Joana Rocha tem 26 anos e licenciou-se no Politécnico do Porto em Línguas e Culturas Estrangeiras. Atualmente, estuda no segundo ano do mestrado em Estudos Editoriais da UA, para seguir a paixão que tem pelo mundo dos livros. A licenciatura, aponta à Ria, baseava-se “muito no ensino”, um percurso que Joana quer agora seguir, mas ligada ao mundo dos manuais escolares. “A produção de manuais foi sempre o que eu quis”, conta.

Trabalhou durante todo o seu percurso académico como “professora de Português Língua Estrangeira”, dando tutorias a outros estudantes “até há seis meses”, sublinha. Dividiu o tempo entre o trabalho e os estudos, de forma a “conseguir currículo” e a “conquistar” a sua “independência financeira”, aponta. Joana destaca, no entanto, que nunca usufruiu do estatuto de trabalhador-estudante.

Nunca pediu o estatuto, porque sentia que “não precisava”. Parece estranho, mas Joana esclarece: “Sempre fiz os meus horários (…) nunca precisei de estar dependente do estatuto de trabalhador por causa das faltas, por exemplo, ou dos dias de exames”, aponta. Ainda assim, “mesmo tendo controlo do teu horário, tu tens de responder às responsabilidades dos dois lados” e a vida da estudante era sempre feita na base da correria. “O que eu não fazia durante a semana, em termos de responsabilidades académicas, tinha de fazer ao fim-de-semana”, repara. O mesmo se passava relativamente às “responsabilidades profissionais”. “Nem conseguia respirar”, ilustra Joana Rocha.

Mas a possibilidade de gerir o seu próprio horário na atividade profissional e, dessa forma, não precisar de faltar às aulas, não foi a única razão pela qual Joana optou por não pedir o estatuto de trabalhador-estudante. Num dos primeiros empregos com contrato que conseguiu, deparou-se com uma limitação que considera “absolutamente ridícula”: não pôde fazer o pedido porque começou a trabalhar após o prazo estipulado para a submissão do requerimento no PACO (Secretaria Virtual da UA). Para Joana, esta rigidez burocrática reflete uma desconexão entre a realidade dos trabalhadores-estudantes e o sistema universitário, alimentando um sentimento de desmotivação face à fraca proteção oferecida.

“Este timing que tu tens no início do ano para pedir o estatuto não faz sentido nenhum: se eu arranjar um trabalho a meio do ano letivo, já não posso pedir o estatuto?”, questiona a estudante. “Não faz muito sentido”, responde a si mesma. “Estamos a limitar demasiado, principalmente em Portugal, onde os horários universitários são feitos para sermos estudantes a full time, praticamente”, acrescenta. “Eu acho que nós, quando digo ‘nós’ digo as universidades, temos de parar um bocadinho e repensar de facto a situação dos estatutos, porque não está a funcionar muito bem”, termina Joana, frisando que não há tempo limite para começar a passar recibos verdes, nem assinar contratos.

A resposta a esta pergunta é-nos dada por Maria João Soares, diretora dos Serviços de Gestão Académia (SGA) da UA que explica que “o timing do pedido tem a ver primeiro com o alinhamento do início do ano letivo e do semestre e também com o facto dos alunos beneficiarem de (…) prioridade na escolha de horários se tiverem estatuto registado”. Note-se que o período para escolha dos horários decorre no início de cada semestre (setembro e fevereiro).

Desde o início do ano letivo, os estudantes que estejam a trabalhar podem efetivar o pedido do estatuto até 31 de outubro, para um ou dois semestres, conforme o seu contrato de trabalho. A data é estratégica: “tem a ver com a com a questão a partir do qual um estudante já pode reprovar por faltas”, aponta Maria João Soares. A diretora avisa ainda que no próximo ano letivo está a ser ponderado antecipar esta data-limite “precisamente para obrigar os estudantes a refletir sobre esta necessidade [de pedir o estatuto mais cedo]”.

A UA conta atualmente com 1815 estudantes a beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante (cerca de 11% da comunidade estudantil total), um número que tem aumentado nos últimos dois anos letivos, segundo dados recolhidos junto da universidade. A maioria dos estudantes com este estatuto são, segundo a informação recolhida, mulheres e frequentam o segundo ciclo de estudos.

