Governo aprova revisão do RJIES: mudanças profundas no Conselho Geral e na eleição do reitor
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote legislativo que marca uma reforma profunda no sistema de Ensino Superior e na política científica e de inovação em Portugal. Entre as medidas, destaca-se a tão anunciada proposta de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), diploma que segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado em plenário.
Redação
Ao longo do último ano circularam vários documentos de trabalho e sucederam-se reuniões entre o Governo, representantes do setor e partidos políticos. A queda do anterior Executivo e o início de uma nova legislatura obrigaram a reabrir o processo negocial em torno da revisão do RJIES. Tudo indica, porém, que desta vez o desfecho está mais próximo: a proposta foi aprovada ontem, 4 de setembro, pelo Conselho de Ministros e segue agora para a Assembleia da República.
De acordo com o documento a que a Ria teve acesso, o Conselho Geral mantém-se como o órgão máximo de governo das Instituições de Ensino Superior (IES), mas passa a ter novas regras de composição que representam uma alteração estrutural. Embora o número total de membros se mantenha entre 15 e 35, desaparece a exigência de maioria docente. Até agora, os docentes e investigadores tinham de constituir mais de metade dos lugares; com a nova proposta, perdem essa posição dominante. Cada corpo – docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) e personalidades externas (4) – passa a ter entre 10% e 50% dos assentos, com a obrigatoriedade de um mínimo de dois membros por grupo. O Governo não fixa percentagens concretas, deixando às próprias instituições a definição da distribuição nos respetivos estatutos.
Para garantir a adaptação ao novo regime, as instituições públicas não poderão recorrer aos conselhos gerais em funções para rever os estatutos. A lei prevê a criação de uma assembleia transitória, com 25 membros, especialmente constituída para esse efeito - o que implicará eleições em cada corpo, semelhantes às que decorrem para o Conselho Geral. Este órgão será presidido pelo reitor ou presidente da instituição e integrará 12 docentes ou investigadores de carreira, quatro estudantes, três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão e cinco personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, mas com experiência relevante. Caberá a esta assembleia aprovar, por maioria absoluta, os novos estatutos, que depois terão de ser homologados pelo Governo, permitindo a instalação dos novos conselhos gerais já alinhados com o novo RJIES.
Um detalhe merece atenção: os docentes asseguram 13 dos 25 lugares desta assembleia. Na prática, significa que, se houver consenso entre eles, conseguem aprovar os estatutos sem necessitar do apoio dos restantes corpos representados.
Outra das mudanças mais relevantes incide sobre a eleição do reitor ou presidente. Até agora, a escolha do dirigente máximo cabia exclusivamente ao Conselho Geral. A proposta do Governo alarga o processo a toda a comunidade académica.
Na última versão apresentada pelo anterior Executivo, estava previsto um modelo misto: os conselhos gerais escolheriam dois candidatos e, a partir daí, a comunidade elegia o reitor entre esses nomes. O Governo recuou nessa solução e avança agora novamente com um modelo de eleição direta.
Assim, o reitor passa a ser eleito diretamente pelos docentes e investigadores de carreira, estudantes, pessoal técnico, especialista e de gestão e antigos estudantes. Para o apuramento dos resultados, os votos de cada corpo terão de ser ponderados entre 10% e 50%, tal como sucede no Conselho Geral, sendo que também aqui caberá à assembleia de transição, por via dos novos estatutos, definir a percentagem final de cada corpo. Outro dado relevante é que apenas é eleito reitor o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Isto torna possível a existência de segundas voltas na eleição do reitor.
O mandato mantém-se de quatro anos, renovável apenas uma vez, mas a grande novidade está na abertura do processo a todos os corpos da instituição. A mudança representa uma rutura com o modelo anterior, mais centralizado e aproxima o sistema português de práticas já existentes em várias universidades europeias.
Por último, outro dado importante: o novo regime de eleição dos reitores, diretores e presidentes das unidades orgânicas só se aplicará após a entrada em vigor dos novos estatutos de cada instituição. Até lá, mantêm-se as regras atuais: os processos eleitorais já em curso ou que ocorram entretanto não serão afetados pela alteração legislativa, garantindo-se a estabilidade durante o período de transição.
Além disso, os reitores e diretores que já se encontrem em funções à data da entrada em vigor dos novos estatutos mantêm-se no cargo até ao final do mandato para o qual foram eleitos ou designados, sem prejuízo dos regimes de destituição, substituição ou cessação de mandato previstos na lei e nos estatutos da respetiva instituição. Sem prejuízo destas disposições, as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, têm ainda a obrigação de se adaptar ao novo regime no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da lei, aprovando os respetivos estatutos e submetendo-os a homologação ou registo junto do membro do Governo responsável pelo Ensino Superior.
Recorde-se que a Universidade de Aveiro elegeu recentemente o seu Conselho Geral e que a eleição do próximo reitor deverá ser convocada por volta de março do próximo ano. Tendo em conta que o novo RJIES ainda precisa de ser aprovado na Assembleia da República e que, após a sua entrada em vigor, as instituições dispõem de um prazo de um ano para aprovar os estatutos - antecedido ainda pela eleição da assembleia de transição - é praticamente certo que o reitor da UA para o mandato 2025-2029 será escolhido segundo o modelo atualmente em vigor.
Recomendações
Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, as iniciativas estarão distribuídas em três eixos: “Prepara-te” que integrará workshops para ajudar a começar o percurso académico com o “pé direito”; “Esclarece-te”, que incluirá sessões práticas sobre os serviços e espaços da UA e o “Experimenta” em que os novos alunos serão desafiados a pôr a “mão na massa”. Além das atividades específicas de cada curso e departamento, haverá ainda ações abertas a todos os novos alunos. As iniciativas podem ser consultadas aqui. Além do mais, de acordo com a nota, este ano, a participação será ainda valorizada através de ‘badges digitais’ [crachás digitais], atribuídos como forma de reconhecimento pelo envolvimento nas iniciativas. O ponto alto da semana de acolhimento decorrerá na quinta-feira, 11 de setembro, com o tradicional piquenique na Alameda da UA. Durante a manhã, decorrerão atividades nos departamentos e, a partir das 12h00, realizar-se-á a sessão de boas-vindas na Nave Multiusos, com a presença do reitor e da presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Pelas 13h00, começará a distribuição do piquenique no relvado central, acompanhada pela atuação das tunas académicas e pela emissão ao vivo da Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria). A tarde reserva ainda momentos de convívio e criatividade, incluindo a Oficina de UpCycling, espetáculos de magia, caricaturas, pipocas e uma máquina de ‘arcade’ com prémios surpresa. A UA disponibilizará ainda autocarros gratuitos a partir das escolas de Oliveira de Azeméis (ESAN) e de Águeda (ESTGA). “A partida é às 11h30 das escolas (ESAN e ESTGA, respetivamente) e o regresso às 19h00 e às 23h00, junto à Casa do Estudante (sede da AAUAv)”, realça. O Programa de Acolhimento e Integração integra o projeto Ser+, coordenado pelo Núcleo de Ensino e Aprendizagem (NEA). A iniciativa envolve docentes, serviços, estudantes e parceiros externos, e pretende fomentar uma universidade “mais inclusiva, inovadora e centrada nas pessoas, promovendo o sucesso académico, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes”.
Universidade de Aveiro e centro clínico lançam campanha para doação de corpos à ciência
A campanha, denominada "Doar para ensinar e salvar”, tem início na sexta-feira e pretende informar a população sobre a importância e o processo da doação. “Por ser um tema sensível, urge informar a população sobre a sua importância e, sobretudo, sobre a facilidade e dignidade de todo o processo”, salienta uma nota de imprensa sobre o lançamento da campanha. Numa primeira fase, a campanha será divulgada nas redes sociais das instituições envolvidas e posteriormente através dos meios de comunicação social. A iniciativa conta com a colaboração das Unidades Locais de Saúde associadas ao Centro Académico Clínico. “O estudo de corpos humanos é fundamental para o avanço da ciência médica e para a formação de futuros profissionais de saúde, sendo a doação, enquadrada na legislação nacional, um processo simples e que deve ser formalizado em vida”, refere a nota. “A campanha tem por base a importância do legado para as gerações vindouras e o altruísmo inerente à doação de um corpo para o ensino a estudantes de medicina e outros profissionais de saúde”, conclui. Todos os cidadãos podem doar o seu corpo para fins de ensino e investigação científica, o que torna possível o treino dos profissionais de saúde. O EMHA é um consórcio de inovação em saúde, dedicado a melhorar a assistência, educação e investigação, composto pela UA e as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, Gaia/Espinho, Estre Douro e Vouga e Matosinhos. A ULS do Baixo Mondego é membro observador.
UA: Ciclo “Desenho como Pensamento” inaugura três exposições em Águeda este sábado
A primeira mostra a abrir portas é “A Fuga do Tempo”, de Martim Brion, que ficará patente na Casa-projeto do Campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, a partir das 17h00. A instalação centra-se na relação entre espaço e tempo, integrando textos inspirados em obras literárias, pensamentos do próprio artista e de outros autores, bem como desenhos e fotografias trabalhados digitalmente. A exposição pode ser visitada até 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 15h00, ou em horário alternativo mediante marcação. No mesmo dia, seguem-se as inaugurações das exposições de Paulo Lisboa, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal Manuel Alegre, e de José Loureiro, na Sala Estúdio do Centro de Artes de Águeda. O percurso de Martim Brion, que assina a instalação inaugural desta etapa, é marcado pela diversidade. Antes de enveredar pelas artes visuais -com estudos no Royal College of Arts, em Londres -passou por áreas como a comunicação social, assuntos internacionais em Portugal, gestão e negócios na Alemanha e comércio de arte no Reino Unido. Desde a sua primeira exposição, em 2014, a obra de Martim Brion “passou a englobar mais campos e interesses à medida que amadureceu, sem nunca perder a sua consistência e foco”, refere a nota curricular do autor publicada na página sobre o evento no portal da UA. Esta exposição insere-se no ciclo “Desenho como Pensamento”, com a direção artística de Alexandre Baptista, que concretiza um conjunto de exposições e conversas ao longo do ano em vários locais do distrito de Aveiro.
Descongelamento das propinas de mestrado: Reitor diz-se “cauteloso”, AAUAv mostra-se “preocupada”
No entendimento da presidente da direção da AAUAv, os candidatos à reitoria da UA nas eleições do próximo ano vão ter de pesar se pretendem a elitização da instituição ou se, por outro lado, preferem manter uma UA “aberta” e sem distinção de classes sociais. A dirigente associativa lembra que os objetivos de permanência na Universidade para o 2º ciclo de estudos já estão “longe do ideal” e considera que um possível aumento das propinas pode vir a diminuir ainda mais o interesse dos estudantes. A estudante não vê a medida com bons olhos por partir do pressuposto que cada instituição pode definir o valor de propina que entender de acordo com as suas necessidades. Nas palavras de Joana Regadas, “nunca deverá ser o próprio estudante a financiar a sua instituição” e é “um bocadinho triste chegarmos a este ponto”. A presidente acrescenta ainda que não pode acontecer que, se a Universidade decidir subir o valor das propinas, um estudante tenha de considerar no próximo ano se continua a ter condições de prosseguir estudos no mestrado. Como a questão só se colocará em 2026/2027, o reitor afirma que ainda existe tempo para “estudar que alterações se poderiam ou deveriam introduzir e discuti-las de forma alargada”. Paulo Jorge Ferreira sublinha mesmo que, ainda sem o contexto global daquilo que foi anunciado por Fernando Alexandre, ministro da Educação, é ainda “prematuro” avaliar o impacto global das medidas. No entanto, considera que mexer nas propinas numa direção que tendencialmente permita uma subida acaba por ter um efeito negativo sobre a procura do Ensino Superior e na formação dos jovens. No mesmo sentido, Paulo Jorge Ferreira aponta que, a não ser que haja “provas concretas” de que as mexidas na ação social compensam os efeitos do aumento das propinas, seria “muito cauteloso” nas medidas tomadas. “Não sou em nada favorável a aumentos nas propinas, de uma forma desregulada e de uma forma não acompanhada de estudos sobre a ação social”, remata o reitor. O dirigente da UA não deixa de notar que Fernando Alexandre anunciou também um reforço de cerca de 43% do investimento em ação social no Orçamento do Estado, que passa dos 70 milhões de euros para os 100 milhões. Embora não seja certo que o aumento se vá traduzir num reforço de bolsas para os estudantes - a verba que acresce deve vir substituir um financiamento proveniente de fundos europeus - o reitor enaltece algumas recomendações deixadas pelo estudo para a ação social apresentado pelo ministro. Para Paulo Jorge Ferreira, seria importante automatizar as bolsas, conforme é sugerido. O processo, explica, faria com que estudantes beneficiários de bolsas no ensino secundário tivessem a garantia de que, à chegada ao Ensino Superior, mantêm o apoio. Apesar da ideia ser positiva e introduzir um “fundo de previsibilidade”, o reitor não deixa de notar que não é certo que o governo siga as recomendações do estudo. Por seu lado, Joana Regadas acredita que o aumento do investimento na ação social é benéfica e denota preocupação do Governo em conseguir financiar o setor sem depender dos fundos europeus. À presidente da AAUAv “agrada que [o governo] não esteja preso a fundos europeus porque podem ser voláteis e nenhuma estratégia para o país pode ser pensada a curto prazo”. Já a subida do valor das propinas dos cursos de 1º ciclo de estudos é sinal de “retrocesso” para Joana Regadas. A subida, que deve ser feita de acordo com a taxa de inflação em 2025 – de acordo com as projeções, prevê-se que a propina anual aumente 13 euros, de 697 para 710 -, não foi uma surpresa para a dirigente, que já antevia o anúncio. Não obstante, considera ser um passo no sentido errado que se afasta do objetivo da redução do valor atual da propina. O facto de não se falar já de um descongelamento, que significaria um atualizar automático da propina de acordo com a inflação, é sinal de “cautela” do governo, no entendimento da presidente. No entanto, o aumento do valor da taxa deixa os estudantes com receio de que o próximo passo seja avançar para o descongelamento. O reitor acredita que o aumento de 13 euros é um ajuste “mínimo” que não deve perturbar demasiado o sistema e que não é “incomportável”, mas deixa uma ressalva: “Todos concordamos que o nosso sistema é sensível a perturbações, quer sejam na disciplina de acesso, quer sejam na estrutura da ação social, quer sejam nos valores do alojamento ou das propinas. Pequenas variações das variáveis podem determinar fatores de procura muito diferentes”. Quanto ao anúncio feito pelo ministro de que os recém-diplomados apenas vão poder beneficiar da devolução das propinas ou do IRS Jovem – que até agora eram cumulativos -, Paulo Jorge Ferreira não se mostra preocupado. Embora sejam duas medidas que considera positivas por procurarem manter os jovens a trabalhar em Portugal, o reitor considera que a obrigação de escolher é o “embaraço da fartura”: “[O estudante] tem dois mecanismos por que pode optar. Não me parece que seja mau necessariamente. Mau seria não ter nenhum”. Joana Regadas assinala que o ministro falou também de estratégias de fixação de estudantes em Portugal e, por isso, acredita que é preciso perceber quais são as medidas complementares que vão ser implementadas. A dirigente não deixa de referir que a maioria dos estudantes ainda considera emigrar e, por isso, espera que o ministro tenha refletido antes de tomar a decisão. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, já no início do ano, Fernando Alexandre tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor das propinas no Ensino Superior a partir do próximo ano letivo.
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PS Aveiro apresenta hoje José Júlio Conceição como candidato à Junta de Santa Joana
José Júlio Conceição é atualmente presidente da direção do Centro Social Santa Joana Princesa. Químico de profissão, está atualmente aposentado, e fez parte da Assembleia de Freguesia durante “oito anos”. Citado numa nota de imprensa enviada à Ria, o candidato afirma que se candidata “por muitas razões, mas a principal é o notório atraso e a falta de desenvolvimento e de estruturas que existem na freguesia”. Nas últimas eleições autárquicas, a coligação 'Aliança com Aveiro' (PSD/CDS/PPM) venceu com 53,40% dos votos, alcançando oito mandatos. A coligação 'Viva Aveiro' (PS/PAN) ficou em segundo lugar com 28,43% dos votos, conquistando quatro mandatos, e o Bloco de Esquerda obteve um mandato. A CDU não teve representação. Recorde-se que ontem, 4 de setembro, estava ainda prevista a apresentação de Jaime Paulo como candidato do PS à Junta de Freguesia de Esgueira, mas a cerimónia foi adiada devido ao decreto de luto nacional. Em nota, o PS de Aveiro referiu que a nova data será anunciada “em breve”.
João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o candidato bloquista baseia-se em dados do Relatório do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, que indicam a existência de “quase 10 mil habitações subutilizadas” no concelho. Destas, “4.616 estão vagas e 4.713 destinam-se a residência secundária”. “O que é que isto significa? Que mais de 20% de todo o parque habitacional em Aveiro se encontra, em diferentes graus, subutilizado. Estes números, por si só, desmontam a tese da direita de que o problema da habitação se resume a um desajuste entre oferta e procura. É verdade que existe um problema de escassez de habitação pública em Portugal e em Aveiro. Apenas cerca de 2% do parque habitacional é público, uma exceção no panorama europeu, onde a média ronda os 10%. Mas, no que toca ao setor privado, oferta existe: está é largamente subaproveitada, como estes números demonstram”, afirma João Moniz na nota. Face a isto, o candidato sugere “novas políticas fiscais” e a criação de um “gabinete dedicado à monitorização e avaliação da subutilização do património habitacional, em diálogo com moradores, proprietários e promotores”. “O objetivo seria, sempre que faça sentido do ponto de vista da localização e concentração de fogos, adquirir imóveis subutilizados para os integrar numa bolsa municipal de arrendamento com rendas controladas”, explica. Para João Moniz a medida deve ser aplicada com “parcimónia e critérios transparentes”, considerando mesmo que a Assembleia Municipal teria um “papel crucial de escrutínio”. “É verdade que precisamos de construir mais habitação a custos controlados, mas isso demora tempo e nem sempre existe capacidade instalada para o fazer. Por isso, a aquisição estratégica de imóveis atualmente subutilizados é uma via supletiva que vai gerar resultados no curto prazo”, defende. Para tal, João Moniz diz ser necessário “alinhar a fiscalidade sobre a propriedade subutilizada com as práticas mais comuns na Europa, onde existem penalizações fiscais severas para quem não utiliza a sua habitação”. “Quem não coloca o seu património no mercado de arrendamento ou de compra e venda deve ser penalizado com agravamentos significativos no IMI. Não é apenas justiça fiscal elementar. Também ajudará a trazer mais casas ao mercado e a financiar políticas públicas de habitação”, afirma.
Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, as iniciativas estarão distribuídas em três eixos: “Prepara-te” que integrará workshops para ajudar a começar o percurso académico com o “pé direito”; “Esclarece-te”, que incluirá sessões práticas sobre os serviços e espaços da UA e o “Experimenta” em que os novos alunos serão desafiados a pôr a “mão na massa”. Além das atividades específicas de cada curso e departamento, haverá ainda ações abertas a todos os novos alunos. As iniciativas podem ser consultadas aqui. Além do mais, de acordo com a nota, este ano, a participação será ainda valorizada através de ‘badges digitais’ [crachás digitais], atribuídos como forma de reconhecimento pelo envolvimento nas iniciativas. O ponto alto da semana de acolhimento decorrerá na quinta-feira, 11 de setembro, com o tradicional piquenique na Alameda da UA. Durante a manhã, decorrerão atividades nos departamentos e, a partir das 12h00, realizar-se-á a sessão de boas-vindas na Nave Multiusos, com a presença do reitor e da presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Pelas 13h00, começará a distribuição do piquenique no relvado central, acompanhada pela atuação das tunas académicas e pela emissão ao vivo da Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria). A tarde reserva ainda momentos de convívio e criatividade, incluindo a Oficina de UpCycling, espetáculos de magia, caricaturas, pipocas e uma máquina de ‘arcade’ com prémios surpresa. A UA disponibilizará ainda autocarros gratuitos a partir das escolas de Oliveira de Azeméis (ESAN) e de Águeda (ESTGA). “A partida é às 11h30 das escolas (ESAN e ESTGA, respetivamente) e o regresso às 19h00 e às 23h00, junto à Casa do Estudante (sede da AAUAv)”, realça. O Programa de Acolhimento e Integração integra o projeto Ser+, coordenado pelo Núcleo de Ensino e Aprendizagem (NEA). A iniciativa envolve docentes, serviços, estudantes e parceiros externos, e pretende fomentar uma universidade “mais inclusiva, inovadora e centrada nas pessoas, promovendo o sucesso académico, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes”.
Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro
João Almeida tem 35 anos, cresceu na Serra da Estrela, em Seia, e veio para Aveiro em 2008 estudar Engenharia Electrónica e de Telecomunicações na Universidade. Concluiu o seu doutoramento na área das Telecomunicações em 2018 num programa conjunto entre as Universidades do Minho, Aveiro e Porto. Realiza atualmente atividades de investigação e engenharia nos tópicos da Mobilidade Autónoma, Conectada e Cooperativa e dos Recursos Energéticos Distribuídos. De acordo com a nota enviada às redações, o candidato à Assembleia Municipal é filiado no PAN “desde 2018”, é associado da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBI) e faz parte do Conselho de Curadores da Coopérnico, a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis, da qual é membro desde 2013. A nível político fez parte das listas candidatas à autarquia de Aveiro em 2017 e 2021, bem como à Assembleia da República em 2019 e 2022 pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo sido cabeça de lista pelo círculo eleitoral da Guarda em 2024 e 2025, sempre em representação do PAN. É ainda atualmente membro da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro, participando ocasionalmente em regime de substituição nas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro. Além de ter apresentado o cabeça de lista à Assembleia Municipal, o partido revelou também em nota de imprensa os “cinco eixos fundamentais” que a candidatura do PAN assentará para o concelho de Aveiro: “Habitação, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Verde e Gestão Florestal, Proteção Animal, e Transição Energética”. No que toca ao primeiro eixo – “Aveiro com Habitação Acessível” - o PAN Aveiro propõe a “disponibilização de habitação pública a custos controlados”; a “promoção de cooperativas de habitação através de e incentivos fiscais e outro tipo de apoios”; a “dinamização do projeto Rede ¼ no município de Aveiro para apoiar o alojamento de estudantes deslocados” e a “penalização em sede fiscal de imóveis devolutos”. Relativamente à mobilidade – “Aveiro Ciclável e Intermodal” - o partido defende o “desenvolvimento de uma efetiva rede ciclável no município com forte ligação entre a cidade e as restantes freguesias”; a “criação do passe pedalante por 30 euros/mês, intermodal e intermunicipal, à semelhança das áreas metropolitanas (Navegante - Lisboa e Andante - Porto)” e a “instalação de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos em todo o concelho”. Na “Infraestrutura Verde e Gestão Florestal”, o partido sugere a “aplicação da regra 3-30-300 ao urbanismo da cidade, possibilitando que pelo menos três árvores sejam visíveis a partir de cada habitação, 30% de cobertura da copa das árvores em cada bairro, e distância máxima de 300 metros a um jardim”; a “criação do Parque Natural Local da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, protegendo os ecossistemas e habitats característicos da região” e a “promoção da gestão florestal sustentável através do agrupamento dos proprietários e apoio à limpeza dos terrenos”. Sobre a proteção animal, o PAN aponta a “construção do Centro de Recolha Oficial de Animais”; o “cumprimento integral e consistente do programa CED- Captura, Esterilização e Devolução” e a “criação de parques específicos para acolher matilhas de cães existentes em Aveiro”. Por fim, sugere “Aveiro com Energia Sustentável” através da “dinamização de comunidades de energia renovável em cada uma das freguesias do município”; a “redução de IMI para cidadãos e empresas aderentes a soluções de autoconsumo coletivo, promovendo a produção local e partilha de energia” e o “lançamento de um fundo municipal de energia para apoio a iniciativas de eficiência energética, por exemplo para o melhoramento do desempenho energético das habitações”. “Com estas prioridades e propostas diferenciadoras, mas sem descurar as restantes áreas de atuação como a Saúde, a Educação, a Proteção Social, a Segurança e a Cultura, o PAN pretende tornar o município num lugar mais agradável para viver, visitar, estudar, empreender e inovar, assente numa visão mais justa, inclusiva e sustentável da sociedade”, realça ainda nota. Recorde-se que Ana Rita Moreira, estudante de doutoramento na área de investigação em envelhecimento pela Universidade de Aveiro (UA), será a cabeça de lista do PAN Aveiro às próximas eleições autárquicas. Tal como noticiado pela Ria, a candidata tem 24 anos, é natural da Covilhã e reside em Aveiro há quatro anos.