No Relatório do Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser aprovado nos próximos dias na Assembleia da República, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”.

De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto apresenta um custo total de 46,9 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025.

Contudo, o prazo já não corresponde à realidade. O concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução irá prolongar-se para além dos prazos definidos no PRR.

A par disso, o valor da obra evoluiu substancialmente. A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), numa informação publicada no seu site a 3 de outubro de 2025, referia que o volume total de investimento municipal previsto para 2025-2027 ascendia a 125 milhões de euros, aos quais se “espera acrescentar os 143 milhões de euros correspondentes ao projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, em desenvolvimento”.

Ou seja, o custo total estimado triplicou face à candidatura inicial - de cerca de 47 milhões para mais de 140 milhões de euros -, deixando claro que o financiamento previsto no PRR já não cobre a totalidade da obra.

A situação não é isolada. Numa auditoria publicada em junho, o Tribunal de Contas alertava para “atrasos significativos na execução dos investimentos previstos” em vários projetos de municípios portugueses, financiados pelo PRR, advertindo que “a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas-limite definidas” e que existe “um sério risco de incumprimento da data-limite de 30-06-2026”. No caso do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, somam-se aos atrasos do planeamento da obra a insuficiência das verbas do PRR.

Consciente desta realidade, Firmino Ferreira, presidente do PSD-Aveiro e deputado à Assembleia da República, aproveitou a audição do secretário de Estado das Infraestruturas e Habitação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, para questionar o ponto de situação do financiamento para esta obra.

Mas a resposta do Governo deixou margem para dúvidas e gerou alguma apreensão em diferentes agentes políticos locais. “O Eixo Aveiro-Águeda é absolutamente fundamental. Basta passar na região para perceber que é. Estamos, neste momento, a analisar quais são as opções, quer para assegurar o financiamento, quer para assegurar a prossecução e a concretização desta obra que está, neste momento, a ser analisada pelo Governo”, esclareceu o secretário de Estado Hugo Espírito Santo.

A expressão “a analisar opções” foi suficiente para agitar a região e, nesse sentido, a Ria contactou os diferentes intervenientes para explicar-lhe tudo.

Em declarações à Ria, o deputado do PSD eleito por Aveiro, Firmino Ferreira, confirma que o valor inicialmente previsto para o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda está hoje completamente desajustado face à realidade. “Em 2022, o valor que estava previsto - e para o qual se tinham conseguido fundos comunitários - apontava para um valor a rondar os 46 milhões de euros. Só que (…) é completamente inviável fazer a obra pelo valor que estava pensado. O valor é significativamente mais elevado e, por isso, é preciso reequacionar como é que se vai conseguir captar fundos para a concretização da mesma”, afirma.

O também presidente do PSD de Aveiro explica que a sua pergunta ao Governo visava precisamente perceber como será assegurado o novo modelo de financiamento da obra. “Portanto, é preciso perceber como é que se vai fazer o financiamento da obra. E a minha preocupação era nesse sentido. Perceber como vamos fazer isso e, inclusivamente, se os municípios envolvidos poderiam vir aqui a ter alguma implicação nos seus orçamentos também, se a sua participação tivesse que ser revista. O sentido da minha questão era também, de alguma forma, pressionar que o Governo ande com este processo para a frente e procure a melhor forma de o financiar”, sublinha.

Questionado sobre a existência de garantias concretas, o deputado admite que a resposta só chegará com a aprovação de um futuro Orçamento do Estado. “Garantia vamos sabê-la com a aprovação do Orçamento do Estado. Isso é que é a garantia se este valor estará ou não estará”, refere, reconhecendo que o Governo “está ciente da necessidade da concretização desta obra”, mas que “a probabilidade maior será a afetação do dinheiro do Estado”.

Já o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, garante que o financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda “está assegurado”. “Eu diria que o interessante era perguntar ao secretário de Estado o que é que ele queria dizer, porque há uma coisa que eu sei, que efetivamente o assunto estava a ser tratado a nível ministerial, com o envolvimento do primeiro-ministro, que deixou absolutamente claro aos ministros que esta obra é para fazer e ponto”, afirma o autarca.

Segundo Jorge Almeida, o Governo já assumiu o compromisso de garantir o financiamento para além do PRR. “Quanto ao financiamento, como toda a gente sabe, há uma resolução do Conselho de Ministros de 20 de março a garantir o financiamento para além do PRR, porque a obra não vai acabar nos prazos do PRR”, reconhece, acrescentando que “a única coisa que teve que ser minimamente decidida foi a questão da plurianualidade do financiamento”.

Contudo, a verificação feita pela Ria à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de março mostra que o documento não contém qualquer autorização de encargos ou inscrição orçamental para esta obra - apenas a classificação como “projeto prioritário” e instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”.

O presidente da Câmara de Águeda adianta, tal como já tinha feito a 3 de outubro de 2025 a Câmara Municipal de Aveiro, que “a obra vai custar mais de 100 milhões de euros” e que “a única coisa que estamos a articular com o Governo é a plurianualidade”, ou seja, a distribuição do financiamento público pelos próximos anos.

Sobre os atrasos no avanço da obra, Jorge Almeida recorda que este “é um projeto que teve a avaliação de impacto ambiental”. “Só em termos de avaliação de impacto ambiental, teve que recolher a opinião das mais de 20 entidades. E a coordenação de todas essas coisas foi quase um ano e meio”, esclarece, relembrando que este é “um projeto com uma envergadura muito grande, com múltiplas especialidades”, mas deixando a garantia que “a obra será repartida ao longo dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 - que será o término da obra. Em 2028 vamos chegar de Águeda a Aveiro muito rápido”, garante.

O presidente da Câmara Municipal de Águeda explica ainda à Ria a diferença significativa entre o valor inicialmente submetido no âmbito da candidatura ao PRR e o custo atualmente previsto para a execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda. O autarca recorda que o projeto começou praticamente do zero. “Repare numa coisa: nós começamos a fazer o projeto - não havia absolutamente nada - em setembro de 2022. Foi quando nós entregamos ao gabinete projetista o início do projeto. E o início começou por levantamentos topográficos, como todos os projetos. Portanto, nessa altura, o valor da obra era uma incógnita para todos”, justifica.

Segundo Jorge Almeida, só com o projeto finalizado foi possível perceber a verdadeira dimensão do investimento necessário. “[Tivemos noção de que a obra custaria mais do que os 47 milhões previstos no PRR] quando passamos a ter o projeto completo. E quando o projeto estava pronto, ficamos com a noção de que a obra custa 100 e tal milhões de euros”, revela.

O autarca justifica o aumento expressivo com a complexidade técnica e estrutural do traçado. “Pois claro, 40 milhões era uma autêntica 'pechincha'. Estamos a falar de uma obra com perfil de autoestrada, com uma enorme passagem superior sobre a linha de alta velocidade, sobre a A1, com a duplicação do nó da A17, com aquela ponte altíssima sobre o rio Águeda... Estamos a falar disto. E estamos a falar de 15 quilómetros de estrada com estas características, numa zona urbana, a passar por zonas urbanas... Portanto, é uma obra cara, claro que sim.”

Desta forma, Jorge Almeida sustenta que o orçamento inicial de 47 milhões de euros do PRR era insuficiente e meramente indicativo, tendo o valor real da empreitada sido apurado apenas após a conclusão do projeto técnico. Essa diferença, aliada ao atraso no lançamento de uma obra “complexa” e de “grande envergadura”, acabou por colocar o projeto numa posição de dependência face às verbas do Orçamento do Estado, uma vez que o financiamento comunitário já não é suficiente nem compatível com o novo calendário de execução.

O novo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto, em declarações à Ria depois da última reunião de Câmara, também abordou o tema e garantiu que o projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua a ser uma prioridade. “Como eu expliquei aqui, é um assunto prioritário. Para a semana vamos reunir com a Câmara de Águeda para fazer o ponto da situação e empenharmo-nos ao máximo para que o projeto avance”, afirmou o autarca.

Luís Souto sublinha a dimensão técnica e os desafios que o projeto envolve. “É uma obra complexa, é uma obra muito complexa. E atenção que temos ali o atravessamento do rio Vouga, há ali uma complexidade muito grande”, reconhece.

Apesar das incertezas sobre o financiamento, o presidente da Câmara de Aveiro mostra-se confiante de que o projeto não será travado. “Eu acredito que não haja retrocesso, porque seria muito mal que o Eixo Aveiro-Águeda tivesse um retrocesso. E, portanto, as coisas acabarão por se compor, de uma forma ou de outra, porque a vontade política existe, eu acredito que existe, a vontade política que se mantém, não há dados contrários a isso, é uma aspiração regional dos nossos deputados, também, obviamente, e, portanto, agora, pode ter que haver alterações, vamos aguardar, em termos do formato de financiamento, ou quer que seja, para a semana vamos fazer um ponto da situação sobre isso”, conclui.

Três anos depois do anúncio público do acordo de financiamento e de inscrição do projeto no PRR, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua sem obra, sem concurso e com o financiamento indefinido. O Governo reconhece a importância, mas admite estar ainda a “analisar opções de financiamento”. Águeda garante que há uma resolução que cobre o excedente, mas o documento não o confirma.

A indefinição repete-se noutros investimentos estruturantes da região. O novo Hospital de Aveiro, por exemplo, tem apenas 30 milhões de euros garantidos através do Portugal 2030, apesar de o custo total previsto rondar os 150 milhões de euros, um valor muito próximo do necessário para o Eixo Rodoviário. Dois projetos considerados prioritários, mas ambos dependentes de verbas do Orçamento do Estado para poderem avançar em pleno.

Quanto ao Eixo Aveiro-Águeda há vontade política, consenso regional, um projeto tecnicamente pronto e um concurso de obra em vias de ser lançado. Quanto a garantias de financiamento, só com os próximos Orçamentos do Estado.