Entre os principais objetivos, destaca-se a intenção de aumentar para mais de 50% a percentagem de adultos entre os 25-34 anos com diploma de Ensino Superior até ao final da década. Para isso, o Governo compromete-se a “generalizar o acesso às formações superiores diversificando a base de captação de candidatos e a abrangência social do ensino superior”, além de “preservar e aprofundar uma sólida oferta de Ensino Superior de cobertura nacional”, incluindo instituições públicas, privadas e cooperativas. O reforço da ação social estudantil surge também como prioridade: o Executivo pretende “ajustar o valor da bolsa de ação social aos custos de frequência do Ensino Superior” e “aumentar a progressividade das bolsas de ação social”, assegurando que “nenhum estudante seja excluído por razões económicas”. Está igualmente prevista a duplicação da oferta de camas em residências estudantis, através de investimento público, parcerias com autarquias e setor social, bem como requalificação de edifícios devolutos do Estado. No plano legislativo, o Governo compromete-se a concluir a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e dos Estatutos das carreiras docente universitária e politécnica (ECDU e ECDESP). A proposta de revisão do RJIES, já iniciada na legislatura anterior, pretende “reforçar a autonomia das IES para a definição das suas estratégias” e permitir “maior flexibilidade na colaboração entre instituições através da formação de consórcios”.  No campo da inovação pedagógica, o Executivo sublinha a importância de continuar a apoiar o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior e de “estimular a atratividade dos curricula e das práticas pedagógicas nas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)”. A ciência e a inovação são apontadas como “instrumento de desenvolvimento” e a meta traçada é clara: aproximar até 2030 o investimento público e privado em I&D dos 3% do PIB. Para isso, o Governo prevê a revisão da Lei da Ciência, a reorganização da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a criação de incentivos para cooperação entre o sistema científico, empresas e autarquias. Também a internacionalização surge como vetor estratégico. O Executivo quer “reforçar a participação ativa no Espaço Europeu de Ensino Superior”, apoiar Alianças Europeias e continuar a atrair estudantes e investigadores estrangeiros. Está ainda prevista a criação de “programas especiais de vistos e autorizações de residência para professores, investigadores e estudantes”, num modelo inspirado em regimes de migração qualificada. Finalmente, o Governo reafirma a intenção de promover a empregabilidade e a mobilidade dos investigadores, criar cátedras empresariais e dinamizar o registo de patentes, reforçando a ligação entre as instituições de ensino superior e o tecido económico nacional.

Entre os distinguidos, Aida Oliveira, técnica superior do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), foi uma das três funcionárias da UA a receber a medalha pelos 45 anos de serviço. Em entrevista à Ria, Aida expressou a emoção e o significado deste reconhecimento, recordando o seu longo percurso na instituição. “Foi um reconhecimento especial pelos 45 anos ao serviço da universidade, a quem fico muito grata e a quem agradeço muito por me ter acolhido e me ter mantido durante estes anos todos”, afirmou. Aida chegou à UA com apenas 18 anos, numa altura em que a instituição contava apenas com seis anos de existência. “Éramos as duas muito jovens e a UA ainda era muito pequenina. Existiam apenas três edifícios, nós éramos ainda muito poucos funcionários e funcionávamos como uma grande família. Tratávamos as pessoas pelo próprio nome”, recordou, com nostalgia. Com o crescimento da universidade, o ambiente tornou-se menos próximo, mas ainda há espaço para a convivência. “Hoje a Universidade cresceu e já não é bem assim. Já estamos um bocado mais afastados uns dos outros. Já não há aqui um contacto tão pessoal, mas ainda nos conseguimos conhecer, pelo menos pelos nomes, e interagirmos — não tão pessoalmente, mas pelo telefone ou pelo email, que é o mais habitual”, referiu. Relembrando os primeiros anos pela UA, Aida Oliveira destacou o espírito reivindicativo dos estudantes da época. “Lembro-me que, quando a universidade chegou, os alunos eram um bocado mais reivindicativos, fechavam a universidade a cadeado, nós tínhamos que ficar em casa. Reivindicavam a comida, não gostavam da cantina. Foi assim uma altura mais complicada”, recordou. Apesar das mudanças, Aida Oliveira conclui com satisfação: “Agora é diferente. Continua a haver reivindicações, mas já não