“Até ao momento, foram recebidos 83 pedidos de compensação financeira e foram constituídas, como previstas, comissões de instrução que avaliaram até ao momento, 68 pessoas”, afirmou a coordenadora do grupo Vita à Lusa. Esta diferença deve-se a casos em que as pessoas deixaram de responder, não compareceram às entrevistas agendadas, situações em que não houve violência sexual ou com suspeitos de “fora do contexto da Igreja Católica”, explicou Rute Agulhas. “No contexto da Igreja, portanto, por avaliar, estão apenas sete pessoas que requereram esta compensação financeira mais recentemente e que cujas entrevistas são agendadas agora durante o mês de setembro”, adiantou a dirigente do grupo Vita, considerando que o trabalho está praticamente concluído. “O grupo Vita assumiu efetivamente este compromisso de concluir a maior parte dos pareceres até ao final do mês de agosto, de maneira a que fosse possível avançar um segundo grupo de trabalho, a chamada comissão de fixação das compensações” por parte da CEP. “Agora que temos um número maior de pessoas ouvidas, de forma muito global e muito generalizada, têm-nos dado um ‘feedback’ positivo destas entrevistas”, salientou. A “esmagadora maioria das pessoas verbaliza, junto das comissões de instrução que se sentiram escutadas, validadas e que foi um momento importante e não um momento de revitimização”, disse Rute Agulhas. A maioria quer que a discussão das indemnizações seja avaliada “caso a caso” e não num pacote global e, “assim que o segundo grupo de trabalho esteja formado e identificado, estamos em condições de enviar estes pareceres que já estão feitos”. Esse grupo de trabalho, a designar pela CEP, irá incluir duas pessoas do grupo Vita, que termina agora as funções. “Eu faço um balanço positivo, tendo em conta que, à medida que o tempo foi passando, mais pessoas vieram ter connosco solicitando esta possível compensação financeira”, mas principalmente “para serem ouvidas”, referiu. “Na maior parte das pessoas, de facto, não é no dinheiro que está focada, como às vezes se possa pensar”, mas em serem “escutadas pela Igreja”. “Há muitas pessoas que afirmam que não vão ficar com o dinheiro se o receberem. Que vão doá-lo, dar aos netos ou oferecer aos bombeiros ou, por exemplo, a uma entidade de apoio a crianças ou a jovens”, explicou Rute Agulhas. A “motivação que não é puramente centrada no dinheiro, que é uma compensação que é simbólica e um sinal do esforço da Igreja em compensar de alguma forma pelos danos sofridos”, acrescentou. A maior parte das vítimas ouvidas “deixou de ter fé na igreja dos homens e continuam a acreditar muitas vezes em Deus e na fé católica, mas de uma forma diferente”, salientou Rute Agulhas, que elogiou a abertura da hierarquia em avançar com estas entrevistas e prever indemnizações. Em paralelo, “tivemos muitas situações de pessoas que não foram abusadas apenas no contexto da Igreja, mas também abusadas no contexto familiar, no contexto da escola, no contexto do desporto e têm relatado essas situações também junto das comissões de instrução”, disse a dirigente do grupo. “Muitas vezes a reflexão que estas pessoas fazem é de que foram abusadas em diferentes contextos e é da Igreja apenas que estão a sentir aqui algum acolhimento”, salientou A CEP e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) aprovaram por unanimidade a atribuição de compensações financeiras às vítimas de violência sexual, sejam crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, complementando dessa forma o trabalho de prevenção que tem vindo a ser desenvolvido, quer pelo grupo Vita, quer pelas Comissões Diocesanas e pelos Institutos Religiosos e Sociedades de Vida Apostólica. Em paralelo, o grupo Vita refere, em comunicado, que “continua a desenvolver o seu trabalho, reforçando parcerias e canais de comunicação, numa lógica de trabalho em rede, contribuindo para a construção de conhecimento e também para a consolidação de boas práticas, promotoras de uma Igreja mais segura, acolhedora e humanista”. Neste quadro, o grupo já promoveu “ações de formação e capacitação das diversas estruturas da Igreja”, tendo sido abrangidas mais de 3.800 pessoas. “Dois programas de prevenção primária da violência sexual estão em fase de conclusão e serão apresentados publicamente no dia 30 de setembro, em Lisboa: 1) “Programa Girassol”, destinado a crianças dos 6 aos 9 anos de idade, e 2) “Lighthouse Game”, um jogo digital para crianças dos 10 aos 14 anos de idade”, refere ainda o grupo. Em paralelo, a estrutura da Igreja Católica está a organizar o congresso “Da Reflexão à Ação: O Papel da Igreja Católica na Prevenção e Resposta à Violência Sexual”, a realizar em Fátima, a 27 de novembro. “Este congresso tem como objetivo refletir sobre o caminho já percorrido, consolidar práticas de prevenção e intervenção, e projetar estratégias futuras no combate aos crimes sexuais no contexto da Igreja”, refere a organização.

“A nossa expectativa é a de que este ano as despesas extraordinárias possam chegar muito perto dos 20 milhões de euros, mas ainda não temos dados concretos. Estamos em agosto e, daquilo que vamos tendo conhecimento com estes incêndios de grande dimensão e de muitos dias, julgamos que poderá chegar a esse valor”, revelou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, à agência Lusa. O governante adiantou que, em 2024, “também complexo com os incêndios de setembro”, o montante de despesas extraordinárias foi da ordem dos 14 milhões de euros. Rui Rocha reuniu esta sexta-feira à tarde, em Trancoso, com o presidente do município e com as duas corporações de bombeiros daquele concelho do distrito da Guarda, para apresentar as medidas e os apoios aprovados pelo Governo no rescaldo dos grandes incêndios deste mês. Na reunião participaram ainda o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, e Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda. “O que instituímos, no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é como que uma via verde para que os bombeiros possam ser ressarcidos o mais rapidamente possível, incluindo a possibilidade de adiantamento sobre valores de combustível e alimentação até ao montante de 50 mil euros”, afirmou. O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que também foi “dilatado, de 10 mil para 20 mil euros”, o montante para processos de reparação de viaturas. “A quem não tem as despesas documentadas fazemos um adiantamento, até 50 mil euros – o montante máximo por despesas de combustíveis e de alimentação –, mediante a apresentação de uma declaração. Quem já tem as despesas documentadas, deve rapidamente submeter os processos e a ANEPC transferirá de imediato esses valores”, garantiu Rui Rocha. Segundo o governante, o que se pretende é, “numa base de confiança, não deixar de, rapidamente, dar resposta às necessidades das Associações Humanitárias, entidades de direito privado que prestam um serviço público, que, de repente, se viram com 50 mil, 70 mil ou 100 mil euros de despesas e não têm nas suas tesourarias esse montante”. Rui Rocha lembrou ainda que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, foi aprovado majorar em 25% a retribuição devida aos bombeiros e aos elementos dos postos de comando que estiveram nos grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto, bem como nos 15 dias seguintes. “Trata-se de agradecer às Associações Humanitárias, aos bombeiros, por tudo aquilo que foi o seu empenho, a sua dedicação e é também uma palavra de solidariedade, apoio e motivação, porque eles foram inexcedíveis”, considerou o governante. A reunião com os bombeiros de Trancoso, depois de ter feito o mesmo em Aguiar da Beira e Sernancelhe, serviu também “para ouvir e recolher algumas opiniões e contributos que possam ainda ser úteis” para o que resta da época de incêndios rurais. “O dispositivo termina em outubro, ainda não é o tempo da avaliação, mas de recolhermos sugestões que possam ser de aplicabilidade e melhoria rápida nas ocorrências que, esperemos, não venham a ter a dimensão do que aconteceu em agosto”. E até ao final do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) o secretário de Estado da Proteção Civil disse esperar que haja a melhor preparação e apetrechamento para se dar a resposta da melhor maneira possível a tudo o que possa ocorrer”. “Temos uma taxa de sucesso de 93% no ataque inicial, apesar destas ocorrências grandes, difíceis e devastadoras. Por isso, temos de ter cada vez mais uma aposta forte nos primeiros 90 minutos para que não possamos ter incêndios de grandes dimensões”.

