Governo sem tempo a perder: RJIES será aprovado amanhã no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã os eixos principais de uma reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, anunciou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Redação
“Amanhã mesmo iremos aprovar os eixos principais de uma reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que serão oportunamente tratados também e apreciados na Assembleia da República”, afirmou Luís Montenegro durante esta tarde.
O atual primeiro-ministro acrescentou ainda que vai “dar às instituições mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço daquilo que é o seu propósito formativo e de terem também maiores previsibilidades dos projetos que não se esgotam ao sabor dos governos em funções”.
A Ria sabe que o Governo, nas diferentes reuniões que tem promovido com os representantes do setor, mostrou-se disponível para reduzir o peso dos antigos alunos na eleição do reitor (a proposta inicial sugeria 25%, tal como o peso dos estudantes), uma medida defendida por estudantes e reitores. Já os docentes devem ver a sua percentagem reforçada, não estando previsto um reforço do peso na eleição para os trabalhadores das instituições.
Recorde-se que a proposta de revisão do Governo apresentada às Instituições de Ensino Superior prevê uma aproximação entre subsistemas universitário e politécnico e público e privado, permitindo a evolução e flexibilização do sistema binário e a racionalização da rede do ensino superior. Além disso, a reforma sugere que os reitores ou presidentes sejam eleitos por eleição direta, alargada à comunidade de ex-alunos, para um mandato único de seis anos, sendo reforçada a independência do Conselho Geral e a importância dos membros externos.
O Governo assume ainda como objetivo valorizar o Ensino Politécnico, sendo modificada a definição dos mesmos e estabelecidos requisitos para a utilização da designação "Universidade Politécnica", que poderá ser adotada pelas instituições politécnicas que conferem o grau de doutor.
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