Ao longo de duas horas, Fernando Alexandre explicou a importância da proposta de revisão do RJIES e ouviu as principais preocupações do movimento associativo estudantil. A percentagem atribuída aos antigos estudantes para a eleição do reitor; o impedimento previsto para contratação de doutorados, como docentes ou investigadores, nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor na instituição que lhe conferiu esse grau; ou os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) poderem ser também ministrados pelas universidades foram os três temas mais abordados no encontro que decorreu na UMinho.

Relativamente à eleição do reitor em que Governo propõe [com a revisão do RJIES] retirar a competência aos conselhos gerais na eleição e tornar o processo mais inclusivo e abrangente, nomeadamente, com a inclusão dos antigos estudantes, Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) realçou, em entrevista à Ria, que o movimento associativo concordou com o “voto universal”, no entanto, manifestou alguma preocupação com a percentagem proposta [25%] para o peso dos antigos estudantes na eleição. “Inclusivamente tive a oportunidade de dizer ao ministro a preocupação... A verdade é uma: as universidades têm muitos antigos estudantes, aliás, têm mais antigos estudantes do que estudantes e valorizá-los é importante. No entanto, também sabemos (…) da dificuldade de mobilizar antigos estudantes, principalmente, cinco anos após o término da sua formação. Muitos destes antigos estudantes acabam por sair da região de Aveiro (…) e deixam de ter um envolvimento tão grande com as Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse momento - e sabendo à priori que não há uma grande rede, para já, de antigos estudantes ligados com a universidade - o risco que nós tomamos é de ter cerca de cinco, seis, sete mil estudantes, por exemplo, a votarem numa eleição do reitor e a valerem 25%, e, em contrapartida, termos 300, 400, 500 antigos estudantes a votarem também na mesma eleição e a valerem também 25%. O que quer dizer que estes antigos estudantes vão valer muito mais do que um estudante. Essa é a preocupação. O facto dessa rede não estar fomentada”, explicou.

Em resposta, Fernando Alexandre garantiu ter consciência dessa dificuldade e que a sugestão [dos 25%] foi “propositada” para que as universidades comecem a trabalhar a rede de antigos estudantes “em condições”. Ao movimento estudantil assegurou ainda que está disposto a “discutir” e a “alterar” a percentagem, mas que esta nunca poderá ser de “5 ou de 10%”. Sobre a proposta só contemplar os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos, o ministro da educação sublinhou que quis assegurar que estes não teriam uma “intimidade tão grande com a instituição quanto os estudantes”.

No entanto, apesar das justificações, para o presidente da AAUAv a percentagem continua a ser elevada. “Acho que podíamos ter aqui uma fase transitória com uma percentagem menor e depois desta rede estar criada uma percentagem maior (…) Se eu soubesse que todos os antigos estudantes vinham votar a percentagem era totalmente justa (…)”, frisou.

Sobre os passos que se seguem, após reunir com o movimento associativo estudantil, Fernando Alexandre solicitou ao mesmo movimento para que enviem as propostas de alteração “até ao dia 17 de janeiro”, seguindo-se uma segunda ronda de reuniões com as mesmas entidades. Ao movimento estudantil, deu ainda a entender que pretende fechar a proposta de lei “no primeiro trimestre do ano”. “Nós aquilo que vamos fazer enquanto movimento associativo (…) é tentar fazer algumas cedências para termos uma propostas para o novo RJIES o mais completa e consensual possível” avançou Wilson Carmo.

O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.