A Ria está a levar a cabo um ciclo de entrevistas de balanço do primeiro ano do mandato autárquico com os líderes dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). Lê e ouve aqui a entrevista a Tomás Pereira, presidente do Núcleo Territorial de Aveiro da Iniciativa Liberal (IL).

Ria: Muito bom dia, bem-vindo a mais uma entrevista de balanço do primeiro ano de mandato autárquico aqui, em Aveiro. Hoje conto com o Tomás Pereira, o presidente do Núcleo Territorial de Aveiro da Iniciativa Liberal (IL).

Tomás, antes de mais, bom dia, obrigado por teres aceitado o nosso convite.

Tomás Pereira (IL): Bom dia a todos os que nos ouvem. Bom dia, Gonçalo, e obrigado à Rádio Ria por esta iniciativa. Sem dúvida, são precisas mais iniciativas destas em Aveiro, para se discutir a nossa política local e para se discutir o que se tem feito e o que não se tem feito ao fim do primeiro ano autárquico.

Ria: Como já fizemos e como continuaremos a fazer ao longo deste ciclo, antes de nos debruçarmos a fundo sobre aquilo que já foi feito, Tomás, eu peço-te a ti que elejas aquele que foi o momento mais importante do mandato até aqui. Tanto porque foi o melhor momento, a melhor medida a ser aplicada por este executivo, a pior, ou simplesmente porque foi o que teve mais impacto na vida dos aveirenses e na vida política local.

Tomás Pereira (IL): Eleger o principal momento não é fácil. Há dois momentos para nós, enquanto a Iniciativa Liberal, e quanto à nossa atividade política no concelho, que nos marcaram - nomeadamente o último momento. Não foi há muito tempo, foi exatamente na última sessão da última Assembleia Municipal - que se prolongou por três sessões. Foi na última sessão, quando foi chumbada a nossa proposta de aumentar a fiscalização na cidade.

Fizemos um projeto de recomendação para aumentar a fiscalização na cidade, que era algo que ia ao encontro de todos os programas políticos dos partidos que têm assento na Assembleia. Portanto, não propusemos nada que fosse escandaloso, que fosse uma medida só própria da Iniciativa Liberal e que, portanto, se fosse de prever que não iria merecer os votos favoráveis dos outros partidos.

Foi uma medida que tinha como único objetivo aumentar a fiscalização em Aveiro. Quer a fiscalização de situações abusivas, quer de licenças… Isto porquê? Porque nós temos de conciliar e, nomeadamente, indo até a um ponto de que nós vamos falar a seguir, temos de conciliar o turismo com a qualidade de vida daqueles que moram na zona mais turística e mais afetada no sentido do barulho por Aveiro, que é a Praça do Peixe.

A Praça do Peixe e todo aquele Bairro da Beira-Mar é uma zona que é muito fustigada, é uma zona que sofre um pouco com a pressão turística e com a vida noturna. A chamada boa vida, não é? Portanto, nós temos de criar soluções que compatibilizem os dois modos de vida naquela zona, porque nem os habitantes têm de sair - não só não têm de sair, como têm de se sentir bem no local onde sempre viveram -, como também a vida noturna é necessária. O turismo é necessário e nós temos de continuar a cultivar isso em Aveiro e, portanto, tem de haver aqui uma compatibilização.

Grande parte do sucesso da compatibilização passa por uma maior fiscalização e por uma garantia de que se existem normas. E elas existem, elas têm de ser cumpridas e têm de ser também - é outra das nossas propostas, já indo também ao encontro da desburocratização e da simplificação - claras e o mínimo possível. Quando nós criamos uma lei, o objetivo não é que as pessoas incumpram para que nós a seguir as vamos punir. O objetivo é que as pessoas as cumpram e, para que as pessoas cumpram as leis, elas têm de ser, no mínimo, percetíveis. Não podemos andar ali com dezenas de regulamentos a dizer o mesmo, com regulamentos que se contradigam e com que as pessoas cheguem ao final e que não saibam o que é que têm de cumprir e o que é que não têm. A seguir entra-lhes a Polícia Municipal pela porta adentro e aplica-lhes uma coima de algo que eles nem sequer sabiam que não estavam a fazer.

Portanto, nós queremos, sim, que haja aumento da fiscalização, mas é necessário que este aumento da fiscalização esteja acompanhado por uma clarificação e por uma simplificação dos regulamentos que possibilitem a que a fiscalização não tenha um objetivo punitivo. Que tenha, sim, um objetivo de garantia de manutenção do cumprimento e, portanto, que as pessoas saibam que têm aquelas normas para cumprir, saibam que vão ser fiscalizadas e mantêm-nas sempre para que não sejam punidas e que não sejam autuadas por esta questão.

Isto foi uma medida que nós apresentámos na Assembleia Municipal e fizemo-lo de uma forma honesta. Expusemos muito bem aqueles que eram os nossos pontos e foi com grande espanto que recebemos três votos contra: do Partido Chega - não só que suporta, mas que agora integra o executivo da Câmara Municipal de Aveiro -, do PSD e do CDS. Se nós olharmos àquelas que são as intervenções quer locais, quer nacionais destes partidos, não faz qualquer sentido nem tem a mínima coerência o voto contra que ocorreu. Ele só pode ter ocorrido não pela proposta em si, mas pelo promotor da proposta e isto é um indicador negativo da atividade do concelho. Um executivo que só faz aprovar as propostas que vêm de si e que não está aberto a aprovar as propostas da chamada oposição, ainda que estas propostas vão ao encontro das suas próprias medidas, parece um sinal muito negativo.

Temos outros sinais negativos e é uma coisa de que se tem vindo a falar em todo o lado. Quem acompanha as Assembleias Municipais do início ao fim - eu, por vezes, estou em substituição enquanto membro da Assembleia, mas a maior parte das vezes estou cá atrás a observar, atento à Assembleia -…. Há uma coisa que se passa que é um pouco escandaloso, que é a ausência de respostas. Isto já tem sido… De certeza que não vou ser o único a dizer isto, porque tem sido algo muito recorrente. As pessoas fazem perguntas e as perguntas não são respondidas. Por vezes, tem de fazer requerimentos para se obter respostas.

Ou seja, perguntas que se fizeram na própria Assembleia e nós andámos…. por exemplo, no caso da Iniciativa Liberal, andámos meses para saber qual era o número de casas de habitações próprias permanentes que iriam ser expropriadas para a construção do Eixo-Aveiro-Águeda. Era uma pergunta muito simples que fizemos repetidamente durante várias Assembleias Municipais e só conseguimos resposta quando a fizemos por escrito.

Quer dizer, não faz sentido nenhum esta ausência de respostas. Muitas das vezes o presidente tem as respostas, simplesmente não as quer dar. Não responde, não quer responder… nós não conseguimos porquê? É para dificultar o trabalho da oposição? É que nós fomos eleitos para representar as pessoas que depositaram o seu voto em nós com um programa político, nós só vamos ali fazer cumprir o nosso programa político.

Esta ausência de respostas é uma marca muito negativa deste executivo e que não acontecia com o executivo anterior. Não temos problema nenhum em dizer que as respostas existiam, embora nós não estivéssemos na Assembleia Municipal com assento parlamentar. Nós acompanhávamos todas as Assembleias - já fazíamos parte da vida política autárquica em Aveiro, embora ainda não tão da forma como fazemos hoje, porque já conseguimos a nossa eleição, faz agora um ano. Com o executivo de Ribau Esteves havia mais respostas do que há agora e isso é uma preocupação que nós temos, porque, durante os próximos três anos, tememos que todas as nossas respostas tenham de vir por requerimento.

Ria: Tomás, sem esquecer que disseste que há dois momentos, mas vou começar por pegar neste primeiro. Eu confesso que estava nessa Assembleia e tive alguma dificuldade em perceber como é que a vossa proposta se materializava - isto é, a fiscalização é já de si um dever dos próprios órgãos locais. O que é que uma proposta por mais fiscalização implica na prática?

Tomás Pereira (IL) - Bem, o nosso objetivo na prática era que se aumentasse os horários desta fiscalização e que se aumentasse a sua atuação, portanto que a fiscalização fosse mais constante. Isto porquê? Porque nós, se andarmos, nomeadamente na zona da Praça do Peixe, durante o dia, vemos que que a maior parte dos carros que lá estão estacionados não pertencem a moradores, sendo que aquilo é uma zona exclusiva a moradores em grande parte das ruas.

Isto também porquê? Porque também há pouco tempo… agora já houve uma alteração [a nível da sinalética], e isso também é uma nota positiva, mas estava muito mal sinalizado. Tínhamos um sinal de zona e logo a seguir tínhamos um sinal de parque, portanto as pessoas entravam logo ali em contradição - principalmente os estrangeiros, que eram aqueles que mais incumpriam.

O nosso objetivo com a proposta era que se aumentasse os horários da fiscalização, que se aumentasse a frequência desta fiscalização e não que a fiscalização incidisse só sobre o estacionamento abusivo – que, sem dúvida, é importante -, mas também sobre o cumprimento das regras de licenças que existem a nível das esplanadas.

Isto porque há muitos moradores da Praça do Peixe que se queixam - a Praça do Peixe, do Bairro da Beira-Mar, de toda aquela zona onde há muito licenciamento das esplanadas – que, por vezes, as esplanadas extravasam aquilo que é a licença. Portanto, há uma ocupação indevida de espaço público e esta ocupação indevida de espaço público é algo que nós queríamos também que passasse a ser fiscalizado. Aqui ainda há uma falha nessa fiscalização.

E queríamos porquê? Porque nós… Como é sabido, a Iniciativa Liberal, é tudo menos contra a economia e tudo menos contra os negócios. Nós temos todo o interesse em que as esplanadas estejam cheias, que tenham pessoas e que possam exercer a sua atividade económica. Mas tem que haver aqui aquela compatibilização entre quem quer ter o seu negócio e s sua atividade e quem quer viver no seu bairro. Um dos objetivos não é prejudicar quem está a trabalhar, é sim garantir que cumpram. Se já existe uma licença - e a licença existe, e bem -, essa licença tem de ser cumprida. Não se pode extravasar os limites.

Esta ocupação indevida de espaço público era também uma das medidas que deveria ser agora fiscalizada com a proposta da Iniciativa Liberal. Realmente não conseguimos perceber, porque não houve uma verdadeira justificação de porque é que ela foi chumbada.

Ria: Muito bem, feita a análise a este primeiro grande momento, qual é que é o segundo?

Tomás Pereira (IL): Para segundo grande momento eu elegia o momento em que fomos os únicos… portanto, estávamos numa Assembleia Municipal em que se votou a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Aveiro, e só houve um partido, quando se foi fazer a votação, que se levantou e votou contra, que foi a Iniciativa Liberal.

Nós votamos contra a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Aveiro não para ser do contra e para podermos dizer hoje que fomos os únicos que nos levantámos. Nós fizemo-lo com uma razão muito concreta: havia um aumento do peso da Câmara, comparativamente àquela que era a estrutura orgânica do executivo anterior. Havia mais divisões e uma estrutura mais pesada sem que fosse feito qualquer estudo de que haveria algum benefício.

O que a Iniciativa Liberal viu ali foi um aumento do peso da Câmara, sem que houvesse uma justificação para tal e sem que houvesse alguma prova de que haveria um benefício nesse aumento da estrutura. Não conseguimos… nós olhámos para aquela estrutura, pensámos muito bem, tentámos analisar de que forma é que aquela estrutura se materializaria numa melhoria das condições dos serviços da Câmara e, portanto, o que consequentemente se transmitiria e se verificaria no aumento das condições de vida, e não vimos possibilidade disso. Portanto, votámos contra. Fomos os únicos que votámos contra a nova estrutura orgânica e, lá está, não o fizemos para ser do contra, fizemo-lo porque não havia nenhuma evidência de que aquele aumento da estrutura - que ficou mais pesada, com mais divisões, com mais organismos, com mais quadros - se materializaria numa melhor prestação de serviços.

A função da Câmara é prestar serviços, não é empregar só por empregar, nem é modificar quadros. Não tivemos nenhuma razão para votar a favor. Fomos os únicos que votámos contra e isso, para nós, foi um grande momento, porque mostrámos que somos os únicos que estávamos atentos à forma como a Câmara estava a ser organizada.

Ria: Tomás, vou aproveitar essa deixa precisamente para recordar o momento em que, nessa Assembleia Municipal, no passado mês de junho, o deputado municipal pela Iniciativa Liberal, Diogo Gomes, questionava se a Câmara estava apenas a aumentar de tamanho a sua organização.

Intervenção de Diogo Gomes, deputado municipal pela Iniciativa Liberal, na sessão ordinária da Assembleia Municipal (29 de junho de 2026)

Diogo Gomes (IL): “A primeira questão é muito simples: esta nova estrutura vai tornar a Câmara mais eficiente ou apenas maior? Quantos novos cargos dirigentes ou equiparados estão previstos nesta reorganização e quanto é que vão custar por ano? E que garantias existem que estas nomeações obedeçam a critérios de mérito, necessidade real e benefício para os municípios?”

Ria: Tendo isto em consideração, o deputado na altura referia-se até a algumas saudades de Ribau Esteves e do executivo anterior. A mudança é assim tão significativa que justifique esta comparação do ponto de vista do organograma e da organização?

Tomás Pereira (IL): A comparação é perfeitamente natural e decorre exatamente do facto de nós termos tido três mandatos de Ribau Esteves. Nós temos Ribau Esteves muitos anos à frente do executivo aveirense e, portanto, é normal que quando há assim uma mudança… Ribau Esteves, quer se goste ou não se goste, era uma pessoa bastante carismática e, portanto, deixa uma marca grande na cidade. Deixa coisas que não foram tão boas, mas também deixa uma marca positiva e há que reconhecer que realmente houve uma marca positiva do mandato de Ribau Esteves, sem prejuízo de outras coisas que não tenham corrido tão bem. Há aqui uma alteração na cidade que se deve também muito à sua atividade. Esta comparação é natural na medida em que, durante os últimos anos, sempre fomos habituados ao estilo de Ribau Esteves. Aqui há, claro, uma grande alteração.

Agora, o que mais nos preocupou em resposta a essa intervenção do deputado Diogo Gomes e o que também nos levanta um bocadinho os sinais é que, na altura, nós dissemos o número - que eu agora não me recordo - de pessoas que seria aumentado. Foi-nos dito que isso não vai ser aumentado porque nós temos pessoas aqui dentro que podem ocupar esses cargos. Nós dissemos: «Certo, mas isto vão ser concursos, portanto, vão ser procedimentos concursais. Vai ser aberto e vão ser procedimentos imparciais. Portanto, à partida, não terão de ser as pessoas que lá estão dentro». E a resposta que nos foi dada… na altura, penso, foi o vereador Pedro Almeida até quem disse que estaríamos a admitir que as pessoas que estão na Câmara não têm qualidade e, portanto, não conseguem ocupar aqueles postos.

A Ria está a levar a cabo um ciclo de entrevistas de balanço do primeiro ano do mandato autárquico com os líderes dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). Lê e ouve aqui a entrevista a Tomás Pereira, presidente do Núcleo Territorial de Aveiro da Iniciativa Liberal (IL).

Ria: Muito bom dia, bem-vindo a mais uma entrevista de balanço do primeiro ano de mandato autárquico aqui, em Aveiro. Hoje conto com o Tomás Pereira, o presidente do Núcleo Territorial de Aveiro da Iniciativa Liberal (IL).

Tomás, antes de mais, bom dia, obrigado por teres aceitado o nosso convite.

Tomás Pereira (IL): Bom dia a todos os que nos ouvem. Bom dia, Gonçalo, e obrigado à Rádio Ria por esta iniciativa. Sem dúvida, são precisas mais iniciativas destas em Aveiro, para se discutir a nossa política local e para se discutir o que se tem feito e o que não se tem feito ao fim do primeiro ano autárquico.

Ria: Como já fizemos e como continuaremos a fazer ao longo deste ciclo, antes de nos debruçarmos a fundo sobre aquilo que já foi feito, Tomás, eu peço-te a ti que elejas aquele que foi o momento mais importante do mandato até aqui. Tanto porque foi o melhor momento, a melhor medida a ser aplicada por este executivo, a pior, ou simplesmente porque foi o que teve mais impacto na vida dos aveirenses e na vida política local.

Tomás Pereira (IL): Eleger o principal momento não é fácil. Há dois momentos para nós, enquanto a Iniciativa Liberal, e quanto à nossa atividade política no concelho, que nos marcaram - nomeadamente o último momento. Não foi há muito tempo, foi exatamente na última sessão da última Assembleia Municipal - que se prolongou por três sessões. Foi na última sessão, quando foi chumbada a nossa proposta de aumentar a fiscalização na cidade.