Em comunicado, a PSP detalha que, embora os dados ainda sejam provisórios, no primeiro semestre deste ano foram detidas 306 pessoas, das quais 16 em flagrante delito e 290 fora de flagrante delito. No âmbito da sua intervenção, foram registadas 11.445 denúncias de violência doméstica. Do total de suspeitos identificados, 2.725 eram mulheres e 9.666 homens. Do lado das vítimas, 8.456 eram mulheres e 4.172 homens. Quanto ao grau de parentesco dos suspeitos com as vítimas, a PSP diz que se verifica uma predominância de filho(a)/enteado(a) (3.734), seguido de cônjuge/companheiro(a) (3.521) e ex-cônjuge ou ex-companheiro (1.699). Segundo a PSP, foram aplicadas 54 medidas de coação de prisão preventiva pela autoridade judiciária. “A PSP, através de polícias da estrutura de investigação criminal, afetos à investigação de crimes de violência doméstica, iniciou, por delegação do Ministério Público, 10.168 inquéritos criminais neste âmbito, tendo sujeito a constituição de arguido 3.404 suspeitos da prática do crime de violência doméstica”, adianta. Nos primeiros seis meses do ano e no âmbito do trabalho desenvolvido pelas Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) da PSP na monitorização de casos e acompanhamento foram implementados 11.681 contactos e ações de reforço de policiamento para proteção à vítima. Foram também implementadas 4.970 medidas de reforço de proteção em articulação com outras instituições (casa-abrigo, teleassistência e organizações de apoio à vítima). A PSP lembra o trabalho feito do ponto de vista preventivo pelo policiamento de proximidade, designadamente no âmbito do Programa Escola Segura, destacando que no ano letivo 2024/2025, foram realizadas 1.996 ações de sensibilização subordinadas ao mesmo tema, que contaram com a participação de 45.664 alunos. Destaca também que a PSP realiza anualmente duas operações de âmbito nacional especificamente direcionadas para a promoção da prevenção e do combate à violência doméstica, nomeadamente as operações “No Namoro Não Há Guerra”, e “A Violência Fica à Porta. No comunicado, a PSP recorda também ter criado Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD), distribuídas pelos vários pontos do país, em cujos polícias adstritos são especificamente formados para exercer funções de atendimento a vítimas de violência doméstica, bem como de investigação desta tipologia criminal. “Têm sido desencadeadas ainda, tanto nas redes sociais da PSP, como junto da comunicação social, campanhas de sensibilização e informação no sentido de envolver familiares, amigos e vizinhos na denúncia de qualquer situação suspeita e sublinhar a facilidade de contacto com a Polícia, principalmente por parte das vítimas, nomeadamente por intermédio do mail [email protected]”, pode ler-se na nota. A PSP diz ainda que a sinalização destas situações pode ainda ocorrer de modo presencial, nas esquadra, designadamente juntos dos polícias adstritos às EPAV, ou nas Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica.

A Operação “Moto IV”, que começa hoje e termina no domingo, visa contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária, garantir a segurança da circulação dos veículos, cumprimento das normas rodoviárias e apoiar todos os utentes das vias, explica a GNR em comunicado. A GNR vai dar especial atenção ao patrulhamento e fiscalização nas vias de acesso ao concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, devido à realização entre hoje e domingo da “25.ª Concentração Motard da Vidigueira”, prevendo-se um aumento significativo do tráfego. “Os condutores dos veículos de duas rodas a motor podem ser considerados como um grupo de risco pelo facto das consequências dos acidentes serem normalmente mais graves, tendo em conta a menor capacidade de proteção, em caso de colisão ou despiste”, alerta a GNR na nota.

Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor. Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal. Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”. Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual. Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%. Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia. O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir. De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”. Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”. Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”. Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato. No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”. Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno. No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”. Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor. Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir. Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial. Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”. Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook. Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou esta terça-feira um pacote de mudanças significativas para o Ensino Superior. A mais imediata diz respeito ao fim da possibilidade de acumulação entre IRS Jovem e prémio salarial de devolução das propinas a recém-diplomados, dois instrumentos que até agora podiam ser recebidos em simultâneo. “Por a conceção de base do prémio salarial estar errada e não ser eficaz, o Governo irá alterar o decreto-lei que criou o prémio salarial, com efeitos em 2025. Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem”, afirmou o ministro. O prémio salarial, criado em 2023 pelo Governo liderado por António Costa, consiste na devolução das propinas a recém-diplomados através de um incentivo financeiro pago pela Autoridade Tributária - 697 euros por cada ano de licenciatura e 1.500 euros por cada ano de mestrado - durante o mesmo número de anos que o estudante frequentou. Até agora, era possível acumular esse apoio com a isenção parcial de IRS concedida pelo regime IRS Jovem, o que aumentava significativamente o rendimento líquido dos recém-licenciados. Com a alteração agora anunciada, os diplomados terão de optar por apenas um dos regimes, em função do que for mais vantajoso para o seu caso concreto. Os pedidos já submetidos continuam válidos e serão pagos normalmente, mas os novos processos já obedecem à regra da exclusão. Fernando Alexandre anunciou também a decisão de descongelar as propinas de mestrado no ano letivo de 2026/27, enquadrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). “Para reforço da autonomia das Instituições de Ensino Superior, plasmada na nossa proposta de revisão do RJIES, é necessário garantir mais autonomia para a fixação das propinas de mestrado. No ano letivo de 2026/2027, as propinas de mestrado serão descongeladas”, referiu. Com esta medida, as Instituições de Ensino Superior (IES) poderão fixar o valor das propinas de mestrado de acordo com a sua opção estratégica e sem tetos máximos fixados. No mesmo sentido, o Governo incluirá na proposta de Orçamento do Estado para 2026 a atualização do valor máximo das propinas de licenciatura, que se mantém congelado nos 697 euros desde 2020. De acordo com as previsões atuais para a inflação de 2025, esse limite deverá subir para cerca de 710 euros em 2026/27, tal como o comunicado pelo ministro Fernando Alexandre. Prémio salarial: apoio anual equivalente ao valor das propinas pagas, criado em 2023. Mantém-se para quem já pediu, mas nos novos pedidos deixa de ser possível acumular com o IRS Jovem. Os recém-diplomados terão que escolher o seu regime mais vantajoso de acordo; Propinas de mestrado: serão descongeladas em 2026/27, dando maior autonomia às universidades e politécnicos para fixar os valores, sem tetos máximos; Propinas de licenciatura: limite máximo atualizado pela inflação, a subir de 697€ para cerca de 710€ em 2026/27.

Tal como avançado pela Ria, Helena Graça é técnica de qualidade na empresa ‘Diatosta’ e residente no lugar da Costa do Valado. É ainda militante do PS há “dois anos” e nas últimas eleições autárquicas integrou a lista socialista em Oliveirinha. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo PS Aveiro às redações esta terça-feira, 2 de setembro, Helena Graça “está pronta para trabalhar por uma freguesia mais participativa, dinâmica e inclusiva, com vontade, dedicação e energia”. Embarca nesta aventura para “dar uma resposta à turbulência social que se está a aproximar”, realça. Citada na nota, a candidata refere ainda acreditar “muito no projeto do Dr. Alberto Souto e no trabalho desenvolvido em áreas como o ambiente, a habitação e o património”. O encontro terá lugar na Praça da Capela da Costa do Valado, “um espaço simbólico e de proximidade, que pretende que seja também um ponto de partida para este caminho conjunto”. Recorde-se que a última apresentação do PS Aveiro decorreu no passado sábado, 30 de agosto, em São Jacinto. Ao longo da sessão, José Leite, candidato à Junta de Freguesia, defendeu a gestão socialista e respondeu às críticas da coligação “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM). 

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, no sábado, apesar do vento fraco de oeste, foram disputadas duas regatas. Durante a manhã, a Prova de Vinhos Verdes, em parceria com a Quinta de Curvos, de Esposende, encheu o Bar do Guincho e as tradicionais rifas “voltaram a ser um sucesso”. O domingo trouxe de novo a regata para a água, desta vez com vento entre os 5 e os 6 nós, que permitiu a disputa das classificações finais. Durante a manhã decorreu ainda a apresentação da "Monografia do Barco Moliceiro – 200 Anos de História", de João Senos da Fonseca, com apresentação de Maria Helena Malaquias. A tarde ficou ainda marcada pela cerimónia de entrega de prémios. Na ocasião, Paulo Ramalheira, presidente do CVCN, aproveitou o momento para sublinhar a referência do clube na “região” e no “país”. “Somos um clube prestigiado e reconhecido por todos, incontornável quando falamos da formação de velejadores em Portugal”, referiu. No seguimento, foi ainda anunciado que o CVCN é “atualmente o maior da zona Norte e o segundo maior do país”. “Estamos no caminho certo”, acrescentou o presidente. No seu discurso evocou ainda o 44º aniversário do clube, tendo-se seguido uma homenagem a David Calão, antigo presidente da direção, com a entrega à família de uma peça comemorativa e da flâmula do clube. “O seu legado é visível na motivação de todos aqueles que continuam a trabalhar pelo clube, mantendo vivo o espírito de amizade e dedicação que sempre defendeu”, exprimiu Paulo Ramalheira. Na nota - entre os momentos marcantes da cerimónia - são ainda destacados: “a assinatura do contrato de patrocínio com o Catana Group Portugal, com a presença do diretor geral Antoine Maillot, que passa a ser o novo patrocinador da época desportiva 2025/2026; a atribuição de 200 mil euros de financiamento europeu do programa Mar2030 para modernização das infraestruturas; e a tão aguardada aquisição de uma nova carrinha do clube”. A iniciativa contou ainda com a intervenção de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, onde felicitou o clube como “exemplo de associação que dinamiza a comunidade e reforça a ligação ao mar”.