RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Governo aprova revisão do RJIES: mudanças profundas no Conselho Geral e na eleição do reitor

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote legislativo que marca uma reforma profunda no sistema de Ensino Superior e na política científica e de inovação em Portugal. Entre as medidas, destaca-se a tão anunciada proposta de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), diploma que segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado em plenário.

Governo aprova revisão do RJIES: mudanças profundas no Conselho Geral e na eleição do reitor
Redação

Redação

05 set 2025, 18:49

Ao longo do último ano circularam vários documentos de trabalho e sucederam-se reuniões entre o Governo, representantes do setor e partidos políticos. A queda do anterior Executivo e o início de uma nova legislatura obrigaram a reabrir o processo negocial em torno da revisão do RJIES. Tudo indica, porém, que desta vez o desfecho está mais próximo: a proposta foi aprovada ontem, 4 de setembro, pelo Conselho de Ministros e segue agora para a Assembleia da República.

De acordo com o documento a que a Ria teve acesso, o Conselho Geral mantém-se como o órgão máximo de governo das Instituições de Ensino Superior (IES), mas passa a ter novas regras de composição que representam uma alteração estrutural. Embora o número total de membros se mantenha entre 15 e 35, desaparece a exigência de maioria docente. Até agora, os docentes e investigadores tinham de constituir mais de metade dos lugares; com a nova proposta, perdem essa posição dominante. Cada corpo – docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) e personalidades externas (4) – passa a ter entre 10% e 50% dos assentos, com a obrigatoriedade de um mínimo de dois membros por grupo. O Governo não fixa percentagens concretas, deixando às próprias instituições a definição da distribuição nos respetivos estatutos.

Para garantir a adaptação ao novo regime, as instituições públicas não poderão recorrer aos conselhos gerais em funções para rever os estatutos. A lei prevê a criação de uma assembleia transitória, com 25 membros, especialmente constituída para esse efeito - o que implicará eleições em cada corpo, semelhantes às que decorrem para o Conselho Geral. Este órgão será presidido pelo reitor ou presidente da instituição e integrará 12 docentes ou investigadores de carreira, quatro estudantes, três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão e cinco personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, mas com experiência relevante. Caberá a esta assembleia aprovar, por maioria absoluta, os novos estatutos, que depois terão de ser homologados pelo Governo, permitindo a instalação dos novos conselhos gerais já alinhados com o novo RJIES.

Um detalhe merece atenção: os docentes asseguram 13 dos 25 lugares desta assembleia. Na prática, significa que, se houver consenso entre eles, conseguem aprovar os estatutos sem necessitar do apoio dos restantes corpos representados.

Outra das mudanças mais relevantes incide sobre a eleição do reitor ou presidente. Até agora, a escolha do dirigente máximo cabia exclusivamente ao Conselho Geral. A proposta do Governo alarga o processo a toda a comunidade académica.

Na última versão apresentada pelo anterior Executivo, estava previsto um modelo misto: os conselhos gerais escolheriam dois candidatos e, a partir daí, a comunidade elegia o reitor entre esses nomes. O Governo recuou nessa solução e avança agora novamente com um modelo de eleição direta.

Assim, o reitor passa a ser eleito diretamente pelos docentes e investigadores de carreira, estudantes, pessoal técnico, especialista e de gestão e antigos estudantes. Para o apuramento dos resultados, os votos de cada corpo terão de ser ponderados entre 10% e 50%, tal como sucede no Conselho Geral, sendo que também aqui caberá à assembleia de transição, por via dos novos estatutos, definir a percentagem final de cada corpo. Outro dado relevante é que apenas é eleito reitor o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Isto torna possível a existência de segundas voltas na eleição do reitor.

O mandato mantém-se de quatro anos, renovável apenas uma vez, mas a grande novidade está na abertura do processo a todos os corpos da instituição. A mudança representa uma rutura com o modelo anterior, mais centralizado e aproxima o sistema português de práticas já existentes em várias universidades europeias.

Por último, outro dado importante: o novo regime de eleição dos reitores, diretores e presidentes das unidades orgânicas só se aplicará após a entrada em vigor dos novos estatutos de cada instituição. Até lá, mantêm-se as regras atuais: os processos eleitorais já em curso ou que ocorram entretanto não serão afetados pela alteração legislativa, garantindo-se a estabilidade durante o período de transição.

Além disso, os reitores e diretores que já se encontrem em funções à data da entrada em vigor dos novos estatutos mantêm-se no cargo até ao final do mandato para o qual foram eleitos ou designados, sem prejuízo dos regimes de destituição, substituição ou cessação de mandato previstos na lei e nos estatutos da respetiva instituição. Sem prejuízo destas disposições, as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, têm ainda a obrigação de se adaptar ao novo regime no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da lei, aprovando os respetivos estatutos e submetendo-os a homologação ou registo junto do membro do Governo responsável pelo Ensino Superior.

Recorde-se que a Universidade de Aveiro elegeu recentemente o seu Conselho Geral e que a eleição do próximo reitor deverá ser convocada por volta de março do próximo ano. Tendo em conta que o novo RJIES ainda precisa de ser aprovado na Assembleia da República e que, após a sua entrada em vigor, as instituições dispõem de um prazo de um ano para aprovar os estatutos - antecedido ainda pela eleição da assembleia de transição - é praticamente certo que o reitor da UA para o mandato 2025-2029 será escolhido segundo o modelo atualmente em vigor.

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Nas palavras dos responsáveis, o evento tem como objetivo “promover a inovação, a empregabilidade e o empreendedorismo, oferecendo uma plataforma única que reflete a diversidade das áreas científicas da UA”. Ao longo da semana, esta “experiência integrada” deve juntar estudantes, alumin, empresas, empreendedores e entidades parceiras num “ambiente de colaboração e oportunidades de networking”. A 7ª edição da Semana do Empreendedorismo e Empregabilidade é o evento que começa mais cedo, no dia 17, segunda-feira. Aí, a Universidade pretende “estimular a cultura empreendedora dos membros da academia e da região” e junta especialistas de diferentes áreas, tais como inteligência artificial, intraempreendedrismo ou a comunicação. Na Feira de Emprego Universidade 5.0, que começa dia 18, terça-feira, estudantes e alumni vão poder participar em entrevistas de emprego com as empresas presentes, sendo que as inscrições para essas entrevistas devem ser feitas até ao dia de hoje, 29 de outubro. Para os interessados procederem à inscrição devem atualizar o seu CV e preencher a ficha de inscrição disponível no site da feira. As empresas vão ter acesso antecipado aos currículos dos inscritos e, após análise, devem entrar em contacto direto com os perfis de interesse para agendar as entrevistas. Entretanto, cada núcleo académico da UA “está a contribuir com uma lista de empresas relevantes das suas áreas, garantindo um evento mais representativo e abrangente”. Durante a feira, a visita aos stands das empresas vai ser livre e aberta a toda a comunidade académica da UA, sem necessidade de inscrição prévia.

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Numa nota de imprensa enviada à Ria, o GrETUA descreve esta noite como “gato-sapato” onde adianta que será dedicada à “relação com o oculto, com as sombras, com a superstição e o temor pelo insondável”. O primeiro a abrir caminho será o “Coletivo Raso”, um coletivo artístico que se situa entre as linguagens da poesia, da música eletrónica e da própria teatralidade. Das suas “paisagens”, o GrETUA destaca a “componente narrativa capaz de elevar e conduzir quem os escuta rumo a um trilho das incertezas”. De seguida, seguem-se os “TRASGO”. Diretamente do Porto e “apostados no peso do noise-rock”, segundo a nota, pretendem construir "um novo distorcido mundo onde cimentam que a linha do Douro vai do Porto a Trás-Os-Montes”. Por fim, “Marafada” proporcionará um “percurso musical sem geografia fixa”. Na nota, o GrETUA destaca a sua “participação ativa nos bastidores da Rádio Universidade de Coimbra (RUC)”, destacando, entre os exemplos, o programa “Gondwana” que explora a música étnica. A noite “gato-sapato” tem o custo, com reserva, de seis euros para estudante e de oito euros para não estudante. À porta, o custo aumenta um euro em ambos os casos. As reservas podem ser feitas aqui

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“Um Traço e outras linhas. O desenho é sempre outra coisa” trata-se da última exposição coletiva integrada na terceira edição do ciclo “O Desenho como Pensamento”. Uma iniciativa, copromovida pelo Município de Águeda e pela Universidade de Aveiro (UA), que agrega exposições e conversas. Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, nesta mostra estarão patentes trabalhos da autoria de “Armanda Duarte, Bárbara Bulhão, Carlos Nogueira, Catarina Mil-Homens, Gonçalo Sena, João Louro, Jorge Abade, Jorge Martins, Nuno Sousa Vieira e Pedro A. H. Paixão”. A exposição estará disponível até ao dia “17 de janeiro de 2026” na Casa da Cultura de Ílhavo. Além desta mostra e, integradas no ciclo “O Desenho como Pensamento”, estão ainda patentes em Águeda até, esta sexta-feira, três exposições individuais: a instalação “Fuga do Tempo”, de Martim Brion, na casa-projeto no Campus da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), que se centra na distribuição espacial da obra e na sua dimensão temporal; a exposição “Como cantar o silêncio dos pássaros”, na Biblioteca Municipal Manuel Alegre, onde o seu autor, Paulo Lisboa, apresenta, através de pequenos e grandes formatos, trabalhos onde o desenho, a fotografia e a projeção se entrecruzam e a mostra “Meio coiso”, no Centro de Artes de Águeda, da autoria de José Loureiro onde o artista plástico apresenta dois tipos de trabalho que o próprio designou de “olhos” e “ácaros”. No dia 31 de outubro termina também a exposição coletiva “O corpo no desenho das identidades: reflexões a partir da coleção Figueiredo Ribeiro”, que está a decorrer em diferentes espaços da UA- edifício central da Reitoria e na sala Hélène de Beauvoir na Biblioteca- e na cidade na Casa Dr. Lourenço Peixinho. A mostra conta com a curadoria de Helena Mendes Pereira e é constituída por trabalhos de 21 artistas, entre eles, Cecília Costa e Pedro Paixão. Na nota enviada à Ria, a UA refere ainda que a terceira edição do ciclo “O Desenho como Pensamento”, da iniciativa e responsabilidade criativa de Alexandre Baptista, contou com o “maior envolvimento de sempre da Universidade e, por essa via, trouxe a Aveiro e a Águeda um grande número de iniciativas”. No total, a atividade envolveu “30 artistas, dois curadores e um colecionador, em quatro mostras na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) e três exposições alargadas que levaram a arte contemporânea a dois espaços no campus universitário de Santiago e à casa Lourenço Peixinho”. Em diferentes espaços da Universidade de Aveiro aconteceram ainda “três conversas” que reuniram “dez especialistas” que refletiram sobre diferentes temas associados ao desenho. Como programa paralelo decorreram ainda “duas performances”. A exposição coletiva “O corpo no desenho de identidades: reflexões a partir da Coleção Figueiredo Ribeiro” e a conversa “O corpo como território: feminismos e identidades na Coleção Figueiredo Ribeiro” encontram-se ainda disponíveis online para visualização. A visita guiada à mostra pode ser consultada aqui e a conversa aqui.

“Cerca de 20” estudantes de Aveiro juntaram-se a mobilização nacional contra aumento das propinas
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Na mobilização dos estudantes que, em Lisboa, seguem desde o Rossio até à Assembleia da República, o foco está na luta contra o aumento das propinas já anunciado pelo governo. Recorde-se que, no início do passado mês de setembro, Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Tecnologia, anunciou o aumento das propinas do 1º ciclo de estudos em 13 euros e o descongelamento das propinas do 2º ciclo – ideias que vêm agora inscritas na proposta de Orçamento de Estado para 2026. Entre as palavras de ordem, ouvia-se “A propina dói” ou “Propinas e Bolonha, é tudo uma vergonha”. À Ria, Joana Regadas, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que esteve na manifestação como parte do Conselho das Associações Académicas Portuguesas (CAAP), conta que a chuva não ajudou à mobilização, embora a massa de estudantes presentes ainda fosse considerável. De Aveiro partiram “cerca de 20” estudantes, menos do que aqueles que, segundo diz, fizeram o mesmo trajeto no Dia Nacional do Estudante. Nas palavras da dirigente, que recorda que a taxa não representa a “maior fatia” do bolo orçamental que impede os estudantes de aceder ao ensino superior, "não se pode descurar a importância” que teria uma redução do valor a propina, conforme é defendido pelo CAAP. Como já tinha afirmado quando questionada sobre o valor da dívida dos estudantes à Universidade de Aveiro (UA) em propinas, Joana Regadas salientou que não é só o aumento do valor da taxa que preocupa os estudantes. O objetivo do CAAP, segundo afirma, é combater as várias desigualdades que se sentem no ensino superior português e que não são iguais em todo o país. De acordo com notícia publicada ontem pelo jornal Público, estava assegurada a participação das associações representativas dos estudantes de Trás-os-Montes e Alto Douro, Coimbra, Minho, Açores, Madeira, Aveiro, Algarve e Évora, bem como a Federação Académica de Lisboa. Por seu lado, a Federação Académica do Porto disse não participar na ação. Ao Público, o presidente Francisco Porto Fernandes garantiu que “é contra o aumento da propina”, mas diz não se rever na reivindicação da gratuitidade do ensino superior: “Não faz sentido estar a isentar de propinas quem as pode pagar, devemos sim investir no alojamento estudantil”.

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"Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou o Decreto que fixa as eleições presidenciais para domingo 18 de janeiro de 2026, o qual seguiu para publicação no Diário da República", lê-se numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet. O chefe de Estado tinha confirmado a meio de setembro estar inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data, referindo querer evitar que o prazo limite para entrega de candidaturas coincidisse com o Natal e que uma eventual segunda volta calhasse no domingo de Carnaval. Com as presidenciais marcadas para 18 de janeiro, uma eventual segunda volta, que por lei acontece três semanas depois, calhará em 08 de fevereiro. Se as eleições fossem em 25 de janeiro, data que chegou a ser indicada, no início deste ano, por Marcelo Rebelo de Sousa, a segunda volta calharia em 15 de fevereiro, que em 2026 será domingo de Carnaval. A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado "marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias". Um eventual segundo sufrágio, se nenhum dos candidatos obtiver "mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco", acontecerá "no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro" entre os dois candidatos mais votados. As candidaturas podem ser apresentadas até "trinta dias antes da data prevista para a eleição" por "cidadãos eleitores portugueses de origem, maiores de 35 anos", propostas por "um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores". A lei impõe que tanto o primeiro como o eventual segundo sufrágio se realizem "nos 60 dias anteriores ao termo do mandato do Presidente da República cessante", período que começará em 08 de janeiro de 2026, sendo a data de fim do mandato 09 de março. Todas as anteriores eleições presidenciais em democracia se realizaram em janeiro, excetuando as duas primeiras após o 25 de Abril de 1974, para as quais a Constituição de 1976 estabelecia prazos especiais, associadas ao início e termo da primeira legislatura. As primeiras eleições foram em 27 de junho de 1976 e as segundas em 07 de dezembro de 1980. As terceiras realizaram-se em 26 de janeiro de 1986, e foram as únicas até agora com uma segunda volta, que aconteceu em 16 de fevereiro de 1986. As seguintes foram em 13 de janeiro de 1991, 14 de janeiro de 1996, 14 de janeiro de 2001, 22 de janeiro de 2006, 23 de janeiro de 2011, 24 de janeiro de 2016 e 24 de janeiro de 2021.

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A partir das 16h30, o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima estará transformado num “cenário assombroso”, onde cada personagem pretende lembrar a “população dos perigos que o seu descarte incorreto traz para o ambiente, ecossistemas e saúde pública”. Será ainda criada uma instalação interativa que convidará os “mais pequenos a encontrar doces escondidos”. De forma a promover a interação com a comunidade e a evitar o descarte indevido de “monos”, também esta sexta-feira, entre as 15h30 e as 16h30, a população poderá entregar no local “eletrodomésticos, pequenos móveis e outros monos”. “Os objetos recolhidos farão temporariamente parte da instalação artística sendo depois entregues à Veolia Portugal, que se responsabilizará pelo seu correto descarte”, explica a nota de imprensa. Segundo a Agora Aveiro, no ano de 2024, no concelho, foram produzidas “cerca de 240 toneladas” de monos e monstros, sendo que “25% da população ainda não sabe como deve descartá-los”. A associação recorda ainda que, atualmente, o Município de Aveiro, com o apoio da Veolia Portugal, disponibiliza um serviço de recolha e reciclagem destes resíduos através de contacto telefónico: 234 127 942. Estes equipamentos também podem ser entregues gratuitamente no EcoCentro Municipal, de terça a sábado, entre as 09h00 e as 12h30, e entre as 14h00 e as 18h30. O “Monos & Companhia” faz parte do projeto “Aveiro mais Verde” da Agora Aveiro. É coorganizado pela Veolia Portugal e conta com a IPSS Florinhas do Vouga e o Centro de Infância Arte e Qualidade como parceiros. Tem ainda o apoio do Município de Aveiro e do IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P.

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Domingos Silva - que já governava a autarquia desde que Salvador Malheiro renunciou ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Ovar quando, em 2024, foi eleito deputado à Assembleia da República – voltou a ganhar as eleições para o Município, mas caiu de sete para quatro vereadores eleitos, perdendo assim a maioria. De forma a conseguir “estabilidade política”, os sociais-democratas convidaram Lígia Pode, a nova vereadora movimento AGIR - Pelo Desenvolvimento da Nossa Terra, a assumir o pelouro Economia, Empreendedorismo, Desenvolvimento Económico Local, Inovação e Modernização Empresarial. Assim, o executivo municipal passa a ter cinco elementos, a que se opõem os três vereadores do PS e o vereador do Chega. O acordo, dizem PSD e AGIR em comunicado, "resulta de um processo de negociação construtivo entre as duas forças políticas, que reconheceram a importância de trabalhar em conjunto pelo bem-estar dos vareiros e pelo futuro do concelho". Segundo apontam, a maioria permite “criar condições para implementar um programa conjunto que permita o continuado desenvolvimento do Município”.

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O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.