Num comunicado conjunto, os ministérios da Economia e da Coesão Territorial e da Agricultura e do Mar explicaram que estes apoios abrangeram 5.081 pequenos agricultores e foram superiores a 19 milhões de euros. Relativamente aos incêndios de 2025, segundo os dois ministérios, “já foram processados os pagamentos a mais de 2.500 agricultores”. “Este ano, o Governo já pagou mais de 11 milhões de euros aos agricultores do Norte e Centro afetados pelos incêndios de 2025 e cujos prejuízos não excederam os 10 mil euros”, referiram. À CCDR do Norte “chegaram 4.193 candidaturas de agricultores, das quais há 2.533 com análise concluída e 1.565 já pagas, num valor superior a sete milhões de euros”. A CCDR do Centro recebeu 4.582 candidaturas, “tendo já sido concluídas 1.371 e pagas 1.027, num montante superior a quatro milhões de euros”. Estes apoios foram dados aos agricultores “para compensação de prejuízos, mesmo que indocumentados”, recordaram os ministérios, acrescentando que a sua atribuição “é precedida por uma vistoria conjunta dos técnicos dos municípios e das CCDR competentes”. São elegíveis prejuízos relacionados com “danos com animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola”.

Esta é uma das conclusões do inquérito realizado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), este ano letivo, a diretores escolares que 27,1% das turmas com alunos com necessidades educativas está sobrelotada. Comparando com o levantamento do ano passado, verifica-se um aumento de turmas constituídas ilegalmente: Em 2024, eram 23%, segundo dados da Fenprof divulgados hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Num universo de 9.252 turmas consideradas no levantamento, quase metade tinha alunos com necessidades educativas (NE) e por isso deveriam ter menos de 20 estudantes e, no máximo, dois alunos com NE, segundo a legislação em vigor. No entanto, mais de uma em cada quatro destas turmas (27,1%) foi constituída ilegalmente. O inquérito mostra que 12,4% tinha mais de 20 alunos, 8% tinha mais de dois alunos com NE e 6,7% tinha mais de 20 alunos e mais de dois alunos com NE, segundo os resultados do inquérito realizado a diretores de 147 escolas e agrupamentos de todo o país. Para a Fenprof, o aumento do número de turmas que não cumprem a lei registado nos inquéritos é um dos resultados do também aumento de alunos e da falta de espaços físicos. Os diretores escolares alertaram também para a carência de recursos nas escolas, onde faltam professores de educação especial, técnicos especializados e até assistentes operacionais. No levantamento, 74,3% das escolas e agrupamentos queixaram-se de ter poucos docentes da Educação Especial, um problema que também parece ter-se agravado em relação ao ano passado, altura em que o problema foi apontado por 64% dos diretores. Os diretores têm aberto vagas para contratar novos professores, mas a maioria não consegue resolver o problema: Quase três em cada quatro escolas (71,6%) não conseguiram recrutar qualquer docente, ficando as vagas vazias, principalmente para apoio a alunos do domínio cognitivo e motor. A maioria dos diretores (77%) também diz não ter assistentes operacionais suficientes. Só nas escolas e agrupamentos que integram o levantamento, seriam precisos mais 557 assistentes operacionais. “Há ainda um caminho importante a percorrer”, defendeu José Feliciano Costa, secretário-geral da Fenprof, alertando para a “já crónica falta de recursos na educação inclusiva”. “Tem sido muito graças ao trabalho dos docentes, das direções das escolas e do pessoal não docente - os assistentes operacionais e os técnicos especializados – assim como das famílias, que é garantido que estes alunos continuem a ter apoio, mas muitas vezes é insuficiente face às suas necessidades”, defendeu José Feliciano Costa em declarações à Lusa. Muitas vezes, o sucesso destes alunos é “resultado da boa vontade” de professores e funcionários que trabalham para lá do seu horário, lamentou. A carência de recursos foi uma crítica feita pela Fenprof logo após a implementação do atual quadro legal, de 2018, e passados sete anos a estrutura sindical diz que o problema permanece. O problema afeta especialmente os mais novos, uma vez que continua na gaveta o projeto de criação do grupo de recrutamento para o trabalho direto com crianças até aos seis anos, alerta a Fenprof.

“Apagão” reuniu 41,5% dos “milhares de votos”, “refletindo o impacto que a falha do fornecimento elétrico teve na vida das pessoas, ao deixá-las sem acesso a transportes, comunicações e serviços básicos”, referiu a Porto Editora, num comunicado hoje divulgado, sem especificar o número de votantes. Na edição deste ano da Palavra do Ano foi estreada uma nova funcionalidade, que permitiu que os votantes justificassem a sua escolha. “Este vocábulo destacou-se como ‘acontecimento histórico’ e ‘momento mais marcante do ano’, que conjugou ‘incerteza e aflição’ com ‘lição de vida’ e ‘possibilidade de desconectar’”, acrescentou a editora. O ‘top’ 3 das palavras mais votadas de 2025 inclui “imigração”, com 22,2% dos votos, e “flotilha”, com 8%. A lista de palavras finalistas incluía também “Agente (IA)” (6,4%), “fogos” (5,5%), “eleições” (5,3%), “perceção” (4,3%), “elevador” (4%), “tarefeiro” (1,9%) e “moderado” (0,9%). A votação decorreu entre 03 e 30 de novembro, através do ‘site’ www.palavradoano.pt. A lista de dez palavras finalistas, “que retratam os temas e acontecimentos que marcaram a vida coletiva ao longo de 2025”, foi elaborada tendo por base mais de 6.500 submetidas por utilizadores do site Palavra do Ano, nas palavras mais pesquisadas no dicionário de língua portuguesa da Infopédia e “no trabalho contínuo de observação da língua portuguesa nos meios de comunicação e redes sociais”. No ano passado, quando se assinalaram os 50 anos sobre o 25 de Abril, a palavra mais votada foi “Liberdade”. Nas edições anteriores, as palavras eleitas foram “professor” (2023), “guerra” (2022), “vacina” (2021), “saudade” (2020), “violência doméstica” (2019), “enfermeiro” (2018), “incêndios” (2017), “geringonça” (2016), “refugiado” (2015), “corrupção” (2014), “bombeiro” (2013), “entroikado” (2012), “austeridade” (2011), “vuvuzela” (2010) e “esmiuçar” (2009).

Dando conta de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os próximos dias tempo frio, com alguns distritos do Norte de Portugal continental a registarem temperaturas negativas, a DGS emitiu algumas recomendações à população para que se proteja dos efeitos negativos do frio na saúde. Entre as recomendações estão evitar exposições prolongadas ao frio e mudanças bruscas de temperatura, vestir por camadas, usar gorro, luvas e cachecol, tentar “não ficar sentado mais de uma hora seguida” quando se estiver em casa, beber água mesmo que não se tenha sede, consumir sopas e bebidas quentes, evitar álcool, aumentar o consumo de alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e antioxidantes (por exemplo, frutos e hortícolas), e evitar alimentos fritos, com muita gordura ou açúcar. A DGS apela também a uma “atenção reforçada com os mais vulneráveis” como crianças pequenas, pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas, trabalhadores ao ar livre, pessoas em situação de isolamento ou sem-abrigo, além de sugerir cuidados com a atividade no exterior, evitando-se esforços intensos no frio e usando roupa adequada. Outras das recomendações são manter o aquecimento seguro em casa e a vacinação, nomeadamente contra a gripe e a covid-19. A DGS refere ainda que se deve ligar para o 112 quando se achar que alguém pode estar com hipotermia, incluindo os sinais típicos: tremores, respiração lenta, cansaço ou confusão e pele pálida e fria.

No comunicado, o BE Aveiro começa por recordar que a implementação da taxa turística foi uma medida defendida por João Moniz, candidato do partido à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas. “Durante o debate da RTP3, realizado a 15 de setembro de 2025, todos os candidatos à Câmara reconheceram a pertinência da proposta apresentada pelo Bloco, que defendeu desde a primeira hora a necessidade de justiça fiscal e de uma repartição equilibrada dos custos do turismo na cidade”, recorda. Na ocasião, João Moniz sublinhou ser “preciso fazer justiça fiscal para que o peso que é exercido pelo turismo nas infraestruturas do município seja repartido não só por quem já paga IMI, mas também pelo setor do turismo”. Como recorda o comunicado, a proposta do BE assentava numa “taxa de dois euros por dormida”. “Depois da apresentação da medida pelo Bloco, seguiram-se outras propostas dos restantes candidatos, demonstrando que o tema entrou definitivamente na agenda política por iniciativa do nosso partido”, insiste o partido. Com o início do procedimento para retomar a taxa turística, tal como noticiado pela Ria, o partido recorda que o mecanismo deve ter “objetivos claros”: “Compensar o impacto do turismo nas infraestruturas municipais, reforçar o investimento público em mobilidade, habitação e espaço público e proteger a qualidade de vida dos residentes, garantindo que o turismo contribui proporcionalmente para os custos que gera”, explica. O partido defende ainda que a implementação da taxa deve ser acompanhada de “transparência total na utilização da receita”, assegurando que os recursos sejam canalizados “exclusivamente para políticas públicas de sustentabilidade urbana e valorização da cidade”. Após ter perdido o assento na Assembleia Municipal, na sequência dos resultados das eleições autárquicas, o BE Aveiro afirma que continuará “atento ao processo” e a defender que a cidade “precisa de políticas que protejam quem cá vive, ao mesmo tempo que asseguram um turismo responsável, equilibrado e socialmente justo”. Tal como avançado pela Ria, a Câmara de Aveiro iniciou, na passada quinta-feira, 27 de novembro, o procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território. Lembre-se que a primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da Câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.

“Os bilhetes estarão disponíveis na plataforma BOL, numa fase de venda antecipada que decorre até 06 de janeiro, mantendo os valores da edição anterior”, refere uma nota camarária. Esta campanha, segundo a autarquia, visa incentivar a aquisição de ‘packs’ de livre-trânsito para bancadas e plataformas, com preços que variam entre os 14 e 20 euros para os adultos e entre os sete e 12 euros para as crianças até aos 10 anos. O Carnaval de Estarreja dá assim início à contagem decrescente para uma das maiores festas do município, que decorre de 07 a 17 de fevereiro, convidando todos a garantir o seu lugar na celebração que, ano após ano, reúne milhares de foliões. Entre os desfiles com bilheteira destacam-se os grandes Corsos Carnavalescos, que regressam nos dias 15 e 17 de fevereiro, o Carnaval Infantil (08 de fevereiro) e o Desfile Noturno das Escolas de Samba, marcado para 13 de fevereiro. A edição do próximo ano traz ainda um novo formato de lugar de bancada em banco corrido, ampliando as opções para quem prefere assistir aos corsos com mais conforto. Quanto à animação noturna, o Espaço Folia, que voltará a instalar-se na Praça Francisco Barbosa, promete ser novamente o epicentro da festa após o pôr-do-sol — e mantendo as entradas gratuitas.

Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, inaugurou a sessão sublinhando a pertinência do evento num momento que considera “decisivo” para o ensino superior e para a ciência em Portugal. Ao abordar o desenvolvimento das instituições, afirmou que o tradicional triângulo composto por “pessoas, boa gestão e recursos” já não basta. É necessário acrescentar, defendeu, “um enquadramento jurídico apropriado”. “Precisamos desse vértice- um enquadramento jurídico que funcione como uma vela e não como âncora. Algo que permita às instituições desenvolver a sua missão e não serem arrastadas por enquadramentos que lhes colocam entraves ao progresso”, destacou. A este quadro ideal acrescentou ainda um requisito adicional: a estabilidade. “Se não for [estável] é muito difícil planear, traçar e manter uma trajetória. Se ao longo da trajetória de uma instituição que está a pensar o seu futuro a dez a 20 anos, o enquadramento jurídico estiver continuamente a mudar, teremos óbvios obstáculos, que afetarão sobretudo as instituições com a estratégia”, defendeu. Sobre este contexto legislativo em transformação, o reitor enumerou vários processos em curso: “Temos o RJIES em discussão parlamentar; o regime de graus e diplomas que (…) procura mais simplicidade, mais flexibilidade curricular e um reforço da autonomia institucional; a lei da ciência em reestruturação, que inclui a criação da Agência para a Investigação e Inovação; a reforma da ação social, que está em curso, com a promessa de um modelo mais justo, mas que naturalmente deverá ser implementado com muito cuidado; a revisão dos diplomas de carreira docente universitária e politécnica e a sua articulação com as carreiras de investigação; a própria fórmula de financiamento do ensino superior que está sob análise com a intenção de incorporar fatores ligados à qualidade e ao desempenho e a regulamentação para a operação de instituições estrangeiras, em Portugal, está, neste momento, a ser pensada”. Para além destas mudanças internas, Paulo Jorge Ferreira alertou para os “desafios externos” que o ensino superior enfrenta, nomeadamente a “demografia desfavorável”, a “crescente necessidade de formação ao longo da vida” e o “avanço da internacionalização”. Segundo o reitor, este cenário gera um quadro de “tensão perigosa”. “Por um lado, a vontade política de desburocratizar Portugal e alinhar Portugal com as melhores práticas europeias. Por outro, a simultaneidade de todas estas reformas cria uma espécie de ruído operacional que pode paralisar ou dificultar a gestão cotidiana”, opinou. Enquanto presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), deixou também uma nota dirigida aos reitores que entram e aos que saem de funções: “Quando as regras da contratação, como os estatutos, quando as regras da governação, como o RJIES, as regras de financiamento e as reformas estão todas em revisão, há uma tendência natural das instituições que me preocupa: uma espécie de inércia preventiva”. “Vamos aguardar e ver o que sai daqui e (…) isso não é bom”, atentou. Paulo Jorge Ferreira defendeu a necessidade de “pensamento crítico”, “serenidade” e “profundidade”. “Sem essa pausa reflexiva corremos o risco (…) de nos emaranharmos num conjunto de normas transitórias, que vão asfixiar o processo em curso, o seu progresso e a nossa capacidade de inovação”, rematou. Também presente, na qualidade de moderador da primeira conversa, que teve como tema a “Autonomia e Governação das Instituições de Ensino Superior”, Júlio Pedrosa, antigo reitor da UA, alinhou com as preocupações expressas por Paulo Jorge Ferreira, classificando-as como “notas permanentes”. Começou por sublinhar a necessidade de reforçar a autonomia das instituições de ensino superior, “para que a boa governação seja consolidada”. O antigo reitor chamou ainda a atenção para a pertinência do conceito de “educação superior”. “É uma ideia que partilho há muito tempo. Falarmos mais de educação superior e menos de ensino superior. (…) Deixem de ter nos discursos ensino superior e passem a falar de educação superior”, apelou. Ao comentar diretamente a nova proposta de revisão do RJIES, Júlio Pedrosa considerou que o documento é “extenso demais”. “Não era precisa tanta página para a revisão do RJIES. Deu-me um certo trabalho ver aquelas páginas todas para saber o que estava em causa. Até nisso me parece que temos de fazer algum progresso”, referiu. Pedro Costa Gonçalves, professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, foi um dos oradores deste primeiro painel. No seu discurso, adotou igualmente o RJIES como foco, descrevendo-o como uma “lei grande” e, sobretudo, “uma boa lei”. “[É uma lei] bem estruturada, com um português correto, sistematizada e (…) com uma abordagem correta dos problemas e do modo de organizar das instituições de ensino superior”. Articulando com as observações de Júlio Pedrosa, acrescentou que a atual revisão, embora extensa, “não desfigura, nem desconfigura a matriz de uma boa lei como é o RJIES”, deixando ainda a convicção que a proposta sofrerá algumas “afinações”. Entre os vários aspetos que destacou, reservou para o final uma crítica ao método de eleição do reitor previsto na proposta e, em particular, à inclusão dos antigos estudantes no processo. “Não percebo a racionalidade da solução. Percebo que a abertura à comunidade é uma coisa simpática e interessante, (…) mas penso que não podemos perder o bom senso”, opinou. “Os antigos alunos, há mais de cinco anos, participarem na eleição do reitor apenasporque têm um título académico obtido numa universidade...Eu acho que há (…) um certo populismo participativo”, descreveu. “Há aqui qualquer coisa nesta solução que não está alinhada com o espírito de uma certa transparência e democracia transparente”, alertando que “estão aí os ingredientes para que esse princípio possa ser posto em causa”. Além do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, participou igualmente neste painel Raúl Capaz Coelho, presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo. Na sessão de abertura, Cláudia Sarrico, secretária de Estado do Ensino Superior, juntou-se ao encontro por videoconferência, onde abordou os “desafios profundos” do setor e apresentou os principais pontos da proposta de revisão do RJIES. A manhã incluiu ainda um segundo painel, dedicado às “Especificidades do Regime Fundacional”. A conversa foi moderada por Helena Nazaré, antiga reitora da UA, e contou com as intervenções de Paula Casal Baptista, jurista, e Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da instituição. No período da tarde, o seminário prossegue com mais três painéis. O primeiro, às 14h30, será dedicado ao tema “Fiscalização e Responsabilidade das IES”. Segue-se, às 16h00, uma “Mesa Redonda: Caminhos Futuros para as Instituições de Ensino Superior”, estando o encerramento dos trabalhos previsto para as 17h30. A programação na íntegra pode ser consultada aqui. Por esta altura, a partir das 15h00, o Parlamento já discute em plenário a proposta de lei do Governo relativa ao novo RJIES. Recorde-se que à margem da cerimónia de abertura do ano letivo 2025/2026da UA, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, afirmou à Ria que o documento agora em debate na Assembleia da República (AR) não deveria “sofrer alterações muito significativas”, por considerar que “vai ao encontro de muitas questões”. Como noticiado pela Ria, uma das principais alterações introduzidas pela nova proposta do RJIES diz respeito às regras de composição do Conselho Geral e ao processo de eleição do reitor. Nas versões anteriores do diploma, o Governo tinha proposto percentagens fixas para o peso de cada corpo da comunidade académica na eleição do reitor. No entanto, na proposta final, essa opção foi substituída pelo fixação de tetos mínimos e máximos, garantindo que cada um dos corpos - docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) - tenha pelo menos 10% e não mais de 50% , tanto na composição do Conselho Geral como na eleição do reitor.

Segundo fonte dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis, o alerta para o incêndio foi dado às 6:44 para a Rua do Alvelhe. Não foram registados feridos, mas a família, constituída por um casal e por dois filhos maiores de idade, estaria dentro de casa quando o incêndio deflagrou. O comandante dos bombeiros confirmou que a habitação, uma vivenda, ficou sem condições de habitabilidade, sendo ainda desconhecidas as causas do incidente. Fonte do comando regional da Área Metropolitana do Porto disse que os moradores estão temporariamente alojados em casa de familiares. No local, estiveram nove operacionais acompanhados por uma ambulância e dois carros de combate a incêndio.