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Orçamento do Estado para 2026 sem qualquer referência ao hospital e portagens de Aveiro

O Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência ao Hospital de Aveiro nem à isenção de portagens na A25, duas das principais reivindicações que marcaram o debate político local nos últimos anos. No primeiro caso, a não inclusão confirma a informação que já é pública: neste momento encontra-se a decorrer o concurso público para a elaboração do projeto do novo Hospital de Aveiro e, por isso, não era também expectável que as obras arrancassem em 2026. Relativamente às portagens, trata-se de uma opção política do Governo não avançar nesta fase para a isenção dos troços que continuam sujeitos a pagamento na A25.

Orçamento do Estado para 2026 sem qualquer referência ao hospital e portagens de Aveiro
Redação

Redação

09 out 2025, 14:43

A análise ao Relatório do Orçamento do Estado 2026, publicado esta quarta-feira, confirma, como seria de esperar, que não há qualquer menção ao Hospital de Aveiro ou a investimentos diretamente associados a este. O documento apenas cita, em listagens administrativas, a “Unidade Local de Saúde de Aveiro, E.P.E.”, sem qualquer dotação inscrita para investimento.

Entre os projetos hospitalares com verbas previstas para o próximo ano, o Governo destaca o Novo Hospital Central do Alentejo, o Novo Hospital Lisboa Oriental, os Hospitais de Proximidade do Seixal e de Sintra, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e o Centro Hospitalar de Setúbal, além de investimentos no IPO de Coimbra, no IPO do Porto ou no Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu. Aveiro não surge na lista.

Recorde-se que, tal como o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já esclareceu publicamente, o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro encontra-se suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras.

No caso das portagens, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25.

Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução.

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Segundo dados recolhidos e enviados, esta quinta-feira, pela União de Sindicatos de Aveiro (CGTP-IN) às redações, entre as 5h00 e as 12h00, a adesão à greve geral, no setor da educação, decretou o encerramento de quatro escolas em Aveiro: EB João Afonso, EB2,3 de Cacia, Escola Secundária Mário Sacramento e Escola Secundária José Estevão. No distrito, estão encerrados 18 estabelecimentos de ensino. No setor da saúde, o Hospital de Aveiro regista uma adesão à greve de 100% em quase todas as especialidades, com exceção de consulta externa (90%), medicina física e de reabilitação (66%), cirurgia interna (50%), armazéns (50%), medicina interna (40%), urgência (30%) e aprovisionamento (30%). Nos restantes hospitais do distrito, o Hospital de Oliveira de Azeméis apresenta uma adesão de 100% e o de Espinho de 90%. No setor metalúrgico, em Cacia, a Horse Aveiro (Renault), no turno das 6h00, registava uma adesão de 70%, e a TUPY FUNFRAP, no turno das 7h00, teve a produção parada. No distrito, a SMURFIT KAPPA também registou paragem de produção no turno das 6h00. No setor da administração local, os armazéns gerais da Câmara de Aveiro registaram uma adesão de 75%. Na Câmara Municipal, a adesão foi de 35%. No distrito, os armazéns gerais da Câmara de Espinho registaram, no turno das 8h00, uma adesão de 85%. Já em Oliveira de Azeméis e em Oliveira do Bairro, a adesão nos armazéns foi de 50% e 40%, respetivamente. No Município de Oliveira do Bairro, a adesão global foi de 40%. Ainda no distrito de Aveiro, o setor corticeiro registou, no turno das 6h00, uma adesão de 60% na Amorim Revestimentos, de 50% na Amorim Cork Composites e de 80% na Granorte. Na Lafitte, no turno das 8h00, registou-se uma adesão de 30%. No setor têxtil, também houve adesões no turno das 8h00, com a Huber Tricot a registar 70% e a Santos Camiseiro 25%. No setor do calçado, a Ecco’let registou, no turno das 6h00, uma adesão de 85%. Relativamente ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), a Santa Casa da Misericórdia em Espinho registou também uma adesão à greve de 100%. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria esta manhã, a CGTP convocou para esta quinta-feira um conjunto de ações de protesto em praticamente todo o país. No caso de Aveiro, a concentração está marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, às 15h00. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

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De acordo com o plano divulgado na página da CGTP, no período da manhã, já começaram várias ações de concentração em vários distritos de Portugal Continental como Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda e Viana do Castelo. No caso concreto de Aveiro, a manifestação está marcada para esta tarde, pelas 15h00, no Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. No distrito haverá ainda concentração em Santa Maria da Feira, na Praça Doutor Gaspar Moreira, pelas 15h00. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

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O projeto vencedor, intitulado “STEAM Opera Lab”, propõe a cocriação de um concerto-ópera original envolvendo alunos e docentes, promovendo simultaneamente o diálogo cultural e o desenvolvimento de competências STEAM. A iniciativa será implementada na Escola Básica 2,3 de Cacia, sede do Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe. Com o mar como tema central, os alunos serão responsáveis pelo desenvolvimento do storyboard e do libreto, seguindo-se os ensaios e uma apresentação pública no final do ano letivo. De acordo com a nota enviada às redações, o processo “inclui atividades de educação STEAM relacionadas com criação de conteúdos e exploração musical, sempre assentes na metodologia aprender fazendo, incentivando a investigação, a experimentação e a aplicação prática do conhecimento”. O vencedor Hugo Simões, nascido em 1975, é licenciado em Música (Guitarra) e pós-graduado em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro (UA). Para além de uma carreira de 25 anos como guitarrista e professor, foi diretor do Conservatório de Música de S. José da Guarda. O prémio Residências Artísticas STEAM, promovido pela Aveiro Tech City, tem como objetivo “aproximar o setor criativo e cultural da estratégia de Educação STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts & Mathematics)” e é desenvolvido em conjunto entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e as escolas do Município.

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Em comunicado, a PSP esclareceu que no momento da interceção, os suspeitos encontravam-se na posse de cerca de 937 doses de produto estupefaciente (heroína e cocaína), as quais foram de imediato apreendidas. "Foram igualmente apreendidos um veículo automóvel, quatro telemóveis e a quantia de 316,45 euros, por suspeita de constituírem produto ou instrumento de atividade ilícita", refere a mesma nota. Os detidos foram presentes ao Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial, na terça-feira, desconhecendo-se até ao momento quais as medidas de coação aplicadas.

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“Ainda é cedo para dados mais concretos, mas neste momento estamos com 75% na educação, com muitas escolas encerradas, 90% das cantinas das universidades e politécnicos estão fechadas e na área da saúde ainda não temos números, mas também está a ser afetada”, disse à Lusa Jaime Santos, presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS). De acordo com Jaime Santos, nos serviços municipalizados, mais concretamente na recolha do lixo, a indicação é que esta só era feita na segunda-feira, logo a greve no setor é elevada. O SITOPAS convocou dois dias de greve, na quinta-feira e hoje, contra as propostas do pacote laboral apresentado pelo Governo, que dizem ser um “desrespeito para com os trabalhadores”.

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Segundo o Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões, o alerta para a colisão entre dois veículos ligeiros foi recebido pelas 07:02 e o acidente provocou dois feridos, que foram transportados para o Hospital de Viseu. Pelas 08:20, ainda não se podia circular no sentido Guarda-Aveiro da A25, que começa em Gafanha da Nazaré, no distrito de Aveiro, e termina em Vilar Formoso (Guarda). Segundo a informação disponível pelas 08:20 na página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no local ainda estavam 19 elementos dos bombeiros, GNR e da concessionaria, apoiados por oito veículos.

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Numa nota de imprensa enviada às redações, a União dos Sindicatos dá nota que no setor privado, “foram muitas as empresas de vários sectores de atividade onde a adesão foi de 100% ou próximo disso”. O mesmo aconteceu no setor público. Segundo relata a comissão executiva, durante o dia de hoje, foram vários os “hospitais”, os “tribunais judiciais e do trabalho” que funcionaram apenas com serviços mínimos. Houve ainda “várias escolas que encerraram e diversos serviços autárquicos que não foram assegurados”. Face a isto, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos considerou que “a adesão à greve geral, no distrito de Aveiro, constituiu um êxito assinalável”. “A forte adesão à Greve no distrito, confirma a rejeição dos trabalhadores à proposta de Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e com a IL e o CH de mãos abertas para o aprovar na Assembleia da República”, lê-se no comunicado. A União dos Sindicatos sugere ainda que a adesão à greve, no distrito de Aveiro, demonstra os “assinaláveis níveis de desemprego e de precariedade e a pressão sobre os trabalhadores”. “O grande nível de adesão à greve, bem como a enormíssima participação de trabalhadores em greve nas concentrações das praças da greve em Aveiro e Santa Maria da Feira, confirmam a perspetiva da CGTP-IN, de que o governo do PSD/CDS desconhece a realidade em que vivem os trabalhadores e está socialmente isolado”, acrescenta. Numa nota final, a estrutura sindical deixa ainda uma nota a “todos os ativistas e todos os trabalhadores, que independentemente da sua filiação sindical, não se pouparam a esforços para que a greve se saldasse por um enorme êxito”. “O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta vão continuar, desde já, com a continuação e intensificação da recolha de assinaturas de rejeição deste Pacote Laboral e de exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores”, remata. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a greve geral causou fortes perturbações no concelho de Aveiro, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

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Pelas 11h00 desta quinta-feira, segundo uma nota escrita enviada à Ria, a administração da UA adiantava que havia “cerca de 200 trabalhadores em greve, metade pertencente aos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA)”. Além do mais, a administração confirmava ainda o fecho de todas as cantinas e bares dos Serviços de Ação Social (SAS) da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. Além da UA, a greve geral está também a causar fortes perturbações no concelho de Aveiro, tal como noticiado pela Ria, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. A esta hora decorre já uma ação de protesto, em Aveiro, cuja concentração estava marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.