O documento foi aprovado na sessão de 05 de dezembro da Assembleia Municipal, com nove votos a favor do movimento Unir para Fazer (que lidera a câmara, mas que não tem maioria neste órgão municipal) e do Chega e 16 abstenções do PSD e PS.

"As Grandes Opções do Plano (GOP) apresentam um montante de 49.899.850 euros, representando 71% do valor global e capacitam a Câmara Municipal para a execução de investimentos na ordem dos 39.780.350 euros e para a concretização do plano de atividades em 10.119.500,00 euros", segundo uma nota camarária.

Citado na mesma nota, o presidente da Câmara diz que o Orçamento para 2025 reflete a visão do executivo para o município de melhorar a qualidade de vida das pessoas, com “melhores escolas, centros de saúde e espaços de lazer, mais habitação, mais apoio às famílias e associações, mais cultura local e melhores infraestruturas, transformando o território num lugar mais justo, mais desenvolvido e mais atrativo”.

Durante a sessão da assembleia municipal, a deputada do PS, Sónia Gomes, referiu que a proposta das GOP e Orçamento para 2025 "demonstram a recusa do uso de instrumentos fiscais para intervir positivamente na economia local e no alivio da carga fiscal aos munícipes".

A deputada socialista acusou ainda o executivo de manter “uma postura de gestão corrente ao sabor dos acontecimentos, mal disfarçada pelos investimentos definidos pelo anterior Governo, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“Usando os grandes investimentos suportados por fundos europeus, cuja opção politica não resulta da sua iniciativa, tentam alimentar a ideia de que este mandato está pleno de concretizações”, adiantou.

Na mesma sessão, o deputado do PSD Flor Agostinho classificou este Orçamento como ilusório, porque “propõe uma série de investimentos avultadíssimos financiados pelos fundos comunitários e que não vão ter concretização em 2025”.

O deputado social-democrata referiu ainda que se trata de “um orçamento conservador que se limita a reabilitar, a manter, a conservar, a fazer pequenas obras” e “repetitivo, porque não apresenta inovação, nem estratégia, ou eventos culturais novos”.

“Isto vai ser mais do mesmo. Se aos 70 ME retirarmos os 35 ME que são o PRR, aquilo que vos caiu na mão, e que não estava previsto, vamos ter um orçamento igual ao anterior”, afirmou.

O maior investimento será na Educação e na melhoria do parque escolar, onde serão aplicados 21,1 ME, que corresponde a mais de 40% das GOP.

Este valor está afeto principalmente às obras de requalificação da Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes e das escolas básicas Professor Fernando Martins e José Ferreira Pinto Basto, financiadas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Depois da Educação, as áreas com maior dotação são a Habitação e Serviços Coletivos (11,2 ME) e a Saúde (8,1 ME), onde está incluída a remodelação e ampliação dos centros de saúde de Ílhavo e da Gafanha da Nazaré.

Quanto ao pacote fiscal, a autarquia decidiu dar continuidade à redução da taxa do IMI que no próximo ano irá passar de 0,31% para os 0,3%.

Quanto à derrama, mantém-se o valor fixado no ano anterior de 1,5%, para todos os sujeitos passivos cujo volume de negócios ultrapasse os 150 mil euros e 0,01% para os restantes. Também o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) manterá a taxa de participação nos 4%.