Reitor da UA destaca “esforço assinalável” para reduzir a precariedade nos investigadores
O reitor da Universidade de Aveiro (UA) promoveu, esta segunda-feira, 6 de janeiro, no auditório Renato Araújo, um balanço do último semestre do ano 2024, recordando o Plano Estratégico da UA em vigor e destacando alguns dos números da comunidade UA. Ao longo da apresentação, Paulo Jorge Ferreira realçou ainda alguns dos projetos que marcaram o último semestre na UA.
Isabel Cunha Marques
JornalistaNuma fase inicial, o reitor da UA começou por recordar o atual Plano Estratégico da Universidade de Aveiro para o quadriénio 2023/2026 que se baseia em duas questões: Que futuro espera a universidade e que universidade para o futuro? Começando por descodificar o documento, Paulo Jorge Ferreira destacou que a comunidade académica da UA se reparte, atualmente, por três componentes: uma componente nacional local, uma componente nacional não local e uma componente internacional. Segundo o reitor cada uma destas componentes tem apresentado, nos últimos anos, “ritmos de crescimento próprios”. “A componente próxima de Aveiro cresce num ritmo muito baixo, a componente afastada de Aveiro cresce num ritmo maior - de 5 a 10% em alguns casos - e a componente internacional acima disso”, constatou.
Relativamente ao futuro, Paulo Jorge Ferreira destacou, entre os vários pontos apresentados, a importância crescente da requalificação e da formação ao longo da vida. “O perfil do estudante da Universidade alterar-se-á por causa disso. O estudante que procura a UA, em geral, neste momento, tem um perfil muito compatível com aquele estudante do concurso nacional de acesso. É um perfil homogéneo (…) No futuro, com uma componente de requalificação cada vez maior, teremos um perfil bastante mais heterogéneo com expectativas, línguas e culturas”, reconheceu.
Ainda sobre o plano estratégico, o reitor da UA sublinhou que este tem como tema central a “sustentabilidade”. Para este a Universidade de Aveiro deve ser atrativa “para aqueles que cá estão”, entre eles, os coordenadores, investigadores, professores e estudantes. “Hoje, aqui devem sentir que esta é a Universidade na qual querem passar mais tempo e investir do ponto de vista das carreiras... Deve ser estável financeiramente e fazer uma estratégia nesse sentido e deve ter uma dimensão ambiental bem cuidada (…)”, atentou.
“Houve progresso, mas não houve progresso ainda suficiente”
Particularizando sobre alguns números de 2024 e tendo como comparação o ano de 2018 [ano em que tomou posse enquanto reitor da UA], Paulo Jorge Ferreira começou por dar nota que, atualmente, a UA tem cerca de “209” trabalhadores com idade inferior aos 35 anos. “Em 2018, quando assumi funções como reitor tínhamos 70 trabalhadores (…)”, salientou. No que toca aos docentes, o reitor da UA destacou que o número de professores auxiliares e adjuntos são hoje uma “espécie em extinção” e que, por sua vez, o número de professores associados e catedráticos tem vindo a aumentar [na Universidade de Aveiro]. No que toca ao género destes, apesar de haver um maior equilíbrio, nos dias de hoje, o reitor da UA reconheceu que “nem tudo está bem” e que o número “está péssimo do ponto de vista dos [professores] catedráticos”. Nesta matéria o reitor afirma que “houve progresso, mas não houve progresso ainda suficiente”. “Acho que estão lançadas as bases para que este gráfico daqui a algum tempo se volte a equilibrar. Neste momento, ainda revelam uma tendência que temos de conseguir inverter com novos concursos”, continuou.
Mais de 90 investigadores têm hoje contratos por tempo indeterminado
Ao longo da apresentação, Paulo Jorge Ferreira deixou ainda algumas reflexões sobre a variação do número de investigadores na UA. Segundo este - desde junho de 2018 a 31 de dezembro de 2024 - registou-se um crescimento de “280%” do número de investigadores na Universidade. “Uma parte antes de ser investigador era bolseiro. Isto foi aquela operação de satisfazer a lei - entre junho de 2018 e 31 de agosto de 2018 - que transformou esses bolseiros em trabalhadores da UA, embora, com contratos a termo. Quando se fala disto diz-se que há muita precariedade, mas eu gostava de vos mostrar uma coisa sem contestar que há muita precariedade…. Houve um esforço assinalável (…) em reduzir essa precariedade. Este é o número desses investigadores que tem contratos por tempo indeterminado… Não subiu 280%, subiu 1157%”, constatou. “Na altura [em 2018], eram salvo erro sete (…) hoje são mais de 90… São mais perto de 100” [investigadores com contrato por tempo incerto]. Ainda assim, o reitor reconheceu que muitos dos investigadores “têm contratos a termo”.
Neste seguimento, Paulo Jorge Ferreira realçou ainda que a UA concorreu à primeira edição do FCT-Tenure [para garantir cofinanciamento para a contratação de investigadores doutorados] com “102 candidaturas”, com o objetivo de “estabilizar os vínculos de alguns desses trabalhadores” e só obteve “31 lugares”.
Após a análise do Plano Estratégico para o quadriénio 2023/2026, o reitor da UA pormenorizou ainda algumas atividades, projetos e obras que marcaram o último semestre na Universidade de Aveiro. O encontro terminou com um brinde e bolo-rei no edifício da Reitoria.
Recomendações
UA: DMat inaugura “Laboratório de Matemática” em parceira com a Ubiwhere
Ao longo da inauguração, José Alexandre Almeida, diretor no DMat, realçou que este novo espaço tem “três vertentes de ação fundamentais”, neste caso, ao “nível da cooperação” com a sociedade e com o tecido empresarial; ao “nível da investigação e no desenvolvimento” através da elaboração de projetos e no desenvolvimento da computação e da inteligência artificial e ao “nível do ensino” ao proporcionar um “espaço privilegiado” para a aprendizagem. Em entrevista à Ria, à margem da inauguração, José Alexandre Almeida realçou que este foi um “dia importante” para o DMat e para a UA já que permitiu reforçar a “cooperação com a sociedade”. “O DMat já tinha ideia de criar um laboratório já há alguns anos onde se fomentasse o uso de ferramentas computacionais e de apoio a projetos e atividades de ensino. Surgiu, entretanto [a oportunidade], devido à parceria existente com a Ubiwhere (…) Mas isto é só a parte mais fácil… Agora para o futuro todo o desenvolvimento e ligação que iremos fazer e queremos proporcionar será o mais importante”, considerou. Rui Costa, CEO da Ubiwhere, salientou a “óbvia vantagem” que a empresa ganhou com a inauguração deste espaço já que o mesmo representa pôr em “prática” o conhecimento gerado na UA. Segundo este o Laboratório de Matemática dispõe de “vários equipamentos para o desenvolvimento de soluções de investigação na área da realidade aumentada”. Neste caso, “com placas de computação para treinar e resolver novos modelos de inteligência artificial, com um ecrã interativo e alguns outros sensores para apoiar no desenvolvimento dessas soluções com base na inteligência artificial”. O CEO da Ubiwhere adiantou ainda à Ria que este foi o segundo investimento que a empresa fez na UA [o primeiro decorreu no Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) com a inauguração de um laboratório em conectividade e inteligência urbana em junho de 2021], havendo já a previsão de ser criado um terceiro espaço, desta vez, no Departamento de Comunicação e Arte (DeCA), dedicado à área da “interação humana ou tecnologia". Quanto à data de inauguração, Rui Costa assegurou que ainda não está marcado, mas que decorrerá “nos próximos meses”. Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, marcou também presença na cerimónia de inauguração onde salientou, ao longo da sua intervenção, que parcerias como a da Ubiwhere com o DMat têm “muito a ganhar”. “Crescemos uns com os outros”, partilhou.
Novo material criado na Universidade de Aveiro para dispositivos biomédicos
De acordo com uma nota de imprensa, trata-se de uma resina biocerâmica sensível à luz, de base aquosa, para técnicas de fabrico aditivo, que permite economia de tempo e meios na conceção de peças. “Já foi submetido um pedido de patente nacional no sentido da proteção dos resultados de investigação e desenvolvimento conseguidos pela equipa de investigadores”, informa a Universidade de Aveiro. A invenção “consiste numa composição aquosa fotocurável (endurece por efeito da luz) à base de água e permite o fabrico de dispositivos biomédicos de alta complexidade geométrica e fidelidade de forma”. A utilização apontada compreende “substitutos ósseos biocompatíveis e customizados, que são gradualmente absorvidos pelo corpo humano, dando origem a novo osso”. Segundo Simão Santos, estudante do Programa Doutoral em Engenharia de Materiais da UA, o novo material destaca-se “pelo seu reduzido teor de orgânicos voláteis e elevada quantidade de partículas cerâmicas”. “Esta resina apresenta como vantagem reduzir a extensa etapa de pós-processamento térmico das peças impressas, para além de possibilitar um processo mais sustentável e ecologicamente responsável”, acrescenta. Além de Simão Santos, fazem parte do grupo de investigação Manuel Alves, Georgina Miranda e Susana Olhero, do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMaC). A Universidade está a desenvolver contactos com operadores do mercado, para o desenvolvimento e a transferência de conhecimento e da tecnologia.
SASUA atualizam preço da refeição social e avançam com “prato simples” para estudantes
Com a chegada do novo ano, os Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA) introduzem algumas alterações nos serviços de alimentação. Uma delas é o reajuste do preço da refeição social. De acordo com uma nota publicada no site da UA, a partir do dia 6 de janeiro, “o preço da refeição social é atualizado, passando dos anteriores 2,65 euros para os 2,80 euros, de acordo com a deliberação do Conselho de Ação Social e em conformidade com o artigo 2º da Lei nº71/2017, de 16 de agosto”. Recorde-se que o aumento já tinha sido anteriormente avançado pela Ria. A partir de fevereiro, a cantina do Crasto vai passar ainda a disponibilizar a modalidade de “prato simples”. De acordo com a nota, “esta opção, mais económica, inclui o prato principal e pão, destinando-se exclusivamente aos estudantes, com o preço de 2,20 euros”. Ainda na cantina do Crasto, “sempre que a atividade da UA imponha o encerramento da linha social do Crasto, os estudantes poderão realizar a refeição no restaurante TrêsDê, ao mesmo preço da refeição social”, esclarece. Por fim, os SASUA esclarecem que com estas medidas pretendem reafirmar “o seu propósito de promover soluções alimentares acessíveis e de elevada qualidade”.
Estudantes internacionais viveram Natal com famílias portuguesas
Marta Santos é uma antiga estudante da Universidade de Aveiro (UA). Licenciada e mestre em Estudos Editoriais, a antiga estudante mantêm a ligação à Universidade, em especial à ESN Aveiro. Este Natal recebeu em sua casa – ou melhor, na casa da tia – duas estudantes de Erasmus. Andrea Doller e Alexandra Chictic, da Alemanha e da Roménia, respetivamente, foram a companhia internacional da família Santos neste Natal. Andrea tem 22 anos e está de Erasmus em Aveiro a estudar tradução em Português e Inglês. Escolheu Portugal pelo gosto pela língua de Camões. Sobre Aveiro, gosta particularmente de poder ir a pé para todo o lado. Quanto à iniciativa ‘Natal com Famílias Portuguesas’, Andrea vê como uma oportunidade de experienciar o Natal fora de casa, algo que sempre quis fazer. “Tenho muito interesse em descobrir culturas e tradições de outros países, acho que é uma oportunidade muito boa experienciar como as famílias portuguesas celebram o Natal”, justificou a estudante. Além disso, “é bom não ter de passar o Natal sozinha em Portugal”, apontou Andrea. Conhece algumas das tradições natalícias portuguesas e ficou curiosa com aquilo que ia ainda descobrir com a família Santos. Apesar de não saber o nome do bolo que descreve como tendo “coisas verdes e vermelhas por cima”, conhece a tradição do brinde no bolo-rei e espera comer bacalhau à ceia de Natal. A comida e a conversa com a família eram o fator mais entusiasmante para Andrea. Na Alemanha, partilhou a estudante, o Natal centra-se sobretudo no dia 24. É celebrado com “comidas mais elaboradas”, sobretudo à base de carne, que normalmente não se comem durante o resto do ano e é dada uma grande importância às músicas natalícias. Bacalhau com batata e couves cozidas, o prato mais tradicional do Natal em Portugal foi o jantar servido no dia 24 pela família Santos - tal como esperado por Andrea. Marta Santos contou também que convidou as estudantes a acompanhar a família para assistir à missa de Natal, no dia 25, iniciativa à qual ambas aderiram, numa abertura que tem “surpreendido bastante” a família. Raquel Ferreira, estudante do terceiro ano de Bioquímica na UA, responsável pela implementação do projeto ‘Natal com Famílias Portuguesas’ em Aveiro e secretária da ESN Aveiro, explicou que a troca de culturas, o enriquecimento da sociedade e das famílias que acolhem os estudantes internacionais e o combate à solidão são os principais objetivos da iniciativa. ‘Natal com Famílias Portuguesas’ começou há seis anos e a edição deste ano contou com a participação de “50 famílias que corresponderam a 77 estudantes” a nível nacional, adiantou Raquel Ferreira. A adesão tem “crescido a nível de estudantes internacionais, mas decrescido a nível de famílias portuguesas”, reparou a estudante responsável pela iniciativa em Aveiro.
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A25: Chega avança com projeto de lei para eliminar portagens de Aveiro
Em entrevista à Ria, Maria José Aguiar começou por explicar que o partido avançou, inicialmente, com um requerimento “no dia 3 de janeiro” para chamar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, à Assembleia da República, com o objetivo de explicar os motivos que levaram a Ascendi a interpretar que a lei aprovada não se referia à abolição das portagens em toda a A25, mas apenas ao troço entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso (Concessão Beiras Litoral e Alta). “É estranho… Parece que houve aqui um aproveitamento de deixa ficar assim, porque assim ainda aproveitamos ali as três portagens. Aliás, o mais estranho é que veio a público um deputado do PS dizer que eles [Grupo Parlamentar do PS] tinham visto isso. Tinham visto e tinham deixado passar… (…) É flagrante como deixam passar uma coisa destas [no projeto de lei]”, realçou. Segundo a deputada do CH pelo círculo eleitoral de Aveiro, a proposta do partido “sempre foi (…) e a nossa luta continua para que seja isenta toda a A25 desde a Praia da Barra até Vilar Formoso”. “De tal forma que nós não nos ficamos apenas pelo requerimento (…) Penso que esta quinta-feira mesmo senão, no máximo, sexta-feira [10 de janeiro] irá entrar também um projeto de lei que vai na intenção de revogar nesse ponto o anterior projeto de lei em que vamos incluir que seja revogado, ou melhor, que seja acrescentado o tal troço que pertence à Costa de Prata nesses três pórticos”, frisou. Para Maria José Aguiar o percurso alternativo da “Nacional 109” não serve o seu propósito. “É um percurso em que no espaço de 2 quilómetros e 300 metros tem cerca de 14 lombas e dezenas de sinais de proibição a andar a mais de 30 [quilómetros por hora]. Estamos a passar no meio de Cacia, um lugar nos arredores de Aveiro que é altamente movimentado... E com outra agravante (…) ao nível das empresas, porque este troço da N109 está proibido ao trânsito de pesados (…) Isto é inconcebível. Não pode acontecer quando há ali uma ligação ao porto de Aveiro (…) Da nossa parte vamos até às últimas instâncias para conseguir reverter esta situação e para que fique resolvida o mais rápido possível. É esta a nossa intenção”, insistiu. Confrontada com o projeto de lei do BE, Maria José Aguiar realçou que “ainda bem que há mais pessoas atentas a essa situação”, alertando que o projeto lei [apresentado pelo BE] já foi “posterior” ao requerimento do Chega. Sobre possíveis manifestações contra os pórticos na concessão “Costa de Prata”, a deputada do Chega adiantou ainda que o partido ainda não pensou nesse tipo de iniciativas e que no caso de existir [por parte da população] que o partido apoiará e estará “junto com a população”.
Pena suspensa para mãe de aluna que agrediu professora em escola de S. João da Madeira
A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano. O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida. “Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024. Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”. “É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP. Os factos ocorreram no dia 14 de março de 2022, numa escola secundária de São João da Madeira. Durante a aula, a professora apercebeu-se que uma aluna se encontrava a usar o telemóvel e disse-lhe para desligar o aparelho, o que aquela não fez, acabando depois por insultá-la e abandonar a sala de aula com o telemóvel na mão. No mesmo dia, os pais da aluna acompanhados de outra filha e do genro dirigiram-se à escola para pedir satisfações à docente e entraram no estabelecimento, ignorando os avisos de proibição dos funcionários que estavam na portaria e na secretaria. A mulher acompanhada dos restantes elementos conseguiu entrar numa sala de aula onde a professora estava a dar uma aula a crianças com cerca de 12 anos de idade, e a dado momento, sem que nada o fizesse prever, desferiu naquela uma estalada.
Plataforma P’la Reposição das Scut exige fim das portagens em toda a A25
“A Ascendi, concessionária da A25, continua a cobrar portagens nos pórticos desta Scut [via sem susto para o utilizador] colocados em Esgueira-Aveiro Nascente; Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria, perfazendo estes pórticos a cobrança ilegal de 0,90 euros na ida e mais 0,90 euros no regresso”, critica o movimento cívico num comunicado enviado à agência Lusa. A estrutura, que reúne sindicatos, empresários e comissões de utentes da Beira Interior, quer que a gratuitidade de circulação na A25 seja garantida desde a “Gafanha da Nazaré [concelho de Ílhavo] até Vilar Formoso”. “O Governo não deve permitir que a Ascendi continue a proceder à cobrança de portagens nos pórticos referidos, já que a A25 é uma via contínua e a distinção entre concessões não pode servir de justificação para a manutenção das portagens neste troço”, alega a Plataforma P’la Reposição das Scut. No comunicado é também afirmado que a concessionária da Autoestradas das Beiras Litoral e Alta mantém, na entrada de Vilar Formoso, os “painéis que indicam portagem eletrónica para viaturas de matrícula estrangeira, com a confusão generalizada para quem nos visita”. Entretanto, a Comissão de Utentes contra as Portagens na A25 e A24 exigiu hoje a retirada dos pórticos destas autoestradas “com a brevidade possível”, uma vez que já não têm utilidade desde o início deste ano, e manifestou-se solidária com aqueles que continuam a lutar pelo fim de portagens na A25 entre Albergaria-a-Velha e Aveiro (três pórticos, dois em Aveiro e um em Albergaria-a-Velha) e na região do Porto. Desde 1 de janeiro que a circulação na A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior) e A22 (Algarve) está isenta de portagens. No caso da A28 (Minho), o fim da cobrança vigora apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque. A medida resulta da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, que determina “a eliminação das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança”, revogando o Decreto-Lei nº 97/2023, de 17 de outubro. Em maio, o Parlamento tinha aprovado o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut a partir de 1 janeiro de 2025. A proposta passou com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS votaram contra.
Ministro admite descongelar propinas a partir de setembro
“A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema”, disse o ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Questionado sobre o descongelamento do valor das propinas, uma possibilidade levantada pelo ministro na segunda-feira em entrevista ao programa “Tudo é Economia”, da RTP3, Fernando Alexandre considerou que esse não representa o principal custo associado à frequência do ensino superior. “O que temos de garantir é que, tendo em conta a situação financeira dos alunos e da sua família (…), os alunos têm condições para aceder ao ensino superior e para ter um percurso académico bem-sucedido”, afirmou. O objetivo é que o novo regulamento de ação social, que deverá estar em vigor já no início próximo ano letivo, em setembro, reflita todos os custos que os estudantes ao frequentar o ensino superior e que, sublinhou o ministro, “envolvem muitas dimensões, incluindo as propinas”. O possível descongelamento do valor das propinas chegou a ser noticiado por vários órgãos de comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo. Na altura, o ministro da Educação evitou comentar o tema, mas, mesmo antes de a proposta de OE2025 ser entregue na Assembleia da República, confirmou finalmente que as propinas continuariam congeladas. De acordo com o governante, o estudo de avaliação do sistema de ação social, a cargo da Universidade Nova de Lisboa, deverá estar concluído ate ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro. Recorde-se que em entrevista à Ria, no dia 1 de outubro de 2024, a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) mostrou-se contra o descongelamento do valor das propinas.