Governo aprova revisão do RJIES: mudanças profundas no Conselho Geral e na eleição do reitor
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote legislativo que marca uma reforma profunda no sistema de Ensino Superior e na política científica e de inovação em Portugal. Entre as medidas, destaca-se a tão anunciada proposta de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), diploma que segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado em plenário.
Redação
Ao longo do último ano circularam vários documentos de trabalho e sucederam-se reuniões entre o Governo, representantes do setor e partidos políticos. A queda do anterior Executivo e o início de uma nova legislatura obrigaram a reabrir o processo negocial em torno da revisão do RJIES. Tudo indica, porém, que desta vez o desfecho está mais próximo: a proposta foi aprovada ontem, 4 de setembro, pelo Conselho de Ministros e segue agora para a Assembleia da República.
De acordo com o documento a que a Ria teve acesso, o Conselho Geral mantém-se como o órgão máximo de governo das Instituições de Ensino Superior (IES), mas passa a ter novas regras de composição que representam uma alteração estrutural. Embora o número total de membros se mantenha entre 15 e 35, desaparece a exigência de maioria docente. Até agora, os docentes e investigadores tinham de constituir mais de metade dos lugares; com a nova proposta, perdem essa posição dominante. Cada corpo – docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) e personalidades externas (4) – passa a ter entre 10% e 50% dos assentos, com a obrigatoriedade de um mínimo de dois membros por grupo. O Governo não fixa percentagens concretas, deixando às próprias instituições a definição da distribuição nos respetivos estatutos.
Para garantir a adaptação ao novo regime, as instituições públicas não poderão recorrer aos conselhos gerais em funções para rever os estatutos. A lei prevê a criação de uma assembleia transitória, com 25 membros, especialmente constituída para esse efeito - o que implicará eleições em cada corpo, semelhantes às que decorrem para o Conselho Geral. Este órgão será presidido pelo reitor ou presidente da instituição e integrará 12 docentes ou investigadores de carreira, quatro estudantes, três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão e cinco personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, mas com experiência relevante. Caberá a esta assembleia aprovar, por maioria absoluta, os novos estatutos, que depois terão de ser homologados pelo Governo, permitindo a instalação dos novos conselhos gerais já alinhados com o novo RJIES.
Um detalhe merece atenção: os docentes asseguram 13 dos 25 lugares desta assembleia. Na prática, significa que, se houver consenso entre eles, conseguem aprovar os estatutos sem necessitar do apoio dos restantes corpos representados.
Outra das mudanças mais relevantes incide sobre a eleição do reitor ou presidente. Até agora, a escolha do dirigente máximo cabia exclusivamente ao Conselho Geral. A proposta do Governo alarga o processo a toda a comunidade académica.
Na última versão apresentada pelo anterior Executivo, estava previsto um modelo misto: os conselhos gerais escolheriam dois candidatos e, a partir daí, a comunidade elegia o reitor entre esses nomes. O Governo recuou nessa solução e avança agora novamente com um modelo de eleição direta.
Assim, o reitor passa a ser eleito diretamente pelos docentes e investigadores de carreira, estudantes, pessoal técnico, especialista e de gestão e antigos estudantes. Para o apuramento dos resultados, os votos de cada corpo terão de ser ponderados entre 10% e 50%, tal como sucede no Conselho Geral, sendo que também aqui caberá à assembleia de transição, por via dos novos estatutos, definir a percentagem final de cada corpo. Outro dado relevante é que apenas é eleito reitor o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Isto torna possível a existência de segundas voltas na eleição do reitor.
O mandato mantém-se de quatro anos, renovável apenas uma vez, mas a grande novidade está na abertura do processo a todos os corpos da instituição. A mudança representa uma rutura com o modelo anterior, mais centralizado e aproxima o sistema português de práticas já existentes em várias universidades europeias.
Por último, outro dado importante: o novo regime de eleição dos reitores, diretores e presidentes das unidades orgânicas só se aplicará após a entrada em vigor dos novos estatutos de cada instituição. Até lá, mantêm-se as regras atuais: os processos eleitorais já em curso ou que ocorram entretanto não serão afetados pela alteração legislativa, garantindo-se a estabilidade durante o período de transição.
