“A Ascendi, concessionária da A25, continua a cobrar portagens nos pórticos desta Scut [via sem susto para o utilizador] colocados em Esgueira-Aveiro Nascente; Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria, perfazendo estes pórticos a cobrança ilegal de 0,90 euros na ida e mais 0,90 euros no regresso”, critica o movimento cívico num comunicado enviado à agência Lusa.

A estrutura, que reúne sindicatos, empresários e comissões de utentes da Beira Interior, quer que a gratuitidade de circulação na A25 seja garantida desde a “Gafanha da Nazaré [concelho de Ílhavo] até Vilar Formoso”.

“O Governo não deve permitir que a Ascendi continue a proceder à cobrança de portagens nos pórticos referidos, já que a A25 é uma via contínua e a distinção entre concessões não pode servir de justificação para a manutenção das portagens neste troço”, alega a Plataforma P’la Reposição das Scut.

No comunicado é também afirmado que a concessionária da Autoestradas das Beiras Litoral e Alta mantém, na entrada de Vilar Formoso, os “painéis que indicam portagem eletrónica para viaturas de matrícula estrangeira, com a confusão generalizada para quem nos visita”.

Entretanto, a Comissão de Utentes contra as Portagens na A25 e A24 exigiu hoje a retirada dos pórticos destas autoestradas “com a brevidade possível”, uma vez que já não têm utilidade desde o início deste ano, e manifestou-se solidária com aqueles que continuam a lutar pelo fim de portagens na A25 entre Albergaria-a-Velha e Aveiro (três pórticos, dois em Aveiro e um em Albergaria-a-Velha) e na região do Porto.

Desde 1 de janeiro que a circulação na A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior) e A22 (Algarve) está isenta de portagens. No caso da A28 (Minho), o fim da cobrança vigora apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque. 

A medida resulta da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que determina “a eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”, revogando o Decreto-Lei nº 97/2023, de 17 de outubro.

Em maio, o Parlamento tinha aprovado o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 janeiro de 2025. A proposta passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.