CCDR: Autarcas Sociais Democratas destacam forte participação para novas lideranças regionais
De acordo com a agência Lusa, os Autarcas Social Democratas (ASD) consideram que a participação na eleição para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) representa “elevado envolvimento” num momento relevante para “o ciclo de investimento e execução de políticas públicas nos territórios”.
Redação
Numa nota hoje divulgada, o presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), Amadeu Albergaria, refere que a forte participação dos autarcas “reforça a legitimidade das escolhas efetuadas, num contexto em que as CCDR assumem responsabilidades acrescidas no apoio ao desenvolvimento regional”.
Na eleição realizada segunda-feira, de forma simultânea nas Assembleias Municipais do continente, confirmou-se a escolha do social-democrata Álvaro Santos para a presidência da CCDR Norte, do social-democrata Ribau Esteves no Centro e dos socialistas Teresa Almeida em Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Pinheiro no Alentejo e José Apolinário no Algarve.
Como notam os ASD, os resultados refletem o acordo previamente estabelecido entre o PSD e o PS quanto às lideranças das CCDR.
“Houve um entendimento político claro e esse entendimento foi cumprido. Isso garante estabilidade e permite que as CCDR se concentrem agora no que é essencial: apoiar as autarquias e as regiões e executar investimento”, afirmou Amadeu Albergaria, citado na nota.
O presidente dos ASD sublinhou ainda que os responsáveis agora eleitos reúnem o perfil adequado à exigência das funções, num período em que a gestão eficiente dos fundos europeus será determinante.
“As autarquias têm hoje um papel central na concretização das políticas públicas e na aplicação do investimento no terreno. A perda de oportunidades de financiamento pode comprometer o desenvolvimento regional e, consequentemente, o futuro do país”, considerou.
O líder dos ASD deixou uma palavra de reconhecimento aos autarcas pela forma como participaram neste processo eleitoral e endereçou votos de bom trabalho aos novos presidentes das CCDR, defendendo uma relação próxima, exigente e orientada para resultados entre o poder local e as estruturas regionais.
Cerca de 10 mil autarcas elegeram na segunda-feira os presidentes e um vice-presidente das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Em termos globais, votaram na escolha dos cinco presidentes das CCDR 9.827 autarcas, 91,26% do universo total (10.768), com uma abstenção de 8,7%, segundo os resultados provisórios divulgados hoje pela Direção-Geral da Administração Local (DGAL).
A CCDR do Norte foi a única a ter dois candidatos, um dos quais apresentou-se como independente. Todos os restantes candidatos foram propostos por PSD e PS, num acordo eleitoral nacional que dividiu entre os dois partidos a direção destes organismos e que foi criticado por alguns setores partidários regionais.
Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das 278 câmaras municipais do continente.
Além destes dirigentes eleitos indiretamente, cada CCDR terá um outro vice-presidente escolhido pelo conselho da região (exceto autarcas) e mais cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.
Recomendações
Governo investe mais de 180 ME até 2030 para intervir em rios
O Pró-Rios foi hoje apresentado em Lisboa numa sessão presidida pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que especificou que ao todo estarão afetos a obras em cursos de água 187 milhões de euros, o que dá uma média de 46 milhões de agora até 2029. Só para os rios e ribeiras do Algarve e Alentejo estão previstos 52,5 milhões de euros, disse Maria da Graça Carvalho, que pediu ambição e rapidez na apresentação e concretização dos projetos. Deverão ser intervencionados mil quilómetros de rios e ribeiras, em mais de 80 intervenções, segundo a estimativa hoje apresentada. O Pró-Rios pretende controlar e reduzir risco de inundações, reforçar a adaptação às alterações climáticas, melhorar o estado ecológico dos ecossistemas, recuperar a biodiversidade e habitats degradados e valorizar os territórios para uso das populações.
Cinemas tiveram em 2025 menor número de espectadores do século exceto pandemia
De acordo com dados do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e do Instituto Nacional de Estatística, com exceção do período entre 2020 e 2022 devido à pandemia de covid-19, só em 1996 se encontra um valor mais baixo de espectadores de cinema em Portugal, de 10,4 milhões. No campo das receitas, o valor atingido no ano passado foi de 70,5 milhões de euros, uma redução de 3,9% em comparação a 2024. Segundo dados do ICA divulgados hoje, o filme mais visto do ano foi “Lilo e Stitch”, de Dean Fleischer Camp, por 667 mil espectadores, seguindo-se o filme de “Minecraft”, de Jared Hess, com 503 mil, e “Zootrópolis 2”, de Byron Howard e Jared Bush, com 428 mil. Em quarto lugar surge a única presença lusófona nos 10 filmes mais vistos em Portugal: o brasileiro “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, com 385 mil entradas. A produção portuguesa mais vista do ano foi “O Pátio da Saudade”, de Leonel Vieira, com 69 mil espectadores, do mesmo autor de “O Pátio das Cantigas”, de 2015, que contou com 608 mil.
Governo apresentará nova proposta sobre prémio salarial em breve
Questionado pelo deputado do PS, António Mendonça Mendes, numa audição no parlamento, sobre o ponto de situação do prémio salarial, o ministro referiu que "quem se inscreveu em 2024 teve o pagamento em 2024 e 2025, o Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve". Perante a insistência sobre este apoio, cuja lei está ainda em vigor, o ministro disse apenas que "o Governo tomou a decisão de rever o prémio salarial". O prémio salarial representa uma devolução das propinas aos jovens até aos 35 anos, sendo pago todos os anos pelas Finanças, mediante pedido de acesso pelos jovens, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico. A legislação prevê que as candidaturas decorrem anualmente até 31 de maio, mas o Governo não abriu as candidaturas. O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
Portugal ultrapassou a meta de 2,5 milhões de pessoas vacinadas contra a gripe
De acordo com o documento, 2.507.573 pessoas foram vacinadas contra a gripe desde o início da campanha de vacinação sazonal, em 23 de setembro, das quais 1.341.224 em unidades do Serviço Nacional de saúde e 1.163.852 em farmácias. Contra a covid-19, foram vacinadas mais 3.418 pessoas nos últimos sete dias, elevando para 1.327.218 o total de vacinados, refere o relatório, indicando que 698.859 receberam a vacina no SNS e 627.155 nas farmácias, A campanha de vacinação sazonal outono-inverno 2025-2026 decorre até 30 de abril de 2026, em unidades de saúde do SNS e em 2.500 farmácias comunitárias, e o objetivo da DGS é vacinar cerca de 2,5 milhões contra a gripe e 1,5 milhão contra a covid-19. Os dados indicam que a cobertura vacinal contra a gripe nas pessoas com mais de 85 anos está nos 86,98%, no grupo etário entre os 80 e os 84 anos está nos 78,11%, no grupo entre os 70 e os 79 anos situa-se nos 74,47% e nos maiores de 65 anos nos 72,69%. A cobertura vacinal da covid-19 é mais baixa do que a da gripe, atingindo os 59,15% nos maiores de 85 anos, os 47,82% entre os 80 e os 84 anos, os 42,90% entre os 70 e os 79 anos, e 42,94% nos maiores de 65 anos. As autoridades de saúde têm reforçado o apelo à vacinação devido ao aumento das infeções respiratórias agudas e dos casos de gripe que têm causado um aumento da procura das urgências, do INEM e da Linha SNS 24. A DGS recomenda a vacinação contra a gripe e a covid-19 a todos os maiores de 60 anos, aos doentes crónicos de todas as idades e aos profissionais de saúde, recordando a importância da imunização contra estes vírus.
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Câmara da Mealhada eliminou perto de 300 ninhos de vespa asiática em 2025
Numa nota de imprensa enviada aos jornalistas, a Câmara da Mealhada informou que o seu Serviço Municipal de Proteção Civil desativou, ao longo de 2025, um total de 290 ninhos de vespa velutina em todo o território do concelho. “O ano de 2025 voltou a registar números elevados, quer ao nível de intervenções, quer no número de ocorrências comunicadas aos serviços municipais, refletindo a crescente atenção e colaboração da população, das juntas de Freguesia e dos serviços camarários para esta problemática”, destacou. Segundo esta autarquia do distrito de Aveiro, ao longo do último ano, o Serviço Municipal de Proteção Civil recebeu alertas provenientes de todas as freguesias do concelho. “Dos 446 avistamentos reportados, muitos dos quais correspondentes a comunicações duplicadas, foi possível confirmar e desativar 290 ninhos”, indicou. A maior incidência verificou-se “na freguesia de Casal Comba, com 80 ninhos eliminados, seguida da área da antiga União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes com 71, Pampilhosa com 48, Vacariça com 47, Luso com 23 e Barcouço com 21”. “Estes números demonstram, por um lado, a persistência da vespa asiática no território e, por outro, a eficácia do trabalho articulado entre os serviços municipais e a população, cuja colaboração é fundamental para uma resposta rápida e segura”, referiu o vereador com o pelouro da Proteção Civil, Ricardo Santos. De acordo com o autarca, o combate a esta espécie invasora “é uma prioridade da autarquia, quer pela proteção da saúde pública, quer pela defesa da biodiversidade e da atividade apícola”. Na nota de imprensa, a Câmara Municipal da Mealhada apelou ainda a que quem avistar um ninho de vespa asiática não o destrua, uma vez que “tal pode colocar em risco a saúde e a vida das pessoas, além de potenciar o aparecimento de novos ninhos na área envolvente”. “O procedimento correto passa por contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil, através do telefone 967142690 ou por comunicar a ocorrência à Junta de Freguesia da área de residência”, sublinhou. Desde 2021, a intervenção contínua da autarquia no combate a esta espécie invasora resultou já na eliminação de 1.023 ninhos.
Festa de São Braz com novo dia académico, “tenda orbital” e “mais de meia tonelada” de rebuçados
A grande novidade é, de acordo com o responsável, a existência de uma nova data dedicada à academia. As festas começam mais cedo, na quinta-feira, 5 de fevereiro, num dia em que vão atuar as tunas da Universidade de Aveiro: a Tuna Universitária de Aveiro (TUA), a Tuna Feminina da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e a Tuna Mista da Universidade de Aveiro (MarnoTuna). Embora acredite que “a quinta-feira é sempre um dia um bocadinho ingrato porque no dia a seguir é dia de trabalho”, Gustavo Branco conta que vá haver quem possa ficar na festa até mais tarde. Nesse sentido, aponta que o novo dia pode fazer com que a festa chegue a mais pessoas: “A gente faz a festa para o público da freguesia e não só. É uma festa que já traz pessoas de fora do concelho de Aveiro”. Segundo afirma, o objetivo é que o novo dia consiga responder ao aumento de custos que a mordomia terá com a nova “tenda orbital”. Gustavo Branco adianta que o investimento representa “quase o dobro do valor” pago no ano passado pela tenda. No bolo total, o juiz ainda não consegue fazer previsões de qual será o valor orçamentado para a festa, mas acredita que vá passar os “cerca de 100 mil euros” que cabiam no orçamento do último ano. Sendo São Braz o padroeiro das doenças da garganta, as festas são especialmente reconhecidas pelo atirar de rebuçados. Para este ano, Gustavo Branco prevê que haja perto de “meia tonelada”, estimando que o valor não ultrapasse os 600 quilos. No que ao cartaz da festa diz respeito, Gustavo Branco dá nota de que a organização procurou convidar artistas diferentes dos que estiveram em Santa Joana no ano passado. A seu pedido, manteve-se desde a última edição a ‘Banda Polk’, onde atua um amigo, e Tiago Silva, que vai “atuar em moldes diferentes”. Conforme refere, o artista vai juntar-se a ‘Liliana Oliveira & Amigos’ a cantar à desgarrada, à semelhança do que diz acontecer no programa “Domingo Há Desgarrada”, da RTP. O programa prevê a atuação de DJ FILC e das tunas académicas, no dia 5, da ‘Banda Polk’, dos ‘INSERT COIN’, de ‘São Braz Kids – CRASSH_Recycled’ e ‘São Braz Sénior – Hugo Alvarinhas’, no dia 6, dos ‘Santa Maria’, do DJ Rossa na Grossa e de uma Roda de Samba, no dia 7, e de ‘Toka e Dança’, DJ Oliver Clarck, Tiago Silva e ‘Liliana Oliveira & Amigos’, no dia 8. Junta-se ainda à programação a arruada de dia 7, o fogo de artifício de dia 8 e as missas em honra de São Braz nos dias 3,8 e 9.
