Fernando Alexandre que participou na cerimónia dos 51 anos da Universidade de Aveiro (UA), esta quarta-feira, 18 de dezembro, incidiu o seu discurso, principalmente, a apresentar os motivos para a proposta de revisão do RJIES que está, neste momento, a decorrer tal como noticiado pela Ria.

O documento estruturante do Ensino Superior em Portugal propõe uma série de alterações, destacando-se a alteração ao modelo de eleição do reitor. Questionado agora à margem do evento sobre a proposta de revisão do RJIES – à qual a Ria teve acesso – em que o Governo retira a competência aos conselhos gerais na eleição do reitor e torna o processo mais inclusivo e abrangente, o ministro da Educação, Ciência e Inovação realçou que esta sugestão foi “largamente consensual”.

“O Conselho Geral teve muitas virtualidades, mas há um largo consenso da comunidade de que o facto de o Conselho Geral eleger o reitor retirou um papel muito importante e de independência ao próprio Conselho Geral. Fica envolvido na eleição e perde independência”, realçou. “Por isso, nós queremos reforçar o papel do Conselho Geral, mas não na eleição”, atentou.

Para Fernando Alexandre, a eleição deve ser feita de uma “forma participada” e “democrática”, passando agora também a incluir os antigos estudantes [a grande novidade desta alteração]. “Essa eleição deve ser para dentro (professores, investigadores, pessoal não docente, para os alunos), mas também para o exterior. A proposta que nós fazemos é que convoquem e temos de convocar os ex-alunos e mobilizá-los a participar nestas eleições”, reforçou.

Interpelado sobre o reforço do papel dos estudantes neste processo de eleição, o ministro da Educação recordou o papel “transformador” do RJIES, em 2007 e sugeriu que está, neste momento, a ser avaliado o que funcionou “bem” e o “menos bem” para se corrigir. “Talvez pudesse ter sido feito mais cedo, mas o que importante é que estamos a fazer agora…. Temos muita informação e agora o que é importante é ouvir o setor, as Universidades, os Politécnicos, os estudantes, as associações académicas, os sindicatos, uma série de entidades e de facto a partir dessa audição tenho a certeza de que a nossa proposta vai ficar muito melhor”, afirmou.

Relativamente à limitação dos mandatos dos reitores para um único mandato [outro dos destaques da proposta], mas com a duração de seis anos (ao contrário dos atuais quatro anos renováveis), Fernando Alexandre sugeriu que esta é uma forma de evitar que os reitores a meio dos seus projetos tenham de andar envolvidos “num ato político eleitoral”. Assim, estão “seis anos focados na implementação do seu projeto e penso que pode ser mais efetivo. Vamos ver como reagem. (…) Há vantagens nas duas formas de eleição eu, neste momento, vejo vantagens num mandato único de seis anos”, esclareceu.

No que toca ao prazo para a conclusão do processo de revisão, Fernando Alexandre avançou que espera ter o mesmo concluído até “fevereiro de 2025”.

Segundo a proposta de lei que está a ser apresentada pelo Governo, para efeito de apuramento dos resultados finais da eleição do reitor têm que ser observados os seguintes requisitos: os votos dos professores e investigadores terão que ser ponderados em, pelo menos, 30%; os votos dos estudantes em, pelo menos, 25%; os votos do pessoal não docente e não investigador em, pelo menos, 10%; os votos dos antigos estudantes em, pelo menos 25%. Para este efeito, o documento considera apenas os antigos estudantes que tenham obtido, há mais de cinco anos, pelo menos um grau académico na sua IES e nela não estejam matriculados e inscritos.

Recorde-se que, no contexto da Universidades de Aveiro, os professores e investigadores representam hoje mais de metade do peso total da eleição do reitor e, com esta proposta do Governo, passam para um contexto minoritário. Já os estudantes têm atualmente um peso na ordem dos 15% que passa agora a ser reforçado para, pelo menos, 25%.

O RJIES, que regula o funcionamento e organização das Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal, tanto públicas como privadas, não é revisto desde a sua implementação em 2007. A revisão do regime foi iniciada pela ex-ministra do anterior Governo do Partido Socialista, Elvira Fortunato, com a criação de uma comissão de avaliação. O processo conhece agora novos avanços sob a liderança de Fernando Alexandre, após a entrada do novo Governo liderado por Luís Montenegro.