PSP faz 637 detenções nos primeiros dias da operação Carnaval
A PSP realizou 637 detenções durante o período de Carnaval, tendo registado 4.776 contraordenações por infrações rodoviárias, anunciou hoje aquela polícia.
Redação
Fazendo um balanço dos primeiros sete dias da operação “Carnaval em Segurança 2025”, a PSP refere que foi ainda apreendida droga suficiente para 21.400 doses individuais.
“Das detenções efetuadas destacamos 253 detenções por crimes rodoviários, nomeadamente 127 por condução de veículo em estado de embriaguez e 126 por falta de habilitação legal para conduzir”, refere a PSP.
Além disso, “foram detidos 41 cidadãos por crimes contra a propriedade (furtos e roubos) e 70 suspeitos por tráfico de estupefacientes”.
Na operação, foram apreendidas 41 armas de fogo e 27 armas brancas, algumas das quais através das 13 detenções efetuadas por posse de armas proibidas.
As autoridades apreenderam ainda 16.916 artigos de pirotecnia, com 33,8 quilos de líquido explosivo.
No que respeita à prevenção rodoviária, “foram fiscalizados 14.419 condutores e controladas 49.191 viaturas por radar, tendo sido detetadas 4.776 infrações à legislação rodoviária”.
Deste volume de infrações, a maioria foi por excesso de velocidade (569), falta de inspeção periódica obrigatória (455), falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório (163), uso de telemóvel (100) e condução sob efeito do álcool (68).
Na área da responsabilidade da PSP, os centros urbanos, foram registados 1.034 acidentes, que causaram 318 feridos (14 dos quais graves) e três vítimas mortais.
“Neste período carnavalesco, a PSP, com o objetivo de redução da sinistralidade rodoviária no nosso país, vai incidir a sua operação em três vetores de atuação – prevenção, sensibilização e fiscalização – apelando a todos os condutores para que conduzam em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado do piso e que não adotem comportamentos que possam diminuir as suas capacidades”, refere a força policial.
Nos conselhos à população para este período, a PSP recomenda que as pessoas se desloquem “atempadamente para os locais dos festejos”, tenham atenção à circulação de peões, respeitem as indicações das autoridades e não utilizem artigos de pirotecnia.
Recomendações
Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos
“Não há, neste momento, nenhum constrangimento no país no abastecimento da cadeia de valor dos produtos”, assegurou o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à agência Lusa. Apesar de “alguns atrasos em chegadas às lojas”, face à necessidade de alterar rotas de transporte devido às várias estradas cortadas, em particular a autoestrada A1, a associação salientou que as empresas envolvidas, quer ao nível da distribuição, quer do transporte, assim como as autoridades, como a Proteção Civil, “têm sido inexcedíveis a encontrar rotas alternativas”. “Portanto, a verdade é que, mesmo com estes constrangimentos, há alternativas e não há nenhum problema logístico de abastecimento de lojas”, reiterou. Relativamente à disponibilidade de produtos, o dirigente da APED referiu que “não há peixe fresco” da costa portuguesa nas lojas “porque os pescadores não têm saído” devido à agitação do mar, mas salientou que não é por isso que “se deixa de ter peixe nas bancas”. “O que estamos é a ir buscá-lo a outras geografias, temos peixe congelado e temos peixe de viveiro de várias origens”, explicou, avançando que se está “a ir buscar bastante peixe ao norte da África”, por exemplo, mas tal “não vai ter impacto nenhum nos preços, porque já eram rotas de fornecedores habituais”. No que diz respeito a produtos agrícolas, sobretudo hortofrutícolas, Gonçalo Lobo Xavier manifestou “preocupação com os fornecedores” das regiões mais afetadas pelo mau tempo, “que viram as suas produções dizimadas e que é preciso ajudar para que recuperem rapidamente”. Já quanto à eventual escassez destes produtos nas lojas, lembrou que “Portugal não é autossuficiente, de maneira nenhuma, em produtos agrícolas, portanto cada retalhista já tem os seus fornecedores habituais de outras geografias”, podendo reforçar as encomendas do exterior em caso de necessidade. “O mercado está a funcionar, é preciso ter alguma serenidade”, enfatizou o dirigente associativo, garantindo ainda que “não há razão imediata para achar que os preços vão aumentar”. Explicando que “há muitas dinâmicas que estão a acontecer”, o diretor-geral da APED admitiu que “o mercado tem vindo, realmente, a pressionar alguns produtos, mas não é por causa destas situações” relacionadas com o mau tempo. Como exemplos, avançou o cacau e a carne, notando que esta última “tem vindo a aumentar consecutivamente de preço nos últimos tempos, ou por via de processos regulatórios ou de obrigações de legislação que obrigam a outro tipo de investimento ou porque as rações têm vindo a aumentar sucessivamente”.
Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.
António José Seguro ganhou no distrito de Aveiro
André Ventura obteve 32,50%, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral.
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BE da Feira já reuniu mais de 1.000 assinaturas apelando à remunicipalização da água
Lançada na passada sexta-feira à noite, a petição da referida estrutura política do distrito e Aveiro e Área Metropolitana do Porto diz que o atual modelo de gestão da rede de água e saneamento, envolvendo a concessionária Indaqua, tem resultado em preços exagerados para os munícipes, “penalizando especialmente as famílias com menores rendimentos”. “Em Santa Maria da Feira, a Indaqua pratica uma das tarifas de água mais elevadas do país e a mais cara do distrito de Aveiro. Foi recentemente noticiado que, para um consumo de 180 metros cúbicos de água, os munícipes feirenses pagam cerca de 419 euros, enquanto no concelho da Moita [no distrito de Setúbal] o mesmo volume ronda apenas os 65 euros, o que representa uma diferença absolutamente injustificável”, realça o texto da petição. O BE realça ainda que, embora a água seja “um bem público e um direito humano fundamental”, a atuação da concessionária “não garante o acesso igualitário aos serviços de água e saneamento, sendo frequentemente marcada por práticas que os munícipes consideram persecutórias e desproporcionadas” O partido quer, por isso, a remunicipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento “durante o atual mandato autárquico” e a aplicação de um tarifário específico para famílias com quatro ou mais elementos, para que assim se assegure “o acesso à quantidade mínima indispensável de água ao menor custo possível”. Os autores da petição exigem também “o fim das taxas de ligação e de disponibilidade”, e a cobertura total do concelho pela rede de abastecimento e saneamento “no prazo máximo de dois anos”. Contactada pela Lusa, a Indaqua não fez comentários ao assunto.
Requalificação da antiga Junta de Vera Cruz custa mais de 750 mil euros aos cofres da Câmara
A intervenção na antiga Junta de Freguesia da Vera Cruz - Escola do Adro vai abranger a totalidade do edifício e os espaços exteriores envolventes, incluindo acessos, passeios, escadas e rampas. No total, o investimento é de “763.911,42€+IVA”. A autarquia explica que empreitada surge da necessidade de corrigir um conjunto significativo de patologias construtivas que comprometem a salubridade, o conforto e a qualidade do ambiente interior. “O edifício apresenta fissuras nas paredes exteriores, alta humidade relativa provocada por infiltrações em paredes e tetos interiores, danos nas telas de impermeabilização de coberturas e terraços, humidade ascensional, degradação de carpintarias e revestimentos, bem como falta de ventilação natural em vários espaços, situação que tem originado a presença abundante de fungos”, justificam.
Reitores reclamam de “erosão orçamental” e pedem que impactos das alterações à lei sejam compensadas
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a “erosão orçamental sistémica e a insegurança jurídica sem precedentes no Ensino Superior” foi o que levou o CRUP a enviar um memorando ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em entrevista à Ria, Paulo Jorge Ferreira explica: “O orçamento das universidades é pré-determinado [...] em agosto. [...] Desde agosto de 2025 até hoje surgiram uma série de diplomas, alterações legislativas, aumentos salariais, jurisprudência, reinterpretações de diplomas passados, imposições legais de atualização salarial… Têm impacto sobre a despesa e isso significa que aquilo que em agosto se definiu já não é válido”. Fruto destas mudanças não previstas em orçamento, o reitor aponta que “a cada dia é mais difícil traçar um rumo, porque, muito frequentemente, somos confrontados com impactos na despesa que não tínhamos previsto”. Para fazer face a este problema, Paulo Jorge Ferreira afirma que as universidades querem que se legisle a favor da “neutralidade orçamental das alterações legislativas”. Por outras palavras, o presidente do CRUP explica que o objetivo é que “uma alteração que aumente a despesa da instituição atribua o acréscimo de X ao orçamento da instituição, para que ela o possa cumprir sem sacrificar os seus objetivos”. Na Universidade de Aveiro - como acontece também noutras IES - o atraso na devolução do IVA “diminui em 5,5 milhões de euros” a receita esperada da Universidade: “Trata-se do IVA que pagámos / adiantámos para as residências, no âmbito do PRR. Esse IVA que pagámos deve ser devolvido. Como a devolução não aconteceu no ano passado, isso cortou a receita esperada. Não por ter excedido a sua despesa prevista, mas por ausência de receita”. Da mesma forma, aponta o CRUP em comunicado, “a transferência da gestão administrativa das bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para as universidades também transferiu para estas os custos administrativos, que não foram compensados por qualquer taxa de gestão”. No mesmo