Num anterior ponto de situação, relativo às 07:15 de hoje, sobre as vias interditadas à circulação, a GNR indicou que a Estrada Nacional 108 (EN108) estava cortada ao trânsito, em ambos os sentidos, na localidade de Melres, concelho de Gondomar e distrito do Porto, devido a um incêndio. Esta era àquela hora a única via de maior dimensão condicionada devido aos fogos, segundo a GNR. Mais de cinco horas depois, esta força de segurança comunicou que, “na sequência da ocorrência de incêndios rurais, não se encontram registados quaisquer condicionamentos à circulação rodoviária nas principais vias”. Em comunicado, a GNR afirmou que a proteção de pessoas e bens, no âmbito dos incêndios rurais, continua a assumir-se como uma das prioridades, através de uma atuação preventiva e de um esforço de patrulhamento nas áreas florestais. Pelas 13:00, mais de 1.400 operacionais e cerca de 500 meios de transporte, inclusive 16 meios aéreos, combatiam incêndios em Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Penafiel (Porto), Arouca (Aveiro), Cinfães (Viseu) e Castelo Branco, considerados os mais significativos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Quase todos os concelhos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). Neste âmbito, a GNR reforçou que as queimas e queimadas são das principais causas de incêndios em Portugal e estão interditadas “sempre que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’, estando dependente de autorização ou de comunicação prévia noutros períodos”. “Para evitar acidentes siga as regras de segurança, esteja sempre acompanhado e leve consigo o telemóvel”, aconselhou a força de segurança.

O Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) permite aos contribuintes o envio de uma declaração de substituição “nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal” se verificarem um “erro de facto ou de direito” na declaração já submetida. Essa circunstância pode verificar-se se um jovem der conta que a declaração entregue estava incorreta, por não ter optado pelo IRS Jovem apesar de cumprir os critérios de acesso. Como a data-limite legal de entrega das declarações de IRS foi o dia 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de substituição com base neste motivo acaba hoje. Quando o ficheiro de substituição é submetido dentro do prazo legal, o que neste caso teria de acontecer entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes não têm de pagar qualquer coima. No entanto, o mesmo pode acontecer para quem o faça agora, nesta fase imediatamente a seguir. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa não aplicar uma coima se uma infração não gerar um “prejuízo efetivo à receita tributária” e se a “falta cometida” ficar regularizada. Para isso, é necessário que, nos cinco anos anteriores, a pessoa não tenha cometido uma contraordenação tributária ou um crime fiscal (num processo transitado em julgado), nem sido dispensada de pagar uma coima ou beneficiado de uma redução. O IRS Jovem é um incentivo fiscal que funciona através de uma tributação reduzida sobre os rendimentos ganhos nos primeiros anos de atividade laboral dos jovens. Para os cidadãos beneficiarem dessas regras, têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração. Um trabalhador por conta de outrem (com rendimentos da categoria A) deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do Anexo A. Se o trabalhador prestar serviços a recibos verdes (como trabalhador independente, com rendimentos da categoria B) tem de preencher o quadro 3E do anexo B. Além de a legislação geral permitir a entrega da declaração de substituição quando há um erro no ficheiro original, o Código do IRS também salvaguarda a possibilidade de envio de uma nova declaração de substituição para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não confirmaram a declaração nem entregaram outra em alternativa dentro do prazo. Quando um contribuinte não faz nenhuma destas ações, a AT converte a declaração provisória em definitiva e dá a liquidação do IRS por concluída. Posteriormente, é possível a entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores, “sem qualquer penalidade”. Esta salvaguarda também se aplica aos jovens que não confirmaram a declaração automática e que, por isso, não exerceram a opção por este regime de tributação especial. As regras do IRS Jovem foram revistas no último Orçamento do Estado, para passarem a abranger os trabalhadores até aos 35 anos, mas as novas normas ainda não se aplicam ao IRS declarado em 2025 (IRS de 2024), apenas aos rendimentos ganhos a partir de 2025. O IRS Jovem de 2024 abrange os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos que já não pertençam ao agregado familiar dos pais. É ainda necessário ter concluído um ciclo de estudos (ensino secundário, secundário vocacionado, licenciatura ou mestrado). Se um jovem for doutorado, pode aderir até aos 30 anos de idade. O benefício fiscal funciona através de uma exclusão do IRS de uma parcela do rendimento. Há uma parte que não está sujeita a imposto, variando essa percentagem em função do ano de aplicação do regime. No primeiro ano, todo o rendimento fica excluído de tributação (a isenção é de 100%). No segundo, a isenção é de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). No terceiro e quarto anos, a isenção é de 50% (o imposto só incide sobre metade do rendimento). No quinto ano, a isenção é de 25% (incidindo o IRS sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, aplica-se um teto para o valor que fica excluído, variando esse limite de ano para ano.

Os avisos vão prolongar-se até às 00:00 de sábado na maioria do território, contudo termina às 18:00 de quinta-feira nos distritos de Lisboa, Leiria, Aveiro e Coimbra. O aviso amarelo, o menos grave, é emitido quando há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Para hoje, o IPMA prevê continuação de tempo quente, com céu pouco nublado ou limpo, vento moderado a forte nas terras altas e descida de temperatura no litoral Centro. Évora será hoje a cidade mais quente com 40º Celsius, enquanto Sines e Aveiro serão as regiões com temperaturas mais baixas, 29º.

À saída de uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Oeiras, Maria Lúcia Amaral sublinhou que, olhando aos incêndios que mais afligem as autoridades neste momento, "a existência de 72 ou 76 ou 80 meios aéreos" seria irrelevante, "porque o que causa dificuldade aos operacionais é o caráter extremamente acidental da orografia, a dificuldade de acesso". "A complexidade das operações e do combate é tal que não ajuda nada estar a saber quantos meios aéreos temos, se faltam muitos, se não faltam muitos. E, de facto, não faltam", acrescentou. De acordo com a governante, atualmente estão "imediatamente disponíveis" 72 meios aéreos. Questionada sobre o que é que tem falhado no combate aos incêndios, Maria Lúcia Amaral respondeu que "falha o que falha". "Falha que não queríamos nada que isto acontecesse no nosso país, como não queríamos nada que isto acontecesse no resto do sul da Europa. O que é um facto é que está a acontecer", afirmou, sustentando que o que é necessário compreender "é a raiz desses incêndios". Avisando que todos têm de contribuir para que estes não ocorram, a ministra apelou à população que mude "práticas ancestrais", como a realização de queimadas para proteger a casa dos incêndios. Maria Lúcia Amaral alertou ainda que, por exemplo no incêndio de Arouca, que está a preocupar as autoridades, há imagens de fogo-de-artifício ao fundo quando o fogo começou. Na reunião de hoje com o presidente da ANEPC, José Manuel Moura, participou ainda o primeiro-ministro, que apelou igualmente à "colaboração de todos" na luta contra os incêndios. "Este é um combate de todos, que precisa da colaboração de todos e, para esse efeito, todos devemos seguir as orientações que as autoridades vão emitindo", disse Luís Montenegro, assegurando que todo o dispositivo de combate a fogos está, "neste momento, de prontidão".

Os responsáveis da Iniciativa Liberal atacam ambos os candidatos e consideram que a polémica “é o reflexo de uma política capturada por disputas familiares”. Recorde-se que os irmãos Alberto e Luís, que se candidatam à Câmara Municipal de Aveiro por PS e por “Aliança Mais Aveiro”, respetivamente, têm discutido ao longo da semana a demolição do antigo edifício da CERCIAV. Depois de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, ter anunciado a intervenção em sede de Assembleia Municipal, a providência cautelar interposta por Alberto Souto suspendeu o avanço dos trabalhos. Luís Souto reagiu ontem e defendeu que se deve prosseguir com a demolição, ao passo que Alberto Souto já se mostrou “desiludido” com a postura do oponente. Para a Iniciativa Liberal, a disputa é apenas “um combate entre irmãos, num ringue cujo chão é a cidade e cujos impactos recaem sobre os cidadãos”. Embora considere que a antiga sede da CERCIAV é um edifício “sem capacidade de adaptação às exigências atuais” e que a argumentação do candidato do PS é “frágil, contraditória e demagógica”, a IL deixa também críticas ao representante da coligação “Aliança Mais Aveiro”. No entender do partido, Luís Souto “em vez de apresentar uma visão para Aveiro, limita-se a reagir”. Os liberais defendem a expansão e recuperação do edifício do Conservatório, cujo projeto aprovado inclui, de acordo com a nota enviada, três estúdios de dança, salas de percussão e espaços de estudo. A demolição da antiga sede da CERCIAV foi, no entender da IL, prevista de forma "responsável, com parecer técnico, para dar lugar a um equipamento moderno, acessível e funcional”.

Foi na zona de Espiunca, onde se localiza uma das entradas dos Passadiços do Paiva, que o fogo destruiu centenas de metros da estrutura. De acordo com uma nota publicada na rede social Facebook, o troço Areinho-Vau abre já amanhã ao público, bem como a ponte 516 Arouca. Permanece encerrado apenas o troço Vau – Espiunca. Em declarações à Agência Lusa, Margarida Belém, presidente da Câmara Municipal de Arouca, disse que a autarquia vai estudar uma "medida inovadora que permita com mais facilidade aceder a determinados pontos". O objetivo é que se crie um mecanismo que torne mais fácil conter os focos junto aos passadiços. Esta foi a quarta vez que o fogo atingiu os Passadiços do Paiva desde a inauguração, em junho de 2015.

As críticas surgiram na sequência da proposta apresentada por Alberto Souto, candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Aveiro, em entrevista dada ao Jornal de Notícias. Recorde-se que, como foi ontem noticiado pela Ria, a ideia seria de subarrendar habitação a preços mais acessíveis do que os praticados pelo mercado até que seja construída mais habitação pública. Luís Souto Miranda considerou a proposta “irresponsável” e disse mesmo que o candidato do PS só a fazia “para ficar bem na fotografia”. No longo prazo, acredita o candidato, a proposta “só iria favorecer a especulação e aumentar os preços, […], mas não iria resolver nada”. Tema de destaque do discurso do candidato à autarquia foi também a polémica demolição da antiga sede da CERCIAV para expansão do Conservatório. Depois de Alberto Souto ter interposto uma providência cautelar que suspendeu a destruição do edifício, o cabeça-de-lista da ‘Aliança’ acusa-o de voltar a colocar “sinais de STOP” aos projetos da autarquia. Luís Souto garante que a coligação “não quer parar nada” e orienta o discurso para Cacia: “Não há sinais STOP connosco aqui em Cacia”. O candidato refere que, em vários aspetos, Cacia pode beneficiar da proximidade da autarquia ao governo. Primeiro na valorização do Baixo Vouga, que diz ser uma arma da freguesia para atrair turismo, e depois na luta pela abolição das portagens na A25, que afetam Cacia. Luís Souto diz contar com o “lobby” do deputado do PSD Firmino Ferreira, que esteve presente na sessão como presidente da Comissão Política Concelhia do PSD Aveiro, e com o apoio de secretários de Estado que “trata quase por tu”. Também Nelson Santos, recandidato à freguesia de Cacia pela coligação “Aliança Mais Aveiro”, sublinhou a questão das portagens. O autarca refere que Cacia é “a freguesia mais castigada pelos pórticos” e considera que, sem eles, desaparece o “caos” na Quintã e no resto da freguesia. A pensar num próximo mandato, o candidato diz que “a parte de pensar já passou, agora é hora de executar". Nesse sentido, promete avançar com o novo acesso a Sarrazola, bem como com a requalificação da antiga sede de junta, e de uma série de ruas da freguesia. Entre outras propostas, assumiu ainda a vontade de expandir o Parque de São Bartolomeu, onde a sessão se realizou. Nelson Santos falou ainda sobre a vontade de dar seguimento ao processo de renovação das piscinas e do mercado. O candidato disse que “ouviu dizer que há uma lista” que quer mudar as piscinas e que “não sabe o que quer fazer”. A resposta é dirigida a Alberto Souto, que incluiu a questão na sua “Rota das Oportunidades”, rubrica que mantém nas redes sociais sobre impasses do concelho, a defender uma otimização das piscinas para que sejam usadas para além dos meses da época balnear.

O reitor considera que, após décadas de evolução, “falta fazer uma avaliação” do sistema. Sem criticar os anteriores governos, que “fizeram crescer” o aparelho científico nacional, Paulo Jorge Ferreira elogia a medida que, de acordo com Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, vai permitir ultrapassar uma “uma estrutura anacrónica”. Recorde-se que, conforme noticiado ontem pela Ria, as atuais 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços de ensino não superior e superior, ciência e inovação vão passar a ser apenas 7 entidades e 27 dirigentes superiores. De acordo com a informação prestada pelo governo, os organismos extintos, entre os quais estão a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou a Agenda Nacional de Inovação (ANI), vão passar a integrar novas entidades. No entender do reitor, Portugal e a Europa têm tido muita dificuldade em “transformar a investigação em economia, em valor acrescentado”. Desse prisma, acredita que a reorganização pode ser positiva e que o caminho seguido pelo governo é “uma direção válida a explorar”. Paulo Jorge Ferreira acrescenta que a extinção das entidades “não pode” impedir os projetos de investigação em curso, que, acredita, podem até beneficiar desta reforma.