"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12). A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada. Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar. Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal). Ma área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22). Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas. Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher. As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, “desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento”. Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados. No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha alertado que os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estavam atrasados, sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos tinha terminado na sexta-feira (dia 12), uma vez que as listas de classificação final do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.Para o SIM, deveria haver uma “disponibilização permanente das vagas” em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, que considera não responder às necessidades reais do SNS nem às expectativas dos médicos. Através da disponibilização permanente das vagas e da abertura integral das necessidades identificadas, o sindicato acredita que haveria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos”, considera o sindicato.

De acordo com a convocatória enviada ontem aos estudantes via correio eletrónico por Inês Filipe, presidente da Mesa da Assembleia Geral da AAUAv, a ordem de trabalhos da reunião conta com cinco pontos. Depois de aprovada a ata da última Assembleia Geral de Alunos e do ponto de “Informações”, a discussão centra-se nos Relatórios de Atividades e Contas das Secções Autónomasda AAUAv. De seguida, será discutido e votado o Relatório de Atividades e Contas Preliminarda AAUAv, pelo que a reunião termina no ponto de “Outros Assuntos”. A convocatória dá ainda nota que caso não se verifique quórum às 17h30 de quinta-feira, a Assembleia terá trinta minutos depois, independentemente do número de presentes.

O documento fixa-se nos 32.086.992 euros, uma redução faceao orçamento do ano anterior, cujo valor global foi de 42,5 milhões de euros, o que é explicado pelo executivo por “opção técnica”, já que a câmara incluiu apenas os projetos com financiamento já garantido e aprovado. O presidente, Carlos Coelho (CDS) destaca que o plano “foca-se no rigor financeiro e na continuidade da visão estratégica” e indica projetos a desenvolver como o “Corredor Verde” e o novo complexo desportivo. Entre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 figuram projetos como o Parque da Cidade, cuja ribeira vai ser recuperada nos termos de um protocolo assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente. A requalificação da antiga Estação de Comboios, no centro da cidade,a ampliação da Zona Industrial com aquisição de novos terrenos, são também propósitos do executivo, que pretende ainda reforçar o apoio à transição digital das empresas locais. Na educação, os documentos previsionais aludem ao avanço das obras na Escola Secundária e na Escola Básica da Branca, e preveem que fiquem concluídos os centros escolares de Angeja e Alquerubim, durante o ano. O município vai ainda investir na habitação a custos controlados no Alto do Assilhó e, no turismo, está prevista a criação dos passadiços do Rio Caima. Do lado da oposição, a vereadora do PSD, Sara Quinta, criticou a redução superior a 8,6 milhões de euros nas Grandes Opções do Plano representando quase metade do investimento previsto anteriormente. O PSD lamentou que a maioria das intervenções para 2026 sejam apenas continuações de obras e que projetos estruturantes tenham sido adiados para 2027. “Entre as obras adiadas estão o Parque da Cidade o Corredor Verde Urbano Frossos-Loure e a requalificação da Praça António Albuquerque Pinho”, indicou. A oposição manifestou ainda preocupação com o custo da requalificação da Fábrica de Papel de Valmaior, que prevê um investimento inicial de 7,5 milhões. Sara Quinta questionou “se o município terá capacidade para assumir os futuros custos de manutenção e operação desse imóvel, face a outras prioridades urgentes”. Em termos fiscais, o município de Albergaria-a-Velha vai manter, em 2026, a taxa mínima de IMI – 0,3% - sobre os prédios urbanos, havendo uma redução de 10% da mesma taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados. Foi ainda prorrogada a isenção por mais dois anos, aplicável aos prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Em relação a outros impostos municipais, foi definida uma taxa de 2,75% da Participação Variável no IRS e uma taxa de 0,25% referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Para as empresas, foi estipulado o lançamento de uma Derrama no valor de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, com uma taxa reduzida de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros. A Câmara de Albergaria-a-Velha é presidida por Carlos Coelho, do CDS, partido que tem três vereadores no executivo, o mesmo número da coligação do PSD com a Iniciativa Liberal, mas tem maioria na Assembleia Municipal.

O Orçamento de 2026 representa um crescimento de 3,15 milhões de euros face ao ano anterior, marcado por dotações relativas à recuperação dos incêndios ocorridos em 2024. A autarquia foca a atividade de 2026 em áreas como a educação, a saúde e o turismo, designadamente com a remodelação e ampliação do Centro de Saúde, a maior obra prevista, com uma dotação de 1,8 milhões de euros. O investimento em infraestruturas atinge o valor total de 3,45 milhões de euros para o próximo ano, estando previstos ainda 500 mil euros para a construção da nova unidade de saúde de Talhadas. A reabilitação do posto da GNR com 700 mil euros é outra prioridade do executivo para 2026. As Grandes Opções do Plano e Orçamento privilegiam também o combate a incêndios, a proteção civil, o urbanismo e a habitação, com referência ainda para a construção de um centro municipal de recolha animal, que conta com uma dotação de cerca de 400 mil euros. O documento prevê um aumento significativo nas receitas fiscais, com destaque para os impostos sobre imóveis, totalizando cerca de um milhão de euros, e as receitas correntes aumentam 750 mil euros em relação ao ano anterior, “principalmente devido a transferências do Orçamento do Estado”. Do lado da despesa, o valor equivalente de 19,15 milhões de euros representa também um aumento significativo em relação ao ano anterior, em que as despesas correntes são a maior parte do orçamento. Nessa categoria há a assinalar as despesas com pessoal, que têm aumento de 468 mil euros em relação ao ano anterior. À conta das transferências de competências na Educação são inscritos 1,6 milhões de euros, enquanto 1,8 milhões de euros vão para a remodelação do Centro de Saúde. O Orçamento inclui, além da cobrança de impostos e taxas, a perspetiva de financiamento através de receitas próprias, fundos comunitários e recurso a crédito. Os vereadores do PS na Câmara de Sever do Vouga votaram contra o Orçamento e Plano para 2026, alegando que a oposição não foi ouvida com antecedência na construção do documento municipal. Os socialistas criticam “a falta de rigor e de uma estratégia clara para setores como a indústria e o turismo”, afirmando que o documento “é uma cópia de orçamentos anteriores e não reflete preocupações sociais”. O peso dos gastos com o pessoal é outra das razões apontadas para o voto contra do PS: “quase metade do orçamento corrente serve para pagar salários, sem melhoria visível de competências”, critica. No Orçamento aprovado para 2026, o município mantém o compromisso de transferir cerca de 600 mil euros para as juntas de freguesia. No que respeita ao pacote fiscal, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua nos valores mínimos, ou seja, 0,3% para todos os prédios urbanos, e 0,8% para os prédios rústicos. Quanto à derrama, mantém-se a taxa em 1,25% para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e 0,01% para as restantes, mantendo-se igualmente a participação variável no IRS em 2,5%. A Câmara de Sever do Vouga é presidida por Pedro Lobo, do PSD, partido que tem maioria na Assembleia Municipal e três vereadores no executivo, que conta também com um vereador independente, enquanto o PS tem dois.

O documento, que já havia sido aprovado pelo executivo, dia 24 de dezembro, representa um aumento superior a dois milhões de euros face ao ano anterior.  Na Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de dezembro, votaram a favor os nove representantes do PSD, enquanto o PS e o movimento Juntos pela Murtosa, perfazendo o mesmo número de deputados municipais, optaram pela abstenção. As prioridades do investimento municipal para 2026 centram-se na reabilitação de espaços e edifícios públicos, com destaque para a requalificação do Parque Municipal da Saldida e das Piscinas Municipais além de vários eixos viários. O investimento mais expressivo será a reabilitação do Cineteatro da Murtosa, com uma verba de 2,5 milhões de euros, a que se junta a reabilitação da Marginal da Ria, na Torreira, com um custo de 1,3 milhões de euros. O plano inclui ainda a conclusão da requalificação da envolvente ao Lavadouro no Bunheiro, dotada com 900 mil euros. Ao nível da receita o município prevê arrecadar 11.315.343 euros em receitas correntes e 2.884.471 euros em receitas de capital, enquanto a despesa de capital está fixada em 5.823.265 euros. O PS justificou a abstenção na votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento, criticando “a falta de ambição estratégica”, mas saudando a inclusão de “propostas socialistas”. “O plano representa mais do mesmo e está focado na gestão corrente do dia a dia, apresentando dotações manifestamente insuficientes”, comentou Augusto Vidal Leite, do Partido Socialista. No setor da habitação, o PS contesta a verba inscrita de 6.110 euros, alertando que o montante coloca em causa o cumprimento dos prazos do programa 1.º Direito. A educação é outro ponto crítico apontado, com aquele partido a denunciar que as grandes reparações escolares têm uma verba exígua, apesar da necessidade urgente de intervenções profundas. Apesar das críticas, o PS viabilizou o documento através da abstenção “para não bloquear o funcionamento do Município”. Quanto à fiscalidade para o próximo ano, o município mantém a taxa de IMI em 0,32%, a participação no IRS em 04% e a derrama em 01%, com exceções para pequenos negócios. A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos.