A disciplina de Educação para a Cidadania foi lançada no ano letivo de 2017/2018 como projeto-piloto, tendo sido alargada, no ano seguinte, a todas as escolas e níveis de ensino básico. O programa inicial previa 17 domínios temáticos, incluindo direitos humanos, igualdade de género e educação para a saúde — esta última com conteúdos explícitos sobre sexualidade e prevenção de riscos. “A aplicação da disciplina era transversal, envolvendo diversas áreas curriculares e parcerias externas, como centros de saúde”, conforme recorda Patrícia Sá em entrevista à Ria. Até agora, estes conteúdos relacionados com a sexualidade eram de abordagem obrigatória em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Contudo, como relembra a docente, a disciplina foi desde cedo envolvida em várias polémicas. Um dos episódios mais mediáticos ocorreu quando os pais de dois alunos recusaram que os filhos frequentassem as aulas de Cidadania, alegando que os conteúdos ensinados colidiam com os seus valores cristãos. Este caso acabou por desencadear um debate público mais alargado sobre o papel da disciplina no currículo escolar e sobre os temas que nela devem ser abordados. Em outubro do ano passado, Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou, durante o congresso do PSD, tal como noticia a Renascença, a intenção do Governo rever o currículo da disciplina, afirmando que pretendia “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”. Quatro dias depois, conforme avança o jornal Público, Fernando Alexandre garantia aos jornalistas que o Governo “não faz alterações em função de ideologia”, sublinhando que qualquer modificação ao guião da disciplina teria por base o parecer de um grupo de investigadores. Questionado sobre se os conteúdos como igualdade de género e sexualidade deveriam continuar [ou não] a serem lecionados na disciplina de Cidadania, o ministro respondeu que “podem ser” incluídos, mas que a questão passava por definir “como é que isso deve ser feito na sala de aula”. Há cerca de duas semanas, durante uma conferência de imprensa, o ministro da Educação, acompanhado pelo secretário de Estado, apresentou as linhas gerais da revisão da disciplina, conforme noticiado pelo Expresso. Na ocasião, afirmou que os temas relacionados com a sexualidade passariam a estar integrados no “domínio da saúde”. No entanto, ao consultar o documento que se encontra atualmente em consulta pública, não é possível encontrar qualquer referência explícita aos termos “sexualidade” ou “saúde sexual e reprodutiva” — ambos incluídos na versão de 2017 da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Analisando em detalhe a dimensão da saúde no novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, verifica-se que, no primeiro ciclo do ensino básico, entre os conhecimentos previstos incluem-se metas como “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva” e “reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente”. Já no segundo e terceiro ciclos, surgem objetivos como “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa” e “estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento”. No ensino secundário, as aprendizagens destacam-se pela ênfase no bem-estar e na convivência inclusiva, como “interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação” e “reconhecer a responsabilidade de cada indivíduo na saúde mental e no equilíbrio emocional, em prol do bem-estar individual e coletivo”. O termo “sexual” surge, por sua vez, na nova proposta apresentada na dimensão dos “direitos humanos”, aplicada ao terceiro ciclo do ensino básico, onde se lê: “Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”. Em conversa com a Ria, Patrícia Sá alerta que o novo documento pretende alterar “alguns pontos essenciais”. Segundo explica, “em primeiro lugar, reduz os 17 domínios temáticos, dos quais a Educação para a Sexualidade fazia parte de forma explícita, para apenas oito dimensões obrigatórias — sendo quatro transversais e quatro flexíveis”. “De facto, a Educação Sexual já não consta nas aprendizagens essenciais e apenas surge, de forma pontual, no contexto dos direitos humanos, e apenas no terceiro ciclo, nomeadamente no sétimo ano”, analisa. A docente sublinha ainda que a proposta “retira explicitamente os temas da sexualidade e da identidade de género e dá maior ênfase a áreas como o empreendedorismo, a literacia financeira e a segurança”. Além disso, destaca que a participação das