"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12). A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada. Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar. Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal). Ma área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22). Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas. Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher. As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, “desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento”. Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados. No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha alertado que os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estavam atrasados, sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos tinha terminado na sexta-feira (dia 12), uma vez que as listas de classificação final do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.Para o SIM, deveria haver uma “disponibilização permanente das vagas” em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, que considera não responder às necessidades reais do SNS nem às expectativas dos médicos. Através da disponibilização permanente das vagas e da abertura integral das necessidades identificadas, o sindicato acredita que haveria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos”, considera o sindicato.

A informação recolhida pela Ria insere-se no acordo nacional entre as direções nacionais do PSD e do PS que evitou eleições disputadas entre os dois partidos em todas as CCDR's do país. No caso da região centro, o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, é candidato único à presidência, numa candidatura proposta em conjunto pelos dois partidos, de acordo com o Portal das Autarquias. Segundo apurou a Ria, a direção nacional do PS decidiu indicar Jorge Conde para o cargo de vice-presidente eleito no Conselho Regional da CCDR-Centro. Uma solução que não terá a oposição do PSD, o que significa que o Partido Social Democrata não apresentará candidatura para essa vaga, replicando a lógica seguida na presidência, onde o PS abdicou de avançar com candidato próprio. O acordo entre os dois partidos inclui igualmente a escolha de Nuno Nascimento, antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu (PSD), para o cargo de vice-presidente eleito pelos presidentes de câmara da região. Com a reorganização em curso, o Conselho Diretivo da CCDR-Centro passará a contar com sete vice-presidentes: um eleito pelos presidentes de câmara (Nuno Nascimento), um eleito no Conselho Regional (Jorge Conde) e cinco designados pelo Governo (ainda desconhecidos). A votação decorre no quadro do processo de eleições das CCDR, que regressam a sufrágio no dia 12 de janeiro, num modelo que tem sido alvo de críticas de várias figuras políticas nacionais, que acusam o Governo de centralizar o poder político em Lisboa ao reforçar o número de lugares nomeados. Jorge Conde, que liderou o Instituto Politécnico de Coimbra até ao verão deste ano, tem mantido intervenção pública na área do ensino superior e do desenvolvimento regional, tendo até ocupado a função de representante dos institutos politécnicos da região centro no Conselho Regional da CCDR-Centro.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

Santana Lopes começou por considerar que o acordo entre os dois maiores partidos autárquicos “não é novo”, mas sublinhou que, hoje, as CCDR têm um papel “muito mais pesado e decisivo” do que no passado, por absorverem competências antes atribuídas às delegações regionais dos ministérios. “Vão ter saúde, educação, agricultura, cultura, acompanhar obras e ainda gerir fundos europeus. Confesso que, vendo o avolumar do poder das CCDR, é um pouco assustador”, admitiu. O autarca criticou sobretudo aquilo a que chamou o “hibridismo” do novo modelo: apesar de ser afirmado como um exercício de descentralização, o Governo vai nomear cinco vice-presidentes - cada um para as áreas agora adstritas às CCDR -, o que, na sua leitura, pode traduzir-se numa “governamentalização de algo que se diz que se quer descentralizar”. Sobre o acordo PSD/PS, Santana Lopes reconheceu que a partilha territorial - Norte e Centro para o PSD; Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para o PS - não o surpreende. O que contesta é que “as cúpulas dos partidos” definam também os nomes concretos. “Uma coisa é dizer qual é a força política que indica, outra é decidir em Lisboa quem é o presidente, quando são os autarcas que supostamente elegem”, afirmou, defendendo que, mesmo com o critério partidário, os municípios deveriam escolher entre diferentes opções. Foi neste contexto que o autarca anunciou explicitamente que não apoiará Ribau Esteves, candidato único à CCDR-Centro. “Conheço-o bem. Foi secretário-geral do PSD quando eu era líder parlamentar. Mas eu não vou apoiar”, declarou, justificando a posição com a defesa dos interesses da Figueira da Foz e com a perceção de conflitos regionais históricos, nomeadamente com Aveiro. Santana Lopes recuperou ainda vários dossiês recentes para ilustrar aquilo que considera ser uma tendência de concentração de decisões fora da Figueira da Foz - e que, no seu entender, ajuda a explicar o ceticismo em relação a Ribau Esteves. Um dos exemplos foi o dos portos. “Aveiro e Figueira têm dois portos e é a mesma empresa que os dirige. E Aveiro, como é maior, é eleita a administração do Porto de Aveiro e depois é a mesma da Figueira. Eu acordei a tempo, porque iam meter [na administração] três pessoas de fora da Figueira - duas do distrito de Aveiro e uma do distrito de Coimbra. Ali da Figueira, ninguém”, afirmou, acrescentando: “Não vamos brincar com coisas sérias.” Também na área do turismo, o autarca assinalou mudanças que interpreta como perda de centralidade para o concelho que lidera. “A Região do Turismo do Centro era na Figueira. Quando lá cheguei, tinham-na levado para Coimbra. Depois de Coimbra foi para Aveiro. Vai tudo para Aveiro hoje em dia”, observou. O presidente da Câmara da Figueira da Foz advertiu ainda que as decisões que serão tomadas nos próximos anos - desde infraestruturas ferroviárias e rodoviárias até à instalação de indústrias ligadas às energias renováveis - terão impacto estrutural na região. “Há muita coisa em curso. Sines vai ter um corredor de ligação à fronteira. Autoestradas, ferrovias… Há quem o queira fazer depois de Aveiro até à fronteira espanhola. Muito bem, far-se-á. As linhas férreas, a linha de alta velocidade: há muita coisa em jogo! E, nomeadamente, nas opções certas ou erradas que se tomam para o Porto, para a localização das empresas, com o que vem aí do offshore - eólicas offshore - em que o Ribau Esteves, que era presidente da Câmara de Aveiro, tomou uma série de posições…”, sublinhou. Foi à luz destes exemplos que Santana Lopes concluiu que não apoiará a candidatura de Ribau Esteves, reforçando o seu ceticismo em relação ao modelo adotado para as CCDR e ao poder acumulado que estas estruturas passarão a ter. Para Santana Lopes, o risco é que decisões estratégicas venham a ser tomadas com base em equilíbrios partidários ou em agendas territoriais particulares. “Ribau Esteves procurará governar para todos, mas sou cético”, afirmou, reforçando que a magnitude das novas competências exige um modelo mais transparente e menos condicionado por acordos nacionais. Com estas declarações, o presidente da Câmara da Figueira da Foz torna-se uma das primeiras figuras autárquicas do PSD na região a assumir publicamente oposição à candidatura de Ribau Esteves, cuja eleição, ainda assim, está garantida, tendo em conta que é uma candidatura única.

