevador existente, garantindo a mobilidade de todos os pisos - incluindo a biblioteca e os ateliers de pintura e de envelhecimento ativo -para pessoas com mobilidade reduzida”. Está ainda prevista a remoção de uma loja/armazém de roupa usada que, de acordo com a nota, atualmente, impede a utilização plena do espaço. O Município esclarece ainda que a obra tem o custo total de “674.880,90 euros” e que a mesma estará a cargo da empresa “Cimave– Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda.”.
IL critica gestão de resíduos e recusa que Aveiro seja o “sumidouro regional”
Num comunicado enviado às redações, a estrutura local lembra que Aveiro tem acolhido resíduos “há mais de três décadas” - primeiro em Taboeira e, mais recentemente, em Eirol, onde funciona a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) e o aterro sanitário. “Esta situação chegou ao fim da sua tolerância”, realça. Ainda na situação atual, a IL recorda a recusa em expandir aterros por parte da autarquia e a necessidade de soluções modernas e sustentáveis. “Como alternativa válida e alinhada com boas práticas ambientais, Aveiro apoia a construção de uma incineradora na Região Centro, conforme previsto no Plano de Ação TERRA, que inclui valorização energética dos resíduos”, refere a nota. Face a esta realidade, a IL Aveiro defende uma “distribuição equitativa da carga de resíduos entre os municípios”. “Aveiro não pode continuar a ser o ‘sumidouro regional’ enquanto outros concelhos evitam essa responsabilidade”, insiste. O partido exige “taxas justas para os cidadãos” e “investimento em soluções inovadoras”. A IL propõe a aplicação do modelo PAYT (“Pay-As-You-Throw”), em que cada munícipe paga em função da quantidade de resíduos indiferenciados que produz, incentivando à reciclagem e à redução do lixo. Para a IL, qualquer prolongamento do funcionamento do aterro de Eirol deve estar condicionado a acordos juridicamente vinculativos, com prazos definidos e contrapartidas públicas em áreas como o ambiente e as infraestruturas. No que toca às medidas a tomar, o partido aponta o apoio “sem hesitações” da construção da incineradora na Região Centro; acordos “transparentes” que salvaguardem os aveirenses e a reformulação de “imediato” do sistema de tarifação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Debates frente-a-frente para a Câmara de Aveiro arrancam a 9 de setembro
Durante quatro semanas consecutivas, os candidatos às eleições autárquicas em Aveiro vão confrontar-se em duelos diretos, com 45 minutos de duração, e em debates alargados, com 90 minutos. O calendário final foi definido por sorteio realizado com representantes das candidaturas. A Ria optou por um modelo semelhante ao das televisões nacionais, que privilegia os debates frente-a-frente entre os candidatos à Câmara Municipal das forças políticas com assento na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro. Serão ainda realizados dois debates alargados: um no dia 29 de setembro, pelas 20h30, com todos os partidos com assento na AM (‘Aliança com Aveiro’, Partido Socialista, PAN, Bloco de Esquerda, Chega e CDU), e outro no dia seguinte, à mesma hora, com todos os partidos sem assento na AM (Iniciativa Liberal, Livre e Nós, Cidadãos!). Apesar de reconhecer a relevância dos debates alargados, a Ria entendeu que os duelos diretos permitem uma discussão mais aprofundada e equilibrada. Neste formato, cada candidato dispõe de mais tempo para apresentar e esclarecer os seus projetos, confrontar ideias e responder de forma detalhada aos seus adversários, reforçando o escrutínio público e centrando o foco da discussão nas ideias. Luís Souto, candidato da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM) já comunicou que não estará presente nos frente-a-frente. Em email enviado à Ria, a direção de campanha afirma estar “apenas e unicamente interessada em participar no debate alargado”. Na mesma comunicação, a candidatura justifica a decisão com “tratamento igual aos órgãos de comunicação social local”, acrescentando que “só participaremos - por princípio - em debates em grupo alargado”. Depois de insistência por parte da Ria e num segundo contacto, a candidatura reafirmou a sua opção e sublinhou ainda: “Por este mail, tal como já conversado telefonicamente, recusamos de forma oficial a série de debates frente-a-frente com todos os candidatos, por manifesta falta de agenda para conseguirmos estar presentes em todos”. Os debates irão abordar questões sobre a atualidade da campanha, perguntas temáticas em áreas como habitação, urbanismo, mobilidade, transportes, turismo, educação, economia, empresas, inovação, ambiente, espaço público, saúde, ação social, educação, desporto e cultura, bem como questões sobre governabilidade na Câmara e na Assembleia Municipal. Todos os tempos serão cronometrados e iguais para cada candidatura, garantindo equilíbrio no confronto de ideias. 1.ª Semana 9 set (terça): PAN × PS 10 set (quarta): Chega × Bloco 11 set (quinta): Bloco × PAN 2.ª Semana 15 set (segunda): Chega × CDU 16 set (terça): PS × Bloco 17 set (quarta): PAN × CDU 18 set (quinta): PS × Chega 3.ª Semana 22 set (segunda): PS × CDU 23 set (terça): PAN × Chega 24 set (quarta): CDU × Bloco 4.ª Semana (debates alargados) 29 set (segunda): Partidos com assento na Assembleia Municipal (‘Aliança com Aveiro’, PS, PAN, BE, Chega, CDU) 30 set (terça): Partidos sem assento parlamentar (IL, Livre e Nós, Cidadãos!) — 90 min
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Autárquicas: Luís Santos concorre pelo Chega à Câmara da Feira para baixar preço da água
Além dessas duas prioridades, o cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto também quer baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e disponibilizar às famílias locais “200 habitações até ao fim de 2029, através de construção a custos controlados ou aquisição de imóveis”. O objetivo de Luís André Santos é introduzir “uma lufada de ar fresco” na gestão municipal da Feira, que diz precisar de “uma candidatura ambiciosa e consciente como só o Chega pode apresentar”. “A nossa vontade de fazer mais, de dinamizar mais, de ir mais ao encontro das reais necessidades do povo de Santa Maria da Feira é diferenciadora das demais candidaturas, nomeadamente da do PSD, que está no poder há 50 anos. Apresentamos um programa marcadamente com o foco na população feirense e num concelho uno”, declarou Luís André Santos à Lusa. Entre as outras propostas do Chega para a Feira incluem-se as da área educativa, entre as quais a atribuição de mais apoios para as refeições escolares e para a aquisição de material didático, a realização de “obras significativas no parque escolar” e a “correção do défice de computadores, Internet, isolamento térmico, etc.” nos estabelecimentos de ensino da rede pública. A natalidade é outra das preocupações do candidato, que anuncia o reforço de verbas a atribuir às famílias por cada nascimento e a criação de um “fundo social para jovens casais”, visando ajudas de “emergência para pagamento de faturas correntes”. Luís André Santos promete medidas idênticas para a terceira idade, propondo a criação do Cartão Feira 65+, que incluirá “cheque-dentista anual” e, entre outros benefícios, “um fundo social para apoio extraordinário na aquisição de medicamentos e pagamento de faturas correntes”. O cabeça de lista do Chega quer ainda construir “rotundas na cidade para acesso aos Passionistas e a Picalhos”, bem como reforçar as verbas municipais destinadas às três corporações de bombeiros do concelho, além de “apoiar a criação de uma nova corporação em Canedo com posto INEM permanente e de uma bolsa de apoio ao Bombeiro Voluntário”. Com 50 anos e natural da freguesia de Fornos, no município a que se candidata, Luís André Santos tem formação na área da Engenharia Eletrónica e, segundo fonte do partido, “é quadro superior numa das maiores empresas do concelho”. De 2009 a 2021, foi presidente de Junta de Freguesia de Fornos, cargo para o qual foi eleito pelo PSD, em três mandatos consecutivos. O Chega realça que o seu candidato “ganhou para o PSD uma junta de freguesia que era PS há mais de 20 anos, tendo em 2013 e em 2017 vencido por maioria absoluta”. Além de Luís André Santos pelo Chega, também concorrem à Câmara da Feira nas eleições autárquicas de 12 de outubro Carla Abreu pela IL, Miguel Viegas pela CDU, José Costa Carvalho pelo PAN, Frutuoso Tomé pelo CDS-PP, Filipe Honório pelo Livre, Eduardo Couto pelo BE, Márcio Correia pelo PS e Amadeu Albergaria pelo PSD. Esse último é o atual presidente da autarquia com mais de 213 quilómetros quadrados e 136.000 habitantes. Assumiu a presidência em março de 2024, na sequência da renúncia de Emídio Sousa para tomar posse como deputado parlamentar, e lidera agora um executivo composto por sete eleitos do PSD e quatro do PS.
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Movimento Estudantil volta a alertar Ministério da Educação para urgência da revisão do RJIES
Embora seja reconhecida a “vontade expressa” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de concluir a reforma, os estudantes afirmam que a revisão do diploma é um compromisso que “não pode ser esquecido nem adiado”. Depois dos “passos significativos” que foram dados em 2024, a interrupção da revisão no início de 2025 “voltou a atrasar uma mudança que já leva demasiado tempo a concretizar-se”, entende o Movimento Estudantil. O funcionamento das instituições de Ensino Superior, entendem as organizações académicas, não pode ficar preso a um modelo “desatualizado” que não seja capaz de responder às exigências do século XXI. Os estudantes, que recordam ter apresentado “contributos claros e construtivos” após reunir com o Ministério em julho passado, notam ainda que é preciso retomar e articular o processo de forma célere sem comprometer a estabilidade do ensino superior. Recorde-se que, na reunião de julho, conforme noticiado pela Ria, o assunto mais debatido foi o modelo de eleição do reitor. O comunicado é assinado pelas Associações Académicas de Coimbra, da Universidade do Algarve, da Universidade de Aveiro, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pela Federação Académica de Lisboa e pela Federação Académica do Porto.