“Eu posso aqui dizer que em 30 de janeiro fica tudo resolvido, são 80 milhões de euros, nesses 80 milhões de euros também ficam pagos pedidos na ordem de 600 mil euros resultantes das candidaturas que tínhamos aberto no PEPAC no que respeita à reposição de potencial produtivo quando tivemos incêndios de 2024”, disse o ministro. Segundo o gabinete do ministro, as normas europeias “não permitiam o pagamento de ‘overbooking’ do programa anterior com verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) até janeiro de 2026. No dia 30 de janeiro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) irá regularizar a situação, efetuando o pagamento de mais de 80 milhões de euros em investimento a mais de 2.900 pedidos de pagamento”. O ministro, que está em audição na Assembleia da República, na comissão de Agricultura, afirmou ainda que relativamente aos “apoios de 2024 fica tudo pago até ao fim deste mês, mas também os apoios até aos 10 mil euros estão todos pagos e, em 2025, 18 milhões de euros já foram pagos”. José Manuel Fernandes lembrou também que “está em curso também aquilo que é a reposição de potencial produtivo”, que foi aberto com o PEPAC onde no total o ministro afirma que estão disponíveis 44 milhões de euros.

"Promover a humanização do ensino superior e banir o uso da inteligência artificial generativa (IA) nos processos de ensino-aprendizagem" é o objetivo do texto assinado por 28 professores, que apontam os estudantes como “as grandes vítimas do mundo digital”. Ao utilizarem IA, "veem os seus métodos de trabalho e estudo ser permanentemente soterrados por grandes modelos de linguagem e chatbots que operam enquanto fábricas de produção de lugares-comuns, banalidades, arquiteturas tecnológicas promotoras de fraude e plágio em série", defendem. Resultado: Os alunos são transformados em “cretinos digitais”, alerta o “Manifesto contra o uso da “inteligência” artificial generativa”. “A saúde mental dos estudantes bate no fundo, os níveis de ansiedade sobem aos píncaros e, convertidos em cretinos digitais, demonstram muito pouca curiosidade intelectual ou entusiasmo pela enorme e desafiante aventura do conhecimento”, contam professores de universidades e institutos politécnicos. Por outro lado, reconhecem que a situação dos docentes "não é melhor". Também são atingidos pelo "dilúvio digital", sendo-lhes cada vez mais difícil "identificar com rigor práticas académicas fraudulentas". O manifesto critica a postura da maioria das instituições que, "com receio de perder o comboio do progresso”, adotou uma política "suicidária de portas abertas", limitando-se a "regurgitar vagas declarações de intenções, orientações, regulamentos, despachos, circulares, a promover conferências, workshops e a criar grupos de trabalho de eficácia tendencialmente nula". "Se existem ainda preocupações genuínas com o futuro dos estudantes, mas também de professores e instituições, o caminho, estreito e não isento de riscos, tem de passar necessariamente pela suspensão generalizada do uso deste tipo de ferramentas nos processos de ensino-aprendizagem", concluem subscritores como Viriato Soromenho-Marques, catedrático de Filosofia aposentado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. João Teixeira Lopes, professor catedrático da Universidade do Porto, Elísio Estanque, professor associado jubilado da Universidade de Coimbra, ou Raquel Varela, professora auxiliar com agregação da Universidade Nova de Lisboa, são outros dos subscritores do manifesto. Todos pedem a proibição da IA nas universidades e politécnicos, defendendo que é preciso encontrar “caminhos e soluções alternativas”. Ema Pires, professora auxiliar da Universidade de Évora, Luíz Souta, professor coordenador aposentado do Instituto Politécnico de Setúbal ou Raúl Iturra, catedrático emérito do Iscte também assinam o manifesto. Os riscos do uso da IA na educação também preocupa a OCDE, que hoje divulgou o relatório "Digital Education Outlook 2026", que examina as últimas pesquisas globais sobre IA generativa na educação. Com base num estudo realizado com estudantes norte-americanos, os investigadores concluíram que os alunos que realizavam trabalhos recorrendo a uma ferramenta de inteligência artificial generativa tinham melhores classificações. No entanto, eram muito poucos os que conseguiam citar um excerto do seu trabalho uma hora após o terem terminado, ao contrário da esmagadora maioria dos outros alunos que não tinham usado IA, segundo o estudo que alerta para o que chama ser a “preguiça metacognitiva”.

No território nacional, registaram-se 64.817 votos nulos e 60.899 votos em branco, que correspondem a um aumento de 62% e 23%, respetivamente, em relação às eleições de 2021, ano da reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa. Nas eleições de 2021, havia sete candidatos (os mesmos que constavam nos boletins de voto) e, no território nacional, os votos nulos representaram 0,94% (39.854 votos), enquanto os brancos foram 1,1% (46.862). Numa verificação das restantes eleições presidenciais, sempre que os votos inválidos eram distinguidos entre votos brancos e nulos, os primeiros foram sempre superiores aos segundos. A segunda volta das presidenciais portuguesas vai decorrer no dia 8 de fevereiro e será disputada por António José Seguro e André Ventura.

