RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

Universidade

Trabalhar e estudar: a correria invisível e a luta incansável de 1815 estudantes da UA

Joana Rocha e Xavier Brites são dois dos muitos estudantes da Universidade de Aveiro (UA) que, atualmente, conciliam o trabalho com os estudos. Ambos frequentam o mestrado, mas apenas Xavier possui o estatuto de trabalhador-estudante. Joana optou por não o fazer devido aos prazos rígidos para o pedido. A Ria foi conhecer de perto as histórias destes estudantes.

Trabalhar e estudar: a correria invisível e a luta incansável de 1815 estudantes da UA
Ana Patrícia Novo

Ana Patrícia Novo

Jornalista
13 jun 2025, 09:10

Joana Rocha tem 26 anos e licenciou-se no Politécnico do Porto em Línguas e Culturas Estrangeiras. Atualmente, estuda no segundo ano do mestrado em Estudos Editoriais da UA, para seguir a paixão que tem pelo mundo dos livros. A licenciatura, aponta à Ria, baseava-se “muito no ensino”, um percurso que Joana quer agora seguir, mas ligada ao mundo dos manuais escolares. “A produção de manuais foi sempre o que eu quis”, conta.

Trabalhou durante todo o seu percurso académico como “professora de Português Língua Estrangeira”, dando tutorias a outros estudantes “até há seis meses”, sublinha. Dividiu o tempo entre o trabalho e os estudos, de forma a “conseguir currículo” e a “conquistar” a sua “independência financeira”, aponta. Joana destaca, no entanto, que nunca usufruiu do estatuto de trabalhador-estudante.

Nunca pediu o estatuto, porque sentia que “não precisava”. Parece estranho, mas Joana esclarece: “Sempre fiz os meus horários (…) nunca precisei de estar dependente do estatuto de trabalhador por causa das faltas, por exemplo, ou dos dias de exames”, aponta. Ainda assim, “mesmo tendo controlo do teu horário, tu tens de responder às responsabilidades dos dois lados” e a vida da estudante era sempre feita na base da correria. “O que eu não fazia durante a semana, em termos de responsabilidades académicas, tinha de fazer ao fim-de-semana”, repara. O mesmo se passava relativamente às “responsabilidades profissionais”. “Nem conseguia respirar”, ilustra Joana Rocha.

Mas a possibilidade de gerir o seu próprio horário na atividade profissional e, dessa forma, não precisar de faltar às aulas, não foi a única razão pela qual Joana optou por não pedir o estatuto de trabalhador-estudante. Num dos primeiros empregos com contrato que conseguiu, deparou-se com uma limitação que considera “absolutamente ridícula”: não pôde fazer o pedido porque começou a trabalhar após o prazo estipulado para a submissão do requerimento no PACO (Secretaria Virtual da UA). Para Joana, esta rigidez burocrática reflete uma desconexão entre a realidade dos trabalhadores-estudantes e o sistema universitário, alimentando um sentimento de desmotivação face à fraca proteção oferecida.

“Este timing que tu tens no início do ano para pedir o estatuto não faz sentido nenhum: se eu arranjar um trabalho a meio do ano letivo, já não posso pedir o estatuto?”, questiona a estudante. “Não faz muito sentido”, responde a si mesma. “Estamos a limitar demasiado, principalmente em Portugal, onde os horários universitários são feitos para sermos estudantes a full time, praticamente”, acrescenta. “Eu acho que nós, quando digo ‘nós’ digo as universidades, temos de parar um bocadinho e repensar de facto a situação dos estatutos, porque não está a funcionar muito bem”, termina Joana, frisando que não há tempo limite para começar a passar recibos verdes, nem assinar contratos.

Afinal, até quando posso pedir e o que é o estatuto trabalhador-estudante?

A resposta a esta pergunta é-nos dada por Maria João Soares, diretora dos Serviços de Gestão Académia (SGA) da UA que explica que “o timing do pedido tem a ver primeiro com o alinhamento do início do ano letivo e do semestre e também com o facto dos alunos beneficiarem de (…) prioridade na escolha de horários se tiverem estatuto registado”. Note-se que o período para escolha dos horários decorre no início de cada semestre (setembro e fevereiro).

Desde o início do ano letivo, os estudantes que estejam a trabalhar podem efetivar o pedido do estatuto até 31 de outubro, para um ou dois semestres, conforme o seu contrato de trabalho. A data é estratégica: “tem a ver com a com a questão a partir do qual um estudante já pode reprovar por faltas”, aponta Maria João Soares. A diretora avisa ainda que no próximo ano letivo está a ser ponderado antecipar esta data-limite “precisamente para obrigar os estudantes a refletir sobre esta necessidade [de pedir o estatuto mais cedo]”.

