A 19 de dezembro surgiu, com 11 anos de atraso, uma luz ao fundo do túnel que prometia ser um momento de viragem no processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). A tão aguardada proposta de revisão via a luz do dia e apresentava alterações fundamentais ao documentado apresentado pela primeira vez em 2007, com três grandes frentes de ataque: autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES), processo de eleição do reitor/presidente e clarificação do sistema binário [universidade vs politécnico].

A proposta apresentada mostrava coragem, principalmente na alteração do modelo de voto da eleição do reitor, que deixava de ser uma decisão exclusiva do Conselho Geral (no caso da Universidade de Aveiro feita por 19 membros), mas antes de toda a comunidade. Além disso, as mudanças não se ficavam exclusivamente pelo modelo de voto, verificavam-se também nas percentagens atribuídas à comunidade: docentes e investigadores passavam a ter no mínimo 30% dos votos, estudantes com, no mínimo, 25%, pessoal não docente e não investigador com pelo menos 10%, e a outra grande alteração - antigos alunos com, pelo menos, 25%.

O rumo desta revisão parecia de facto promissor, com muitas questões ainda por resolver garantidamente, mas verificava-se finalmente uma vontade em devolver às IES a sua autonomia, em valorizar toda a comunidade e reconhecer a voz dos estudantes.

No entanto, na segunda proposta tornada pública no passado dia 6 de fevereiro, a luz promissora de dezembro perdeu a sua incandescência, e surge a grande questão: o que mudou em menos de dois meses para que fosse reduzido o peso da voz dos alunos e antigos alunos e fosse alocado na sua totalidade aos docentes e investigadores, que passam a ter um peso de pelo menos 50% na eleição do reitor? Esta perda de força na reta final surge por pressões dos representantes dos setores? Deixamos de considerar relevante transmitir uma mensagem de futuro a esta geração? O que mudou?

Por outro lado, se algumas mudanças na segunda proposta tornada pública suscitam questões sobre a grande diferença com a proposta original, é importante reconhecer que uma das preocupações apresentadas pela AAUAv - o mandato único de 6 anos do reitor/presidente - foi reconsiderada e na segunda proposta mantém-se o cenário atual de um mandato de 4 anos renovável uma vez. Este passo atrás vai permitir que estudantes que completem dois ciclos de estudo nas IES tenham oportunidade de, pelo menos uma vez, darem um contributo para a eleição do reitor/presidente, algo que não acontecia na proposta original, para além de permitir um escrutínio do trabalho desenvolvido nos primeiros 4 anos.

Outra das grandes preocupações que a primeira proposta apresentada tentava também atenuar era a endogamia, sendo a proposta original a proibição de contratação nos três anos subsequentes à finalização do grau de doutor por parte da instituição que lhe conferiu o grau. Esta medida suscitou novamente alguma apreensão dado que limitava as IES, podendo inclusive ser prejudicial. Este receio apresentado pela AAUAv e partilhado por todo o movimento estudantil foi ouvido e na nova proposta, apesar de ainda serem necessários ajustes, já é estabelecido um índice máximo de endogamia para as IES, e apenas nesses casos é que não poderá haver contratação. Ainda assim, surge a questão de até que ponto esta medida não retira autonomia às IES, que investiram ao longo dos últimos anos nestes estudantes e não podem ao final deste tempo usufruir do grande investimento que foi feito.

Por fim, apesar da proposta já ter sido aprovada em Conselho de Ministros são necessários diversos esclarecimentos, nomeadamente relativamente à participação dos antigos alunos na eleição do reitor/presidente. O afastamento de 5 anos até poderem para participar na eleição promove o distanciamento necessário para a construção de uma visão externa e crítica, próxima da realidade da comunidade, no entanto é necessário garantir que quando são chamados, os antigos alunos que se proponham a votar não sejam apenas aqueles que ficaram nas imediações das IES, limitando assim a visão externa que se pretende trazer com os antigos alunos. É ainda necessário esclarecer como é que os antigos alunos irão exercer o seu direito de voto, de forma eletrónica, por correspondência? Como se pode garantir que temos uma eleição ambiciosa e participada? Ficará apenas ao encargo dos candidatos a reitor/presidentes, ou será competência das IES trabalhar numa aproximação contínua e comunicação atempada? Surge uma outra questão final relativamente ao cruzamento dos cadernos eleitorais, dado que muitos antigos alunos são docentes ou pessoal não docente da própria instituição, nesse caso qual dos títulos prevalece e como garantimos que não a sua voz não é duplicada?

Esta longa caminhada vê finalmente a reta final, resta saber se a proposta aprovada em Conselho de Ministros será aprovada em Assembleia da República e se ainda há possibilidade de recuperar a incandescência no último passo, ou se vivenciámos um fugaz momento de coragem.