De acordo com a mais recente Síntese Estatística da Habitação da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) hoje divulgada, o número de licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais emitidas totalizou 8.641, o que reflete um aumento de 15,7%, em termos homólogos. Já o número de fogos licenciados em construções novas cresceu 36,3% para um total de 17.120 novas habitações. Segundo os dados da AICCOPN, o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 1.654 milhares de toneladas, o que traduz uma quebra de 2% face ao mesmo período do ano anterior. Relativamente ao montante do novo crédito à habitação concedido pela banca, excluindo renegociações, aumentou 39,6% entre janeiro e maio, para 9.124 milhões de euros. Já a taxa de juro do crédito à habitação fixou-se nos 3,57% no mês de maio, uma redução de 99 pontos base em comparação com o período homólogo. No mês de maio, o valor mediano da habitação, apurado para efeitos de avaliação bancária, registou uma valorização homóloga de 17,1%, decorrente de acréscimos de 21,1% no segmento dos apartamentos e de 10,4% no das moradias. Detalhadamente, na região do Algarve, nos 12 meses terminados em maio de 2025 foram licenciados 1.713 fogos em construções novas, o que representa um aumento de 5% face aos 1.639 alojamentos licenciados no período homólogo. Do total de fogos licenciados, 24% correspondiam a tipologias T0 ou T1, 37% a T2, 27% a T3 e 12% a T4 ou superior.

Em comunicado, o ministério reafirma que a meta definida no âmbito do PRR, de entregar às famílias 26.000 casas até junho de 2026, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, será cumprida. As 1.200 casas a entregar ainda durante o mês de julho estão espalhadas pelos municípios de Alcácer do Sal, Anadia, Lisboa, Moita, Tábua, Melgaço e Funchal (Madeira). O programa 1.º Direito foi integrado em 2021 no PRR, tendo sido definida uma meta de 26 mil casas a serem entregues a famílias em situação de indignidade habitacional até 2026. Os atrasos na execução do programa e a insuficiência deste número de casas para dar resposta às carências habitacionais entretanto identificadas levaram a que fosse reformulado, no ano passado, já por iniciativa do Governo de Luis Montenegro, alterando-se o número de projetos e as fontes de financiamento, para assegurar que todas as candidaturas tinham dinheiro garantido. Foi nesse âmbito que o primeiro-ministro prometeu mais do dobro das casas que o seu antecessor tinha prometido. As primeiras 26 mil terão de ser concluídas até 2026 e continuarão a ter financiamento totalmente a fundo perdido, num total de 2.174 milhões de euros (PRR e do Orçamento do Estado). Outras cerca de 33 mil casas serão suportadas apenas pelo Orçamento do Estado, com uma dotação de 2.011 milhões e um prazo até 2030. Numa declaração este mês em Vila Real, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que o Governo estava a trabalhar para que, em setembro/outubro deste ano, possam ser apresentadas medidas direcionadas para as conclusões de um estudo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que indica que 250 mil casas não estão no mercado de venda nem de arrendamento. Na nota hoje divulgada, o Governo explica que, para acelerar o cumprimento da meta do PRR e desbloquear as candidaturas ao programa gerido pelo IHRU, “foram implementados Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios”. No comunicado, o Governo sublinha que as carência habitacionais não se esgotam nas 26.000 habitações previstas no âmbito do PRR, acrescentando que foram apresentadas ao programa 1.ºDireito cerca de 59.000 candidaturas, cuja concretização será assegura até 2030. O 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR tem como objetivo garantir uma habitação digna e adequada para as famílias mais necessitadas e para os grupos mais vulneráveis, prevendo a disponibilização de habitação pública, através de construção nova ou de reabilitação de habitações existentes. No total, a concretização das 59.000 casas corresponde a um investimento global de 4,2 mil milhões de euros em habitação pública, dos quais 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado e 1,4 mil milhões de euros através dos fundos do PRR. Os dados foram divulgados quando em pelo menos dois municípios da Área Metropolitana de Lisboa (Loures e Amadora) decorrem operações de demolição contestadas pelo Movimento Vida Justa. Em Loures, as operações decorrem no Talude Militar (68 habitações) e na Amadora, foram afixados editais com vista à demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água).

A informação do MTSSS surge na sequência de uma reunião, na manhã desta quarta-feira, 16 de julho, da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário, na qual a ministra Rosário Palma Ramalho pediu aos parceiros sociais contributos para o estudo da simplificação de regras e procedimentos de licenciamento e funcionamento das respostas sociais. “O objetivo do Governo é reduzir a burocracia que impede instituições sociais de aumentar a capacidade instalada dos seus equipamentos, em particular em respostas com grande procura, como creches e Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI). Trata-se de uma necessidade há muito identificada pelos parceiros sociais”, diz-se no comunicado do Ministério. No comunicado nota-se também que o Governo se comprometeu a colocar em prática as alterações necessárias a esta simplificação de processos e licenciamentos ainda este ano, após receber os contributos das instituições do Setor Social e Solidário. O desbloquear destas burocracias, refere o Governo, deverá acelerar a execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área.

Os dados são do SPACE I, o relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa, que foi divulgado esta sexta-feira e que indica que Portugal surge como primeiro na lista dos maiores períodos médios de detenção. Os períodos mais longos foram registados em Portugal - dados relativos a 2023 -, onde o período médio de detenção é de 31,1 meses, no Azerbeijão, que registou 29,7 meses, na Moldávia, com 25,6 meses, e na Roménia, com 25,5 meses. Por oposição, surge a Bulgária, onde a média dentro das cadeias é de 3,9 meses, Alemanha, com 4,2 meses e Croácia e Irlanda do Norte, ambos com 5,2 meses. Em comparação com os dados relativos a 2021, o período médio de detenção aumentou, uma vez que nesse ano foram registados 30,6 meses, sendo que nesse ano Portugal já era também o país que ocupava o primeiro lugar. Uma das explicações para esta realidade que se vive nas cadeias portuguesas poderá estar, admitiu o Conselho da Europa no relatório publicado hoje, no limite do uso de penas de curta duração, que poderá ter resultado “num sentimento de obrigação” por parte dos tribunais para “aplicarem penas mais longas, sobretudo quando consideram a prisão necessária, como nos casos de reincidência”. O documento revela também que Portugal apresenta uma taxa de admissão baixa, mas a população prisional mantém-se acima da média, “possivelmente devido a penas médias mais longas ou à restrição de utilização de alternativas à prisão”. Esta realidade, admite o Conselho da Europa, aumenta o risco de sobrelotação ao longo do tempo. Em relação às idades dos presos, a percentagem de reclusos com idades entre os 18 e os 25 anos, em 2024, era de 6,2% - o valor mais baixo da Europa. Segue-se a Chéquia e a Polónia com 7.7% e o país com mais jovens nas prisões é a Suécia, com 28%. Por outro lado, Portugal surge no pacote de países com mais presos com idades entre 50 e 64 anos, em terceiro lugar, com 21%. À frente está a Eslováquia, com 25%, e Itália, com 24%. Além disso, 4,1% da população prisional em Portugal tem mais de 65 anos, ainda longe da Croácia, que é o país com mais presos com mais de 65 anos - 9,8%.

“A A25 reabriu ao trânsito pelas 16:03” no sentido Viseu-Aveiro, afirmou a fonte da GNR do Comando Territorial de Viseu. Segundo o Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões da Proteção Civil, a A25 esteve cortada na sequência de uma colisão rodoviária que envolveu dois veículos pesados de mercadorias, um ligeiro e um motociclo. O acidente provocou uma vítima mortal, o condutor do motociclo, um homem de 57 anos, disse a GNR. Segundo a Proteção Civil, o alerta para o acidente, ao quilómetro 50,6, na zona de Oliveira de Frades, distrito de Viseu, foi dado pelas 08:16. A colisão rodoviária provocou também um ferido ligeiro que foi transportado para o Hospital de São Teotónio em Viseu, da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões. Para o local foram mobilizados 30 operacionais apoiados por 13 veículos.

O Festival dos Canais decorreu de 16 a 20 de julho e contou com mais de 30 espetáculos oriundos de 14 países, totalizando 157 apresentações em 18 palcos, espalhados por vários pontos da cidade. Houve ainda 15 estreias absolutas apresentadas ao longo dos cinco dias de programação. Segundo a autarquia, a 10ª edição foi a “maior de sempre, com forte afluência em todos os espaços e horários do festival”. A programação abrangeu várias expressões artísticas, como teatro de rua, novo circo, dança, música, performance e artes visuais. Citado na nota, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, destacou “o envolvimento da comunidade local, com uma participação recorde, não só do público, mas também de organizações, artistas e cidadãos aveirenses que se envolveram diretamente na criação de várias propostas artísticas, dando um cunho muito local a esta edição”. “Levámos o festival a espaços onde nunca tinha estado, reforçando o objetivo de aproximar ainda mais os aveirenses e os visitantes da cidade e dos seus espaços públicos”, justificou. Para o autarca esta foi ainda a “melhor edição de sempre”. Também José Pina, programador da iniciativa, destacou o alcance artístico e o envolvimento comunitário. “A resposta do público foi magnífica, e a programação teve impacto real na comunidade. Fizemos história, sem desviar o rumo que o festival sempre seguiu. Agradeço ao público, aos artistas e à comunidade artística local, com um reconhecimento especial à equipa do Teatro Aveirense, pela entrega excecional em todas as fases do processo”, exprimiu. O festival contou com um orçamento de cerca de 850 mil euros e, conforme noticiado pela Ria, foi amplamente bem recebido pela população. Ainda assim, muitos aveirenses manifestam o desejo de uma programação cultural mais contínua ao longo do ano, apelando a um maior equilíbrio entre a promoção turística da cidade e a resposta às necessidades culturais da comunidade local.

O acórdão, datado de 15 de julho e consultado hoje pela Lusa, julgou parcialmente procedente, por provada, a acusação do Ministério Público (MP). O arguido foi condenado na pena única de 12 anos e nove meses de prisão, em cúmulo jurídico, por 90 crimes de violação. Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de assumir a confiança de menor e de exercer profissão que envolva o contacto regular com menores por um período de 12 anos. Além da pena de prisão, o arguido vai ter de pagar uma indemnização de 40 mil euros à filha. O coletivo de juízes decidiu ainda manter o arguido em prisão preventiva até esgotar o prazo para recorrer da sentença. O arguido foi detido, fora de flagrante delito, pela Polícia Judiciária (PJ) em Ílhavo, em setembro de 2024, por suspeita da autoria de crime de violação, na forma mais agravada. Na altura da detenção, a PJ referiu que os crimes foram denunciados pela vítima. "A vítima, filha do detido, ao atingir recentemente os 14 anos de idade e aproveitando condições mais propícias à denúncia, comunicou à mãe a ocorrência reiterada dos atos criminosos, praticados na habitação, o que motivou a intervenção imediata desta Polícia”, referiu a PJ. Segundo a Judiciária, o arguido apresenta antecedentes que apontam para um comportamento sexual compulsivo por menores do sexo feminino.

De acordo com a mais recente Síntese Estatística da Habitação da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) hoje divulgada, o número de licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais emitidas totalizou 8.641, o que reflete um aumento de 15,7%, em termos homólogos. Já o número de fogos licenciados em construções novas cresceu 36,3% para um total de 17.120 novas habitações. Segundo os dados da AICCOPN, o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 1.654 milhares de toneladas, o que traduz uma quebra de 2% face ao mesmo período do ano anterior. Relativamente ao montante do novo crédito à habitação concedido pela banca, excluindo renegociações, aumentou 39,6% entre janeiro e maio, para 9.124 milhões de euros. Já a taxa de juro do crédito à habitação fixou-se nos 3,57% no mês de maio, uma redução de 99 pontos base em comparação com o período homólogo. No mês de maio, o valor mediano da habitação, apurado para efeitos de avaliação bancária, registou uma valorização homóloga de 17,1%, decorrente de acréscimos de 21,1% no segmento dos apartamentos e de 10,4% no das moradias. Detalhadamente, na região do Algarve, nos 12 meses terminados em maio de 2025 foram licenciados 1.713 fogos em construções novas, o que representa um aumento de 5% face aos 1.639 alojamentos licenciados no período homólogo. Do total de fogos licenciados, 24% correspondiam a tipologias T0 ou T1, 37% a T2, 27% a T3 e 12% a T4 ou superior.