O Relatório Anual da Atividade do Ministério Público na Comarca de Aveiro de 2024, consultado hoje pela agência Lusa, refere que o número de inquéritos entrados (24.820) voltou a superar os findos (24.807), registando-se uma taxa de resolução de 99,95%. Esta situação fez aumentar o número de processos pendentes de 17.387, em 2023, para 17.400, em 2024, o que representa um aumento de 0,07%, mantendo-se por isso o agravamento da pendência já verificado em 2023. Apesar de a taxa de recuperação ter aumentado para 58,76% relativamente ao ano anterior, que era de 56,64%, o coordenador do MP de Aveiro, Adão Carvalho, reconhece que o objetivo de recuperação das pendências não foi alcançado, muito por culpa da insuficiência de magistrados do MP. Adão Carvalho realça, no relatório, que o quadro previsto para a Comarca manteve-se deficitário e “foi fortemente beliscado perante permanentes ausências por doença prolongada, situações de gravidez de risco e gozo de licenças parentais”, defendendo a colocação de, pelo menos, mais cinco procuradores da República, para além do quadro existente. “Sem esse reforço, claramente imprescindível e inadiável, numa comarca com a dimensão da de Aveiro e com as pendências existentes, será impossível, mesmo com o já hercúleo esforço todos os anos exigido aos magistrados, ir muito além de uma estabilização de pendências, sem qualquer recuperação possível e com claro prejuízo para os cidadãos”, observou. Ainda assim, o coordenador destaca o esforço meritório na recuperação de pendências mais antigas e anteriores a 2021, que se saldou numa redução de 69,39%, passando de 1.882, em 31 de dezembro de 2023, para 576, no final de 2024. Já os processos pendentes há mais de oito meses aumentaram 13,42%, passando de 7.268, em 2023, para 8.395, em 2024. As secções de Águeda, Arouca, Ovar e Vagos foram as únicas onde se verificou uma redução destes inquéritos. A duração média dos inquéritos foi de 256 dias, aumentando ligeiramente relativamente a 2023. O caso mais grave verifica-se na 1.ª secção de Aveiro, onde este valor é de 403 dias. Dos 24.820 inquéritos que entraram em 2024, 3242 terminaram em acusação (13,06%), o que representa um ligeiro aumento de acusações de 0,69% face ao ano transato, tendo sido aplicado o instituto da Suspensão Provisória do Processo em 2279 processos, dos quais apenas 241 terminaram em acusação por incumprimento das injunções aplicadas. No ano em análise foram realizados e findos 4.584 julgamentos (alguns dos quais se estenderam por inúmeras audiências) ou seja menos 88 do que no ano anterior (4672), dos quais 3108 terminaram em condenações totais ou parciais (67,8% dos processos findos), tendo-se registado 441 absolvições. Os findos por motivos diversos cifram-se nas 1.035 decisões, sendo que a grande fatia se refere a desistências da queixa legalmente admissíveis. Foram interpostos pelo MP 166 recursos e respondidos 548, sendo que dos interpostos até final do ano de 2024, 45 tiveram provimento, 11 foram parcialmente providos e 34 não foram providos. Em termos de infraestruturas, o coordenador alerta para a deterioração e antiguidade de muitos edifícios dos tribunais, alguns com problemas estruturais graves, destacando os casos do Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, com infiltrações de humidade pelas paredes e fendas nas paredes, que apresentam fungos e elevada humidade, e o edifício do Tribunal de Arouca, que apresenta deficiências e infiltrações graves ao nível da cobertura. Em 2024, a Comarca de Aveiro contou com quase nove dezenas de magistrados do MP apoiados por 114 oficiais de justiça.

A open call para a revista científica destina-se a investigadores com estudos sobre Aveiro, cidade ou região. De acordo com uma nota de imprensa, os interessados deverão enviar os seus artigos até ao “dia 30 de abril”, devendo os mesmos ser enviados para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]<mailto:[email protected]>. As cinco edições anteriores publicaram mais de três dezenas de artigos, conhecimento que pode ser consultado, na edição digital dos Cadernos de Cultura aqui. Tendo periodicidade anual, o volume do corrente ano dos Cadernos de Cultura: História & Património de Aveiro será apresentado ao público no próximo mês de novembro, no decorrer das Jornadas de História Local e Património Documental. Para esclarecimentos adicionais os mesmos devem ser feitos através do email: [email protected]<mailto:[email protected]> ou por via telefónica: 234 386 158.

Segundo uma nota de imprensa, os trabalhos “vão obrigar ao encerramento da Rua D. Sancho I ao trânsito durante o período previsto de um mês”. “Em alternativa os automobilistas devem utilizar o desvio indicado no local, via Rua da Bela Vista, Rua da Boavista e Rua da República”, lê-se. A empreitada representa um investimento da Câmara de Aveiro de “1.734.389,63 euros”, em execução pela empresa Manuel Francisco de Almeida S.A. Na nota, o Município esclarece ainda que com esta obra pretende “aumentar a qualidade do pavimento e criar novas zonas pedonais, por forma a garantir mais e melhor segurança para condutores, peões e habitantes com servidão direta a estes arruamentos”.

A ADASCA vai estar a realizar uma recolha de sangue durante a tarde desta quarta-feira, dia 12, no Mercado de Santiago. A partir das 15h e até às 19h a associação vai estar a receber os dadores que tenham interesse em contribuir para a causa. Se tem 18 ou mais anos, pelo menos 50 kg e é saudável, pode doar sangue. Antes da recolha terá de assinar o formulário de consentimento informado e passará por um breve exame médico. Na sexta-feira, dia 14, a associação vai voltar a estar no Mercado para uma nova recolha. Se não tiver oportunidade de comparecer nestes dois dias a ADASCA promove, no mês de março, mais quatro campanhas de recolha. Serão realizadas sempre às quartas e sextas-feiras, dias 19, 21, 26 e 28, também no Mercado de Santiago e no horário entre as 15h e as 19h.

No caso de Albergaria-a-Velha foi aprovado o nome de Sara Vinga da Quinta, 45 anos, advogada, pós-graduada em direito fiscal, curso de formação de formadores que certifica o CAP - certificado de aptidão profissional pelo IEFP; em Vale de Cambra, José Miguel de Vasconcelos Aguiar Soares, 49 anos, licenciado em direito e gestão para licenciados em direito, gestor de empresas na área de saúde; em Anadia, Jorge Eduardo Ferreira Sampaio, 53 anos, licenciado em engenharia civil, pós-graduado em “Conservação e Reabilitação de Edifícios” e mestre em “Qualidade na Construção” e doutorando em Turismo na Universidade de Aveiro; em Estarreja, Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, 50 anos, licenciada em Serviço Social, pós-graduada em psicologia da infância e da adolescência; na Mealhada, António José Baptista Pires, 55 anos, curso médio da área de engenharia civil, gestor e em Ílhavo, Rui Manuel da Silva Pedro Moreira Dias, 60 anos, advogado. Numa nota de imprensa enviada à Ria, a distrital do PSD Aveiro refere que da reunião, que ocorreu na sede da Distrital, saiu reforçado o “objetivo de vencer as eleições autárquicas no distrito, aumentando o número de câmara municipais”. “Os nomes agora apresentados são de pessoas com provas dadas, não apenas na vida política, mas, e principalmente, nas comunidades em que se inserem”, vinca. Numa análise à atual situação política em Portugal, a nota destaca ainda que os presentes na reunião do passado fim de semana manifestaram o seu apoio claro e unânime ao governo e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, notando que “nunca um chefe de governo e um governo foram tão escrutinados”. “O primeiro-ministro, não cometeu qualquer crime ou ilegalidade e nunca se escusou a esclarecimentos, nos momentos e nos locais certos. A discussão havida permitiu concluir que em poucos meses de governação as pensões foram aumentadas, os jovens foram valorizados, os impostos desceram, o desemprego baixou e a economia cresceu acima da média”, expõe. “Portugal não deve estar envolto em lama e as instituições não podem ser diminuídas. Luís Montenegro devolverá aos portugueses a capacidade de dizerem aquilo que querem para o seu país”, conclui.

Os estudantes-atletas da Associação Académicas da Universidade de Aveiro (AAUAv) garantiram o título coletivo de vice-campeões nacionais na modalidade de Atletismo de Pista Curta. No total foram oito as medalhas conquistadas – três ouros, três pratas e dois bronzes. Ficam atrás do campeão nacional – Universidade do Porto - por apenas duas medalhas de prata. O campeonato decorreu no passado fim-de-semana, dias 8 e 9 de março, no Altice Forum Braga. Juntos, Diogo Oliveira e Margarida Figueiredo foram responsáveis por metade das medalhas conquistadas pela equipa universitária aveirense. Diogo Oliveira, sagrado campeão nacional de salto em altura pelo Sporting no final de fevereiro, recebeu o ouro em salto em altura e em comprimento. Finalizou a prova universitária de salto em comprimento com uma marca de 7.12 e passou a vara nos 1.92 metros no salto em altura. À Ria, o estudante-atleta frisou como “normal” que “o campeão nacional sénior também seja campeão universitário”. “Já nenhum dos meus grandes adversários está na universidade, portanto foi mais fácil”, admitiu o estudante em Mestrado Integrado em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações. Margarida Figueiredo, por sua vez, trouxe a prata no salto em comprimento e no triplo salto, tendo obtido marcas, respetivamente, de 5.65 e de 12.07 metros. De notar que Margarida Figueiredo bateu na prova universitária o seu recorde pessoal em triplo salto – tinha registado 12.01 no Campeonato Nacional de Clubes. No salto em comprimento pontuou uma marca inferior ao seu recorde, que se encontra atualmente nos 6.05, uma marca que a atleta refere que está a tentar “que seja mais regular”. Em declarações à Ria, a atleta sublinhou que “não estava à espera” do resultado obtido. “Eu apontei o meu pico para há duas semanas, nos Campeonatos de Portugal, e estava com algumas dores, mas foi uma prova interessante”, reparou a estudante do Mestrado em Bioquímica, que apontou o ambiente de competitividade sentido nos CNU como um dos fatores que a levaram a bater a sua marca em triplo salto. “As minhas adversárias estavam muito competitivas”, frisou Margarida. Miguel Monteiro conquistou também o ouro em Lançamento do Peso F40 e Tiago Nunes a prata em Lançamento do Peso. Rodrigo Rito e Carolina Ribeiro fecharam o pódio pela academia aveirense com duas medalhas de bronze. Rodrigo correu os 60m em seis segundos e 99 milésimos, e Carolina conquistou os 800m em dois minutos e 15 segundos. A comitiva de Taekwondo trouxe para Aveiro três medalhas, dois ouros e um bronze, e a de Karaté conquistou uma medalha de bronze. Matilde Pilar e Francisco Luís sagraram-se campeões universitários, no dia 8 de fevereiro em Lisboa, em KUP Pares Mistos. Lara Moreira conquistou também o ouro em >73kg. Ainda no Taekwondo, Renata Morgado fechou o pódio da categoria de <62kg com uma medalha de bronze. No Karaté, Mateus Abreu conquistou a medalha de bronze na categoria de Kumite <60 kg. O mês de março vai contar com a realização de mais quatro Campeonatos Nacionais Universitários, onde a Universidade de Aveiro estará representada. Os próximos campeonatos realizam-se já este sábado, no dia 15, nas modalidades de Ginástica Rítmica e de Corta-Mato em Anadia e Marvão, respetivamente. A semana seguinte conta com a disputa do Campeonato Universitário Nacional de Basquetebol 3x3, nos dias 17 e 18 de março, na Madeira. A última semana do mês de março contará com a competição de Natação de Piscina Longa (23 de março no Porto) e de KickBoxing Low Kick (29 de março em Faro).

Segundo uma nota do Município, a maior fatia deste pacote financeiro (500 mil euros) destina-se a apoiar a construção, modernização e requalificação de instalações e equipamentos desportivos ou infraestruturas de apoio (Medida 7b). “Na prática, as associações podem candidatar-se ao apoio a projetos, obras em instalações de apoio aos recintos desportivos (balneários, bancadas, casas de banho e muros de vedação), eficiência energética (LED e painéis solares) e acessibilidades para pessoas com deficiência, incluindo WC adaptados. A Câmara Municipal disponibiliza ainda, através da Medida 7a, um montante de 300 mil euros para a construção ou requalificação de relvados sintéticos em campos de futebol de onze”, explica. A outra fatia do investimento (340 mil euros) será aplicada no apoio à inscrição de praticantes ou às arbitragens (Medida 1), com o objetivo de promover o aumento dos escalões de formação e ampliar a oferta desportiva. “Esta medida prevê a comparticipação nos encargos com a filiação de praticantes desportivos nas respetivas associações e federações de modalidades, através do pagamento das despesas efetuadas com inscrições, cartões, transferências (nacionais), filiação do clube e seguro desportivo de todos os atletas masculinos dos escalões de formação e de todos os escalões das atletas femininas”, refere. “No caso do basquetebol, o apoio poderá ser aplicado na comparticipação dos encargos com as arbitragens da época desportiva, até ao escalão sénior. Tratando-se de atletas com deficiência, a verba destina-se a comparticipar as despesas com as inscrições, cartões e seguros, bem como a inscrição dos acompanhantes, sempre que sejam parte integrante da competição, as inscrições em torneios/campeonatos, inscrições em categorias e filiação do clube”, continua. O período de candidaturas para as diferentes medidas do PAD 2025 decorrerá de forma faseada, entre 13 de março e 21 de novembro. A informação completa encontra-se disponível aqui e o regulamento está acessível aqui. A Câmara de Santa Maria da Feira garante ainda que com estes apoios pretende continuar “a incrementar a prática desportiva nos escalões masculinos de formação, bem como em todos os escalões do desporto feminino; fomentar o desporto adaptado; promover a diversidade desportiva regular e pontual; proporcionar melhores condições aos atletas, ao nível de materiais de treino e recintos de jogo; criar condições de socorro nas instalações desportivas e de tratamento dos atletas e a apoiar a participação de associações desportivas em finais absolutas de competições internacionais e/ou atletas em representação das seleções nacionais”.

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a reunião teve como objetivos obter mais informações sobre o atual funcionamento dos cuidados de saúde primários que servem a população da Murtosa. “A integração dos cuidados de saúde daquela região na Unidade Local da Região de Aveiro é uma realidade desde janeiro de 2024, que impôs uma mudança e, portanto, Augusto Vidal Leite, entende ser necessário acompanhar a organização e o funcionamento dos cuidados de saúde no concelho da Murtosa, para o bem de toda esta comunidade”, lê-se. Na nota da concelhia do PS da Murtosa é ainda sublinhado a importância de Augusto Vidal Leite “ouvir no terreno a voz dos cidadãos e dos profissionais numa área tão importante como a saúde, constituindo um dos pilares da existência humana e um direito fundamental a preservar”. Atual vereador da oposição, Augusto Carlos Vidal Leite, de 41 anos, casado e natural da freguesia do Monte, no concelho da Murtosa, é licenciado em Comércio pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro e doutorando em Território Riscos e Políticas Públicas, pela mesma universidade.