documento, os reitores das universidades portuguesas apontam que a situação se deve a “várias frentes”, entre as quais as dotações do Orçamento do Estado, que “há muito que não bastam sequer para cobrir a despesa com pessoal das universidades”, a que se somam atualizações remuneratórias e progressões na carreira que foram autorizadas “sem que tenha sido transferida qualquer verba adicional para as instituições”. Além disso, um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ordenou a abertura de concursos para integrar na carreira um “elevado número de investigadores” que eram até agora financiados por fundos europeus ou projetos de duração limitada, “ignorando a autonomia universitária e o impacto imediato e permanente na massa salarial”, alegou o CRUP. O conselho de reitores alertou ainda para o “impacto devastador” da interpretação recente dos tribunais de que o prazo de 90 dias para a “conclusão de concursos para docentes e investigadores é perentório”. “Devido à complexidade de agendar júris internacionais, exigidos por lei, o incumprimento do prazo determinaria a anulação de todo o processo, obrigando à sua repetição do zero — o que, manifestamente, dificilmente acelerará a renovação do corpo docente e de investigação”, lamentou. Perante isso, o CRUP avançou com quatro “medidas urgentes”, entre as quais a revisão imediata dos prazos de concurso, através de uma alteração legislativa para permitir a prorrogação fundamentada do prazo de 90 dias, “travando a anulação judicial em massa de procedimentos de recrutamento”. Os reitores pretendem ainda a clarificação jurídica de contratos, com a criação de normas que estabeleçam que a abertura de concursos depende da existência de dotação orçamental específica e que fixem prazos limite para as prorrogações transitórias previstas no Estatuto da Carreira de Investigação Científica. O presidente do CRUP, Paulo Jorge Ferreira, que também é reitor da Universidade de Aveiro, tem no dia 4 de março uma reunião com o ministro Fernando Alexandre para analisar o assunto.
Ex-autarca de Oliveira de Azeméis nega crimes de prevaricação
"Fui um presidente de câmara à pressa. Não estava preparado para isso e não cometi nenhum crime", disse o arguido, afirmando sentir-se revoltado por ver-se acusado de vários crimes que considera não lhe dizerem respeito. Isidro Figueiredo está acusado de quatro crimes de prevaricação, num processo que tem como arguidos outros três antigos autarcas, designadamente o seu antecessor Hermínio Loureiro, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal. Os dois últimos respondem também por quatro crimes de prevaricação, cada um, enquanto Hermínio Loureiro está acusado de um crime de prevaricação. No banco dos réus estão ainda José Oliveira, que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário, que estão acusados de cinco crimes de prevaricação, cada um. Perante o coletivo de juízes, Isidro Figueiredo disse que não teve nada a ver com as obras referidas na acusação do Ministério Público (MP), sustentando que as mesmas foram realizadas no mandato anterior, presidido por Hermínio Loureiro. No caso das obras da academia de música e da biblioteca Ferreira de Castro, o ex-autarca afirmou desconhecer quem as mandou fazer e em que circunstâncias. Relativamente às restantes obras, referiu que as mesmas não foram realizadas em 2017, mas sim em 2016, “se não a totalidade pelo menos a sua maioria”. Isidro Figueiredo afirmou ainda que nesse período era vereador, mas o seu pelouro não tinha nada a ver com obras. Na mesma ocasião, o então vice-presidente da câmara Ricardo Tavares, que à data dos factos tinha a seu cargo a competência das obras públicas, e a ex-vereadora Gracinda Leal, também negaram a acusação. “Não sei quando é que estas obras se realizaram. Todas essas obras realizaram-se em edifícios que eu não frequentava, nem tutelava”, afirmou Ricardo Tavares. O ex-autarca explicou que, quando era necessário executar uma obra municipal, era o presidente da câmara ou o vereador do pelouro que tutelava os edifícios onde as obras seriam realizadas que espoletava junto do serviço de divisão das empreitadas o processo, mas não conseguiu dizer quem mandou fazer as obras. A ex-vereadora Gracinda Leal também não soube explicar quem mandou realizar as obras, adiantando que limitava-se a identificar as necessidades em equipamentos que dependiam de si. O ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro optou por remeter-se ao silêncio, afirmando que pretendia prestar declarações durante o julgamento, posição mantida pelos restantes arguidos. A sessão foi interrompida cerca das 12:30, prosseguindo no dia 11 de março com a audição das testemunhas de acusação. Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016. Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis. "Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP. Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente". Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto. O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.