As recentes manifestações pelo direito à habitação são o reflexo de um grave problema social no nosso país, por esse motivo, antes de embarcarmos em quaisquer estereótipos ou diferenças ideológicas que possamos ter, devemos ser sensíveis à mensagem destes nossos concidadãos. Ter uma casa onde viver com dignidade, segurança e tranquilidade é uma necessidade humana que nos deve convocar a todos, sobretudo quando o problema já afeta a classe média trabalhadora que, mesmo assim, não consegue aceder à habitação. É uma dificuldade real, com consequências muito concretas e que afeta diariamente a nossa comunidade.

Portugal enfrenta um desfasamento profundo entre os preços da habitação e os rendimentos. Em Aveiro, o estudo «Acessibilidade à Habitação em Portugal», promovido pela Century 21, aponta para uma taxa de esforço de cerca de 57% no acesso ao arrendamento de uma casa de 90 metros quadrados. No cenário analisado, quase seis em cada dez euros do rendimento familiar são absorvidos pela renda e o que sobra tem de chegar para alimentação, transportes, saúde e todas as outras despesas. É à luz desta realidade, que devemos avaliar a aposta municipal na habitação a custos controlados, que tem sido a proposta principal, se não a única, da política municipal de habitação nos últimos anos. Em Aradas, num empreendimento construído neste regime, um T2 de 89 metros quadrados está, enquanto escrevo este texto, anunciado por 900 euros mensais. Para que essa renda represente 30% do rendimento, como aconselha o Banco de Portugal, uma família precisa de receber 3.000 euros por mês. Para muitas famílias aveirenses, são valores que estão fora do seu alcance.

Construir a custos controlados pode contribuir para aumentar a oferta, mas controlar o custo da construção não basta para garantir que as famílias consigam aceder aos valores que lhe são pedidos. Sempre que há terrenos, benefícios ou recursos públicos envolvidos, devem existir contrapartidas claras e duradouras nos preços de venda ou nas rendas, premissas que parece terem falhado redondamente nesta política municipal.

O executivo liderado pelo PSD/CDS-PP/CHEGA, no exercício das suas funções, dispõe de competências municipais, instrumentos de planeamento e capacidade técnica que deve mobilizar. No entanto, ao fim de um ano de mandato, continua sem apresentar uma única proposta ou resposta estratégica. O Habitação+, prometido para o primeiro trimestre de 2026, continua por apresentar, com o atraso reconhecido pelo próprio executivo e a entrega de 12 casas, cuja requalificação vinha do anterior executivo, não aumentou a oferta do parque público. Há quase duas décadas que Aveiro não constrói nova habitação municipal e ao fim de mais um ano nada se fez.

Continuamos ainda com 25 habitações municipais vazias, a necessitar de projeto e obras, sem um calendário de recuperação e entrega. A conversão de lojas no Bairro de Santiago, defendido pelo executivo, pode acrescentar algumas respostas, desde que existam condições de habitabilidade e se preservem os serviços necessários ao bairro, mas manifestamente insuficiente para enfrentar, por si só, a dimensão do problema. Precisamos, por isso, de discutir a escala da resposta, para que seja claro para todos o desafio coletivo que temos pela frente.

Segundo a Pordata, com dados do INE, o concelho tinha 91.397 habitantes no final de 2025, mais 9,2% do que em 2021. Se, na década seguinte, a população crescer 1% ao ano, um ritmo por si só inferior aos últimos anos, Aveiro terá em 2035 cerca de 101 mil habitantes. Serão aproximadamente mais 9.600 pessoas a viver no Concelho. A tradução deste crescimento em necessidades de habitação é simples: admitindo uma média de 2,3 pessoas por agregado, esses novos residentes corresponderiam a cerca de 4.200 casas adicionais em dez anos, ou seja, 420 novas casas por ano. O ritmo recente de construção ajuda a perceber esta ordem de grandeza. Segundo o INE, foram concluídas no município 427 habitações em 2025, logo as 427 casas concluídas estão próximas das 420 por ano que este exercício associa apenas ao aumento da população. A este cenário teríamos de adicionar habitantes locais que pretendem sair da casa dos pais, divórcios e separações, famílias que precisam de uma habitação adequada, sobrelotação e famílias em condições para sair da bolsa de alojamento municipal. E uma casa concluída não fica necessariamente disponível para residência permanente, muito menos a um preço acessível.

É neste pressuposto que proponho discutir uma meta de, pelo menos, 5.000 habitações adicionais para residência permanente em dez anos: uma média de 500 por ano, através de construção nova e da recuperação e mobilização de imóveis vazios. Cerca de 4.200 responderiam ao crescimento populacional considerado e a diferença constituiria uma margem inicial para necessidades já existentes, a dimensionar com um diagnóstico atualizado. Não estou a afirmar que o défice apurado é de 5.000 casas, estou sim a propor uma escala de trabalho, com objetivos anuais e resultados verificáveis, algo que já deveria estar implementado desde os primeiros três meses de mandato e que o executivo tem sucessivamente vindo a adiar, mesmo com acesso a uma máquina de recursos técnicos e de dados à disposição. Esta meta deve envolver investimento público e privado. Cabe à Câmara promover habitação municipal, mobilizar terrenos, estabelecer parcerias e assegurar que uma parte significativa da oferta tem preços compatíveis com os rendimentos.

Existem instrumentos que podem ser desde já utilizados, como por exemplo terrenos municipais. Identificar os que podem receber habitação, definir o que construir e estabelecer prazos. As parcerias com promotores, incluindo cedências ou permutas quando vantajosas para o interesse público, devem traduzir o valor desses terrenos em casas e em compromissos duradouros de acessibilidade.

Também o urbanismo precisa de acompanhar esta urgência. O RJUE e o Simplex Urbanístico já abriram caminho à simplificação do controlo prévio, à responsabilização dos projetistas e ao reforço do controlo sucessivo e da fiscalização. A Câmara tem de adaptar a sua organização a esse paradigma, adotando regras claras, procedimentos previsíveis, cumprimento de prazos e acompanhamento competente das obras. Onde a lei permite comunicação prévia, o procedimento deve funcionar com previsibilidade e segurança.

No alojamento local, é necessário avaliar a pressão sobre cada zona e usar os instrumentos municipais disponíveis. Nas áreas mais pressionadas, deve ponderar-se a suspensão temporária de novos registos, com fundamentação e nos termos legais. Em paralelo, devemos criar incentivos à passagem voluntária do AL para arrendamento de longa duração, com segurança e confiança para os seus proprietários.

Podemos ainda adaptar soluções inspiradas noutras cidades. O PDM do Porto prevê o Zonamento Inclusivo, através do qual determinadas operações urbanísticas, a partir de 1.500 metros quadrados e em áreas delimitadas, contribuem para habitação acessível por pelo menos 25 anos, nos termos regulamentares. Aveiro deve estudar um mecanismo semelhante e devidamente adaptado, para que a valorização da cidade também crie oportunidades para quem precisa dela para viver.

No Bairro da Beira-Mar, precisamos de uma área de proteção da função habitacional, concretizada através dos instrumentos legais de planeamento, regulação do alojamento local e incentivo à reabilitação para residência permanente. Um programa que ajude os atuais moradores a permanecer e permita a chegada de jovens e novas famílias. Preservar o bairro exige preservar a vizinhança, o comércio de proximidade e a vida quotidiana que lhe dão identidade.

Muitas destas propostas constavam do programa eleitoral com que nos apresentámos aos eleitores. Também existiam outras, como a transformação do Posto Territorial da GNR num quarteirão habitacional, mas cujos esforços e negociações interministeriais serão sempre mais complexos, extravasando a intervenção direta da Câmara Municipal.

Há um ano apresentámos estas propostas. Hoje, as dificuldades de quem procura casa tornam a sua concretização ainda mais urgente. Continuaremos a defendê-las e a exigir que a Câmara responda à altura do problema que se vive.