A UA conta atualmente com 1815 estudantes a beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante (cerca de 11% da comunidade estudantil total), um número que tem aumentado nos últimos dois anos letivos, segundo dados recolhidos junto da universidade. A maioria dos estudantes com este estatuto são, segundo a informação recolhida, mulheres e frequentam o segundo ciclo de estudos.

O estatuto, consagrado no Código de Trabalho e no Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro, garante aos estudantes um conjunto de direitos tais como a impossibilidade de reprovar por faltas, o direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico e a não limitação de inscrição em exames de recurso. A Ria não encontrou nenhum trabalhador-estudante que esteja a usufruir de aulas de compensação ou de apoio pedagógico, sendo certo que a lei afirma que este casos devem surgir sempre que “considerados imprescindíveis pelos órgãos do estabelecimento de ensino”.

Também a entidade empregadora tem também algumas obrigações para com o trabalhador que seja estudante. A dispensa do horário laboral para tempo de estudo é uma dessas obrigações.

O pedido do estatuto de trabalhador-estudante é concedido perante a apresentação à instituição de ensino de um comprovativo da entidade empregadora em como emprega o estudante, sendo que a instituição tem de comprovar também que o estudante se encontra matriculado no Ensino Superior. O estatuto pode ser válido durante todo o ano letivo, ou de forma isolada para o semestre necessário. São abrangidas várias formas de prestação de trabalho, desde contratos, prestação de serviços [recibos verdes] e até o desemprego.

No caso da UA, Sandra Soares, vice-reitora do ensino e da formação, sublinha ainda que conta com quatro mestrados que funcionam em horário pós-laboral e três licenciaturas – todas elas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA). Note-se que, no que diz respeito ao subsistema universitário e de entre as maiores universidades públicas portuguesas, a Universidade de Aveiro é daquelas que menos oferta apresenta para o regime pós-laboral.

Apesar disso, a oferta é complementada com a aposta em mestrados profissionalizantes com a duração de um ano, em Cursos Técnico Superior Profissionais (CTESP) e na criação de microcredenciais. Apesar de não conferirem grau, as respostas da UA são consideradas pela vice-reitora do ensino e da formação como uma aposta na formação ao longo da vida. “Sabemos que culturalmente Portugal não tem este hábito de fazer formação ao longo da vida (…) mas, de facto, temos vindo a assistir a um crescimento muito interessante nesta área”, aponta Sandra Soares. A UA registou um crescimento de 141 inscrições em CTESP entre o ano letivo de 2022/23 e o ano letivo corrente.

“Segunda, terça e quarta fazia 10 horas de trabalho, à quinta-feira conseguia fazer duas horas de manhã e trabalhava depois das 19h às 21h”

Xavier Brites é agora estudante do segundo ano no mestrado em Comunicação Audiovisual Para Novos Média, mas aponta que a oferta do mesmo curso em pós-laboral podia ter sido uma ajuda para quem, como ele, decidiu prosseguir estudos ao mesmo tempo que tenta “ganhar experiência no terreno”. A história de Xavier começa no final da licenciatura em Marketing, pelo ISCA-UA, em horário pós-laboral. As aulas ao final do dia fizeram com que o estudante procurasse “aproveitar ao máximo essa disponibilidade (…) para começar a trabalhar”. O ginásio onde realizou o estágio curricular para terminar o curso acabou por ser essa oportunidade.

“Eles gostaram de mim e convidaram-me para ficar”, conta o estudante. Xavier aceitou a proposta e continuou a trabalhar, mas queria continuar a estudar. “Eu sempre tive interesse na parte de vídeo e como essa também é uma componente que está presente nas redes sociais, então acho que foi assim um upgrade que está dentro do meu percurso”, conta. Do ISCA saltou então para o Departamento de Comunicação e Arte (DeCA) da UA, sempre com um pé no marketing do ginásio.

O estudante pediu o estatuto pela primeira vez este ano, algo que, admite, não lhe faz falta. “É indiferente neste momento, porque eu estou a escrever a tese (…) já não tenho horário nenhum - só tenho reuniões, não tenho que fazer nenhuma aula ou presenças na Universidade - por isso é indiferente”, refere. Xavier assume ter deixado passar o tempo limite para obter o estatuto e justifica: “inicialmente não tinha conhecimento desse estatuto, só sabia do estatuto do estudante-atleta”.