famílias passa a ter um papel mais ativo na definição dos planos da disciplina, ao mesmo tempo que é criado um currículo nacional “mais padronizado” e com “menor autonomia” para as escolas. Apesar de reconhecer a importância de garantir igualdade de acesso, a docente alerta que esta mudança exige “cautela”. “A educação pública é regida pelo princípio da igualdade de acesso, e, portanto, o currículo comum pretende garantir que todos os alunos tenham a mesma oportunidade, independentemente da sua origem familiar ou da sua ideologia. Esta personalização curricular, quando é motivada por convicções — sejam religiosas, morais ou políticas — pode criar desigualdades educativas e excluir alunos de aprendizagens que são fundamentais”, reflete. No que diz respeito aos argumentos invocados para justificar a retirada explícita dos temas ligados à sexualidade, a docente alerta para aquilo que considera um grave retrocesso em matéria de direitos humanos e de educação sexual em Portugal. “Desde 1984 que existe educação sexual no sistema educativo português. Ao longo do tempo, o conceito evoluiu — inicialmente designava-se ‘Educação Sexual’, mais tarde passou a ser ‘Educação para a Sexualidade’, refletindo uma abordagem mais ampla e contextualizada”, conta. Segundo Patrícia Sá, este percurso tem sido de reforço e consolidação, culminando com a aprovação da Lei de 2009, que consagrou a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas públicas. “Em 2010, o Ministério da Educação publicou inclusivamente um documento de orientações para a educação sexual em meio escolar, e em 2017 a Estratégia Nacional para a Cidadania passou a integrar a Educação para a Sexualidade”, recorda. Nesse sentido, a docente considera que o novo guião representa “um recuo de quatro décadas em avanços e de consenso político relativamente à presença da educação para a sexualidade no currículo”. Adverte ainda para o que descreve como um “silenciamento pedagógico e curricular”. “Há uma clara e intencional diluição de conteúdos fundamentais, construídos ao longo de décadas, que dizem respeito à igualdade de género, à sexualidade, à cidadania inclusiva e aos direitos humanos”, atenta. Para Patrícia Sá, esta mudança representa uma rutura com compromissos assumidos a nível nacional e internacional em matéria de igualdade e não discriminação. “Basta olhar para documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Convenção sobre os Direitos da Criança ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Agenda 2030. Todos eles sublinham a importância de uma educação orientada, de forma explícita, para a promoção da igualdade, da diversidade, da tolerância e da não discriminação — princípios que têm sido considerados nos desenvolvimentos curriculares em vários países, incluindo Portugal”, especifica. Caso se confirme a exclusão destes conteúdos do currículo escolar, a docente alerta para as consequências “absolutamente diretas” para os jovens. “Aliás, há dados. Existem estudos, inclusive realizados em Portugal, que comprovam estes impactos”, afirma. “Num contexto em que assistimos à normalização e até à proliferação de discursos de ódio, de mensagens homofóbicas entre jovens, e em que a violência no namoro continua a ser uma realidade alarmante, inclusive entre estudantes universitários, os relatos são chocantes: muitos jovens normalizam o controlo e a violência nas relações”. Patrícia Sá cita ainda os estudos do Observatório Nacional da Violência Escolar e da ILGA Portugal [Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo], que demonstram como os alunos LGBT+ são desproporcionalmente vítimas de bullying, exclusão e, em muitos casos, de abandono escolar. “A escola tem de ser um espaço seguro, onde conteúdos explícitos sobre identidade de género, orientação sexual, empatia e diversidade estejam presentes. Sabemos que esta presença reduz a violência e melhora o ambiente escolar”, reforça. Relembra ainda que a educação para a sexualidade, quando integrada de forma transversal desde os primeiros anos de escolaridade, é um instrumento fundamental de prevenção e de proteção. “Sem qualquer dúvida, é uma ferramenta essencial para proteger os mais vulneráveis — aqueles que são mais frequentemente alvo de discriminação e de violência, nomeadamente a violência de género”. Ao longo da conversa, a docente sublinha também que “educação para a sexualidade não é educação para o sexo”. “Muito pelo contrário”, frisa. “Uma educação para a sexualidade é uma educação que pretende promover exatamente conhecimento e dar ferramentas às crianças, aos jovens, para que ao longo da sua vida de forma adequada vão conseguindo construir conhecimento sobre a dimensão da sexualidade e em que vão aprender a estabelecer barreiras, a criar empatia, a identificar violência, a identificar bullying, a intervir de forma responsável, consciente e adequada”, continua. Insiste ainda que se trata de um “contexto livre de ideologia”. “A escola deve respeitar a diversidade, mas não se deve submeter à censura ou a um veto ideológico de grupos sociais, políticos e de grupos religiosos”, relembra. Esta terça-feira, 23 de julho, tal como noticiado pela RTP, Fernando Alexandre garantiu que a educação sexual na disciplina de Cidadania é para “manter”. Para o ministro da Educação foi feita uma “má interpretação da proposta que foi apresentada”. “Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos”, afirmou, garantindo ainda que “nenhum tema vai ser retirado do programa”. Em declarações aos jornalistas, o ministro sublinhou que as aprendizagens essenciais correspondem a uma “descrição muito sintética daquilo que vai ser trabalhado na disciplina (…) e, por isso, os conteúdos que têm vindo a ser discutidos que foram excluídos como, por exemplo, a educação sexual não é verdade”. Acrescentou ainda: “Primeiro, não é verdade na disciplina. Continua presente e pode ter mais densidade ou menos consoante a forma como for adotada no currículo. Aquilo que foi apresentado são as aprendizagens essenciais e depois a educação para a sexualidade está prevista na Lei n.º60/2009. (…) É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas de uma forma interdisciplinar. Há projetos específicos nas escolas”. Durante a mesma intervenção, Fernando Alexandre deixou ainda um alerta para um tema que considera essencial e que, segundo o próprio, “ainda não viu discutido”: a formação dos professores. “No fundo, quem vai estar na sala de aula a dar seja a educação para a sexualidade, seja a literacia financeira”, resumiu. O ministro da Educação admitiu ainda que o prazo da consulta pública poderá ser alargado já que “desde terça-feira vários sites do Ministério da Educação registaram constrangimentos, chegando a ficar em baixo, incluindo a página da Direção-Geral da Educação, onde decorre a consulta pública”. Perante estas declarações, Patrícia Sá considera que se trata de uma tentativa de “suavizar a discussão”. “Quando nós olhamos para a nova proposta que é pública (…) de facto as questões da sexualidade são realmente retiradas. Elas estão remetidas a um ponto relacionado com os direitos humanos e com a saúde. (…) Penso que isso é uma tentativa de diluir e de suavizar, digamos assim, este silenciamento, que é um silenciamento curricular e pedagógico. Não está previsto. É uma lacuna. Há uma amputação, digamos assim, do documento orientador”, explica. Relativamente à formação dos professores considerou ser “absolutamente essencial”, ainda assim, recordou que as questões da educação para a sexualidade “estão previstas na formação inicial” de docentes. “A formação inicial dos professores e depois a nível do segundo ciclo, portanto, a nível do mestrado, têm unidades curriculares que abordam diferentes questões da estratégia nacional da educação para a cidadania (…) e, por exemplo, esta questão da educação para a sexualidade (…) é abrangida em diferentes unidades curriculares”, partilha. Uma das principais novidades da nova proposta apresentada é a introdução da dimensão da “literacia financeira e empreendedorismo” já no primeiro ciclo do ensino básico, passando a ser obrigatória em todos os anos de escolaridade. Na versão anterior, de 2017, a literacia financeira surgia integrada no segundo grupo, que era obrigatório apenas em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Já o empreendedorismo aparecia de forma isolada, no terceiro grupo, com carácter opcional e aplicável a qualquer ano de escolaridade. Questionada sobre esta reformulação, Patrícia Sá é clara: “Eu acho que não é incompatível. Acho que podemos promover literacia financeira e empreendedorismo sem deixar cair a educação para a sexualidade”. “Receio, e isto é uma opinião pessoal, que isto tenha mais a ver com opções e discursos políticos, que depois se traduzem naquilo que se consegue perceber o que é e como funciona a escola, e até a própria educação e a sua finalidade”, remata.

Foi numa conversa aberta com estudantes da UA que Luís Marques Mendes passou a tarde desta terça-feira. Durante cerca de uma hora e meia, o candidato à Presidência da República respondeu a perguntas colocadas por Joana Regadas e por vários estudantes presentes. Entre os temas em destaque estiveram a habitação, o financiamento do ensino superior, a economia e as perspetivas para o futuro dos jovens no país. A propósito da crise habitacional, em particular no contexto estudantil, o candidato reconheceu que “não há solução rápida (…) porque construir casas é uma coisa que evidentemente leva tempo”. No entanto, defendeu que é preciso “encontrar uma alternativa mais rápida” e apontou como solução imediata o relançamento do mercado de arrendamento. “A alternativa que vejo de forma realista e pragmática é criar rapidamente condições para fazer funcionar o mercado de arrendamento”, afirmou Luís Marques Mendes. O candidato defendeu que “existem muitas casas desocupadas em cidades como Aveiro, Coimbra, Lisboa e em várias zonas do país, aptas para arrendamento”, mas que não são colocadas no mercado porque “as leis mudam constantemente e os senhorios perderam confiança no sistema”. Para ultrapassar o impasse no mercado de arrendamento, Marques Mendes defendeu a necessidade de um compromisso político alargado e duradouro entre os principais partidos. “Se houvesse um entendimento entre quem governa e quem está na oposição para garantir que, durante dez anos, as regras do arrendamento se mantêm inalteradas — mesmo que mude o Governo — isso traria estabilidade e confiança ao setor”, afirmou. Luís Marques Mendes aproveitou ainda para criticar a política do anterior Governo socialista relativamente ao travão das rendas. Recordou que, durante a crise inflacionista de “há três ou quatro anos”, o Executivo impôs um limite de 2% ao aumento das rendas, medida que, segundo o candidato, gerou desconfiança entre os senhorios. “Ficaram aflitos e perderam a confiança”, resumiu. Ao invés de limitar os valores, o candidato às presidenciais defendeu que cabe ao Estado, no cumprimento da sua função social, apoiar diretamente as pessoas carenciadas. “Quando a renda está demasiado alta por causa da inflação, a solução não é impor limites. É o Estado ao abrigo da sua função social que ajuda as pessoas carenciadas com o pagamento da respetiva renda. É isto que se chama subsídio de renda”, relembrou. Reforçando a urgência de um consenso político, Luís Marques Mendes sublinhou que, na sua perspetiva, “só há uma saída”: “É justamente os principais partidos entenderem-se para dar estabilidade às regras do arrendamento e, no fundo, dizerem aos senhorios coloquem as casas no arrendamento. (…) Se houver mais casas para arrendamento, os preços tendem a baixar”, sustentou. Caso não se alcance esse entendimento, o candidato garantiu que esta será uma das “primeiras prioridades centrais” do seu mandato como Presidente da República, logo após a tomada de posse. “Isto precisa de um entendimento partidário”, repetiu. Sobre o financiamento do ensino superior, Luís Marques Mendes apresentou dois pontos de vista em confronto: “Há uma teoria que é das universidades e dos politécnicos e das instituições que dizem que as propinas têm de ser descongeladas porque essa é uma receita das universidades e precisam dessa receita para serem competitivos”. Por outro lado, “há uma outra teoria mais dos estudantes e das suas associações que dizem que se houver um aumento de propina isso tem um problema para as dificuldades no ensino superior”. Perante este dilema, o candidato defendeu que é preciso encontrar um “meio termo porque ambas as teorias fazem sentido”. “Eu espero e desejo que, nas conversas que estão a acontecer convosco (…) que o Governo na sua proposta final, procure uma solução de diálogo e de equilíbrio”. Face a isto, apontou como possível “solução de diálogo e de equilíbrio” o “descongelamento das propinas na base do que a lei estabelece que é o aumento da própria inflação”. “Mas evidentemente que tem de entrar a função social do Estado. (…) Isto não pode fazer-se nem à custa das instituições, mas também, muito menos, à custa dos estudantes que enfrentam, sobretudo, o problema recorrente da habitação, o qual limita profundamente os seus rendimentos”, rematou Luís Marques Mendes. Recorde-se que tal como avançado pela Renascença na passada segunda-feira, 21 de julho, Fernando Alexandre, ministro da Educação, em resposta por escrito ao jornal Público, avançou que o descongelamento das propinas não estará concluído este ano letivo [2025/2026] já que a “realização de eleições antecipadas não permitiu desenvolver e implementar o novo regulamento a tempo do início do ano letivo”. A Renascença adianta ainda que o processo “só avançará com a reforma da ação social”.  Outra temática abordada pelo candidato às presidenciais passou pelo futuro dos jovens no país. Segundo Marques Mendes, neste momento, em Portugal “há um emprego muito forte”, justificado pelo crescimento económico. “Qual é o grande problema que hoje em dia existe? É que são empregos com baixos salários”, reconheceu. Para Luís Marques Mendes, este fator está na origem da crescente emigração de jovens qualificados. “Como os jovens de hoje saem com altas qualificações das universidades, têm evidentemente a expectativa justa e legítima de terem um salário bom. Onde é que encontram esse salário bom? Não está dentro de Portugal. E este é o problema maior”, refletiu. Apesar da realidade, Marques Mendes destacou que já existem setores onde essa tendência começa a inverter-se, nomeadamente nas áreas tecnológicas. “[Isto] significa que investir em cursos que tenham uma forte componente tecnológica é importante”, afirmou, considerando que a UA é, neste campo, “um belíssimo exemplo”. Para “estancar” a saída de jovens para o estrangeiro, defendeu ser essencial “fazer crescer ainda mais a economia” e propôs um acordo de concertação social entre Governo, sindicatos e entidades patronais com vista à valorização salarial. À margem da conversa, em entrevista à Ria, Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv, comentou também a crise da habitação, salientando que a Associação Académica tem defendido a necessidade de existirem “incentivos ao arrendamento das propriedades a estudantes”. Recordou que esta proposta “já foi levada inclusive ao Encontro Nacional de Dirigentes Associativos (ENDA)”, embora ainda não tenha tido avanços concretos. “É, de facto, premente abordarmos esta questão e percebermos como é que o arrendamento privado pode também ajudar a combater a longo prazo”, reforçou. No seguimento, sublinhou a importância de se refletir sobre o futuro do ensino superior em Portugal. Apesar do esforço feito para promover o crescimento do setor, Joana Regadas alertou que esse avanço não foi acompanhado por uma preparação adequada para enfrentar os desafios que dele decorrem. “Estamos a enfrentar, atualmente, uma realidade em que se prevê um crescimento (…) no ensino superior, no entanto, não houve um esforço para prever quais é que seriam as dificuldades que esse crescimento irá trazer”, constatou. A presidente da direção da AAUAv referiu que se estima um crescimento de cerca de 10% até 2030 ou 2035, o que poderá levar o país a atingir os 60% de escolaridade ao nível do ensino superior. Sublinhou, no entanto, que a maioria destes novos estudantes continuará a ser composto por alunos internacionais ou deslocados, que necessitam de apoios específicos para garantir não só o acesso, mas também a permanência no sistema. “É preciso pensar a permanência, não só as condições de acesso. Um estudante tem de ser capaz de entrar e de permanecer no ensino superior e, de seguida — também foi o que foi discutido aqui — perceber como é que irá sair”, expôs. Refletindo sobre o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), Joana Regadas manifestou preocupação com a sua fraca execução e os prazos cada vez mais apertados. “Temos um plano nacional de alojamento do ensino superior com uma taxa de execução baixíssima, os fundos do PRR a terminar, o PNAES que acaba em 2026, e ficamos num momento estagnado onde o plano não foi executado”, alertou. Apesar de se falar num possível prolongamento do plano, rejeita a ideia de adiar soluções: “Não queremos prolongar porque o que nós precisamos são de camas já. Não precisamos de camas daqui a dez anos. Precisamos de camas agora”. A presidente da AAUAv deu como exemplo a situação da Universidade de Aveiro, que se prepara para receber cerca de 2.800 novos estudantes, grande parte dos quais deslocados. “É preciso ter uma noção de que grande parte destes estudantes (…) não estão perto da sua residência, que se quiserem fazer deslocações de transportes públicos, muitas vezes enfrentam transportes de uma hora e meia com atrasos. Isso não é tudo benéfico para aquilo que é a permanência no ensino superior”, reforçou. Joana Regadas destacou ainda a necessidade de repensar os apoios existentes para estudantes deslocados, como o complemento ao alojamento. Denunciou que, apesar de serem importantes, estes apoios podem estar a ter um efeito contrário: “Temos um mercado atualmente que se tenta igualar àquilo que é o complemento ao alojamento, e o objetivo não é esse. O complemento deve servir não para inflacionar, mas para tentar colmatar aquilo que são as despesas”, vincou. “Temos muitos estudantes atualmente que encontram uma casa e que, para terem um preço mais acessível, acabam por ficar em condições precárias, onde não têm recibos e ficam claramente em situações ainda mais de desvantagem, porque nem sequer podem ter acesso a estes complementos”, apontou a presidente da direção da AAUAv. Ao contrário da “solução de diálogo e equilíbrio” apontada por Luís Marques Mendes, Joana Regadas afirmou que a posição da Associação Académica de Aveiro passa “sempre por uma redução gradual da propina”. “Um descongelamento iria contra tudo aquilo que tem sido feito, ao longo dos últimos anos”, sublinhou. “Estamos a falar que, em 2018, as propinas rodavam os mil euros. (…) Mil euros é um peso muito grande para uma família. Eu percebo o intuito de alargar aquilo que é a ação social (…), mas é necessário primeiro implementar isto”, expôs. Para a dirigente, o aumento “nunca” será uma solução para um ensino superior “mais equitativo”. “Queremos que todos tenham as mesmas oportunidades de frequentar, que o ensino superior seja um elevador social e que não seja um local onde as discrepâncias entre os diferentes ambientes sociais, socioeconómicos promovam esta diferença grave. É completamente o oposto daquilo que é o propósito do ensino superior”, insistiu. No dia em que decorreu a conversa aberta com o candidato às presidenciais, Joana Regadas adiantou ainda à Ria que AAUAv promoveu um conjunto de formações destinadas aos núcleos. “Foi um dia completo de formações (…) e fico muito feliz de termos tido aqui cerca de 40 dirigentes (…) que (…) assumiram o compromisso e mostraram que os jovens querem saber e fazer mais”, exprimiu. “É muito importante pensarmos que isto não é algo da direção é mesmo da estrutura. Nós aqui falamos por todos os estudantes, e acho que foi isso que hoje conseguimos demonstrar: que estamos aqui pelos estudantes, mas também pelos jovens em geral, num contexto mais amplo, onde também nos inserimos”, continuou. Já na reta final da entrevista, deixou ainda um apelo para que os estudantes sejam ouvidos de forma contínua e não apenas em momentos eleitorais. “As nossas opiniões não se resumem a campanhas eleitorais. Nós temos opiniões ao longo de todo o ano, ao longo de todo o mandato, ao longo de todas as diferentes fases. Vivemos isto na primeira mão e acredito que muitas coisas seriam muito mais fáceis se nos deixassem a nós ser uma peça-chave naquilo que é a discussão e no pensamento e construção de soluções”, defendeu.

Tal como noticiado, anteriormente, pela Ria, a UA mantém a oferta de 40 vagas para o curso de Medicina, enquanto o curso de Educação Básica regista um ligeiro aumento, passando de 50 para 53 vagas. Também o curso de Música viu o seu número de lugares subir, com 54 vagas disponíveis (mais duas face ao ano passado). Em contrapartida, o curso de Engenharia de Materiais sofreu uma redução, oferecendo este ano 21 vagas, menos quatro do que no ano letivo anterior. No total, a nível nacional, para o próximo ano letivo, as universidades e institutos politécnicos disponibilizaram 55.956 lugares (mais 643 face ao ano passado) através do regime geral de acesso, que abrange o concurso nacional e os concursos locais, destinados, por exemplo, a cursos artísticos. Para candidatos emigrantes, lusodescendentes ou com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros, o prazo para a submissão das candidaturas termina mais cedo, em 28 de julho. Os estudantes vão poder escolher entre mais de 1.100 opções em 34 instituições de ensino superior. Os resultados são conhecidos a 24 de agosto e os candidatos colocados na 1.ª fase têm depois até dia 28 de agosto para realizar a matrícula.  A 2.ª fase decorre entre 25 de agosto e 03 de setembro, com a divulgação dos resultados a 14 de setembro, seguindo-se a 3.ª fase entre 23 e 25 de setembro, cujos resultados serão conhecidos em 01 de outubro. Para apresentarem a candidatura, os alunos necessitam de uma senha de acesso – que pode ser pedida através do ‘site’ da DGES – e da ficha ENES, emitida pela escola com a classificação final do secundário e os resultados nas provas de ingresso.