O estatuto, consagrado no Código de Trabalho e no Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro, garante aos estudantes um conjunto de direitos tais como a impossibilidade de reprovar por faltas, o direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico e a não limitação de inscrição em exames de recurso. A Ria não encontrou nenhum trabalhador-estudante que esteja a usufruir de aulas de compensação ou de apoio pedagógico, sendo certo que a lei afirma que este casos devem surgir sempre que “considerados imprescindíveis pelos órgãos do estabelecimento de ensino”.

Também a entidade empregadora tem também algumas obrigações para com o trabalhador que seja estudante. A dispensa do horário laboral para tempo de estudo é uma dessas obrigações.

O pedido do estatuto de trabalhador-estudante é concedido perante a apresentação à instituição de ensino de um comprovativo da entidade empregadora em como emprega o estudante, sendo que a instituição tem de comprovar também que o estudante se encontra matriculado no Ensino Superior. O estatuto pode ser válido durante todo o ano letivo, ou de forma isolada para o semestre necessário. São abrangidas várias formas de prestação de trabalho, desde contratos, prestação de serviços [recibos verdes] e até o desemprego.

No caso da UA, Sandra Soares, vice-reitora do ensino e da formação, sublinha ainda que conta com quatro mestrados que funcionam em horário pós-laboral e três licenciaturas – todas elas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA). Note-se que, no que diz respeito ao subsistema universitário e de entre as maiores universidades públicas portuguesas, a Universidade de Aveiro é daquelas que menos oferta apresenta para o regime pós-laboral.

Apesar disso, a oferta é complementada com a aposta em mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, em Cursos Técnico Superior Profissionais (CTESP) e na criação de microcredenciais. Apesar de não conferirem grau, as respostas da UA são consideradas pela vice-reitora do ensino e da formação como uma aposta na formação ao longo da vida. “Sabemos que culturalmente Portugal não tem este hábito de fazer formação ao longo da vida (…) mas, de facto, temos vindo a assistir a um crescimento muito interessante nesta área”, aponta Sandra Soares. A UA registou um crescimento de 141 inscrições em CTESP entre o ano letivo de 2022/23 e o ano letivo corrente.

Xavier Brites é agora estudante do segundo ano no mestrado em Comunicação Audiovisual Para Novos Média, mas aponta que a oferta do mesmo curso em pós-laboral podia ter sido uma ajuda para quem, como ele, decidiu prosseguir estudos ao mesmo tempo que tenta “ganhar experiência no terreno”. A história de Xavier começa no final da licenciatura em Marketing, pelo ISCA-UA, em horário pós-laboral. As aulas ao final do dia fizeram com que o estudante procurasse “aproveitar ao máximo essa disponibilidade (…) para começar a trabalhar”. O ginásio onde realizou o estágio curricular para terminar o curso acabou por ser essa oportunidade.

“Eles gostaram de mim e convidaram-me para ficar”, conta o estudante. Xavier aceitou a proposta e continuou a trabalhar, mas queria continuar a estudar. “Eu sempre tive interesse na parte de vídeo e como essa também é uma componente que está presente nas redes sociais, então acho que foi assim um upgrade que está dentro do meu percurso”, conta. Do ISCA saltou então para o Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) da UA, sempre com um pé no marketing do ginásio.

O estudante pediu o estatuto pela primeira vez este ano, algo que, admite, não lhe faz falta. “É indiferente neste momento, porque eu estou a escrever a tese (…) já não tenho horário nenhum - só tenho reuniões, não tenho que fazer nenhuma aula ou presenças na Universidade - por isso é indiferente”, refere. Xavier assume ter deixado passar o tempo limite para obter o estatuto e justifica: “inicialmente não tinha conhecimento desse estatuto, só sabia do estatuto do estudante-atleta”.

Só depois “em diálogo com alguns colegas” teve “conhecimento deste estatuto”. Contudo, a informação tardou e o prazo limite da candidatura tinha já passado. “Quando era para me candidatar daquilo que eu estive a ver era preciso contrato de trabalho”, algo que Xavier, à altura, ainda não tinha. “Quando tive o contrato de trabalho, já foi depois do prazo limite”, lembra.

Mas se no último ano do mestrado Xavier revela uma certa indiferença perante a obtenção do estatuto, admite que o mesmo não se aplicava no primeiro ano. Às aulas e às 40 horas semanais de trabalho no ginásio, o estudante começou a somar a carga extra de “trabalho prático” e em grupo exigido pelo mestrado, algo que lhe dificultou a vida. Caso estivesse abrangido pelo estatuto teria direito a seis horas semanais de dispensa do trabalho sem que isso afetasse a sua remuneração. “Tinha dado jeito”, admite o estudante que desconhecia.

Como não estava abrangido pelo estatuto, Xavier organizava as suas 40 horas semanais diretamente com a entidade patronal de forma a conseguir marcar presença nas aulas e a cumprir as horas do contrato. “Eu tinha aulas às quintas-feiras, o dia todo - e à segunda-feira eram três horas; segunda, terça e quarta fazia 10 horas de trabalho e à quinta-feira conseguia fazer duas horas de manhã e trabalhava depois das 19h às 21h”, recorda Xavier. Admite, porém, que o fazia “por opção”: “no trabalho sempre foram flexíveis nesse aspeto”, frisa.

“O problema é que o mestrado exigia muito trabalho extracurricular, muitas vezes saía do trabalho à noite e era o tempo de jantar e ir para a biblioteca fazer os trabalhos”, lembra Xavier. A exigência do curso era tal que o estudante aponta que mesmo para pessoas que estivessem a trabalhar em part-time o curso “não estava assim tão bem-adaptado”.

Pedro Lages, provedor do estudante da UA, tem também estado atento à questão dos estatutos, em especial no que diz respeito aos trabalhadores-estudantes. No seu último relatório disponível, referente a 2023, lê-se mesmo que um dos objetivos para 2024 e para o futuro se prende com o “reforço da proteção e mecanismos de compensação a estudantes com estatutos especiais, com especial incidência nos trabalhadores-estudantes”, algo que admite também em entrevista recente à Ria.

Note-se que há vários estatutos especiais em vigor, como são exemplos o estatuto de dirigente associativo ou de estudante-atleta. Curiosamente, os dirigentes associativos têm a oportunidade de usufruir de um conjunto de direitos muito superiores aos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente a possibilidade de “requerer até cinco exames em cada ano letivo, para além dos exames nas épocas normais e especiais já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por disciplina”. Este direito não está acessível para trabalhadores-estudantes.

Sandra Soares admite também ter recebido sugestões relativamente ao tema, tanto por parte do provedor do estudante como por parte de Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). “As únicas sugestões foram, ao nível da aula, trabalhar melhor a comunicação”, aponta Sandra Soares. A vice-reitora admite ainda que apesar das propostas não serem algo “regulamentar”, é possível “deixar claro no regulamento que os docentes têm o dever” de disponibilizar os materiais e conteúdos aos estudantes.

A vice-reitora mostrou-se também empenhada, fruto das conversas com Joana Regadas e Pedro Lages, em fazer com que casos como os de Xavier – que não tinha conhecimento do estatuto até ser tarde demais – possam ser prevenidos. A reitoria assume que a separação dos estatutos especiais do regulamento foi feita de forma que “os estudantes consigam ver o documento de uma forma muito mais fácil”.

Além disso, Sandra Soares admite existir “um outro aspeto que para nós é relevante e que gostaríamos de fazer”: a disponibilização de “um documento com perguntas frequentes que nós sabemos que surgem” numa página que responda a essas dúvidas “usando ferramentas de inteligência artificial”. No fundo, criar “um documento que depois pode ir sendo dinâmico”, aponta a docente. “Achamos que ter este apoio na leitura e na interpretação das peças regulamentares é fundamental”, sublinha Sandra Soares que pretende apostar na adoção de medidas “mais proativas” no que toca à comunicação dos regulamentos.

Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e resultará, ao longo dos próximos meses, num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens serão acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].