Além disso, os reitores e diretores que já se encontrem em funções à data da entrada em vigor dos novos estatutos mantêm-se no cargo até ao final do mandato para o qual foram eleitos ou designados, sem prejuízo dos regimes de destituição, substituição ou cessação de mandato previstos na lei e nos estatutos da respetiva instituição. Sem prejuízo destas disposições, as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, têm ainda a obrigação de se adaptar ao novo regime no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da lei, aprovando os respetivos estatutos e submetendo-os a homologação ou registo junto do membro do Governo responsável pelo Ensino Superior.
Recorde-se que a Universidade de Aveiro elegeu recentemente o seu Conselho Geral e que a eleição do próximo reitor deverá ser convocada por volta de março do próximo ano. Tendo em conta que o novo RJIES ainda precisa de ser aprovado na Assembleia da República e que, após a sua entrada em vigor, as instituições dispõem de um prazo de um ano para aprovar os estatutos - antecedido ainda pela eleição da assembleia de transição - é praticamente certo que o reitor da UA para o mandato 2025-2029 será escolhido segundo o modelo atualmente em vigor.
Recomendações
AAUAv: Debate eleitoral hoje às 21h00 no Auditório Renato Araújo
A sessão é aberta ao público, mas limitada aos 475 lugares disponíveis no auditório. Os interessados poderão também acompanhar o debate em direto nas páginas de Facebook e YouTube da Ria - Rádio Universitária de Aveiro. A apresentação ficará a cargo de Isabel Cunha Marques, diretora de Informação da Rádio Universitária de Aveiro, e contará com a participação de Joana Regadas, atual presidente da direção da AAUAv e líder da Lista A, e Leonor Lopes, líder da Lista D. O debate inicia-se com um momento de apresentação das listas, durante o qual cada candidata dispõe de cinco minutos para expor livremente a sua visão e principais propostas. Segue-se um bloco central, com um frente a frente de trinta minutos, conduzido de forma semelhante aos debates televisivos. Posteriormente, serão selecionadas duas perguntas enviadas pelos estudantes que serão respondidas pelas candidatas. O formulário para envio das perguntas será divulgado no início do debate. Segue-se um momento de confronto direto, no qual cada candidata pode dirigir uma pergunta à adversária, com resposta e contrarresposta limitadas a dois minutos e meio. O debate termina com uma mensagem final de apelo ao voto, com a duração de um minuto e meio para cada candidata.
Núcleo Alumni de Futebol elegeu nova coordenação na passada semana
A Assembleia Geral do NFAAAUA votou favoravelmente com 18 votos a eleição da única lista candidata, sem quaisquer abstenções ou votos em branco. Foram eleitos o coordenador Nelson Martins, o vice-coordenador Luís Carlos, o responsável financeiro Alberto Ferreira, o secretário Mário Seabra e os vogais Pedro Aça, Porfírio Ramos e Pedro Gonçalves. A reunião, que aconteceu na sede do Núcleo Alumni de Futebol, sita no Edifício 1 da Universidade de Aveiro, aprovou também o relatório de atividades e contas da coordenação cessante. A nova equipa apresentou a proposta de plano de atividades, tendo Nélson Correia Martins evidenciado “tratar-se de um projeto de continuidade da dinâmica com alguns pontos de melhoria no funcionamento já implementado e na comunicação das iniciativas”. A equipa alumni de futebol masculino conta com 30 atletas no plantes e efetua um treino semana, no campo sintético do Crasto, às terças-feiras, pelas 19h30. O último jogo de 2025 aconteceu no passado sábado, dia 13, pelas 18h00.
Eleições AAUAv: Tudo o que precisas de saber sobre as candidaturas
A eleição dos órgãos sociais da AAUAv acontece na próxima quinta-feira, dia 18, e foram aprovadas duas candidaturas pela Comissão Eleitoral: a Lista A, liderada pela recandidata Joana Regadas, e a Lista D, encabeçada pela estreante Leonor Lopes. Joana Regadas, doutoranda em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro (UA), acabou agora de completar o primeiro ano à frente dos destinos da associação. A jovem de 25 anos sucedeu a Wilson Carmo, de quem já tinha sido vice-presidente adjunta, ao vencer as eleições com 2.356 votos (Ria). Em entrevista à Ria, a atual presidente defende que pretende continuar no cargo para "sedimentar e solidificar” as “pequenas sementes que ao longo deste último ano” a AAUAv lançou. Leonor Lopes, estudante de 20 anos a frequentar a licenciatura de Biotecnologia na UA, procura este ano “ir mais longe” do que têm ido os atuais dirigentes. Em 2024, a responsável viu a sua candidatura ser barrada pela Comissão Eleitoral “por não cumprir o disposto no Regulamento Eleitoral e nos Estatutos da AAUAv”. Como principal objetivo, Leonor Lopes apontou à Ria que pretende fazer mais na “reivindicação dos direitos dos estudantes” e quer mobilizar mais gente para as causas que impactam os alunos. Na nota introdutória do Manifesto Eleitoral da Lista A são assumidos os principais pilares da candidatura. Segundo aponta o projeto que concorre à associação de estudantes, “a inovação, o bem-estar e a cultura” são os temas que devem marcar a agenda durante o próximo mandato. No campo da inovação, os estudantes recordam que a alteração aos estatutos da Universidade de Aveiro prevê a criação do Instituto de Ensino e Aprendizagem. A lista acredita que este pode ser um instrumento usado pela instituição para “reforçar a sua visão” e continuar a “liderar processos de transformação pedagógica”. Assim sendo, propõem “impulsionar o papel do novo Instituto de Ensino e Aprendizagem, assegurando que a estratégia de inovação pedagógica permanece com o estudante no centro”. Do ponto de vista do bem-estar, a Lista A propõe-se a “concluir e implementar o estudo aprofundado levado a cabo pela AAUAv sobre a realidade estudantil, transformando conhecimento em ação concreta”. Entre as ideias sugeridas pelo projeto comandado por Joana Regadas estão a “integração plena do Plano de Saúde Escolar, a criação de respostas que promovam o equilíbrio emocional e o reforço do acesso à prática desportiva”. No ramo da cultura, quer ainda “consolidar mecanismos de diálogo cultural, reforçar a cooperação com as entidades locais e aprofundar a cultura como instrumento de união entre os campi”. Para além de querer “dinamizar programas culturais que favoreçam a livre expressão” dos estudantes, a lista compromete-se também com a realização do Enterro’26 e Integra-te’26. Ao longo do programa, a lista não deixa de incluir um ponto relacionado com o papel reivindicativo da associação. Entre as ideias apresentadas, os estudantes defendem o aumento da oferta de formação em investigação, a melhoria das instalações da Universidade – com especial foco na Escola Superior Aveiro-Norte (ESAN). Para a candidatura, é ainda importante participar no debate sobre o financiamento das instituições de ensino superior, sobre a propina e acompanhar o processo de implementação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento. Por oposição à Lista A, a Lista D estabelece como prioridade a vertente reivindicativa da AAUAv. Dizendo-se “determinada a construir uma Associação Académica verdadeiramente representativa, inclusiva e combativa”, a candidatura começa por elencar os seus principais objetivos: “democratização do ensino superior”; “o fim das propinas, taxas e emolumentos”; “mais e melhores residências estudantis”; “reforço da ação social escolar”; “saúde mental como prioridade”; e combate à “subordinação do ensino superior a interesses privados”. A “democratização”, como descrevem os estudantes, passa por uma participação mais ativa dos estudantes nos órgãos de decisão das instituições de ensino superior. No mesmo sentido, defendem uma “revisão ampla e democrática” do RJIES para que “sirva exclusivamente os interesses da comunidade académica”. Tanto na defesa do fim das propinas como do reforço da habitação estudantil, a lista volta-se para o Estado. Para além de qualificarem as propinas como “o grande entrave ao acesso e permanência no Ensino Superior”, os estudantes pedem também “o cumprimento integral e a expansão do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”. A lista de Leonor Lopes quer ainda que o reforço da ação social passe por um acréscimo do número de bolsas, melhorias nas cantinas e pelo aumento no financiamento da ação social. Da mesma forma, defende a contratação de mais profissionais de saúde mental e a “implementação de políticas que promovam o equilíbrio emocional e o sucesso académico”. Por fim, a Lista D rejeita a “influência de interesses privados na gestão das universidades” e quer a saída de Portugal do Processo de Bolonha. A pensar no caso concreto da Universidade de Aveiro, a candidatura defende o fim da taxa de melhoria de nota (caso o estudante não melhore), a “resolução do problema” das filas das Cantinas de Santiago, a redução do preço da refeição social e um maior contacto com os estudantes que habitam as residências. No seio da instituição, a lista propõe também a introdução de mais tomadas de eletricidade em salas e auditórios, de mais micro-ondas na instituição e de um maior investimento na infraestrutura de internet. Recorde-se que, para além da direção, nestas eleições para a AAUAv são também eleitas a Mesa da Assembleia Geral de Alunos (MAG) e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ).Na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, será o dia de reflexão, com as eleições a decorrer no dia seguinte, 18 de dezembro.
UA: Greve geral mobiliza 200 trabalhadores e fecha unidades alimentares, exceto o bar do Edifício 3
Pelas 11h00 desta quinta-feira, segundo uma nota escrita enviada à Ria, a administração da UA adiantava que havia “cerca de 200 trabalhadores em greve, metade pertencente aos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA)”. Além do mais, a administração confirmava ainda o fecho de todas as cantinas e bares dos Serviços de Ação Social (SAS) da instituição, à exceção do bar do Edifício 3 – correspondente à antiga reitoria. Além da UA, a greve geral está também a causar fortes perturbações no concelho de Aveiro, tal como noticiado pela Ria, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. A esta hora decorre já uma ação de protesto, em Aveiro, cuja concentração estava marcada para o Largo Dr. Jaime Magalhães Lima. Recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.
Últimas
CCDRC apoia conservação patrimonial das misericórdias portuguesas
O acordo tem como objetivo “reforçar a valorização e a gestão do património das Santas Casas da Misericórdia” da região Centro do país, “com especial enfoque no estudo, conservação e dinamização dos seus bens culturais”, revelou hoje a UMP e a CCDR, num comunicado enviado à agência Lusa. A vice-presidente da CCDR Centro, Alexandra Rodrigues, esclareceu que valorizar “de forma integrada o património material e imaterial” revela “uma visão completa da herança das misericórdias, garantindo que tanto os bens físicos como as memórias, rituais e conhecimentos, transmitidos de geração em geração, continuam vivos e acessíveis”. Através do protocolo, as equipas da CCDR Centro prestarão apoio técnico às misericórdias da região, por meio de ações de avaliação, diagnóstico e aconselhamento nas intervenções necessárias nos seus acervos patrimoniais. A medida será implementada nas 118 misericórdias ativas na área abrangida por aquela CCDR, que inclui os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco. O presidente da UMP, Manuel Lemos, relembrou que “este protocolo dá continuidade a uma relação histórica de colaboração entre a UMP e o Estado, anteriormente desenvolvida através do Ministério da Cultura e das extintas Direções Regionais de Cultura”. “Com a recente integração das competências culturais nas CCDR, esta parceria assegura a manutenção e o reforço do apoio técnico às misericórdias, garantindo a valorização do seu património único”, defendeu. Segundo a União das Misericórdias Portuguesas, a região Centro é uma das mais relevantes no panorama nacional, “pela diversidade e riqueza do património das misericórdias”. O recenseamento do património foi realizado na totalidade das 118 instituições situadas nesta área do país, “permitindo conhecer o património imóvel, móvel, arquivístico e imaterial” das mesmas. A associação recordou ainda que já formalizou um protocolo com a CCDR Alentejo, “integrando uma estratégia nacional que visa ser progressivamente alargada às restantes regiões do país, através da celebração de protocolos semelhantes” com outras CCDR.
PSD-Aveiro diz que não há fundamentos para revogar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas acusam o PS de apresentar declarações “contraditórias e manifestamente pobres”, considerando que os vereadores socialistas tentaram “desviar o foco do essencial”, ao afirmarem que o problema não reside no projeto hoteleiro em causa, mas sim no modelo de turismo, desenvolvimento e criação de emprego associado. Para o PSD, esta posição é “no mínimo incoerente”, sublinhando que o turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego devem ser objetivos centrais de “qualquer município moderno e ambicioso”. A concelhia liderada pelo PSD defende que o projeto previsto para o Cais do Paraíso constitui “uma oportunidade concreta de investimento privado”, com a instalação de um hotel de cinco estrelas capaz de reforçar a atratividade turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza e emprego. No mesmo comunicado, o partido destaca o atual estado de degradação da zona do Cais do Paraíso, classificando-a como “abandonada e sem dinamismo”, e sustenta que o espaço necessita de uma requalificação “séria e estruturada”. O PSD recorda ainda que, segundo foi referido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige “razões excecionais e devidamente fundamentadas”, considerando que essas condições “não existem, nem foram demonstradas” no caso concreto. Para os sociais-democratas, qualquer tentativa de travar ou reverter o processo compromete a imagem de Aveiro enquanto território “fiável e credível para investir”. O partido defende que o concelho deve respeitar os seus compromissos e instrumentos de planeamento, criando condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. “ Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo”, conclui o comunicado, datado de 15 de dezembro de 2025. A Concelhia do PSD de Aveiro vem manifestar a sua profunda discordância e preocupação face às declarações contraditórias e manifestamente pobres proferidas pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro, a propósito da revogação do plano de pormenor urbanístico previsto para o Cais do Paraíso. Ao longo da referida reunião, ficou claro que o PS tenta desviar o foco do essencial, afirmando que o problema não é o hotel em si, mas sim o turismo, o desenvolvimento e os empregos que o projeto poderá trazer para Aveiro. Esta posição é, no mínimo incoerente. O turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego são precisamente alguns dos principais desígnios que qualquer município moderno e ambicioso deve promover e defender. A verdade é simples e inegável: a zona do Cais do Paraíso encontra-se atualmente abandonada, degradada e sem qualquer dinamismo. Carece urgentemente de uma requalificação séria e estruturada. O projeto em causa representa uma oportunidade concreta de investimento privado, com a instalação de um hotel de 5 estrelas, capaz de elevar a qualidade da oferta turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza, emprego e notoriedade para o concelho e a região. Importa ainda sublinhar que, conforme referido pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige razões excecionais e devidamente fundamentadas. Ora, essas razões não existem, nem foram demonstradas. Qualquer tentativa de bloqueio ou retrocesso neste processo apenas fragiliza a imagem de Aveiro enquanto território fiável para investir. O PSD de Aveiro defende que o concelho deve ser visto como um município credível, que respeita os seus compromissos, os seus instrumentos de planeamento e que cria condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo. O futuro do concelho constrói-se com decisões responsáveis, coragem política e uma visão clara de progresso. Aveiro, 15 de dezembro de 2025
Ílhavo recebe Bandeira Verde ECOXXI por políticas orientadas para sustentabilidade ambiental
Segundo explicam os responsáveis da Câmara Municipal de Ílhavo (CMI), o galardão serve para reconhecer o desempenho dos municípios na implementação de políticas públicas orientadas para a sustentabilidade ambiental, ao ultrapassar os 70% de cumprimento dos critérios avaliados em 2025. O prémio resulta da avaliação anual realizada no âmbito do Programa ECOXXI, que analisa o compromisso dos municípios com 21 indicadores ambientais, económicos e sociais, bem como a evolução e a consistência das políticas públicas desenvolvidas ao longo do ano. Em 2025, o Município de Ílhavo integrou o grupo dos 60 municípios galardoados, entre 61 candidaturas apresentadas a nível nacional, destacando-se pelos resultados alcançados e pelo progresso contínuo em áreas como a educação ambiental, a mobilidade sustentável e o turismo responsável.
Morreu António Oliveira, presidente da OLI: Luís Souto sublinha “contributo” para economia nacional
A Câmara Municipal de Aveiro manifestou o seu “mais profundo pesar” pelo falecimento de António Oliveira, que considera “figura incontornável do setor industrial e empresarial português”. Na mesma nota, Luís Souto, presidente da autarquia, destaca um “trajeto pautado por uma liderança ímpar, visão estratégica e inovadora e uma notável capacidade de inspirar pessoas e organizações”, sublinhando o contributo relevante deixado para o desenvolvimento económico nacional, a valorização da inovação e a afirmação internacional da indústria portuguesa. No Facebook, onde a morte do presidente foi comunicada pelas 16h30, a empresa aveirense OLI escreve que a perda de António Oliveira é “profundamente sentida em toda a empresa e por todos os que tiveram o privilégio de com ele trabalhar”. “Ao longo de mais de quatro décadas, o engenheiro António Oliveira foi um exemplo de rigor, dedicação, responsabilidade e proximidade. Estes valores continuarão a orientar a forma como trabalhamos, garantindo a fidelidade à sua visão e a continuidade do desenvolvimento sustentável da empresa. A sua memória permanecerá viva e orientará o futuro da OLI”, sublinham os responsáveis. O Sport Clube Beira-Mar também já reagiu ao falecimento através das redes sociais. O clube comunica “profunda consternação” com a perda do seu sócio 102 e salienta que, “em momentos distintos […] e nas alturas de dificuldades conhecidas, Engenheiro António Oliveira disse sempre presente ao Clube de forma desinteressada”. O presidente da OLI tinha sido no último ano condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial. O percurso do empresário já tinha sido distinguido com o prémio EY Entrepreneur of the Year – Inovação (2021) e com um Prémio Especial nos Prémios Exportação & Internacionalização (2024). Entre dezembro de 2021 e setembro de 2025, António Oliveira foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro.