RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Câmara de Estarreja abre candidaturas a bolsas de estudo com novas regras

A Câmara de Estarreja informou que abriu hoje o período de candidaturas às bolsas de estudo para o ensino superior, a atribuir pelo município, com novas regras.

Câmara de Estarreja abre candidaturas a bolsas de estudo com novas regras
Redação

Redação

03 nov 2025, 18:01

O programa municipal, que já vai na 17.ª edição, “visa apoiar estudantes do ensino superior, com idades até 29 anos, residentes no concelho há mais de dois anos e cujos rendimentos familiares se enquadrem nos critérios estipulados no regulamento”.

São abrangidos pelo programa os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado, ao grau de mestre e inscritos em cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) ministrados em Estarreja. O prazo de candidatura decorre até dia 28, “exclusivamente online através da Plataforma SIGA”, de acordo com uma nota municipal, dando conta de que este ano há alterações no procedimento de candidatura.

“Os estudantes devem, em primeiro lugar, enviar uma comunicação para o endereço eletró[email protected], indicando o nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número do cartão de cidadão, nome do pai e da mãe, nome do encarregado de educação e respetivo número de identificação fiscal”, explica.

Após o envio desses dados, “os candidatos receberão um código de acesso que lhes permitirá submeter a candidatura na Plataforma SIGA, de forma exclusivamente online”.

Para além de novas bolsas, o programa permite a renovação de bolsas atribuídas em edições anteriores, pesando nos critérios de seleção o menor rendimento per capita do agregado familiar e o mérito académico dos candidatos.

O apoio financeiro mensal mantém-se até 125 euros, num total anual entre 750 euros e 1.250 euros, dependendo do escalão atribuído. A Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária, destinada a apoiar os encargos normais inerentes à frequência do curso, e tem uma duração de 10 meses, correspondente ao ano escolar.

Como contrapartida, os bolseiros comprometem-se a prestar 80 horas anuais de serviço comunitário em iniciativas municipais.

Desde o lançamento do programa em 2009, a Câmara Municipal de Estarreja já atribuiu mais de 350 bolsas de estudo, “consolidando-se como um forte aliado na formação e qualificação dos jovens do concelho”, indica a nota municipal.

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A parlamentar social-democrata lamentou as diferenças naquilo que diz respeito à atuação da Câmara Municipal de Ovar sobre a Escola Secundária de Esmoriz e da autarquia espinhense sobre a Escola Básica e Secundaria Domingos Capela. Segundo aponta, “enquanto no caso de Ovar existe um projeto pronto e forte envolvimento municipal, em Espinho o Município – que outrora era socialista ou independente, honestamente nem nós, Espinhenses, sabemos o que foi – não deu informação concreta sobre o andamento do processo. E essa incerteza tem, naturalmente, gerado alguma preocupação”. Carolina Marques, que refere que ambas as escolas mencionadas “servem comunidades escolares muito ativas e expressivas” e pediu uma posição ao ministro “com o objetivo de tranquilizar ambas as comunidades escolares, professores, alunos e funcionários”. Não obstante, a deputada sublinha que “saber que o governo está empenhado em dar resposta”.

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Chega nega acordo com ‘Aliança com Aveiro’ para viabilizar governação em Aradas
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“Não há acordo nenhum e a senhora Catarina Barreto não aceitou os nossos termos e nem nós os dela. Fiquei chocado com a notícia de hoje. Mas…”, escreveu Ricardo Nascimento à Ria. A resposta surge no seguimento da notícia publicada esta segunda-feira, 3 de novembro, pelo Diário de Aveiro onde o mesmo dava nota que a ‘Aliança’ e o Chega teriam chegado a acordo. Recorde-se que a Junta de Freguesia de Aradas está, atualmente, em gestão com o órgão executivo em funções depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia, destinada à instalação dos órgãos autárquicos, ter sido suspensa.  Na altura, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, optou por submeter à votação o primeiro vogal do futuro executivo através de votação nominal, em vez de votação em lista. A proposta acabou por ser reprovada pelos membros da Assembleia, com sete votos contra e seis a favor, e os trabalhos foram imediatamente suspensos pela presidente de Junta. Entretanto, Catarina Barreto já marcou para esta sexta-feira, 7 de novembro, pelas 21h00, uma nova sessão. Relembre-se que, tal como noticiado pela Ria, a oposição em Aradas tinha-se mostrado disponível para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para tal, tinha imposto um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal. À margem da primeira sessão de instalação dos órgãos autárquicos, Catarina Barreto assegurava que tinha reunido, “na passada quarta-feira”, 23 de outubro, com a oposição e que tinha ficado acordado a aprovação do executivo proposto. Quando questionada pelo acordo apresentado pela oposição, Catarina Barreto mostrou-se inflexível quanto à possibilidade de o aceitar. “A postura da ‘Aliança com Aveiro’ mantém-se”, assegurou.  Além do Chega, a Ria entrou ainda em contacto com Sónia Aires, eleita pelo Partido Socialista (PS), e Gilberto Ferreira, eleito pelo Movimento Independente ‘Sentir Aradas’, onde afirmaram, ambos, não terem sido novamente contactados por Catarina Barreto depois da primeira reunião da Assembleia de Freguesia. A Ria tentou ainda contactar Catarina Barreto, mas até ao momento não obteve resposta.

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PS e Chega candidataram membros à mesa da AM, mas acabaram por só ser eleitos deputados da ‘Aliança’
Cidade

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Conforme noticiado pela Ria, o mote foi lançado pelo PS ainda antes da reunião. Numa nota de imprensa enviada aos órgãos de comunicação social, o grupo parlamentar do partido pedia a “eleição de uma Mesa da Assembleia que assegure a pluralidade democrática e o escrutínio das decisões, incluindo necessariamente um representante não eleito pelo partido ou coligação mais votados”. Antes da votação, durante um período que cada grupo parlamentar teve a oportunidade de intervir, Cláudia Cruz Santos, primeira eleita do PS, alertou que “houve um défice democrático nos últimos anos” na Assembleia que se “manifestou na constituição da Mesa”. Segundo afirma, o órgão tem um dever de fiscalizar os trabalhos da AM e, por isso, deixa “muitas dúvidas” a ideia de que os membros da ‘Aliança’ queiram uma Mesa composta apenas por deputados eleitos por si. Se a deputada acreditava que Miguel Capão Filipe devia mesmo ser eleito presidente e “admitia” que o 1º secretário fosse indicado pelo PSD, Cláudia Cruz Santos considerava “impensável” que o 2º secretário fosse também da ‘Aliança’. Como o PS, também o Chega manifestou uma posição semelhante. Armado Grave, deputado que encabeçava a lista do partido à AM, avisou à partida que também ia apresentar um candidato à Mesa, mas “já sabia como ia ser”. Assim, surgiram três propostas para ser discutidas: o partido da ‘Aliança’ propunha Miguel Capão Filipe (CDS) como presidente, Manuel Cartaxo (PSD) como 1º secretário e Maria Cristina Veiga (PSD) como 2ª secretária; o PS indicou Miguel Capão Filipe para presidente, Rosa Venâncio (PS) para 1ª secretária e Manuel Cartaxo para 2º secretário; e o Chega propôs também Miguel Capão Filipe para presidente, Rosa Venâncio como 1ª secretária e Nuno Tavares (Chega) a 2º secretário. Naturalmente, Miguel Capão Filipe conseguiu a eleição por unanimidade, com 35 votos a favor (faltou um deputado do PS e o deputado único eleito pelo Livre). Na discussão do 1º secretário, Manuel Cartaxo acabou por reunir 22 votos contra 11 de Rosa Venâncio, a que se somaram duas abstenções. Uma vez que já tinha sido eleito, Manuel Cartaxo não entrou na disputa para o lugar de 2º secretário, que acabou por ser discutida entre Maria Cristina Veiga – que ganhou, com 21 votos – e Nuno Tavares – que teve quatro votos. Nesta eleição abstiveram-se dez deputados. Antes do término da instalação da Assembleia, foram chamados a intervir os deputados de todos os grupos parlamentares, bem como o novo presidente eleito. No seu discurso, Miguel Capão Filipe agradeceu a confiança em si depositada e prometeu exercer o cargo com “isenção e rigor”, com “respeito pela pluralidade de opiniões”. O presidente acabou a declarar que “o aveirismo está bem vivo e recomenda-se”, aludindo a um espírito de “irreverência” com que “quer iniciar este ciclo”. No decorrer do discurso, Capão Filipe aproveitou ainda para anunciar que os serviços da AM vão regressar ao antigo edifício da capitania – local onde se realizam as Assembleia Municipais – e que vai começar a recolher os contributos dos grupos parlamentares para a mudança do regimento da AM, deixando o desafio aos partidos para que aprovem o documento por unanimidade. Do lado da Iniciativa Liberal, Cláudia Rocha assumiu o compromisso de “fiscalizar com exigência” na AM. Da mesma forma, Armando Grave, representante do Chega,também afirmou que os eleitores reforçaram o seu grupo parlamentar por quererem um executivo que “governe de forma transparente”. O CDS, por Gonçalo Caetano Alves, vincou que a maioria da ‘Aliança’ deve ser exercida com “humildade e espírito de cooperação” e assinalou que “ter maioria não é decidir sozinho”. Fernando Nogueira, deputado do PS, aproveitou o discurso para voltar a trazer à discussão a eleição para a mesa da AM. O eleito deu nota de que os valores defendidos por Capão Filipe “mereciam melhor tratamento no primeiro ato” enquanto presidente da Assembleia. Nas suas palavras, se a mesa tivesse um eleito de uma das forças políticas que não venceu as eleições, isso daria “um sinal de maior abertura” e da possibilidade de “fazer pontes”. A terminar, Joaquim Marques, do PSD, desejou que o trabalho da Assembleia seja “sério e racional” e que seja feito “em prol dos aveirenses”, uma vez que, se não o for, “daqui a quatro anos, eles saberão fazer as contas”. Sobre o resultado das eleições, que ditou uma maioria na AM, o deputado aponta que a “mensagem [dos eleitores] não foi subliminar”.

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