é tão próximo. Já não se fecha nada a cadeado. Hoje já não é necessário. Há outros meios. Foi muito bom permanecer aqui 45 anos”, continuou. Também Rafik Mendes, técnico superior no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT), foi homenageado, tendo completado dez anos de serviço na UA. Embora a sua ligação à Universidade seja mais recente, sublinhou à Ria o orgulho e o valor do percurso realizado até aqui. “Dez anos são muitos dias… Passei por alguns serviços e estou neste com todo o gosto. Não penso daqui sair. Gosto muito do trabalho de secretaria, do departamento, tenho bons colegas, na universidade tenho-me cruzado com excelentes pessoas e é uma enorme honra trabalhar na UA”, partilhou. Entre os momentos que marcaram o seu trajeto, Rafik destaca a construção da Nave Multiusos Caixa UA como um dos mais importantes. “Era uma obra necessária e que foi feita em tempo recorde. Foi uma mais-valia para a instituição”, opinou. À Ria, Rafik Mendes recorda ainda a sua entrada na UA. “Há 12 anos estava longe de imaginar que iria trabalhar cá e que o meu futuro seria por outro lado, mas a vida dá voltas. Vim para aqui fazer um estágio e fiquei com todo o gosto. Gosto muito de estar aqui e não penso sair tão breve”, exprimiu. Questionado sobre as suas aspirações para o futuro da UA, Rafik é claro: “O reconhecimento por parte de pessoas externas, tanto alunos como professores de outras instituições. É um patamar que toda a gente deseja alcançar… Quantos mais alunos tivermos é um sinal de que estamos num bom caminho, porque uma universidade sem alunos não cumpre o seu propósito”, lembrou. Ao todo, a UA entregou 16 medalhas pelos 10 anos de serviço, 45 pelos 20 anos, 63 pelos 25 anos, 47 pelos 30 anos, 16 pelos 35 anos, 20 pelos 40 anos e três pelos 45 anos. Presente na cerimónia, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, começou por destacar o simbolismo do momento. “Hoje, fazemos uma pausa. Hoje, suspendemos o turbilhão diário e paramos um pouco para agradecer, para reconhecer, para conviver”, disse. Em jeito de reflexão sobre o percurso da UA relembrou ainda que “a força da nossa Universidade não se mede só por números”. “Não é determinada apenas pela qualidade do ensino que oferecemos, ou pelo mérito da investigação que desenvolvemos, pelas patentes que registamos ou pelos prémios que conquistamos. A força da Universidade de Aveiro reside também nas suas pessoas, e esta cerimónia celebra essa força, talvez a que melhor define e sustenta a nossa identidade”, afirmou. Este ano, foram celebrados 210 percursos, que, nas palavras de Paulo Jorge Ferreira, “juntos, formam uma boa parte da história coletiva da nossa comunidade”. “Atrás de cada número está uma história, um percurso singular nesta casa, uma pessoa que aqui vai deixando a sua marca. É precisamente isso que hoje homenageamos”, exprimiu. “Cada um de vós construiu parte da história da Universidade. Quantas transformações testemunharam ao longo dos anos? Quantas gerações de estudantes viram passar? Que dificuldades superaram? Quantas soluções encontraram, mesmo quando o caminho parecia incerto? Quantas vezes, com discrição e firmeza, fizeram acontecer algo de que muitos nem se aperceberam?”, questionou os presentes. Ao longo da sua intervenção, o reitor sublinhou também que o futuro da universidade depende da colaboração e inovação de toda a comunidade. “O nosso futuro começa no compromisso com a permanente necessidade de inovar, colaborar e promover a qualidade em todas as dimensões da nossa atividade, e cresce com a energia de quem acredita — como nós — que sozinhos podemos fazer pouco, mas juntos podemos chegar longe”, garantiu. Numa etapa final, Paulo Jorge Ferreira reforçou a importância do sentimento de pertença. “A Universidade é, para muitos, mais do que um local de trabalho. É um espaço de realização, de construção coletiva, de aprendizagem mútua. Este sentimento de pertença não se compra nem se decreta. Constrói-se. Com confiança, com respeito, com partilha, entre gerações, entre áreas, entre funções. Todos — absolutamente todos — têm lugar e valor nesta comunidade”, vincou. Além de Paulo Jorge Ferreira, a cerimónia contou ainda com a intervenção de Mário Pelaio, administrador da UA. As celebrações de homenagem prosseguem este sábado, 14 de junho, com a cerimónia de entrega de prémios escolares aos melhores estudantes finalistas e de diplomas aos graduados, a partir das 10h00. Durante a tarde, terá lugar o encontro “Alumni & Família”, que incluirá a entrega de medalhas aos diplomados de há 25 e 35 anos. O evento será transmitido online através do canal de Youtube da UA.

Joana Rocha tem 26 anos e licenciou-se no Politécnico do Porto em Línguas e Culturas Estrangeiras. Atualmente, estuda no segundo ano do mestrado em Estudos Editoriais da UA, para seguir a paixão que tem pelo mundo dos livros. A licenciatura, aponta à Ria, baseava-se “muito no ensino”, um percurso que Joana quer agora seguir, mas ligada ao mundo dos manuais escolares. “A produção de manuais foi sempre o que eu quis”, conta. Trabalhou durante todo o seu percurso académico como “professora de Português Língua Estrangeira”, dando tutorias a outros estudantes “até há seis meses”, sublinha. Dividiu o tempo entre o trabalho e os estudos, de forma a “conseguir currículo” e a “conquistar” a sua “independência financeira”, aponta. Joana destaca, no entanto, que nunca usufruiu do estatuto de trabalhador-estudante. Nunca pediu o estatuto, porque sentia que “não precisava”. Parece estranho, mas Joana esclarece: “Sempre fiz os meus horários (…) nunca precisei de estar dependente do estatuto de trabalhador por causa das faltas, por exemplo, ou dos dias de exames”, aponta. Ainda assim, “mesmo tendo controlo do teu horário, tu tens de responder às responsabilidades dos dois lados” e a vida da estudante era sempre feita na base da correria. “O que eu não fazia durante a semana, em termos de responsabilidades académicas, tinha de fazer ao fim-de-semana”, repara. O mesmo se passava relativamente às “responsabilidades profissionais”. “Nem conseguia respirar”, ilustra Joana Rocha. Mas a possibilidade de gerir o seu próprio horário na atividade profissional e, dessa forma, não precisar de faltar às aulas, não foi a única razão pela qual Joana optou por não pedir o estatuto de trabalhador-estudante. Num dos primeiros empregos com contrato que conseguiu, deparou-se com uma limitação que considera “absolutamente ridícula”: não pôde fazer o pedido porque começou a trabalhar após o prazo estipulado para a submissão do requerimento no PACO (Secretaria Virtual da UA). Para Joana, esta rigidez burocrática reflete uma desconexão entre a realidade dos trabalhadores-estudantes e o sistema universitário, alimentando um sentimento de desmotivação face à fraca proteção oferecida. “Este timing que tu tens no início do ano para pedir o estatuto não faz sentido nenhum: se eu arranjar um trabalho a meio do ano letivo, já não posso pedir o estatuto?”, questiona a estudante. “Não faz muito sentido”, responde a si mesma. “Estamos a limitar demasiado, principalmente em Portugal, onde os horários universitários são feitos para sermos estudantes a full time, praticamente”, acrescenta. “Eu acho que nós, quando digo ‘nós’ digo as universidades, temos de parar um bocadinho e repensar de facto a situação dos estatutos, porque não está a funcionar muito bem”, termina Joana, frisando que não há tempo limite para começar a passar recibos verdes, nem assinar contratos. A resposta a esta pergunta é-nos dada por Maria João Soares, diretora dos Serviços de Gestão Académia (SGA) da UA que explica que “o timing do pedido tem a ver primeiro com o alinhamento do início do ano letivo e do semestre e também com o facto dos alunos beneficiarem de (…) prioridade na escolha de horários se tiverem estatuto registado”. Note-se que o período para escolha dos horários decorre no início de cada semestre (setembro e fevereiro). Desde o início do ano letivo, os estudantes que estejam a trabalhar podem efetivar o pedido do estatuto até 31 de outubro, para um ou dois semestres, conforme o seu contrato de trabalho. A data é estratégica: “tem a ver com a com a questão a partir do qual um estudante já pode reprovar por faltas”, aponta Maria João Soares. A diretora avisa ainda que no próximo ano letivo está a ser ponderado antecipar esta data-limite “precisamente para obrigar os estudantes a refletir sobre esta necessidade [de pedir o estatuto mais cedo]”. A UA conta atualmente com 1815 estudantes a beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante (cerca de 11% da comunidade estudantil total), um número que tem aumentado nos últimos dois anos letivos, segundo dados recolhidos junto da universidade. A maioria dos estudantes com este estatuto são, segundo a informação recolhida, mulheres e frequentam o segundo ciclo de estudos. O estatuto, consagrado no Código de Trabalho e no Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro, garante aos estudantes um conjunto de direitos tais como a impossibilidade de reprovar por faltas, o direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico e a não limitação de inscrição em exames de recurso. A Ria não encontrou nenhum trabalhador-estudante que esteja a usufruir de aulas de compensação ou de apoio pedagógico, sendo certo que a lei afirma que este casos devem surgir sempre que “considerados imprescindíveis pelos órgãos do estabelecimento de ensino”. Também a entidade empregadora tem também algumas obrigações para com o trabalhador que seja estudante. A dispensa do horário laboral para tempo de estudo é uma dessas obrigações. O pedido do estatuto de trabalhador-estudante é concedido perante a apresentação à instituição de ensino de um comprovativo da entidade empregadora em como emprega o estudante, sendo que a instituição tem de comprovar também que o estudante se encontra matriculado no Ensino Superior. O estatuto pode ser válido durante todo o ano letivo, ou de forma isolada para o semestre necessário. São abrangidas várias formas de prestação de trabalho, desde contratos, prestação de serviços [recibos verdes] e até o desemprego. No caso da UA, Sandra Soares, vice-reitora do ensino e da formação, sublinha ainda que conta com quatro mestrados que funcionam em horário pós-laboral e três licenciaturas – todas elas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA). Note-se que, no que diz respeito ao subsistema universitário e de entre as maiores universidades públicas portuguesas, a Universidade de Aveiro é daquelas que menos oferta apresenta para o regime pós-laboral. Apesar disso, a oferta é complementada com a aposta em mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, em Cursos Técnico Superior Profissionais (CTESP) e na criação de microcredenciais. Apesar de não conferirem grau, as respostas da UA são consideradas pela vice-reitora do ensino e da formação como uma aposta na formação ao longo da vida. “Sabemos que culturalmente Portugal não tem este hábito de fazer formação ao longo da vida (…) mas, de facto, temos vindo a assistir a um crescimento muito interessante nesta área”, aponta Sandra Soares. A UA registou um crescimento de 141 inscrições em CTESP entre o ano letivo de 2022/23 e o ano letivo corrente. Xavier Brites é agora estudante do segundo ano no mestrado em Comunicação Audiovisual Para Novos Média, mas aponta que a oferta do mesmo curso em pós-laboral podia ter sido uma ajuda para quem, como ele, decidiu prosseguir estudos ao mesmo tempo que tenta “ganhar experiência no terreno”. A história de Xavier começa no final da licenciatura em Marketing, pelo ISCA-UA, em horário pós-laboral. As aulas ao final do dia fizeram com que o estudante procurasse “aproveitar ao máximo essa disponibilidade (…) para começar a trabalhar”. O ginásio onde realizou o estágio curricular para terminar o curso acabou por ser essa oportunidade. “Eles gostaram de mim e convidaram-me para ficar”, conta o estudante. Xavier aceitou a proposta e continuou a trabalhar, mas queria continuar a estudar. “Eu sempre tive interesse na parte de vídeo e como essa também é uma componente que está presente nas redes sociais, então acho que foi assim um upgrade que está dentro do meu percurso”, conta. Do ISCA saltou então para o Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) da UA, sempre com um pé no marketing do ginásio. O estudante pediu o estatuto pela primeira vez este ano, algo que, admite, não lhe faz falta. “É indiferente neste momento, porque eu estou a escrever a tese (…) já não tenho horário nenhum - só tenho reuniões, não tenho que fazer nenhuma aula ou presenças na Universidade - por isso é indiferente”, refere. Xavier assume ter deixado passar o tempo limite para obter o estatuto e justifica: “inicialmente não tinha conhecimento desse estatuto, só sabia do estatuto do estudante-atleta”. Só depois “em diálogo com alguns colegas” teve “conhecimento deste estatuto”. Contudo, a informação tardou e o prazo limite da candidatura tinha já passado. “Quando era para me candidatar daquilo que eu estive a ver era preciso contrato de trabalho”, algo que Xavier, à altura, ainda não tinha. “Quando tive o contrato de trabalho, já foi depois do prazo limite”, lembra. Mas se no último ano do mestrado Xavier revela uma certa indiferença perante a obtenção do estatuto, admite que o mesmo não se aplicava no primeiro ano. Às aulas e às 40 horas semanais de trabalho no ginásio, o estudante começou a somar a carga extra de “trabalho prático” e em grupo exigido pelo mestrado, algo que lhe dificultou a vida. Caso estivesse abrangido pelo estatuto teria direito a seis horas semanais de dispensa do trabalho sem que isso afetasse a sua remuneração. “Tinha dado jeito”, admite o estudante que desconhecia. Como não estava abrangido pelo estatuto, Xavier organizava as suas 40 horas semanais diretamente com a entidade patronal de forma a conseguir marcar presença nas aulas e a cumprir as horas do contrato. “Eu tinha aulas às quintas-feiras, o dia todo - e à segunda-feira eram três horas; segunda, terça e quarta fazia 10 horas de trabalho e à quinta-feira conseguia fazer duas horas de manhã e trabalhava depois das 19h às 21h”, recorda Xavier. Admite, porém, que o fazia “por opção”: “no trabalho sempre foram flexíveis nesse aspeto”, frisa. “O problema é que o mestrado exigia muito trabalho extracurricular, muitas vezes saía do trabalho à noite e era o tempo de jantar e ir para a biblioteca fazer os trabalhos”, lembra Xavier. A exigência do curso era tal que o estudante aponta que mesmo para pessoas que estivessem a trabalhar em part-time o curso “não estava assim tão bem-adaptado”. Pedro Lages, provedor do estudante da UA, tem também estado atento à questão dos estatutos, em especial no que diz respeito aos trabalhadores-estudantes. No seu último relatório disponível, referente a 2023, lê-se mesmo que um dos objetivos para 2024 e para o futuro se prende com o “reforço da proteção e mecanismos de compensação a estudantes com estatutos especiais, com especial incidência nos trabalhadores-estudantes”, algo que admite também em entrevista recente à Ria.  Note-se que há vários estatutos especiais em vigor, como são exemplos o estatuto de dirigente associativo ou de estudante-atleta. Curiosamente, os dirigentes associativos têm a oportunidade de usufruir de um conjunto de direitos muito superiores aos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente a possibilidade de “requerer até cinco exames em cada ano letivo, para além dos exames nas épocas normais e especiais já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por disciplina”. Este direito não está acessível para trabalhadores-estudantes. Sandra Soares admite também ter recebido sugestões relativamente ao tema, tanto por parte do provedor do estudante como por parte de Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). “As únicas sugestões foram, ao nível da aula, trabalhar melhor a comunicação”, aponta Sandra Soares. A vice-reitora admite ainda que apesar das propostas não serem algo “regulamentar”, é possível “deixar claro no regulamento que os docentes têm o dever” de disponibilizar os materiais e conteúdos aos estudantes. A vice-reitora mostrou-se também empenhada, fruto das conversas com Joana Regadas e Pedro Lages, em fazer com que casos como os de Xavier – que não tinha conhecimento do estatuto até ser tarde demais – possam ser prevenidos. A reitoria assume que a separação dos estatutos especiais do regulamento foi feita de forma que “os estudantes consigam ver o documento de uma forma muito mais fácil”. Além disso, Sandra Soares admite existir “um outro aspeto que para nós é relevante e que gostaríamos de fazer”: a disponibilização de “um documento com perguntas frequentes que nós sabemos que surgem” numa página que responda a essas dúvidas “usando ferramentas de inteligência artificial”. No fundo, criar “um documento que depois pode ir sendo dinâmico”, aponta a docente. “Achamos que ter este apoio na leitura e na interpretação das peças regulamentares é fundamental”, sublinha Sandra Soares que pretende apostar na adoção de medidas “mais proativas” no que toca à comunicação dos regulamentos. Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e resultará, ao longo dos próximos meses, num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens serão acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].

A presença de Paulo Junqueiro na Universidade de Aveiro (UA) surgiu no âmbito da Microcredencial em Indústrias Emergentes de Música e Gestão de Carreira. Segundo Ana Flávia Miguel, coordenadora da curta formação e professora do DeCA, a escolha foi natural. “O Paulo Junqueiro foi presidente da Sony Music Brasil durante dez anos e anteriormente foi presidente da Sony Music Portugal (…) Convidei-o precisamente porque é uma pessoa que tem 44 anos de experiência profissional e uma enorme experiência de trabalhar numa major como a Sony Music Entertainment e em particular num mercado enorme que tem uma dinâmica e uma dimensão muito distinta daquilo que é o mercado português”, avançou. A sessão, dedicada às indústrias da música, foi aberta ao público em geral e contou com uma plateia diversificada, dentro e fora do meio académico. “Ele é um excelente comunicador, (…) tem centenas de histórias para contar que toda a gente deseja ouvir”, exprimiu a coordenadora. A estrutura da sessão incluiu uma breve introdução ao percurso do convidado, algumas perguntas previamente preparadas e, depois, um momento de interação com o público. Segundo Ana Flávia, a resposta da plateia foi clara: “Percebi que havia pessoas que vinham de fora [da Universidade] que conheciam de trás para a frente os álbuns que ele produziu, os grammys que ele ganhou”, lembrou. Mesmo os que tinham menos familiaridade com o percurso de Paulo Junqueiro mostraram-se envolvidos. “Sentimos através de sons, de expressões, essa simbiose entre quem está no palco e quem está a ouvir”, continuou. Questionada pela Ria quando ocorrerá o próximo “À conversa com…”, a docente revelou que, neste momento, não tem “nenhuma” sessão agendada. O primeiro “À conversa com...”, aconteceu há três semanas e contou com a presença de Timothy Rice, professor emérito de Etnomusicologia na Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Viseu, Évora, Porto, Guarda, Faro, Setúbal, Santarém, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Beja, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima entre as 09h00 de hoje e as 18h00 de quarta-feira. Bragança e Vila Real vão estar sob aviso amarelo entre as 09h00 de hoje e as 00h00 de terça-feira, passando depois a aviso laranja até às 18h00 de quarta-feira. O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica. Portugal continental vai registar uma subida de temperatura a partir de hoje com máximas entre os 33 e os 40.º Celsius e com os valores mais elevados na região do Vale do Tejo, na Beira Baixa e no Sul. Segundo o IPMA, até quarta-feira prevê-se que Portugal continental esteja sob “influência conjunta de um anticiclone a sul das ilhas Britânicas e de um vale depressionário que se estende desde o norte de África até à Península Ibérica”. A situação meteorológica irá aumentar os valores da temperatura máxima, em especial a partir de hoje e um episódio de poeiras em suspensão com origem no norte de África. Os valores da temperatura máxima vão variar aproximadamente entre 33 e 40.°C na generalidade do território, embora com valores ligeiramente inferiores em alguns locais da faixa costeira. Prevê-se que os valores mais elevados da temperatura máxima ocorram na região do vale do Tejo, Beira Baixa e região Sul. O IPMA prevê uma subida da temperatura mínima hoje e terça-feira, considerando “prováveis noites tropicais em grande parte do território continental”. O tempo quente pode prolongar-se até quinta-feira, em especial nas regiões do interior. Perante a previsão de temperaturas altas, a Direção-Geral de Saúde recomenda à população um consumo regular de água, o uso de roupa larga e fresca e a utilização de protetor solar, de duas em duas horas.

Sem referir nomes, Fernando Nogueira publicou no Facebook um texto intitulado “Política de pacotilha”, onde aponta o que considera ser uma “aberrante subversão da ética democrática”. A crítica surge depois de Rui Carneiro ter admitido, em declarações à Ria, que não exclui no futuro uma candidatura independente à Junta de Cacia, embora diga que “de momento” essa possibilidade não está nas suas cogitações. “Na política nunca se pode dizer nunca”, afirmou o ainda vereador socialista, que também reconheceu ter sido sondado pelo PS para assumir uma candidatura na sua freguesia. Fernando Nogueira, na sua publicação, considera que “o salto de eleitos em listas partidárias para candidaturas independentes instantâneas” é “uma aberrante subversão da ética democrática”. E vai mais longe, recordando as declarações de Rui Carneiro à Ria: “A ideia de que em política não se pode dizer nunca e de que se pode ficar aberto a ventos mais oportunos é uma machadada na reputação política individual, mas sobretudo na credibilidade de todos quanto se propõem a eleição para cargo público.” O vereador socialista defende que as candidaturas independentes têm lugar na democracia, desde que assumam esse percurso desde o início e não como resposta tática à discordância interna. “O facto de um filiado num partido, e em funções em nome deste, pretender (ou não excluir) a possibilidade de concorrer como independente, seja porque se acha mais capaz, porque discorda do candidato partidário escolhido (ou porque se arvora em intérprete de uma ‘certa vontade ou desconforto’ de outrem relativamente àquela escolha) é um péssimo serviço à democracia”, responde Fernando Nogueira. O vereador socialista vai mais longe e sugere que, nesse cenário, Rui Soares Carneiro deve renunciar ao mandato ou então o partido retirar-lhe a confiança política: “Se coloca em perspetiva vir a ser oposição, é como opositor que deve ser publicamente tratado e, a bem da lisura do processo e dos princípios éticos (até por ele) invocados, deve renunciar ao mandato ou ser-lhe publicamente retirada a confiança política para o exercer.” O texto de Fernando Nogueira surge poucos dias depois de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), ter publicado também uma mensagem dura nas redes sociais, onde critica os “aprendizes de cobardes” e os “traidorzercos de ocasião”, sem mencionar diretamente Rui Carneiro. Fernando Nogueira reforça essa crítica ao que considera ser um comportamento baseado no “despeito político”. “Nada impede um eleito por um partido de votar em candidato diverso do proposto pelo seu partido. A liberdade do voto é inalienável, até para militantes. Já a enunciação pública da possibilidade de apoio a candidatura adversária por um eleito em exercício, por maior que seja o viés pessoal da sua real influência sobre opiniões terceiras, não é nenhum sinal de independência de pensamento, mas antes de procura de relevância ou, pior, de frustração pessoal e de desejo de vingança”, afirma o socialista. A polémica em torno da Junta de Freguesia de Cacia tem vindo a escalar desde que o PS aprovou, a 26 de maio, os seus candidatos às dez freguesias do concelho. A escolha de João Matos Silva motivou o descontentamento de alguns socialistas de Cacia e começaram a surgir conversas sobre a formação de uma possível lista independente.

