Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A iniciativa, que decorre até dia 10, envolve a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com operações de fiscalização especialmente em vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, contribuindo para a diminuição da sinistralidade e a adoção de comportamentos seguros. Em simultâneo, decorrem ações de sensibilização da ANSR em Andrães, distrito de Vila Real (terça-feira), Chaves (quarta-feira), Pombal (quinta-feira) e Alcobaça (sexta-feira), distrito de Leiria, e em Tunes, concelho de Silves, distrito de Faro (dia 10). Na nota hoje divulgada, as autoridades recordam que em Portugal, em 2023, um em cada quatro condutores que morreram em acidentes de viação apresentavam uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l e três em cada quatro uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l (considerada crime). Do total das vítimas de acidentes de viação autopsiadas, 23% apresentavam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legalmente permitido, das quais 73% excediam a taxa considerada crime. A ANSR, a GNR e a PSP relembram que a condução sob a influência do álcool é um risco para todos e sublinham que com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l, o risco de sofrer um acidente grave ou mortal duplica. Explicam que o álcool diminui o campo visual, provocando a chamada “visão em túnel”, e esta perda de capacidades, bem como as alterações de comportamento, que podem levar a estados de euforia e de desinibição, aumentam o risco de envolvimento em acidentes rodoviários.

A nota explicativa, a que a Lusa teve acesso, estima para 2026 uma redução de 208 milhões de euros (-6%) nas compras de medicamentos e material de consumo clínico, em linha com a variação de 10% considerada no OE2026.

"Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval. Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro. Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval. A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado "marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias". Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver "mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco", acontecerá "no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro" entre os dois candidatos mais votados. As candidaturas podem ser apresentadas até "trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores". A lei impõe que tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio se realizem "nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante", período que começará em 08 de janeiro de 2026, sendo a data de fim do mandato 09 de março. Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura. As primeiras eleições foram em 27 de junho de 1976 e as segundas em 07 de dezembro de 1980. As terceiras realizaram-se em 26 de janeiro de 1986, e foram as únicas até agora com uma segunda volta, que aconteceu em 16 de fevereiro de 1986. As seguintes foram em 13 de janeiro de 1991, 14 de janeiro de 1996, 14 de janeiro de 2001, 22 de janeiro de 2006, 23 de janeiro de 2011, 24 de janeiro de 2016 e 24 de janeiro de 2021.

Na sequência da notícia publicada esta segunda-feira, 3 de novembro, pelo Diário de Aveiro (DA), Ricardo Nascimento, membro da Assembleia de Freguesia eleito pelo Chega, negava ontem, em resposta escrita à Ria, que existia um acordo entre o partido e a ‘Aliança com Aveiro’ para viabilizar a governação da freguesia de Aradas. Um dia depois, confrontada com este cenário pela Ria, Catarina Barreto afirmou não comentar nada “até sexta-feira”. Contudo, deu a entender que estará, neste momento, em negociações com a oposição. “Eu acho que as boas práticas negociais impõem recato… Há pessoas que não sabem essa parte do recato. Como eu acho que quando se está a negociar não se fala publicamente das coisas… As boas práticas negociais dizem: o recato é sempre a melhor postura”, exprimiu. “Sexta-feira, no final da sessão, pronunciar-me-ei sobre tudo”, continuou Catarina Barreto, admitindo que “já se fizeram muitos estragos com muitos adiantamentos”. Recorde-se que a Junta de Freguesia de Aradas está, atualmente, em gestão com o órgão executivo em funções depois daprimeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos, ter sido suspensa. Entretanto, Catarina Barreto já marcou para esta sexta-feira, 7 de novembro, pelas 21h00, uma nova sessão. Tal como noticiado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. Quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barretomostrou-se inflexívelquanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou. Esta terça-feira voltou a reafirmar à Ria que não está disponível para aprovar um executivo a “todo o custo”. “O acordo tem de ser equilibrado para ambas as partes”, sublinhou, sem revelar, por agora, com quem decorrem as negociações. “A seu tempo a comunicação social saberá”, rematou. Recorde-se que ontem a Ria entrou em contacto com Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde, ambos, afirmaram não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. À semelhança do que Ricardo Nascimento tinha afirmado à Ria, Diogo Soares Machado, vereador do Chega eleito para a Câmara de Aveiro, garantiu também esta terça-feira que, “neste momento, não há acordo” para viabilizar o executivo da Junta de Freguesia de Aradas. O vereador do Chega mostrou-se também indignado com a notícia publicada ontem pelo Diário de Aveiro, que avançava um entendimento, e considera-se “escaldado” com a comunicação social.

As conversas que existiram entre os responsáveis da ‘Aliança com Aveiro’ e do Chega “permitiram avaliar a disponibilidade” de ambas as partes para defender os interesses de Aveiro, disse à Ria Diogo Soares Machado, que desvaloriza o facto de não ter pelouros atribuídos. Nas suas palavras, as duas reuniões que existiram foram “agradáveis” e prenderam-se com “questões de governabilidade”. Segundo o vereador, a distribuição, que ainda não é conhecida publicamente, terá sido enviada aos eleitos aquando do envio da Ordem de Trabalhos da primeira reunião do executivo municipal, que acontece amanhã, dia 5, pelas 14h30. O documento indicará que apenas os quatro eleitos pela ‘Aliança’ – Luís Souto, Rui Santos, Ana Cláudia Oliveira e Pedro Almeida – têm pelouros atribuídos. Recorde-se que, nas eleições do passado dia 12 de outubro, foram eleitos quatro vereadores da ‘Aliança’, quatro do PS e um do Chega. Do lado do PS, que já tinha recusado a hipótese de aceitar pelouros, Paula Urbano, vereadora e presidente da concelhia do partido, acredita que “depende de quem está na posição” definir se o mandato vai ser fácil. A autarca considera que a oposição do PS vai ser “propositiva e fiscalizadora”, mas garante que está disponível a votar favoravelmente as propostas que sejam positivas para Aveiro. “Tentaremos passar algumas das medidas que tínhamos no programa e que achamos que são boas para Aveiro. Faremos o mesmo em relação às propostas apresentadas quer por quem está na posição, quer pelo outro partido que está na Câmara”, afirma. Paula Urbano explica também que, ao não ter tomado posse, Marta Ferreira Dias, número quatro da lista de candidatos à Câmara, cede o lugar a Leonardo Costa. A suspensão do mandato de Alberto Souto, que vai ser formalizada na reunião desta quarta-feira, vai fazer com que também Isabel Vila-Chã entre no grupo de vereadores socialistas. Na antecâmara da primeira reunião do novo executivo municipal, a Ria tentou ainda contactar Luís Souto, mas não obteve resposta. Na passada sexta-feira, dia 31, na sequência da sessão de instalação da Assembleia Municipal, o presidente já tinha adiantado que ia assumir os pelouros da Cultura, do Desporto e do Ambiente.

Este ano, o programa municipal – que já vai na 17ª edição – conta com alterações no procedimento de candidatura. Segunda uma nota enviada pelo Município à Lusa, para formalizar uma candidatura, os estudantes devem recorrer à Plataforma online SIGA e, “em primeiro lugar, enviar uma comunicação para o endereço eletrónico [email protected], indicando o nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, nome do pai e da mãe, nome do encarregado de educação e respetivo número de identificação fiscal”. Depois do envio desses dados, “os candidatos receberão um código de acesso que lhes permitirá submeter a candidatura na Plataforma SIGA, de forma exclusivamente online”. Para além da atribuição de novas bolsas, o programa também permite a renovação das bolsas atribuídas nas edições anteriores, sendo que o rendimento familiar dos candidatos e o seu rendimento familiar são fatores a considerar no processo de seleção. De acordo com a autarquia, este programa “visa apoiar estudantes do ensino superior, com idades até 29 anos, residentes no concelho há mais de dois anos e cujos rendimentos familiares se enquadrem nos critérios estipulados no regulamento”, sendo que são abrangidos os estudantes inscritos em licenciaturas, mestrados e em cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados em Estarreja. O apoio financeiro mensal mantém-se até 125 euros, num total anual entre 750 euros e 1.250 euros, dependendo do escalão atribuído, e tem a duração de dez meses. Como contrapartida, os bolseiros comprometem-se a prestar 80 horas anuais de serviço comunitário em iniciativas municipais. 

Numa audição parlamentar sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026, Margarida Balseiro Lopes disse que o valor do cheque-livro – um vale para jovens utilizarem na compra de livros em livrarias – "é baixo" e que, por isso, terá um aumento de 50% para 30 euros. Segundo a ministra, a segunda edição do programa cheque-livro será lançada até ao final do ano – como já tinha sido anunciado antes – “mas a operacionalização de adesão” será a partir de janeiro. “Tão importante como” o aumento para 30 euros, Margarida Balseiro Lopes disse que “é preciso resolver os problemas técnicos”, porque “houve vários constrangimentos” e que estão a ser feitos testes para melhorias na plataforma para a emissão dos cheques-livros. De acordo com a nota explicativa sobre o Orçamento do Estado de 2026 para a área da Cultura, a segunda edição do programa cheque-livro terá um orçamento de 2,3 milhões de euros. A primeira edição do programa cheque-livro decorreu até 15 de julho, tendo sido emitidos mais de 47 mil vales, com uma taxa de execução de 20%, de acordo com dados preliminares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) divulgados em julho. Em julho, no encontro Book 2.0 promovido pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Margarida Balseiro Lopes admitiu que teria de ser feito “um esforço maior para divulgar esta medida, para que chegue a mais jovens, em mais lugares, de norte a sul do país”. Na audição parlamentar, Margarida Balseiro Lopes explicou que a segunda edição do cheque-livro "será para residentes em Portugal" e volta a ser pedida a autenticação de cada utilizador através da chave móvel digital. As idades abrangidas pelo programa "serão definidas no regulamento", disse. A ministra sublinhou que o programa cheque-livro "não é uma medida isolada" na área da promoção do livro e da leitura, referindo ainda a atribuição de Bolsas Anuais de Criação Literária, Banda Desenhada e Literatura Infantil e Juvenil, cujo prazo de candidatura termina na quinta-feira. Segundo a responsável, os resultados das bolsas de criação artística de 2025 serão anunciados em março e nessa altura abrirá a candidatura às bolsas de 2026. Margarida Balseiro Lopes falava no parlamento no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.