Só depois “em diálogo com alguns colegas” teve “conhecimento deste estatuto”. Contudo, a informação tardou e o prazo limite da candidatura tinha já passado. “Quando era para me candidatar daquilo que eu estive a ver era preciso contrato de trabalho”, algo que Xavier, à altura, ainda não tinha. “Quando tive o contrato de trabalho, já foi depois do prazo limite”, lembra.

Mas se no último ano do mestrado Xavier revela uma certa indiferença perante a obtenção do estatuto, admite que o mesmo não se aplicava no primeiro ano. Às aulas e às 40 horas semanais de trabalho no ginásio, o estudante começou a somar a carga extra de “trabalho prático” e em grupo exigido pelo mestrado, algo que lhe dificultou a vida. Caso estivesse abrangido pelo estatuto teria direito a seis horas semanais de dispensa do trabalho sem que isso afetasse a sua remuneração. “Tinha dado jeito”, admite o estudante que desconhecia.

Como não estava abrangido pelo estatuto, Xavier organizava as suas 40 horas semanais diretamente com a entidade patronal de forma a conseguir marcar presença nas aulas e a cumprir as horas do contrato. “Eu tinha aulas às quintas-feiras, o dia todo - e à segunda-feira eram três horas; segunda, terça e quarta fazia 10 horas de trabalho e à quinta-feira conseguia fazer duas horas de manhã e trabalhava depois das 19h às 21h”, recorda Xavier. Admite, porém, que o fazia “por opção”: “no trabalho sempre foram flexíveis nesse aspeto”, frisa.

“O problema é que o mestrado exigia muito trabalho extracurricular, muitas vezes saía do trabalho à noite e era o tempo de jantar e ir para a biblioteca fazer os trabalhos”, lembra Xavier. A exigência do curso era tal que o estudante aponta que mesmo para pessoas que estivessem a trabalhar em part-time o curso “não estava assim tão bem-adaptado”.

Provedor do estudante e AAUAv pedem mais proteção e melhor comunicação

Pedro Lages, provedor do estudante da UA, tem também estado atento à questão dos estatutos, em especial no que diz respeito aos trabalhadores-estudantes. No seu último relatório disponível, referente a 2023, lê-se mesmo que um dos objetivos para 2024 e para o futuro se prende com o “reforço da proteção e mecanismos de compensação a estudantes com estatutos especiais, com especial incidência nos trabalhadores-estudantes”, algo que admite também em entrevista recente à Ria.

Note-se que há vários estatutos especiais em vigor, como são exemplos o estatuto de dirigente associativo ou de estudante-atleta. Curiosamente, os dirigentes associativos têm a oportunidade de usufruir de um conjunto de direitos muito superiores aos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente a possibilidade de “requerer até cinco exames em cada ano letivo, para além dos exames nas épocas normais e especiais já consagradas na legislação em vigor, com um limite máximo de dois por disciplina”. Este direito não está acessível para trabalhadores-estudantes.

Sandra Soares admite também ter recebido sugestões relativamente ao tema, tanto por parte do provedor do estudante como por parte de Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). “As únicas sugestões foram, ao nível da aula, trabalhar melhor a comunicação”, aponta Sandra Soares. A vice-reitora admite ainda que apesar das propostas não serem algo “regulamentar”, é possível “deixar claro no regulamento que os docentes têm o dever” de disponibilizar os materiais e conteúdos aos estudantes.

A vice-reitora mostrou-se também empenhada, fruto das conversas com Joana Regadas e Pedro Lages, em fazer com que casos como os de Xavier – que não tinha conhecimento do estatuto até ser tarde demais – possam ser prevenidos. A reitoria assume que a separação dos estatutos especiais do regulamento foi feita de forma que “os estudantes consigam ver o documento de uma forma muito mais fácil”.

Além disso, Sandra Soares admite existir “um outro aspeto que para nós é relevante e que gostaríamos de fazer”: a disponibilização de “um documento com perguntas frequentes que nós sabemos que surgem” numa página que responda a essas dúvidas “usando ferramentas de inteligência artificial”. No fundo, criar “um documento que depois pode ir sendo dinâmico”, aponta a docente. “Achamos que ter este apoio na leitura e na interpretação das peças regulamentares é fundamental”, sublinha Sandra Soares que pretende apostar na adoção de medidas “mais proativas” no que toca à comunicação dos regulamentos.

Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e resultará, ao longo dos próximos meses, num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens serão acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].

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Promovida anualmente desde 2004 pela Associação Ludus, pela Associação de Professores de Matemática, pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pela Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, a competição terá, pelo quarto ano consecutivo, organização local assegurada pela Fábrica Centro Ciência Viva de Aveiro e pelo Departamento de Matemática da Universidade de Aveiro. Para esta edição estão inscritos 1884 alunos, acompanhados por 653 professores, provenientes de 369 escolas de todo o país, incluindo das regiões autónomas. Ao longo de todo o dia, entre as 09h00 e as 17h00, a competição decorrerá na Nave Multiusos Caixa UA, sendo que as eliminatórias terão lugar durante a manhã e as finais decorrerão da parte da tarde. A cerimónia de entrega de prémios está marcada para as 17h00. O campeonato inclui seis jogos matemáticos - Gatos & Cães, Dominório, Quelhas, Produto, Atari Go e Nex -, distribuídos por doze categorias competitivas. Em paralelo com as competições, decorrerá também um programa de atividades com espetáculos, uma palestra, jogos e workshops, pensado para proporcionar aos participantes momentos lúdicos, interativos e científicos no campus da Universidade de Aveiro. O Campeonato Nacional de Jogos Matemáticos assume-se também como uma competição inclusiva, estando preparado para receber alunos com baixa visão ou cegueira, através da utilização de jogos adaptados. O evento contará igualmente com a participação de alunos surdos, tendo sido disponibilizadas no site oficial as regras dos jogos em Língua Gestual Portuguesa. Além das equipas da organização nacional e local, o campeonato contará com 153 voluntários, maioritariamente estudantes universitários, que terão funções como o acolhimento e encaminhamento dos participantes, a arbitragem dos jogos, o apoio logístico no recinto e o acompanhamento de alunos com necessidades específicas.

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A informação foi confirmada à Ria – Rádio Universitária de Aveiro pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, que indicou que “o Tribunal julgou procedente a providência cautelar instaurada pelo Ministério Público”. O processo cautelar corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e foi instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de suspender a eficácia do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado e publicado pelo Município de Aveiro em setembro de 2025. Trata-se de um mecanismo jurídico de natureza urgente destinado a impedir que um ato administrativo produza efeitos enquanto decorre a apreciação da sua legalidade no âmbito da ação principal. Contactada pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro afirmou não pretender fazer qualquer comentário sobre a decisão judicial. O processo tem como requerente o Ministério Público, como requerido o Município de Aveiro e como contrainteressada a empresa Cais do Paraíso, S. A., promotora do projeto urbanístico previsto para aquela zona da frente-ria da cidade. Entre os proprietários com terrenos abrangidos pela área do plano encontra-se a família Bóia, que tem contestado o processo e reagiu agora à decisão judicial. Em nota enviada à Ria, a família afirma que sempre defendeu que a questão deveria ser analisada pelos tribunais, sublinhando que “a nossa familia sempre entendeu que este assunto deveria ser apreciado por quem de direito, i.e., a Justiça Portuguesa”, acrescentando que foi nessa convicção que recorreram à via judicial. No mesmo documento, a família refere que também o Ministério Público levantou dúvidas quanto à legalidade do plano e decidiu impugnar a sua aprovação, pedindo a suspensão da sua eficácia enquanto a justiça aprecia o caso. Segundo a família, a decisão agora conhecida “era mais que expectável por todos, tantos são os aspectos a considerar e a significância económica e urbanística em apreciação”, manifestando satisfação com o desfecho da providência cautelar. A família Bóia rejeita ainda que o diferendo tenha natureza política, defendendo que se trata apenas de uma questão jurídica. No comunicado enviado à Ria afirmam que “ao contrário do que tem vindo a ser difundido pelo Executivo Municipal, esta não é uma questão política”, sustentando que está em causa exclusivamente “uma questão de Direito”. Os proprietários alegam também que os seus direitos urbanísticos foram afetados pela aprovação do plano, afirmando que “não fomos, pois, respeitados nos nossos legítimos direitos construtivos naturalmente previstos pelo PDM em vigor”. No comunicado recordam ainda um acordo anteriormente estabelecido com o Município no âmbito da ampliação da estrada da Barra, referindo que esse compromisso previa “para ‘todo o sempre’ a nossa edificação na parcela restante”, sublinhando que confiaram nessa promessa. Apesar da decisão cautelar agora conhecida, a família reconhece que o processo judicial ainda poderá prolongar-se, afirmando que “a Justiça irá agora apurar a verdade com a necessária tempestividade processual”, garantindo que continuará a defender a sua posição. No final da nota, deixam ainda uma referência a um projeto que dizem querer concretizar no futuro, afirmando manter “o nosso sonho de oferecer na nossa construção um espaço em falta para a sede-loja do centenário Sport Clube Beira-Mar”. Recorde-se que, há poucos meses, o Partido Socialista propôs na Assembleia Municipal de Aveiro a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, iniciativa que acabou por não avançar. A proposta foi chumbada pelos votos contra dos deputados municipais do PSD e do CDS, que contaram também com o apoio dos presidentes de junta de freguesia, impedindo assim a revogação do plano por via política. A decisão agora conhecida poderá também ter impacto significativo no calendário do projeto urbanístico. Embora se trate de uma providência cautelar - que suspende provisoriamente a eficácia do plano -, o processo principal onde será apreciada a legalidade do Plano de Pormenor poderá prolongar-se durante vários anos, uma vez que é habitual que este tipo de litígios nos tribunais administrativos tenha uma tramitação demorada, podendo envolver recursos e várias fases processuais. A decisão agora conhecida significa que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso fica suspenso provisoriamente, enquanto o tribunal aprecia a legalidade do plano na ação principal. A Ria continuará a acompanhar o desenvolvimento deste processo.

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Numa publicação nas redes sociais, o antigo autarca reconhece a derrota judicial, mas sublinha que a questão “sempre foi mais cívica do que jurídica”. Segundo escreve, a providência cautelar que apresentou teve como objetivo impedir a demolição durante o anterior mandato e o recurso subsequente procurava “dar tempo ao novo executivo para repensar o projeto”. “Pouco importa que eu tenha perdido no tribunal. O que importa é que Aveiro não perca”, afirma, defendendo que o atual presidente da Câmara Municipal de Aveiro ainda tem margem para rever o projeto e preservar a moradia. Na mesma publicação, Alberto Souto sustenta que a ampliação e reabilitação do Conservatório pode avançar sem necessidade de demolir o edifício, bastando, segundo refere, deslocar ligeiramente a implantação do novo projeto. O antigo presidente da autarquia e candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas considera que o reajustamento não colocaria em risco o financiamento previsto para a obra e poderia até permitir que a moradia fosse recuperada para novas funções ligadas ao conservatório, como salas de ensaio individuais ou serviços administrativos. O socialista argumenta ainda que a preservação da casa teria valor patrimonial e simbólico para a cidade, defendendo que a demolição representaria uma perda de memória coletiva. Na mensagem dirigida ao atual presidente da autarquia, Alberto Souto apela à revisão da decisão e pede que o executivo municipal reavalie o projeto antes de avançar com a demolição, considerando que ainda existe tempo para ajustar a intervenção e preservar o edifício.

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A posição foi assumida após uma reunião da Comissão Política da federação realizada no concelho de Ovar, onde foi aprovada uma moção apresentada pelo presidente da estrutura distrital, Hugo Oliveira. No documento, os socialistas defendem que, para além de respostas de emergência, é necessário reforçar os instrumentos de gestão integrada da zona costeira, garantindo uma articulação efetiva entre administração central, autarquias e entidades regionais. Segundo a federação, desde o início de 2026, Portugal tem sido afetado por várias depressões atmosféricas que provocaram condições meteorológicas adversas, com impacto particular na região Centro. Para os dirigentes socialistas, esta realidade exige preparação para a possível repetição de fenómenos semelhantes, eventualmente com maior intensidade. A Federação de Aveiro do PS defende uma estratégia que concilie a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas com o desenvolvimento económico do litoral, sublinhando que a prioridade deve ser a salvaguarda de pessoas e bens. Nesse sentido, considera que a gestão costeira não pode continuar assente em respostas meramente reativas, defendendo antes uma abordagem preventiva e integrada. No comunicado, os socialistas alertam ainda que a crescente vulnerabilidade do litoral português exige maior capacidade de planeamento, prevenção e intervenção por parte do Estado, com base em conhecimento científico, planeamento estratégico e investimento público adequado. A Federação Distrital do PS solicita também esclarecimentos ao Governo liderado pela Aliança Democrática sobre várias matérias relacionadas com a gestão costeira no distrito de Aveiro. Entre as questões colocadas estão o número de ocorrências registadas na região durante os episódios meteorológicos extremos recentes, a entidade responsável pela monitorização da lixeira selada de Maceda, localizada no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, e a estratégia de defesa costeira prevista para proteger as frentes urbanas dos concelhos de Espinho, Ovar, Ílhavo e Vagos. Os dirigentes socialistas pedem ainda clarificação sobre o papel da Agência Portuguesa do Ambiente no combate à erosão costeira na região e sobre os próximos passos previstos, incluindo o respetivo cronograma físico e financeiro para a execução das soluções necessárias. Por fim, os socialistas questionam também o papel da RiaViva – Litoral da Região de Aveiro, S.A. na proteção e valorização da Ria de Aveiro, bem como os projetos atualmente planeados e a dotação financeira disponível para futuras intervenções.