A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL. A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal. A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros. O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas. Recorde-se que, em entrevista à Ria, esta terça-feira, 25 de novembro, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), considerou a decisão do Parlamento uma “vitória”, embora não acredite que o Governo vá desistir do aumento da taxa.

“Considerando a grave situação epidemiológica da gripe aviária de alta patogenicidade na União Europeia, bem como o aumento dos focos desta doença confirmados em território nacional, o risco de disseminação da doença mantém-se muito elevado”, lê-se numa nota hoje publicada. Assim, a DGAV determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território continental. Por outro lado, proibiu a realização de feiras, mercados, exposições e concursos de aves de capoeira e aves em cativeiro. Nas zonas de proteção e vigilância, é proibida a circulação de aves a partir de estabelecimentos aí localizados, o repovoamento de aves de espécies cinegéticas, feiras, mercados e exposições e a circulação de carne fresca a partir de matadouros ou estabelecimentos de manipulação de caça. É igualmente proibida a circulação de ovos para consumo humano e de subprodutos de animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos localizados nestas zonas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) pediu, esta segunda-feira, aos países da União Europeia (UE) que reforcem as medidas de segurança contra a gripe das aves, após alertas de novos surtos. Entre 06 de setembro e 14 de novembro, foram detetados, em 26 países da UE, 1.443 surtos de gripe aviária em aves selvagens, o número mais elevado, pelo menos, desde 2016, segundo dados da EFSA. Esta autoridade apelou aos países para que reforcem a vigilância e adotem medidas de biossegurança, segundo as recomendações publicadas. Entre as recomendações publicadas está ainda o confinamento das aves nas áreas afetadas pela gripe aviária, a especial monitorização dos pontos de paragem ao longo das rotas migratórias das aves selvagens e que seja evitada a alimentação artificial de aves selvagens. As carcaças de aves selvagens devem ser imediatamente retiradas para evitar o risco de contágio com outras espécies. Por sua vez, a caça deve ser reduzida, bem como o uso de drones ou de outras atividades que possam perturbar as aves. Em Portugal, um novo foco de gripe das aves foi detetado no Ramalhal, em Torres Vedras, numa capoeira doméstica com gansos, patos, galinhas pintadas e codornizes, anunciou a DGAV na segunda-feira. O número total de focos detetados, este ano, subiu agora para 39. Segundo a informação publicada pela DGAV, este foco foi confirmado na passada sexta-feira, no mesmo dia em que tinha sido reportado um foco numa exploração comercial de perus de engorda, também em Torres Vedras. Também no mesmo dia foram confirmados três focos no distrito de Aveiro, em aves selvagens.Paralelamente, foi detetado um foco, igualmente na sexta-feira, numa capoeira doméstica de galinhas e patos, em Santarém. A DGAV tem vindo a alertar que o risco de disseminação da gripe das aves é, neste momento, elevado, e pediu a adoção de medidas de segurança. A transmissão do vírus para humanos acontece raramente, tendo sido reportados casos esporádicos em todo o mundo. Contudo, quando ocorre, a infeção pode levar a um quadro clínico grave.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava numa sessão evocativa do 25 de Novembro de 1975, no 50.º aniversário desta data, citou a este propósito a Carta de Bruges escrita pelo infante D. Pedro há cerca de 600 anos, e nela destacou a ideia de "temperança como virtude nacional". "Isto tem a ver tudo com o 25 de Novembro. A temperança, que é o equilíbrio, a sensatez, a moderação, e muito a unidade no essencial, no 25 de Novembro talvez tenha sido mais evidente do que em tantos lances durante a revolução", defendeu. Segundo o chefe de Estado, "entre o risco da violência e a temperança, no 25 de Novembro venceu a temperança", e "depois se discutiu quem ganhou mais, quem ganhou menos, quem perdeu mais, quem perdeu menos", mas "a pátria ganhou certamente". "Não houve regresso ao passado derrotado em Abril de 1974. Mas também não houve construção de um futuro imediato com uma revolução para sempre, com adiamento da Constituição e o que significou no arranque da democracia em que vivemos", prosseguiu. Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que "a temperança naquele instante prevaleceu" e terminou o seu último discurso como Presidente da República na Assembleia da República apelando a essa virtude e à unidade no essencial. "Unidos no essencial e com temperança, seremos eternos. Viva o 25 de Novembro, viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal", declarou.

Segundo a avaliação de risco publicada no ‘site’ do ECDC (sigla em inglês), em comparação com anos anteriores, ao casos estão a surgir três a quatro semanas mais cedo e a circulação está a ser impulsionada por uma nova estirpe de gripe A (H3N2), subtipo K. Embora ainda haja incertezas quanto ao impacto da próxima temporada de gripe na saúde pública, o ECDC diz que as autoridades se devem preparar para o cenário de “uma temporada de gripe mais severa” na Europa, especialmente se houver baixa adesão à vacinação. Um número de infeções acima do normal também aumentaria a pressão sobre os sistemas de saúde, alerta o ECDC. “Estamos a observar um aumento nos casos de gripe muito mais cedo do que o normal este ano e isso significa que o tempo é crucial”, afirma o chefe da secção de Vírus Respiratórios do ECDC, Edoardo Colzani apelando: “Se tem direito à vacinação, por favor, não espere. Vacinar-se agora é uma das maneiras mais eficazes de se proteger e proteger as pessoas ao seu redor de doenças graves neste inverno”. O ECDC insiste que as pessoas com maior risco de desenvolver doença grave se devem vacinar sem demora. Esses grupos incluem pessoas com mais de 65 anos, grávidas, pessoas com doenças preexistentes e crónicas ou imunocomprometidas e pessoas que vivem em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados e lares. Recomenda igualmente a vacinação aos profissionais de saúde ou trabalhadores de instituições de longa permanência. Aconselha os serviços de saúde e as instituições de longa permanência a fortalecerem seus planos de preparação e medidas de prevenção e controle de infeções, além de incentivarem funcionários e visitantes a usar máscaras durante períodos de maior circulação de vírus respiratórios. O ECDC defende igualmente que os profissionais de saúde devem considerar a administração imediata de antivirais a pacientes com maior risco de desenvolver doença grave para reduzir complicações. Os profissionais de saúde devem também considerar o uso de profilaxia antiviral durante surtos em ambientes fechados, como instituições de cuidados continuados ou lares. Apela ainda aos países que promovam uma “comunicação clara e personalizada” sobre vacinação, higiene das mãos e etiqueta respiratória para ajudar a reduzir a transmissão na comunidade. Segundo o ECDC, numa temporada típica, a gripe causa morbidade substancial na população europeia, com até 50 milhões de casos sintomáticos e 15.000 a 70.000 mortes por ano. Portugal registou 1.609 óbitos em excesso durante a epidemia de gripe de dezembro de 2024 a janeiro de 2025, período coincidente com a epidemia de gripe e temperaturas extremas, afetando sobretudo mulheres e pessoas com mais de 85 anos. O Centro de Controlo de Doenças avisa que todas as faixas etárias são afetadas, embora as crianças apresentem taxas de doença mais elevadas e, geralmente, sejam as primeiras a adoecer e transmitir a doença nos seus domicílios, o que pode impulsionar a transmissão na comunidade. Estima-se que até 20% da população contraia gripe anualmente, o que resulta em ausências escolares e laborais e num “impacto significativo” nos sistemas de saúde, avisa o Centro de Controlo de Doenças, alertando que o impacto é maior em ambientes fechados, como instituições de longa permanência.

Para Firmino Ferreira, a medida proposta pelo Partido Socialista serve para “ficar bem na fotografia” e vem impedir que a situação seja resolvida de forma "sustentável". Era assim, afirma, que o Governo se tinha comprometido a acabar com as portagens na A25: com “cálculos bem realizados e eventuais negociações com as concessionárias por forma a não sobrecarregar os impostos aos portugueses, nem reduzir o investimento onde é mais preciso”. Recorde-se que a proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2026 apresentada pelo PS foi ontem aprovada em Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública com os votos favoráveis de PS, Chega, IL, Livre, PCP, BE e JPP, votos contra de PSD e CDS e abstenção do PAN. Segundo aponta, os socialistas não apresentaram uma proposta “aceitável do ponto de vista económico, social e que defenda interesses da população de Aveiro”. Depois de recordar também que, enquanto Governo, o PS não assumiu o fim das portagens na autoestrada, Firmino acrescenta que esta decisão tomada “à pressa” vem “prejudicar indiretamente todos os cidadãos aveirenses”. Lembre-se que, durante a campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas, no debate organizado pela Ria, todas as forças políticas se comprometeram com a eliminação das portagens restantes na A25. Também durante a apresentação da candidatura autárquica do agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro fez questão de ressalvar que o assunto “não estava esquecido”. No entanto, a eliminação das portagens acabou por não estar prevista na proposta de Orçamento de Estado apresentada em outubro não continha qualquer referência aos pórticos. Depois de ser conhecida a proposta de alteração apresentada pelo PS, a Ria falou com o deputado Firmino Ferreira, que disse que era "prematuro” adiantar o sentido de voto do partido.

Segundo os responsáveis, a deslocação de Emma Cobos a Aveiro teve como objetivo “aprofundar o conhecimento sobre a atividade portuária aveirense, os seus projetos de desenvolvimento e o ecossistema industrial que o envolve”. Durante a estadia, a diretora passou pelos vários terminais do porto de Aveiro, bem como por algumas empresas instaladas na área portuária, como a CSWind Portugal e a Catana Group Portugal. Da parte da tarde, realizou-se um workshop onde Emma Cobos partilhou a visão do Porto de Barcelona relativamente aos projetos de inovação em curso nas áreas de digitalização, sustentabilidade, transição energética e inovação portuária. A visita reforça, de acordo com o Porto de Aveiro, o “espírito de cooperação internacional entre os portos europeus e sublinha a importância da partilha de conhecimento para o desenvolvimento de soluções mais inovadoras e sustentáveis no setor marítimo-portuário”.

A eleição do próximo presidente da CCDR-Centro está regulada pelo Decreto-Lei n.º 36/2023 de 26 de maio. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral que integra todos os autarcas eleitos para a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e os presidentes de Junta de Freguesia dos 77 municípios que integram a CCDRC-Centro. Cada um com direito a um voto, exercido de forma individual e secreta. Na prática, este modelo significa que cerca de três mil autarcas terão a responsabilidade de decidir quem liderará a entidade nos próximos quatro anos. A lei determina que a eleição tem de ocorrer nos 90 dias seguintes às eleições autárquicas, o que, no atual ciclo, fixa o limite temporal em 10 de janeiro de 2026, dado que as autárquicas tiveram lugar a 12 de outubro de 2025. Até ao momento, não existe qualquer informação pública de que a convocatória tenha sido formalmente emitida - um ato da competência do ministro com a tutela das autarquias, Manuel Castro Almeida, ele próprio antigo presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira. Para cumprir a antecedência mínima legal de 30 dias, a convocatória terá obrigatoriamente de ser publicada até 10 de dezembro. Os resultados das últimas autárquicas revelam um colégio eleitoral sem maioria absoluta de nenhum partido. Ainda assim, o PSD surge como a força mais representada nesta região, detendo, entre candidaturas próprias e coligações, cerca de 45% dos eleitos deste universo eleitoral. O PS não ultrapassa os 35%, enquanto os grupos de cidadãos (independentes) representam aproximadamente 10%. Este equilíbrio torna o processo eleitoral particularmente sensível, embora, historicamente, PSD e PS tenham privilegiado entendimentos ao mais alto nível para evitar confrontos diretos nas eleições das CCDR - uma prática que, segundo várias fontes ouvidas pela Ria, deverá repetir-se este ano. Nos bastidores, admite-se que esta lógica poderá voltar a repetir-se: do Centro para Norte, o PSD deverá assumir a liderança; do Centro para Sul, deverá ficar para os socialistas. É neste contexto que surgem os dois nomes dos sociais-democratas mais falados para a liderança da CCDR-Centro: Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e Paulo Fernandes, que durante 12 anos liderou a Câmara Municipal do Fundão. Segundo fontes próximas dos partidos na região, ambos têm procurado medir forças e reunir apoios nas últimas semanas, embora vários dirigentes partidários sublinhem que o cenário de duas candidaturas simultâneas não deverá sequer colocar-se. No interior do PSD, a convicção dominante é de que a decisão final passará pelo núcleo duro do primeiro-ministro e presidente do partido, Luís Montenegro. Ainda assim, há quem recorde dentro do próprio PSD que nenhum dos dois autarcas foi um apoiante particularmente empenhado nas respetivas sucessões. Pelo contrário, acusam-nos de terem contribuído para cenários de desunião interna e de terem colocado obstáculos relevantes aos candidatos que lhes sucederam, com reflexo direto nos resultados eleitorais: tanto em Aveiro como no Fundão, o partido registou quedas expressivas nas últimas autárquicas. Paralelamente, o Governo e a estrutura distrital do PSD enfrentam, nos próximos meses, outras decisões de elevado peso político, nomeadamente a escolha das futuras administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro, que podem também ter relevância num momento em que são necessárias cedências e jogo de cintura nos bastidores da política regional. Os nomes mais falados para a administração do Porto de Aveiro são Rogério Carlos, antigo vice-presidente da Câmara de Aveiro, e Teresa Cardoso, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia. Mas tendo em conta que o Porto de Aveiro também tem parte da sua estrutura na Figueira da Foz, é provável que o atual presidente desta autarquia, Santana Lopes, queira manter uma pessoa do seu município na administração deste porto. Com a janela legal para a eleição da CCDRC a estreitar-se e a ausência, até agora, de uma convocatória oficial, as próximas semanas serão decisivas para perceber quem avança e com que apoios. Entre equilíbrios partidários, acordos tácitos e ambições pessoais, a escolha do próximo presidente da CCDR-Centro promete marcar o início do novo ciclo político pós-autárquicas. Mais do que uma disputa de nomes, estará em jogo a liderança de uma das estruturas públicas mais determinantes para o investimento, o ordenamento e o desenvolvimento da região no próximo quadriénio. O desfecho poderá ditar não apenas quem lidera a CCDR-Centro, mas também o tipo de relação que se estabelecerá entre os municípios, o Governo e as dinâmicas de poder no centro do país e, claro, no próprio aparelho dos sociais-democratas.

De acordo com um comunicado enviado à Lusa pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a candidatura “Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro” é “a única proposta selecionada para representar Portugal em 2025 no processo internacional da UNESCO, sublinhando a necessidade da sua Salvaguarda Urgente”. A decisão final será conhecida na 20.ª sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que decorre entre 8 e 13 de dezembro na Índia. A delegação oficial da CIRA à sessão do Comité da UNESCO será liderada pelo presidente do conselho intermunicipal, Jorge Almeida, acompanhado por Januário Cunha e António Loureiro. De acordo com a documentação disponível no ‘site’ da UNESCO, para além dos moliceiros para a lista de salvaguarda urgente, Portugal não tem nenhuma nomeação a votação para a lista de Património Cultural Imaterial da Humanidade na sessão de dezembro do comité. Por iniciativa da CIRA, o Barco Moliceiro havia já sido inscrito em 2022 no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial. “Para além do seu caráter identitário, a candidatura pretende potenciar um produto turístico de capacidade promocional à escala internacional”, explica a CIRA em comunicado. Na década de 70 do século XX estavam registados três mil barcos moliceiros a operar na Ria de Aveiro, mas estima-se que subsistam pouco mais de 50 embarcações, metade das quais afetas à exploração turística nos canais urbanos da Ria. Na documentação patente no ‘site’ da UNESCO é lembrado que, apesar de ser considerado uma prática representativa da identidade regional, apenas cinco Mestres construtores de moliceiros estão no ativo, quatro dos quais com mais de 60 anos de idade. A candidatura à UNESCO inclui uma lista detalhada de propostas para reverter a situação, que inclui a intervenção junto da comunidade escolar para que conheça melhor esta prática e a instalação de motores elétricos nas embarcações turísticas. De acordo com o instituto público Património Cultural, Portugal tem oito manifestações inscritas na lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade, duas na lista do Património Cultural Imaterial que Necessita de Salvaguarda Urgente e um registo das Boas Práticas de Salvaguarda. As duas inscrições na lista de salvaguarda urgente são o barro negro de Bisalhães e a manufatura de chocalhos.