Governo sem tempo a perder: RJIES será aprovado amanhã no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã os eixos principais de uma reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, anunciou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República.
Redação
“Amanhã mesmo iremos aprovar os eixos principais de uma reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que serão oportunamente tratados também e apreciados na Assembleia da República”, afirmou Luís Montenegro durante esta tarde.
O atual primeiro-ministro acrescentou ainda que vai “dar às instituições mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço daquilo que é o seu propósito formativo e de terem também maiores previsibilidades dos projetos que não se esgotam ao sabor dos governos em funções”.
A Ria sabe que o Governo, nas diferentes reuniões que tem promovido com os representantes do setor, mostrou-se disponível para reduzir o peso dos antigos alunos na eleição do reitor (a proposta inicial sugeria 25%, tal como o peso dos estudantes), uma medida defendida por estudantes e reitores. Já os docentes devem ver a sua percentagem reforçada, não estando previsto um reforço do peso na eleição para os trabalhadores das instituições.
Recorde-se que a proposta de revisão do Governo apresentada às Instituições de Ensino Superior prevê uma aproximação entre subsistemas universitário e politécnico e público e privado, permitindo a evolução e flexibilização do sistema binário e a racionalização da rede do ensino superior. Além disso, a reforma sugere que os reitores ou presidentes sejam eleitos por eleição direta, alargada à comunidade de ex-alunos, para um mandato único de seis anos, sendo reforçada a independência do Conselho Geral e a importância dos membros externos.
O Governo assume ainda como objetivo valorizar o Ensino Politécnico, sendo modificada a definição dos mesmos e estabelecidos requisitos para a utilização da designação "Universidade Politécnica", que poderá ser adotada pelas instituições politécnicas que conferem o grau de doutor.
Recomendações
Paulo Jorge Ferreira diz que a investigação transformou a Universidade
Na introdução à conversa, o reitor começou por dizer que “mudou tudo” no universo da investigação na Universidade de Aveiro. Logo no primeiro momento do mandato da reitoria, a Universidade foi obrigada a contratar os bolseiros para que passassem a trabalhar na instituição, por força do Decreto-Lei 57/2016. Essa norma estabeleceu a obrigatoriedade de abertura de concursos para a contratação de doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, nos casos em que nelas existissem bolseiros de pós-doutoramento em funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados. Apesar do decreto-lei ser do ano de 2016, o prazo para abertura dos procedimentos estava estabelecido para o dia 31 de agosto de 2018. A mudança, que fez com que “centenas” de pessoas passassem a ter contratos a termo, foi “boa” para a instituição, de acordo com o reitor. Da mesma forma, Paulo Jorge Ferreira assinala como positivo o processo que fez com que se “multiplicasse o número de investigadores com vínculo estável” à Universidade. Segundo afirma, eram apenas “quatro ou cinco”, sendo que agora já são “mais de 100”. “Ainda não estamos no final deste processo, mas estou satisfeito com o facto de o termos iniciado e da forma como ele tem corrido”, garante o reitor em jeito de balanço. No mesmo sentido, Artur Silva, vice-reitor responsável pela pasta da investigação, diz não ver estes contratos sem termo como um “custo” para a Universidade. Segundo explica, a estabilidade que é dada aos profissionais acaba por lhes dar espaço para “ganhar projetos e bolsas de calibre das Bolsas do Conselho Europeu de Investigação (ERCs)”. “Os projetos europeus têm uma coisa que se chama ‘overheads’, “gastos gerais” em português, que permitem à reitoria ter dinheiro para poder contratar mais. Por isso, acho que não foi um gasto. [A universidade] tem o custo que é necessário para contratar as pessoas, mas depois elas contribuem para se pagarem a elas mesmas e para pagarem outros”, explica. Apesar de ter sido amplamente reforçado o número de investigadores com vínculo efetivo, Artur Silva lembra que a Universidade “não pode contratar 1000 ou 2000 investigadores”. “Nós temos é que ajudar os outros que (…) não têm a possibilidade de ter um contrato sem termo a ganhar mais outro contrato em cima daquele que já têm - para nós termos contratos renovados com esses investigadores e continuarem a desempenhar a sua função”, explica. Desde a entrada do reitor Paulo Jorge Ferreira, o orçamento da reitoria aumentou dos cerca de 100 para os 175 milhões de euros, aponta o vice-reitor, sendo que “quem fez esse incremento foi a investigação”. A aposta passou pela contratação de consultores para ajudar na preparação das candidaturas a bolsas, o que permitiu que a Universidade passasse de uma bolsa ERC para 13, e pela contratação efetiva de quem conseguisse garantir uma ERC. De acordo com Artur Silva, o aumento do investimento tem feito também melhorar a qualidade da investigação: “É uma pescadinha de rabo na boca. Por termos bons investigadores, eles vão à procura de financiamento. Ao trazer mais financiamento, vamos ter mais disponibilidade de orçamento para contratar mais investigadores. É esta a roda que tem feito com que aumente a qualidade de investigação e o nosso orçamento”. No seguimento, o reitor aponta que aquilo que no futuro pode dar garantias à universidade é a “qualidade”. Para Paulo Jorge Ferreira, hoje existe uma “tecnocratização excessiva das Instituições de Ensino Superior (IES)”, ou seja, “olha-se para elas e submetem-se a indicadores de gestão que não medem o mais importante”. Na sua ótica, é preciso mudar o foco e “contratar os melhores docentes, os melhores investigadores, montar serviços que efetivamente apoiem os investigadores, que estejam esclarecidos e atentos às oportunidades, que apoiem os investigadores nas suas propostas”. Em suma, o reitor afirma que a UA se mantém hoje como uma “universidade de investigação” e que só se continuará a sustentar a si mesma se o continuar a ser. No seu entendimento, “a investigação é uma garantia da atualização do ensino”. “Se entre os meus docentes e investigadores há alguns que estão a alargar a fronteira do conhecimento, então tenho a certeza de que eles estão em condições melhores do que ninguém para fazer chegar os nossos estudantes até essa fronteira”, exprime. A propósito do Centro Académico Clínico, o vice-reitor sublinha que “era bom termos um edifício físico, mas não é obrigatório para se desenvolver a investigação de qualidade que se tem vindo a fazer”. No entanto, o projeto existe e baseia-se em vários centros europeus que a UA visitou, no sentido de “ver aquilo que queria para acomodar o que se quer desenvolver em Aveiro”. Apesar do custo “bastante elevado” para a construção de um projeto desta natureza, Artur Silva afirma que o projeto chegou a ser apresentado aos vários governos que já saíram de funções, uma vez que, segundo explica, Portugal “necessita” de um centro em que, para além da investigação, seja possível fazer “ensaios clínicos, ensaios com animais e formar profissionais de saúde”. De acordo com o vice-reitor, o investimento na construção do edifício seria “bastante oneroso, mas, ao fim de cinco anos, com o retorno que a UA teria em termos de serviços prestados, ia começar a ser pago”. Não obstante, Artur Silva destaca que o Centro Académico Clínico já trabalha e estão integradas dentro deste as Unidades Locais de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, de Gaia-Espinho, de Entre Douro e Vouga e de Matosinhos. O vice-reitor ressalva que se trata do primeiro Centro Académico Clínico em Portugal que negociou com os representantes dos Conselhos de Administração das ULS “algum tempo para os médicos desenvolverem a sua investigação”. Embora tenha sido criado na sequência da abertura do curso de Medicina da Universidade de Aveiro, o dirigente da instituição assegura ainda que “qualquer departamento ou escola politécnica da UA que desenvolva investigação será bem-vindo”.
Joana Regadas reeleita presidente da direção da AAUAv
Após mais de três horas de contagem, Joana Regadas voltou a ser reeleita, esta madrugada, presidente da direção da AAUAv, tendo vencido todas as mesas de voto. No total, obteve 1798 votos (86,24%). Recorde-se de que Joana Regadas foi eleita presidente da direção da AAUAv, no ano passado, com 2356 votos (76,87%). Este ano, a atual estudante de doutoramento em Engenharia Biomédica na Universidade de Aveiro, voltou a concorrer com o mesmo lema do ano anterior “Unidos pela Voz”e foi esta noite reeleita. Lembre-se ainda que, além de Joana Regadas, concorreram a estas eleições para os órgãos sociais da AAUAv Leonor Lopes, pela lista D, que conseguiu um total de 186 votos (8,92%). Os votos brancos foram 51 (2,45%) e os votos nulos 50 (2,40%) na eleição para a direção da AAUAv. Além da direção, a Mesa da Assembleia Geral (MAG) passa a ser presidida por Mariana Gomes, estudante de mestrado em Gestão, e o Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ), novamente, por Bernardo Ferreira, estudante do programa doutoral em Bioquímica. Direção Lista A: 1798 (86,24%) Lista D: 186 (8,92%) Votos brancos: 51 (2,45%) Votos nulos: 50 (2,40%) Mesa da Assembleia Geral (MAG) Lista A: 1795 (86,09%) Lista D: 185 (8,87%) Votos brancos: 58 (2,78%) Votos nulos: 47 (2,25%) Conselho Fiscal e de Jurisdição (CFJ) Lista A: 1784 (85,56%) Lista D: 195 (9,35%) Votos brancos: 54 (2,59%) Votos nulos: 52 (2,49%) Votantes: 2085 Abstenção: 88,75%
Comissão Eleitoral da AAUAv faz alterações nas mesas de voto: Descobre onde deves votar
Conforme já noticiado pela Ria no blog ao vivo que está a acompanhar as eleições para a AAUAv, a Comissão Eleitoral confirmou esta manhã a redução do número de mesas de voto. A informação, que foi disponibilizada de madrugada pelos responsáveis, contradiz aquilo que inicialmente tinha sido anunciado. A mudança, justifica a Comissão Eleitoral, deve-se à insuficiência de urnas e à falta de pessoas disponíveis para integrar as mesas em alguns departamentos. Assim: os estudantes do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO) passam a votar no Departamento de Biologia (DBIO); os estudantes de cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) têm de se deslocar ao Departamento de Matemática (DMAT); os estudantes do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) vão agora votar no Departamento de Física (DFIS); os estudantes do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL) passam a votar no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM); os estudantes do Departamento de Geociências (DGeo) passam a ser eleitores no Departamento de Comunicação e Arte (DECA); e as urnas para as secções autónomas (GrETUA e Nexus) passam a estar no Departamento de Química (DQ). Em todas estas urnas, a eleição decorre entre as 9h30 e as 17h30. No caso das mesas de voto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA), da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN) e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) funcionarão das 9h30 às 21h00. Já a mesa de voto da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro e do Departamento de Ciências Médicas (ESSUA) estará aberta das 9h30 às 20h00. 1- Departamento de Línguas e Culturas (DLC): votam os alunos do DLC; 2- Departamento de Biologia (DBIO): votam os alunos de DBIO e do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO); 3- Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI): votam os alunos do DETI; 4- Departamento de Educação e Psicologia (DEP): votam os alunos do DEP; 5- Departamento de Matemática (DMAT): votam os alunos do DMAT, cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT); 6- Departamento de Física (DFIS): votam os alunos do DFIS e do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT); 7- Departamento de Engenharia Mecânica (DEM): votam os alunos do DEM e do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL); 8- Departamento de Química (DQ): votam os alunos do DQ, NEXUS e GrETUA); 9- Departamento de Comunicação e Arte (DECA): votam os alunos do DECA e do Departamento de Geociências (DGeo); 10- Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA): votam os alunos do ISCA; 11- Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN): votam os alunos da ESAN; 12- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA): votam os alunos da ESTGA; 13- Escola Superior de Saúde (ESSUA) e Departamento de Ciências Médicas (DCM): votam os alunos da ESSUA e do DCM; 14- Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMAC): votam os alunos do DEMAC.
Hoje é dia de eleições na Associação Académica da Universidade de Aveiro
Tal como avançado esta quarta-feira pela Ria, as urnas vão estar abertas no átrio de 16 departamentos e das quatro escolas da Universidade de Aveiro, sendo que a Escola Superior de Saúde (ESSUA) e o Departamento de Ciências Médicas (DCM) partilham a mesma urna. As votações estão a decorrer em todos os espaços entre as 9h30 e as 17h30 de hoje, mas há algumas urnas que só fecham mais tarde. É o caso da urna da ESSUA e do DCM, que só fecha às 20h00, e das urnas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, que só fecham às 21h00. De acordo com a Comissão Eleitoral, cada estudante só pode votar no Departamento a que pertence. As votações para as secções autónomas decorrem todas no Complexo Pedagógico, Científico e Tecnológico, entre as 9h30 e as 17h30. Recorde-se que para a presidência deste órgão candidatam-seJoana Regadas, pela Lista A, eLeonor Lopes, pela Lista D, que apresentaram cada um dos projetos em entrevista à Ria. As concorrentes estiveram emdebatena passada segunda-feira, dia 15, a que ainda pode assistir noFacebooke noYoutubeda Ria. Recorde-se que, no ano passado, Joana Regadas venceu as eleições para a direção da AAUAv com “2356” votos. Em 2024, registou-se ainda uma taxa de abstenção de “83.07%”.
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ERSUC lança concurso de 6,4 ME para selar aterro de Taboeira em Aveiro
Segundo o anúncio publicado na passada sexta-feira, 2 de janeiro, em Diário da República, o procedimento tem o valor base de 6.464.000 euros e um prazo de execução de 600 dias. O Aterro Sanitário de Taboeira, classificado como "aterro de resíduos não perigosos", iniciou a sua exploração em 1998 e cessou atividade de deposição de resíduos em 2012, mas o processo de selagem nunca foi concluído. Além das três células de deposição de resíduos urbanos, que abrangem cerca de 16 hectares, o aterro gerido pela ERSUC, do grupo Mota Engil, inclui uma estação de Tratamento de Águas Lixiviantes e um centro de valorização energética do biogás. De acordo com a memória descritiva do projeto, o objetivo da ERSUC centra-se no encerramento definitivo das células de deposição de resíduos urbanos, que atingiram a sua capacidade, sendo que parte das zonas de deposição foram sendo impermeabilizadas superiormente e, algumas zonas, foram ainda cobertas com terras. A selagem imediata, completa e devidamente cuidada deste aterro era uma exigência da câmara municipal que voltou a insistir na reivindicação após um incêndio florestal em setembro de 2024 ter destruído parte da geomembrana que cobre o aterro e danificado os poços e condutas superficiais do sistema de extração de biogás. Para além do aterro de Taboeira, o município conta atualmente com a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) e aterro sanitário associado, na freguesia de Eirol, que recebe atualmente os resíduos de vários municípios da região e que está perto de esgotar a sua capacidade. Em março de 2025, a Câmara manifestou-se contra a eventual expansão deste aterro, pretendida pela ERSUC, com a abertura de uma terceira célula até junho de 2028. Na altura, o então presidente da câmara, Ribau Esteves, defendeu ser tempo de começar a pensar numa nova solução técnica, que, na sua opinião deveria ser a incineração, noutra localização da região Centro.
Câmara de Ílhavo quer recuperar atual ponte da Vista Alegre
“Em relação à Ponte da Vista Alegre, criámos uma comissão para analisar a possibilidade de reparação da ponte, porque não podemos avançar com a construção da ponte nova devido aos atuais constrangimentos do município”, disse Rui Dias (PSD), na reunião do executivo municipal. Segundo o autarca, foram convidadas a participar nessa comissão entidades externas, nomeadamente a Universidade de Aveiro, “com o objetivo de ver se é possível preservar a ponte de madeira mais algum tempo”. A 22 de dezembro, a Câmara de Ílhavo anunciou a decisão de encerramento temporário da Ponte da Vista Alegre à circulação rodoviária, por motivos de segurança estrutural. De acordo com uma nota de imprensa então divulgada, a decisão surgiu “após uma avaliação do Serviço Municipal de Proteção Civil que identificou o agravamento do estado de degradação da infraestrutura”. A Ponte da Vista Alegre assegura a travessia do rio Boco, e tem registado um acréscimo de tráfego devido a obras de ampliação de redes de águas na Gafanha de Aquém, o que poderá ter contribuído para agravar o seu estado. Os materiais da ponte construída há 45 anos, nomeadamente o tabuleiro, feito com tábuas de madeira, levaram a autarquia a avançar, no anterior mandato, com os procedimentos para vir a construir uma ponte nova, que deverá vir a ter o dobro da largura da atual. No entanto, o projeto da construção de uma nova ponte, estimado em pouco mais de meio milhão de euros, viu disparar a previsão de custos para os três milhões de euros, após a realização de um estudo geotécnico, que apontou a necessidade técnica de outro tipo de fundações. A Ponte da Vista Alegre, que liga a zona das Gafanhas à Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre, foi começada a construir em 1978 e finalizada em 1980, na sequência de uma reivindicação da população, que logo após o 25 de Abril recolheu assinaturas para exigir a travessia. A atual ponte foi já a segunda construída no local, sendo a primitiva, em madeira, destruída pela força das águas, o que obrigou a que a travessia fosse feita de barca, e motivou a reivindicação popular de que fosse reposta a ponte rodoviária.
Aveiro vai apostar em videovigilância, mas não quer ser cidade do Big Brother
“A Câmara de Aveiro vai investir na videovigilância, isso não há a mais pequena dúvida (…). Mas não vamos transformar Aveiro na cidade do Big Brother com câmaras por todo o lado, porque não vamos exagerar”, disse o autarca. Luís Souto Miranda falava durante o período antes da ordem do dia da reunião pública da autarquia em resposta ao vereador do Chega Diogo Machado que anunciou que irá exigir a inclusão de um projeto de videovigilância nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 “com dotação financeira própria, calendário de execução e responsabilidade política assumida pela câmara”. O presidente da Câmara comprometeu-se a dar andamento ao processo de videovigilância que foi iniciado pelo anterior executivo e disse que o assunto foi debatido durante uma reunião com o novo comandante distrital da PSP, ocorrida em dezembro passado, tendo sido analisada a possibilidade de avançar com a instalação de sistemas em locais considerados prioritários. Luís Souto admitiu a existência de incidentes de segurança, mas garantiu que Aveiro continua a ser um município tranquilo, recusando que haja um “descontrolar da criminalidade ou criminalidade organizada ou violenta por si”. Na sua intervenção, o vereador do Chega Diogo Machado defendeu o investimento num sistema de videovigilância para dar resposta a “uma sensação de alguma insegurança” que disse existir, afirmando que os atos de vandalismo e assaltos ocorridos no concelho desde 2024 "têm vindo a intensificar-se, com particular incidência no centro urbano e na avenida Lourenço Peixinho". Diogo Machado deu ainda o exemplo de outras cidades do país com a mesma dimensão de Aveiro, ou maiores, que já avançaram com um investimento sério em videovigilância urbana. “Nenhuma destas cidades ficou menos livre. Em nenhum destes municípios se instalou o papão do Big Brother intrusivo ou abusivo. Ficaram, isso sim, mais seguras, mais previsíveis e mais capazes de prevenir o crime e quando tal não for possível, investigar e punir os criminosos”, adiantou. O vereador avançou ainda com uma estimativa de um investimento entre os 700 mil euros um milhão de euros para um projeto com cerca de 200 câmaras e cobertura extensiva a todo o concelho, defendendo que este valor “é perfeitamente comportável e acomodável no orçamento municipal para 2026”.
Ribau Esteves terá Jorge Conde como vice-presidente indicado pelo PS na CCDR-Centro
A informação recolhida pela Ria insere-se no acordo nacional entre as direções nacionais do PSD e do PS que evitou eleições disputadas entre os dois partidos em todas as CCDR's do país. No caso da região centro, o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, é candidato único à presidência, numa candidatura proposta em conjunto pelos dois partidos, de acordo com o Portal das Autarquias. Segundo apurou a Ria, a direção nacional do PS decidiu indicar Jorge Conde para o cargo de vice-presidente eleito no Conselho Regional da CCDR-Centro. Uma solução que não terá a oposição do PSD, o que significa que o Partido Social Democrata não apresentará candidatura para essa vaga, replicando a lógica seguida na presidência, onde o PS abdicou de avançar com candidato próprio. O acordo entre os dois partidos inclui igualmente a escolha de Nuno Nascimento, antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu (PSD), para o cargo de vice-presidente eleito pelos presidentes de câmara da região. Com a reorganização em curso, o Conselho Diretivo da CCDR-Centro passará a contar com sete vice-presidentes: um eleito pelos presidentes de câmara (Nuno Nascimento), um eleito no Conselho Regional (Jorge Conde) e cinco designados pelo Governo (ainda desconhecidos). A votação decorre no quadro do processo de eleições das CCDR, que regressam a sufrágio no dia 12 de janeiro, num modelo que tem sido alvo de críticas de várias figuras políticas nacionais, que acusam o Governo de centralizar o poder político em Lisboa ao reforçar o número de lugares nomeados. Jorge Conde, que liderou o Instituto Politécnico de Coimbra até ao verão deste ano, tem mantido intervenção pública na área do ensino superior e do desenvolvimento regional, tendo até ocupado a função de representante dos institutos politécnicos da região centro no Conselho Regional da CCDR-Centro.