Em comunicado com a data de terça-feira, a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) revelou que os museus, monumentos e palácios sob a sua alçada vão estar encerrados nessas duas vésperas de feriado, assim como nos próprios feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro. “Os bilhetes que tenham sido adquiridos para esses dias podem ser trocados para outra data ou reembolsados na íntegra, bastando efetuar o pedido, com envio do bilhete não usado” através do formulário disponível no ‘site’ da empresa. Dias antes, o instituto público Património Cultural já tinha anunciado que os seus serviços, incluindo os sítios e monumentos que gere, também estariam encerrados nesses dias. A MMP gere 37 museus e monumentos, desde o Castelo de Guimarães e a Fortaleza de Sagres aos palácios nacionais da Ajuda e Mafra passando pelos museus nacionais, entre outros espaços. Já o Património Cultural tem a seu cargo múltiplas igrejas e conventos, de Freixo de Espada à Cinta à Vidigueira, e sítios como as ruínas de Milreu, em Faro. No dia 11 de dezembro, o Governo anunciou ter concedido tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. No despacho publicado em Diário da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificou as tolerâncias de ponto considerando ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

O novo serviço de encaminhamento do SNS 24 (808 24 24 24) arrancou na terça-feira e vai estar em fase piloto durante três meses, com o objetivo de “reforçar o acesso a cuidados de saúde e otimizar recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, adiantam os SPMS em comunicado. “Após triagem e avaliação clínica realizada pelo profissional de saúde da Linha SNS 24, o/a utente poderá ser encaminhado/a para Teleconsulta Linha SNS 24. É o profissional de saúde que faz esse encaminhamento. Não inclui vigilância de doenças crónicas, renovação de medicação ou avaliação de resultados de exames”, sublinha. Segundo os SPMS, a teleconsulta em videochamada realiza-se através de uma plataforma de transmissão ‘online’ (‘streaming’), cujo acesso pode ser feito pelo Portal SNS 24, utilizando o ‘link’ que o utentes recebeu através de SMS, ou pela App SNS 24, caso tenha a aplicação móvel instalada. “Este novo serviço de encaminhamento é realizado através de videochamada por médicos especialistas em medicina geral e familiar, com acesso aos sistemas de informação integrados, permitindo-lhes fazer o diagnóstico médico e, se necessário, proceder à prescrição de terapêutica, bem como estabelecer um plano de cuidados de saúde para o/a utente”, refere. Para realizar a teleconsulta, o utente precisa de acesso a telemóvel e a um dispositivo com câmara, microfone e ligação à internet, devendo também assegurar que se encontra num ambiente tranquilo, sem interferências externas, para preservar a privacidade da consulta. Durante a consulta, fica salvaguardado que o médico poderá determinar a necessidade de atendimento presencial, caso os sintomas ou a gravidade da condição do utente o exijam. “Sem quaisquer custos para o utente, a Teleconsulta Linha SNS 24 possibilitará, em determinadas situações clínicas, evitar deslocações aos serviços de saúde presenciais, mantendo a comodidade, eficácia e segurança de uma consulta médica. Permite também otimizar os recursos dos hospitais e dos centros de saúde”, realçam os SPMS. A Teleconsulta Linha SNS 24 está integrada no SNS e todos os atendimentos ficarão disponíveis no histórico do registo de saúde do utente, sendo o relatório clínico partilhado com o utente no final da consulta.

"No mercado regulado de Portugal continental, as tarifas transitórias de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) apresentam, em média, uma variação de 2,1% tanto em termos anuais, quanto em termos mensais", avançou, em comunicado, o regulador dos serviços energéticos. Em 15 de outubro, a ERSE tinha apresentado a sua proposta de aumento do preço da eletricidade para as famílias do mercado regulado de 2,1%. A proposta foi sujeita a um parecer do Conselho Tarifário.

Os dados constam do relatório de sinistralidade rodoviária hoje divulgado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) durante a apresentação da campanha de Natal e Ano Novo 2024/2025 “Festas MAIs Seguras”. Segundo o relatório, disponível na página da internet da ANSR e que reúne dados diários, entre 01 de janeiro e 15 de dezembro ocorreram 134.914 acidentes rodoviários, tendo 453 pessoas morrido, 2.550 ficado feridas com gravidade e 41.419 sofrido ferimentos ligeiros. Em relação ao mesmo período de 2023, registaram-se mais 2.939 desastres nas estradas, menos seis mortos, mais 14 feridos graves e mais 306 feridos ligeiros. O relatório faz também uma comparação com 2019, ano de referência para monitorização das metas de redução do número de mortos e de feridos grave até 2030 fixadas pela Comissão Europeia e por Portugal, ano em que ocorreram 134.692 acidentes (mais 216), 502 mortos (menos 49), 2.434 feridos graves (mais 116) e 43.149 feridos ligeiros (menos 1.730). Segundo a ANSR, os distritos com maior número de acidentes são Lisboa (23.328), Porto (22.727), Aveiro (10.518), Braga (10.248) e Faro (10.094), enquanto as vítimas mortais foram em maior número nos distritos de Lisboa (54), Porto (54) e Braga (39). Estes dados dizem respeitos às vítimas mortais cujo óbito foi declarado no local do acidente ou a caminho do hospital. A ANSR indica ainda que a média nacional, entre 2018 e 2024, é de 446 mortos e de 2.315 feridos graves por ano. A plataforma interativa de sinistralidade rodoviária, onde diariamente serão divulgados os dados de sinistralidade do dia anterior, está disponível a partir de hoje no site da ANSR.

A concelhia do PSD Aveiro fez chegar às redações um comunicado em que denuncia a “ação irresponsável, megalómana e inconsequente” de quem afirmam ter prejudicado “gravemente o Município, as Empresas, as Instituições e sobretudo os Aveirenses”, lê-se no documento. O comunicado é feito na sequência da apresentação do livro ‘Um futuro para Aveiro – 101 propostas’ de Alberto Souto Miranda, no passado dia 15. Na nota, o PSD considera que a obra é “um trágico regresso ao passado”. “Irrealismo, imitação, falta de compromisso com entidades financiadores nacionais e europeias, megalomania e regresso à bancarrota, é o que de forma muito direta e objetiva está escrito e descrito no documento divulgado”, consideram os sociais-democratas. “Alberto Souto foi coerente com a sua governação e do Partido Socialista à frente da Câmara de Aveiro entre 1998 e 2005: se algum dia o PS e Alberto Souto voltassem a gerir os destinos do Município, então Aveiro estaria a poucos anos de uma nova situação de falência institucional e financeira”, observa ainda a nota. A Comissão Política da Secção de Aveiro sublinha ainda que o antigo presidente socialista de Aveiro utiliza o cargo de presidente distrital da SEDES para “organizar eventos que se confundem, inevitavelmente, com ações político-partidárias, promovendo a sua reabilitação política de forma encapotada e que em nada dignifica a SEDES”. “Alberto Souto vai continuar a presidir à SEDES Distrital de Aveiro, ou vai, dignamente, afastar-se do cargo, assumindo as suas opções de forma clara e transparente para com os Cidadãos?”, questionam os sociais-democratas. O PSD de Aveiro deixa ainda uma provocação a Álvaro Beleza, presidente do SEDES: “esclareça, de uma vez por todas, qual é a sua posição na presidência da instituição”, lê-se no comunicado. “Vai o Presidente Álvaro Beleza continuar a utilizar a sua condição de militante do Partido Socialista para promover os seus companheiros de partido em lutas políticas futuras, utilizando para isso a capa da SEDES (organização suprapartidária), ou vai demitir-se dessa função e assumir as suas opções políticas como militante socialista?”, terminam.

Em comunicado com a data de terça-feira, a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) revelou que os museus, monumentos e palácios sob a sua alçada vão estar encerrados nessas duas vésperas de feriado, assim como nos próprios feriados de 25 de dezembro e 01 de janeiro. “Os bilhetes que tenham sido adquiridos para esses dias podem ser trocados para outra data ou reembolsados na íntegra, bastando efetuar o pedido, com envio do bilhete não usado” através do formulário disponível no ‘site’ da empresa. Dias antes, o instituto público Património Cultural já tinha anunciado que os seus serviços, incluindo os sítios e monumentos que gere, também estariam encerrados nesses dias. A MMP gere 37 museus e monumentos, desde o Castelo de Guimarães e a Fortaleza de Sagres aos palácios nacionais da Ajuda e Mafra passando pelos museus nacionais, entre outros espaços. Já o Património Cultural tem a seu cargo múltiplas igrejas e conventos, de Freixo de Espada à Cinta à Vidigueira, e sítios como as ruínas de Milreu, em Faro. No dia 11 de dezembro, o Governo anunciou ter concedido tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. No despacho publicado em Diário da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificou as tolerâncias de ponto considerando ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

A Ria sabe que o documento começou ontem a ser apresentado aos partidos políticos na Assembleia da República e que será discutido hoje, em Aveiro, à margem da cerimónia dos 51 anos da Universidade de Aveiro, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), presidido pelo atual reitor da Universidade de Aveiro, Paulo Jorge Ferreira. O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro. Na proposta que começa agora a ser tornada pública – à qual a Ria teve acesso – o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, ao estabelecer que o reitor é eleito diretamente pelos professores, investigadores, estudantes, pessoal não docente e não investigador e pelos antigos estudantes, estes últimos a grande novidade nesta alteração, pois até então não tinham qualquer participação na eleição do reitor. Segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos. Recorde-se que, no contexto da Universidades de Aveiro, os professores e investigadores representam hoje mais de metade do peso total da eleição do reitor e, com esta proposta do Governo, passam para um contexto minoritário. Já os estudantes têm atualmente um peso na ordem dos 15% que passa agora a ser reforçado para, pelo menos, 25%. Outro dos destaques da proposta de lei do Governo vai para a limitação dos mandatos dos reitores a um mandato único, mas com a duração de 6 anos (ao contrário dos atuais 4 anos). A Ria continuará a analisar o documento apresentado pelo Governo e irá durante os próximos dias procurar reações dos diferentes intervenientes.

O novo serviço de encaminhamento do SNS 24 (808 24 24 24) arrancou na terça-feira e vai estar em fase piloto durante três meses, com o objetivo de “reforçar o acesso a cuidados de saúde e otimizar recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, adiantam os SPMS em comunicado. “Após triagem e avaliação clínica realizada pelo profissional de saúde da Linha SNS 24, o/a utente poderá ser encaminhado/a para Teleconsulta Linha SNS 24. É o profissional de saúde que faz esse encaminhamento. Não inclui vigilância de doenças crónicas, renovação de medicação ou avaliação de resultados de exames”, sublinha. Segundo os SPMS, a teleconsulta em videochamada realiza-se através de uma plataforma de transmissão ‘online’ (‘streaming’), cujo acesso pode ser feito pelo Portal SNS 24, utilizando o ‘link’ que o utentes recebeu através de SMS, ou pela App SNS 24, caso tenha a aplicação móvel instalada. “Este novo serviço de encaminhamento é realizado através de videochamada por médicos especialistas em medicina geral e familiar, com acesso aos sistemas de informação integrados, permitindo-lhes fazer o diagnóstico médico e, se necessário, proceder à prescrição de terapêutica, bem como estabelecer um plano de cuidados de saúde para o/a utente”, refere. Para realizar a teleconsulta, o utente precisa de acesso a telemóvel e a um dispositivo com câmara, microfone e ligação à internet, devendo também assegurar que se encontra num ambiente tranquilo, sem interferências externas, para preservar a privacidade da consulta. Durante a consulta, fica salvaguardado que o médico poderá determinar a necessidade de atendimento presencial, caso os sintomas ou a gravidade da condição do utente o exijam. “Sem quaisquer custos para o utente, a Teleconsulta Linha SNS 24 possibilitará, em determinadas situações clínicas, evitar deslocações aos serviços de saúde presenciais, mantendo a comodidade, eficácia e segurança de uma consulta médica. Permite também otimizar os recursos dos hospitais e dos centros de saúde”, realçam os SPMS. A Teleconsulta Linha SNS 24 está integrada no SNS e todos os atendimentos ficarão disponíveis no histórico do registo de saúde do utente, sendo o relatório clínico partilhado com o utente no final da consulta.