André, estudante de Engenharia Civil, é um dos voluntários que decidiu aceitar o desafio. Ao longo de cinco dias de trabalho intenso, garante que a experiência está a ser “única” e cheia de aprendizagens práticas. “Já aprendi a fazer massa e até a aplicar pladur com o senhor Nuno, o mestre de obras responsável por nos acompanhar”, conta. Apesar das dificuldades, como o calor intenso e o esforço físico constante, André acredita que tudo vale a pena: “Não é algo fácil estar sempre ao sol a fazer massa, mas é uma experiência única e dá sempre jeito para o futuro". A decisão de participar surgiu de forma espontânea. “Inscrevi-me por incentivo de um colega. Como não tinha nada para fazer nas férias acabei por vir ter aqui com ele”, acrescenta. Também Afonso, aluno do mestrado em Bioinformática Clínica, juntou-se à equipa. Apesar da formação não estar diretamente ligada à construção civil, Afonso viu no projeto uma oportunidade para sair da sua zona de conforto. “Está a ser muito desafiante de facto. Sair da zona de conforto, desafiar-me. É um mundo bastante exigente e novo, mas estou a concretizá-lo e estou a gostar”, explica. A motivação principal foi ocupar o tempo livre de forma útil: “Vi que era uma oportunidade de ter impacto. Também sempre gostei de fazer voluntariado, então foi três em um", exprime. Sobre os desafios, não esconde que o ritmo é exigente. “O mais desafiante é acordar cedo. Ficar aqui cerca de oito, quase nove horas de trabalho e depois voltar para casa. Ao final do dia, já estamos mesmo muito cansados”, afirma. Ainda assim, garante que está a aprender bastante. “Da parte técnica, já aprendi muita coisa: a fazer massa, a colocá-la, a fazer e colocar preenchimento, etc", descreve. Mesmo reconhecendo que não seguiria esta vida profissionalmente, valoriza a experiência: “Estas duas semanas faço por gosto, mas na vida, provavelmente, não seria feliz. Acho que é uma excelente experiência para ocupar um pouco o nosso verão e as nossas férias”, realça com um sorriso. Entretanto, o grupo já concluiu a parte exterior da habitação, restando apenas finalizar o telhado e os trabalhos no interior da casa. Hugo Rodrigues, professor no Departamento de Engenharia Civil, é o responsável por acompanhar estes estudantes na experiência. Partilha à Ria que esta foi a primeira que a UA se uniu a este projeto. “Esta foi uma aproximação da Câmara de Sever do Vouga que já tinha esta parceria com a Mão Amiga com a UA. A Reitoria abraçou esta ideia e achou bem prosseguir com esta ideia e que, no fundo, sendo uma ação de reabilitação, entendeu por bem que o Departamento de Engenharia Civil podia ser um dos interlocutores iniciais. E foi assim que aconteceu esta aproximação”, explica. Hugo descreve a parceria com o Departamento de Engenharia Civil como “natural”, ainda que, desde o início, tenha feito questão de tornar esta iniciativa “aberta a todos os estudantes da Universidade de Aveiro”. As inscrições terminaram na passada quinta-feira, 10 de julho, e foi a partir delas que se selecionaram os dez voluntários que integram o grupo, entre os quais estão André e Afonso. A equipa é diversificada, reunindo estudantes de áreas tão distintas como Turismo, Engenharia Biomédica, Engenharia Civil e até Música. Para garantir a qualidade e segurança dos trabalhos, os voluntários contam com o acompanhamento de um mestre de obras. Apesar da ajuda, o docente não deixa de reconhecer a “exigência física” que estes jovens têm a cargo. Para equilibrar esse esforço, Hugo Rodrigues destaca que a Associação, em parceria com a Câmara Municipal, teve o cuidado de promover momentos de convívio, como uma atividade de team building realizada este domingo e um arraial solidário marcado para o dia 26 de julho. “Estas iniciativas permitem-nos, no fundo, cultivar o lado social, promovendo o convívio e o relaxamento no final do dia. Mas é uma atividade muito exigente. Confesso que os vejo sempre muito cansados, embora também animados, porque a construção tem essa vantagem de permitir ver algo a ganhar forma. De repente, tudo começa a ficar melhor”, admite. Numa nota final, Hugo Rodrigues disse ainda que, no final da primeira semana, o balanço é já “claramente positivo”, apontando para a continuidade do projeto nos próximos anos. “No futuro, queremos continuar com esta ação. Queremos que os estudantes tenham um papel ainda mais ativo, em particular, na definição das suas funções, na escolha de materiais para a reabilitação, etc”, finaliza.

Segundo uma nota camarária, o plano visa a reconversão de um vazio urbano de importância estratégica localizado numa das principais portas de entrada da cidade, promovendo a qualificação e a integração harmoniosa entre o tecido urbano e os canais da Ria de Aveiro. Após o período de participação pública, o documento segue para nova apreciação pelo executivo municipal e para deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro. Recorde-se que na reunião camarária do dia 24 de junho, o Executivo aprovou a proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, que contempla a construção de uma unidade hoteleira de 12 andares. Aprovado foi também o Relatório de Fundamentação que justifica a não sujeição do plano a Avaliação Ambiental Estratégica, em conformidade com a legislação em vigor. Apesar da aprovação, o plano de pormenor contou com os votos contra dos dois vereadores do Partido Socialista (PS) e com a abstenção do vereador Rui Soares Carneiro. O tema voltou à agenda política no dia 3 de julho, com o BE a emitir um comunicado onde reforça a sua oposição ao projeto. 

Durante um plenário realizado esta quarta-feira à tarde, junto ao portão da empresa, na Zona Industrial da Devesa Velha, os trabalhadores decidiram solicitar uma reunião com a administração no início de setembro e a reabertura do processo negocial, disse à Lusa, Cristina Tavares, do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil, Vestuário, Calçado e Curtumes (SINTEVCC) de Aveiro. “A ideia é levar a empresa a sentar-se à mesa e discutir com o sindicato e a comissão de trabalhadores o conteúdo do caderno reivindicativo”, referiu a dirigente sindical, acrescentando que mediante a resposta, os trabalhadores vão reunir em plenário para tomar decisões. A TESCAP, que pertence ao grupo da multinacional francesa Tesca, conta atualmente com cerca de 160 trabalhadores. Entre as reivindicações apresentadas no caderno para o ano de 2025, está o aumento de salário base para todos os trabalhadores no valor de 50 euros, um aumento mínimo de 20,60 euros do prémio de antiguidade e o direito ao gozo do dia de aniversário. O sindicato diz que, em resposta ao caderno reivindicativo, a empresa informou que os salários tiveram em janeiro de 2025 um aumento de 6,1% e que, em 2024, para além de aumento das remunerações, o subsídio alimentação teve um aumento de 27,2%. Ainda de acordo com o sindicato, a empresa alegou que estas medidas implicaram um aumento de custos nas remunerações, com expressão superior à que era estimada, o que não permite satisfazer as solicitações apresentadas no caderno reivindicativo. No entanto, o sindicato contrapõe estas afirmações, realçando que o aumento de salário de 6,1% teve como resultado o aumento do salário mínimo nacional e acrescenta que a empresa "limitou-se a aplicar a base legal mínima de rendimento". O sindicato diz ainda que a empresa em 2025 não atualizou salários de forma a valorizar os trabalhadores, mantendo como base o salário mínimo nacional de 870 euros, não fazendo um esforço para avaliar e responder de forma positiva, mesmo a matérias que não envolvem diretamente o salário como, por exemplo, conceder o dia de aniversário. “Esta intransigência da empresa deixou indignação, descontentamento e revolta nos trabalhadores”, refere o sindicato, considerando que se trata de uma empresa que “tem condições para melhorar salários”, bastando para isso, “uma melhor organização e mais justa distribuição da riqueza criada”.

Em comunicado, a IL refere que José Ilídio Sá, encabeçauma plataforma com um projeto para recuperar Espinho, devolvendo a dignidade do futuro que aquele município do distrito de Aveiro pode ter. “Não podemos continuar reféns dos erros partidários e de governação que trouxeram Espinho ao estado em que está”, refere a mesma nota. A IL assume a responsabilidade de apresentar uma solução de competência em que todos os espinhenses se possam rever, a fim de transformar o concelho num exemplo nacional de boa gestão, onde se possa viver, trabalhar e investir. Na sua página pessoal na rede social Facebook, Ilídio Sá diz que se candidata como independente, apoiado pela IL, porque não podia continuar a assistir a “Espinho refém de jogos político-partidários que não têm em atenção os interesses dos espinhenses e da melhoria das suas condições de vida”. “Encabeço uma plataforma em que todos os espinhenses se poderão rever, com vista a uma gestão eficiente do município e à implementação de uma visão estratégica de médio prazo que concretize o potencial nacional de Espinho”, realça o candidato. Doutorado em Administração Escolar, José Ilídio Sá, de 57 anos, exerce há mais de uma década as funções de diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, onde dá aulas de Português/Inglês. Além de Ilídio Sá,também já foram anunciadas as candidaturas deJorge Ratola (PSD), Pilar Gomes (CDU) e Luís Canelas (PS). A atual presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, que assumiu a presidência do município na sequência da renuncia de Miguel Reis, em 2023, também anunciou a sua candidatura mas como independente. A autarca, que foi eleita na lista do PS, desvinculou-se do partido após a escolha do seu vereador Luís Canelas para encabeçar a lista dos socialistas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD; Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; e Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política. As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro.

Segundo uma nota camarária, o executivo municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação das ligações Azurva – Esgueira e Alagoas – Santa Joana – Área 3. A obra tem um valor base de 1,696 milhões de euros e um prazo de execução de um ano. A empreitada prevê a renovação integral do pavimento, da sinalização e das zonas pedonais, assegurando melhores condições de circulação para condutores e peões, bem como maior conforto e funcionalidade urbana para a população servida pelas ligações entre Esgueira, Azurva, Alagoas e Santa Joana, com novas áreas e estacionamento automóvel e redes de águas pluviais.