MECI diz não haver razão para mudar datas de acesso ao Ensino Superior; PS objeta com artigo da Ria
No decorrer do debate de urgência sobre os exames nacionais que aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 17, na Assembleia da República (AR), Fernando Alexandre, ministro do Ensino, Ciência e Inovação, garantiu que “não há razão nenhuma para alterar o calendário de acesso ao ensino superior” e acusa o Partido Socialista de “alarmismo”. Na resposta, o deputado do PS Porfírio Silva entregou à Mesa do Plenário para distribuição uma notícia da Ria que dá nota das alterações ao calendário já feitas pela Universidade de Aveiro (UA).
Gonçalo Pina
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Na sequência de um requerimento do Partido Comunista Português (PCP), decorreu na manhã desta sexta-feira um debate de urgência em torno da polémica em que têm estado envolvidos os exames nacionais. A discussão serviu para que os deputados dos partidos com assento parlamentar colocassem questões a Fernando Alexandre sobre o decorrer do processo e sobre as possíveis consequências.
Como tem motivado preocupações entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e estudantes, o deputado do Partido Socialista Porfírio Silva questionou o responsável do Governo se os atrasos agora registados iam obrigar a alterações ao calendário de acesso ao Ensino Superior. Na resposta, Fernando Alexandre foi categórico: “Não há razão nenhuma para alterar o calendário de acesso ao Ensino Superior. Isso é só mais um alarmismo, neste caso do Partido Socialista […] A alteração que foi feita é suficiente e não causa mais transtorno nenhum”.
Mais à frente, já sem tempo para rebater as declarações do ministro, Porfírio Silva interpelou a Mesa para solicitar a distribuição da notícia “Falhas na correção dos exames nacionais alargam prazos de candidatura ao Ensino Superior na UA”, publicada na Ria na passada quinta-feira.
Conforme noticiado, a Universidade de Aveiro já anunciou alterações ao calendário: a primeira fase de candidaturas a 16 Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) da Universidade de Aveiro (UA) foi alargada para os dias 17 a 23 de julho. As alterações das datas aconteceram como forma da UA acautelar possíveis constrangimentos relacionados com a alteração, decretada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, da data de publicação dos resultados dos exames nacionais do Ensino Secundário, apontada para esta sexta-feira, dia 17 de julho.
Para além da alteração no calendário das candidaturas de acesso ao Ensino Superior, também prolonga o prazo para o regime de Mudança de Par Instituição/Curso para o ano letivo 2026/2027. Na Universidade de Aveiro, as candidaturas passam a acontecer entre os dias 6 e 22 de julho.
Com as novas datas estabelecidas, o levantamento da ficha ENES 2026 fica exequível para estes alunos - no entanto, é de notar que o documento, após solicitado, não tem um prazo legislado para que seja entregue pelas escolas.
Tendo por base que os exames nacionais estarão, ao que tudo indica, corrigidos, esta sexta-feira, dia 17 de julho, os alunos que queiram proceder à Mudança de Par Instituição/Curso, terão no máximo três dias úteis para aceder ao documento.
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