Fizemos um projeto de recomendação para aumentar a fiscalização na cidade, que era algo que ia ao encontro de todos os programas políticos dos partidos que têm assento na Assembleia. Portanto, não propusemos nada que fosse escandaloso, que fosse uma medida só própria da Iniciativa Liberal e que, portanto, se fosse de prever que não iria merecer os votos favoráveis dos outros partidos.

Foi uma medida que tinha como único objetivo aumentar a fiscalização em Aveiro. Quer a fiscalização de situações abusivas, quer de licenças… Isto porquê? Porque nós temos de conciliar e, nomeadamente, indo até a um ponto de que nós vamos falar a seguir, temos de conciliar o turismo com a qualidade de vida daqueles que moram na zona mais turística e mais afetada no sentido do barulho por Aveiro, que é a Praça do Peixe.

A Praça do Peixe e todo aquele Bairro da Beira-Mar é uma zona que é muito fustigada, é uma zona que sofre um pouco com a pressão turística e com a vida noturna. A chamada boa vida, não é? Portanto, nós temos de criar soluções que compatibilizem os dois modos de vida naquela zona, porque nem os habitantes têm de sair - não só não têm de sair, como têm de se sentir bem no local onde sempre viveram -, como também a vida noturna é necessária. O turismo é necessário e nós temos de continuar a cultivar isso em Aveiro e, portanto, tem de haver aqui uma compatibilização.

Grande parte do sucesso da compatibilização passa por uma maior fiscalização e por uma garantia de que se existem normas. E elas existem, elas têm de ser cumpridas e têm de ser também - é outra das nossas propostas, já indo também ao encontro da desburocratização e da simplificação - claras e o mínimo possível. Quando nós criamos uma lei, o objetivo não é que as pessoas incumpram para que nós a seguir as vamos punir. O objetivo é que as pessoas as cumpram e, para que as pessoas cumpram as leis, elas têm de ser, no mínimo, percetíveis. Não podemos andar ali com dezenas de regulamentos a dizer o mesmo, com regulamentos que se contradigam e com que as pessoas cheguem ao final e que não saibam o que é que têm de cumprir e o que é que não têm. A seguir entra-lhes a Polícia Municipal pela porta adentro e aplica-lhes uma coima de algo que eles nem sequer sabiam que não estavam a fazer.

Portanto, nós queremos, sim, que haja aumento da fiscalização, mas é necessário que este aumento da fiscalização esteja acompanhado por uma clarificação e por uma simplificação dos regulamentos que possibilitem a que a fiscalização não tenha um objetivo punitivo. Que tenha, sim, um objetivo de garantia de manutenção do cumprimento e, portanto, que as pessoas saibam que têm aquelas normas para cumprir, saibam que vão ser fiscalizadas e mantêm-nas sempre para que não sejam punidas e que não sejam autuadas por esta questão.

Isto foi uma medida que nós apresentámos na Assembleia Municipal e fizemo-lo de uma forma honesta. Expusemos muito bem aqueles que eram os nossos pontos e foi com grande espanto que recebemos três votos contra: do Partido Chega - não só que suporta, mas que agora integra o executivo da Câmara Municipal de Aveiro -, do PSD e do CDS. Se nós olharmos àquelas que são as intervenções quer locais, quer nacionais destes partidos, não faz qualquer sentido nem tem a mínima coerência o voto contra que ocorreu. Ele só pode ter ocorrido não pela proposta em si, mas pelo promotor da proposta e isto é um indicador negativo da atividade do concelho. Um executivo que só faz aprovar as propostas que vêm de si e que não está aberto a aprovar as propostas da chamada oposição, ainda que estas propostas vão ao encontro das suas próprias medidas, parece um sinal muito negativo.

Temos outros sinais negativos e é uma coisa de que se tem vindo a falar em todo o lado. Quem acompanha as Assembleias Municipais do início ao fim - eu, por vezes, estou em substituição enquanto membro da Assembleia, mas a maior parte das vezes estou cá atrás a observar, atento à Assembleia -…. Há uma coisa que se passa que é um pouco escandaloso, que é a ausência de respostas. Isto já tem sido… De certeza que não vou ser o único a dizer isto, porque tem sido algo muito recorrente. As pessoas fazem perguntas e as perguntas não são respondidas. Por vezes, tem de fazer requerimentos para se obter respostas.

Ou seja, perguntas que se fizeram na própria Assembleia e nós andámos…. por exemplo, no caso da Iniciativa Liberal, andámos meses para saber qual era o número de casas de habitações próprias permanentes que iriam ser expropriadas para a construção do Eixo-Aveiro-Águeda. Era uma pergunta muito simples que fizemos repetidamente durante várias Assembleias Municipais e só conseguimos resposta quando a fizemos por escrito.

Quer dizer, não faz sentido nenhum esta ausência de respostas. Muitas das vezes o presidente tem as respostas, simplesmente não as quer dar. Não responde, não quer responder… nós não conseguimos porquê? É para dificultar o trabalho da oposição? É que nós fomos eleitos para representar as pessoas que depositaram o seu voto em nós com um programa político, nós só vamos ali fazer cumprir o nosso programa político.

Esta ausência de respostas é uma marca muito negativa deste executivo e que não acontecia com o executivo anterior. Não temos problema nenhum em dizer que as respostas existiam, embora nós não estivéssemos na Assembleia Municipal com assento parlamentar. Nós acompanhávamos todas as Assembleias - já fazíamos parte da vida política autárquica em Aveiro, embora ainda não tão da forma como fazemos hoje, porque já conseguimos a nossa eleição, faz agora um ano. Com o executivo de Ribau Esteves havia mais respostas do que há agora e isso é uma preocupação que nós temos, porque, durante os próximos três anos, tememos que todas as nossas respostas tenham de vir por requerimento.

Ria: Tomás, sem esquecer que disseste que há dois momentos, mas vou começar por pegar neste primeiro. Eu confesso que estava nessa Assembleia e tive alguma dificuldade em perceber como é que a vossa proposta se materializava - isto é, a fiscalização é já de si um dever dos próprios órgãos locais. O que é que uma proposta por mais fiscalização implica na prática?

Tomás Pereira (IL) - Bem, o nosso objetivo na prática era que se aumentasse os horários desta fiscalização e que se aumentasse a sua atuação, portanto que a fiscalização fosse mais constante. Isto porquê? Porque nós, se andarmos, nomeadamente na zona da Praça do Peixe, durante o dia, vemos que que a maior parte dos carros que lá estão estacionados não pertencem a moradores, sendo que aquilo é uma zona exclusiva a moradores em grande parte das ruas.

Isto também porquê? Porque também há pouco tempo… agora já houve uma alteração [a nível da sinalética], e isso também é uma nota positiva, mas estava muito mal sinalizado. Tínhamos um sinal de zona e logo a seguir tínhamos um sinal de parque, portanto as pessoas entravam logo ali em contradição - principalmente os estrangeiros, que eram aqueles que mais incumpriam.

O nosso objetivo com a proposta era que se aumentasse os horários da fiscalização, que se aumentasse a frequência desta fiscalização e não que a fiscalização incidisse só sobre o estacionamento abusivo – que, sem dúvida, é importante -, mas também sobre o cumprimento das regras de licenças que existem a nível das esplanadas.

Isto porque há muitos moradores da Praça do Peixe que se queixam - a Praça do Peixe, do Bairro da Beira-Mar, de toda aquela zona onde há muito licenciamento das esplanadas – que, por vezes, as esplanadas extravasam aquilo que é a licença. Portanto, há uma ocupação indevida de espaço público e esta ocupação indevida de espaço público é algo que nós queríamos também que passasse a ser fiscalizado. Aqui ainda há uma falha nessa fiscalização.

E queríamos porquê? Porque nós… Como é sabido, a Iniciativa Liberal, é tudo menos contra a economia e tudo menos contra os negócios. Nós temos todo o interesse em que as esplanadas estejam cheias, que tenham pessoas e que possam exercer a sua atividade económica. Mas tem que haver aqui aquela compatibilização entre quem quer ter o seu negócio e s sua atividade e quem quer viver no seu bairro. Um dos objetivos não é prejudicar quem está a trabalhar, é sim garantir que cumpram. Se já existe uma licença - e a licença existe, e bem -, essa licença tem de ser cumprida. Não se pode extravasar os limites.

Esta ocupação indevida de espaço público era também uma das medidas que deveria ser agora fiscalizada com a proposta da Iniciativa Liberal. Realmente não conseguimos perceber, porque não houve uma verdadeira justificação de porque é que ela foi chumbada.

Ria: Muito bem, feita a análise a este primeiro grande momento, qual é que é o segundo?

Tomás Pereira (IL): Para segundo grande momento eu elegia o momento em que fomos os únicos… portanto, estávamos numa Assembleia Municipal em que se votou a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Aveiro, e só houve um partido, quando se foi fazer a votação, que se levantou e votou contra, que foi a Iniciativa Liberal.

Nós votamos contra a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Aveiro não para ser do contra e para podermos dizer hoje que fomos os únicos que nos levantámos. Nós fizemo-lo com uma razão muito concreta: havia um aumento do peso da Câmara, comparativamente àquela que era a estrutura orgânica do executivo anterior. Havia mais divisões e uma estrutura mais pesada sem que fosse feito qualquer estudo de que haveria algum benefício.

O que a Iniciativa Liberal viu ali foi um aumento do peso da Câmara, sem que houvesse uma justificação para tal e sem que houvesse alguma prova de que haveria um benefício nesse aumento da estrutura. Não conseguimos… nós olhámos para aquela estrutura, pensámos muito bem, tentámos analisar de que forma é que aquela estrutura se materializaria numa melhoria das condições dos serviços da Câmara e, portanto, o que consequentemente se transmitiria e se verificaria no aumento das condições de vida, e não vimos possibilidade disso. Portanto, votámos contra. Fomos os únicos que votámos contra a nova estrutura orgânica e, lá está, não o fizemos para ser do contra, fizemo-lo porque não havia nenhuma evidência de que aquele aumento da estrutura - que ficou mais pesada, com mais divisões, com mais organismos, com mais quadros - se materializaria numa melhor prestação de serviços.

A função da Câmara é prestar serviços, não é empregar só por empregar, nem é modificar quadros. Não tivemos nenhuma razão para votar a favor. Fomos os únicos que votámos contra e isso, para nós, foi um grande momento, porque mostrámos que somos os únicos que estávamos atentos à forma como a Câmara estava a ser organizada.

Ria: Tomás, vou aproveitar essa deixa precisamente para recordar o momento em que, nessa Assembleia Municipal, no passado mês de junho, o deputado municipal pela Iniciativa Liberal, Diogo Gomes, questionava se a Câmara estava apenas a aumentar de tamanho a sua organização.

Intervenção de Diogo Gomes, deputado municipal pela Iniciativa Liberal, na sessão ordinária da Assembleia Municipal (29 de junho de 2026)

Diogo Gomes (IL): “A primeira questão é muito simples: esta nova estrutura vai tornar a Câmara mais eficiente ou apenas maior? Quantos novos cargos dirigentes ou equiparados estão previstos nesta reorganização e quanto é que vão custar por ano? E que garantias existem que estas nomeações obedeçam a critérios de mérito, necessidade real e benefício para os municípios?”

Ria: Tendo isto em consideração, o deputado na altura referia-se até a algumas saudades de Ribau Esteves e do executivo anterior. A mudança é assim tão significativa que justifique esta comparação do ponto de vista do organograma e da organização?

Tomás Pereira (IL): A comparação é perfeitamente natural e decorre exatamente do facto de nós termos tido três mandatos de Ribau Esteves. Nós temos Ribau Esteves muitos anos à frente do executivo aveirense e, portanto, é normal que quando há assim uma mudança… Ribau Esteves, quer se goste ou não se goste, era uma pessoa bastante carismática e, portanto, deixa uma marca grande na cidade. Deixa coisas que não foram tão boas, mas também deixa uma marca positiva e há que reconhecer que realmente houve uma marca positiva do mandato de Ribau Esteves, sem prejuízo de outras coisas que não tenham corrido tão bem. Há aqui uma alteração na cidade que se deve também muito à sua atividade. Esta comparação é natural na medida em que, durante os últimos anos, sempre fomos habituados ao estilo de Ribau Esteves. Aqui há, claro, uma grande alteração.

Agora, o que mais nos preocupou em resposta a essa intervenção do deputado Diogo Gomes e o que também nos levanta um bocadinho os sinais é que, na altura, nós dissemos o número - que eu agora não me recordo - de pessoas que seria aumentado. Foi-nos dito que isso não vai ser aumentado porque nós temos pessoas aqui dentro que podem ocupar esses cargos. Nós dissemos: «Certo, mas isto vão ser concursos, portanto, vão ser procedimentos concursais. Vai ser aberto e vão ser procedimentos imparciais. Portanto, à partida, não terão de ser as pessoas que lá estão dentro». E a resposta que nos foi dada… na altura, penso, foi o vereador Pedro Almeida até quem disse que estaríamos a admitir que as pessoas que estão na Câmara não têm qualidade e, portanto, não conseguem ocupar aqueles postos.

Nós não estávamos a admitir que elas não têm qualidade, não foi isso que aconteceu. O que nós admitimos é que existe muita gente com qualidade em Aveiro e fora de Aveiro que se pode candidatar àqueles procedimentos e, se eles são concursais e imparciais, essas pessoas poderão ficar com os cargos, porque é assim que as coisas ocorrem na função pública. São concorrenciais e, portanto, quem se apresenta com melhores condições entra. Não significa que os outros sejam maus, significa apenas que houve alguém melhor que concorreu.

Aí, sim, temos um aumento abrupto da estrutura, sem conseguirmos saber quais os custos, qual o aumento, qual o custo que esse aumento significa e, principalmente, em que é que isso se materializa. Essa é que foi a nossa pergunta. O que é que nós, enquanto aveirenses, vamos sentir com esta mudança da estrutura da Câmara Municipal de Aveiro, com esta mudança do organograma?

Ria: Indo por partes. Q quanto a custos e valores concretos, a Iniciativa Liberal não teve qualquer resposta? Na Assembleia Municipal sei que não houve, mas à margem da Assembleia não houve qualquer tipo de requerimento, não houve uma forma de tentar perceber se...

Tomás Pereira (IL): Não, Até hoje não sabemos. Não sabemos qual é que é o valor que se tem.

Ria: E, em relação àquilo que se ganha, o presidente e o vereador Pedro Almeida também justificavam, primeiro, que há uma série de novas áreas que a própria evolução do mundo justifica - lembro-me do Subdepartamento de Drones, penso que era assim -, mas também que esta maior subdivisão de cada departamento faz com que os departamentos estejam providos com mais recursos. Isto não pode acontecer? Não pode a Câmara Municipal ganhar, estando cada um dos departamentos mais reforçados?

Tomás Pereira (IL): Eu acho que a Câmara Municipal ganha, e qualquer empresa ou entidade ganha quando consegue utilizar, no esplendor, os seus recursos. A Câmara Municipal da Aveiro tem vários recursos, portanto tem de os alocar à função que estão mais aptos a fazer. Também tem de tentar usar alguma eficiência aqui na gestão dos recursos - e é isso também que nos preocupa, que haja alguma falha aqui em alguma eficiência.

A solução, quando se quis mudar este organograma, a solução foi: vamos aumentar pessoas, vamos aumentar cargos, vamos subdividir. Quando há subdivisões vai ter de haver superiores hierárquicos, portanto vai ter de haver mais cargos.

Portanto, a nossa questão foi: qual é a necessidade? Se nós temos uma estrutura, se temos pessoas dentro dessa estrutura, porque é que não a vamos aproveitar? Porque é que não vamos alocar a estrutura que temos a novas áreas? Não é necessário que se aumente o número de pessoas, só é necessário que se aloque de forma a diferentes recursos.

Essa foi a proposta da Iniciativa Liberal: primeiro trabalhamos com o que temos, porque não vamos estar a aumentar a despesa da Câmara desta forma sem que tenhamos nenhuma evidência do que é que vai acontecer. Não foi feito nenhum estudo de quais é que vão ser as vantagens dos novos departamentos.

Ria: E merecia um estudo? Uma mudança destas merecia que a Câmara investisse nisso?

Tomás Pereira (IL): Quando eu disse estudo… não é necessário que se compre um, que se faça uma aquisição de um estudo externo. A própria Câmara tem recursos, consegue avaliar e fazer um documento onde diga: «Nós determinámos que há estas necessidades. Estas necessidades vão ter um impacto de x valor. Nós não conseguimos alocar os recursos que temos neste momento, porque eles não têm capacidade para este novo serviço».

Ria: Uma base justificativa daquilo que seriam alterações a fazer a organização.

Tomás Pereira (IL): E até pesquisas alternativas: «Nós até estudámos alternativas a isto, isto foi o ultima ratio. Nós só optámos por aumentar a estrutura orgânica, porque todas as outras medidas que nós estudámos não se revelaram eficazes. Quais foram as medidas? Foram A, B e C. Não se revelaram eficazes. Porquê? Porque C, D e F».

Era algum planeamento que nós pedíamos para que esta proposta fosse votada, não só como um aumento de cargos, mas como um aumento da capacidade da Câmara. Se fosse vista desta forma, nós até poderíamos dizer que estávamos perante um aumento da capacidade da Câmara. Vista da forma que nos foi apresentada, é um aumento de cargos e do peso da Câmara.

Ria: Outra das críticas que a Iniciativa Liberal fazia a este modelo era de que tornava o modelo mais presidencialista. Aliás, aqui o presidente da Câmara aparece no topo do organograma. O que é que muda na prática? Muda alguma coisa por o organograma aparecer assim?

Tomás Pereira (IL): O organograma aparecer assim mostra uma forma de estar em que está um presidente em cima de tudo e que até acaba por... Até vamos dar aqui aquele exemplo do outdoor que a Iniciativa Liberal pôs antes da campanha autárquica, que ainda foi em 2025, em que tínhamos ali o Ribau Esteves assim a fazer umas marionetas. Portanto, aqui vemos uma situação idêntica. Temos aqui um polvo com vários tentáculos, algumas marionetas.

Esta centralização do poder nunca é positiva. É sempre muito mais favorável que estes departamentos da Câmara estejam repartidos pelas várias funções do executivo. Ou seja, pelos vários vereadores com pelouro, obviamente. Neste momento, até já temos mais um vereador com pelouro e, portanto, havia esta possibilidade de se distribuir e não ficar tudo sobre o presidente.

Realmente, quem olha para ali faz-nos lembrar um bocadinho um sistema presidencialista, não é? Temos ali um presidente no topo que controla tudo. Não há aquela subdivisão de poderes que é necessária.

Ria: Eu daqui vou dar o salto para um tema diferente que hoje está na ordem do dia e que já na altura das eleições autárquicas também estava. Falo, portanto, da habitação. Vou recuperar uma discussão que aconteceu também em Assembleia Municipal - neste caso, entre o deputado do Partido Socialista, João Sarmento, e o presidente da Câmara Municipal, Luís Souto.

Intervenção de Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), na sessão ordinária da Assembleia Municipal (21 de abril de 2026)

Luís Souto: “O senhor deputado diz ‘gerentrificação’, que fica sempre bem na lapela do Partido Socialista, ‘geringonceiro’. Isso é um mito em Aveiro. E se não, vamos ver: então a população em Aveiro, comparativamente com outros municípios do país, foi dos municípios que aumentou mais a população. Então, se eles não estão cá e a estatística diz que estão, onde é que eles estão? E de certeza que não são pessoas agora… milionários americanos com 90 anos. Venham eles”

Ria: Tomás, aqui ouvimos, portanto, o Presidente a falar de gentrificação. Eu recordo também em janeiro, quando, a propósito de umas outras declarações, neste caso ao Diário da Aveiro, sobre o Bairro da Beira-Mar, a Iniciativa Liberal se pronunciou: falava de como havia uma “falta de visão estratégica” para o bairro, que “expulsava silenciosamente os moradores” e acabava na “descaracterização progressiva” do bairro. Falar nesta palavra que usava o Partido Socialista na Assembleia, da gentrificação, faz sentido em Aveiro?

Tomás Pereira (IL): O Partido Socialista falar sobre habitação é sempre uma coisa que nos faz ficar… Não é? Porque foram Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves que eram os ministros da Habitação no momento em que se começou a verificar esta crise.

Aveiro - como disse, e bem, o senhor presidente da Câmara Municipal -, teve um aumento enorme de população. Nós crescemos quase 10% da população desde 2021...

Ria: Ele [Luís Souto] refere-se a isso - já agora faço o parênteses - porque o deputado João Sarmento dizia que o IMT, pela primeira vez na história da Aveiro, enchia mais os cofres do que o IMI. Portanto, que Aveiro estava a atrair mais investimento, mas não a fixar as pessoas.

Tomás Pereira (IL): Isso é a visão típica do Partido Socialista, que a atração de investimento é negativa. Nós não vemos a atração de investimento como negativa, vemos a atração de investimento como muito positiva. Temos é que a compatibilizar também com a vida de quem cá está e com a manutenção das pessoas aqui.

Portanto, o que faz falta neste momento em Aveiro e no país todo é construir. Diz-se: “Ah, mas constrói-se tanto”. Constrói-se tanto, mas não é suficiente, porque, há 20 anos, construíam-se 120 mil focos por ano. Neste momento constroem-se 20 mil fogos por ano. Portanto, esta redução tão significativa do número de casas que são construídas só tem uma consequência: aquelas que existem são mais caras. Portanto, o que a Iniciativa Liberal defende, e defendemos no Programa Autárquico, é que se construa mais.

Nós temos de construir. E por isso temos outra grande questão: é que temos de expandir a cidade.

Ria: Eu vou falar desses dois tópicos a seguir, mas, antes, e sobre este problema em concreto: a solução de construir mais não vai fazer com que, no Bairro da Beira-Mar, não se expulsem os moradores que lá estão, não é? Não vai impedir a descaracterização do bairro. Como é que este problema pode ser trabalhado de forma que se conciliem as duas vertentes? Portanto, que haja mais investimento na habitação, que haja mais pessoas a querer colocar dinheiro em Aveiro, mas que, ao mesmo tempo, não se perca a essência de bairros históricos como é o Bairro da Beira-Mar.

Tomás Pereira (IL): Sim, o Bairro da Beira-Mar. Sem dúvida que, não só pelo seu significado e por toda a história que o envolve, é um bairro que – sem desprimor por mais nenhum outro bairro - merece um carinho especial e merece que tenha uma atenção.

Há uns meses foi-nos apresentado um projeto de reabilitação no Bairro da Beira-Mar, que nos deixou ali também um pouco indecisos. Havia ali uma tentativa de pedonalização, mas que não era total, e havia ali uma ideia que nos pareceu que iria ter o efeito oposto, que era a nivelação, quer dos passeios, quer das estradas. Portanto, deixaríamos de ter aquela ideia do passeio em cima e da estrada em baixo e a ideia era que não se estacionasse nos passeios.

Agora, isso só vai facilitar, porque as pessoas hoje quando vão estacionar em cima de um passeio ainda podem pensar: «Não vou pôr porque aqui porque isto vai-me dar cabo do carro». Se o passeio for ao mesmo nível, não vão ter esse impedimento. Portanto, isso vai ter de culminar numa maior fiscalização, mas também se pode evitar. É não se fazer isso e evitar que haja essa possibilidade de incumprimento.

Portanto, das propostas, embora ainda só tenha sido um projeto que nos foi apresentado, a reabilitação do Bairro da Beira-Mar - ainda não tenha sido um verdadeiro projeto, ainda foi tudo superficial -, houve ali situações que nos preocuparam nessa medida, que não considerámos que vão trazer uma grande vantagem e que devem trazer ao comércio um grande constrangimento durante um longo período de tempo (que também não nos foi indicado qual, embora não fosse o momento para isso).

Foi na altura explicado pelo vereador Pedro Almeida que não seria o momento ainda para apresentar esses prazos, tinha ainda de se apresentar um projeto. Mas nós, pela dimensão do projeto, começamos a ter um pouco da ideia daquilo que é o prazo que vai demorar a executá-lo. Preocupa-nos o período em que aquelas obras vão colidir com a vida das pessoas e de quem ali tem negócios, porque, aliás, há pessoas que vivem e trabalham ali. Portanto, essas pessoas deixam de viver e de trabalhar ali durante um longo período de tempo. Isso é, para nós, uma preocupação.

Agora, tudo o que se faça no Bairro da Beira Mar tem que ser pensado - e muito bem pensado - por duas razões: porque não só estamos a mexer com a parte mais característica de Aveiro, com aquilo que é o chamado coração de Aveiro - quando vemos uma imagem de Aveiro de algum lado é aquela imagem, portanto, aquilo é o rosto que aparece de Aveiro; é a zona mais característica, é a zona mais tradicional de Aveiro - e, portanto, tem que ter muito cuidado quando se mexe ali, e essa é uma das razões.

A segunda razão é muito simples: é que moram ali pessoas. Há pessoas que sempre ali moraram, há pessoas que vivem ali, que têm ali as suas famílias e que não querem sair dali e que não têm de sair dali, porque é ali a casa delas. Portanto, temos de garantir que se mantêm as condições, claro. Indubitavelmente é uma zona mais cara, porque é o coração de Aveiro, e isso conta.

Ria: Mas como é que se garante que as pessoas que já lá moravam - e que se calhar moravam numa altura em que a zona não era tão cara como é hoje - podem continuar a morar, que têm condições para isso?

Tomás Pereira (IL): As pessoas que já lá tinham casas, a casa não ficou mais cara.

Ria: Sim, sim, estou a falar de pessoas que se calhar pagariam renda, que não teriam casa comprada lá.

Tomás Pereira (IL): Sim, claro que houve o aumento das rendas e essa situação é uma situação transversal a toda a cidade e principalmente a todo o país.

Não é só o país. Nós vemos protestos pela habitação um pouco por toda a Europa fora, portanto isto é um problema transversal para todos, não é um problema apenas do bairro da Beira Mar. O que neste momento a todos nos faz questionar é como é que nós vamos dar uma solução a este problema. A Iniciativa Liberal apresentou várias propostas, quer no seu plano autárquico, quer no seu plano nacional, e, portanto, estamos neste momento a tentar que as nossas medidas sejam implementadas.

Já houve uma das nossas medidas nacionais que foi parcialmente implementada por Luís Montenegro: a questão do IVA na habitação, mas ali com muitas exceções que quase que tornam que a exceção é que seja o IVA a 6%.

Portanto, enquanto nós não olharmos para o problema da habitação como um problema onde o Estado se mete demais, que toda a gente diz que o problema é que não há Estado na habitação. Não, não, o problema é que há Estado a mais e a impedir que o mercado resolva o problema da habitação, que o mercado construa. Portanto, este neste momento é um dos problemas. Enquanto não se olhar para isso desta forma, nós vamos ter aqui um problema quer no país, quer em Aveiro, quer no Bairro da Beira-Mar.

Este é um desafio que não é exclusivo do bairro, é um desafio que nos ultrapassa a todos. A nossa grande bandeira para o Bairro da Beira-Mar - desde sempre, da Iniciativa Liberal, temos focado um pouco também a nossa atividade no Bairro da Beira Mar e temo-nos reunido também com pessoas que lá moram e temos falado sobre o assunto - é compatibilizar, porque nós não queremos acabar com nada. Não queremos acabar nem com a vida das pessoas no bairro, nem com a vida noturna, porque é importante para a economia de Aveiro e é importante que Aveiro, enquanto capital distrito, tenha uma boa vida noturna. E essa boa vida noturna passa muito pelo Bairro da Beira-Mar e por aquela zona da Praça do Peixe. Portanto, a nossa bandeira é a compatibilização.

Ria: Assim sendo, eu pergunto: o que é que tem promovido esta expulsão silenciosa dos moradores?

Tomás Pereira (IL): Eu acho que, por vezes, são exatamente alguns incumprimentos de licenças que provocam situações em que há demasiado ruído, em que se torna... Não estamos a falar de quem mora para a zona das Febres, porque aí já não haverá tanto ruído, naturalmente, por parte do que se passa ali nos bares. Agora, quem mora naquelas ruas mais emblemáticas, onde há bares que estão abertos - eu não vou estar aqui a denominar bares, mas há bares que estão abertos até muito tarde e, a maior parte das pessoas, não consomem dentro do bar que está cá fora. Muitos nem sequer estão a consumir, estão só a falar cá fora, mas estão ali porque o bar está aberto.

Ria: Algumas dessas situações já foram, aliás, levadas à reunião de Câmara. Portanto, são públicas.

Tomás Pereira (IL): Claro, foram levadas a... Eu até me lembrei exatamente deles por isso e porque também costumo frequentar, às vezes, à noite. E penso… não costumo ficar até essas horas, muito menos a fazer barulho, mas quando me vou embora penso: «Estas pessoas onde é que vão ficar? Quem aqui está, como é que vai dormir?»

Portanto, esta compatibilização é preciso ser feita e é preciso garantir que são cumpridas as licenças que são atribuídas, de forma que não haja um abuso deste barulho. Porque isto realmente não é fácil, as pessoas que ali estão… e eu até acredito que isso seja, por vezes, um fator que leva a que algumas pessoas queiram sair dali. Precisam de dormir e não conseguem dormir à sexta, nem ao sábado - que, curiosamente, são os dias em que dá mais para dormir.

Isto não é uma compatibilização fácil de se fazer e por isso é que nós insistimos muito na fiscalização. Se forem atribuídas licenças, porque elas têm de ser atribuídas, temos de continuar a ter vida económica. Se forem atribuídas licenças e se estas licenças forem cumpridas, nós conseguimos compatibilizar. Agora, se as licenças forem atribuídas e depois não for garantido o seu cumprimento, a população do bairro fica ali numa situação em que: a sua posição está acautelada porque há um regulamento e há uma licença que determina um determinado cumprimento, mas não há forma de o cumprir.

A população fica ali num misto em que dizem que os protegem porque as licenças que atribuem defendem o seu direito ao descanso, mas depois ninguém vai lá conferir se elas estão ou não estão a ser cumpridas e, portanto, se está ou não está a ser assegurado o direito ao descanso destas pessoas. Isso é que é, neste momento, o que nos falta de compatibilização. E temos de garantir que nem a vida no bairro impede a vida noturna, nem a vida noturna impede a vida no bairro.

Neste momento, as pessoas queixam-se muito e, com razão, de que há um incumprimento das licenças, há uma grande sujidade proveniente da vida noturna e isso não lhes traz boas condições de vida. As pessoas estão a ficar exaustas.

Ria: Voltando agora à habitação e sobre construção - que é um bocadinho aquilo de que já vinhas, de alguma maneira, lançado a falar. Eu vou voltar agora a esse tema. Em Aveiro, construir onde, como, com que recursos e para quem? Estamos a falar de habitação social, estamos a falar de rendas moderadas ou estamos a falar apenas de habitação normal e com construção mais desregulada, digamos assim?

Tomás Pereira (IL): Ora, em primeiro lugar, deixar aqui uma nota positiva ao senhor presidente da Câmara, porque o vimos na última reunião do executivo…

Ria: Eu ia mencionar isso, sim, a alteração ao PDM de forma a facilitar, de alguma maneira, mais construção em altura. Algo que, aliás, deixou em sintonia todos os partidos representados na Câmara Municipal.

Tomás Pereira (IL): Sim, e quando for apresentada em Assembleia, penso que deixará também em sintonia todos os partidos na Assembleia porque, efetivamente, é muito benéfico. Aliás, não poderíamos não felicitar o presidente da Câmara por esta atuação quando isto está no nosso programa autárquico. No Programa Autárquico da Iniciativa Liberal está lá exatamente a revisão do PDM para que se permita a construção em altura, nomeadamente ali na zona da Estação de Aveiro que, para todos os efeitos, vai ser um novo centro da cidade. Porque a cidade está a expandir.

Como eu já disse, nós tivemos um aumento de 10% da população. Nós vamos precisar de dar uma casa a essas pessoas. - não é dar uma casa, as pessoas vão precisar de ter uma casa e, portanto, temos de expandir a cidade. Felizmente, Aveiro tem estado a crescer, portanto, não é uma questão de substituição de uns morrem e outros nascem. Não, estamos a ter um crescimento. Vêm muito mais pessoas do que aquelas que saem e, consequentemente, nascerão mais pessoas do que aquelas que morrem.

Portanto, nós vamos ter um desafio nos próximos anos - que não é dos próximos anos, é um desafio que já estamos neste momento a sentir -, que é a falta de habitação em Aveiro. E vai haver falta de espaço em Aveiro. Nós vamos ter de expandir a cidade. E a zona da estação, a zona das traseiras da Estação, que já hoje está a ser algo de alguma expansão, é a zona ideal para isso. É uma zona ideal para ser um novo polo, mesmo com serviços - ainda agora está a ser construído lá mais um hospital. Portanto, uma zona com serviços, uma zona com meios e uma zona também que não só tenha serviços, mas que também tenha espaços de lazer que permita que as pessoas gostem de viver naquela zona. Que não seja só um dormitório, mas que seja sim um novo polo, um novo centro da cidade, um novo polo atrativo na cidade. E não só para pessoas, mas também para as empresas.

Por isso é que nós defendemos e felicitamos a decisão do senhor presidente da Câmara de alterar o PDM - em consonância com aquilo que é a proposta da Iniciativa Liberal e que estava no nosso programa - para permitir a construção em altura, porque é uma forma de nós conseguirmos aproveitar.

Aliás, a nível da construção em altura… A Iniciativa Liberal também propôs e agora voltámos a apresentar quando fomos convidados a apresentar sugestões para as Grandes opções do Plano para 2027 - também saudamos esse convite do senhor presidente da Câmara - a construção de um silo em Esgueira. Quem vai a Esgueira vê que, para além da habitação, em Esgueira, há um problema ainda muito maior, que é o estacionamento. Não há estacionamentos suficientes para todas as pessoas que moram em esgueira.

Há muita gente que tem garagem e deixa os carros na rua, mas também há muita gente que não tem garagem e tem de deixar os carros na rua. E, portanto, aquilo em Esgueira… nós vemos, às vezes, um salve-se quem puder. E se nós formos a Esgueira às 19h00 / 20h00 vemos que é um salve-se quem puder. Há carros parados em todo lado e não é vontade das pessoas quererem parar o carro mal. Não é vontade, é necessidade. As pessoas não põem o carro mal porque lhes apetece, mas depois não tem outra opção.

E, portanto, nós propusemos agora para as Grandes Opções do Plano que a Câmara Municipal de Aveiro comprasse um terreno na zona ali perto de Esgueira - não mesmo no centro, porque a Esgueira está lotada, mas ali numa zona perto - e que concessionasse a um operador privado esse silo de estacionamento. Lá está, com uma ideia da altura, conseguíssemos resolver [o problema], porque os carros ocupam muito espaço e nós não vamos conseguir estacioná-los… não vamos conseguir comprar um terreno, como aquele terreno que existe ali no Oita - que também não sabemos até quando é que o temos - em que cabem ali centenas de carros todos os dias. É um terreno gigante, em Esgueira não há isso.

Portanto, a construção em altura é sempre uma solução. Isso é o que se vê pelas grandes cidades pelo mundo todo. Foi-se sempre apostando na construção em altura. Não obstante Aveiro não ter uma tradição de grandes arranha-céus… E também ninguém está a pedir que isso se faça, o que estamos a pedir é que os prédios tenham mais andares e que consigamos, na nova zona da cidade, criar ali uma identidade que permita que esta construção em altura seja mais aceite.

Nós temos um problema muito grande, que é o problema da habitação, e temos de lhe dar alguma solução. Mas a Iniciativa Liberal propôs mais, para além da construção em altura, que foi uma das nossas grandes medidas. Nós também propusemos o portal “Urbaniza+”, onde qualquer cidadão pode pedir uma reclassificação dos terrenos, dos solos rústicos para solos urbanos, para que seja mais fácil e para que este pedido seja deferido no prazo de 60 dias, que é o prazo legal. O que nós queremos é que haja um programa em que conste uma indicação clara de quais é que são os documentos onde tem de se pôr, que se possa submeter e que no prazo de 60 dias haja esta alteração. Que as pessoas possam começar a construir naquela zona, porque nós não vamos conseguir resolver o problema da habitação se não construirmos.

Portanto, o que cabe ao Estado é facilitar esta construção. Nomeadamente como? Permitindo a construção em altura, boa medida. Outra medida: facilitar os licenciamentos. Se nós para construir precisamos de um licenciamento e se os licenciamentos nos são impedidos, nós vamos ter aqui um grande problema, que é que não vamos conseguir construir. E se não conseguirmos construir… isto é uma lei económica muito básica: se nós tivermos muito mais pessoas à procura de casas e muito menos casas, as casas vão ter de subir de preço. A partir do momento em que nós começamos a injetar mais casas no mercado, o que vai acontecer é que já não vai haver tanta procura e os preços vão diminuir.

Isto também tem de ser feito de uma forma faseada e não podemos, de repente, injetar 200 mil casas no mercado, porque críamos mais um crash na bolsa. Portanto, voltamos quase que à crise de 2008. Tem de se construir, mas construir de uma forma racional.

Neste momento não estamos a construir. Nós temos de começar a construir e fazê-lo de forma faseada e de forma que permita... Até vou dar mais uma medida, mas essa medida da Iniciativa Liberal já é muito conhecida, que é colocar o IMI na taxa mínima. Porque nós, neste momento… se há tanta dificuldade com a habitação em si ou com o aumento do custo de vida, eu acho que é um papel da Câmara - e a Iniciativa Liberal defende que é papel da Câmara - não ser um impedimento no meio disto.

É muito importante que a Câmara baixe o IMI para a taxa mínima e que permita que haja um maior rendimento disponível no bolso de jovens. Mas ainda outra...

Ria: Mas eu vou reforçar a pergunta que fiz. Estamos a falar apenas de habitação normal? Portanto, investimento privado e sem qualquer tipo de regulação dos preços. Não estamos a falar de um reforço do parque de habitação social, por exemplo?

Tomás Pereira (IL): Não, a Iniciativa Liberal também tem propostas dessas. Eu ia agora começar por aí com a próxima… até acertaste mesmo para onde é que eu ia, eu ia mesmo para aí agora.

Nós temos uma proposta no nosso programa que defende que as pessoas que vivem numa habitação pública, numa habitação da Câmara, já há mais de 12 anos, que sempre cumpriram pontualmente com as suas obrigações, sempre pagaram o que tinham a pagar, possam adquirir essa casa a um preço controlado. Portanto, ao fim de 12 anos, as pessoas estão ali e sempre pagaram as suas rendas, sempre cumpriram com as suas obrigações, nunca tiveram nenhum conflito. Sempre cumpriram com as leis e com as regras que lhes eram aplicáveis. Nós defendemos que essas pessoas possam adquirir, obviamente, a um preço controlado e um preço adaptado não só à condição da pessoa, mas também à circunstância de o vendedor ser o Estado - portanto, defendemos que isso ocorra por um valor que tem de ser o valor patrimonial atualizado, não pode ser um valor irrisório; não se pode vender casas de mil euros, mas também não se vai vender uma casa no bairro social a um milhão de euros.

Tem de haver aqui uma conversação na altura e tem de haver uma atenção não só à condição de quem vai comprar, mas também à circunstância de que é o Estado que está a vender. Portanto, valor patrimonial sim, mas não com valor totalmente desregulado, porque quem está a vender é a Câmara Municipal.

E ainda defendemos também no nosso programa que se mantenha toda a recuperação dos bairros camarários.

Agora, outra questão também… já que se falou disto de habitação social… houve outro programa… - e isto é um tema ainda mais complexo e que tem que ser explorado. Nós temos aqui agora em Aveiro, ali perto do Hotel Imperial, um prédio, e esse programa previa, portanto, que se fosse reabilitar aquele... O que era suposto acontecer era agarrar naquele prédio e reconstruí-lo para habitação social. E aquilo já vem na altura do ministro da Habitação Pedro Nuno Santos. O que aconteceu foi que, ao fim de vários anos, pagámos alguns salários, houve ali pessoas que estiveram a gerir e aquilo agora vai ser vendido e não foi feito nada.

Isso é uma situação que nos preocupa porque se tivermos aqui uma oportunidade no centro da cidade de fazer… de ter alguma solução para a habitação social, ela caiu. Ao fim de anos ali com aquele prédio, o prédio agora vai ser vendido e não sabemos o que é que foi feito, não sabemos quanto é que foi gasto, quanto é que foi gasto em salários - porque foi só em salários que foi gasto, que o prédio continua da mesma maneira e não vai ser habitação social e agora vai ser vendido. Já foi dada a indicação de que era isso que ia acontecer.

Ria: Tomás, eu daqui - e porque ainda há outros temas em que eu me quero centrar - agora vou passar para a mobilidade. Nos últimos meses nós tivemos muitas novidades, nomeadamente na Semana Europeia da Mobilidade. Luís Souto deu várias ideias - algumas a concretizar, outras ainda mais no campo das ideias - e uma delas já tinha até sido referida em Coimbra por Luís Montenegro, primeiro-ministro, na altura da inauguração do metrobus local.

Intervenção de Luís Montenegro na inauguração do Sistema de Mobilidade do Mondego (16 de dezembro de 2025)

Luís Montenegro: “Ora, nós estamos hoje aqui num projeto que é o mais avançado desta ligação do ponto de vista urbano e suburbano e queremos que seja também replicado em Braga, em Aveiro e em Leiria. Três polos também dessa rede de alta velocidade ferroviária.”

Ria: Esta ligação entre a mobilidade suave do Metrobus… - uma solução já implementada em Coimbra e, entretanto, também no Porto e, em princípio, para breve em Braga. Tivemos o primeiro-Ministro a dizer que quer que seja replicada em Aveiro e também Luís Souto a trouxe para cima da mesa, para ligar Aveiro e Ílhavo.

Como é que a Iniciativa Liberal vê este esboço de projeto que ainda não é muito bem conhecido, mas que já vem sendo falado aqui há alguns meses?

Tomás Pereira (IL): A Iniciativa Liberal vê este projeto com preocupação exatamente por aquilo que, Gonçalo, acabaste de referir. Ainda não sabemos bem o que é, mas já ouvimos falar em 60 milhões de euros. Este valor assustou-nos – nomeadamente, assustou-nos ainda [mais] as linhas que foram faladas onde isto ia ocorrer.

Portanto, o que nós defendemos no nosso Programa Autárquico e que mantemos é que naquelas linhas onde existe uma menor afluência de pessoas haja o minibus ou aquelas mini-carrinhas que consigam fazer esse transporte das pessoas.

Este problema da mobilidade, pensando que não, está 100% interligado com o problema da habitação. As pessoas só querem todas viver no centro da cidade porque não têm forma de se deslocar para lá para poderem trabalhar, ou porque os transportes são muito caros. As pessoas querem viver no centro da cidade porque depois não conseguem ir buscar os filhos, porque não há transporte de filhos para casa.

Se houver… se nós conseguirmos utilizar… - e foi isso que nós na altura defendemos, mal foi falada esta proposta do Metrobus e foi falada a ideia de ligar Ílhavo e Aveiro através do Metrobus - o que a Iniciativa Liberal fez logo foi propor que se estude a capacidade instalada e que se utilize ao máximo a capacidade que nós temos. Neste momento, existem transportes públicos em Aveiro e existem transportes públicos da Busway, que faz a ligação também entre Aveiro e Ílhavo. Portanto, a nossa questão foi usar ao máximo a capacidade que temos e só depois de usarmos ao máximo a capacidade que temos.

Vamos pensar num projeto como o Metrobus… Porque eu vivi em Coimbra na altura em que o Metrobus estava a ser implementado e eu só tenho uma recordação da cidade de Coimbra, que é a cidade toda partida. Destruiu-se a cidade completamente e agora o que se está a fazer lá - não é chamado para aqui -, mas ainda é mais ridículo. Destruiu-se a cidade por completo e durante vários anos não houve qualquer qualidade de vida na cidade. Portanto, a questão que nós aqui temos que fazer em Aveiro é: a capacidade que nós temos instalada não pode ser explorada de maneira nenhuma e é mesmo necessário nós deixarmos a cidade completamente em pantanas durante vários anos para termos um Metrobus ou nós conseguimos estudar mais rotas, conseguimos ampliar o número de rotas, conseguimos aumentar as frequências de autocarros e colmatar esta falha de outra forma? Será mesmo necessário um investimento de 60 milhões ou isto é só um andar ao sabor da corrente ou porque os outros têm e nós também vamos ter que ter? Será isto ou será só porque, como Luís Montenegro disse e Luís Souto é do partido Luís Montenegro, vamos logo dizer que sim e vamos implementar? Ou há alguma racionalidade nisto?

Isto foi o que nos preocupou. Foi que realmente esta medida fosse apenas uma questão de «Já que os outros têm, nós também temos de ter. Não queremos ficar atrás». Que não se olhasse ao verdadeiro efeito e ao seu verdadeiro impacto, nomeadamente o impacto financeiro, que é muito grande. São 60 milhões de euros, é mesmo muito dinheiro. Falou-se nesse valor e, portanto, a grande preocupação da Iniciativa Liberal foi «Até que ponto é que nós não podemos utilizar a capacidade instalada?»

Nós já fomos questionando sobre isso e já falámos sobre esta nossa posição logo mal o assunto surgiu. Este assunto surgiu e a nossa grande preocupação foi, efetivamente: há ou não há a possibilidade de explorar melhor a capacidade que temos? Há ou não há ainda uma possibilidade, dentro da capacidade que existe, de nós conseguirmos ter aqui algum aproveitamento sem passarmos logo para a opção do Metrobus? Porque é uma opção que não só vai ficar cara como vai alterar muito a forma da mobilidade em Aveiro. E, portanto, todas estas decisões...

Ria: Mas a Iniciativa Liberal… eu compreendo que, neste momento, precisa de mais contexto para perceber se de facto há esta necessidade ou não há esta necessidade. Mas acreditam que que a capacidade instalada seria suficiente para fazer frente a um problema a que o Metrobus também tentará a fazer, mas sem fazer esta mudança abrupta à construção da cidade?

Tomás Pereira (IL): Nós acreditamos que se pode explorar mais a capacidade que há e até aumentar o número de rotas e aumentar o número de autocarros antes de se passar para a solução do Metrobus. O Metrobus acaba por ser também um autocarro que anda numa linha diferente e a linha que se vá, eventualmente - se algum dia tivermos o metrobus -, construir para o Metrobus… que não seja como a Linha de Bus da Avenida Doutor Lourenço Peixinho, em que aquilo serve para ultrapassar quatro carros e depois vir parar ao mesmo sítio. Não é uma verdadeira Linha de Bus. Aquilo estamos numa fila, o autocarro vira, passa dois ou três carros, quatro no máximo, e volta a entrar na mesma faixa. Isso não é uma verdadeira Linha de Bus. O Metrobus, a existir, se algum dia vier a existir, que não seja uma linha igual àquela, que, no fundo, não traz qualquer solução. Até traz um maior atrapalhamento no trânsito.

O que nós acreditámos e o que nós gostávamos que fosse feito antes de se falar do Metrobus e de se andar a fazer conferências onde se fala do Metrobus repetidamente… o que nós gostávamos que fosse feito é um estudo sobre a capacidade que existe de transportes públicos em Aveiro e de que forma é que esta capacidade pode ser explorada. De que forma é que esta capacidade pode ser aumentada. Nós até falamos em aumentar rotas sem qualquer problema.

E falamos nesta proposta, que eu acho que é muito importante, que é para unir os pontos mais limítrofes das várias freguesias. Aveiro não é só Glória e Vera Cruz, Aveiro não é só Esgueira, nem é só Aradas, que são as freguesias mais próximas do centro.

E mesmo as freguesias de Esgueira e Aradas têm muitos pontos, nomeadamente Mataduços, que estão muito longe do centro da cidade e [desde os quais] não há uma possibilidade razoável de se fazer trajetos a pé. Também não têm ciclovias e esse é um dos outros nossos projetos para a Avenida Europa: nós defendemos que seja construída também ciclovia e nomeadamente, muito importante, passeios na Avenida Europa. A Avenida Europa é nova e não tem passeios. Há uma zona onde os carros, querendo ou não, andam com uma velocidade - embora não seja permitida - mais elevada e, portanto, é muito importante que se construa passeios e ciclovias na Avenida Europa.

Mas também é importante que se consiga ligar - e era aí que eu estava - os pontos limítrofes das várias freguesias. O que nós temos a ganhar com isso é que, nomeadamente, não temos exclusão de pessoas que são tão aveirenses, como quem mora no centro da cidade, no chamado centro urbano. São tão aveirenses e têm tantos direitos como essas pessoas.

Depois, se as pessoas tiverem… é aquela ligação ao problema da habitação. S se as pessoas tiverem um bom transporte, ninguém faz questão de morar no centro da cidade e ouvir o barulho constante. As pessoas até gostam de morar num sítio mais remoto e num sítio mais tranquilo, desde que depois tenham a possibilidade de chegar ao centro da cidade. Ou melhor, tenham várias possibilidades de o fazer, porque nós não queremos - e isso é uma das nossas medidas do Programa Autárquico, ao contrário daquilo que alguns partidos querem - acabar com o automóvel. Nós queremos que haja uma compatibilização, principalmente. Nós queremos que haja um respeito pelo uso do transporte individual, que haja um respeito pela liberdade de usar o transporte individual. E a liberdade de usar o transporte individual não é só nós dizermos «Nós não proibimos que ninguém use um carro», é nós também criarmos condições para que as pessoas o usem, porque senão é a mesma coisa dizer «Nós não proibimos que ninguém ande a pé, nós não temos é um único passeio na cidade».

Permitir a liberdade da utilização do transporte individual, como permitir a liberdade da circulação pedestre não é só não proibir, é dar e garantir condições para que essas liberdades sejam exercidas. Nós não podemos fechar as ruas todas ao trânsito, nós não podemos não construir passeios. Nós temos de ter várias alternativas, porque também, de repente, se toda a gente que vem para Aveiro disser: «A partir de agora não vou de carro, vamos todos de autocarro», nós agora vamos ter um grande problema. Nós temos capacidade, mas não temos uma capacidade para cobrir toda a população de Aveiro.

Tem de haver esta interface, tem de haver esta complementaridade entre os vários meios de transporte que são necessários. Não podemos andar todos de carro, claro que não podemos, não temos capacidade, tal como também não podemos andar todos de autocarro. Tem que haver aqui esta complementaridade entre os vários meios e, por parte da Câmara, tem que haver uma garantia de que se consegue exercer, de que se consegue andar tanto a pé, como de carro, como de transportes.

Já estava outra vez a falhar ao ponto em que estava. Estava a falar de ligar os pontos limítrofes das freguesias. É uma medida que, por vezes, é descurada e que nós temos lá no nosso Programa Autárquico. É algo muito importante, que são estes minibuses ou estas carrinhas que consigam… porque, realmente, não se justifica - e nós entendemos que não se justifica - um autocarro para ir a um sítio onde há três ou quatro pessoas, mas essas pessoas continuam a merecer e a ser merecedoras de uma solução.

Ria: Já agora, pensando nesta solução de minibus a ligar os pontos limítrofes das freguesias, não ajudaria a ter um eixo central da cidade com um Metrobus… portanto, alta frequência, para que depois estes minibus só tivessem que se ligar a este eixo? Depois o resto está tudo facilitado…

Tomás Pereira (IL): Mas a minha questão é: porque é que tem de ser um metrobus? Já foi estudado se pode não ser um metrobus e se pode haver uma solução economicamente mais sustentável? A questão é essa. Nós ainda não conseguimos perceber, porque ainda não nos foi dito e também ainda não foi discutido a fundo este assunto.

Isto ainda é só um assunto de jornais e ainda não foi propriamente discutido a sério, mas, quando for, o que é importante que já se traga para quem vier propor um Metrobus, para quem trouxer uma proposta material de um Metrobus… É importante que traga consigo também uma proposta material das alternativas e, portanto: porque é que as alternativas e a capacidade que tem neste momento não é suficiente? Porque é que não vamos aumentar rotas nem vamos aumentar autocarros? Porque é que vamos para o Metrobus? É uma solução consideravelmente mais dispendiosa, não tenho dúvidas que aumentar autocarros não ficará em 60 milhões de euros.

Ria: Tomás, porque estamos a falar de mobilidade, eu não queria deixar também de falar sobre o Eixo Aveiro-Águeda. Tem sido uma das grandes obras do mandato até agora, mas que ainda não tem financiamento garantido. Essa tem sido uma das grandes questões e nós já falámos sobre isso com o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, que garante que o Governo não vai falhar.

Resposta de Jorge Almeida à Ria (12 de junho de 2026)

Jorge Almeida: “São anos e anos de trabalho que nós temos para chegarmos aqui. De velhos do Restelo andamos fortes a deles, certo? Parece-me que, no fim, quando a obra estiver feita, estão todos convidados - mesmo os que nunca acreditaram - a usar insistentemente a obra, porque é uma obra fantástica e é ótima para toda a região”

Ria: A Iniciativa Liberal também tem esta convicção de que não vale a pena trazer para a rua os “velhos do Restelo” porque a obra de facto vai andar e o financiamento vai estar garantido, mesmo que até agora não exista nenhum documento ou nada que o comprove de facto, apenas a palavra dos governantes?

Tomás Pereira (IL): Não, não tem a convicção. E não tem a convicção por uma razão muito simples, que se chama Hospital da Aveiro, aqui mesmo ao lado.

Ria: Eu ia estabelecer o paralelo, mas ainda bem que já está feito porque assim podemos andar de um lado e de outro.

Tomás Pereira (IL): Sim, podemos falar dos dois, porque são dois assuntos… salvaguardando as devidas distâncias e necessidades, porque o Hospital… aconteça o que acontecer, um hospital é sempre muito mais importante do que qualquer outro investimento, porque é a vida das pessoas que está em causa.

O que nós vimos foi que em 2022 havia… eu até tenho aqui: em 2022, tínhamos aqui na rotunda do hospital um cartaz do PSD- em 2022, quem estava no governo era António Costa e do Partido Socialista -, aqui exatamente em frente ao Conservatório, àquela antiga casa que foi agora demolida, que dizia: “De 40 mil milhões de financiamento europeu, o Governo não tem 180 milhões para o Hospital da Aveiro? Tem de ter”.

Isto era o PSD em 2022. Agora, na discussão, na audição de Saúde, na discussão do Orçamento do Estado de 2027, Firmino Ferreira, deputado do PSD, eleito pelo distrito de Aveiro - e, aliás, anterior presidente da Assembleia de Freguesia de Oliveirinha.

Ria: E atual vice-presidente da concelhia do PSD, portanto, alguém que ainda tem responsabilidade na concelhia do PSD.

Tomás Pereira (IL): E que já teve também, quando foi presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, antes de ser deputado, e que agora é vice-presidente da concelhia do PSD. Diz que é “fundamental que se avance no mais curto espaço de tempo para a obra da nova urgência e com o novo bloco operatório centra e se proceda às requalificações das atuais instalações”. Mas não está previsto.

Portanto, o PSD que era exigente - e bem - em 2022, quando não estava no Governo, é o mesmo PSD que agora diz que é urgente que se faça. Então porque é que não se faz? Porque é que no Orçamento do Estado de 2027 não há qualquer verba para o Hospital da Aveiro?

Nós andamos a falar na requalificação do Hospital da Aveiro há 30 anos e isto já é uma coisa que já começa a ser… até o próprio PSD começa também a pedir mais respostas. Porque a ideia foi… a ideia que nos foi vendida foi: votem no PSD porque o PSD está no governo e o PSD está na Câmara. Nós vamos conseguir, junto do Governo, garantir os financiamentos e vamos conseguir trazer para a Aveiro aquilo de que Aveiro está à espera há dezenas de anos. Pois, Aveiro continua à espera há dezenas de anos. Nós andamos há mais de 30 anos a falar do Hospital e do Eixo Aveiro- Águeda também.

Ria: Mas falando concretamente da entrada do Hospital no Orçamento do Estado, que tinha sido algo reivindicado por vários partidos da oposição. Aliás, o presidente do Conselho de Administração foi há pouco tempo ao Parlamento, onde estiveram tanto a Iniciativa Liberal, como o Chega, como o PS, o próprio PSD, a falar sobre o assunto - a maioria dos partidos a reivindicar que isto entrasse no Orçamento do Estado.

Mas a verdade é que, se a verba entrar no Orçamento do Estado, ela nunca será executada durante 2027. Isto porque, neste momento, foi impugnada a adjudicação do projeto. Ou seja, tendo em conta os prazos, nunca será adjudica a empreitada ainda em 2027. Faria sentido que a verba fosse lá colocada agora?

Tomás Pereira (IL): Faria sentido, nomeadamente, para dar um sinal.

E a ida de Ricardo Matos, o presidente da ULS da Região de Aveiro, ao Parlamento, foi muito importante. Já tive até a oportunidade, em outros fóruns, de a saudar, porque, independentemente de qualquer afiliação partidária, Ricardo Matos não teve problema em dizer aquilo que se estava a passar. Dizer: “Nós, neste momento, em Aveiro, não estamos a ter capacidade a nível de urgências, não estamos a ter capacidade a nível do bloco operatório. Nós precisamos que seja ampliado o Hospital. Isso já nos foi prometido”.

A Câmara de Aveiro até já disponibilizou o terreno. E, portanto, neste momento, o que nós não percebemos é como é que não há a mesma exigência para com o Governo que anteriormente havia. E não estou a criticar que anteriormente tenha havido exigência, foi muito positivo que o PSD tenha sido exigente com o Governo de António Costa para que para que haja verdadeiramente uma ampliação do Hospital de Aveiro e para que esta verba seja incluída no Orçamento de Estado. O que eu não consigo saudar é que esta mesma exigência já não exista quando o primeiro-ministro não é António Costa, mas é Luís Montenegro.

Neste momento mantém-se o mesmo problema - ou melhor, não se mantém, piora-se, porque de dia para dia nós vamos precisando cada vez mais desta ampliação do Hospital e a exigência já não existe. E, portanto, neste momento, mais uma vez, Aveiro ficou esquecido. Ficou esquecido o Eixo Aveiro-Águeda, ficou esquecido o Hospital de Aveiro.

Nós temos deputados eleitos por Aveiro no Parlamento que eu pergunto: «O que é que estão a fazer? Porque é não defendem Aveiro?» Nós, enquanto Iniciativa Liberal, também temos o nosso deputado eleito, Mário Amorim Lopes, e nós reunimos com ele para reivindicar… embora ele não tenha obviamente uma função executiva, mas tem a função dele enquanto deputado. Nós reunimos para reivindicar e para que ele possa levar à Assembleia da República aqueles problemas de Aveiro, do distrito, que o elegeu. Por vezes, ficamos com dúvidas se isso não é feito nos outros partidos.

E se os deputados que são eleitos por Aveiro, quando lá chegam, se esquecem que foram eleitos por Aveiro… deveria haver uma exigência. Quer dizer, já não existe aquele deputado do queijo limiano de há uns anos atrás, que não se importou de votar contra todo o seu partido porque não estavam a defender a sua localidade. Isso hoje já não existe, já não vemos isso. O facto de já não vermos isso hoje é um bocadinho revelador de que os deputados que são eleitos pelos distritos, quando lá chegam, por vezes, esquecem-se porque é que foram eleitos e esquecem-se do que é que estão ali a defender. Embora os deputados sejam deputados de Portugal, eles foram eleitos por um distrito e têm a obrigação de defender os interesses daquele distrito. Isso preocupa-nos, porque Aveiro ficou completamente fora do Orçamento do Estado. Não houve nenhuma solução para Aveiro.

Nós temos dois investimentos neste momento que precisam de ser feitos. Precisamos do Eixo Aveiro-Águeda. Vai ser muito importante para o desenvolvimento económico de ambas as regiões. Já andamos há décadas também a falar do Eixo Aveiro-Águeda.

Conseguir ligar Aveiro e Águeda em menos de 10 minutos é essencial para os dois polos económicos, porque a Águeda é um polo económico muito forte, Águeda tem uma indústria muito desenvolvida e a Aveiro também tem uma boa indústria. Precisamos de interligar estas duas indústrias até ao nível de pessoas que vêm da Águeda para Aveiro todos os dias e de Aveiro para a Águeda. Vai ser uma boa solução de mobilidade para essas pessoas, vai aumentar a qualidade de vida de muita gente, vai aumentar o valor de muitos negócios. É unânime que vai ser positivo para Aveiro este Eixo Aveiro-Águeda, só que ele não tem novamente provisão orçamental.

Nós continuamos sem saber quando é que nos vai chegar esse valor, tal como continuamos sem saber quando é que nos vai chegar o valor para o Hospital.

Ria: E se eu dizia que, no caso do Hospital, será quase impossível que haja alguma verba a ser executada para a empreitada já no ano de 2027, em relação ao Eixo Aveiro-Águeda não podemos dizer a mesma coisa. O projeto já existe, estamos em fase de concurso público, portanto, em princípio, a empreitada será adjudicada para o próximo ano.

Tomás Pereira (IL): A não ser que já se esteja a prever que este concurso vai também ser impugnado ou que a adjudicação vai ser impugnada. Podemos ter várias coisas. Podem impugnar as peças do procedimento… Podem impugnar muita coisa até chegar ao final, até chegar à adjudicação. E mesmo depois de ser adjudicado, ainda pode ser impugnado o contrato. Portanto, não vão falhar possibilidades de impugnação até ao fim.

Mas, a não ser que já estejamos a contar que essas impugnações vão ocorrer, eu não vejo razão nenhuma para que não haja uma provisão orçamental para o Eixo Aveiro-Águeda neste orçamento.

Ria: O que é que a Iniciativa Liberal acredita que pode vir a acontecer a partir do momento em que… Vamos imaginar que estes atrasos não acontecem e que lá para abril, maio, temos a adjudicação do contrato e, portanto, alguém tem de chegar à frente com o dinheiro. A Iniciativa Liberal acha que o Governo o vai fazer ou vamos ter aqui um problema?

Tomás Pereira (IL): Nós esperemos que o faça. Nós esperemos mesmo que o Governo o faça. Porque senão está novamente a falhar com o Aveiro. Luís Montenegro não pode só vir a Aveiro às apresentações das candidaturas, bater palmas... Aliás, Luís Montenegro é do distrito de Aveiro. Não pode só ser eleito como foi eleito, pelo distrito de Aveiro. Luís Montenegro era o cabeça-de-lista do PSD pelo distrito de Aveiro. Portanto, Luís Montenegro não pode ser só de Aveiro às vezes e não se pode esquecer de Aveiro nas outras vezes.

Nós esperamos mesmo que, se tudo correr bem e se nós tivermos possibilidade de avançar muito mais rapidamente com o Eixo Aveiro-Águeda, que alguém se chegue à frente. Já foi mau demais a não previsão quer do Hospital, quer deste Eixo no Orçamento. Deixa-nos a todos apreensivos sobre o futuro destas duas obras, que são essenciais para o nosso concelho e para as nossas populações. Não só porque o Hospital de Aveiro é um hospital central e porque o Eixo Aveiro-Águeda não envolve só Aveiro nem envolvem só o Águeda, envolve todos os concelhos que estão à volta destes dois e que vão beneficiar de uma maior circulação. Quem vem de Ílhavo ou quem vem de Estarreja… aí já não diria, mas quem vem de Ílhavo, por exemplo, para a Águeda, vai começar também a usar o Eixo Aveiro-Águeda.

Portanto, não é só uma coisa que vai implicar com a Aveiro ou que vai implicar com a Águeda, vai implicar também com os seus concelhos limítrofes e vai melhorar muito a qualidade de vida da população. Isto não é uma questão só do número de pessoas que existem na Aveiro, é da região. Tal como o Hospital da Aveiro, não são só as pessoas de Aveiro que usam o Hospital. É o Hospital da região da Aveiro e, portanto, necessitamos que estas medidas sejam rapidamente concretizadas e que não volte a acontecer o que aconteceu agora com o Orçamento do Estado de 2027, em que as grandes opções de Aveiro… as grandes prioridades para Aveiro ficaram de fora e, sem percebermos porquê, Aveiro ficou mais uma vez esquecida.

Ria: Tomás Pereira, volto a agradecer ter estado presente aqui em representação da Iniciativa Liberal neste ciclo de entrevistas de balanço do primeiro mandato autárquico em Aveiro. Nós continuaremos a fazer este trabalho nas próximas semanas.

Tomás Pereira (IL): Muito obrigado e agradeço-vos também a vocês. Muito boa sorte neste projeto e continuem com estas iniciativas, que são muito importantes para todos.

Aí, sim, temos um aumento abrupto da estrutura, sem conseguirmos saber quais os custos, qual o aumento, qual o custo que esse aumento significa e, principalmente, em que é que isso se materializa. Essa é que foi a nossa pergunta. O que é que nós, enquanto aveirenses, vamos sentir com esta mudança da estrutura da Câmara Municipal de Aveiro, com esta mudança do organograma?

Ria: Indo por partes. Q quanto a custos e valores concretos, a Iniciativa Liberal não teve qualquer resposta? Na Assembleia Municipal sei que não houve, mas à margem da Assembleia não houve qualquer tipo de requerimento, não houve uma forma de tentar perceber se...

Tomás Pereira (IL): Não, Até hoje não sabemos. Não sabemos qual é que é o valor que se tem.

Ria: E, em relação àquilo que se ganha, o presidente e o vereador Pedro Almeida também justificavam, primeiro, que há uma série de novas áreas que a própria evolução do mundo justifica - lembro-me do Subdepartamento de Drones, penso que era assim -, mas também que esta maior subdivisão de cada departamento faz com que os departamentos estejam providos com mais recursos. Isto não pode acontecer? Não pode a Câmara Municipal ganhar, estando cada um dos departamentos mais reforçados?

Tomás Pereira (IL): Eu acho que a Câmara Municipal ganha, e qualquer empresa ou entidade ganha quando consegue utilizar, no esplendor, os seus recursos. A Câmara Municipal da Aveiro tem vários recursos, portanto tem de os alocar à função que estão mais aptos a fazer. Também tem de tentar usar alguma eficiência aqui na gestão dos recursos - e é isso também que nos preocupa, que haja alguma falha aqui em alguma eficiência.

