Orçamento do Estado para 2026 sem qualquer referência ao hospital e portagens de Aveiro
O Orçamento do Estado para 2026 não contém qualquer referência ao Hospital de Aveiro nem à isenção de portagens na A25, duas das principais reivindicações que marcaram o debate político local nos últimos anos. No primeiro caso, a não inclusão confirma a informação que já é pública: neste momento encontra-se a decorrer o concurso público para a elaboração do projeto do novo Hospital de Aveiro e, por isso, não era também expectável que as obras arrancassem em 2026. Relativamente às portagens, trata-se de uma opção política do Governo não avançar nesta fase para a isenção dos troços que continuam sujeitos a pagamento na A25.
Redação
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A análise ao Relatório do Orçamento do Estado 2026, publicado esta quarta-feira, confirma, como seria de esperar, que não há qualquer menção ao Hospital de Aveiro ou a investimentos diretamente associados a este. O documento apenas cita, em listagens administrativas, a “Unidade Local de Saúde de Aveiro, E.P.E.”, sem qualquer dotação inscrita para investimento.
Entre os projetos hospitalares com verbas previstas para o próximo ano, o Governo destaca o Novo Hospital Central do Alentejo, o Novo Hospital Lisboa Oriental, os Hospitais de Proximidade do Seixal e de Sintra, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e o Centro Hospitalar de Setúbal, além de investimentos no IPO de Coimbra, no IPO do Porto ou no Centro de Ambulatório e Radioterapia Tondela/Viseu. Aveiro não surge na lista.
Recorde-se que, tal como o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já esclareceu publicamente, o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro encontra-se suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras.
No caso das portagens, o Relatório do Orçamento do Estado para 2026 inclui apenas referências genéricas às compensações às concessionárias afetadas pela eliminação de portagens - enquadradas na Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto -, mas sem qualquer menção às portagens entre Albergaria-a-Velha e Aveiro da A25.
Importa ter em consideração que, uma vez que a eliminação das portagens não está contemplada no Orçamento do Estado para 2026, a aprovação de um eventual projeto de lei sobre esta matéria, só poderá produzir efeitos em 2027. Tal decorre da chamada “norma-travão”, prevista na Constituição da República, que impede a criação de novas despesas ou a redução de receitas não inscritas no Orçamento em vigor durante o respetivo ano de execução.
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