Na UA, o projeto conta com uma equipa multidisciplinar composta pelas investigadoras Paula Ferreira, Idalina Gonçalves, Célia Miranda e Marta Ferro, do Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica e do Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO), bem como pelo investigador Manuel A. Coimbra, do Departamento de Química e membro do Laboratório Associado para a Química Verde (LAQV-REQUIMTE). Ao contrário dos bioplásticos convencionais, que geralmente utilizam recursos comestíveis e competem com a cadeia alimentar, o “BIOCOATING” recorre, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a resíduos como lamas ricas em amido de batata, sementes de abacate, pele de prata do grão de café, borras de café e aparas de papel. Esta abordagem evita a competição com o setor alimentar, ao mesmo tempo que promove o reaproveitamento de resíduos agroindustriais. Entre os principais desafios estão a melhoria das propriedades mecânicas dos bioplásticos, a sua capacidade de barreira a gases e a escalabilidade económica, de modo a garantir uma aplicação em larga escala. Financiado pelo programa Portugal 2030, através do Compete 2030, o projeto conta com um investimento elegível superior a 1,3 milhões de euros, dos quais cerca de 939 mil euros são comparticipados pelo FEDER. A colaboração entre a UA e a Isolago não é nova. A mesma já tinha acontecido através dos projetos “POTATOPLASTIC” e “PLASTICOLIGHT”.

Bruno Pereira termina este ano os seus estudos na Universidade de Aveiro (UA). Frequentou Engenharia Aeroespacial e a sua ligação à Nexus é anterior à própria entrada no Ensino Superior. “Mesmo antes de entrar no curso eu já tinha decidido que queria entrar numa equipa de Formula Student, sabia que para ir para uma universidade tinha de ter Formula Student”, partilha à Ria. Candidatou-se “logo no primeiro semestre do primeiro ano” à Engenius (hoje Nexus), mas não foi aceite, lembra. No segundo semestre voltou a tentar, foi aceite e o seu último ano fica marcado por ser o coordenador do desenvolvimento do carro de classe 2 que vai competir na terceira edição do Formula Student Portugal. Pertencer à equipa “foi das experiências mais enriquecedoras a nível académico porque nós aqui somos obrigados a lidar com um mundo diferente, com algo mais aplicado ao mundo real: fazemos contactos com a indústria, percebemos como é que as coisas realmente são feitas fora do ambiente académico”, conta Bruno. A competição que arrancou este domingo, dia 27, contou com a participação de seis equipas portuguesas em classe 2. “Na classe 1 as equipas levam e testam um carro, na classe 2 é avaliado o projeto do carro”, explica Bruno. A equipa da academia aveirense é composta por cerca de 35 estudantes que contribuíram para o desenvolvimento do protótipo do carro e que partilham da ambição do coordenador do desenvolvimento do carro. “Queremos estar no pódio garantidamente”, apontam. O ano passado a equipa aveirense Engenius participou na competição com um carro, tendo alcançado o pódio. Trabalhavam, em simultâneo, no carro de 2023 e no projeto para 2024. Este ano decidiram focar-se apenas “no próximo projeto” – o carro para ser construído em 2026, frisa Bruno. “Entregamos todos os documentos, as coisas foram feitas com muita mais qualidade do que alguma vez se apresentou e acho que estamos bem encaminhados para ter um bom resultado”, afirma Bruno. O grande objetivo é que o protótipo que levam a competir se qualifique e que no próximo ano a equipa possa construir o carro e pô-lo a andar. “Classe 2 é uma competição que está em vias de extinção nas Formula Students, cada vez há menos e cada vez as equipas são mais encorajadas a realmente levar um protótipo, mesmo que não seja o mais avançado, ao menos ter alguma coisa para apresentar”, atenta Bruno. Em 2026, Bruno já não vai participar na construção do carro, mas garante que “a mentalidade com que a equipa está é que tem de ser feito um carro que mesmo que não seja o melhor, seja algo funcional. É nisso que nós nos estamos a focar agora a nível de design e conseguimos fazer algo que tenhamos a certeza que vai funcionar”. Apesar da competição contar com mais equipas do que o ano passado, o coordenador do projeto da equipa da UA considera que estão “bem posicionados”. Ainda assim, Bruno aponta a Nova Formula Student (equipa da Universidade Nova de Lisboa) como uma concorrente direta: “é um projeto novo para eles também, estão a fazer o primeiro carro elétrico (…) então, em termos de estágio embrionário do projeto, eles estão mais ou menos como nós”, considera. A corrida começa muito antes da partida oficial. De olhos postos no pódio, a Nexus não ignora os adversários, mas acredita que Castelo Branco pode dar a Aveiro um lugar de destaque. Para o próximo ano, o carro elétrico há de ser uma realidade.

Figura central da arquitetura portuguesa do século XX, Nuno Portas deixou uma marca profunda na UA, onde liderou, a partir de 1996, a revisão crítica e inovadora do plano urbanístico do campus. Sob a sua coordenação, a expansão do Campus de Santiago tornou-se um modelo de integração entre a universidade e a cidade, apostando numa conceção humanizada do espaço académico. Ao contrário dos modelos isolados e fechados então dominantes, o plano de Nuno Portas promoveu a continuidade urbana, a circulação pedonal e a criação de espaços de encontro. Conforme avança o jornal Público, através de uma estrutura “claustral” em forma de U, centrada numa praça pública, o campus passou a articular os diferentes departamentos com um forte sentido de comunidade e urbanidade. Nuno Portas foi distinguido pela UA com o título de Doutor Honoris Causa em 1998, numa cerimónia que assinalou o 25.º aniversário da instituição. Nuno Rodrigo Martins Portas nasceu em 1934, em Vila Viçosa. Licenciou-se em Arquitetura pela Universidade do Porto, onde viria a tornar-se professor catedrático e onde mais tarde criou e dirigiu o seu Centro de Estudos e lançou o Mestrado em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano. Para além do antigo ministro Paulo Portas e do político, economista e jornalista Miguel Portas — falecido em 2012 —, era também pai da jornalista e empresária Catarina Portas.

A disciplina de Educação para a Cidadania foi lançada no ano letivo de 2017/2018 como projeto-piloto, tendo sido alargada, no ano seguinte, a todas as escolas e níveis de ensino básico. O programa inicial previa 17 domínios temáticos, incluindo direitos humanos, igualdade de género e educação para a saúde — esta última com conteúdos explícitos sobre sexualidade e prevenção de riscos. “A aplicação da disciplina era transversal, envolvendo diversas áreas curriculares e parcerias externas, como centros de saúde”, conforme recorda Patrícia Sá em entrevista à Ria. Até agora, estes conteúdos relacionados com a sexualidade eram de abordagem obrigatória em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Contudo, como relembra a docente, a disciplina foi desde cedo envolvida em várias polémicas. Um dos episódios mais mediáticos ocorreu quando os pais de dois alunos recusaram que os filhos frequentassem as aulas de Cidadania, alegando que os conteúdos ensinados colidiam com os seus valores cristãos. Este caso acabou por desencadear um debate público mais alargado sobre o papel da disciplina no currículo escolar e sobre os temas que nela devem ser abordados. Em outubro do ano passado, Luís Montenegro, primeiro-ministro, anunciou, durante o congresso do PSD, tal como noticia a Renascença, a intenção do Governo rever o currículo da disciplina, afirmando que pretendia “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”. Quatro dias depois, conforme avança o jornal Público, Fernando Alexandre garantia aos jornalistas que o Governo “não faz alterações em função de ideologia”, sublinhando que qualquer modificação ao guião da disciplina teria por base o parecer de um grupo de investigadores. Questionado sobre se os conteúdos como igualdade de género e sexualidade deveriam continuar [ou não] a serem lecionados na disciplina de Cidadania, o ministro respondeu que “podem ser” incluídos, mas que a questão passava por definir “como é que isso deve ser feito na sala de aula”. Há cerca de duas semanas, durante uma conferência de imprensa, o ministro da Educação, acompanhado pelo secretário de Estado, apresentou as linhas gerais da revisão da disciplina, conforme noticiado pelo Expresso. Na ocasião, afirmou que os temas relacionados com a sexualidade passariam a estar integrados no “domínio da saúde”. No entanto, ao consultar o documento que se encontra atualmente em consulta pública, não é possível encontrar qualquer referência explícita aos termos “sexualidade” ou “saúde sexual e reprodutiva” — ambos incluídos na versão de 2017 da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Analisando em detalhe a dimensão da saúde no novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, verifica-se que, no primeiro ciclo do ensino básico, entre os conhecimentos previstos incluem-se metas como “expressar afetos através de uma comunicação positiva, respeitadora e assertiva” e “reconhecer que as pessoas são diferentes, física e mentalmente”. Já no segundo e terceiro ciclos, surgem objetivos como “respeitar questões relacionadas com a intimidade e a privacidade de cada pessoa” e “estabelecer relações interpessoais saudáveis, baseadas no respeito, na comunicação, na confiança e no consentimento”. No ensino secundário, as aprendizagens destacam-se pela ênfase no bem-estar e na convivência inclusiva, como “interagir com base no respeito e na confiança, sem discriminação” e “reconhecer a responsabilidade de cada indivíduo na saúde mental e no equilíbrio emocional, em prol do bem-estar individual e coletivo”. O termo “sexual” surge, por sua vez, na nova proposta apresentada na dimensão dos “direitos humanos”, aplicada ao terceiro ciclo do ensino básico, onde se lê: “Analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)”. Em conversa com a Ria, Patrícia Sá alerta que o novo documento pretende alterar “alguns pontos essenciais”. Segundo explica, “em primeiro lugar, reduz os 17 domínios temáticos, dos quais a Educação para a Sexualidade fazia parte de forma explícita, para apenas oito dimensões obrigatórias — sendo quatro transversais e quatro flexíveis”. “De facto, a Educação Sexual já não consta nas aprendizagens essenciais e apenas surge, de forma pontual, no contexto dos direitos humanos, e apenas no terceiro ciclo, nomeadamente no sétimo ano”, analisa. A docente sublinha ainda que a proposta “retira explicitamente os temas da sexualidade e da identidade de género e dá maior ênfase a áreas como o empreendedorismo, a literacia financeira e a segurança”. Além disso, destaca que a participação das famílias passa a ter um papel mais ativo na definição dos planos da disciplina, ao mesmo tempo que é criado um currículo nacional “mais padronizado” e com “menor autonomia” para as escolas. Apesar de reconhecer a importância de garantir igualdade de acesso, a docente alerta que esta mudança exige “cautela”. “A educação pública é regida pelo princípio da igualdade de acesso, e, portanto, o currículo comum pretende garantir que todos os alunos tenham a mesma oportunidade, independentemente da sua origem familiar ou da sua ideologia. Esta personalização curricular, quando é motivada por convicções — sejam religiosas, morais ou políticas — pode criar desigualdades educativas e excluir alunos de aprendizagens que são fundamentais”, reflete. No que diz respeito aos argumentos invocados para justificar a retirada explícita dos temas ligados à sexualidade, a docente alerta para aquilo que considera um grave retrocesso em matéria de direitos humanos e de educação sexual em Portugal. “Desde 1984 que existe educação sexual no sistema educativo português. Ao longo do tempo, o conceito evoluiu — inicialmente designava-se ‘Educação Sexual’, mais tarde passou a ser ‘Educação para a Sexualidade’, refletindo uma abordagem mais ampla e contextualizada”, conta. Segundo Patrícia Sá, este percurso tem sido de reforço e consolidação, culminando com a aprovação da Lei de 2009, que consagrou a obrigatoriedade da educação sexual nas escolas públicas. “Em 2010, o Ministério da Educação publicou inclusivamente um documento de orientações para a educação sexual em meio escolar, e em 2017 a Estratégia Nacional para a Cidadania passou a integrar a Educação para a Sexualidade”, recorda. Nesse sentido, a docente considera que o novo guião representa “um recuo de quatro décadas em avanços e de consenso político relativamente à presença da educação para a sexualidade no currículo”. Adverte ainda para o que descreve como um “silenciamento pedagógico e curricular”. “Há uma clara e intencional diluição de conteúdos fundamentais, construídos ao longo de décadas, que dizem respeito à igualdade de género, à sexualidade, à cidadania inclusiva e aos direitos humanos”, atenta. Para Patrícia Sá, esta mudança representa uma rutura com compromissos assumidos a nível nacional e internacional em matéria de igualdade e não discriminação. “Basta olhar para documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Convenção sobre os Direitos da Criança ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito da Agenda 2030. Todos eles sublinham a importância de uma educação orientada, de forma explícita, para a promoção da igualdade, da diversidade, da tolerância e da não discriminação — princípios que têm sido considerados nos desenvolvimentos curriculares em vários países, incluindo Portugal”, especifica. Caso se confirme a exclusão destes conteúdos do currículo escolar, a docente alerta para as consequências “absolutamente diretas” para os jovens. “Aliás, há dados. Existem estudos, inclusive realizados em Portugal, que comprovam estes impactos”, afirma. “Num contexto em que assistimos à normalização e até à proliferação de discursos de ódio, de mensagens homofóbicas entre jovens, e em que a violência no namoro continua a ser uma realidade alarmante, inclusive entre estudantes universitários, os relatos são chocantes: muitos jovens normalizam o controlo e a violência nas relações”. Patrícia Sá cita ainda os estudos do Observatório Nacional da Violência Escolar e da ILGA Portugal [Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo], que demonstram como os alunos LGBT+ são desproporcionalmente vítimas de bullying, exclusão e, em muitos casos, de abandono escolar. “A escola tem de ser um espaço seguro, onde conteúdos explícitos sobre identidade de género, orientação sexual, empatia e diversidade estejam presentes. Sabemos que esta presença reduz a violência e melhora o ambiente escolar”, reforça. Relembra ainda que a educação para a sexualidade, quando integrada de forma transversal desde os primeiros anos de escolaridade, é um instrumento fundamental de prevenção e de proteção. “Sem qualquer dúvida, é uma ferramenta essencial para proteger os mais vulneráveis — aqueles que são mais frequentemente alvo de discriminação e de violência, nomeadamente a violência de género”. Ao longo da conversa, a docente sublinha também que “educação para a sexualidade não é educação para o sexo”. “Muito pelo contrário”, frisa. “Uma educação para a sexualidade é uma educação que pretende promover exatamente conhecimento e dar ferramentas às crianças, aos jovens, para que ao longo da sua vida de forma adequada vão conseguindo construir conhecimento sobre a dimensão da sexualidade e em que vão aprender a estabelecer barreiras, a criar empatia, a identificar violência, a identificar bullying, a intervir de forma responsável, consciente e adequada”, continua. Insiste ainda que se trata de um “contexto livre de ideologia”. “A escola deve respeitar a diversidade, mas não se deve submeter à censura ou a um veto ideológico de grupos sociais, políticos e de grupos religiosos”, relembra. Esta terça-feira, 23 de julho, tal como noticiado pela RTP, Fernando Alexandre garantiu que a educação sexual na disciplina de Cidadania é para “manter”. Para o ministro da Educação foi feita uma “má interpretação da proposta que foi apresentada”. “Seria um retrocesso enorme se a educação para a sexualidade saísse das escolas e da formação dos alunos”, afirmou, garantindo ainda que “nenhum tema vai ser retirado do programa”. Em declarações aos jornalistas, o ministro sublinhou que as aprendizagens essenciais correspondem a uma “descrição muito sintética daquilo que vai ser trabalhado na disciplina (…) e, por isso, os conteúdos que têm vindo a ser discutidos que foram excluídos como, por exemplo, a educação sexual não é verdade”. Acrescentou ainda: “Primeiro, não é verdade na disciplina. Continua presente e pode ter mais densidade ou menos consoante a forma como for adotada no currículo. Aquilo que foi apresentado são as aprendizagens essenciais e depois a educação para a sexualidade está prevista na Lei n.º60/2009. (…) É uma matéria que é desenvolvida em várias disciplinas de uma forma interdisciplinar. Há projetos específicos nas escolas”. Durante a mesma intervenção, Fernando Alexandre deixou ainda um alerta para um tema que considera essencial e que, segundo o próprio, “ainda não viu discutido”: a formação dos professores. “No fundo, quem vai estar na sala de aula a dar seja a educação para a sexualidade, seja a literacia financeira”, resumiu. O ministro da Educação admitiu ainda que o prazo da consulta pública poderá ser alargado já que “desde terça-feira vários sites do Ministério da Educação registaram constrangimentos, chegando a ficar em baixo, incluindo a página da Direção-Geral da Educação, onde decorre a consulta pública”. Perante estas declarações, Patrícia Sá considera que se trata de uma tentativa de “suavizar a discussão”. “Quando nós olhamos para a nova proposta que é pública (…) de facto as questões da sexualidade são realmente retiradas. Elas estão remetidas a um ponto relacionado com os direitos humanos e com a saúde. (…) Penso que isso é uma tentativa de diluir e de suavizar, digamos assim, este silenciamento, que é um silenciamento curricular e pedagógico. Não está previsto. É uma lacuna. Há uma amputação, digamos assim, do documento orientador”, explica. Relativamente à formação dos professores considerou ser “absolutamente essencial”, ainda assim, recordou que as questões da educação para a sexualidade “estão previstas na formação inicial” de docentes. “A formação inicial dos professores e depois a nível do segundo ciclo, portanto, a nível do mestrado, têm unidades curriculares que abordam diferentes questões da estratégia nacional da educação para a cidadania (…) e, por exemplo, esta questão da educação para a sexualidade (…) é abrangida em diferentes unidades curriculares”, partilha. Uma das principais novidades da nova proposta apresentada é a introdução da dimensão da “literacia financeira e empreendedorismo” já no primeiro ciclo do ensino básico, passando a ser obrigatória em todos os anos de escolaridade. Na versão anterior, de 2017, a literacia financeira surgia integrada no segundo grupo, que era obrigatório apenas em “pelo menos dois ciclos do ensino básico”. Já o empreendedorismo aparecia de forma isolada, no terceiro grupo, com carácter opcional e aplicável a qualquer ano de escolaridade. Questionada sobre esta reformulação, Patrícia Sá é clara: “Eu acho que não é incompatível. Acho que podemos promover literacia financeira e empreendedorismo sem deixar cair a educação para a sexualidade”. “Receio, e isto é uma opinião pessoal, que isto tenha mais a ver com opções e discursos políticos, que depois se traduzem naquilo que se consegue perceber o que é e como funciona a escola, e até a própria educação e a sua finalidade”, remata.

Em nota enviada à Ria, o Núcleo Territorial da IL-Aveiro explica que a decisão de Frederico Teixeira está relacionada com a possibilidade de a sua disponibilidade futura poder ficar comprometida, sublinhando que “o empenho e dedicação demonstrados ao longo deste processo” são reconhecidos e valorizados pelo partido. Em entrevista à Ria, o próprio confirmou também, esta quarta-feira, a renúncia ao cargo na Assembleia Municipal, realçando que foi uma “decisão pessoal e profissional” e que não teve nada a ver com “questões partidárias”. A nova cabeça de lista, Cláudia Rocha, tem 44 anos, é licenciada em Química, doutorada pela Universidade de Aveiro e desenvolveu a sua carreira na área da investigação e desenvolvimento de materiais. Natural de Alijó, em Trás-os-Montes, vive em Aveiro desde 2008, cidade onde se envolveu ativamente na comunidade, colaborando como voluntária em várias IPSS. Segundo a nota da IL, Cláudia Rocha representa “uma nova geração de cidadania ativa e exigente”, destacando-se pela sua experiência profissional, ligação à cidade e compromisso com valores como a "liberdade, a inovação e a transparência". Recorde-se que tal como noticiado pela Ria, Miguel Gomes, atual coordenador da IL-Aveiro, será o candidato da IL à Câmara Municipal de Aveiro nas próximas eleições autárquicas. Relembre-se ainda que, a 13 de março, o partido já havia anunciado que não integraria qualquer coligação com o PSD-Aveiro, optando por uma candidatura autónoma às eleições. 

A retificação foi feita através de nota de imprensa enviada esta quarta-feira, 30 de julho, às redações, na qual a autarquia admite o erro nas datas anteriormente anunciadas [de 25 de julho a 23 de agosto] e esclarece que a nova calendarização está em vigor. Durante o período de Discussão Pública, qualquer interessado pode apresentar sugestões, observações ou reclamações sobre o documento. As participações devem ser feitas por escrito, identificadas e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregues por e-mail ([email protected]), por correio registado (Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro) ou presencialmente, utilizando o modelo próprio disponível nos locais de consulta pública e no site oficial do município. O projeto de regulamento está disponível para consulta no site do município e, presencialmente, no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Aveiro (Edifício do Centro de Congressos, no Cais da Fonte Nova), todos os dias úteis, das 8h30 às 16h30, e no Museu Cidade de Aveiro (Rua João Mendonça, n.º 9/11), de terça-feira a domingo, incluindo feriados, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 18h00. Criado em 2015, o RUMA é considerado o principal instrumento de regulamentação das operações urbanísticas no concelho de Aveiro, estabelecendo normas complementares à legislação nacional no que respeita ao edificado, à urbanização e aos procedimentos administrativos. O documento foi alvo de revisões em 2017 e 2022, estando agora novamente em fase de consulta pública. Além deste regulamento, está ainda em período de discussão pública [entre 1 e 20 de agosto] o Plano Pormenor do Cais do Paraíso, documento que prevê a construção de um edifício de 12 andares.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, 30 de julho, numa publicação nas redes sociais, um dia depois de se saber que o Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta por Alberto Souto, suspendendo a demolição do edifício que em tempos acolheu a sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). “Quem cala consente e está em silêncio sepulcral. É inadmissível. Deve dizer se é a favor ou contra”, escreveu Alberto Souto de Miranda, desafiando Luís Souto a tomar posição sobre a intervenção urbanística promovida pelo executivo de José Ribau Esteves. “Gostaria que fosse contra. Porque o importante é que se salve o património. Continuar calado é que tem um nome muito feio”, continuou o candidato socialista. A Ria tentou ainda obter uma declaração de Luís Souto de Miranda, mas até ao momento não obteve uma resposta. Tal como noticiado esta terça-feira pela Ria, a casa em causa está incluída no projeto de ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian, prevendo-se a sua substituição por uma nova ala destinada ao ensino da dança. O anúncio da intervenção foi feito por José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, durante uma Assembleia Municipal, na qual afirmou que o projeto está “praticamente terminado” e que “todas as opções estão tomadas”. 

O Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT) permite aos contribuintes o envio de uma declaração de substituição “nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal” se verificarem um “erro de facto ou de direito” na declaração já submetida. Essa circunstância pode verificar-se se um jovem der conta que a declaração entregue estava incorreta, por não ter optado pelo IRS Jovem apesar de cumprir os critérios de acesso. Como a data-limite legal de entrega das declarações de IRS foi o dia 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de substituição com base neste motivo acaba hoje. Quando o ficheiro de substituição é submetido dentro do prazo legal, o que neste caso teria de acontecer entre 01 de abril e 30 de junho, os contribuintes não têm de pagar qualquer coima. No entanto, o mesmo pode acontecer para quem o faça agora, nesta fase imediatamente a seguir. O Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) prevê que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) possa não aplicar uma coima se uma infração não gerar um “prejuízo efetivo à receita tributária” e se a “falta cometida” ficar regularizada. Para isso, é necessário que, nos cinco anos anteriores, a pessoa não tenha cometido uma contraordenação tributária ou um crime fiscal (num processo transitado em julgado), nem sido dispensada de pagar uma coima ou beneficiado de uma redução. O IRS Jovem é um incentivo fiscal que funciona através de uma tributação reduzida sobre os rendimentos ganhos nos primeiros anos de atividade laboral dos jovens. Para os cidadãos beneficiarem dessas regras, têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração. Um trabalhador por conta de outrem (com rendimentos da categoria A) deve selecionar essa opção nos quadros 4A e 4F do Anexo A. Se o trabalhador prestar serviços a recibos verdes (como trabalhador independente, com rendimentos da categoria B) tem de preencher o quadro 3E do anexo B. Além de a legislação geral permitir a entrega da declaração de substituição quando há um erro no ficheiro original, o Código do IRS também salvaguarda a possibilidade de envio de uma nova declaração de substituição para os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não confirmaram a declaração nem entregaram outra em alternativa dentro do prazo. Quando um contribuinte não faz nenhuma destas ações, a AT converte a declaração provisória em definitiva e dá a liquidação do IRS por concluída. Posteriormente, é possível a entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias posteriores, “sem qualquer penalidade”. Esta salvaguarda também se aplica aos jovens que não confirmaram a declaração automática e que, por isso, não exerceram a opção por este regime de tributação especial. As regras do IRS Jovem foram revistas no último Orçamento do Estado, para passarem a abranger os trabalhadores até aos 35 anos, mas as novas normas ainda não se aplicam ao IRS declarado em 2025 (IRS de 2024), apenas aos rendimentos ganhos a partir de 2025. O IRS Jovem de 2024 abrange os jovens trabalhadores entre os 18 e os 26 anos que já não pertençam ao agregado familiar dos pais. É ainda necessário ter concluído um ciclo de estudos (ensino secundário, secundário vocacionado, licenciatura ou mestrado). Se um jovem for doutorado, pode aderir até aos 30 anos de idade. O benefício fiscal funciona através de uma exclusão do IRS de uma parcela do rendimento. Há uma parte que não está sujeita a imposto, variando essa percentagem em função do ano de aplicação do regime. No primeiro ano, todo o rendimento fica excluído de tributação (a isenção é de 100%). No segundo, a isenção é de 75% (o IRS aplica-se a 25% do rendimento). No terceiro e quarto anos, a isenção é de 50% (o imposto só incide sobre metade do rendimento). No quinto ano, a isenção é de 25% (incidindo o IRS sobre 75% do rendimento). Ao mesmo tempo, aplica-se um teto para o valor que fica excluído, variando esse limite de ano para ano.