Incêndios: CCDRC pagou 1,6 milhões de euros para construção e recuperação de casas ardidas em 2024
De acordo com a CDDRC, foram apresentadas 82 candidaturas, distribuídas por oito concelhos dos distritos de Aveiro e Viseu, para apoio à construção, reconstrução ou reabilitação de habitações, tendo, das 78 candidaturas analisadas (num montante de 3,2 milhões de euros), sido indeferidas 17. Até ao momento, foram pagas 57 candidaturas (a maioria – 35 - em Albergaria-a-Velha, Aveiro), no valor de 1,6 milhões de euros, com aquela entidade a ressalvar que “o primeiro pagamento é efetuado logo após a assinatura do contrato, mas os restantes pagamentos dependem da execução da obra que não é da responsabilidade da CCDR, mas, sim, dos lesados”. “Importa referir que as quatro candidaturas em fase de análise dizem respeito a habitações não permanentes cujo apoio veio a ser contemplado pela publicação da Lei n.º 13/2025, de 20 de fevereiro [que reforça medidas extraordinárias de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024]”, adianta a CCDRC, explicando que “estas candidaturas estão em fase de análise dos esclarecimentos apresentados pelos lesados”. Por outro lado, a Comissão de Coordenação faz saber que existem “duas candidaturas aprovadas cujos contratos não foram assinados pelos respetivos promotores, pelo que não deram origem a qualquer pagamento”, a que “acrescem duas candidaturas aprovadas com contratos já celebrados, a aguardar a apresentação da documentação necessária para o respetivo processamento”. Já no que diz respeito ao apoio à reposição das capacidades produtivas e da competitividade, foram apresentadas 40 candidaturas (provenientes de sete concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu), tendo sido aprovadas 23, “com um montante total de apoio de 7.591.019 euros e propostas para indeferimento 15 candidaturas”. Duas candidaturas estão ainda em análise na sequência de “lacunas identificadas na sua instrução” e, quanto aos pagamentos, “estes decorrem de pedidos de adiantamento dos promotores, que atingiram os 410.890 euros”. Também no que diz respeito aos fogos rurais de 2024, mas relativamente ao apoio extraordinário aos agricultores, a CCDRC contabilizou 3.748 candidaturas (com origem em 16 municípios dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra e Viseu), tendo sido pago cerca de 14 milhões de euros em 3.709 candidaturas. As restantes 39 foram indeferidas. No âmbito da apicultura, foi pago pouco menos de 43 mil euros, entidades gestoras de zona de caça obtiveram, números redondos, 110 mil euros e para a atividade florestal foi quase um milhão de euros, neste caso valor distribuído por 17 candidaturas provenientes de seis concelhos da Região Centro. Nove pessoas morreram durante os incêndios rurais que em setembro de 2024 atingiram o Norte e Centro de Portugal. A situação mais crítica aconteceu na terceira semana de setembro, com os incêndios a atingir sobretudo os distritos de Viseu, Aveiro, Porto, Vila Real e Braga, onde queimaram mato e florestas, casas, empresas, propriedades agrícolas e carros, levaram à evacuação de aldeias e ao corte de ferrovias e estradas.
Ex-subgerente bancária nega participação em plano para desviar dinheiro do Montepio
A arguida, que à data dos factos era subgerente do balcão do Montepio de Esmoriz, em Ovar, começou a ser julgada juntamente com a gerente do mesmo balcão, que não compareceu à sessão por motivos de doença, e dois sócios-gerentes de sociedades arguidas. Os quatro arguidos estão acusados de dezenas de crimes de falsidade informática e burla qualificada. Entre os arguidos estão ainda 13 sociedades que também respondem pelos mesmos crimes. Perante o coletivo de juízes, a ex-subgerente bancária negou ter feito parte do plano elaborado pela gerente, como refere a acusação do Ministério Público (MP), alegando que agiu com base na confiança que depositava na sua superior hierárquica e não verificava os dados apresentados nos pedidos de financiamento. “Ela dava o despacho e eu dava a segunda assinatura. Atuava de cruz. Eu confiei. Não devia, eu sei”, referiu. A arguida afirmou ainda ter sido enganada pela sua superior hierárquica, que se terá aproveitado da sua fragilidade. “Eu não estava bem. Tinha problemas familiares e estava com privação de sono. Ela aproveitou-se que eu estava frágil”, referiu. A ex-subgerente, que deixou de trabalhar na banca há cinco anos, explicou que sempre que era aberta uma conta empresa ia conhecer o local, mas admitiu que, na altura em que ocorreram os factos, não o fez com a frequência devida: “Quando ia para visitar as empresas acontecia sempre algo que impedia a visita”, afirmou. Os factos ocorreram entre março de 2018 e maio de 2019. A acusação do MP refere que a gerente do balcão do Montepio elaborou um plano, ao qual a subgerente de imediato aderiu, que consistia na aprovação, por parte das mesmas, de pedidos de financiamento dirigidos à assistente por clientes que não tinham, logo à partida, intenção nem meios de os liquidar. Nesse sentido, as arguidas instruíram os outros dois arguidos, um homem de 68 anos e uma mulher de 75 anos, ambos aposentados, a constituírem as sociedades comerciais das quais cada um se tornou respetivamente gerente para, em nome destas, apresentarem os pedidos de financiamento. De acordo com a investigação, as propostas de financiamento eram submetidas pelas arguidas introduzindo dados relativos a tais sociedades e seus sócios gerentes que não tinham correspondência com a realidade, quer a nível do fim a que se destinava cada um daqueles financiamentos, quer no que concernia à situação dos sócios gerentes das sociedades proponentes. A acusação refere que as referidas sociedades, na sua quase totalidade, nunca chegaram, sequer, a exercer a atividade comercial para que tinham sido criadas. Com esta conduta, segundo os investigadores, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial de cerca de 800 mil euros, causando prejuízo patrimonial à assistente no mesmo montante.