A solução, quando se quis mudar este organograma, a solução foi: vamos aumentar pessoas, vamos aumentar cargos, vamos subdividir. Quando há subdivisões vai ter de haver superiores hierárquicos, portanto vai ter de haver mais cargos.

Portanto, a nossa questão foi: qual é a necessidade? Se nós temos uma estrutura, se temos pessoas dentro dessa estrutura, porque é que não a vamos aproveitar? Porque é que não vamos alocar a estrutura que temos a novas áreas? Não é necessário que se aumente o número de pessoas, só é necessário que se aloque de forma a diferentes recursos.

Essa foi a proposta da Iniciativa Liberal: primeiro trabalhamos com o que temos, porque não vamos estar a aumentar a despesa da Câmara desta forma sem que tenhamos nenhuma evidência do que é que vai acontecer. Não foi feito nenhum estudo de quais é que vão ser as vantagens dos novos departamentos.

Ria: E merecia um estudo? Uma mudança destas merecia que a Câmara investisse nisso?

Tomás Pereira (IL): Quando eu disse estudo… não é necessário que se compre um, que se faça uma aquisição de um estudo externo. A própria Câmara tem recursos, consegue avaliar e fazer um documento onde diga: «Nós determinámos que há estas necessidades. Estas necessidades vão ter um impacto de x valor. Nós não conseguimos alocar os recursos que temos neste momento, porque eles não têm capacidade para este novo serviço».

Ria: Uma base justificativa daquilo que seriam alterações a fazer a organização.

Tomás Pereira (IL): E até pesquisas alternativas: «Nós até estudámos alternativas a isto, isto foi o ultima ratio. Nós só optámos por aumentar a estrutura orgânica, porque todas as outras medidas que nós estudámos não se revelaram eficazes. Quais foram as medidas? Foram A, B e C. Não se revelaram eficazes. Porquê? Porque C, D e F».

Era algum planeamento que nós pedíamos para que esta proposta fosse votada, não só como um aumento de cargos, mas como um aumento da capacidade da Câmara. Se fosse vista desta forma, nós até poderíamos dizer que estávamos perante um aumento da capacidade da Câmara. Vista da forma que nos foi apresentada, é um aumento de cargos e do peso da Câmara.

Ria: Outra das críticas que a Iniciativa Liberal fazia a este modelo era de que tornava o modelo mais presidencialista. Aliás, aqui o presidente da Câmara aparece no topo do organograma. O que é que muda na prática? Muda alguma coisa por o organograma aparecer assim?

Tomás Pereira (IL): O organograma aparecer assim mostra uma forma de estar em que está um presidente em cima de tudo e que até acaba por... Até vamos dar aqui aquele exemplo do outdoor que a Iniciativa Liberal pôs antes da campanha autárquica, que ainda foi em 2025, em que tínhamos ali o Ribau Esteves assim a fazer umas marionetas. Portanto, aqui vemos uma situação idêntica. Temos aqui um polvo com vários tentáculos, algumas marionetas.

Esta centralização do poder nunca é positiva. É sempre muito mais favorável que estes departamentos da Câmara estejam repartidos pelas várias funções do executivo. Ou seja, pelos vários vereadores com pelouro, obviamente. Neste momento, até já temos mais um vereador com pelouro e, portanto, havia esta possibilidade de se distribuir e não ficar tudo sobre o presidente.

Realmente, quem olha para ali faz-nos lembrar um bocadinho um sistema presidencialista, não é? Temos ali um presidente no topo que controla tudo. Não há aquela subdivisão de poderes que é necessária.

Ria: Eu daqui vou dar o salto para um tema diferente que hoje está na ordem do dia e que já na altura das eleições autárquicas também estava. Falo, portanto, da habitação. Vou recuperar uma discussão que aconteceu também em Assembleia Municipal - neste caso, entre o deputado do Partido Socialista, João Sarmento, e o presidente da Câmara Municipal, Luís Souto.

Intervenção de Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), na sessão ordinária da Assembleia Municipal (21 de abril de 2026)

Luís Souto: “O senhor deputado diz ‘gerentrificação’, que fica sempre bem na lapela do Partido Socialista, ‘geringonceiro’. Isso é um mito em Aveiro. E se não, vamos ver: então a população em Aveiro, comparativamente com outros municípios do país, foi dos municípios que aumentou mais a população. Então, se eles não estão cá e a estatística diz que estão, onde é que eles estão? E de certeza que não são pessoas agora… milionários americanos com 90 anos. Venham eles”

Ria: Tomás, aqui ouvimos, portanto, o Presidente a falar de gentrificação. Eu recordo também em janeiro, quando, a propósito de umas outras declarações, neste caso ao Diário da Aveiro, sobre o Bairro da Beira-Mar, a Iniciativa Liberal se pronunciou: falava de como havia uma “falta de visão estratégica” para o bairro, que “expulsava silenciosamente os moradores” e acabava na “descaracterização progressiva” do bairro. Falar nesta palavra que usava o Partido Socialista na Assembleia, da gentrificação, faz sentido em Aveiro?

Tomás Pereira (IL): O Partido Socialista falar sobre habitação é sempre uma coisa que nos faz ficar… Não é? Porque foram Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves que eram os ministros da Habitação no momento em que se começou a verificar esta crise.

Aveiro - como disse, e bem, o senhor presidente da Câmara Municipal -, teve um aumento enorme de população. Nós crescemos quase 10% da população desde 2021...

Ria: Ele [Luís Souto] refere-se a isso - já agora faço o parênteses - porque o deputado João Sarmento dizia que o IMT, pela primeira vez na história da Aveiro, enchia mais os cofres do que o IMI. Portanto, que Aveiro estava a atrair mais investimento, mas não a fixar as pessoas.

Tomás Pereira (IL): Isso é a visão típica do Partido Socialista, que a atração de investimento é negativa. Nós não vemos a atração de investimento como negativa, vemos a atração de investimento como muito positiva. Temos é que a compatibilizar também com a vida de quem cá está e com a manutenção das pessoas aqui.

Portanto, o que faz falta neste momento em Aveiro e no país todo é construir. Diz-se: “Ah, mas constrói-se tanto”. Constrói-se tanto, mas não é suficiente, porque, há 20 anos, construíam-se 120 mil focos por ano. Neste momento constroem-se 20 mil fogos por ano. Portanto, esta redução tão significativa do número de casas que são construídas só tem uma consequência: aquelas que existem são mais caras. Portanto, o que a Iniciativa Liberal defende, e defendemos no Programa Autárquico, é que se construa mais.

Nós temos de construir. E por isso temos outra grande questão: é que temos de expandir a cidade.

Ria: Eu vou falar desses dois tópicos a seguir, mas, antes, e sobre este problema em concreto: a solução de construir mais não vai fazer com que, no Bairro da Beira-Mar, não se expulsem os moradores que lá estão, não é? Não vai impedir a descaracterização do bairro. Como é que este problema pode ser trabalhado de forma que se conciliem as duas vertentes? Portanto, que haja mais investimento na habitação, que haja mais pessoas a querer colocar dinheiro em Aveiro, mas que, ao mesmo tempo, não se perca a essência de bairros históricos como é o Bairro da Beira-Mar.

Tomás Pereira (IL): Sim, o Bairro da Beira-Mar. Sem dúvida que, não só pelo seu significado e por toda a história que o envolve, é um bairro que – sem desprimor por mais nenhum outro bairro - merece um carinho especial e merece que tenha uma atenção.

Há uns meses foi-nos apresentado um projeto de reabilitação no Bairro da Beira-Mar, que nos deixou ali também um pouco indecisos. Havia ali uma tentativa de pedonalização, mas que não era total, e havia ali uma ideia que nos pareceu que iria ter o efeito oposto, que era a nivelação, quer dos passeios, quer das estradas. Portanto, deixaríamos de ter aquela ideia do passeio em cima e da estrada em baixo e a ideia era que não se estacionasse nos passeios.

Agora, isso só vai facilitar, porque as pessoas hoje quando vão estacionar em cima de um passeio ainda podem pensar: «Não vou pôr porque aqui porque isto vai-me dar cabo do carro». Se o passeio for ao mesmo nível, não vão ter esse impedimento. Portanto, isso vai ter de culminar numa maior fiscalização, mas também se pode evitar. É não se fazer isso e evitar que haja essa possibilidade de incumprimento.

Portanto, das propostas, embora ainda só tenha sido um projeto que nos foi apresentado, a reabilitação do Bairro da Beira-Mar - ainda não tenha sido um verdadeiro projeto, ainda foi tudo superficial -, houve ali situações que nos preocuparam nessa medida, que não considerámos que vão trazer uma grande vantagem e que devem trazer ao comércio um grande constrangimento durante um longo período de tempo (que também não nos foi indicado qual, embora não fosse o momento para isso).

Foi na altura explicado pelo vereador Pedro Almeida que não seria o momento ainda para apresentar esses prazos, tinha ainda de se apresentar um projeto. Mas nós, pela dimensão do projeto, começamos a ter um pouco da ideia daquilo que é o prazo que vai demorar a executá-lo. Preocupa-nos o período em que aquelas obras vão colidir com a vida das pessoas e de quem ali tem negócios, porque, aliás, há pessoas que vivem e trabalham ali. Portanto, essas pessoas deixam de viver e de trabalhar ali durante um longo período de tempo. Isso é, para nós, uma preocupação.

Agora, tudo o que se faça no Bairro da Beira Mar tem que ser pensado - e muito bem pensado - por duas razões: porque não só estamos a mexer com a parte mais característica de Aveiro, com aquilo que é o chamado coração de Aveiro - quando vemos uma imagem de Aveiro de algum lado é aquela imagem, portanto, aquilo é o rosto que aparece de Aveiro; é a zona mais característica, é a zona mais tradicional de Aveiro - e, portanto, tem que ter muito cuidado quando se mexe ali, e essa é uma das razões.

A segunda razão é muito simples: é que moram ali pessoas. Há pessoas que sempre ali moraram, há pessoas que vivem ali, que têm ali as suas famílias e que não querem sair dali e que não têm de sair dali, porque é ali a casa delas. Portanto, temos de garantir que se mantêm as condições, claro. Indubitavelmente é uma zona mais cara, porque é o coração de Aveiro, e isso conta.

Ria: Mas como é que se garante que as pessoas que já lá moravam - e que se calhar moravam numa altura em que a zona não era tão cara como é hoje - podem continuar a morar, que têm condições para isso?

Tomás Pereira (IL): As pessoas que já lá tinham casas, a casa não ficou mais cara.

Ria: Sim, sim, estou a falar de pessoas que se calhar pagariam renda, que não teriam casa comprada lá.

Tomás Pereira (IL): Sim, claro que houve o aumento das rendas e essa situação é uma situação transversal a toda a cidade e principalmente a todo o país.

Não é só o país. Nós vemos protestos pela habitação um pouco por toda a Europa fora, portanto isto é um problema transversal para todos, não é um problema apenas do bairro da Beira Mar. O que neste momento a todos nos faz questionar é como é que nós vamos dar uma solução a este problema. A Iniciativa Liberal apresentou várias propostas, quer no seu plano autárquico, quer no seu plano nacional, e, portanto, estamos neste momento a tentar que as nossas medidas sejam implementadas.

Já houve uma das nossas medidas nacionais que foi parcialmente implementada por Luís Montenegro: a questão do IVA na habitação, mas ali com muitas exceções que quase que tornam que a exceção é que seja o IVA a 6%.

Portanto, enquanto nós não olharmos para o problema da habitação como um problema onde o Estado se mete demais, que toda a gente diz que o problema é que não há Estado na habitação. Não, não, o problema é que há Estado a mais e a impedir que o mercado resolva o problema da habitação, que o mercado construa. Portanto, este neste momento é um dos problemas. Enquanto não se olhar para isso desta forma, nós vamos ter aqui um problema quer no país, quer em Aveiro, quer no Bairro da Beira-Mar.

Este é um desafio que não é exclusivo do bairro, é um desafio que nos ultrapassa a todos. A nossa grande bandeira para o Bairro da Beira-Mar - desde sempre, da Iniciativa Liberal, temos focado um pouco também a nossa atividade no Bairro da Beira Mar e temo-nos reunido também com pessoas que lá moram e temos falado sobre o assunto - é compatibilizar, porque nós não queremos acabar com nada. Não queremos acabar nem com a vida das pessoas no bairro, nem com a vida noturna, porque é importante para a economia de Aveiro e é importante que Aveiro, enquanto capital distrito, tenha uma boa vida noturna. E essa boa vida noturna passa muito pelo Bairro da Beira-Mar e por aquela zona da Praça do Peixe. Portanto, a nossa bandeira é a compatibilização.

Ria: Assim sendo, eu pergunto: o que é que tem promovido esta expulsão silenciosa dos moradores?

Tomás Pereira (IL): Eu acho que, por vezes, são exatamente alguns incumprimentos de licenças que provocam situações em que há demasiado ruído, em que se torna... Não estamos a falar de quem mora para a zona das Febres, porque aí já não haverá tanto ruído, naturalmente, por parte do que se passa ali nos bares. Agora, quem mora naquelas ruas mais emblemáticas, onde há bares que estão abertos - eu não vou estar aqui a denominar bares, mas há bares que estão abertos até muito tarde e, a maior parte das pessoas, não consomem dentro do bar que está cá fora. Muitos nem sequer estão a consumir, estão só a falar cá fora, mas estão ali porque o bar está aberto.

Ria: Algumas dessas situações já foram, aliás, levadas à reunião de Câmara. Portanto, são públicas.

Tomás Pereira (IL): Claro, foram levadas a... Eu até me lembrei exatamente deles por isso e porque também costumo frequentar, às vezes, à noite. E penso… não costumo ficar até essas horas, muito menos a fazer barulho, mas quando me vou embora penso: «Estas pessoas onde é que vão ficar? Quem aqui está, como é que vai dormir?»

Portanto, esta compatibilização é preciso ser feita e é preciso garantir que são cumpridas as licenças que são atribuídas, de forma que não haja um abuso deste barulho. Porque isto realmente não é fácil, as pessoas que ali estão… e eu até acredito que isso seja, por vezes, um fator que leva a que algumas pessoas queiram sair dali. Precisam de dormir e não conseguem dormir à sexta, nem ao sábado - que, curiosamente, são os dias em que dá mais para dormir.

Isto não é uma compatibilização fácil de se fazer e por isso é que nós insistimos muito na fiscalização. Se forem atribuídas licenças, porque elas têm de ser atribuídas, temos de continuar a ter vida económica. Se forem atribuídas licenças e se estas licenças forem cumpridas, nós conseguimos compatibilizar. Agora, se as licenças forem atribuídas e depois não for garantido o seu cumprimento, a população do bairro fica ali numa situação em que: a sua posição está acautelada porque há um regulamento e há uma licença que determina um determinado cumprimento, mas não há forma de o cumprir.

A população fica ali num misto em que dizem que os protegem porque as licenças que atribuem defendem o seu direito ao descanso, mas depois ninguém vai lá conferir se elas estão ou não estão a ser cumpridas e, portanto, se está ou não está a ser assegurado o direito ao descanso destas pessoas. Isso é que é, neste momento, o que nos falta de compatibilização. E temos de garantir que nem a vida no bairro impede a vida noturna, nem a vida noturna impede a vida no bairro.

Neste momento, as pessoas queixam-se muito e, com razão, de que há um incumprimento das licenças, há uma grande sujidade proveniente da vida noturna e isso não lhes traz boas condições de vida. As pessoas estão a ficar exaustas.

Ria: Voltando agora à habitação e sobre construção - que é um bocadinho aquilo de que já vinhas, de alguma maneira, lançado a falar. Eu vou voltar agora a esse tema. Em Aveiro, construir onde, como, com que recursos e para quem? Estamos a falar de habitação social, estamos a falar de rendas moderadas ou estamos a falar apenas de habitação normal e com construção mais desregulada, digamos assim?

Tomás Pereira (IL): Ora, em primeiro lugar, deixar aqui uma nota positiva ao senhor presidente da Câmara, porque o vimos na última reunião do executivo…

Ria: Eu ia mencionar isso, sim, a alteração ao PDM de forma a facilitar, de alguma maneira, mais construção em altura. Algo que, aliás, deixou em sintonia todos os partidos representados na Câmara Municipal.

Tomás Pereira (IL): Sim, e quando for apresentada em Assembleia, penso que deixará também em sintonia todos os partidos na Assembleia porque, efetivamente, é muito benéfico. Aliás, não poderíamos não felicitar o presidente da Câmara por esta atuação quando isto está no nosso programa autárquico. No Programa Autárquico da Iniciativa Liberal está lá exatamente a revisão do PDM para que se permita a construção em altura, nomeadamente ali na zona da Estação de Aveiro que, para todos os efeitos, vai ser um novo centro da cidade. Porque a cidade está a expandir.

Como eu já disse, nós tivemos um aumento de 10% da população. Nós vamos precisar de dar uma casa a essas pessoas. - não é dar uma casa, as pessoas vão precisar de ter uma casa e, portanto, temos de expandir a cidade. Felizmente, Aveiro tem estado a crescer, portanto, não é uma questão de substituição de uns morrem e outros nascem. Não, estamos a ter um crescimento. Vêm muito mais pessoas do que aquelas que saem e, consequentemente, nascerão mais pessoas do que aquelas que morrem.

Portanto, nós vamos ter um desafio nos próximos anos - que não é dos próximos anos, é um desafio que já estamos neste momento a sentir -, que é a falta de habitação em Aveiro. E vai haver falta de espaço em Aveiro. Nós vamos ter de expandir a cidade. E a zona da estação, a zona das traseiras da Estação, que já hoje está a ser algo de alguma expansão, é a zona ideal para isso. É uma zona ideal para ser um novo polo, mesmo com serviços - ainda agora está a ser construído lá mais um hospital. Portanto, uma zona com serviços, uma zona com meios e uma zona também que não só tenha serviços, mas que também tenha espaços de lazer que permita que as pessoas gostem de viver naquela zona. Que não seja só um dormitório, mas que seja sim um novo polo, um novo centro da cidade, um novo polo atrativo na cidade. E não só para pessoas, mas também para as empresas.

Por isso é que nós defendemos e felicitamos a decisão do senhor presidente da Câmara de alterar o PDM - em consonância com aquilo que é a proposta da Iniciativa Liberal e que estava no nosso programa - para permitir a construção em altura, porque é uma forma de nós conseguirmos aproveitar.

Aliás, a nível da construção em altura… A Iniciativa Liberal também propôs e agora voltámos a apresentar quando fomos convidados a apresentar sugestões para as Grandes opções do Plano para 2027 - também saudamos esse convite do senhor presidente da Câmara - a construção de um silo em Esgueira. Quem vai a Esgueira vê que, para além da habitação, em Esgueira, há um problema ainda muito maior, que é o estacionamento. Não há estacionamentos suficientes para todas as pessoas que moram em esgueira.

Há muita gente que tem garagem e deixa os carros na rua, mas também há muita gente que não tem garagem e tem de deixar os carros na rua. E, portanto, aquilo em Esgueira… nós vemos, às vezes, um salve-se quem puder. E se nós formos a Esgueira às 19h00 / 20h00 vemos que é um salve-se quem puder. Há carros parados em todo lado e não é vontade das pessoas quererem parar o carro mal. Não é vontade, é necessidade. As pessoas não põem o carro mal porque lhes apetece, mas depois não tem outra opção.

E, portanto, nós propusemos agora para as Grandes Opções do Plano que a Câmara Municipal de Aveiro comprasse um terreno na zona ali perto de Esgueira - não mesmo no centro, porque a Esgueira está lotada, mas ali numa zona perto - e que concessionasse a um operador privado esse silo de estacionamento. Lá está, com uma ideia da altura, conseguíssemos resolver [o problema], porque os carros ocupam muito espaço e nós não vamos conseguir estacioná-los… não vamos conseguir comprar um terreno, como aquele terreno que existe ali no Oita - que também não sabemos até quando é que o temos - em que cabem ali centenas de carros todos os dias. É um terreno gigante, em Esgueira não há isso.

Portanto, a construção em altura é sempre uma solução. Isso é o que se vê pelas grandes cidades pelo mundo todo. Foi-se sempre apostando na construção em altura. Não obstante Aveiro não ter uma tradição de grandes arranha-céus… E também ninguém está a pedir que isso se faça, o que estamos a pedir é que os prédios tenham mais andares e que consigamos, na nova zona da cidade, criar ali uma identidade que permita que esta construção em altura seja mais aceite.

Nós temos um problema muito grande, que é o problema da habitação, e temos de lhe dar alguma solução. Mas a Iniciativa Liberal propôs mais, para além da construção em altura, que foi uma das nossas grandes medidas. Nós também propusemos o portal “Urbaniza+”, onde qualquer cidadão pode pedir uma reclassificação dos terrenos, dos solos rústicos para solos urbanos, para que seja mais fácil e para que este pedido seja deferido no prazo de 60 dias, que é o prazo legal. O que nós queremos é que haja um programa em que conste uma indicação clara de quais é que são os documentos onde tem de se pôr, que se possa submeter e que no prazo de 60 dias haja esta alteração. Que as pessoas possam começar a construir naquela zona, porque nós não vamos conseguir resolver o problema da habitação se não construirmos.

Portanto, o que cabe ao Estado é facilitar esta construção. Nomeadamente como? Permitindo a construção em altura, boa medida. Outra medida: facilitar os licenciamentos. Se nós para construir precisamos de um licenciamento e se os licenciamentos nos são impedidos, nós vamos ter aqui um grande problema, que é que não vamos conseguir construir. E se não conseguirmos construir… isto é uma lei económica muito básica: se nós tivermos muito mais pessoas à procura de casas e muito menos casas, as casas vão ter de subir de preço. A partir do momento em que nós começamos a injetar mais casas no mercado, o que vai acontecer é que já não vai haver tanta procura e os preços vão diminuir.

Isto também tem de ser feito de uma forma faseada e não podemos, de repente, injetar 200 mil casas no mercado, porque críamos mais um crash na bolsa. Portanto, voltamos quase que à crise de 2008. Tem de se construir, mas construir de uma forma racional.

Neste momento não estamos a construir. Nós temos de começar a construir e fazê-lo de forma faseada e de forma que permita... Até vou dar mais uma medida, mas essa medida da Iniciativa Liberal já é muito conhecida, que é colocar o IMI na taxa mínima. Porque nós, neste momento… se há tanta dificuldade com a habitação em si ou com o aumento do custo de vida, eu acho que é um papel da Câmara - e a Iniciativa Liberal defende que é papel da Câmara - não ser um impedimento no meio disto.

É muito importante que a Câmara baixe o IMI para a taxa mínima e que permita que haja um maior rendimento disponível no bolso de jovens. Mas ainda outra...

Ria: Mas eu vou reforçar a pergunta que fiz. Estamos a falar apenas de habitação normal? Portanto, investimento privado e sem qualquer tipo de regulação dos preços. Não estamos a falar de um reforço do parque de habitação social, por exemplo?

Tomás Pereira (IL): Não, a Iniciativa Liberal também tem propostas dessas. Eu ia agora começar por aí com a próxima… até acertaste mesmo para onde é que eu ia, eu ia mesmo para aí agora.

Nós temos uma proposta no nosso programa que defende que as pessoas que vivem numa habitação pública, numa habitação da Câmara, já há mais de 12 anos, que sempre cumpriram pontualmente com as suas obrigações, sempre pagaram o que tinham a pagar, possam adquirir essa casa a um preço controlado. Portanto, ao fim de 12 anos, as pessoas estão ali e sempre pagaram as suas rendas, sempre cumpriram com as suas obrigações, nunca tiveram nenhum conflito. Sempre cumpriram com as leis e com as regras que lhes eram aplicáveis. Nós defendemos que essas pessoas possam adquirir, obviamente, a um preço controlado e um preço adaptado não só à condição da pessoa, mas também à circunstância de o vendedor ser o Estado - portanto, defendemos que isso ocorra por um valor que tem de ser o valor patrimonial atualizado, não pode ser um valor irrisório; não se pode vender casas de mil euros, mas também não se vai vender uma casa no bairro social a um milhão de euros.

Tem de haver aqui uma conversação na altura e tem de haver uma atenção não só à condição de quem vai comprar, mas também à circunstância de que é o Estado que está a vender. Portanto, valor patrimonial sim, mas não com valor totalmente desregulado, porque quem está a vender é a Câmara Municipal.

E ainda defendemos também no nosso programa que se mantenha toda a recuperação dos bairros camarários.

Agora, outra questão também… já que se falou disto de habitação social… houve outro programa… - e isto é um tema ainda mais complexo e que tem que ser explorado. Nós temos aqui agora em Aveiro, ali perto do Hotel Imperial, um prédio, e esse programa previa, portanto, que se fosse reabilitar aquele... O que era suposto acontecer era agarrar naquele prédio e reconstruí-lo para habitação social. E aquilo já vem na altura do ministro da Habitação Pedro Nuno Santos. O que aconteceu foi que, ao fim de vários anos, pagámos alguns salários, houve ali pessoas que estiveram a gerir e aquilo agora vai ser vendido e não foi feito nada.

Isso é uma situação que nos preocupa porque se tivermos aqui uma oportunidade no centro da cidade de fazer… de ter alguma solução para a habitação social, ela caiu. Ao fim de anos ali com aquele prédio, o prédio agora vai ser vendido e não sabemos o que é que foi feito, não sabemos quanto é que foi gasto, quanto é que foi gasto em salários - porque foi só em salários que foi gasto, que o prédio continua da mesma maneira e não vai ser habitação social e agora vai ser vendido. Já foi dada a indicação de que era isso que ia acontecer.

Ria: Tomás, eu daqui - e porque ainda há outros temas em que eu me quero centrar - agora vou passar para a mobilidade. Nos últimos meses nós tivemos muitas novidades, nomeadamente na Semana Europeia da Mobilidade. Luís Souto deu várias ideias - algumas a concretizar, outras ainda mais no campo das ideias - e uma delas já tinha até sido referida em Coimbra por Luís Montenegro, primeiro-ministro, na altura da inauguração do metrobus local.

Intervenção de Luís Montenegro na inauguração do Sistema de Mobilidade do Mondego (16 de dezembro de 2025)

Luís Montenegro: “Ora, nós estamos hoje aqui num projeto que é o mais avançado desta ligação do ponto de vista urbano e suburbano e queremos que seja também replicado em Braga, em Aveiro e em Leiria. Três polos também dessa rede de alta velocidade ferroviária.”

Ria: Esta ligação entre a mobilidade suave do Metrobus… - uma solução já implementada em Coimbra e, entretanto, também no Porto e, em princípio, para breve em Braga. Tivemos o primeiro-Ministro a dizer que quer que seja replicada em Aveiro e também Luís Souto a trouxe para cima da mesa, para ligar Aveiro e Ílhavo.

Como é que a Iniciativa Liberal vê este esboço de projeto que ainda não é muito bem conhecido, mas que já vem sendo falado aqui há alguns meses?

Tomás Pereira (IL): A Iniciativa Liberal vê este projeto com preocupação exatamente por aquilo que, Gonçalo, acabaste de referir. Ainda não sabemos bem o que é, mas já ouvimos falar em 60 milhões de euros. Este valor assustou-nos – nomeadamente, assustou-nos ainda [mais] as linhas que foram faladas onde isto ia ocorrer.

Portanto, o que nós defendemos no nosso Programa Autárquico e que mantemos é que naquelas linhas onde existe uma menor afluência de pessoas haja o minibus ou aquelas mini-carrinhas que consigam fazer esse transporte das pessoas.

Este problema da mobilidade, pensando que não, está 100% interligado com o problema da habitação. As pessoas só querem todas viver no centro da cidade porque não têm forma de se deslocar para lá para poderem trabalhar, ou porque os transportes são muito caros. As pessoas querem viver no centro da cidade porque depois não conseguem ir buscar os filhos, porque não há transporte de filhos para casa.

Se houver… se nós conseguirmos utilizar… - e foi isso que nós na altura defendemos, mal foi falada esta proposta do Metrobus e foi falada a ideia de ligar Ílhavo e Aveiro através do Metrobus - o que a Iniciativa Liberal fez logo foi propor que se estude a capacidade instalada e que se utilize ao máximo a capacidade que nós temos. Neste momento, existem transportes públicos em Aveiro e existem transportes públicos da Busway, que faz a ligação também entre Aveiro e Ílhavo. Portanto, a nossa questão foi usar ao máximo a capacidade que temos e só depois de usarmos ao máximo a capacidade que temos.

Vamos pensar num projeto como o Metrobus… Porque eu vivi em Coimbra na altura em que o Metrobus estava a ser implementado e eu só tenho uma recordação da cidade de Coimbra, que é a cidade toda partida. Destruiu-se a cidade completamente e agora o que se está a fazer lá - não é chamado para aqui -, mas ainda é mais ridículo. Destruiu-se a cidade por completo e durante vários anos não houve qualquer qualidade de vida na cidade. Portanto, a questão que nós aqui temos que fazer em Aveiro é: a capacidade que nós temos instalada não pode ser explorada de maneira nenhuma e é mesmo necessário nós deixarmos a cidade completamente em pantanas durante vários anos para termos um Metrobus ou nós conseguimos estudar mais rotas, conseguimos ampliar o número de rotas, conseguimos aumentar as frequências de autocarros e colmatar esta falha de outra forma? Será mesmo necessário um investimento de 60 milhões ou isto é só um andar ao sabor da corrente ou porque os outros têm e nós também vamos ter que ter? Será isto ou será só porque, como Luís Montenegro disse e Luís Souto é do partido Luís Montenegro, vamos logo dizer que sim e vamos implementar? Ou há alguma racionalidade nisto?

Isto foi o que nos preocupou. Foi que realmente esta medida fosse apenas uma questão de «Já que os outros têm, nós também temos de ter. Não queremos ficar atrás». Que não se olhasse ao verdadeiro efeito e ao seu verdadeiro impacto, nomeadamente o impacto financeiro, que é muito grande. São 60 milhões de euros, é mesmo muito dinheiro. Falou-se nesse valor e, portanto, a grande preocupação da Iniciativa Liberal foi «Até que ponto é que nós não podemos utilizar a capacidade instalada?»

Nós já fomos questionando sobre isso e já falámos sobre esta nossa posição logo mal o assunto surgiu. Este assunto surgiu e a nossa grande preocupação foi, efetivamente: há ou não há a possibilidade de explorar melhor a capacidade que temos? Há ou não há ainda uma possibilidade, dentro da capacidade que existe, de nós conseguirmos ter aqui algum aproveitamento sem passarmos logo para a opção do Metrobus? Porque é uma opção que não só vai ficar cara como vai alterar muito a forma da mobilidade em Aveiro. E, portanto, todas estas decisões...

Ria: Mas a Iniciativa Liberal… eu compreendo que, neste momento, precisa de mais contexto para perceber se de facto há esta necessidade ou não há esta necessidade. Mas acreditam que que a capacidade instalada seria suficiente para fazer frente a um problema a que o Metrobus também tentará a fazer, mas sem fazer esta mudança abrupta à construção da cidade?

Tomás Pereira (IL): Nós acreditamos que se pode explorar mais a capacidade que há e até aumentar o número de rotas e aumentar o número de autocarros antes de se passar para a solução do Metrobus. O Metrobus acaba por ser também um autocarro que anda numa linha diferente e a linha que se vá, eventualmente - se algum dia tivermos o metrobus -, construir para o Metrobus… que não seja como a Linha de Bus da Avenida Doutor Lourenço Peixinho, em que aquilo serve para ultrapassar quatro carros e depois vir parar ao mesmo sítio. Não é uma verdadeira Linha de Bus. Aquilo estamos numa fila, o autocarro vira, passa dois ou três carros, quatro no máximo, e volta a entrar na mesma faixa. Isso não é uma verdadeira Linha de Bus. O Metrobus, a existir, se algum dia vier a existir, que não seja uma linha igual àquela, que, no fundo, não traz qualquer solução. Até traz um maior atrapalhamento no trânsito.

O que nós acreditámos e o que nós gostávamos que fosse feito antes de se falar do Metrobus e de se andar a fazer conferências onde se fala do Metrobus repetidamente… o que nós gostávamos que fosse feito é um estudo sobre a capacidade que existe de transportes públicos em Aveiro e de que forma é que esta capacidade pode ser explorada. De que forma é que esta capacidade pode ser aumentada. Nós até falamos em aumentar rotas sem qualquer problema.

E falamos nesta proposta, que eu acho que é muito importante, que é para unir os pontos mais limítrofes das várias freguesias. Aveiro não é só Glória e Vera Cruz, Aveiro não é só Esgueira, nem é só Aradas, que são as freguesias mais próximas do centro.

E mesmo as freguesias de Esgueira e Aradas têm muitos pontos, nomeadamente Mataduços, que estão muito longe do centro da cidade e [desde os quais] não há uma possibilidade razoável de se fazer trajetos a pé. Também não têm ciclovias e esse é um dos outros nossos projetos para a Avenida Europa: nós defendemos que seja construída também ciclovia e nomeadamente, muito importante, passeios na Avenida Europa. A Avenida Europa é nova e não tem passeios. Há uma zona onde os carros, querendo ou não, andam com uma velocidade - embora não seja permitida - mais elevada e, portanto, é muito importante que se construa passeios e ciclovias na Avenida Europa.

Mas também é importante que se consiga ligar - e era aí que eu estava - os pontos limítrofes das várias freguesias. O que nós temos a ganhar com isso é que, nomeadamente, não temos exclusão de pessoas que são tão aveirenses, como quem mora no centro da cidade, no chamado centro urbano. São tão aveirenses e têm tantos direitos como essas pessoas.

Depois, se as pessoas tiverem… é aquela ligação ao problema da habitação. S se as pessoas tiverem um bom transporte, ninguém faz questão de morar no centro da cidade e ouvir o barulho constante. As pessoas até gostam de morar num sítio mais remoto e num sítio mais tranquilo, desde que depois tenham a possibilidade de chegar ao centro da cidade. Ou melhor, tenham várias possibilidades de o fazer, porque nós não queremos - e isso é uma das nossas medidas do Programa Autárquico, ao contrário daquilo que alguns partidos querem - acabar com o automóvel. Nós queremos que haja uma compatibilização, principalmente. Nós queremos que haja um respeito pelo uso do transporte individual, que haja um respeito pela liberdade de usar o transporte individual. E a liberdade de usar o transporte individual não é só nós dizermos «Nós não proibimos que ninguém use um carro», é nós também criarmos condições para que as pessoas o usem, porque senão é a mesma coisa dizer «Nós não proibimos que ninguém ande a pé, nós não temos é um único passeio na cidade».

Permitir a liberdade da utilização do transporte individual, como permitir a liberdade da circulação pedestre não é só não proibir, é dar e garantir condições para que essas liberdades sejam exercidas. Nós não podemos fechar as ruas todas ao trânsito, nós não podemos não construir passeios. Nós temos de ter várias alternativas, porque também, de repente, se toda a gente que vem para Aveiro disser: «A partir de agora não vou de carro, vamos todos de autocarro», nós agora vamos ter um grande problema. Nós temos capacidade, mas não temos uma capacidade para cobrir toda a população de Aveiro.

Tem de haver esta interface, tem de haver esta complementaridade entre os vários meios de transporte que são necessários. Não podemos andar todos de carro, claro que não podemos, não temos capacidade, tal como também não podemos andar todos de autocarro. Tem que haver aqui esta complementaridade entre os vários meios e, por parte da Câmara, tem que haver uma garantia de que se consegue exercer, de que se consegue andar tanto a pé, como de carro, como de transportes.

Já estava outra vez a falhar ao ponto em que estava. Estava a falar de ligar os pontos limítrofes das freguesias. É uma medida que, por vezes, é descurada e que nós temos lá no nosso Programa Autárquico. É algo muito importante, que são estes minibuses ou estas carrinhas que consigam… porque, realmente, não se justifica - e nós entendemos que não se justifica - um autocarro para ir a um sítio onde há três ou quatro pessoas, mas essas pessoas continuam a merecer e a ser merecedoras de uma solução.

Ria: Já agora, pensando nesta solução de minibus a ligar os pontos limítrofes das freguesias, não ajudaria a ter um eixo central da cidade com um Metrobus… portanto, alta frequência, para que depois estes minibus só tivessem que se ligar a este eixo? Depois o resto está tudo facilitado…

Tomás Pereira (IL): Mas a minha questão é: porque é que tem de ser um metrobus? Já foi estudado se pode não ser um metrobus e se pode haver uma solução economicamente mais sustentável? A questão é essa. Nós ainda não conseguimos perceber, porque ainda não nos foi dito e também ainda não foi discutido a fundo este assunto.

Isto ainda é só um assunto de jornais e ainda não foi propriamente discutido a sério, mas, quando for, o que é importante que já se traga para quem vier propor um Metrobus, para quem trouxer uma proposta material de um Metrobus… É importante que traga consigo também uma proposta material das alternativas e, portanto: porque é que as alternativas e a capacidade que tem neste momento não é suficiente? Porque é que não vamos aumentar rotas nem vamos aumentar autocarros? Porque é que vamos para o Metrobus? É uma solução consideravelmente mais dispendiosa, não tenho dúvidas que aumentar autocarros não ficará em 60 milhões de euros.

Ria: Tomás, porque estamos a falar de mobilidade, eu não queria deixar também de falar sobre o Eixo Aveiro-Águeda. Tem sido uma das grandes obras do mandato até agora, mas que ainda não tem financiamento garantido. Essa tem sido uma das grandes questões e nós já falámos sobre isso com o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, que garante que o Governo não vai falhar.

Resposta de Jorge Almeida à Ria (12 de junho de 2026)

Jorge Almeida: “São anos e anos de trabalho que nós temos para chegarmos aqui. De velhos do Restelo andamos fortes a deles, certo? Parece-me que, no fim, quando a obra estiver feita, estão todos convidados - mesmo os que nunca acreditaram - a usar insistentemente a obra, porque é uma obra fantástica e é ótima para toda a região”

Ria: A Iniciativa Liberal também tem esta convicção de que não vale a pena trazer para a rua os “velhos do Restelo” porque a obra de facto vai andar e o financiamento vai estar garantido, mesmo que até agora não exista nenhum documento ou nada que o comprove de facto, apenas a palavra dos governantes?

Tomás Pereira (IL): Não, não tem a convicção. E não tem a convicção por uma razão muito simples, que se chama Hospital da Aveiro, aqui mesmo ao lado.

Ria: Eu ia estabelecer o paralelo, mas ainda bem que já está feito porque assim podemos andar de um lado e de outro.

Tomás Pereira (IL): Sim, podemos falar dos dois, porque são dois assuntos… salvaguardando as devidas distâncias e necessidades, porque o Hospital… aconteça o que acontecer, um hospital é sempre muito mais importante do que qualquer outro investimento, porque é a vida das pessoas que está em causa.

O que nós vimos foi que em 2022 havia… eu até tenho aqui: em 2022, tínhamos aqui na rotunda do hospital um cartaz do PSD- em 2022, quem estava no governo era António Costa e do Partido Socialista -, aqui exatamente em frente ao Conservatório, àquela antiga casa que foi agora demolida, que dizia: “De 40 mil milhões de financiamento europeu, o Governo não tem 180 milhões para o Hospital da Aveiro? Tem de ter”.

Isto era o PSD em 2022. Agora, na discussão, na audição de Saúde, na discussão do Orçamento do Estado de 2027, Firmino Ferreira, deputado do PSD, eleito pelo distrito de Aveiro - e, aliás, anterior presidente da Assembleia de Freguesia de Oliveirinha.

Ria: E atual vice-presidente da concelhia do PSD, portanto, alguém que ainda tem responsabilidade na concelhia do PSD.

Tomás Pereira (IL): E que já teve também, quando foi presidente da Junta de Freguesia de Oliveirinha, antes de ser deputado, e que agora é vice-presidente da concelhia do PSD. Diz que é “fundamental que se avance no mais curto espaço de tempo para a obra da nova urgência e com o novo bloco operatório centra e se proceda às requalificações das atuais instalações”. Mas não está previsto.

Portanto, o PSD que era exigente - e bem - em 2022, quando não estava no Governo, é o mesmo PSD que agora diz que é urgente que se faça. Então porque é que não se faz? Porque é que no Orçamento do Estado de 2027 não há qualquer verba para o Hospital da Aveiro?

Nós andamos a falar na requalificação do Hospital da Aveiro há 30 anos e isto já é uma coisa que já começa a ser… até o próprio PSD começa também a pedir mais respostas. Porque a ideia foi… a ideia que nos foi vendida foi: votem no PSD porque o PSD está no governo e o PSD está na Câmara. Nós vamos conseguir, junto do Governo, garantir os financiamentos e vamos conseguir trazer para a Aveiro aquilo de que Aveiro está à espera há dezenas de anos. Pois, Aveiro continua à espera há dezenas de anos. Nós andamos há mais de 30 anos a falar do Hospital e do Eixo Aveiro- Águeda também.

Ria: Mas falando concretamente da entrada do Hospital no Orçamento do Estado, que tinha sido algo reivindicado por vários partidos da oposição. Aliás, o presidente do Conselho de Administração foi há pouco tempo ao Parlamento, onde estiveram tanto a Iniciativa Liberal, como o Chega, como o PS, o próprio PSD, a falar sobre o assunto - a maioria dos partidos a reivindicar que isto entrasse no Orçamento do Estado.

Mas a verdade é que, se a verba entrar no Orçamento do Estado, ela nunca será executada durante 2027. Isto porque, neste momento, foi impugnada a adjudicação do projeto. Ou seja, tendo em conta os prazos, nunca será adjudica a empreitada ainda em 2027. Faria sentido que a verba fosse lá colocada agora?

Tomás Pereira (IL): Faria sentido, nomeadamente, para dar um sinal.

E a ida de Ricardo Matos, o presidente da ULS da Região de Aveiro, ao Parlamento, foi muito importante. Já tive até a oportunidade, em outros fóruns, de a saudar, porque, independentemente de qualquer afiliação partidária, Ricardo Matos não teve problema em dizer aquilo que se estava a passar. Dizer: “Nós, neste momento, em Aveiro, não estamos a ter capacidade a nível de urgências, não estamos a ter capacidade a nível do bloco operatório. Nós precisamos que seja ampliado o Hospital. Isso já nos foi prometido”.

A Câmara de Aveiro até já disponibilizou o terreno. E, portanto, neste momento, o que nós não percebemos é como é que não há a mesma exigência para com o Governo que anteriormente havia. E não estou a criticar que anteriormente tenha havido exigência, foi muito positivo que o PSD tenha sido exigente com o Governo de António Costa para que para que haja verdadeiramente uma ampliação do Hospital de Aveiro e para que esta verba seja incluída no Orçamento de Estado. O que eu não consigo saudar é que esta mesma exigência já não exista quando o primeiro-ministro não é António Costa, mas é Luís Montenegro.

Neste momento mantém-se o mesmo problema - ou melhor, não se mantém, piora-se, porque de dia para dia nós vamos precisando cada vez mais desta ampliação do Hospital e a exigência já não existe. E, portanto, neste momento, mais uma vez, Aveiro ficou esquecido. Ficou esquecido o Eixo Aveiro-Águeda, ficou esquecido o Hospital de Aveiro.

Nós temos deputados eleitos por Aveiro no Parlamento que eu pergunto: «O que é que estão a fazer? Porque é não defendem Aveiro?» Nós, enquanto Iniciativa Liberal, também temos o nosso deputado eleito, Mário Amorim Lopes, e nós reunimos com ele para reivindicar… embora ele não tenha obviamente uma função executiva, mas tem a função dele enquanto deputado. Nós reunimos para reivindicar e para que ele possa levar à Assembleia da República aqueles problemas de Aveiro, do distrito, que o elegeu. Por vezes, ficamos com dúvidas se isso não é feito nos outros partidos.

E se os deputados que são eleitos por Aveiro, quando lá chegam, se esquecem que foram eleitos por Aveiro… deveria haver uma exigência. Quer dizer, já não existe aquele deputado do queijo limiano de há uns anos atrás, que não se importou de votar contra todo o seu partido porque não estavam a defender a sua localidade. Isso hoje já não existe, já não vemos isso. O facto de já não vermos isso hoje é um bocadinho revelador de que os deputados que são eleitos pelos distritos, quando lá chegam, por vezes, esquecem-se porque é que foram eleitos e esquecem-se do que é que estão ali a defender. Embora os deputados sejam deputados de Portugal, eles foram eleitos por um distrito e têm a obrigação de defender os interesses daquele distrito. Isso preocupa-nos, porque Aveiro ficou completamente fora do Orçamento do Estado. Não houve nenhuma solução para Aveiro.

Nós temos dois investimentos neste momento que precisam de ser feitos. Precisamos do Eixo Aveiro-Águeda. Vai ser muito importante para o desenvolvimento económico de ambas as regiões. Já andamos há décadas também a falar do Eixo Aveiro-Águeda.

Conseguir ligar Aveiro e Águeda em menos de 10 minutos é essencial para os dois polos económicos, porque a Águeda é um polo económico muito forte, Águeda tem uma indústria muito desenvolvida e a Aveiro também tem uma boa indústria. Precisamos de interligar estas duas indústrias até ao nível de pessoas que vêm da Águeda para Aveiro todos os dias e de Aveiro para a Águeda. Vai ser uma boa solução de mobilidade para essas pessoas, vai aumentar a qualidade de vida de muita gente, vai aumentar o valor de muitos negócios. É unânime que vai ser positivo para Aveiro este Eixo Aveiro-Águeda, só que ele não tem novamente provisão orçamental.

Nós continuamos sem saber quando é que nos vai chegar esse valor, tal como continuamos sem saber quando é que nos vai chegar o valor para o Hospital.

Ria: E se eu dizia que, no caso do Hospital, será quase impossível que haja alguma verba a ser executada para a empreitada já no ano de 2027, em relação ao Eixo Aveiro-Águeda não podemos dizer a mesma coisa. O projeto já existe, estamos em fase de concurso público, portanto, em princípio, a empreitada será adjudicada para o próximo ano.

Tomás Pereira (IL): A não ser que já se esteja a prever que este concurso vai também ser impugnado ou que a adjudicação vai ser impugnada. Podemos ter várias coisas. Podem impugnar as peças do procedimento… Podem impugnar muita coisa até chegar ao final, até chegar à adjudicação. E mesmo depois de ser adjudicado, ainda pode ser impugnado o contrato. Portanto, não vão falhar possibilidades de impugnação até ao fim.

Mas, a não ser que já estejamos a contar que essas impugnações vão ocorrer, eu não vejo razão nenhuma para que não haja uma provisão orçamental para o Eixo Aveiro-Águeda neste orçamento.

Ria: O que é que a Iniciativa Liberal acredita que pode vir a acontecer a partir do momento em que… Vamos imaginar que estes atrasos não acontecem e que lá para abril, maio, temos a adjudicação do contrato e, portanto, alguém tem de chegar à frente com o dinheiro. A Iniciativa Liberal acha que o Governo o vai fazer ou vamos ter aqui um problema?

Tomás Pereira (IL): Nós esperemos que o faça. Nós esperemos mesmo que o Governo o faça. Porque senão está novamente a falhar com o Aveiro. Luís Montenegro não pode só vir a Aveiro às apresentações das candidaturas, bater palmas... Aliás, Luís Montenegro é do distrito de Aveiro. Não pode só ser eleito como foi eleito, pelo distrito de Aveiro. Luís Montenegro era o cabeça-de-lista do PSD pelo distrito de Aveiro. Portanto, Luís Montenegro não pode ser só de Aveiro às vezes e não se pode esquecer de Aveiro nas outras vezes.

Nós esperamos mesmo que, se tudo correr bem e se nós tivermos possibilidade de avançar muito mais rapidamente com o Eixo Aveiro-Águeda, que alguém se chegue à frente. Já foi mau demais a não previsão quer do Hospital, quer deste Eixo no Orçamento. Deixa-nos a todos apreensivos sobre o futuro destas duas obras, que são essenciais para o nosso concelho e para as nossas populações. Não só porque o Hospital de Aveiro é um hospital central e porque o Eixo Aveiro-Águeda não envolve só Aveiro nem envolvem só o Águeda, envolve todos os concelhos que estão à volta destes dois e que vão beneficiar de uma maior circulação. Quem vem de Ílhavo ou quem vem de Estarreja… aí já não diria, mas quem vem de Ílhavo, por exemplo, para a Águeda, vai começar também a usar o Eixo Aveiro-Águeda.

Portanto, não é só uma coisa que vai implicar com a Aveiro ou que vai implicar com a Águeda, vai implicar também com os seus concelhos limítrofes e vai melhorar muito a qualidade de vida da população. Isto não é uma questão só do número de pessoas que existem na Aveiro, é da região. Tal como o Hospital da Aveiro, não são só as pessoas de Aveiro que usam o Hospital. É o Hospital da região da Aveiro e, portanto, necessitamos que estas medidas sejam rapidamente concretizadas e que não volte a acontecer o que aconteceu agora com o Orçamento do Estado de 2027, em que as grandes opções de Aveiro… as grandes prioridades para Aveiro ficaram de fora e, sem percebermos porquê, Aveiro ficou mais uma vez esquecida.

Ria: Tomás Pereira, volto a agradecer ter estado presente aqui em representação da Iniciativa Liberal neste ciclo de entrevistas de balanço do primeiro mandato autárquico em Aveiro. Nós continuaremos a fazer este trabalho nas próximas semanas.

Tomás Pereira (IL): Muito obrigado e agradeço-vos também a vocês. Muito boa sorte neste projeto e continuem com estas iniciativas, que são muito importantes para todos.