Uma semana após o término das Festas de São Gonçalinho, o Bairro da Beira-Mar já não é o mesmo. Onde há poucos dias se ouvia repetidamente a “Marcha de São Gonçalinho” ou o soar do sino da capela, agora escutam-se os pássaros e o miar de um gato que nos cumprimenta a partir de um parapeito de uma janela. Pelas ruas vê-se uma ou outra pessoa, mas, na sua maioria, são turistas. É difícil, inclusive, encontrar moradores da Beira-Mar. Nas varandas de algumas casas surgem anúncios, a letras vermelhas, que denunciam que as habitações estão à venda ou que já foram compradas. Perante a escassez de gente na rua, decidimos entrar numa “tasquinha” de comida típica portuguesa que ali existe. O proprietário, que, entretanto, preparava o almoço, conta-nos que “estacionou” ali há “35 anos”. Apesar de trabalhar na Beira-Mar, vive atualmente numa freguesia vizinha de Aveiro. Àquela hora, o espaço estava vazio e o único som que se ouvia era o do televisor e o do grelhador. Ainda que adivinhássemos a resposta à questão, perguntamos-lhe como corria o negócio. Responde-nos prontamente: “É o que se vê”. O comerciante admite que já não trabalha de noite e que o movimento diminuiu significativamente. Atualmente, abre às 9h00 e sai às 15h00. Antes, só encerrava de madrugada. “Antigamente as noites ainda eram razoáveis. (…) Com os universitários, até às 3h00, era duro”, partilha. Hoje, serve poucos almoços durante a semana, sendo o fim de semana o período de maior “clientela”. Segundo explica, muitas das pessoas que ali viviam procuraram sair face ao aumento dos preços da habitação. “A procura é tanta ao nível desta zona que as pessoas aproveitam para vender a casa por um bom preço e põem-se a andar daqui para fora”, reage. Ainda que as Festas de São Gonçalinho continuem a atrair muita gente até à Beira-Mar, o proprietário admite que o santo já não consegue unir o bairro. “O São Gonçalinho é uma festa como outra qualquer em que se junta uma aglomeração de pessoas de fora. (…) A zona da Beira-Mar é turismo”, sublinha. Recorda, contudo, que há 35 anos era diferente. “Quando vim para cá, existia a tradição do bairrismo da Beira-Mar. Mesmo nós fazíamos os almoços e à tarde fazíamos os petiscos…”, lembra. Aos 65 anos, o proprietário não descarta a possibilidade de vir a encerrar o negócio. “Já me estou a preparar para fechar. Além de pagar renda, isto não é meu… mais dia, menos dia…”, admite. A única alternativa, diz, seria alguém da família dar continuidade à casa. Prosseguimos a caminhada pela Beira-Mar na esperança de encontrar ainda algum morador. Numa rua adjacente, um minimercado quase vazio chama-nos a atenção, sobretudo pela fruta exposta no exterior. Lá dentro, encontramos Adélia, sentada num banco. Estava sozinha. Conta que ali está há cerca de 50 anos e que “vende um pouco de tudo”. À semelhança do comerciante anterior, também não reside atualmente na Beira-Mar, mas numa freguesia próxima. Perante o silêncio da rua, perguntamos se o bairro sempre foi assim. A resposta é direta: “A maior parte das pessoas antigas daqui da Beira-Mar morreu. Das que ainda cá estão, poucas são naturais daqui. O que está aqui é tudo gente de fora”. Sobre o seu “ganha-pão”, adianta, sem que seja questionada, que “está muito mal”. “Como nunca. Nunca tive um negócio tão fraco como agora”, garante. Adianta que já nem clientes assíduos tem. “Daqui a bocado vêm os homens das obras buscar uma cerveja, depois vem outro buscar um garrafão de água…”, descreve. Define-se já quase como um “tapa-buracos” das grandes superfícies comerciais. Adélia recorda, porém, que os tempos já foram diferentes e que o negócio já chegou a ter movimento. “Quando vim para aqui, as velhas da Beira-Mar queriam saber da vida de toda a gente. Faziam-me muitas perguntas…”, conta, entre risos. “Estranhei tanto que, quando cheguei ao pé do meu marido, disse que não queria vir mais para a Beira-Mar”, continua. Hoje, com 76 anos, Adélia admite que só não fechou o minimercado porque é ali que se distrai, principalmente, desde que ficou viúva. Já perto da Capela de São Gonçalinho, por sorte, encontramos duas amigas e moradoras da Beira-Mar. Uma delas diz que vive ali há 50 anos. Fala connosco diretamente da entrada da sua casa. Aponta que ainda tem alguns vizinhos por perto, mas que o resto da zona é quase todo ocupado por alojamentos locais. A outra amiga concorda e acrescenta que na sua rua já só mora ela e mais uma vizinha. Antigamente, sublinham, naquela hora- eram quase 11h00- o largo da capela enchia-se de crianças a jogar à bola. “Agora só há dois meninos aqui em cima e dois aqui em baixo”, lamentam. Tal como as outras pessoas com quem conversámos, admitem que a maioria dos residentes optou por colocar a casa que era dos pais à venda e já não se mostram esperançosas com uma mudança. “Enquanto não fecharem os alojamentos locais…”, desabafam. Uma das moradoras compara mesmo a Beira-Mar a um “bairro fantasma”. “Não se vê ninguém… Esta é a realidade do Bairro da Beira-Mar, mas não é só aqui… É quase tudo”, afirma. “Quem conheceu este bairro há 30 anos… Isto era gente em todo o lado. As vizinhas juntavam-se aos domingos, as crianças brincavam… Morreu tudo, menina”, lamenta. Há cerca de uma semana, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, comentava, em resposta ao Diário de Aveiro, o problema da “desertificação” do Bairro da Beira-Mar. Na altura, a problemática foi apontada por Osvaldo Pacheco, juiz da mordomia de São Gonçalinho. No entender do presidente da autarquia, “a vocação deste espaço (…) tem a muito a ver, e cada vez mais, com as atividades em que as pessoas se vão divertindo, que vão passando um bocado da sua noite”. Em resposta às preocupações com o esvaziar da cultura local, Luís Souto falou em “dinâmicas complexas” e salientou que “é importante tentar conciliar os vários interesses, as várias atividades em presença”. A resposta gerou uma reação da Iniciativa