Outro dos destaques da sessão é o início do procedimento e da participação procedimental para criação do Regulamento da Taxa Turística do Município de Aveiro. Este será o primeiro passo formal para a eventual implementação de uma taxa aplicada a visitantes que pernoitem na cidade, colocando Aveiro no conjunto de municípios que já utilizam este instrumento. A reunião inclui ainda decisões relevantes para o Parque de Feiras e Exposições, através da designação de representantes e do fiscal único da Aveiro ParqueExpo, EM, S.A., entidade responsável pela gestão daquele espaço. Além destes pontos, o executivo discutirá alterações orçamentais, apoios sociais e vários processos de obras, mas será a informação sobre pelouros, o arranque da taxa turística e as decisões relacionadas com o Parque de Feiras e Exposições que deverão marcar a reunião.

Como tem vindo a ser habitual, segundo fonte camarária, a programação arrancará, pelas 17h30, no Edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro, com o desfile de Pais Natal em barcos moliceiros, seguindo até ao Cais da Fonte Nova. O acender das luzes deverá, provisoriamente, ocorrer uma hora depois, ou seja, pelas 18h30. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, este ano, as iluminações de Natal em Aveiro vão evocar elementos simbólicos da cidade e da região como os ovos moles ou a ria. No total, representam um investimento municipal de 150 mil euros.

Em comunicado, aquele partido denuncia o que classifica como o "contínuo desmantelamento" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e sublinha que no Orçamento de Estado para 2026 não há "qualquer referência" ao Hospital de Aveiro, cuja ampliação é reclamada. O PCP refere que a situação se agrava “dia após dia, particularmente nas condições de trabalho cada vez mais difíceis para as centenas de profissionais deste hospital”. O comunicado salienta também os constrangimentos causados pelo encerramento do serviço de urgências, "em particular o de obstetrícia e ginecologia", no Hospital Infante D. Pedro. Para o PCP de Aveiro, a situação "não é incompetência: é programa", e a construção de um novo hospital privado em Aveiro “não é por acaso". “As recentes declarações da ministra da Saúde sobre a criação de urgências regionais não resolvem o problema, implicando a mobilidade forçada do corpo médico”, critica ainda o PCP. Para garantir melhores cuidados de saúde, aquele partido defende medidas para “valorizar e fixar” os profissionais, como “melhores salários em regime de exclusividade, com direito à respetiva majoração, valorizando as suas carreiras e assegurando a progressão”. Recorde-se que, tal como o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já esclareceu publicamente, o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro encontra-se suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, na sua página na internet, a PGRP refere que a acusação contra o militar da GNR foi deduzida em 14 de novembro, imputando-lhe os crimes de peculato na forma tentada e falsidade informática. Segundo a Procuradoria, os factos criminosos ocorreram em 17 de novembro de 2020. De acordo com a investigação, o arguido terá introduzido na plataforma informática da GNR dados relativos a serviços remunerados que não realizou, com o objetivo de receber gratificações. O MP refere ainda que o arguido só não recebeu os valores em causa devido à intervenção de outros militares da GNR.

