De acordo com o anúncio publicado na 2.ª série do Diário da República, datado de hoje, 21 de janeiro, o processo cautelar corre termos sob o número 874/25.2BEAVR-A e visa a suspensão da eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado e publicado através de aviso municipal em setembro de 2025. No processo, o Ministério Público surge como requerente, o Município de Aveiro como requerido e a empresa Cais do Paraíso, S. A. como contrainteressada, por ter um interesse direto na manutenção da vigência do plano. Segundo o Tribunal, o pedido apresentado pelo Ministério Público consiste na concessão de uma providência cautelar de suspensão de eficácia de normas, instrumento jurídico de caráter urgente que tem como objetivo impedir a produção de efeitos de um ato administrativo enquanto decorre a apreciação da sua legalidade. O anúncio agora publicado destina-se a dar cumprimento ao direito de intervenção de terceiros, permitindo que eventuais contrainteressados - pessoas ou entidades que possam ser diretamente prejudicadas pela suspensão do plano ou que tenham interesse legítimo na sua improcedência - possam intervir no processo até ao termo da fase dos articulados. A publicação do anúncio não corresponde a qualquer decisão judicial sobre o mérito do pedido, nem implica que o plano esteja suspenso. Trata-se de um passo processual obrigatório, que confirma apenas que o Tribunal está a apreciar o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público. Caso a providência venha a ser deferida, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso poderá ficar temporariamente suspenso, com efeitos gerais, até decisão final da ação principal. Se for indeferida, o plano manter-se-á em vigor enquanto o processo prossegue. A Ria continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo.

Luís Souto de Miranda começou a reunião por justificar o facto de o documento só agora chegar à reunião de Câmara. Tal como explicou esta segunda-feira à Ria, o autarca recordou que “uma vez que é um executivo novo, a lei prevê que haja um tempo adicional para a apresentação do orçamento”, sublinhando que foi decisão da autarquia “amadurecer” a proposta. Sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, Luís Souto assegurou que a proposta foi “norteada” por pilares como a continuidade. “Primeiro, assumimos uma continuidade (…) porque nós sempre dissemos que éramos a opção política que apostava na continuidade. Na continuidade de quê? De grandes projetos que estavam iniciados (…) e outros com algum grau de maturação e que nós entendemos e assumimos como também nossos”, explicou. Como projetos em continuação, o edil apontou intervenções como o Pavilhão-Oficina, o Eixo Aveiro-Águeda ou a requalificação da antiga lota. No seguimento, Luís Souto de Miranda avançou que o orçamento do Município de Aveiro para 2026, na sua globalidade, atinge os “200 milhões de euros”. “Não se pode comparar Aveiro a outros Municípios com todo o respeito em que os orçamentos são 30, 40, 50 milhões de euros… São realidades totalmente diferentes. Isso implica que sejamos exigentes, determinados, dinâmicos e com vontade de fazer Aveiro andar para a frente”, insistiu. Ainda nos projetos que pretende concretizar, o presidente da autarquia destacou a nova Escola Secundária Homem Cristo. “Vale a pena estarmos a parar o processo quando nós temos financiamento previsto para este projeto?”, questionou os vereadores da oposição. “É uma boa discussão”, respondeu prontamente. “Vale a pena parar mais do que já está? Mais do que certos partidos fizeram parar”, prosseguiu. Como exemplo, apontou o Conservatório de Música de Aveiro. “Onde é que isto já podia estar… Se não se tivesse levantado (…) uma ação política, depois a ação judicial até à exaustão e ao bloqueio”, criticou, manifestando vontade de o continuar. Luís Souto de Miranda referiu ainda a importância da implementação da Estratégia Local de Habitação, bem como a necessidade de refletir sobre as condições da mobilidade em Aveiro e de proceder à revisão da Carta Educativa. Ainda no âmbito das Grandes Opções do Plano, no que diz respeito ao investimento, o autarca alertou para a necessidade de “captar investimento para Aveiro”, através de um programa a que denominou “Aveiro Investe”. “Isso faz-se quer através da criação de (…) uma espécie de entidade que seja proativa na captação de investimento para Aveiro. Estamos a estudar a melhor solução para que tenha menos custos de contexto, que seja simples, mas eficiente e eficaz na captação de investimento”, explicou. Apontou igualmente a requalificação e capacitação das áreas empresariais. “Há muito trabalho a fazer nesta área. Estão definidas no PDM as áreas de acolhimento empresarial, mas o nosso objetivo é que haja, pelo menos, uma área empresarial de nova geração”, referiu. Na área dos eventos, Luís Souto garantiu que o Município “quer ir mais além”, através da manutenção do Festival dos Canais, e anunciou a recuperação do Carnaval “com moldes diferentes”. “Este ano teremos a primeira edição. (…) Não estamos para fazer um Carnaval igual aos outros que já existem, em determinado formato e com a sua tradição”, afirmou. “Iremos ter um Carnaval em Aveiro, próprio, com os motivos, dinâmicas e realidade aveirense”, acrescentou, realçando que será mais um mecanismo para atrair turismo. Sobre esta área falou ainda da definição de uma estratégia de turismo para o Município e confirmou o avanço da taxa turística “durante o ano de 2026”. Luís Souto de Miranda anunciou também alterações na estrutura orgânica municipal, de forma a torná-la “mais ágil, eficiente e atualizada para os novos tempos”, com a integração da digitalização e da inteligência artificial. “Vamos ter drones municipais, obviamente, com função civil, para ajudar à execução das tarefas da gestão municipal, nomeadamente, urbanística e noutras”, avançou. “Queremos um Município moderno, a aproveitar as novas tecnologias, ao máximo”, disse. Quanto aos espaços municipais, o autarca afirmou estar a atuar em “várias frentes de luta”, nomeadamente no Centro de Congressos. “Queremos dar mais potencialidade ao nosso Centro Cultural e de Congressos. Obviamente, que aqui há negociações com o Governo como há em relação a outras instalações municipais que estão a ser ocupadas pela Administração Central e que nós pretendemos recuperar para a esfera municipal e intervir nelas”, disse. Luís Souto acrescentou ainda que a autarquia estará atenta aos fundos do “Portugal 2030 e outros”. Na área da Segurança, Proteção Civil e Bombeiros, o autarca garantiu que o Município continuará numa lógica de “apoio ao investimento e à atividade regular”, anunciando o início da videovigilância. “Será uma área importante para garantirmos a segurança e a tranquilidade dos aveirenses, e também a proteção contra os fogos florestais”, referiu. Na Educação, voltou a sublinhar a revisão da Carta Educativa, bem como a requalificação e manutenção do parque escolar. Na saúde, destacou a “luta pelo nosso hospital”, nomeadamente na sua requalificação e ampliação. “Notar que a Câmara Municipal (…) há mais de dez anos disponibilizou os seus melhores terrenos para que o Estado avançasse e estaremos empenhados nisso”, destacou. Ainda na área da Inovação, falou do programa “Aveiro em Movimento”. “Vamos criar um programa coerente, assumido, com investimento apropriado, para que os aveirenses, em geral, tenham um incentivo à prática de atividade física (…) integrado com objetivos na área da saúde”, apontou. “Desporto, educação e saúde todos integrados num ambicioso programa ‘Aveiro em Movimento’”, rematou. No Ordenamento do Território, Luís Souto clarificou que era “chegada a hora” de fazer alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM). “Elas decorrem da crise habitacional. É difícil nós equacionarmos responder e surgir uma resposta habitacional em Aveiro sem alterações ao PDM que permitam corresponder com esta nova realidade que é uma urgência, mas que não se faz de um dia para o outro”, reagiu, apontando como exemplo a transformação do quartel da GNR num parque habitacional. Relativamente às vias públicas, o autarca garantiu aos aveirenses que a sua manutenção e requalificação serão uma “prioridade nos próximos meses”. “2026 será o ano decisivo para requalificar os passeios e as vias públicas”, afirmou. Na cultura, apontou as obras do Museu de Santa Joana e a criação do Centro de Arte Contemporânea “multipolar”, sendo um dos polos dedicados à “cerâmica artística”. “Tornar Aveiro uma referência nas artes contemporâneas”, desejou, acrescentando ainda o avanço do Museu da Terra, em Requeixo. Expostos alguns dos pontos do documento e chegado o momento da votação, tanto o Chega como o PS optaram pela abstenção. Em declarações à Ria, à margem da reunião, Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, justificou a sua posição com um “único motivo”. “Reconhecer que este documento (…) é um estaleiro herdado”, afirmou. “Mais de 90% do que está orçamentado são compromissos que vêm do presidente Ribau Esteves e não da direta responsabilidade do executivo de Luís Souto e, por isso, nós não votamos contra”, concretizou. O vereador referiu ainda que o orçamento não apresenta “inovação”, à exceção da proposta do Chega relativa à videovigilância. “Mesmo assim, tem uma dotação orçamental claramente insuficiente para aquilo que o concelho de Aveiro necessita: são 250 mil euros. Ainda assim, ressalve-se que esta proposta do Chega foi aceite ou, pelo menos, está prevista nas GOP”, lembrou, apontando este fator como mais uma razão para não votar contra. “Embora a vontade fosse votar contra, teve de haver uma discussão profunda e interna no partido e uma ponderação extrema para viabilizar este orçamento através da abstenção”, acrescentou. Como exemplos do que considera “falta de inovação”, Diogo Soares Machado apontou o que classificou como um retrocesso na “decisão errada de desativar a escola Homem de Cristo e construir uma nova”. “São 10 milhões de euros que podiam ser utilizados noutras áreas de vital importância, como, por exemplo, no reforço do apoio aos bombeiros ou na proteção civil, na estratégia de segurança municipal ou no plano estratégico para a habitação, que tem uma dotação de 3.8 milhões. Isto é absolutamente ridículo”, criticou. Referiu ainda a construção do novo museu de cerâmica, em frente à Biblioteca Municipal. “São 3.7 milhões de euros… Isto é um sinal de que este executivo está a passar aos aveirenses a mensagem de que tem as prioridades todas trocadas”, sublinhou. Entre os pontos positivos do documento, o vereador do Chega destacou a “definição, como vetor estratégico fundamental”, de uma parceria institucional “profunda” que, na sua opinião, deve ser “restabelecida com a Universidade de Aveiro”. “Foi absolutamente despedaçada durante os três mandatos do presidente Ribau Esteves. Aqui, sim, saúdo a atitude inteligente deste executivo. Mais faltava que continuássemos na mesma senda”, rematou. Também em declarações à Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora eleita pelo PS, foi ao encontro da ideia avançada pelo vereador do Chega de que o documento representa uma “continuação” do anterior executivo. “Há muita coisa que está inscrita neste documento, nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento, que transita do executivo anterior e que corresponde a compromissos plurianuais. Por isso, entendemos que tinham de transitar”, afirmou. Não deixou, contudo, de sublinhar que houve outras medidas que resultaram “de uma opção política”. Paula Urbano Antunes recordou ainda que o partido apresentou “19 propostas”, das quais apenas uma foi acolhida pelo executivo: a elaboração de uma estratégia municipal para o turismo. “Esperávamos que outras propostas que apresentámos tivessem sido acolhidas, porque eram medidas que não iriam onerar muito o orçamento e que seriam uma mais-valia para a vida dos aveirenses”, considerou. Entre as restantes propostas, destacou a criação de bolsas para estudantes do Ensino Superior. “O senhor presidente parece não ter percebido a proposta que fizemos. Obviamente, que não era um apoio que substituiria a ação social escolar dentro do Ensino Superior. Era um apoio supletivo para estudantes e residentes do concelho de Aveiro que têm de estudar para fora e cuja condição de recursos, que seria sempre avaliada, os permitiria aceder a um apoio municipal que facilitaria o arrendamento do quarto e a sua vida fora do seio familiar e do seu Município”, explicou. Quanto à abstenção na votação, Paula Urbano Antunes justificou a posição do PS por se tratar “do primeiro orçamento deste executivo” e de um documento de “transição”. “Aprovar não o podíamos aprovar. Na sua forma também entendemos que, ao longo do próprio ano, deve haver melhorias. Quanto ao conteúdo incluiu uma proposta que nós, diretamente, fizemos chegar ao senhor presidente e ao executivo. Integrou outras que foi buscar ao nosso programa eleitoral e, por isso, a abstenção foi uma forma de não estagnarmos o trabalho do executivo”, salientou. “Estamos cá para fazer o nosso trabalho de fiscalização, de acompanhamento e política aquilo que for acontecendo durante este ano de 2026”, vincou a vereadora do PS. O documento segue agora para a Assembleia Municipal, cuja data ainda não está definida, mas que terá, obrigatoriamente, de se realizar ainda este mês.

Uma semana após o término das Festas de São Gonçalinho, o Bairro da Beira-Mar já não é o mesmo. Onde há poucos dias se ouvia repetidamente a “Marcha de São Gonçalinho” ou o soar do sino da capela, agora escutam-se os pássaros e o miar de um gato que nos cumprimenta a partir de um parapeito de uma janela. Pelas ruas vê-se uma ou outra pessoa, mas, na sua maioria, são turistas. É difícil, inclusive, encontrar moradores da Beira-Mar. Nas varandas de algumas casas surgem anúncios, a letras vermelhas, que denunciam que as habitações estão à venda ou que já foram compradas. Perante a escassez de gente na rua, decidimos entrar numa “tasquinha” de comida típica portuguesa que ali existe. O proprietário, que, entretanto, preparava o almoço, conta-nos que “estacionou” ali há “35 anos”. Apesar de trabalhar na Beira-Mar, vive atualmente numa freguesia vizinha de Aveiro. Àquela hora, o espaço estava vazio e o único som que se ouvia era o do televisor e o do grelhador. Ainda que adivinhássemos a resposta à questão, perguntamos-lhe como corria o negócio. Responde-nos prontamente: “É o que se vê”. O comerciante admite que já não trabalha de noite e que o movimento diminuiu significativamente. Atualmente, abre às 9h00 e sai às 15h00. Antes, só encerrava de madrugada. “Antigamente as noites ainda eram razoáveis. (…) Com os universitários, até às 3h00, era duro”, partilha. Hoje, serve poucos almoços durante a semana, sendo o fim de semana o período de maior “clientela”. Segundo explica, muitas das pessoas que ali viviam procuraram sair face ao aumento dos preços da habitação. “A procura é tanta ao nível desta zona que as pessoas aproveitam para vender a casa por um bom preço e põem-se a andar daqui para fora”, reage. Ainda que as Festas de São Gonçalinho continuem a atrair muita gente até à Beira-Mar, o proprietário admite que o santo já não consegue unir o bairro. “O São Gonçalinho é uma festa como outra qualquer em que se junta uma aglomeração de pessoas de fora. (…) A zona da Beira-Mar é turismo”, sublinha. Recorda, contudo, que há 35 anos era diferente. “Quando vim para cá, existia a tradição do bairrismo da Beira-Mar. Mesmo nós fazíamos os almoços e à tarde fazíamos os petiscos…”, lembra. Aos 65 anos, o proprietário não descarta a possibilidade de vir a encerrar o negócio. “Já me estou a preparar para fechar. Além de pagar renda, isto não é meu… mais dia, menos dia…”, admite. A única alternativa, diz, seria alguém da família dar continuidade à casa. Prosseguimos a caminhada pela Beira-Mar na esperança de encontrar ainda algum morador. Numa rua adjacente, um minimercado quase vazio chama-nos a atenção, sobretudo pela fruta exposta no exterior. Lá dentro, encontramos Adélia, sentada num banco. Estava sozinha. Conta que ali está há cerca de 50 anos e que “vende um pouco de tudo”. À semelhança do comerciante anterior, também não reside atualmente na Beira-Mar, mas numa freguesia próxima. Perante o silêncio da rua, perguntamos se o bairro sempre foi assim. A resposta é direta: “A maior parte das pessoas antigas daqui da Beira-Mar morreu. Das que ainda cá estão, poucas são naturais daqui. O que está aqui é tudo gente de fora”. Sobre o seu “ganha-pão”, adianta, sem que seja questionada, que “está muito mal”. “Como nunca. Nunca tive um negócio tão fraco como agora”, garante. Adianta que já nem clientes assíduos tem. “Daqui a bocado vêm os homens das obras buscar uma cerveja, depois vem outro buscar um garrafão de água…”, descreve. Define-se já quase como um “tapa-buracos” das grandes superfícies comerciais. Adélia recorda, porém, que os tempos já foram diferentes e que o negócio já chegou a ter movimento. “Quando vim para aqui, as velhas da Beira-Mar queriam saber da vida de toda a gente. Faziam-me muitas perguntas…”, conta, entre risos. “Estranhei tanto que, quando cheguei ao pé do meu marido, disse que não queria vir mais para a Beira-Mar”, continua. Hoje, com 76 anos, Adélia admite que só não fechou o minimercado porque é ali que se distrai, principalmente, desde que ficou viúva. Já perto da Capela de São Gonçalinho, por sorte, encontramos duas amigas e moradoras da Beira-Mar. Uma delas diz que vive ali há 50 anos. Fala connosco diretamente da entrada da sua casa. Aponta que ainda tem alguns vizinhos por perto, mas que o resto da zona é quase todo ocupado por alojamentos locais. A outra amiga concorda e acrescenta que na sua rua já só mora ela e mais uma vizinha. Antigamente, sublinham, naquela hora- eram quase 11h00- o largo da capela enchia-se de crianças a jogar à bola. “Agora só há dois meninos aqui em cima e dois aqui em baixo”, lamentam. Tal como as outras pessoas com quem conversámos, admitem que a maioria dos residentes optou por colocar a casa que era dos pais à venda e já não se mostram esperançosas com uma mudança. “Enquanto não fecharem os alojamentos locais…”, desabafam. Uma das moradoras compara mesmo a Beira-Mar a um “bairro fantasma”. “Não se vê ninguém… Esta é a realidade do Bairro da Beira-Mar, mas não é só aqui… É quase tudo”, afirma. “Quem conheceu este bairro há 30 anos… Isto era gente em todo o lado. As vizinhas juntavam-se aos domingos, as crianças brincavam… Morreu tudo, menina”, lamenta. Há cerca de uma semana, Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara de Aveiro, comentava, em resposta ao Diário de Aveiro, o problema da “desertificação” do Bairro da Beira-Mar. Na altura, a problemática foi apontada por Osvaldo Pacheco, juiz da mordomia de São Gonçalinho. No entender do presidente da autarquia, “a vocação deste espaço (…) tem a muito a ver, e cada vez mais, com as atividades em que as pessoas se vão divertindo, que vão passando um bocado da sua noite”. Em resposta às preocupações com o esvaziar da cultura local, Luís Souto falou em “dinâmicas complexas” e salientou que “é importante tentar conciliar os vários interesses, as várias atividades em presença”. A resposta gerou uma reação da Iniciativa Liberal que, através de um comunicado de imprensa, defendeu que a atitude do presidente revelava “conformismo político, ausência de visão estratégica e falta de coragem para tomar decisões estruturais em defesa da cidade e dos seus residentes”. O partido sugeriu mesmo que Luís Souto de Miranda aceitou como “inevitável” a transformação do bairro numa “Disneyland para adultos”. Em declarações à Ria, esta segunda-feira, 19 de janeiro, Luís Souto rejeitou as acusações da Iniciativa Liberal e justificou-as com o facto de se querer “criar um facto político” e “fazer render”. Acrescentou ainda que aquilo que disse é uma “evidência”. “Não vale a pena fingirmos. (…) Vivemos uma época em que o fingimento é o politicamente correto”, atirou. No seguimento, o autarca repetiu que há uma parte do Bairro da Beira-Mar, nomeadamente, a zona da Praça do Peixe que tem dinâmicas próprias que se foram consolidando. “Foi isso que eu disse. Isso não retira a necessidade de compatibilização entre esses usos que já não são novos (…) e que têm o seu valor económico e social que nós como autarquia (…) não podemos negligenciar”, afirmou. “Isso não retira os outros usos que têm a ver com a habitação das pessoas que vivem, há vários anos, no Bairro da Beira-Mar. Eu apenas fiz uma afirmação no contexto da Festa de São Gonçalinho”, continuou assegurando que o Município “não tem planos para desativar a animação” daquela zona. Sobre se o Bairro está ou não em “desertificação”, o autarca preferiu olhar para os números “objetivamente”. “Só em 2025, temos mais de 100 pedidos de obras particulares. Desertificação? Criação de um deserto, de abandono? Pelo contrário”, insistiu. “O bairro está apelativo, há casais jovens que se estão a instalar, há uma renovação geracional do bairro. Isso acontece e são dinâmicas populacionais”, continuou repetindo que “não vê deserto nenhum no Bairro da Beira-Mar”. Luís Souto de Miranda adiantou ainda à Ria que está prevista uma “profunda” requalificação, por zonas, do Bairro da Beira-Mar. “É um investimento muito importante da Câmara Municipal que visa, nomeadamente, a renovação de todas as infraestruturas, entre elas, saneamento e por aí fora que estão a necessitar”, disse. Entre os objetivos da obra, o autarca apontou a necessidade de dar melhores condições de acessibilidade “para todos”. “Há muito trabalho a fazer. Queremos daro privilégio ao peão que será um dos utentes desta intervenção e criar dinâmicas do sentido do trânsito”, explicou. O presidente do Município destacou também que o plano de requalificação será “transparente”. “Vamos dar uma sessão de apresentação, no próprio local e aberto à população, que visa valorizar toda a população e o bairro. Nós estamos apostados em valorizar aquele bairro e as diferentes coexistências. É nesse sentido que falei e não que não tinha qualquer preocupação com os vários interesses”, prosseguiu. O edil assegurou que a intervenção será para iniciar ainda “este ano”. “Nós estamos confiantes que na contratação pública e nas fases diversas que têm de decorrer, por vezes, e estamos a assistir a uma época de muita contestação e muitas vezes o decisor político tem vontade e quer que assim seja…. Do nosso lado será em 2026 que daremos passos decisivos nesse sentido”, afirmou.

A Câmara de Aveiro agendou uma reunião pública extraordinária para esta terça-feira, pelas 9h30, nos Paços do Concelho. A reunião tem como objetivo discutir e aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município para 2026. Em comentário ao documento, entretanto, já enviado pela autarquia aos vereadores da oposição, Diogo Soares Machado escreveu, através das suas redes sociais, que as GOP são as “opções estratégicas e os compromissos assumidos pelo anterior presidente da Câmara”. “Mais de 90% do Orçamento está refém dos compromissos freneticamente assumidos pelo anterior Executivo Municipal, nos últimos oito meses de mandato”, atira. No seguimento, sugere ainda que Luís Souto de Miranda, bem como o seu executivo, “estão absolutamente manietados, sem qualquer margem de manobra para implementar as suas políticas”. “Nunca estivemos de acordo com boa parte das opções políticas do anterior presidente (p.ex. Planos de Pormenor do Cais do Paraíso e do Parque Desportivo de Aveiro, Pavilhão Oficina do Desporto, etc.), como múltiplas vezes tive ocasião de expressar publicamente, em campanha eleitoral e fora dela. Assim, de forma consistente e coerente, mantemos a mesma posição: se não concordámos antes, porque concordaríamos agora? Mudou alguma coisa importante, para lá das pessoas? Não...”, escreve. Diogo Soares Machado atira também na publicação que “não há qualquer abertura à mudança por parte do atual presidente e do seu executivo”, assim como uma “mudança séria do paradigma da governação e das políticas”. “Este presidente foi eleito para continuar a obra do anterior e isso está muito bem desenhado nas GOP's e Orçamento 2026”, insiste. Sem adiantar qual será o sentido de voto do Chega refere apenas que o partido tomará essa decisão até ao final do dia de hoje, 19 de janeiro. “Não obstante, o sentimento é de deceção e desilusão. Dizia o agora presidente, então candidato, que a sua candidatura era uma ‘candidatura de continuidade e muita inovação’. A continuidade está mais que à vista, tão à vista que nos apetece perguntar, afinal, quem é o presidente da Câmara. Da inovação apregoada, nem sinal, por fraquinho que fosse...”, continua. Entre as Grandes Opções do Plano, o vereador do Chega saúda a abertura da rubrica “Videovigilância”. “Mas não passa disso mesmo: uma operação orçamental imberbe e claramente insuficiente. De resto, o plano de recuperação de rodovias, ciclovias e passeios está na gaveta e as estradas piores a cada dia”, insiste, referindo que a reformulação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho está também “intencionalmente arquivada”. “O estudo dos fluxos de trânsito, rodoviário, pedonal e ciclista, está posto em sossego e continua a ser um inferno circular em Aveiro”, afirma. Num comentário à taxa de execução das GOP, até outubro de 2025, em que tal como avançado pela Ria se sitiou nos 27.6%, Diogo Soares Machado descreveu-a como um “rosário infindável” e uma “herança desgraçada”. Por último, o vereador da oposição remata o texto referindo que o facto de Aveiro só agora apresentar e discutir as GOP “amargura e entristece” o partido. “A novidade não explica tudo, nem pode ser desculpa para o que quer que seja. O deslumbramento explica muita coisa, a bolha explicará o resto”, sugere. Em entrevista à Ria, esta segunda-feira, Luís Souto de Miranda preferiu não antecipar "muito" daquela que será a discussão de amanhã “por respeito ao órgão colegial que é a Câmara Municipal”. “Sobre essa questão de mais de 90% vamos lá ver uma coisa… As opções políticas foram feitas de forma clara. Quem queria desmantelar e está a tentar desmantelar todas as vias e mais alguma daquilo que eram os projetos estruturantes e marcantes que, obviamente, vinham do anterior sobre os quais nos revemos ficou muito claro os partidos que queriam”, afirmou, salientando que o Chega ficou em “último nesta eleição”. “Conseguiu pôr um vereador, mas ficou em último. Portanto, a maioria do eleitorado deu-nos um voto de confiança para prosseguirmos e nós sempre assumimos que era um mandato de continuidade com elementos de inovação”, continuou o autarca. Sobre a discussão das GOP só ocorrer esta terça-feira, Luís Souto sublinhou que não houve nenhum atraso e que se “trata de uma figura legal que a própria lei já está construída". Numa resposta direta a Diogo Soares Machado, o autarca afirma que “não há drama nenhum". "Não sei que amarguras e inconsequências é que o senhor vereador prevê como decorrentes desse facto. Não há drama nenhum e a lei já prevê, exatamente, que no primeiro ano isso aconteça. É o normal”, insiste. A Ria tentou também contactar os vereadores do Partido Socialista, mas estes remeteram uma resposta para a discussão de amanhã.

A ser validada a pretensão dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, o pão típico da freguesia de Ul só poderá ser fabricado no concelho de Oliveira de Azeméis e por produtores reconhecidos para o efeito, sendo que esses passarão a exibir na rotulagem do canoco a menção “Indicação Geográfica” – assim se distinguindo de imitações. O processo de reconhecimento do produto arrancou em 2016, com a elaboração do devido caderno de especificações, e passou entretanto por diversas fases, conduzidas por uma equipa envolvendo autarquia, Associação de Produtores do Pão de Ul e centro regional Qualifica. No passado mês de dezembro foi publicada em Diário da República a decisão nacional favorável ao registo da denominação "Canoco de Ul" como IGP, pelo Ministério da Agricultura e do Mar, aguardando-se agora o parecer da Comissão Europeia e, em caso de avaliação positiva, a inscrição desse pão no registo europeu das indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares. Fonte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aponta este processo como uma forma de “valorização e proteção deste produto tradicional da freguesia de Ul” – onde a regueifa e o pão ou pada de Ul também aguardam decisão europeia quanto à respetiva IGP. “Este avanço constitui um reconhecimento formal da ligação do canoco de Ul ao seu território de origem, bem como do seu método de produção tradicional, preservado ao longo de gerações”, declara a mesma fonte. “O processo reflete o empenho dos produtores, das entidades locais e das instituições envolvidas na salvaguarda de um produto que integra o património cultural e gastronómico da região”, acrescenta, referindo que, a confirmar-se, “a futura atribuição do estatuto de IGP permitirá reforçar a proteção do nome ‘canoco de Ul’, garantir a autenticidade do produto junto dos consumidores e criar novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável da economia local”. Segundo a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o canoco de Ul é um pão tradicional produzido com farinha de trigo tipo 80 (com sêmea e rolão de trigo), com forma ovalada e base plana, por vezes com chanfro numa côdea macia e miolo com pequenos alvéolos. “A côdea é firme, um pouco mais dura do que o interior e de rugosidade mediana, e o miolo é branco-torrado, macio e firme, com alvéolos distribuídos de forma homogénea”, refere a instituição. Sem brilho, ligeiramente enfarinhado e de tom branco-torrado ou mais escuro, consoante o tempo de cozedura, tem um “odor agradável a pão de cereais e sabor pouco salgado, medianamente amargo”, mantendo essas características sensoriais durante oito a 12 horas após a cozedura, mas podendo ser consumido para além desse prazo. Entre as características peculiares do canoco, a Direção-Geral aponta o modo de produção “profundamente enraizado e utilizado desde tempos remotos”, e também o uso do forno de lenha e a localização das instalações produtivas nas imediações e margens de cursos de água. Quanto à área geográfica de confeção deste pão, está circunscrita à localidade de Ul e a uma faixa com 500 metros de largura na margem do Rio Antuã, nas freguesias de Macinhata da Seixa e Travanca, o que, em concreto, se deve à localização histórica dos fornos de lenha utilizados na sua produção.

“Eu posso aqui dizer que em 30 de janeiro fica tudo resolvido, são 80 milhões de euros, nesses 80 milhões de euros também ficam pagos pedidos na ordem de 600 mil euros resultantes das candidaturas que tínhamos aberto no PEPAC no que respeita à reposição de potencial produtivo quando tivemos incêndios de 2024”, disse o ministro. Segundo o gabinete do ministro, as normas europeias “não permitiam o pagamento de ‘overbooking’ do programa anterior com verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) até janeiro de 2026. No dia 30 de janeiro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) irá regularizar a situação, efetuando o pagamento de mais de 80 milhões de euros em investimento a mais de 2.900 pedidos de pagamento”. O ministro, que está em audição na Assembleia da República, na comissão de Agricultura, afirmou ainda que relativamente aos “apoios de 2024 fica tudo pago até ao fim deste mês, mas também os apoios até aos 10 mil euros estão todos pagos e, em 2025, 18 milhões de euros já foram pagos”. José Manuel Fernandes lembrou também que “está em curso também aquilo que é a reposição de potencial produtivo”, que foi aberto com o PEPAC onde no total o ministro afirma que estão disponíveis 44 milhões de euros.

O Concurso Especial para Maiores de 23 anos destina-se a candidatos com 23 ou mais anos. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o concurso permite o ingresso em licenciaturas e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), “valorizando percursos pessoais e profissionais, para quem não concluiu o ensino secundário ou não possui as habilitações tradicionais de acesso”. Para o ano letivo 2026/2027, o processo de candidatura decorre até ao dia 5 de fevereiro, através da plataforma PACO Candidaturas, tendo a inscrição um custo de 50 euros (não reembolsável). A candidatura, segundo a nota, envolve ainda três fases. A primeira fase que se prende com o preenchimento da candidatura; uma segunda fase em que após a avaliação da candidatura, o candidato será informado para realização da prova do conhecimento (exame local) que deverá decorrer de 20 a 30 de abril de 2026 e uma terceira fase onde a aprovação das provas permite avançar para a entrevista, acompanhada da avaliação do currículo. As entrevistas acontecem de 8 a 16 de junho. Concluído este processo, a Universidade de Aveiro explica que os candidatos admitidos podem submeter a sua candidatura às vagas disponíveis, em julho, ao curso que queiram ingressar. As vagas serão oportunamente divulgadas aqui.  Para aceder ao Concurso Especial para Maiores de 23 anos, a UA pede ainda um conjunto de documentos necessários, entre eles, a cópia do documento de identificação ou dos documentos comprovativos dos restantes elementos curriculares. Para ajudar na realização das provas de conhecimento, a Universidade vai ainda disponibilizar o curso “Start Exames”. Segundo a nota, este será um curso de preparação para os exames locais de Biologia, Matemática e Português que deverá ocorrer entre “16 de fevereiro e 8 de abril, com inscrições a abrir brevemente”.

Na nota, a autarquia começa por recordar que o movimento associativo do concelho de Ílhavo “constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes”. O Município considera “essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade”. O procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual a autarquia prevê que “2027” seja assinalado como “Ano Municipal do Associativismo”. A autarquia relembra ainda que os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para [email protected]. “Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento”, remata.