“O Governo prepara-se para criar um Grupo de Trabalho para a Valorização dos Calceteiros e da Calçada Portuguesa. A iniciativa pretende proteger, dignificar e assegurar a continuidade deste património cultural imaterial que é único no mundo e candidato à classificação pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade”, indicou à Lusa fonte oficial do ministério de Margarida Balseiro Lopes. O grupo de trabalho vai ser formado por representantes nomeados pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo um prazo de seis meses para apresentar um relatório final, a contar a partir da entrada em vigor do despacho do Governo. Segundo o Governo, "este grupo “terá como missão analisar a realidade dos calceteiros, apresentar propostas concretas e fazer recomendações legislativas que assegurem a salvaguarda, a valorização e a sustentabilidade da profissão e da Calçada Portuguesa”. Inscrita no inventário nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021 com necessidade de salvaguarda urgente, por proposta da Associação da Calçada Portuguesa, esta prática foi alvo de uma resolução da Assembleia da República, de 2018, que recomendava a adoção pelo Governo, “em parceria com o poder local, [de] políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes”. Essa recomendação incluía, já, a proposta de promoção da “candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida”. Em março do ano passado, a candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) foi entregue à Comissão Nacional, envolvendo a Associação da Calçada Portuguesa, com mais de 50 calceteiros, a colaboração de oito municípios – Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal -, e o apoio de mais de 20 instituições nacionais públicas e privadas. “A Calçada Portuguesa traduz-se numa forma de produção e manutenção de pavimentos por meio de um saber-fazer tradicional que está em forte declínio, devido à idade avançada dos detentores deste património imaterial. A arte de calcetar é milenar, mas a produção de Calçada Portuguesa inicia-se como uma técnica específica na primeira metade do séc. XIX, em Lisboa, […] expandindo-se por todo o país e por vários continentes”, pode ler-se na documentação patente no inventário nacional do Património Cultural Imaterial. Com uma matéria-prima fornecida por extratores e transformadores de pedra, esta é executada no chão pelos calceteiros “com a sua mestria, por tradição viva, transmitida de pais para filhos ou adquirida, enquanto aprendiz, no exercício da profissão com outros calceteiros”. “A dureza do trabalho, que é realizado em qualquer altura do ano, a baixa remuneração e algum estigma social associados a quem a produz, tem, contudo, afastado os mais jovens de se iniciarem nesta atividade, ao mesmo tempo que os mestres calceteiros vão desaparecendo. Assim, urge a valorização dos saberes ligados à Calçada Portuguesa, através do reforço da valorização dos donos de tais saberes: os calceteiros”, refere o mesmo texto no inventário nacional. “Se Lisboa chegou a ter 400 calceteiros no ativo, em 1927, passaria para menos de 30, em 1979 e tem hoje pouco mais de uma dúzia (além de 4 cantoneiros de arruamento), todos em idade já avançada, além de enorme desgaste rápido das suas condições físicas, o que revela uma clara tendência para a extinção eminente desta técnica tradicional”, segundo o mesmo documento, datado de 2020 e muito focado em Lisboa. Além de Portugal, a calçada portuguesa está presente em locais de Espanha, Gibraltar, Bélgica, Chéquia, China, com particular incidência no território de Macau, Malásia, Timor-Leste, Angola, Moçambique, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Canadá.

A ser validada a pretensão dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, o pão típico da freguesia de Ul só poderá ser fabricado no concelho de Oliveira de Azeméis e por produtores reconhecidos para o efeito, sendo que esses passarão a exibir na rotulagem do canoco a menção “Indicação Geográfica” – assim se distinguindo de imitações. O processo de reconhecimento do produto arrancou em 2016, com a elaboração do devido caderno de especificações, e passou entretanto por diversas fases, conduzidas por uma equipa envolvendo autarquia, Associação de Produtores do Pão de Ul e centro regional Qualifica. No passado mês de dezembro foi publicada em Diário da República a decisão nacional favorável ao registo da denominação "Canoco de Ul" como IGP, pelo Ministério da Agricultura e do Mar, aguardando-se agora o parecer da Comissão Europeia e, em caso de avaliação positiva, a inscrição desse pão no registo europeu das indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares. Fonte da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aponta este processo como uma forma de “valorização e proteção deste produto tradicional da freguesia de Ul” – onde a regueifa e o pão ou pada de Ul também aguardam decisão europeia quanto à respetiva IGP. “Este avanço constitui um reconhecimento formal da ligação do canoco de Ul ao seu território de origem, bem como do seu método de produção tradicional, preservado ao longo de gerações”, declara a mesma fonte. “O processo reflete o empenho dos produtores, das entidades locais e das instituições envolvidas na salvaguarda de um produto que integra o património cultural e gastronómico da região”, acrescenta, referindo que, a confirmar-se, “a futura atribuição do estatuto de IGP permitirá reforçar a proteção do nome ‘canoco de Ul’, garantir a autenticidade do produto junto dos consumidores e criar novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável da economia local”. Segundo a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o canoco de Ul é um pão tradicional produzido com farinha de trigo tipo 80 (com sêmea e rolão de trigo), com forma ovalada e base plana, por vezes com chanfro numa côdea macia e miolo com pequenos alvéolos. “A côdea é firme, um pouco mais dura do que o interior e de rugosidade mediana, e o miolo é branco-torrado, macio e firme, com alvéolos distribuídos de forma homogénea”, refere a instituição. Sem brilho, ligeiramente enfarinhado e de tom branco-torrado ou mais escuro, consoante o tempo de cozedura, tem um “odor agradável a pão de cereais e sabor pouco salgado, medianamente amargo”, mantendo essas características sensoriais durante oito a 12 horas após a cozedura, mas podendo ser consumido para além desse prazo. Entre as características peculiares do canoco, a Direção-Geral aponta o modo de produção “profundamente enraizado e utilizado desde tempos remotos”, e também o uso do forno de lenha e a localização das instalações produtivas nas imediações e margens de cursos de água. Quanto à área geográfica de confeção deste pão, está circunscrita à localidade de Ul e a uma faixa com 500 metros de largura na margem do Rio Antuã, nas freguesias de Macinhata da Seixa e Travanca, o que, em concreto, se deve à localização histórica dos fornos de lenha utilizados na sua produção.

“Eu posso aqui dizer que em 30 de janeiro fica tudo resolvido, são 80 milhões de euros, nesses 80 milhões de euros também ficam pagos pedidos na ordem de 600 mil euros resultantes das candidaturas que tínhamos aberto no PEPAC no que respeita à reposição de potencial produtivo quando tivemos incêndios de 2024”, disse o ministro. Segundo o gabinete do ministro, as normas europeias “não permitiam o pagamento de ‘overbooking’ do programa anterior com verbas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) até janeiro de 2026. No dia 30 de janeiro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) irá regularizar a situação, efetuando o pagamento de mais de 80 milhões de euros em investimento a mais de 2.900 pedidos de pagamento”. O ministro, que está em audição na Assembleia da República, na comissão de Agricultura, afirmou ainda que relativamente aos “apoios de 2024 fica tudo pago até ao fim deste mês, mas também os apoios até aos 10 mil euros estão todos pagos e, em 2025, 18 milhões de euros já foram pagos”. José Manuel Fernandes lembrou também que “está em curso também aquilo que é a reposição de potencial produtivo”, que foi aberto com o PEPAC onde no total o ministro afirma que estão disponíveis 44 milhões de euros.

O Concurso Especial para Maiores de 23 anos destina-se a candidatos com 23 ou mais anos. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o concurso permite o ingresso em licenciaturas e Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), “valorizando percursos pessoais e profissionais, para quem não concluiu o ensino secundário ou não possui as habilitações tradicionais de acesso”. Para o ano letivo 2026/2027, o processo de candidatura decorre até ao dia 5 de fevereiro, através da plataforma PACO Candidaturas, tendo a inscrição um custo de 50 euros (não reembolsável). A candidatura, segundo a nota, envolve ainda três fases. A primeira fase que se prende com o preenchimento da candidatura; uma segunda fase em que após a avaliação da candidatura, o candidato será informado para realização da prova do conhecimento (exame local) que deverá decorrer de 20 a 30 de abril de 2026 e uma terceira fase onde a aprovação das provas permite avançar para a entrevista, acompanhada da avaliação do currículo. As entrevistas acontecem de 8 a 16 de junho. Concluído este processo, a Universidade de Aveiro explica que os candidatos admitidos podem submeter a sua candidatura às vagas disponíveis, em julho, ao curso que queiram ingressar. As vagas serão oportunamente divulgadas aqui.  Para aceder ao Concurso Especial para Maiores de 23 anos, a UA pede ainda um conjunto de documentos necessários, entre eles, a cópia do documento de identificação ou dos documentos comprovativos dos restantes elementos curriculares. Para ajudar na realização das provas de conhecimento, a Universidade vai ainda disponibilizar o curso “Start Exames”. Segundo a nota, este será um curso de preparação para os exames locais de Biologia, Matemática e Português que deverá ocorrer entre “16 de fevereiro e 8 de abril, com inscrições a abrir brevemente”.

Na nota, a autarquia começa por recordar que o movimento associativo do concelho de Ílhavo “constitui um pilar fundamental da coesão social e da identidade local, sendo sustentado, em grande parte, pelo trabalho voluntário, continuado e altruísta dos seus dirigentes”. O Município considera “essencial criar um instrumento regulamentar que enquadre e facilite o exercício destas funções, reforçando o reconhecimento institucional do seu contributo para a comunidade”. O procedimento enquadra-se no Roteiro “Um Futuro Maior”, no qual a autarquia prevê que “2027” seja assinalado como “Ano Municipal do Associativismo”. A autarquia relembra ainda que os interessados podem apresentar contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10 dias úteis após a publicitação do aviso de início do procedimento, através de comunicação dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, por via postal ou por correio eletrónico para [email protected]. “Caberá ao Gabinete de Apoio Jurídico, Notariado e Execuções Fiscais a direção e o acompanhamento do procedimento, sendo posteriormente promovida a consulta pública do projeto de regulamento”, remata.