Num comunicado, assinado por Hugo Oliveira, presidente da Federação de Aveiro do PS, e datado de 22 de dezembro, podia ler-se que “o Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS”. Contudo, a informação entretanto publicada no Portal das Autarquias sobre o processo eleitoral das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional acaba por contrariar essa posição. No documento das candidaturas aceites, o nome de José Agostinho Ribau Esteves surge formalmente proposto pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. De acordo com a legislação em vigor, bastaria o apoio de um único partido com representação no colégio eleitoral para que o ex-autarca de Aveiro conseguisse formalizar a candidatura - ainda assim, o PS optou por subscrevê-la. A candidatura única de Ribau Esteves enquadra-se no acordo político estabelecido entre PSD e PS para a distribuição das presidências das CCDR. O entendimento definiu que as lideranças do Norte e do Centro seriam indicadas pelo PSD, enquanto as do Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ficariam sob indicação do PS. No caso da Região Centro, o PSD acabou por avançar com o nome de Ribau Esteves depois de ponderar outras hipóteses - entre as quais a de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão -, prevalecendo o ex-autarca aveirense por reunir maior apoio entre autarcas locais e na direção nacional do partido. Também para a vice-presidência da CCDR-Centro existe candidatura única. O nome avançado é o de Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, em mandatos autárquicos liderados pelo PSD. O presidente da CCDR-Centro é escolhido por um colégio composto por eleitos locais da região - designadamente membros das câmaras municipais, das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia -, enquanto um dos vice-presidentes é eleito exclusivamente pelos presidentes de câmara. O sufrágio é presencial e secreto e está marcado para 12 de janeiro. O processo decorre já sob a influência da nova reforma orgânica das CCDR, recentemente promulgada pelo Presidente da República. O diploma altera de forma relevante o modelo de governação regional e determina que o futuro presidente trabalhará com uma equipa de seis vice-presidentes. Cinco destes passam a ser designados diretamente pelo Governo, com competências específicas nas áreas da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, reforçando o peso governamental na estrutura. Com candidaturas únicas para a presidência e para a vice-presidência, o ato eleitoral deverá confirmar um resultado amplamente antecipado e articulado entre PSD e PS, com impacto direto na futura liderança da CCDR-Centro. *Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, em declarações à Ria, quis deixar claro que o contexto de candidatura única de Ribau Esteves à CCDR-Centro, proposta pelo PSD e PS, conforme a informação disponível no Portal das Autarquias, em nada contrariam a posição já anunciada pela distrital do partido que garante que não há qualquer apoio dos socialistas à candidatura do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro.