O acórdão, datado de 11 de junho e consultado hoje pela Lusa, deu como provados praticamente todos os crimes sexuais imputados ao arguido, que terá de pagar uma indemnização de 20 mil euros a cada uma das filhas. A pena única resultou do cúmulo jurídico das penas parcelares aplicadas ao arguido por 107 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 20 crimes de abuso sexual de menores dependentes e três crimes de pornografia de menores, um dos quais agravado. O arguido foi absolvido apenas de um crime de abuso sexual de crianças agravado. Além da pena de prisão, foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição do exercício de funções que envolvam o contacto regular com menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais por um período de 20 anos. O arguido, natural do Brasil e residente em Águeda, no distrito de Aveiro, foi detido em junho de 2024, encontrando-se desde então em prisão preventiva. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os abusos sexuais começaram quando as meninas tinham 9 e 10 anos e prolongaram-se por vários anos. De acordo com o MP, o comportamento do arguido só terminou em maio de 2024, quando as menores, então com 13 e 14 anos, contaram à mãe o sucedido. Os factos ocorreram na casa onde o arguido vivia sozinho, depois de se ter separado da companheira e mãe das crianças. Na altura da detenção, a Polícia Judiciária referiu que os abusos sexuais teriam acontecido várias vezes, quando o detido coabitava temporariamente com as filhas, uma vez que não detinha a guarda das mesmas. “O homem aproveitava o recato da casa e valia-se da sua ascendência sobre as menores resultante da autoridade parental intrínseca à relação familiar entre eles”, adiantou a Judiciária. A acusação refere ainda que o arguido chegou a filmar alguns dos atos sexuais com o seu telemóvel.

De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, a requalificação do Centro de Saúde da Mealhada irá a concurso com um preço base de 2,2 milhões de euros (acrescidos de IVA), quando no anterior concurso, que ficou deserto, o valor base se situava em 1,8 milhão de euros. Já a reconversão do recinto da antiga Feira de Santa Luzia num espaço de apoio aos peregrinos irá a concurso com um preço base de 400 mil euros (acrescidos de IVA), contando com um acréscimo de 100 mil face ao concurso inicial, que também ficou deserto. A requalificação do Centro de Saúde da Mealhada terá um prazo de construção de 240 dias, com os trabalhos ao nível de exteriores a preverem a remoção de revestimentos de coberturas existentes e colocação de novos sistemas de impermeabilização e telhas. Preveem também a aplicação de nova caixilharia com corte térmico e vidros duplos, bem como colocação de sistema de isolamento térmico e pinturas. Ao nível dos interiores, serão feitos trabalhos de renovação de tetos e pavimentos, portas, proteção de paredes, armários, balcões e as adaptações necessárias à melhor funcionalidade. Em Santa Luzia, a empreitada visa reconverter os antigos talhos da feira e o espaço da própria feira num espaço de apoio a peregrinos. A obra, com um prazo de execução de 300 dias, contempla trabalhos de reconversão do edifício existente, remodelação e reforço do sistema de drenagem pluvial, repavimentação dos espaços públicos, com a colocação de equipamentos e instalação de áreas verdes.

O navio foi fretado pela empresa CS Wind Portugal, que se dedica ao fabrico de equipamentos destinados à produção de energia eólica 'offshore', que está a expandir as suas instalações e prevê construir, a médio prazo, uma nova fábrica. O diretor jurídico da CS Wind, Sérgio Eiras, citado na nota, disse que o teste “foi fundamental para perceber a capacidade do Porto de Aveiro para receber navios maiores, de modo a garantir que, no futuro, estes possam descarregar a matéria-prima necessária à atividade da empresa”.“Os nossos fornecedores operam navios de grande capacidade, e é essencial sabermos se os podemos receber aqui”, sublinhou Sérgio Eiras. Caso a viabilidade operacional seja confirmada, a CS Wind prevê centralizar em Aveiro os fluxos logísticos associados à receção de matéria-prima e ao escoamento da produção, reforçando o papel do Porto de Aveiro no apoio à transição energética e à fileira das energias renováveis. O SHUN XIN HE XIE deu entrada na barra na segunda-feira, proveniente da China, após uma paragem em Espanha, sendo a primeira vez que o navio opera na Europa e o navio “com a maior dimensão de boca de sempre” a atracar no Porto de Aveiro. “A operação decorreu conforme o previsto, permitindo aos pilotos e às equipas técnicas do porto ensaiar manobras com navios significativamente maiores do que os que habitualmente operam nesta zona portuária”, refere uma nota de imprensa da APA. O SHUN XIN HE IE, construído em 2023, chegou a Aveiro sem carga, “numa operação de caráter exclusivamente técnico”, cujo objetivo “passa por garantir que a infraestrutura portuária está alinhada com o crescimento da indústria eólica offshore em Portugal”, justifica a nota de imprensa.

A pena mais gravosa foi aplicada à arguida mais velha que foi condenada a uma pena única de cinco anos de prisão, em cúmulo jurídico, por seis crimes de maus tratos, tendo sido absolvida de outros quatro crimes de maus tratos. Apesar de a lei permitir suspender as penas de prisão inferiores a cinco anos, o tribunal decidiu não o fazer atendendo à gravidade dos atos praticados pela arguida, com múltiplas agressões físicas a dois utentes, para além de não revelar arrependimento e ter reiterado a atividade após a primeira ocasião em que o estabelecimento foi encerrado. Esta arguida, que se encontra em prisão preventiva, foi ainda condenada a 70 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, totalizando 455 euros, por um crime de desobediência, por ter ignorado uma ordem de encerramento da Segurança Social. Relativamente à outra arguida, o tribunal deu como provados nove dos 11 crimes de maus tratos de que estava acusada, mas apesar disso foi punida com uma pena inferior, tendo em conta que a sua conduta foi menos grave, traduzindo-se sobretudo em omissões de cuidados de bem-estar e saúde aos utentes. Esta arguida foi condenada a uma pena única de três anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa na sua execução por igual período. O coletivo de juízes determinou ainda a revogação da medida de coação de prisão preventiva a que a mesma se encontrava sujeita. O marido desta arguida e uma outra mulher estavam acusados de 11 crimes de maus tratos em cumplicidade, cada um, mas foram absolvidos, porque o tribunal entendeu que não se verificou nenhum ato que consubstanciasse ajuda material à prática dos maus tratos. O processo tinha ainda um quinto arguido que estava acusado de um crime de ofensas à integridade física qualificada, por agressões a um dos utentes, numa ocasião, mas também foi absolvido. As exploradoras dos lares foram ainda condenadas no pagamento de indemnizações no valor global de cerca de 20 mil euros às vítimas. Apesar da gravidade da conduta das arguidas, o juiz presidente realçou que o principal juízo de censura deve ser sobre os familiares que "alojaram, e em alguns casos despejaram, os idosos nessas estruturas residenciais, sobretudo nos casos em que era manifesta a desadequação das mesmas para a comodidade dos utentes" e para os serviços sociais e de saúde, que para aí encaminharam os utentes sem se certificarem se reuniam condições adequadas. A acusação do Ministério Público refere que os factos ocorreram entre o final de 2021 e 13 de março de 2024, data em que as arguidas foram detidas. A acusação do MP diz que as arguidas exploradoras do lar desenvolviam esta atividade há anos sem qualquer autorização para o efeito e à revelia de anteriores ordens de encerramento, em duas habitações situadas em Oliveira de Azeméis. O MP diz que, numa das habitações, os idosos estavam acomodados em diversas divisões, incluindo na garagem, sem quaisquer condições de conforto ou privacidade. A acusação refere que as arguidas não prestaram os devidos cuidados de higiene aos idosos (mudas de fralda, banhos, etc) e não lhes facultaram o acompanhamento médico e medicamentoso necessário, chegando, em algumas situações, a ministrar medicação sem qualquer prescrição/indicação médica. O MP diz ainda que os arguidos não forneceram alimentação adequada e em quantidade suficiente às necessidades dos utentes e por diversas ocasiões, agrediam-nos com murros e pontapés e outras ofensas físicas e, ainda, dirigiam-lhes diversas expressões ameaçadoras e insultuosas.

A reação da UA surge em comunicado oficial, enviado hoje à Ria, onde se esclarece de forma detalhada a legalidade da infraestrutura, rebatendo diretamente os argumentos apresentados por Ribau Esteves. A Universidade começa por destacar que a Nave Multiusos 'Caixa UA' “é um espaço flexível, destinado a acolher eventos culturais, académicos, científicos e desportivos”, construído para dar resposta a necessidades internas da academia, face à reconhecida “inexistência de equipamentos comparáveis no município”. “Inexistência que ainda hoje se verifica, em contraste com outras capitais de distrito”, relembra. Segundo o esclarecimento, a esmagadora maioria dos eventos realizados na nave não são sequer públicos, sendo sim “eventos internos da própria Universidade de Aveiro”. A UA sublinha ainda que a construção da infraestrutura seguiu todos os trâmites legais, tendo sido viabilizada pelo “mecenato da Caixa Geral de Depósitos” e contando com “visto prévio do Tribunal de Contas”, “sem qualquer derrapagem orçamental” ou de “prazo” - foi concluída em “364 dias”. A Universidade recorda ainda que a inauguração da Nave ‘Caixa UA’, em maio de 2024, contou não só com a presença do primeiro-ministro como do ministro da Educação, Ciência e Inovação, mas também do próprio presidente da Câmara de Aveiro, “numa demonstração clara do reconhecimento institucional da importância deste equipamento para o concelho e para a região”. Sobre a “alegada ilegalidade” da Nave, a Universidade afirmou ainda que a alegação é “falsa” da qual dá ênfase à “indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável, ainda para mais no contexto de uma sessão pública e publicamente transmitida de um órgão de governo municipal”. Tal como avançado esta manhã pela Ria, a nota da Universidade cita diretamente o “Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID)”, concretamente o “artigo 4.º, n.º 3, alínea a)”, do “Decreto-Lei n.º 141/2009”, alterado pelo “Decreto-Lei n.º 110/2012,” onde se estabelece uma “exceção clara” ao afirmar que o “regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau”, lê-se. Em resumo, a UA acrescenta ainda que “excecionam-se explicitamente as "instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino público””. Assim, a obrigatoriedade de licenciamento por parte do IPDJ não se verifica nesta situação. Face a isto, a Universidade considera “inaceitável” e “falsa” a afirmação de que a infraestrutura constitui um “mau exemplo” ou que “está fora da legalidade”, salientando que a Nave ‘Caixa UA’ tem vindo a demonstrar “o seu valor no acolhimento de múltiplos eventos relevantes para a academia e para a região”. O projeto foi desenvolvido com base num “modelo de financiamento transparente e equilibrado”. No fecho do comunicado, a Universidade de Aveiro reafirma o seu compromisso com “a legalidade, a transparência e o interesse público”, lamentando que as declarações “públicas falsas” possam colocar em causa o “rigor técnico e a responsabilidade institucional que têm orientado este e todos os seus outros projetos”. Recorde-se que o comunicado da UA surgiu em resposta à afirmação de Ribau Esteves onde afirmou, na última Assembleia Municipal, que a infraestrutura universitária “é ilegal” e representa “um mau exemplo”, justificando a acusação com a alegada ausência de parecer obrigatório do IPDJ. No momento, o presidente da Câmara respondia diretamente à sugestão do Partido Socialista (PS) que identificava a Nave Multiusos como um exemplo de eficiência financeira, ao referir que a estrutura custou “oito ou nove milhões de euros” e que, por isso, deveria servir de referência para a Câmara Municipal que adjudicou o novo pavilhão municipal por 22,1 milhões de euros.

De acordo com uma nota enviada às redações, a sessão contará ainda com a apresentação dos mandatários da juventude e sénior.  Recorde-se que os cabeças de lista às dez juntas de freguesia do concelho foram aprovados no passado dia 2 de junho, em plenário de militantes da Comissão Política da Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Aveiro, tal como noticiado pela Ria.

O ponto dois da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal desta terça-feira tinha como objetivo a apreciação e votação das contas consolidadas de 2024. José Ribau Esteves sublinhou que “a história que estas contas contam de saúde financeira desta Câmara, em termos de substância, é exatamente igual à história que se vai contar na conta que a Câmara vai fazer até ao último dia do meu mandato”, garantindo que “a nova Câmara, seja ela qual for, em dois meses e pouco não vai conseguir estragar a qualidade das contas”. O presidente reforçou ainda que “a Câmara Municipal de Aveiro - bem presidida [atualmente] - vai ser entregue ao meu sucessor em excelente condição financeira”, numa resposta direta às preocupações levantadas pela oposição, nomeadamente, ao PAN. Referindo-se ao facto de o partido ainda não ter apresentado candidato à Câmara de Aveiro nas próximas eleições autárquicas e à gestão de Alberto Souto de Miranda (ex-presidente entre 1997 e 2005), Ribau Esteves aproveitou ainda para lançar uma indireta: “Se o problema do PAN em arranjar candidato é alguém que está aterrado, cheio de medo, que vai receber uma Câmara parecida com a que eu recebi, digam à pessoa para não ter medo”, ironizou. “Se quiserem que eu lhe explique as contas, tenho muito gosto em recebê-la no meu gabinete e explicar-lhe a situação. (…) Não inventem fantasmas em relação a essa matéria”, concluiu. Pedro Rodrigues, do PAN, criticou a narrativa positiva da Câmara sobre as contas, argumentando que “esta realidade só poderá ser verdadeira avaliada no final do mandato, uma vez que foram realizados investimentos de grande dimensão, muitos deles em obras cuja relevância questionamos”. O deputado municipal alertou para o impacto desses investimentos, suportados em parte por fundos comunitários, mas também “à custa de uma forte carga fiscal imposta aos cidadãos aveirenses”, justificando o voto contra do partido. Recorde-se que o investimento de 22,1 milhões de euros na construção do novo pavilhão municipal ‘Oficina do Desporto’ será totalmente suportado pela Câmara Municipal de Aveiro, sem recurso a fundos comunitários. O financiamento será assegurado através de um empréstimo bancário de longo prazo. Segundo a autarquia "o contrato prevê que o reembolso seja realizado em prestações trimestrais, com taxa de juro variável, indexada à Euribor a 3 meses do spread de 0,239% e pagamento de juros também a três meses". Contabilizando os encargos com juros, o custo total da obra poderá ascender aos 30 milhões de euros - valor que pressupõe a inexistência de derrapagens financeiras. Segundo uma notícia do Jornal de Notícias, publicada a 17 de maio deste ano, a dívida total da Câmara Municipal de Aveiro situava-se, em 2024, em 58,6 milhões de euros: a sexta maior dívida, em valores absolutos, dos municípios portugueses. Contudo, neste valor ainda não está incluído o empréstimo para construção do novo pavilhão municipal, contraído apenas este ano. Por sua vez, Jorge Greno, do CDS-PP, manifestou o voto favorável à conta consolidada, enquanto Manuel Prior, do PSD, considerou o momento “mais um ato burocrático legal” e classificou as contas como “boas” e “positivas”. O deputado social-democrata realçou o voto favorável do PS em reunião de Câmara e expressou o desejo de que os resultados positivos se mantenham nos próximos anos.

Natural de Aveiro e atualmente residente em Antuérpia, Fatinha Ramos é uma figura de destaque no panorama artístico mundial. A sua carreira multifacetada — que abrange desde ilustração editorial a murais públicos, passando por livros infantis, animação, cerâmica e moda — tem vindo a conquistar prémios e reconhecimento em todo o mundo. Segundo uma nota da AAAUA enviada à Ria, Pedro Oliveira, presidente da AAAUA, sublinhou a importância deste momento, afirmando ser de “uma grata felicidade acolhermos na nossa galeria de sócios uma personalidade tão relevante no panorama nacional e internacional”. Destacou ainda que o percurso de Fatinha Ramos “inspira a comunidade alumni, que a acolhe com entusiasmo, numa valorização da responsabilidade social pelo lado das artes”, reforçando que “é objetivo da Associação valorizar a cultura e a cidadania ativa”. A arte de Fatinha Ramos é conhecida pela sua capacidade de provocar emoções profundas, através de um universo visual marcado por “texturas singulares”. “Este universo criativo já faz parte da identidade cultural de Aveiro, visível, por exemplo, no emblemático mural ‘Reflexos’”, aponta como exemplo. As suas criações abordam frequentemente temáticas sociais como o “aquecimento global, o sexismo e o racismo, dando voz às minorias que precisam ser ouvidas”. Com um portefólio que inclui colaborações com instituições como o MoMA, Google, Netflix, TIME, The New York Times, The Washington Post, TATE Modern ou o Parlamento Europeu, Fatinha Ramos tem vindo a conquistar inúmeros galardões desde 2016, entre os quais os World Illustration Awards, o prémio de Eexcelência Patrick Nagel e dois prémios de ouro da Society of Illustrators de Los Angeles. Ao receber a distinção, num jardim da Universidade de Aveiro, Fatinha Ramos partilhou que “foi uma boa surpresa”. “Sinto-me muito lisonjeada e honrada com este título, que agradeço imensamente”, expressou.