“Considerando a grave situação epidemiológica da gripe aviária de alta patogenicidade na União Europeia, bem como o aumento dos focos desta doença confirmados em território nacional, o risco de disseminação da doença mantém-se muito elevado”, lê-se numa nota hoje publicada. Assim, a DGAV determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território continental. Por outro lado, proibiu a realização de feiras, mercados, exposições e concursos de aves de capoeira e aves em cativeiro. Nas zonas de proteção e vigilância, é proibida a circulação de aves a partir de estabelecimentos aí localizados, o repovoamento de aves de espécies cinegéticas, feiras, mercados e exposições e a circulação de carne fresca a partir de matadouros ou estabelecimentos de manipulação de caça. É igualmente proibida a circulação de ovos para consumo humano e de subprodutos de animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos localizados nestas zonas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) pediu, esta segunda-feira, aos países da União Europeia (UE) que reforcem as medidas de segurança contra a gripe das aves, após alertas de novos surtos. Entre 06 de setembro e 14 de novembro, foram detetados, em 26 países da UE, 1.443 surtos de gripe aviária em aves selvagens, o número mais elevado, pelo menos, desde 2016, segundo dados da EFSA. Esta autoridade apelou aos países para que reforcem a vigilância e adotem medidas de biossegurança, segundo as recomendações publicadas. Entre as recomendações publicadas está ainda o confinamento das aves nas áreas afetadas pela gripe aviária, a especial monitorização dos pontos de paragem ao longo das rotas migratórias das aves selvagens e que seja evitada a alimentação artificial de aves selvagens. As carcaças de aves selvagens devem ser imediatamente retiradas para evitar o risco de contágio com outras espécies. Por sua vez, a caça deve ser reduzida, bem como o uso de drones ou de outras atividades que possam perturbar as aves. Em Portugal, um novo foco de gripe das aves foi detetado no Ramalhal, em Torres Vedras, numa capoeira doméstica com gansos, patos, galinhas pintadas e codornizes, anunciou a DGAV na segunda-feira. O número total de focos detetados, este ano, subiu agora para 39. Segundo a informação publicada pela DGAV, este foco foi confirmado na passada sexta-feira, no mesmo dia em que tinha sido reportado um foco numa exploração comercial de perus de engorda, também em Torres Vedras. Também no mesmo dia foram confirmados três focos no distrito de Aveiro, em aves selvagens.Paralelamente, foi detetado um foco, igualmente na sexta-feira, numa capoeira doméstica de galinhas e patos, em Santarém. A DGAV tem vindo a alertar que o risco de disseminação da gripe das aves é, neste momento, elevado, e pediu a adoção de medidas de segurança. A transmissão do vírus para humanos acontece raramente, tendo sido reportados casos esporádicos em todo o mundo. Contudo, quando ocorre, a infeção pode levar a um quadro clínico grave.

Outro dos destaques da sessão é o início do procedimento e da participação procedimental para criação do Regulamento da Taxa Turística do Município de Aveiro. Este será o primeiro passo formal para a eventual implementação de uma taxa aplicada a visitantes que pernoitem na cidade, colocando Aveiro no conjunto de municípios que já utilizam este instrumento. A reunião inclui ainda decisões relevantes para o Parque de Feiras e Exposições, através da designação de representantes e do fiscal único da Aveiro ParqueExpo, EM, S.A., entidade responsável pela gestão daquele espaço. Além destes pontos, o executivo discutirá alterações orçamentais, apoios sociais e vários processos de obras, mas será a informação sobre pelouros, o arranque da taxa turística e as decisões relacionadas com o Parque de Feiras e Exposições que deverão marcar a reunião.

Como tem vindo a ser habitual, segundo fonte camarária, a programação arrancará, pelas 17h30, no Edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro, com o desfile de Pais Natal em barcos moliceiros, seguindo até ao Cais da Fonte Nova. O acender das luzes deverá, provisoriamente, ocorrer uma hora depois, ou seja, pelas 18h30. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, este ano, as iluminações de Natal em Aveiro vão evocar elementos simbólicos da cidade e da região como os ovos moles ou a ria. No total, representam um investimento municipal de 150 mil euros.

Em comunicado, aquele partido denuncia o que classifica como o "contínuo desmantelamento" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e sublinha que no Orçamento de Estado para 2026 não há "qualquer referência" ao Hospital de Aveiro, cuja ampliação é reclamada. O PCP refere que a situação se agrava “dia após dia, particularmente nas condições de trabalho cada vez mais difíceis para as centenas de profissionais deste hospital”. O comunicado salienta também os constrangimentos causados pelo encerramento do serviço de urgências, "em particular o de obstetrícia e ginecologia", no Hospital Infante D. Pedro. Para o PCP de Aveiro, a situação "não é incompetência: é programa", e a construção de um novo hospital privado em Aveiro “não é por acaso". “As recentes declarações da ministra da Saúde sobre a criação de urgências regionais não resolvem o problema, implicando a mobilidade forçada do corpo médico”, critica ainda o PCP. Para garantir melhores cuidados de saúde, aquele partido defende medidas para “valorizar e fixar” os profissionais, como “melhores salários em regime de exclusividade, com direito à respetiva majoração, valorizando as suas carreiras e assegurando a progressão”. Recorde-se que, tal como o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, já esclareceu publicamente, o concurso público para a elaboração do projeto de requalificação e expansão do Hospital de Aveiro encontra-se suspenso na sequência de uma reclamação apresentada por uma das empresas concorrentes. Um projeto desta dimensão deverá ainda demorar entre um a dois anos a ser concluído, sendo apenas numa fase posterior o Governo poderá inscrever verbas específicas no Orçamento do Estado para lançar o concurso das obras.