Liberal que, através de um comunicado de imprensa, defendeu que a atitude do presidente revelava “conformismo político, ausência de visão estratégica e falta de coragem para tomar decisões estruturais em defesa da cidade e dos seus residentes”. O partido sugeriu mesmo que Luís Souto de Miranda aceitou como “inevitável” a transformação do bairro numa “Disneyland para adultos”. Em declarações à Ria, esta segunda-feira, 19 de janeiro, Luís Souto rejeitou as acusações da Iniciativa Liberal e justificou-as com o facto de se querer “criar um facto político” e “fazer render”. Acrescentou ainda que aquilo que disse é uma “evidência”. “Não vale a pena fingirmos. (…) Vivemos uma época em que o fingimento é o politicamente correto”, atirou. No seguimento, o autarca repetiu que há uma parte do Bairro da Beira-Mar, nomeadamente, a zona da Praça do Peixe que tem dinâmicas próprias que se foram consolidando. “Foi isso que eu disse. Isso não retira a necessidade de compatibilização entre esses usos que já não são novos (…) e que têm o seu valor económico e social que nós como autarquia (…) não podemos negligenciar”, afirmou. “Isso não retira os outros usos que têm a ver com a habitação das pessoas que vivem, há vários anos, no Bairro da Beira-Mar. Eu apenas fiz uma afirmação no contexto da Festa de São Gonçalinho”, continuou assegurando que o Município “não tem planos para desativar a animação” daquela zona. Sobre se o Bairro está ou não em “desertificação”, o autarca preferiu olhar para os números “objetivamente”. “Só em 2025, temos mais de 100 pedidos de obras particulares. Desertificação? Criação de um deserto, de abandono? Pelo contrário”, insistiu. “O bairro está apelativo, há casais jovens que se estão a instalar, há uma renovação geracional do bairro. Isso acontece e são dinâmicas populacionais”, continuou repetindo que “não vê deserto nenhum no Bairro da Beira-Mar”. Luís Souto de Miranda adiantou ainda à Ria que está prevista uma “profunda” requalificação, por zonas, do Bairro da Beira-Mar. “É um investimento muito importante da Câmara Municipal que visa, nomeadamente, a renovação de todas as infraestruturas, entre elas, saneamento e por aí fora que estão a necessitar”, disse. Entre os objetivos da obra, o autarca apontou a necessidade de dar melhores condições de acessibilidade “para todos”. “Há muito trabalho a fazer. Queremos daro privilégio ao peão que será um dos utentes desta intervenção e criar dinâmicas do sentido do trânsito”, explicou. O presidente do Município destacou também que o plano de requalificação será “transparente”. “Vamos dar uma sessão de apresentação, no próprio local e aberto à população, que visa valorizar toda a população e o bairro. Nós estamos apostados em valorizar aquele bairro e as diferentes coexistências. É nesse sentido que falei e não que não tinha qualquer preocupação com os vários interesses”, prosseguiu. O edil assegurou que a intervenção será para iniciar ainda “este ano”. “Nós estamos confiantes que na contratação pública e nas fases diversas que têm de decorrer, por vezes, e estamos a assistir a uma época de muita contestação e muitas vezes o decisor político tem vontade e quer que assim seja…. Do nosso lado será em 2026 que daremos passos decisivos nesse sentido”, afirmou.

A Câmara de Aveiro agendou uma reunião pública extraordinária para esta terça-feira, pelas 9h30, nos Paços do Concelho. A reunião tem como objetivo discutir e aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para 2026. Em comentário ao documento, entretanto, já enviado pela autarquia aos vereadores da oposição, Diogo Soares Machado escreveu, através das suas redes sociais, que as GOP são as “opções estratégicas e os compromissos assumidos pelo anterior presidente da Câmara”. “Mais de 90% do Orçamento está refém dos compromissos freneticamente assumidos pelo anterior Executivo Municipal, nos últimos oito meses de mandato”, atira. No seguimento, sugere ainda que Luís Souto de Miranda, bem como o seu executivo, “estão absolutamente manietados, sem qualquer margem de manobra para implementar as suas políticas”. “Nunca estivemos de acordo com boa parte das opções políticas do anterior presidente (p.ex. Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, Pavilhão Oficina do Desporto, etc.), como múltiplas vezes tive ocasião de expressar publicamente, em campanha eleitoral e fora dela. Assim, de forma consistente e coerente, mantemos a mesma posição: se não concordámos antes, porque concordaríamos agora? Mudou alguma coisa importante, para lá das pessoas? Não...”, escreve. Diogo Soares Machado atira também na publicação que “não há qualquer abertura à mudança por parte do atual presidente e do seu executivo”, assim como uma “mudança séria do paradigma da governação e das políticas”. “Este presidente foi eleito para continuar a obra do anterior e isso está muito bem desenhado nas GOP's e Orçamento 2026”, insiste. Sem adiantar qual será o sentido de voto do Chega refere apenas que o partido tomará essa decisão até ao final do dia de hoje, 19 de janeiro. “Não obstante, o sentimento é de deceção e desilusão. Dizia o agora presidente, então candidato, que a sua candidatura era uma ‘candidatura de continuidade e muita inovação’. A continuidade está mais que à vista, tão à vista que nos apetece perguntar, afinal, quem é o presidente da Câmara. Da inovação apregoada, nem sinal, por fraquinho que fosse...”, continua. Entre as Grandes Opções do Plano, o vereador do Chega saúda a abertura da rubrica “Videovigilância”. “Mas não passa disso mesmo: uma operação orçamental imberbe e claramente insuficiente. De resto, o plano de recuperação de rodovias, ciclovias e passeios está na gaveta e as estradas piores a cada dia”, insiste, referindo que a reformulação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho está também “intencionalmente arquivada”. “O estudo dos fluxos de trânsito, rodoviário, pedonal e ciclista, está posto em sossego e continua a ser um inferno circular em Aveiro”, afirma. Num comentário à taxa de execução das GOP, até outubro de 2025, em que tal como avançado pela Ria se sitiou nos 27.6%, Diogo Soares Machado descreveu-a como um “rosário infindável” e uma “herança desgraçada”. Por último, o vereador da oposição remata o texto referindo que o facto de Aveiro só agora apresentar e discutir as GOP “amargura e entristece” o partido. “A novidade não explica tudo, nem pode ser desculpa para o que quer que seja. O deslumbramento explica muita coisa, a bolha explicará o resto”, sugere. Em entrevista à Ria, esta segunda-feira, Luís Souto de Miranda preferiu não antecipar "muito" daquela que será a discussão de amanhã “por respeito ao órgão colegial que é a Câmara Municipal”. “Sobre essa questão de mais de 90% vamos lá ver uma coisa… As opções políticas foram feitas de forma clara. Quem queria desmantelar e está a tentar desmantelar todas as vias e mais alguma daquilo que eram os projetos estruturantes e marcantes que, obviamente, vinham do anterior sobre os quais nos revemos ficou muito claro os partidos que queriam”, afirmou, salientando que o Chega ficou em “último nesta eleição”. “Conseguiu pôr um vereador, mas ficou em último. Portanto, a maioria do eleitorado deu-nos um voto de confiança para prosseguirmos e nós sempre assumimos que era um mandato de continuidade com elementos de inovação”, continuou o autarca. Sobre a discussão das GOP só ocorrer esta terça-feira, Luís Souto sublinhou que não houve nenhum atraso e que se “trata de uma figura legal que a própria lei já está construída". Numa resposta direta a Diogo Soares Machado, o autarca afirma que “não há drama nenhum". "Não sei que amarguras e inconsequências é que o senhor vereador prevê como decorrentes desse facto. Não há drama nenhum e a lei já prevê, exatamente, que no primeiro ano isso aconteça. É o normal”, insiste. A Ria tentou também contactar os vereadores do Partido Socialista, mas estes remeteram uma resposta para a discussão de amanhã.

Os resultados provisórios revelam, contudo, um dado curioso: o concelho apresenta uma clara divisão territorial do voto. Nas freguesias do centro urbano e nas zonas mais próximas deste, António José Seguro surge como vencedor, concentrando aí a maior parte do seu apoio eleitoral. Em sentido inverso, nas freguesias mais afastadas do centro urbano - como Oliveirinha, Eixo e Eirol, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz - o candidato mais votado é André Ventura, evidenciando uma clivagem geográfica marcada no comportamento eleitoral do concelho. A apuração dos votos de Esgueira permitirá fechar os resultados finais, mas não deverá alterar o desfecho global já conhecido. *Esta notícia será atualizada em breve com os resultados finais do concelho de Aveiro. Votantes: 44.490 Inscritos: 70.163 inscritos Taxa de participação: 63,41% 1. António José Seguro — 29,05% (12.662 votos) 2. André Ventura — 19,85% (8.651 votos) 3. João Cotrim de Figueiredo — 18,30% (7.978 votos) 4. Henrique Gouveia e Melo — 15,09% (6.576 votos) 5. Luís Marques Mendes — 12,43% (5.418 votos) 6. Catarina Martins — 2,11% (920 votos) 7. Manuel João Vieira — 1,16% (504 votos) 8. António Filipe — 1,10% (478 votos) 9. Jorge Pinto — 0,70% (304 votos) 10. André Pestana da Silva — 0,17% (72 votos) 11. Humberto Correia — 0,06% (26 votos)

Foi há uma semana que a PJ entrou pela porta da Câmara Municipal de Aveiro para realizar buscas. A operação envolve o processo do Plano de Pormenor (PP) do Cais do Paraíso, conforme apurou a Ria, e, diz a Judiciária no seu site oficial, aconteceu “no âmbito da eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas”. As buscas à autarquia são um procedimento normal? Sim. De acordo com o advogado Pedro Teixeira, que preferiu não se debruçar sobre este caso concreto, é “normal” que a PJ recorra a buscas como instrumento para apurar a verdade. “Se [a realização de buscas] quer dizer que há mais indícios [da prática criminosa]? Significa que para o Ministério Público, com os indícios que tem, faz sentido esse meio de obtenção de prova”. “Naturalmente que o Ministério Público só faz buscas quando há fundamento para o fazer, […] quando vê que faz sentido. O Ministério Público não faz buscas como uma diligência infrutífera ou rotineira. Faz buscas quando vê que, perante os elementos que já tem no inquérito e o objeto judicial que está fixado na investigação, faz sentido”, explica. E poderá haver relação entre o pedido de informação do Ministério Público e as buscas da Polícia Judiciária? Sim, de acordo com o advogado, pode-se estabelecer uma relação entre ambos os momentos. Conforme afirma, após um pedido de documentos, o magistrado do Ministério Público pode “querer saber, para além dos documentos que lhe fizeram chegar, se há outros documentos para além destes. Então eu [MP] vou lá ver se há ou não. Eu não estou a dizer que há, quero ir lá ver se há”. Recorde-se que, em setembro passado, o Ministério Público solicitou informações à Câmara Municipal de Aveiro sobre o processo do Plano de Pormenor em causa. Embora o pedido esteja datado de 25 de setembro, véspera das eleições autárquicas de 12 de outubro, a confirmação oficial só se tornou pública após a vereadora do Partido Socialista, Paula Urbano Antunes, ter levantado o tema na reunião do Executivo Municipal de 13 de novembro. No documento a que a Ria teve acesso, assinado pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público, são pedidos: a proposta da Divisão de Planeamento Território intitulada “Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e abertura de período de participação cívica” e os Termos de Referência do PP; peças escritas e ou desenhadas relativas à situação fundiária/cadastral dentro da área do PP; o Programa de Execução do PP; o Programa de Financiamento do PP; o modelo de distribuição de benefícios e encargos; e a fundamentação do “Relatório de Fundamentação de Não Sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica”. O pedido de informações foi feito em setembro e as buscas só aconteceram em janeiro. Os timings fazem sentido? Tudo depende da densidade do processo e do perigo de dissipação de provas. Se se tratar de um megaprocesso, é natural, de acordo com Pedro Teixeira, que as diligências sejam mais demoradas. No mesmo sentido, o advogado explica que há crimes que obrigam a que as buscas sejam mais céleres, por oposição a outros em que “não há um perigo iminente de dissipação de provas”: “Imagine um homicídio em que há uma arma. O magistrado do Ministério Público não vai perder tempo a saber se há associação criminosa ou se não há. Eu quero ir já buscar a arma, portanto, em 24 horas vamos fazer uma busca”. As buscas podem ser precedidas de um pedido de informação – como é o caso – porque, numa primeira fase, o Ministério Público ainda podia estar a balizar a investigação. Não obstante, apesar da demora, o advogado assinala que é importante que o MP não perca o “fator surpresa”. O que procura o Ministério Público? Segundo Pedro Teixeira, durante um processo como este, o Ministério Público está a “fazer o objeto da investigação, a delimitar a investigação”. “Imagine que você é o procurador. Vão-lhe contar uma história e pensa «Bem, eu tenho de investigar isto. Mas eu não sei se isto é verdade, se é mentira. Vamos lá ver os outros contornos da história». E vai notificando pessoas, singulares ou coletivas, para lhe dar informações para você fazer o objeto da investigação e para delimitar a investigação. E então vai dizer: «Isto aqui será assim? Não, não é assim, é diferente. E isto? É assim?... Então aqui temos mais um outro crime, junto este crime aqui […]» E ele [Ministério Público] vai colhendo estas informações todas no início… o que ele está a fazer é delimitar o objeto da investigação”, explica. Recolhidas todas as informações, o procurador já pode limitar a investigação e, a partir daí, “buscar provas para ela”. É normal que ninguém tenha sido constituído arguido? Conforme refere, nesta fase de “averiguar o objeto de investigação”, faz sentido que ninguém seja constituído arguido. É só depois da investigação estar delimitada que o Ministério Público vai procurar “apurar quem foram os seus autores”. “Se eu ainda não sei o que foi feito, se eu ainda não sei se o que foi feito é crime ou não – ou se pode vir a ser considerado crime – e se eu ainda nem sei quem foram os seus autores, tenho dificuldade […] em saber quem é que seria constituído arguido”, afirma. Num momento como este, em que o MP ainda está a tentar perceber aquilo que de que está à procura, é também difícil afirmar se os responsabilizados podem ser decisores políticos, técnicos ou ambos. O que são os crimes de prevaricação e de violação de regras urbanísticas? Questionado sobre as características dos crimes que, de acordo com a PJ, o Ministério Público suspeita que possam ter sido cometidos, o advogado recomendou a consulta dos artigos do Código Penal (CP) que os definem. Assim sendo, de acordo com o nº 1 do Artigo 369º do CP, “Denegação de justiça e prevaricação”, prevarica “o funcionário que, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra-ordenação ou disciplinar, conscientemente e contra direito, promover ou não promover, conduzir, decidir ou não decidir, ou praticar acto no exercício de poderes decorrentes do cargo que exerce”. Em termos simples, prevaricação acontece quando um responsável público toma uma decisão - ou evita tomá-la - sabendo que está a violar a lei, por motivos indevidos, como beneficiar alguém ou causar prejuízo a outrem. Esse crime prevê uma punição de pena de prisão de até dois anos ou uma pena de multa até 120 dias. No entanto, diz o n.º2 do mesmo artigo, “se o facto for praticado com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém, o funcionário é punido com pena de prisão até 5 anos”. Já o crime de violação de regras urbanísticas é descrito no n.º 1 do Artigo 278º-A. “Quem proceder a obra de construção, reconstrução ou ampliação de imóvel que incida sobre via pública, terreno da Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, bem do domínio público ou terreno especialmente protegido por disposição legal, consciente da desconformidade da sua conduta com as normas urbanísticas aplicáveis, é punido com pena de prisão até três anos ou multa”, diz a lei. Em termos simples, é fazer uma obra onde não se pode ou como não se pode, sabendo que a lei o proíbe. O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pode ser revogado com base neste processo? Uma possível prática criminal dificilmente fará cair o Plano de Pormenor, defende Pedro Teixeira, que diz que “um PP é um plano que tem muitas coisas lá dentro” e “se um determinado item estiver em causa, não é isso que vai levar à nulidade ou ineficácia do plano”. Não é uma eventual prática criminosa que põe em causa a legitimidade democrática do plano – que, recorde-se, foi aprovado em reunião de CMA e de Assembleia Municipal e, já este mês, voltou a passar o crivo da Assembleia após a Câmara ter votado a sua revogação -, adianta Pedro Teixeira. “Se um determinado valor vem da pessoa A, da B ou da C […], para o Município o que interessa é o pagamento. Tem que haver um motivo […] que, fundamentadamente, ponha em causa o sentido da deliberação”. Não obstante, o advogado não exclui que, em paralelo, corra um processo administrativo. De acordo com Pedro Teixeira, “o processo administrativo não depende do processo penal […] Se alguém achar […] que foi violada alguma norma, efetivamente pode ser desembocado o processo para pôr em causa a deliberação administrativa em si”. Se é verdade que, no pedido de esclarecimento feito pelo MP, são pedidos documentos que se prendem com o processo administrativo – como é o caso do modelo de distribuição de benefícios e encargos e a fundamentação do “Relatório de Fundamentação de Não Sujeição a Avaliação Ambiental Estratégica” -, Pedro Teixeira explica que essa informação também pode estar relacionada com o processo penal: “o Ministério Público, no âmbito do processo penal, está focado na prática do crime […] [Quando pede esses documentos, o MP procura] o meio para a prática do crime”. Quais são os próximos passos da investigação? Depois desta primeira fase, arranca a fase de inquérito. Neste momento, com o procurador do MP como titular, alguns atos de investigação podem ser delegados em órgãos da polícia criminal: a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). “Se há uns anos a fase de inquérito era uma fase em que o MP fazia o que achava que devia fazer e os visados estavam parados à espera de que o procurador fizesse o seu trabalho, hoje em dia não é assim”, afirma o advogado, que acrescenta que “os arguidos e as pessoas que se podem constituir assistentes pedem diligência, intervêm, e os órgãos de comunicação social vão ver o processo”. Depois, caso o procurador acredite que tem indícios de que é mais provável a condenação do que a absolvição, então acusa. Pelo contrário, se não achar, arquiva o processo. “Perante isto, o arguido ou o assistente podem abrir no prazo de 20 dias a instrução”, observa Pedro Teixeira. De acordo com o advogado, a fase de instrução tem vindo a ser extinta por vários ordenamentos jurídicos no seio da União Europeia, “porque é uma fase que só serve para saber se é mais provável a acusação ou a absolvição em sede de inquérito”. “Se for mais provável a acusação, dá-lhe espaço de pronúncia. Se for mais provável a absolvição, dá-lhe espaço de não pronúncia […] Não deve ser visto como um prolongamento do inquérito […] e também não deve ser vista como uma antecipação do julgamento […] É uma fase um bocado híbrida e estranha”, completa. Depois, o arguido vai prestar a sua contestação no prazo de 20 dias, a que se segue a fase de audiência, discussão e julgamento – fases que não devem estar separadas por mais de 30 dias. Segue-se a leitura da sentença, no caso de se tratar de um tribunal singular, ou do acórdão, se for num tribunal coletivo. No prazo de 30 dias, seja qual for o processo, as partes podem recorrer para o tribunal da relação competente ou para o Supremo Tribunal de Justiça. Depois de discutidas estas instâncias ainda há o Tribunal Constitucional, a que só se pode recorrer quando esgotada a Relação e o Supremo e tendo sido todas as questões constitucionais “arguidas dentro do processo”. Como último recurso surge ainda o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Uma semana após o término das Festas de São Gonçalinho, o Bairro da Beira-Mar já não é o mesmo. Onde há poucos dias se ouvia repetidamente a “Marcha de São Gonçalinho” ou o soar do sino da capela, agora escutam-se os pássaros e o miar de um gato que nos cumprimenta a partir de um parapeito de uma janela. Pelas ruas vê-se uma ou outra pessoa, mas, na sua maioria, são turistas. É difícil, inclusive, encontrar moradores da Beira-Mar. Nas varandas de algumas casas surgem anúncios, a letras vermelhas, que denunciam que as habitações estão à venda ou que já foram compradas. Perante a escassez de gente na rua, decidimos entrar numa “tasquinha” de comida típica portuguesa que ali existe. O proprietário, que, entretanto, preparava o almoço, conta-nos que “estacionou” ali há “35 anos”. Apesar de trabalhar na Beira-Mar, vive atualmente numa freguesia vizinha de Aveiro. Àquela hora, o espaço estava vazio e o único som que se ouvia era o do televisor e o do grelhador. Ainda que adivinhássemos a resposta à questão, perguntamos-lhe como corria o negócio. Responde-nos prontamente: “É o que se vê”. O comerciante admite que já não trabalha de noite e que o movimento diminuiu significativamente. Atualmente, abre às 9h00 e sai às 15h00. Antes, só encerrava de madrugada. “Antigamente as noites ainda eram razoáveis. (…) Com os universitários, até às 3h00, era duro”, partilha. Hoje, serve poucos almoços durante a semana, sendo o fim de semana o período de maior “clientela”. Segundo explica, muitas das pessoas que ali viviam procuraram sair face ao aumento dos preços da habitação. “A procura é tanta ao nível desta zona que as pessoas aproveitam para vender a casa por um bom preço e põem-se a andar daqui para fora”, reage. Ainda que as Festas de São Gonçalinho continuem a atrair muita gente até à Beira-Mar, o proprietário admite que o santo já não consegue unir o bairro. “O São Gonçalinho é uma festa como outra qualquer em que se junta uma aglomeração de pessoas de fora. (…) A zona da Beira-Mar é turismo”, sublinha. Recorda, contudo, que há 35 anos era diferente. “Quando vim para cá, existia a tradição do bairrismo da Beira-Mar. Mesmo nós fazíamos os almoços e à tarde fazíamos os petiscos…”, lembra. Aos 65 anos, o proprietário não descarta a possibilidade de vir a encerrar o negócio. “Já me estou a preparar para fechar. Além de pagar renda, isto não é meu… mais dia, menos dia…”, admite. A única alternativa, diz, seria alguém da família dar continuidade à casa. Prosseguimos a caminhada pela Beira-Mar na esperança de encontrar ainda algum morador. Numa rua adjacente, um minimercado quase vazio chama-nos a atenção, sobretudo pela fruta exposta no exterior. Lá dentro, encontramos Adélia, sentada num banco. Estava sozinha. Conta que ali está há cerca de 50 anos e que “vende um pouco de tudo”. À semelhança do comerciante anterior, também não reside atualmente na Beira-Mar, mas numa freguesia próxima. Perante o silêncio da rua, perguntamos se o bairro sempre foi assim. A resposta é direta: “A maior parte das pessoas antigas daqui da Beira-Mar morreu. Das que ainda cá estão, poucas são naturais daqui. O que está aqui é tudo gente de fora”. Sobre o seu “ganha-pão”, adianta, sem que seja questionada, que “está muito mal”. “Como nunca. Nunca tive um negócio tão fraco como agora”, garante. Adianta que já nem clientes assíduos tem. “Daqui a bocado vêm os homens das obras buscar uma cerveja, depois vem outro buscar um garrafão de água…”, descreve. Define-se já quase como um “tapa-buracos” das grandes superfícies comerciais. Adélia recorda, porém, que os tempos já foram diferentes e que o negócio já chegou a ter movimento. “Quando vim para aqui, as velhas da Beira-Mar queriam saber da vida de toda a gente. Faziam-me muitas perguntas…”, conta, entre risos. “Estranhei tanto que, quando cheguei ao pé do meu marido, disse que não queria vir mais para a Beira-Mar”, continua. Hoje, com 76 anos, Adélia admite que só não fechou o minimercado porque é ali que se distrai, principalmente, desde que ficou viúva. Já perto da Capela de São Gonçalinho, por sorte, encontramos duas amigas e moradoras da Beira-Mar. Uma delas diz que vive ali há 50 anos. Fala connosco diretamente da entrada da sua casa. Aponta que ainda tem alguns vizinhos por perto, mas que o resto da zona é quase todo ocupado por alojamentos locais. A outra amiga concorda e acrescenta que na sua rua já só mora ela e mais uma vizinha. Antigamente, sublinham, naquela hora- eram quase 11h00- o largo da capela enchia-se de crianças a jogar à bola. “Agora só há dois meninos aqui em cima e dois aqui em baixo”, lamentam. Tal como as outras pessoas com quem conversámos, admitem que a maioria dos residentes optou por colocar a casa que era dos pais à venda e já não se mostram esperançosas com uma mudança. “Enquanto não fecharem os alojamentos locais…”, desabafam. Uma das moradoras compara mesmo a Beira-Mar a um “bairro fantasma”. “Não se vê ninguém… Esta é a realidade do Bairro da Beira-Mar, mas não é só aqui… É quase tudo”, afirma. “Quem conheceu este bairro há 30 anos… Isto era gente em todo o lado. As vizinhas juntavam-se aos domingos, as crianças brincavam… Morreu tudo, menina”, lamenta. Há cerca de uma semana, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, comentava, em resposta ao Diário de Aveiro, o problema da “desertificação” do Bairro da Beira-Mar. Na altura, a problemática foi apontada por Osvaldo Pacheco, juiz da mordomia de São Gonçalinho. No entender do presidente da autarquia, “a vocação deste espaço (…) tem a muito a ver, e cada vez mais, com as atividades em que as pessoas se vão divertindo, que vão passando um bocado da sua noite”. Em resposta às preocupações com o esvaziar da cultura local, Luís Souto falou em “dinâmicas complexas” e salientou que “é importante tentar conciliar os vários interesses, as várias atividades em presença”. A resposta gerou uma reação da Iniciativa Liberal que, através de um comunicado de imprensa, defendeu que a atitude do presidente revelava “conformismo político, ausência de visão estratégica e falta de coragem para tomar decisões estruturais em defesa da cidade e dos seus residentes”. O partido sugeriu mesmo que Luís Souto de Miranda aceitou como “inevitável” a transformação do bairro numa “Disneyland para adultos”. Em declarações à Ria, esta segunda-feira, 19 de janeiro, Luís Souto rejeitou as acusações da Iniciativa Liberal e justificou-as com o facto de se querer “criar um facto político” e “fazer render”. Acrescentou ainda que aquilo que disse é uma “evidência”. “Não vale a pena fingirmos. (…) Vivemos uma época em que o fingimento é o politicamente correto”, atirou. No seguimento, o autarca repetiu que há uma parte do Bairro da Beira-Mar, nomeadamente, a zona da Praça do Peixe que tem dinâmicas próprias que se foram consolidando. “Foi isso que eu disse. Isso não retira a necessidade de compatibilização entre esses usos que já não são novos (…) e que têm o seu valor económico e social que nós como autarquia (…) não podemos negligenciar”, afirmou. “Isso não retira os outros usos que têm a ver com a habitação das pessoas que vivem, há vários anos, no Bairro da Beira-Mar. Eu apenas fiz uma afirmação no contexto da Festa de São Gonçalinho”, continuou assegurando que o Município “não tem planos para desativar a animação” daquela zona. Sobre se o Bairro está ou não em “desertificação”, o autarca preferiu olhar para os números “objetivamente”. “Só em 2025, temos mais de 100 pedidos de obras particulares. Desertificação? Criação de um deserto, de abandono? Pelo contrário”, insistiu. “O bairro está apelativo, há casais jovens que se estão a instalar, há uma renovação geracional do bairro. Isso acontece e são dinâmicas populacionais”, continuou repetindo que “não vê deserto nenhum no Bairro da Beira-Mar”. Luís Souto de Miranda adiantou ainda à Ria que está prevista uma “profunda” requalificação, por zonas, do Bairro da Beira-Mar. “É um investimento muito importante da Câmara Municipal que visa, nomeadamente, a renovação de todas as infraestruturas, entre elas, saneamento e por aí fora que estão a necessitar”, disse. Entre os objetivos da obra, o autarca apontou a necessidade de dar melhores condições de acessibilidade “para todos”. “Há muito trabalho a fazer. Queremos daro privilégio ao peão que será um dos utentes desta intervenção e criar dinâmicas do sentido do trânsito”, explicou. O presidente do Município destacou também que o plano de requalificação será “transparente”. “Vamos dar uma sessão de apresentação, no próprio local e aberto à população, que visa valorizar toda a população e o bairro. Nós estamos apostados em valorizar aquele bairro e as diferentes coexistências. É nesse sentido que falei e não que não tinha qualquer preocupação com os vários interesses”, prosseguiu. O edil assegurou que a intervenção será para iniciar ainda “este ano”. “Nós estamos confiantes que na contratação pública e nas fases diversas que têm de decorrer, por vezes, e estamos a assistir a uma época de muita contestação e muitas vezes o decisor político tem vontade e quer que assim seja…. Do nosso lado será em 2026 que daremos passos decisivos nesse sentido”, afirmou.

A Câmara de Aveiro agendou uma reunião pública extraordinária para esta terça-feira, pelas 9h30, nos Paços do Concelho. A reunião tem como objetivo discutir e aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para 2026. Em comentário ao documento, entretanto, já enviado pela autarquia aos vereadores da oposição, Diogo Soares Machado escreveu, através das suas redes sociais, que as GOP são as “opções estratégicas e os compromissos assumidos pelo anterior presidente da Câmara”. “Mais de 90% do Orçamento está refém dos compromissos freneticamente assumidos pelo anterior Executivo Municipal, nos últimos oito meses de mandato”, atira. No seguimento, sugere ainda que Luís Souto de Miranda, bem como o seu executivo, “estão absolutamente manietados, sem qualquer margem de manobra para implementar as suas políticas”. “Nunca estivemos de acordo com boa parte das opções políticas do anterior presidente (p.ex. Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, Pavilhão Oficina do Desporto, etc.), como múltiplas vezes tive ocasião de expressar publicamente, em campanha eleitoral e fora dela. Assim, de forma consistente e coerente, mantemos a mesma posição: se não concordámos antes, porque concordaríamos agora? Mudou alguma coisa importante, para lá das pessoas? Não...”, escreve. Diogo Soares Machado atira também na publicação que “não há qualquer abertura à mudança por parte do atual presidente e do seu executivo”, assim como uma “mudança séria do paradigma da governação e das políticas”. “Este presidente foi eleito para continuar a obra do anterior e isso está muito bem desenhado nas GOP's e Orçamento 2026”, insiste. Sem adiantar qual será o sentido de voto do Chega refere apenas que o partido tomará essa decisão até ao final do dia de hoje, 19 de janeiro. “Não obstante, o sentimento é de deceção e desilusão. Dizia o agora presidente, então candidato, que a sua candidatura era uma ‘candidatura de continuidade e muita inovação’. A continuidade está mais que à vista, tão à vista que nos apetece perguntar, afinal, quem é o presidente da Câmara. Da inovação apregoada, nem sinal, por fraquinho que fosse...”, continua. Entre as Grandes Opções do Plano, o vereador do Chega saúda a abertura da rubrica “Videovigilância”. “Mas não passa disso mesmo: uma operação orçamental imberbe e claramente insuficiente. De resto, o plano de recuperação de rodovias, ciclovias e passeios está na gaveta e as estradas piores a cada dia”, insiste, referindo que a reformulação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho está também “intencionalmente arquivada”. “O estudo dos fluxos de trânsito, rodoviário, pedonal e ciclista, está posto em sossego e continua a ser um inferno circular em Aveiro”, afirma. Num comentário à taxa de execução das GOP, até outubro de 2025, em que tal como avançado pela Ria se sitiou nos 27.6%, Diogo Soares Machado descreveu-a como um “rosário infindável” e uma “herança desgraçada”. Por último, o vereador da oposição remata o texto referindo que o facto de Aveiro só agora apresentar e discutir as GOP “amargura e entristece” o partido. “A novidade não explica tudo, nem pode ser desculpa para o que quer que seja. O deslumbramento explica muita coisa, a bolha explicará o resto”, sugere. Em entrevista à Ria, esta segunda-feira, Luís Souto de Miranda preferiu não antecipar "muito" daquela que será a discussão de amanhã “por respeito ao órgão colegial que é a Câmara Municipal”. “Sobre essa questão de mais de 90% vamos lá ver uma coisa… As opções políticas foram feitas de forma clara. Quem queria desmantelar e está a tentar desmantelar todas as vias e mais alguma daquilo que eram os projetos estruturantes e marcantes que, obviamente, vinham do anterior sobre os quais nos revemos ficou muito claro os partidos que queriam”, afirmou, salientando que o Chega ficou em “último nesta eleição”. “Conseguiu pôr um vereador, mas ficou em último. Portanto, a maioria do eleitorado deu-nos um voto de confiança para prosseguirmos e nós sempre assumimos que era um mandato de continuidade com elementos de inovação”, continuou o autarca. Sobre a discussão das GOP só ocorrer esta terça-feira, Luís Souto sublinhou que não houve nenhum atraso e que se “trata de uma figura legal que a própria lei já está construída". Numa resposta direta a Diogo Soares Machado, o autarca afirma que “não há drama nenhum". "Não sei que amarguras e inconsequências é que o senhor vereador prevê como decorrentes desse facto. Não há drama nenhum e a lei já prevê, exatamente, que no primeiro ano isso aconteça. É o normal”, insiste. A Ria tentou também contactar os vereadores do Partido Socialista, mas estes remeteram uma resposta para a discussão de amanhã.

"Promover a humanização do ensino superior e banir o uso da inteligência artificial generativa (IA) nos processos de ensino-aprendizagem" é o objetivo do texto assinado por 28 professores, que apontam os estudantes como “as grandes vítimas do mundo digital”. Ao utilizarem IA, "veem os seus métodos de trabalho e estudo ser permanentemente soterrados por grandes modelos de linguagem e chatbots que operam enquanto fábricas de produção de lugares-comuns, banalidades, arquiteturas tecnológicas promotoras de fraude e plágio em série", defendem. Resultado: Os alunos são transformados em “cretinos digitais”, alerta o “Manifesto contra o uso da “inteligência” artificial generativa”. “A saúde mental dos estudantes bate no fundo, os níveis de ansiedade sobem aos píncaros e, convertidos em cretinos digitais, demonstram muito pouca curiosidade intelectual ou entusiasmo pela enorme e desafiante aventura do conhecimento”, contam professores de universidades e institutos politécnicos. Por outro lado, reconhecem que a situação dos docentes "não é melhor". Também são atingidos pelo "dilúvio digital", sendo-lhes cada vez mais difícil "identificar com rigor práticas académicas fraudulentas". O manifesto critica a postura da maioria das instituições que, "com receio de perder o comboio do progresso”, adotou uma política "suicidária de portas abertas", limitando-se a "regurgitar vagas declarações de intenções, orientações, regulamentos, despachos, circulares, a promover conferências, workshops e a criar grupos de trabalho de eficácia tendencialmente nula". "Se existem ainda preocupações genuínas com o futuro dos estudantes, mas também de professores e instituições, o caminho, estreito e não isento de riscos, tem de passar necessariamente pela suspensão generalizada do uso deste tipo de ferramentas nos processos de ensino-aprendizagem", concluem subscritores como Viriato Soromenho-Marques, catedrático de Filosofia aposentado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. João Teixeira Lopes, professor catedrático da Universidade do Porto, Elísio Estanque, professor associado jubilado da Universidade de Coimbra, ou Raquel Varela, professora auxiliar com agregação da Universidade Nova de Lisboa, são outros dos subscritores do manifesto. Todos pedem a proibição da IA nas universidades e politécnicos, defendendo que é preciso encontrar “caminhos e soluções alternativas”. Ema Pires, professora auxiliar da Universidade de Évora, Luíz Souta, professor coordenador aposentado do Instituto Politécnico de Setúbal ou Raúl Iturra, catedrático emérito do Iscte também assinam o manifesto. Os riscos do uso da IA na educação também preocupa a OCDE, que hoje divulgou o relatório "Digital Education Outlook 2026", que examina as últimas pesquisas globais sobre IA generativa na educação. Com base num estudo realizado com estudantes norte-americanos, os investigadores concluíram que os alunos que realizavam trabalhos recorrendo a uma ferramenta de inteligência artificial generativa tinham melhores classificações. No entanto, eram muito poucos os que conseguiam citar um excerto do seu trabalho uma hora após o terem terminado, ao contrário da esmagadora maioria dos outros alunos que não tinham usado IA, segundo o estudo que alerta para o que chama ser a “preguiça metacognitiva”.

Segundo aquela autarquia do distrito de Aveiro, o valor base da adjudicação prevista no novo concurso público passou agora de cerca de 2,1 milhões de euros para 2,38 milhões, mantendo-se o prazo de execução em 540 dias. Esse encargo financeiro será suportado pelo Governo, mas a coordenação da empreitada está a cargo do município liderado pelo PSD, que assumiu os encargos do projeto arquitetónico e também cedeu para a obra um terreno de 1.360 metros quadrados entre a Rua Gomes Freire e a Travessa Adelino Amaro da Costa. “Trata-se do resultado de uma cooperação institucional exemplar entre o Município de Ovar e o Ministério da Administração Interna, que demonstra como diferentes entidades públicas podem trabalhar em conjunto em benefício da população”, declara Domingos Silva, presidente da Câmara. Encarando a construção da nova esquadra como “um passo determinante no reforço da segurança no concelho”, o autarca diz que a PSP ficará dotada com “melhores condições de trabalho”, o que contribuirá para “um serviço mais eficaz, mais próximo e de maior qualidade”. No âmbito da mesma parceria, a Câmara também assinou com a PSP um contrato de comodato que, aplicado à envolvente física da esquadra e a equipamentos de suporte técnico, viabilizará uma melhor utilização do drone que essa força policial usa para vigilância aérea do território. “Com os equipamentos que o Município de Ovar adquiriu e cedeu em regime de comodato à PSP, o drone dessa força policial passa, por um lado, a ter um raio de ação mais alargado e, por outro, deixa de ficar tão sujeito a interferência de sinal”, explica fonte da autarquia. Para Domingos Silva, trata-se de ajudar à missão da polícia junto da comunidade e, por isso, “dentro das suas competências e capacidades, a Câmara responde de forma positiva a todos os pedidos que contribuam para reforçar a capacidade operacional das forças de segurança”. Esse novo modelo de funcionamento já está a ser testado e, segundo o autarca, “vai ter uso, desde logo, no Carnaval de Ovar”, sendo que a utilização do drone também é de prever noutros eventos locais de grandes dimensões, como a meia-maratona da cidade e o festival de música lusófona FESTA.