“A FENIX-ANBAPC defende que toda a formação INEM, IP deverá passar exclusivamente para as faculdades de Medicina, garantindo assim, todos os aspetos fundamentais para que Portugal detenha excelentes provedores de cuidados médicos de emergência, altamente educados, treinados e qualificados providenciando um serviço de excelência às comunidades, focados nos pacientes”, lê-se num comunicado divulgado este sábado. Para a associação Fénix, o INEM deverá ficar apenas responsável por “produzir a autorização para a prática da atividade” e por “executar o controlo da mesma, nos padrões e métricas cientificamente validadas”, produzindo “a cada dois anos as chamadas certificações de prática”. Esta tomada de posição da associação de bombeiros e agentes de proteção civil surge na sequência da divulgação, na sexta-feira, do projeto de relatório da auditoria feita pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Salientando que na auditoria “foram apuradas diversas insuficiências e suspeitas de ilegalidades”, a Fénix refere que “infelizmente não são novidade”, tendo várias das situações elencadas sido “por várias vezes apresentadas em sede própria, sem terem tido a atenção devida”. Como resultado, sustenta, a emergência médica em Portugal chegou ao “estado lastimável em que se encontra”. Entre as várias situações de “gravidade extrema” detetadas, a associação Fénix destaca as relativas à formação, lembrando que “desde sempre que alertou para o facto de que a formação INEM, I.P. é de má qualidade” e não é sujeita a “qualquer auditoria e controlo”. “No que diz respeito em especial à formação TAT [Tripulante de Ambulância de Transporte] e TAS [Tripulante de Ambulância de Socorro], ministrada aos corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa através de várias entidades acreditadas pelo INEM, revela-se a falta de auditoria. Ora, não havendo auditoria e acompanhamento não podem ser garantidos os padrões, o que nos leva a colocar em causa toda a formação que foi ministrada”, sustenta. “Por outro lado – questiona - quando tanto se ouve falar em ‘peritos’ e ‘especialistas’, onde andaram estes no decorrer destas situações de má memória, onde estiveram estes quando quase 70% dos TEPH [Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar] não concluíram a sua formação e, mesmo assim, estão ao serviço, sem a conclusão da sua formação?". Neste contexto, a associação defende que “pouco mais resta que reavaliar” todos os Tripulantes de Ambulância e Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar existentes, redefinindo o seu modelo de educação “em sede de faculdades de Medicina”. “Portugal não pode ter nomenclaturas e títulos inventados e sem qualquer reconhecimento além-fronteiras”, sustenta. Paralelamente, a Fénix reclama a implementação de um programa de educação para instrutores dos Serviços Médicos de Emergência, ministrado em faculdades de Medicina. Para a associação, as conclusões do relatório da IGAS demonstram que “inventar dá mau resultado, especialmente quando estão vidas envolvidas”, e provam que “os grupos parlamentares e os governos devem dar mais atenção ao que é vezes sem conta relatado, mas que pouca ou nenhuma atenção mereceu”. O projeto de relatório da auditoria ao INEM pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório vai ser agora remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

Segundo o projeto do relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde à IGAS, a que a Lusa teve acesso, a frota de emergência médica do INEM era no início de outubro composta por 524 veículos, 170 dos quais estavam na oficina, o que representa 33%. Dos 524 veículos de emergência médica,76,7% têm data de matrícula até 2015 (inclusive), refere a IGAS, para quem a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, "causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública", tendo em conta a frequência e o valor da reparação e manutenção. No período em análise, o Serviço de Helitransporte de Emergência Médica esteve operacional em 97,30 % das horas de funcionamento previstas. A IGAS refere, contudo, que o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre 2021 e o final do primeiro semestre deste ano. Para isto contribuíram fatores como a avaria de aeronaves e de equipamentos, inspeção, manutenção, limpeza e troca de aparelho, assim como a falta de tripulação, ou seja, de equipa médica (médico e enfermeiro) e de piloto e o excesso de horas de voo. A IGAS diz ainda que não ficou evidente "a realização de uma análise periódica das horas de indisponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica e dos respetivos motivos", de modo a que possam ser ponderadas "medidas mitigadoras", bem como a informação possa ser considerada na preparação dos procedimentos de contratação pública relativos a estes serviços. A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído na passada sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

De acordo com a informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal em várias áreas de vida em sociedade, divulgada na sexta-feira, em 2023 registaram-se 30.461 ocorrências por violência doméstica, das quais apenas 4.141 resultaram em condenações dos agressores, o que “é residual”. Aliás, o número de condenações nos tribunais de primeira instância não tem sofrido grande alteração desde 2015, ano em que se registaram 3.898, com o máximo a pertencer ao ano de 2021 (4.275). A “esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica” são mulheres (sete em dez, em 2023) e “a larga maioria” de pessoas denunciadas e condenadas são homens (oito em dez, em 2023), realçam os dados, que revelam ainda que “muitas vezes há grau de parentesco” entre vítimas e agressores. O último “Relatório Anual de Segurança Interna” (RASI), referente ao ano de 2023, colocaAveiro na quarta posição, a nível nacional, com o maior número de queixas em contexto de violência doméstica. Com dados atualizados até 20 de novembro deste ano, o boletim, produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), demonstra que a violência de género “continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres”. Residual é também – assinalam os dados oficiais – o número de detenções efetivas por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, na esmagadora maioria praticados por homens. No que diz respeito à educação, se, por um lado, as meninas não estão tão sujeitas ao precoce abandono escolar e se são elas que mais concluem o ensino superior, por outro, “continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais”, sendo elas maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social. A estatística alerta especificamente para o fosso entre mulheres e homens na área digital, tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho, que se traduz “em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento”. No trabalho, a taxa de emprego das mulheres continua a ser inferior à dos homens, ainda que acima da média da União Europeia, e o desemprego afeta também mais as mulheres. Outro dado revela que a maior parte das pessoas que trabalha a tempo completo são homens e a maior parte das pessoas que trabalha a tempo parcial são mulheres, situação que, a par de outras, resultará em pensões mais baixas, ficando “as mulheres idosas particularmente mais expostas ao risco de pobreza”. A taxa de pobreza das mulheres é superior à dos homens e em praticamente todos os grupos etários a taxa de risco de pobreza é maior para elas. Além disso, e apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e trabalham em profissões menos bem remuneradas. “De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens”, alerta o boletim. Simultaneamente, as mulheres ainda estão em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão e o trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado com descendentes e ascendentes) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas. O boletim destaca a “evolução positiva constante” da presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa e “uma evolução expressiva da taxa de feminização dos conselhos de administração”, que passou de 13,5%, em 2015, para 34,9%, em 2023. Nos dados sobre a população, ficamos a saber que, em 2023, era maioritariamente composta por mulheres, destacando-se uma taxa de fecundidade abaixo do limiar de substituição de gerações e o adiamento da parentalidade. “Em Portugal, tanto mulheres como homens têm menos filhos/as do que aqueles que desejariam ter”, conclui o boletim. A estatística oficial assinala ainda a “tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo” (1.009 em 2023), bem como da mudança do sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio (522 em 2023).

“Sobre a proposta apresentada conjuntamente, por parte dos sindicatos representativos dos bombeiros sapadores, relativa à revisão da carreira não revista deste corpo especial e respetivo estatuto remuneratório, damos boa nota da mesma e informamos de que esta está para além dos pressupostos e critérios que o Governo considera como possíveis”, refere o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território numa carta, a que a Lusa teve hoje acesso, enviada a quatro sindicatos que representam estes profissionais. A carta enviada por Hernâni Dias aos Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) surge após estas quatro estruturas terem pedido ao Governo, também por carta, que as negociações com os bombeiros sapadores fossem retomadas. “Tendo por base uma atitude de boa-fé, compromisso e responsabilidade, valores com que nos comprometemos em sede de protocolo negocial, informamos ainda de que estamos a trabalhar na tentativa de melhorar a nossa proposta face às expectativas dos trabalhadores que representam”, avança o secretário de Estado na missiva. Hernâni Dias sublinha que o Governo “está empenhado em valorizar a administração pública e os seus trabalhadores”, mas "lamenta profundamente os incidentes que ocorreram durante a última reunião de negociação” e que levou à suspensão do processo negocial em curso. Fora da lista de destinatários da carta está o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que anunciou hoje a realização de uma greve nacional em 15 de janeiro e de uma manifestação junto à Assembleia da República. Segundo o presidente do SNBS, a greve é a "resposta à falta de vontade" do Governo em negociar os aumentos pedidos. No início do mês, o executivo suspendeu as negociações com os bombeiros sapadores, acusando-os de estarem a fazer pressão ilegítima, com um protesto que incluiu petardos, tochas e fumos junto à sede do Governo. Os bombeiros sapadores exigem a valorização da carreira, que dizem não ser revista há mais de 20 anos, e o aumento de subsídios como o de risco, não aceitando a proposta apresentada pelo Governo. A proposta atual do Governo passa por um aumento de cerca de 30% até 2027 na remuneração base dos bombeiros sapadores em período experimental, passando dos atuais 821,83 euros para 1.070,19 euros. No caso da remuneração base dos bombeiros sapadores em início de carreira, o executivo propõe um aumento que chega a 15% em 2027, passando dos atuais 1.075,85 euros para 1.228,09 euros em 2027. A proposta do Governo prevê novos suplementos, como o de função e um suplemento de risco de valor fixo, no valor de 50 euros em 2025, de 75 euros em 2026 e de 100 euros em 2027.

“A FENIX-ANBAPC defende que toda a formação INEM, IP deverá passar exclusivamente para as faculdades de Medicina, garantindo assim, todos os aspetos fundamentais para que Portugal detenha excelentes provedores de cuidados médicos de emergência, altamente educados, treinados e qualificados providenciando um serviço de excelência às comunidades, focados nos pacientes”, lê-se num comunicado divulgado este sábado. Para a associação Fénix, o INEM deverá ficar apenas responsável por “produzir a autorização para a prática da atividade” e por “executar o controlo da mesma, nos padrões e métricas cientificamente validadas”, produzindo “a cada dois anos as chamadas certificações de prática”. Esta tomada de posição da associação de bombeiros e agentes de proteção civil surge na sequência da divulgação, na sexta-feira, do projeto de relatório da auditoria feita pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Salientando que na auditoria “foram apuradas diversas insuficiências e suspeitas de ilegalidades”, a Fénix refere que “infelizmente não são novidade”, tendo várias das situações elencadas sido “por várias vezes apresentadas em sede própria, sem terem tido a atenção devida”. Como resultado, sustenta, a emergência médica em Portugal chegou ao “estado lastimável em que se encontra”. Entre as várias situações de “gravidade extrema” detetadas, a associação Fénix destaca as relativas à formação, lembrando que “desde sempre que alertou para o facto de que a formação INEM, I.P. é de má qualidade” e não é sujeita a “qualquer auditoria e controlo”. “No que diz respeito em especial à formação TAT [Tripulante de Ambulância de Transporte] e TAS [Tripulante de Ambulância de Socorro], ministrada aos corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa através de várias entidades acreditadas pelo INEM, revela-se a falta de auditoria. Ora, não havendo auditoria e acompanhamento não podem ser garantidos os padrões, o que nos leva a colocar em causa toda a formação que foi ministrada”, sustenta. “Por outro lado – questiona - quando tanto se ouve falar em ‘peritos’ e ‘especialistas’, onde andaram estes no decorrer destas situações de má memória, onde estiveram estes quando quase 70% dos TEPH [Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar] não concluíram a sua formação e, mesmo assim, estão ao serviço, sem a conclusão da sua formação?". Neste contexto, a associação defende que “pouco mais resta que reavaliar” todos os Tripulantes de Ambulância e Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar existentes, redefinindo o seu modelo de educação “em sede de faculdades de Medicina”. “Portugal não pode ter nomenclaturas e títulos inventados e sem qualquer reconhecimento além-fronteiras”, sustenta. Paralelamente, a Fénix reclama a implementação de um programa de educação para instrutores dos Serviços Médicos de Emergência, ministrado em faculdades de Medicina. Para a associação, as conclusões do relatório da IGAS demonstram que “inventar dá mau resultado, especialmente quando estão vidas envolvidas”, e provam que “os grupos parlamentares e os governos devem dar mais atenção ao que é vezes sem conta relatado, mas que pouca ou nenhuma atenção mereceu”. O projeto de relatório da auditoria ao INEM pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório vai ser agora remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

Segundo o projeto do relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde à IGAS, a que a Lusa teve acesso, a frota de emergência médica do INEM era no início de outubro composta por 524 veículos, 170 dos quais estavam na oficina, o que representa 33%. Dos 524 veículos de emergência médica,76,7% têm data de matrícula até 2015 (inclusive), refere a IGAS, para quem a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, "causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública", tendo em conta a frequência e o valor da reparação e manutenção. No período em análise, o Serviço de Helitransporte de Emergência Médica esteve operacional em 97,30 % das horas de funcionamento previstas. A IGAS refere, contudo, que o tempo de inoperacionalidade aumentou no período entre 2021 e o final do primeiro semestre deste ano. Para isto contribuíram fatores como a avaria de aeronaves e de equipamentos, inspeção, manutenção, limpeza e troca de aparelho, assim como a falta de tripulação, ou seja, de equipa médica (médico e enfermeiro) e de piloto e o excesso de horas de voo. A IGAS diz ainda que não ficou evidente "a realização de uma análise periódica das horas de indisponibilidade do serviço de helicópteros de emergência médica e dos respetivos motivos", de modo a que possam ser ponderadas "medidas mitigadoras", bem como a informação possa ser considerada na preparação dos procedimentos de contratação pública relativos a estes serviços. A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas. O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído na passada sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.

De acordo com a informação estatística referente à situação de mulheres e homens em Portugal em várias áreas de vida em sociedade, divulgada na sexta-feira, em 2023 registaram-se 30.461 ocorrências por violência doméstica, das quais apenas 4.141 resultaram em condenações dos agressores, o que “é residual”. Aliás, o número de condenações nos tribunais de primeira instância não tem sofrido grande alteração desde 2015, ano em que se registaram 3.898, com o máximo a pertencer ao ano de 2021 (4.275). A “esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica” são mulheres (sete em dez, em 2023) e “a larga maioria” de pessoas denunciadas e condenadas são homens (oito em dez, em 2023), realçam os dados, que revelam ainda que “muitas vezes há grau de parentesco” entre vítimas e agressores. O último “Relatório Anual de Segurança Interna” (RASI), referente ao ano de 2023, colocaAveiro na quarta posição, a nível nacional, com o maior número de queixas em contexto de violência doméstica. Com dados atualizados até 20 de novembro deste ano, o boletim, produzido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), demonstra que a violência de género “continua a atingir de forma desproporcionada as mulheres”. Residual é também – assinalam os dados oficiais – o número de detenções efetivas por crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, na esmagadora maioria praticados por homens. No que diz respeito à educação, se, por um lado, as meninas não estão tão sujeitas ao precoce abandono escolar e se são elas que mais concluem o ensino superior, por outro, “continua a assistir-se a uma forte segregação das escolhas educacionais”, sendo elas maioritárias nos cursos de educação, saúde e proteção social. A estatística alerta especificamente para o fosso entre mulheres e homens na área digital, tanto ao nível educacional como do mercado de trabalho, que se traduz “em lacunas na inovação e no futuro de toda a economia digital e do conhecimento”. No trabalho, a taxa de emprego das mulheres continua a ser inferior à dos homens, ainda que acima da média da União Europeia, e o desemprego afeta também mais as mulheres. Outro dado revela que a maior parte das pessoas que trabalha a tempo completo são homens e a maior parte das pessoas que trabalha a tempo parcial são mulheres, situação que, a par de outras, resultará em pensões mais baixas, ficando “as mulheres idosas particularmente mais expostas ao risco de pobreza”. A taxa de pobreza das mulheres é superior à dos homens e em praticamente todos os grupos etários a taxa de risco de pobreza é maior para elas. Além disso, e apesar de mais escolarizadas, as mulheres ganham menos do que os homens e trabalham em profissões menos bem remuneradas. “De notar que, quanto mais habilitadas e qualificadas são as mulheres, menos elas ganham relativamente aos homens”, alerta o boletim. Simultaneamente, as mulheres ainda estão em minoria nos cargos de poder e tomada de decisão e o trabalho não remunerado (tarefas domésticas e de cuidado com descendentes e ascendentes) ainda é assegurado quase exclusivamente por elas. O boletim destaca a “evolução positiva constante” da presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa e “uma evolução expressiva da taxa de feminização dos conselhos de administração”, que passou de 13,5%, em 2015, para 34,9%, em 2023. Nos dados sobre a população, ficamos a saber que, em 2023, era maioritariamente composta por mulheres, destacando-se uma taxa de fecundidade abaixo do limiar de substituição de gerações e o adiamento da parentalidade. “Em Portugal, tanto mulheres como homens têm menos filhos/as do que aqueles que desejariam ter”, conclui o boletim. A estatística oficial assinala ainda a “tendência crescente de casamentos entre pessoas do mesmo sexo” (1.009 em 2023), bem como da mudança do sexo no registo civil e consequente alteração de nome próprio (522 em 2023).

Segundo uma nota camarária, esta nova urbanização, que irá nascer na zona do Alto de Assilhó, "visa dar resposta às necessidades das famílias vulneráveis identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, permitindo o acesso a uma habitação digna". "Vão ser construídas casas de diferentes tipologias – cinco T1, sete T2 e sete T3 – num terreno com uma área de 6500 metros quadrados", refere a mesma nota. Cada habitação terá um pátio em logradouro na área posterior e um lugar de estacionamento, estando ainda prevista uma área de estacionamento público na urbanização e um ponto de carregamento de veículos elétricos, cumprindo desta forma os requisitos de electromobilidade. "A construção das habitações terá em consideração a adaptação às alterações climáticas, pelo que estarão preparadas para enfrentar os riscos físicos associados ao clima, dando uma melhor resposta de conforto térmico e segurança aos habitantes", refere a mesma nota. De forma a promover a economia circular, adianta a autarquia, serão incorporados materiais resultantes de reciclagem ou de produtos que integrem nos seus processos de produção conteúdos de material reciclado. A Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha partiu da identificação e caracterização da carência habitacional e engloba, atualmente, um conjunto de ações de reabilitação e construção, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.