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Movimento Estudantil preocupado com peso dos votos de antigos estudantes no RJIES

O movimento associativo estudantil expôs no passado sábado, 21 de dezembro, ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, alguma preocupação quanto à percentagem proposta para os antigos estudantes no novo modelo de eleição do reitor proposto pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). O documento foi apresentado ao movimento estudantil, no passado sábado, na Universidade do Minho (UMinho), pelo próprio ministro.

Movimento Estudantil preocupado com peso dos votos de antigos estudantes no RJIES

Ao longo de duas horas, Fernando Alexandre explicou a importância da proposta de revisão do RJIES e ouviu as principais preocupações do movimento associativo estudantil. A percentagem atribuída aos antigos estudantes para a eleição do reitor; o impedimento previsto para contratação de doutorados, como docentes ou investigadores, nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor na instituição que lhe conferiu esse grau; ou os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) poderem ser também ministrados pelas universidades foram os três temas mais abordados no encontro que decorreu na UMinho.

Relativamente à eleição do reitor em que Governo propõe [com a revisão do RJIES] retirar a competência aos conselhos gerais na eleição e tornar o processo mais inclusivo e abrangente, nomeadamente, com a inclusão dos antigos estudantes, Wilson Carmo, presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) realçou, em entrevista à Ria, que o movimento associativo concordou com o “voto universal”, no entanto, manifestou alguma preocupação com a percentagem proposta [25%] para o peso dos antigos estudantes na eleição. “Inclusivamente tive a oportunidade de dizer ao ministro a preocupação... A verdade é uma: as universidades têm muitos antigos estudantes, aliás, têm mais antigos estudantes do que estudantes e valorizá-los é importante. No entanto, também sabemos (…) da dificuldade de mobilizar antigos estudantes, principalmente, cinco anos após o término da sua formação. Muitos destes antigos estudantes acabam por sair da região de Aveiro (…) e deixam de ter um envolvimento tão grande com as Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse momento - e sabendo à priori que não há uma grande rede, para já, de antigos estudantes ligados com a universidade - o risco que nós tomamos é de ter cerca de cinco, seis, sete mil estudantes, por exemplo, a votarem numa eleição do reitor e a valerem 25%, e, em contrapartida, termos 300, 400, 500 antigos estudantes a votarem também na mesma eleição e a valerem também 25%. O que quer dizer que estes antigos estudantes vão valer muito mais do que um estudante. Essa é a preocupação. O facto dessa rede não estar fomentada”, explicou.

Em resposta, Fernando Alexandre garantiu ter consciência dessa dificuldade e que a sugestão [dos 25%] foi “propositada” para que as universidades comecem a trabalhar a rede de antigos estudantes “em condições”. Ao movimento estudantil assegurou ainda que está disposto a “discutir” e a “alterar” a percentagem, mas que esta nunca poderá ser de “5 ou de 10%”. Sobre a proposta só contemplar os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos, o ministro da educação sublinhou que quis assegurar que estes não teriam uma “intimidade tão grande com a instituição quanto os estudantes”.

No entanto, apesar das justificações, para o presidente da AAUAv a percentagem continua a ser elevada. “Acho que podíamos ter aqui uma fase transitória com uma percentagem menor e depois desta rede estar criada uma percentagem maior (…) Se eu soubesse que todos os antigos estudantes vinham votar a percentagem era totalmente justa (…)”, frisou.

Sobre os passos que se seguem, após reunir com o movimento associativo estudantil, Fernando Alexandre solicitou ao mesmo movimento para que enviem as propostas de alteração “até ao dia 17 de janeiro”, seguindo-se uma segunda ronda de reuniões com as mesmas entidades. Ao movimento estudantil, deu ainda a entender que pretende fechar a proposta de lei “no primeiro trimestre do ano”. “Nós aquilo que vamos fazer enquanto movimento associativo (…) é tentar fazer algumas cedências para termos uma propostas para o novo RJIES o mais completa e consensual possível” avançou Wilson Carmo.

O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.

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