Em comunicado hoje divulgado, a PSP dá conta de que o período de verão “é tradicionalmente marcado por alterações demográficas significativas “, nomeadamente com a chegada de milhares de turistas a Portugal. Além disso, há ainda as deslocações em família para locais de veraneio, o regresso das festividades populares, dos festivais de verão e a abertura da época balnear. A PSP explica que irá concentrar a sua capacidade operacional de forma a “incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, turísticas e comerciais, zonas de diversão noturna, áreas residenciais e principais eixos rodoviários”. Haverá especial atenção aos eixos rodoviários que servem as zonas balneares e nos quais se verifica uma maior afluência de pessoas e viaturas, bem como um maior número de utilizadores dos transportes públicos. A autoridade vai manter também “uma forte visibilidade policial nos acessos aos principais eixos rodoviários interurbanos”, acompanhando as tradicionais deslocações para os destinos de férias, sobretudo para o sul do país. Irá igualmente haver um reforço da presença policial nas praias e zonas balneares, zonas de diversão noturna e outros locais de elevada afluência de pessoas, motivada pela sazonalidade (zonas turísticas, festivais de verão, arraiais). Será também feito um reforço da segurança nos aeroportos nacionais e no controlo da fronteira aérea. A PSP fará igualmente um reforço da visibilidade, prevenção e fiscalização em contexto de segurança rodoviária, tanto nas grandes deslocações em família para os locais de férias, como nas deslocações ida e volta para as zonas de veraneio. Além disso, a PSP disponibiliza o programa Verão Seguro – Chave Direta e o programa Estou Aqui! Crianças. Será ainda implementada a “Operação PSP – Portugal Safer Place” com objetivo de sensibilizar os turistas para a adoção de medidas de autoproteção, não só à sua segurança, mas também à segurança dos seus bens em vários contextos, por forma a reduzir a oportunidade para a prática de ilícitos criminais. Durante o decorrer da operação, a PSP irá disponibilizar, na sua página e nas redes sociais, diversos conselhos de segurança em contexto de segurança rodoviária, prevenção de furtos e proteção das residências, medidas de autoproteção, segurança das crianças, entre outros.

Segundo fonte da Guarda Nacional Republicana, o dispositivo da força de segurança, incluindo o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (Sepna), está preparado, “a partir de segunda-feira”, para fiscalizar a gestão de combustível em redor de edificações e infraestruturas, podendo aplicar coimas aos proprietários que não limparam os seus terrenos. No entanto, a mesma fonte explicou que as autoridades vão ter “algum bom senso” na aplicação das coimas, pois “existe muita dificuldade em termos de mercado de trabalho e maquinaria”, apesar de notar que, além dos proprietários, também é preciso ver o ponto de vista do “vizinho que cumpriu e tem legitimidade para exigir que o terreno do lado esteja limpo”. No entanto, embora o prazo para a limpeza de terrenos seja legalmente até 30 de abril, o Governo prolongou até 31 de maio, devido às condições atmosféricas, e posteriormente por mais 15 dias, até 15 de junho, como pediram as associações do setor. “Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, publicado no Diário da República. No âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, a GNR sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança. A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798). Os 10.417 terrenos sinalizados este ano superaram os 10.256 registados até 31 de maio no ano passado, mas estão abaixo dos 14.319 em 2023, 10.989 em 2022, 14.545 em 2021, 24.227 em 2020 e 31.582 em 2019. Para Ricardo Vaz Alves, diretor do Sepna da GNR, o “número de sinalizações está em linha com aquilo que sucedeu no ano passado” e, face às 14.000 sinalizações de anos anteriores, acredita que existe “uma evolução em termos de consciencialização da sociedade para a gestão de combustível”. “Há aqui todo um trabalho feito de sensibilização e isso tem os seus frutos em termos de gestão de combustível efetuado”, considerou o oficial, em declarações à Lusa. O diretor do Sepna assegurou que o objetivo da GNR “é sempre sensibilizar e procurar corrigir as situações potencialmente em infração” e, só em último caso, será “levantado o auto de contraordenação por ausência de gestão de combustível”, após “sinalizar, falar com os proprietários, falar com os vizinhos inclusivamente”, para que a “mensagem passe e que possa ser feita a correção das situações”. Desde o arranque da Campanha Floresta Segura, até 18 de maio, a GNR registou, segundo dados provisórios, 36 autos de contraordenação por queimadas ilegais e 100 autos por realização de queimas de amontoados e de fogueiras. A gestão de faixas de combustível visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de "mês e meio" no prazo, devido às condições meteorológicas. Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideraram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações. As infrações à gestão de combustível constituem contraordenações puníveis com coima, de 140 a 5.000 euros para pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas.