Governo aprova revisão do RJIES: mudanças profundas no Conselho Geral e na eleição do reitor
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote legislativo que marca uma reforma profunda no sistema de Ensino Superior e na política científica e de inovação em Portugal. Entre as medidas, destaca-se a tão anunciada proposta de lei que altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), diploma que segue agora para a Assembleia da República, onde será discutido e votado em plenário.
Redação
Ao longo do último ano circularam vários documentos de trabalho e sucederam-se reuniões entre o Governo, representantes do setor e partidos políticos. A queda do anterior Executivo e o início de uma nova legislatura obrigaram a reabrir o processo negocial em torno da revisão do RJIES. Tudo indica, porém, que desta vez o desfecho está mais próximo: a proposta foi aprovada ontem, 4 de setembro, pelo Conselho de Ministros e segue agora para a Assembleia da República.
De acordo com o documento a que a Ria teve acesso, o Conselho Geral mantém-se como o órgão máximo de governo das Instituições de Ensino Superior (IES), mas passa a ter novas regras de composição que representam uma alteração estrutural. Embora o número total de membros se mantenha entre 15 e 35, desaparece a exigência de maioria docente. Até agora, os docentes e investigadores tinham de constituir mais de metade dos lugares; com a nova proposta, perdem essa posição dominante. Cada corpo – docentes e investigadores (1), estudantes (2), pessoal técnico, especialista e de gestão (3) e personalidades externas (4) – passa a ter entre 10% e 50% dos assentos, com a obrigatoriedade de um mínimo de dois membros por grupo. O Governo não fixa percentagens concretas, deixando às próprias instituições a definição da distribuição nos respetivos estatutos.
Para garantir a adaptação ao novo regime, as instituições públicas não poderão recorrer aos conselhos gerais em funções para rever os estatutos. A lei prevê a criação de uma assembleia transitória, com 25 membros, especialmente constituída para esse efeito - o que implicará eleições em cada corpo, semelhantes às que decorrem para o Conselho Geral. Este órgão será presidido pelo reitor ou presidente da instituição e integrará 12 docentes ou investigadores de carreira, quatro estudantes, três trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão e cinco personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à instituição, mas com experiência relevante. Caberá a esta assembleia aprovar, por maioria absoluta, os novos estatutos, que depois terão de ser homologados pelo Governo, permitindo a instalação dos novos conselhos gerais já alinhados com o novo RJIES.
Um detalhe merece atenção: os docentes asseguram 13 dos 25 lugares desta assembleia. Na prática, significa que, se houver consenso entre eles, conseguem aprovar os estatutos sem necessitar do apoio dos restantes corpos representados.
Outra das mudanças mais relevantes incide sobre a eleição do reitor ou presidente. Até agora, a escolha do dirigente máximo cabia exclusivamente ao Conselho Geral. A proposta do Governo alarga o processo a toda a comunidade académica.
Na última versão apresentada pelo anterior Executivo, estava previsto um modelo misto: os conselhos gerais escolheriam dois candidatos e, a partir daí, a comunidade elegia o reitor entre esses nomes. O Governo recuou nessa solução e avança agora novamente com um modelo de eleição direta.
Assim, o reitor passa a ser eleito diretamente pelos docentes e investigadores de carreira, estudantes, pessoal técnico, especialista e de gestão e antigos estudantes. Para o apuramento dos resultados, os votos de cada corpo terão de ser ponderados entre 10% e 50%, tal como sucede no Conselho Geral, sendo que também aqui caberá à assembleia de transição, por via dos novos estatutos, definir a percentagem final de cada corpo. Outro dado relevante é que apenas é eleito reitor o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco. Isto torna possível a existência de segundas voltas na eleição do reitor.
O mandato mantém-se de quatro anos, renovável apenas uma vez, mas a grande novidade está na abertura do processo a todos os corpos da instituição. A mudança representa uma rutura com o modelo anterior, mais centralizado e aproxima o sistema português de práticas já existentes em várias universidades europeias.
Por último, outro dado importante: o novo regime de eleição dos reitores, diretores e presidentes das unidades orgânicas só se aplicará após a entrada em vigor dos novos estatutos de cada instituição. Até lá, mantêm-se as regras atuais: os processos eleitorais já em curso ou que ocorram entretanto não serão afetados pela alteração legislativa, garantindo-se a estabilidade durante o período de transição.
Além disso, os reitores e diretores que já se encontrem em funções à data da entrada em vigor dos novos estatutos mantêm-se no cargo até ao final do mandato para o qual foram eleitos ou designados, sem prejuízo dos regimes de destituição, substituição ou cessação de mandato previstos na lei e nos estatutos da respetiva instituição. Sem prejuízo destas disposições, as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, têm ainda a obrigação de se adaptar ao novo regime no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da lei, aprovando os respetivos estatutos e submetendo-os a homologação ou registo junto do membro do Governo responsável pelo Ensino Superior.
Recorde-se que a Universidade de Aveiro elegeu recentemente o seu Conselho Geral e que a eleição do próximo reitor deverá ser convocada por volta de março do próximo ano. Tendo em conta que o novo RJIES ainda precisa de ser aprovado na Assembleia da República e que, após a sua entrada em vigor, as instituições dispõem de um prazo de um ano para aprovar os estatutos - antecedido ainda pela eleição da assembleia de transição - é praticamente certo que o reitor da UA para o mandato 2025-2029 será escolhido segundo o modelo atualmente em vigor.
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A iniciativa, que se realiza desde 2023, permite o contacto direto com diversos materiais geológicos e inclui uma visita por 13 expositores, além de atividades especificamente dinamizadas para o público escolar. Para além da vertente pedagógica e científica, a feira pretende ser uma oportunidade para a valorização do colecionismo entre os seus participantes. O certame possibilita à comunidade o contacto com exemplares que vão desde minerais a fósseis, promovendo a literacia científica num espaço de grande circulação da cidade. A feira estará em funcionamento nos seguintes horários: no dia 19, das 9h00às 19h00; no dia 20, entre as 7h30 e as 19h00; e no último dia, 21, o evento encerra às 17h00.
Inscrições abertas para as Competições Nacionais de Ciência da Universidade de Aveiro 2026
Promovidas pela Universidade de Aveiro, no âmbito do Projecto Matemática Ensino (PmatE), as competições têm vindo a consolidar-se, ao longo de mais de três décadas, como uma das principais iniciativas de promoção da literacia científica junto dos mais novos. Desde a sua criação, já foram realizados mais de sete milhões de jogos educativos na plataforma do PmatE/UA. As provas estão agendadas para os dias 28, 29 e 30 de abril de 2026 e terão lugar na nave multiusos Caixa UA, no campus da Universidade de Aveiro. Durante três dias, milhares de estudantes, com idades compreendidas entre os 8 e os 18 anos, serão desafiados a testar os seus conhecimentos em áreas como Matemática, Português, Inglês, Física, Química, Biologia, Geologia, Ecologia, Literacia Financeira, Cidadania e Cultura Geral. As competições decorrem em formato digital, combinando uma componente científica com uma vertente lúdica de jogo educativo. O modelo pretende estimular o raciocínio, o pensamento crítico e a curiosidade dos participantes, num ambiente dinâmico e interativo. A participação é gratuita e aberta a todas as escolas do país. As inscrições devem ser realizadas pelos professores responsáveis até ao dia 24 de abril, através da plataforma oficial do PmatE. Com mais de 30 anos de história, as Competições Nacionais de Ciência continuam a afirmar-se como um espaço privilegiado de encontro entre estudantes, professores e ciência, contribuindo para a promoção do conhecimento e para o incentivo de novas vocações científicas junto das gerações mais jovens.
Grupo de estudantes manifesta-se esta tarde na UA a pensar no Dia Nacional do Estudante
São cerca de “10 a 12” estudantes que compõem o núcleo organizador do “Agitar a UA”, um grupo que, explica Leonor Lopes - estudante que no passado mês de dezembro também encabeçou uma candidatura à direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) -, já existe desde o ano passado e serve para “alertar e mobilizar os estudantes acerca dos problemas no ensino superior”. De acordo com a responsável, entre as questões abordadas estão o valor da propina, o estado das residências universitárias, o incumprimento do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES), a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) ou os atrasos nos pagamentos das bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A ação desta terça-feira é organizada com os olhos postos no próximo dia 24, quando se comemora o Dia Nacional do Estudante. Leonor Lopes conta que o principal objetivo é que exista uma “ação de microfone para tentar mobilizar os estudantes para a manifestação nacional, em Lisboa”. Em simultâneo, o grupo vai estar a recolher assinaturas de apoio à manifestação. A tribuna desta tarde vai ser palco de discussão de alguns assuntos de dimensão nacional, radicados no “subfinanciamento do Ensino Superior”, mas vai também haver espaço para abordar “problemas nas infraestruturas da Universidade [de Aveiro]”. Durante a tarde, vai também haver espaço para a pintura de cartazes para levar à manifestação que terá lugar em Lisboa, na próxima semana. Mais tarde no dia de hoje, conta Leonor Lopes, o movimento vai reunir com a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), conforme tinha sido combinado durante a última Assembleia Geral de Alunos, de forma a articular a mobilização dos alunos para a ida à capital.
Investigadores da UA alertam para contaminação de metais libertados por catalisadores
Investigadores da Universidade de Aveiro (UA) alertam para o impacto ambiental de metais do grupo da platina, libertados por catalisadores,em ecossistemas aquáticos, com base num estudo feito com mexilhão, hoje dado a conhecer pela instituição académica. O estudo foca-se na platina, no paládio e no ródio, “metais que se acumulam de forma contínua no ambiente e cujosefeitos biológicos permanecem pouco estudados”, e que são libertados por catalisadores automóveis e processos industriais. Especialistas dos departamentos de Biologia e Química avaliaram as respostas da espécie de mexilhão 'Mytilus galloprovincialis' a esses contaminantes. Os mexilhões foram expostos durante 28 dias a concentrações de cada metal, de forma isolada e em misturas. “A platina estimulou o metabolismo energético e ativou mecanismos de desintoxicação em concentrações baixas, enquanto o paládio comprometeu as reservas de energia e a eficiência metabólica dos organismos em doses elevadas". Já o ródio destacou-se pela capacidade de induzir danos oxidativos significativos em lípidos e proteínas”, descreve o estudo. Segundo uma nota de imprensa da UA, as misturas de metais provocaram efeitos “complexos e não lineares” nos bivalves analisados. “As combinações de platina com paládio ou ródio geraram respostas sinérgicas no metabolismo e na limpeza celular, e a exposição simultânea aos três metais revelou um perfil distinto com respostas maioritariamente aditivas”, adianta. Os investigadores consideram que o trabalho realizado “reforça a necessidade de considerar misturas de contaminantes na avaliação de riscos para os ecossistemas costeiros”.
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ULS de Aveiro é das mais eficientes do país, mas enfrenta atrasos e menor capacidade hospitalar
O relatório avalia indicadores de acesso, recursos humanos, atividade assistencial, capacidade instalada, desempenho financeiro e eficiência, permitindo traçar um retrato detalhado do funcionamento das ULS em Portugal. No caso de Aveiro, esse retrato é marcado por um equilíbrio entre bons indicadores de organização e sinais claros de pressão no sistema. A ULS da Região de Aveiro atinge valores máximos nos indicadores de eficiência utilizados pela ERS, com boa pontuação nos parâmetros de eficiência técnica e de escala, sendo classificada como estando em “escala ótima”. Isto significa que, com os recursos de que dispõe, o sistema está a utilizá-los de forma eficiente e sem desperdício. No entanto, este indicador não mede se os recursos são suficientes para responder à procura. Ou seja, Aveiro pode ser simultaneamente eficiente e enfrentar atrasos, como acontece, já que a elevada procura e a limitada capacidade hospitalar ajudam a explicar as dificuldades no cumprimento dos tempos de resposta. Este desempenho é acompanhado por indicadores positivos ao nível da gestão. A ULS de Aveiro apresenta um prazo médio de pagamento a fornecedores de 61 dias, significativamente abaixo da média nacional (96 dias), refletindo uma maior disciplina financeira da administração desta ULS. Também nos cuidados de saúde primários, Aveiro destaca-se pela forte utilização. A região regista cerca de 40.561 consultas por mil habitantes, muito acima da média nacional (13.376), sendo uma das ULS onde a utilização deste nível de cuidados é mais expressiva. Este indicador ajuda a explicar porque surge entre as regiões com resultados mais favoráveis em termos de acesso potencial. Apesar destes sinais positivos, os dados revelam limitações importantes na resposta hospitalar. A ULS da Região de Aveiro apresenta 59,7% das consultas hospitalares realizadas fora do tempo máximo recomendado, o que significa que quase 6 em cada 10 utentes esperaram mais do que o tempo permitido. Nas cirurgias, 18,3% dos casos ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantido, ou seja, cerca de 1 em cada 5 cirurgias foi feita com atraso, situando-se num nível intermédio, mas ainda relevante. Estes atrasos surgem num contexto em que a região não apresenta escassez de médicos nos cuidados primários - pelo contrário, o rácio de médicos por habitante está acima da média nacional. Ainda assim, os dados sugerem que os tempos de resposta não se explicam apenas pela dotação de recursos humanos, podendo também refletir limitações de capacidade instalada e organização interna. Os indicadores estruturais ajudam a compreender este cenário. Aveiro apresenta 1,4 camas hospitalares por mil habitantes, abaixo da média nacional (1,7), e um rácio de enfermeiros por médico inferior ao do conjunto do país. Estes fatores podem influenciar a capacidade de funcionamento das equipas e a resposta hospitalar. A atividade assistencial reforça esta leitura. Em 2024, a ULS da Região de Aveiro registou 53,8 internamentos e 88,1 cirurgias por mil habitantes, ambos abaixo da média nacional (62,1 e 134,6, respetivamente). Em contrapartida, o número de episódios de urgência é ligeiramente superior à média, o que aponta para uma pressão relevante na entrada do sistema. A dimensão financeira completa o retrato. A ULS da Região de Aveiro apresenta um nível de gastos operacionais por habitante inferior à média nacional, indicando que opera com menos recursos do que outras regiões. Ainda assim, mantém níveis elevados de eficiência e um bom desempenho na gestão financeira. No conjunto, o estudo da ERS traça para Aveiro o retrato de um sistema de saúde bem organizado, eficiente e fortemente utilizado, mas com limitações ao nível da capacidade hospitalar e da resposta em tempo útil. A análise confirma, aliás, uma das conclusões gerais do regulador: os tempos de espera não se explicam apenas pela quantidade de recursos ou pela proximidade geográfica, resultando de uma combinação de fatores, incluindo organização, capacidade instalada e pressão da procura.
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Sete jovens identificados por utilização de artigos pirotécnicos em escola de Aveiro
Em comunicado, a PSP esclareceu que os jovens foram identificados no dia 5 de março, na sequência de uma ocorrência que envolveu artigos pirotécnicos no interior de um estabelecimento de ensino. Segundo a Polícia, os jovens estiveram envolvidos na deflagração de cinco artigos pirotécnicos no interior da referida escola, provocando algum alarme junto da comunidade escolar e colocando em risco a segurança de alunos, docentes e funcionários. "No âmbito das diligências policiais desenvolvidas, foi possível apreender um total de 357 artigos pirotécnicos, pertencentes às categorias F2 e F3, que terão sido adquiridos pelos jovens através de plataformas "online", em incumprimento da legislação em vigor", conclui a mesma nota. A PSP relembra que a posse, aquisição e utilização de artigos pirotécnicos estão sujeitas a regras específicas, nomeadamente no que respeita à idade mínima legal e aos locais autorizados para o seu uso. A utilização indevida destes artigos, especialmente em espaços fechados ou em contexto escolar, representa um elevado risco para a integridade física das pessoas e pode configurar ilícitos contraordenacionais ou criminais.
Operação da PJ por corrupção em iluminações festivas passa por Ovar e Santa Maria da Feira
Segundo a PJ, a investigação aponta para um “esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico”, baseado na obtenção de informação privilegiada junto de entidades adjudicantes, a troco de contrapartidas financeiras, garantindo adjudicações à empresa visada. Os contratos sob suspeita ascendem a cerca de oito milhões de euros. No distrito de Aveiro, a operação passou pelos municípios de Ovar e Santa Maria da Feira, onde foram realizadas buscas no âmbito das 26 diligências levadas a cabo em todo o país. Apesar de o Município de Aveiro não constar entre as entidades alvo da operação, a empresa agora investigada manteve relações contratuais com a autarquia aveirense em anos anteriores. Dados do portal Base indicam que a Câmara Municipal de Aveiro adjudicou à Castros Iluminações Festivas vários contratos para iluminação de Natal entre 2017 e 2022, através de ajuste direto e consulta prévia, num valor global superior a 620 mil euros. O contrato de maior montante foi celebrado em 2019, por cerca de 345 mil euros. Em 2022, foi adjudicado um novo contrato no valor de 130 mil euros. Nos anos de 2017 e 2018, os contratos rondaram os 75 mil euros cada. Contudo, não existe qualquer indicação de que estes contratos estejam relacionados com a investigação em curso. A operação “Lúmen”, conduzida pela Diretoria do Norte da PJ, mobilizou cerca de 120 investigadores, bem como peritos financeiros e informáticos. O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto. Os detidos vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial.