RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Ministro admite descongelar propinas a partir de setembro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação admitiu hoje a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior a partir do próximo ano letivo, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.

Ministro admite descongelar propinas a partir de setembro
Redação

Redação

08 jan 2025, 21:45

“A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema”, disse o ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade levantada pelo ministro na segunda-feira em entrevista ao programa “Tudo é Economia”, da RTP3, Fernando Alexandre considerou que esse não representa o principal custo associado à frequência do ensino superior.

“O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido”, afirmou.

O objetivo é que o novo regulamento de ação social, que deverá estar em vigor já no início próximo ano letivo, em setembro, reflita todos os custos que os estudantes ao frequentar o ensino superior e que, sublinhou o ministro, “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”.

O possível descongelamento do valor das propinas chegou a ser noticiado por vários órgãos de comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Na altura, o ministro da Educação evitou comentar o tema, mas, mesmo antes de a proposta de OE2025 ser entregue na Assembleia da República, confirmou finalmente que as propinas continuariam congeladas.

De acordo com o governante, o estudo de avaliação do sistema de ação social, a cargo da Universidade Nova de Lisboa, deverá estar concluído ate ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro.

Recorde-se que em entrevista à Ria, no dia 1 de outubro de 2024, a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) mostrou-se contra o descongelamento do valor das propinas.

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Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos
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“Não há, neste momento, nenhum constrangimento no país no abastecimento da cadeia de valor dos produtos”, assegurou o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à agência Lusa. Apesar de “alguns atrasos em chegadas às lojas”, face à necessidade de alterar rotas de transporte devido às várias estradas cortadas, em particular a autoestrada A1, a associação salientou que as empresas envolvidas, quer ao nível da distribuição, quer do transporte, assim como as autoridades, como a Proteção Civil, “têm sido inexcedíveis a encontrar rotas alternativas”. “Portanto, a verdade é que, mesmo com estes constrangimentos, há alternativas e não há nenhum problema logístico de abastecimento de lojas”, reiterou. Relativamente à disponibilidade de produtos, o dirigente da APED referiu que “não há peixe fresco” da costa portuguesa nas lojas “porque os pescadores não têm saído” devido à agitação do mar, mas salientou que não é por isso que “se deixa de ter peixe nas bancas”. “O que estamos é a ir buscá-lo a outras geografias, temos peixe congelado e temos peixe de viveiro de várias origens”, explicou, avançando que se está “a ir buscar bastante peixe ao norte da África”, por exemplo, mas tal “não vai ter impacto nenhum nos preços, porque já eram rotas de fornecedores habituais”. No que diz respeito a produtos agrícolas, sobretudo hortofrutícolas, Gonçalo Lobo Xavier manifestou “preocupação com os fornecedores” das regiões mais afetadas pelo mau tempo, “que viram as suas produções dizimadas e que é preciso ajudar para que recuperem rapidamente”. Já quanto à eventual escassez destes produtos nas lojas, lembrou que “Portugal não é autossuficiente, de maneira nenhuma, em produtos agrícolas, portanto cada retalhista já tem os seus fornecedores habituais de outras geografias”, podendo reforçar as encomendas do exterior em caso de necessidade. “O mercado está a funcionar, é preciso ter alguma serenidade”, enfatizou o dirigente associativo, garantindo ainda que “não há razão imediata para achar que os preços vão aumentar”. Explicando que “há muitas dinâmicas que estão a acontecer”, o diretor-geral da APED admitiu que “o mercado tem vindo, realmente, a pressionar alguns produtos, mas não é por causa destas situações” relacionadas com o mau tempo. Como exemplos, avançou o cacau e a carne, notando que esta última “tem vindo a aumentar consecutivamente de preço nos últimos tempos, ou por via de processos regulatórios ou de obrigações de legislação que obrigam a outro tipo de investimento ou porque as rações têm vindo a aumentar sucessivamente”.

Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
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"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
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Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.

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André Ventura obteve 32,50%, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral.

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O relatório avalia indicadores de acesso, recursos humanos, atividade assistencial, capacidade instalada, desempenho financeiro e eficiência, permitindo traçar um retrato detalhado do funcionamento das ULS em Portugal. No caso de Aveiro, esse retrato é marcado por um equilíbrio entre bons indicadores de organização e sinais claros de pressão no sistema. A ULS da Região de Aveiro atinge valores máximos nos indicadores de eficiência utilizados pela ERS, com boa pontuação nos parâmetros de eficiência técnica e de escala, sendo classificada como estando em “escala ótima”. Isto significa que, com os recursos de que dispõe, o sistema está a utilizá-los de forma eficiente e sem desperdício. No entanto, este indicador não mede se os recursos são suficientes para responder à procura. Ou seja, Aveiro pode ser simultaneamente eficiente e enfrentar atrasos, como acontece, já que a elevada procura e a limitada capacidade hospitalar ajudam a explicar as dificuldades no cumprimento dos tempos de resposta. Este desempenho é acompanhado por indicadores positivos ao nível da gestão. A ULS de Aveiro apresenta um prazo médio de pagamento a fornecedores de 61 dias, significativamente abaixo da média nacional (96 dias), refletindo uma maior disciplina financeira da administração desta ULS. Também nos cuidados de saúde primários, Aveiro destaca-se pela forte utilização. A região regista cerca de 40.561 consultas por mil habitantes, muito acima da média nacional (13.376), sendo uma das ULS onde a utilização deste nível de cuidados é mais expressiva. Este indicador ajuda a explicar porque surge entre as regiões com resultados mais favoráveis em termos de acesso potencial. Apesar destes sinais positivos, os dados revelam limitações importantes na resposta hospitalar. A ULS da Região de Aveiro apresenta 59,7% das consultas hospitalares realizadas fora do tempo máximo recomendado, o que significa que quase 6 em cada 10 utentes esperaram mais do que o tempo permitido. Nas cirurgias, 18,3% dos casos ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantido, ou seja, cerca de 1 em cada 5 cirurgias foi feita com atraso, situando-se num nível intermédio, mas ainda relevante. Estes atrasos surgem num contexto em que a região não apresenta escassez de médicos nos cuidados primários - pelo contrário, o rácio de médicos por habitante está acima da média nacional. Ainda assim, os dados sugerem que os tempos de resposta não se explicam apenas pela dotação de recursos humanos, podendo também refletir limitações de capacidade instalada e organização interna. Os indicadores estruturais ajudam a compreender este cenário. Aveiro apresenta 1,4 camas hospitalares por mil habitantes, abaixo da média nacional (1,7), e um rácio de enfermeiros por médico inferior ao do conjunto do país. Estes fatores podem influenciar a capacidade de funcionamento das equipas e a resposta hospitalar. A atividade assistencial reforça esta leitura. Em 2024, a ULS da Região de Aveiro registou 53,8 internamentos e 88,1 cirurgias por mil habitantes, ambos abaixo da média nacional (62,1 e 134,6, respetivamente). Em contrapartida, o número de episódios de urgência é ligeiramente superior à média, o que aponta para uma pressão relevante na entrada do sistema. A dimensão financeira completa o retrato. A ULS da Região de Aveiro apresenta um nível de gastos operacionais por habitante inferior à média nacional, indicando que opera com menos recursos do que outras regiões. Ainda assim, mantém níveis elevados de eficiência e um bom desempenho na gestão financeira. No conjunto, o estudo da ERS traça para Aveiro o retrato de um sistema de saúde bem organizado, eficiente e fortemente utilizado, mas com limitações ao nível da capacidade hospitalar e da resposta em tempo útil. A análise confirma, aliás, uma das conclusões gerais do regulador: os tempos de espera não se explicam apenas pela quantidade de recursos ou pela proximidade geográfica, resultando de uma combinação de fatores, incluindo organização, capacidade instalada e pressão da procura.

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A iniciativa, que se realiza desde 2023, permite o contacto direto com diversos materiais geológicos e inclui uma visita por 13 expositores, além de atividades especificamente dinamizadas para o público escolar. Para além da vertente pedagógica e científica, a feira pretende ser uma oportunidade para a valorização do colecionismo entre os seus participantes. O certame possibilita à comunidade o contacto com exemplares que vão desde minerais a fósseis, promovendo a literacia científica num espaço de grande circulação da cidade. A feira estará em funcionamento nos seguintes horários: no dia 19, das 9h00às 19h00; no dia 20, entre as 7h30 e as 19h00; e no último dia, 21, o evento encerra às 17h00.

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Em comunicado, a PSP esclareceu que os jovens foram identificados no dia 5 de março, na sequência de uma ocorrência que envolveu artigos pirotécnicos no interior de um estabelecimento de ensino. Segundo a Polícia, os jovens estiveram envolvidos na deflagração de cinco artigos pirotécnicos no interior da referida escola, provocando algum alarme junto da comunidade escolar e colocando em risco a segurança de alunos, docentes e funcionários. "No âmbito das diligências policiais desenvolvidas, foi possível apreender um total de 357 artigos pirotécnicos, pertencentes às categorias F2 e F3, que terão sido adquiridos pelos jovens através de plataformas "online", em incumprimento da legislação em vigor", conclui a mesma nota. A PSP relembra que a posse, aquisição e utilização de artigos pirotécnicos estão sujeitas a regras específicas, nomeadamente no que respeita à idade mínima legal e aos locais autorizados para o seu uso. A utilização indevida destes artigos, especialmente em espaços fechados ou em contexto escolar, representa um elevado risco para a integridade física das pessoas e pode configurar ilícitos contraordenacionais ou criminais.

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Segundo a PJ, a investigação aponta para um “esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico”, baseado na obtenção de informação privilegiada junto de entidades adjudicantes, a troco de contrapartidas financeiras, garantindo adjudicações à empresa visada. Os contratos sob suspeita ascendem a cerca de oito milhões de euros. No distrito de Aveiro, a operação passou pelos municípios de Ovar e Santa Maria da Feira, onde foram realizadas buscas no âmbito das 26 diligências levadas a cabo em todo o país. Apesar de o Município de Aveiro não constar entre as entidades alvo da operação, a empresa agora investigada manteve relações contratuais com a autarquia aveirense em anos anteriores. Dados do portal Base indicam que a Câmara Municipal de Aveiro adjudicou à Castros Iluminações Festivas vários contratos para iluminação de Natal entre 2017 e 2022, através de ajuste direto e consulta prévia, num valor global superior a 620 mil euros. O contrato de maior montante foi celebrado em 2019, por cerca de 345 mil euros. Em 2022, foi adjudicado um novo contrato no valor de 130 mil euros. Nos anos de 2017 e 2018, os contratos rondaram os 75 mil euros cada. Contudo, não existe qualquer indicação de que estes contratos estejam relacionados com a investigação em curso. A operação “Lúmen”, conduzida pela Diretoria do Norte da PJ, mobilizou cerca de 120 investigadores, bem como peritos financeiros e informáticos. O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto. Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial.