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Município de Anadia deve manter valores do IMI, IRS e da Derrama em 2026

Na última reunião da Câmara Municipal de Anadia (CMA) realizada na passada quinta-feira, dia 13, de acordo com a agência Lusa, foram aprovadas as taxas municipais para o próximo ano – sendo que ainda têm de ser submetidas à Assembleia Municipal (AM). Foi deliberada a manutenção dos valores da taxa de IMI nos mínimos, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, da participação de 3% do Município no IRS e a continuidade de isenção da derrama para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros.

Município de Anadia deve manter valores do IMI, IRS e da Derrama em 2026
Redação

Redação

19 nov 2025, 13:21

Segundo fonte da autarquia revelou à agência Lusa, os valores do IMI equivalem a 0,3 por cento para todos os prédios urbanos e 0,8 por cento para os prédios rústicos, sendo que também deliberado fixar uma redução de 10% da taxa do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética, enquanto aos prédios urbanos degradados será aplicada uma majoração de 30%. Aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, será fixada uma redução de 25% da taxa do IMI.

A proposta prevê ainda a redução da taxa do IMI em função do número de dependentes que integram o agregado familiar do proprietário: no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor passa para os 140 euros.

O executivo deliberou ainda prorrogar, por mais dois anos, o período de isenção (fixado em três anos) para os prédios urbanos, cujo valor patrimonial tributário não exceda 125 mil euros.

Relativamente ao IRS, foi deliberado manter a participação de 3% do Município no imposto, dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, para vigorar no ano de 2026. Nas palavras dos responsáveis da autarquia, “a aplicação desta taxa de participação no IRS terá efeitos no Orçamento Municipal, consubstanciada numa redução de 40% da receita, mais de 650 mil euros, valor este que reverterá a favor dos munícipes, desagravando assim a sua carga fiscal”.

Já no que diz respeito à Derrama, será mantida a isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Às empresas com um volume de negócios superior aos 150 mil euros será lançada uma derrama de 0,75% sobre o lucro tributável relativo ao Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), referente ao exercício de 2025 e a ser cobrada em 2026.

As deliberações vão agora ser enviadas à Assembleia Municipal para discussão e aprovação, numa sessão na sexta-feira, dia 21, às 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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Eixo Aveiro-Águeda sem verba garantida: Governo “analisa opções” e custo triplica para 140 milhões
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Eixo Aveiro-Águeda sem verba garantida: Governo “analisa opções” e custo triplica para 140 milhões

No Relatório do Orçamento do Estado para 2026, que deverá ser aprovado nos próximos dias na Assembleia da República, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”. De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto apresenta um custo total de 46,9 milhões de euros, totalmente financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025. Contudo, o prazo já não corresponde à realidade. O concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução irá prolongar-se para além dos prazos definidos no PRR. A par disso, o valor da obra evoluiu substancialmente. A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), numa informação publicada no seu site a 3 de outubro de 2025, referia que o volume total de investimento municipal previsto para 2025-2027 ascendia a 125 milhões de euros, aos quais se “espera acrescentar os 143 milhões de euros correspondentes ao projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, em desenvolvimento”. Ou seja, o custo total estimado triplicou face à candidatura inicial - de cerca de 47 milhões para mais de 140 milhões de euros -, deixando claro que o financiamento previsto no PRR já não cobre a totalidade da obra. A situação não é isolada. Numa auditoria publicada em junho, o Tribunal de Contas alertava para “atrasos significativos na execução dos investimentos previstos” em vários projetos de municípios portugueses, financiados pelo PRR, advertindo que “a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas-limite definidas” e que existe “um sério risco de incumprimento da data-limite de 30-06-2026”. No caso do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, somam-se aos atrasos do planeamento da obra a insuficiência das verbas do PRR. Consciente desta realidade, Firmino Ferreira, presidente do PSD-Aveiro e deputado à Assembleia da República, aproveitou a audição do secretário de Estado das Infraestruturas e Habitação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, para questionar o ponto de situação do financiamento para esta obra. Mas a resposta do Governo deixou margem para dúvidas e gerou alguma apreensão em diferentes agentes políticos locais. “O Eixo Aveiro-Águeda é absolutamente fundamental. Basta passar na região para perceber que é. Estamos, neste momento, a analisar quais são as opções, quer para assegurar o financiamento, quer para assegurar a prossecução e a concretização desta obra que está, neste momento, a ser analisada pelo Governo”, esclareceu o secretário de Estado Hugo Espírito Santo. A expressão “a analisar opções” foi suficiente para agitar a região e, nesse sentido, a Ria contactou os diferentes intervenientes para explicar-lhe tudo. Em declarações à Ria, o deputado do PSD eleito por Aveiro, Firmino Ferreira, confirma que o valor inicialmente previsto para o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda está hoje completamente desajustado face à realidade. “Em 2022, o valor que estava previsto - e para o qual se tinham conseguido fundos comunitários - apontava para um valor a rondar os 46 milhões de euros. Só que (…) é completamente inviável fazer a obra pelo valor que estava pensado. O valor é significativamente mais elevado e, por isso, é preciso reequacionar como é que se vai conseguir captar fundos para a concretização da mesma”, afirma. O também presidente do PSD de Aveiro explica que a sua pergunta ao Governo visava precisamente perceber como será assegurado o novo modelo de financiamento da obra. “Portanto, é preciso perceber como é que se vai fazer o financiamento da obra. E a minha preocupação era nesse sentido. Perceber como vamos fazer isso e, inclusivamente, se os municípios envolvidos poderiam vir aqui a ter alguma implicação nos seus orçamentos também, se a sua participação tivesse que ser revista. O sentido da minha questão era também, de alguma forma, pressionar que o Governo ande com este processo para a frente e procure a melhor forma de o financiar”, sublinha. Questionado sobre a existência de garantias concretas, o deputado admite que a resposta só chegará com a aprovação de um futuro Orçamento do Estado. “Garantia vamos sabê-la com a aprovação do Orçamento do Estado. Isso é que é a garantia se este valor estará ou não estará”, refere, reconhecendo que o Governo “está ciente da necessidade da concretização desta obra”, mas que “a probabilidade maior será a afetação do dinheiro do Estado”. Já o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, garante que o financiamento do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda “está assegurado”. “Eu diria que o interessante era perguntar ao secretário de Estado o que é que ele queria dizer, porque há uma coisa que eu sei, que efetivamente o assunto estava a ser tratado a nível ministerial, com o envolvimento do primeiro-ministro, que deixou absolutamente claro aos ministros que esta obra é para fazer e ponto”, afirma o autarca. Segundo Jorge Almeida, o Governo já assumiu o compromisso de garantir o financiamento para além do PRR. “Quanto ao financiamento, como toda a gente sabe, há uma resolução do Conselho de Ministros de 20 de março a garantir o financiamento para além do PRR, porque a obra não vai acabar nos prazos do PRR”, reconhece, acrescentando que “a única coisa que teve que ser minimamente decidida foi a questão da plurianualidade do financiamento”. Contudo, a verificação feita pela Ria à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025 de 20 de março mostra que o documento não contém qualquer autorização de encargos ou inscrição orçamental para esta obra - apenas a classificação como “projeto prioritário” e instruções à CCDR-Centro e à Infraestruturas de Portugal para “prosseguir com os estudos”. O presidente da Câmara de Águeda adianta, tal como já tinha feito a 3 de outubro de 2025 a Câmara Municipal de Aveiro, que “a obra vai custar mais de 100 milhões de euros” e que “a única coisa que estamos a articular com o Governo é a plurianualidade”, ou seja, a distribuição do financiamento público pelos próximos anos. Sobre os atrasos no avanço da obra, Jorge Almeida recorda que este “é um projeto que teve a avaliação de impacto ambiental”. “Só em termos de avaliação de impacto ambiental, teve que recolher a opinião das mais de 20 entidades. E a coordenação de todas essas coisas foi quase um ano e meio”, esclarece, relembrando que este é “um projeto com uma envergadura muito grande, com múltiplas especialidades”, mas deixando a garantia que “a obra será repartida ao longo dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 - que será o término da obra. Em 2028 vamos chegar de Águeda a Aveiro muito rápido”, garante. O presidente da Câmara Municipal de Águeda explica ainda à Ria a diferença significativa entre o valor inicialmente submetido no âmbito da candidatura ao PRR e o custo atualmente previsto para a execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda. O autarca recorda que o projeto começou praticamente do zero. “Repare numa coisa: nós começamos a fazer o projeto - não havia absolutamente nada - em setembro de 2022. Foi quando nós entregamos ao gabinete projetista o início do projeto. E o início começou por levantamentos topográficos, como todos os projetos. Portanto, nessa altura, o valor da obra era uma incógnita para todos”, justifica. Segundo Jorge Almeida, só com o projeto finalizado foi possível perceber a verdadeira dimensão do investimento necessário. “[Tivemos noção de que a obra custaria mais do que os 47 milhões previstos no PRR] quando passamos a ter o projeto completo. E quando o projeto estava pronto, ficamos com a noção de que a obra custa 100 e tal milhões de euros”, revela. O autarca justifica o aumento expressivo com a complexidade técnica e estrutural do traçado. “Pois claro, 40 milhões era uma autêntica 'pechincha'. Estamos a falar de uma obra com perfil de autoestrada, com uma enorme passagem superior sobre a linha de alta velocidade, sobre a A1, com a duplicação do nó da A17, com aquela ponte altíssima sobre o rio Águeda... Estamos a falar disto. E estamos a falar de 15 quilómetros de estrada com estas características, numa zona urbana, a passar por zonas urbanas... Portanto, é uma obra cara, claro que sim.” Desta forma, Jorge Almeida sustenta que o orçamento inicial de 47 milhões de euros do PRR era insuficiente e meramente indicativo, tendo o valor real da empreitada sido apurado apenas após a conclusão do projeto técnico. Essa diferença, aliada ao atraso no lançamento de uma obra “complexa” e de “grande envergadura”, acabou por colocar o projeto numa posição de dependência face às verbas do Orçamento do Estado, uma vez que o financiamento comunitário já não é suficiente nem compatível com o novo calendário de execução. O novo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto, em declarações à Ria depois da última reunião de Câmara, também abordou o tema e garantiu que o projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua a ser uma prioridade. “Como eu expliquei aqui, é um assunto prioritário. Para a semana vamos reunir com a Câmara de Águeda para fazer o ponto da situação e empenharmo-nos ao máximo para que o projeto avance”, afirmou o autarca. Luís Souto sublinha a dimensão técnica e os desafios que o projeto envolve. “É uma obra complexa, é uma obra muito complexa. E atenção que temos ali o atravessamento do rio Vouga, há ali uma complexidade muito grande”, reconhece. Apesar das incertezas sobre o financiamento, o presidente da Câmara de Aveiro mostra-se confiante de que o projeto não será travado. “Eu acredito que não haja retrocesso, porque seria muito mal que o Eixo Aveiro-Águeda tivesse um retrocesso. E, portanto, as coisas acabarão por se compor, de uma forma ou de outra, porque a vontade política existe, eu acredito que existe, a vontade política que se mantém, não há dados contrários a isso, é uma aspiração regional dos nossos deputados, também, obviamente, e, portanto, agora, pode ter que haver alterações, vamos aguardar, em termos do formato de financiamento, ou quer que seja, para a semana vamos fazer um ponto da situação sobre isso”, conclui. Três anos depois do anúncio público do acordo de financiamento e de inscrição do projeto no PRR, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda continua sem obra, sem concurso e com o financiamento indefinido. O Governo reconhece a importância, mas admite estar ainda a “analisar opções de financiamento”. Águeda garante que há uma resolução que cobre o excedente, mas o documento não o confirma. A indefinição repete-se noutros investimentos estruturantes da região. O novo Hospital de Aveiro, por exemplo, tem apenas 30 milhões de euros garantidos através do Portugal 2030, apesar de o custo total previsto rondar os 150 milhões de euros, um valor muito próximo do necessário para o Eixo Rodoviário. Dois projetos considerados prioritários, mas ambos dependentes de verbas do Orçamento do Estado para poderem avançar em pleno. Quanto ao Eixo Aveiro-Águeda há vontade política, consenso regional, um projeto tecnicamente pronto e um concurso de obra em vias de ser lançado. Quanto a garantias de financiamento, só com os próximos Orçamentos do Estado.

Oliveira de Azeméis: Património Cultural inicia classificação do Monte Calbo e do Castro de Ul
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Oliveira de Azeméis: Património Cultural inicia classificação do Monte Calbo e do Castro de Ul

Segundo recorda, à agência Lusa, o Rui Luzes Cabral, vereador da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis com o pelouro da cultura, é recente a descoberta de que o Monte Calbo poderá ter acolhido um povoado no período do Bronze Final, na transição do segundo para o primeiro milénio a.C. Essa suspeita, aponta, é reforçada pelo facto de, nas zonas onde houve revolvimento de terras para plantação de árvores, foram recolhidos “fragmentos de cerâmica e um pequeno machado de anfibolito”. O vereador afirma que a escolha do Monte Calbo para instalação de antigos povos dever-se-á às condições favoráveis da zona, já que esse topo da serra do Pinheiro, situado a uma cota de 460 metros, tem “um amplo domínio da paisagem dos vales envolventes”, que, por sua vez, também apresentam “boa capacidade agrícola”. Além disso, “do ponto mais alto é possível, em dias sem neblina, avistar a linha de costa”, o que, em paralelo à componente contemplativa dessa posição geográfica, teria a vantagem de ajudar a identificar possíveis perigos, como a aproximação por mar de povos invasores. Um aspeto a investigar em futuras prospeções é particularmente nessa perspetiva: “O povoado seria delimitado por uma estrutura tipo muralha em pedra, que não foi ainda escavada”. Já no que se refere ao Castro de Ul, Rui Luzes Cabral explicou que está situado num local “razoavelmente conservado, embora tenha algumas zonas afetadas por trabalhos agrícolas e de silvicultura realizados ao longo do tempo, ao que se junta alguma afetação devido à construção de habitações numa das encostas do cabeço”. Localizado num pequeno monte com cota máxima de 105 metros, na confluência dos rios Antuã e Ul, o Castro de Ul não possui o domínio da paisagem que é característico dos povoados castrejos fortificados da Idade do Ferro, mas apresenta “vertentes relativamente íngremes que lhe garantem uma boa defensabilidade natural”. Ainda assim, os vestígios identificados no sítio – que terá tido uma ocupação mais alargada no tempo, “desde o primeiro milénio a.C. até ao século V d.C.” – revelam sinais de edificado defensivo: “As escavações realizadas até à data têm deixado à vista um conjunto de estruturas em pedra associadas a um troço de muralha com uma porta”. As prospeções aí levadas a cabo no século XX também identificaram “algumas estruturas relacionadas com a ocupação romana” e um conjunto de artefactos que “sugerem a existência de ocupações anteriores, tanto da Idade do Ferro como da Pré-história”. Rui Luzes Cabral quer continuar a estudar o local porque, face aos achados do Calcolítico e Idade do Bronze já descobertos no Castro de Ul, acredita que haverá mais a conhecer: “Foram recolhidos utensílios em sílex, nomeadamente lascas, lâminas, raspadores e núcleos, assim como um machado em pedra polida. Apesar de não terem sido identificadas estruturas habitacionais, há pelo menos uma base de lareira que corresponderá à ocupação do sítio durante este vasto período”.

Club Pardilhoense vai “celebrar as tradições” da vila de Pardilhó em evento de Natal
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Club Pardilhoense vai “celebrar as tradições” da vila de Pardilhó em evento de Natal

É com o lema “Unir gerações, celebrar tradições” que o Club Pardilhoense se propõe a, na sua sede, organizar uma “jornada cultural e afetiva que atravessa todas as idades, com atuações musicais, corais, etnográficas e momentos de partilha comunitária”. Entre as 14h00 e as 23h15, vão decorrer uma série de atuações musicais, corais, etnográficas e momentos de partilha comunitária. A iniciativa, que nasce do desafio lançado pela direção do Club Pardilhoense, foi desenhado com o envolvimento de todas as instituições, associações, projetos e grupos da vila de Pardilhó. Neste momento, o clube assegura a participação direta de mais de 380 participantes diretos e uma passagem de público estimada de cerca de até 1000 pessoas.

Aveiro entre os distritos com maior número de acidentes nas estradas portuguesas este ano
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Aveiro entre os distritos com maior número de acidentes nas estradas portuguesas este ano

No caso do distrito de Aveiro registaram-se “9.545” acidentes, seguindo-se o Porto com “20.644” e Lisboa com “21.543”. Os dados provisórios da ANSR mostram ainda que Portalegre (1.270), Bragança (1.278) e Guarda (1.524) foram os distritos que registaram menor número de desastres nas estradas. A nível nacional, a ANSR refere que ocorreram “mais de 125 mil acidentes rodoviários”, provocando “379 mortos”. Ainda assim, os dados provisórios mostram que este ano morreram menos pessoas nas estradas portuguesas em relação ao mesmo período de 2024, mas os acidentes, feridos graves e ligeiros aumentaram. Segundo a ANSR, entre 01 de janeiro e 13 de novembro ocorreram "125.621 acidentes rodoviários", mais 3.730 do que em igual período do ano anterior (121.891), e morreram 379 pessoas, menos 41 em relação ao ano passado (420). Os acidentes provocaram ainda este ano 2.451 feridos graves, mais 40 do que em igual período de 2024, e 39.316 feridos ligeiros, mais 686. Este ano, o distrito onde morreram mais pessoas em acidentes rodoviários foi Lisboa (43), a seguir foi Porto (41) e em terceiro está Setúbal (31). Por sua vez, os distritos com menos mortos são a Guarda (seis), Évora (nove) e Vila Real (11).

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Vereador do Chega acusa Ribau Esteves de esconder pedido de informações do MP até às autárquicas
Cidade

Vereador do Chega acusa Ribau Esteves de esconder pedido de informações do MP até às autárquicas

Os esclarecimentos do ex-presidente da CMA sobre o pedido de informação sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, ontem confirmado por fonte da Procuradoria-Geral da República – depois de o assunto já ter sido discutido na última reunião de executivo municipal, que decorrer na passada quinta-feira -, motivaram críticas por parte de Diogo Soares Machado. Se o antigo autarca revelou que foram solicitados a 25 de setembro e enviados a 27 de outubro, o vereador do Chega acusa-o de “«enfiar» [o pedido de informações na gaveta até 11 de outubro, data em que a despachou para que os Serviços pudessem preparar as informações que o MP exigia”. “Desta forma manhosa e habilidosa, conseguiu manter fora da campanha eleitoral autárquica (que terminou a 10 de outubro...) um assunto polémico e que levanta sérias e fundadas dúvidas acerca da lisura de processos, honestidade, transparência, ética e carácter deste personagem”, aponta. O facto de Ribau Esteves descrever a documentação pedida como uma “carrada de informação” também preocupa o vereador, que questiona: “Se o MP Público pediu assim tanta informação quanta a que o Sr. Ribau descreve à Ria - Rádio Universitária de Aveiro , não acham que o fumo aponta para que haja fogo e do grande?...”. O vereador eleito pelo Chega ainda “registou com agrado” que já recebeu a informação solicitada à Câmara sobre o livro “Aveiro. Coragem de mudar, com Ribau Esteves”. Com base naquilo a que agora tem acesso diz-se “profundamente convicto de que a Câmara tem todas as bases jurídicas e outras para obrigar o autor Ribau a devolver os mais de 13.000€ que todos fomos forçados a pagar”, adiantando que o vai propor na próxima reunião de Câmara.

Ranking Shangai GRAS coloca UA na liderança entre IES portuguesas em quatro disciplinas científicas
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Ranking Shangai GRAS coloca UA na liderança entre IES portuguesas em quatro disciplinas científicas

Para além da disciplina científica de Ciências e Engenharia do Ambiente – aquela em que a UA ficou mais bem colocada -, a instituição aveirense também foi colocada entre os lugares 151-200 nas áreas de Engenharia de Telecomunicações e Ciências e Engenharia dos Materiais. Em Portugal, há apenas mais duas disciplinas científicas colocadas nesse intervalo: Ciências e Tecnologia da Instrumentação, na Universidade de Lisboa, e Engenharia Mecânica, na Universidade do Minho. A UA posiciona-se ainda entre os lugares 201-300 na área disciplinar de Química. Promovido pela consultora chinesa independente no setor do ensino superior, ShanghaiRanking Consultancy, o Shanghai GRAS deste ano avalia o desempenho das universidades mundiais, no contexto da investigação (cooperação internacional e prémios internacionais) em 57 áreas disciplinares de cinco áreas científicas: Ciências Naturais, Engenharia, Ciências da Vida, Ciências Médicas, Ciências Sociais. A UA está classificada em 16 áreas disciplinares. A edição 2025 do Shanghai GRAS envolveu cerca de 2 mil IES de 92 países e foi conhecida a 18 de novembro.

Ribau Esteves quebra silêncio para esclarecer resposta da Câmara ao Ministério Público
Cidade

Ribau Esteves quebra silêncio para esclarecer resposta da Câmara ao Ministério Público

“O Ministério Público solicitou informação à Câmara Municipal de Aveiro sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso via e-mail dirigido ao presidente da Câmara no dia 25 de setembro de 2025 e eu respondi pela mesma via - e após a devida recolha de todos os elementos solicitados junto dos serviços - no dia 27 de outubro”, afirmou Ribau Esteves, em declarações à Ria. O ex-presidente acrescentou que a resposta da Câmara foi volumosa: “A Câmara respondeu no prazo que o Ministério Público pediu com uma ‘carrada’ de informação. Tivemos até que fazer um link porque os anexos eram imensos e pesados”. Ribau Esteves garante que apenas pretende esclarecer a cronologia do processo para evitar “dúvidas” quanto à atuação do executivo: “A única coisa que eu quero esclarecer é que o Ministério Público pediu no dia 25 de setembro de 2025 e o presidente da Câmara respondeu no dia 27 de outubro de 2025, para não ficar no ar aquela dúvida de que a Câmara não respondeu”. O ex-autarca sublinhou que o pedido foi dirigido “ao presidente da Câmara” e que respondeu nessa qualidade. “Foi um assunto tratado por mim. O Ministério Público pediu informação a mim - obviamente que não é a mim José Ribau Esteves, é a mim presidente da Câmara - e o presidente da Câmara respondeu”, esclareceu. Sobre o conteúdo da investigação, Ribau Esteves recusou-se a comentar. “O Ministério Público está a fazer o seu trabalho, a analisar. E nesta fase devemos estar todos calados.” O ex-presidente adiantou ainda que desconhece a origem do pedido: “Eu não sei mais nada. Qual foi a origem, se foi a queixa do A ou do B, se foi uma iniciativa própria do Ministério Público, eu não sei, nem tenho que saber nada”. Ainda assim, fez questão de reforçar que “a informação que o Ministério Público solicitou foi toda enviada”. Ribau Esteves justificou a sua tomada de posição pública com o que considerou ser uma leitura incompleta da notícia da Agência Lusa, posteriormente replicada por vários órgãos de comunicação social locais. “As notícias saíram no dia 18 [de novembro], eu saí no dia 31 [de outubro] - até parece que estiveram à espera de que eu saísse [para se responder], ou que eu não respondi. Não, ficam aqui as datas, para não ficarem dúvidas de que fui eu, presidente da Câmara, que respondi”. O ex-presidente afirmou que pretende, no atual contexto, “falar o mínimo possível sobre a Câmara”, salientando que apenas interveio “porque as notícias deixavam a dúvida se a Câmara respondeu ou não respondeu”. Já sobre o seu futuro político, Ribau Esteves disse que o tema “ainda está em aberto”, mas que espera definir a sua posição até ao final do ano. “Ainda continua em aberto, sim. Não está nada definido. Está todo o trabalho de conversa com quem de direito, em desenvolvimento e com toda a abertura e proximidade, mas não há decisões", esclareceu. O ex-autarca acrescentou que comunicará publicamente quando houver uma decisão tomada: “Cumprirei aquilo que eu disse: quando houver decisões, eu vou dizer ‘já está decidido’. Quando for o tempo de comunicar, poderá haver o tempo em que eu vou informar ‘já está decidido, mas ainda não posso indicar’, e haverá o tempo em que comunicarei com todo o gosto e abertura”, apontou, deixando a nota que “a minha perspetiva é que até ao final do ano essa definição do meu futuro esteja decidida e possa ser comunicada”.

“Delegar tudo no Presidente não é governar melhor”, opinião de Hugo Filipe Nunes
Opinião

“Delegar tudo no Presidente não é governar melhor”, opinião de Hugo Filipe Nunes

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.