Conforme noticiado pela Ria, a sentença relativa ao julgamento de Paulo Lopes foi conhecida no passado dia 3, quinta-feira. O Tribunal de Aveiro determinou a condenação do docente por um crime de discriminação e de incitamento ao ódio e violência, na pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período – pena a que acresce a obrigação do arguido a proceder ao pagamento de 500 euros à associação ILGA Portugal.

Recorde-se que em causa estava uma publicação que o professor fez na sua página de Facebook a propósito de uma campanha publicitária que dava a conhecer vários termos relacionados com esta comunidade, como “gay”, “lésbica”, “queer” ou “não-binária”. Em resposta, Paulo Lopes, docente no Departamento de Física (DFis) da Universidade de Aveiro, escreveu: “Acho que estamos a precisar urgentemente duma ‘inquisição’ que limpe este lixo humano (?) todo!”. Mais tarde, a 30 de junho desse ano, em declarações à TVI, o professor disse ainda: “Homofóbico com certeza que sou. Há muita coisa que só se resolve com violência”.

Depois de, quando contactada pela Ria, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) ter defendido que a Universidade de Aveiro (UA) deve “ponderar a posição deste docente”, a instituição aponta que “está impedida de fazer o que quer que seja”. Segundo adianta fonte da reitoria da UA, a instituição chegou a instaurar um processo disciplinar aquando da acusação da AAUAv, em 2022, da qual resultou uma decisão que a instituição prefere não revelar.

Na sequência dessa decisão, nas palavras da instituição, terá sido interposta uma providência cautelar, pelo que a UA fica de ‘mãos e pés atados’ até que seja tomada uma decisão: “Temos que aguardar que o Tribunal se pronuncie sobre a nossa decisão para sabermos se podemos aplicar o que foi decidido na altura […] Não podemos passar por cima do Tribunal”.

O advogado José Manuel Fernandes, que representa o professor no processo, contactado pela Ria, dá mais detalhes: segundo explica, a decisão inicial da UA tinha sido a de demitir o professor, mas, após resposta à nota de culpa, o professor conseguiu que a decisão fosse alterada para uma suspensão de 240 dias; tendo isto em consideração, o professor interpôs uma providência cautelar e um processo principal para suspender a sua suspensão.

“A providência cautelar mereceu provimento e, aliás, o próprio juiz que profere a sentença do processo de providência cautelar refere que o processo disciplinar tinha vários erros e que é altamente provável que [a argumentação do professor] tenha mérito no procedimento inicial”, refere o advogado. Neste momento, nas palavras do advogado, o processo continua no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto há dois anos sem decisão, aguardando que o processo retome, “seja com uma decisão já, ou seja com audiências e julgamento”.

Caso o TAF do Porto dê razão ao professor, a decisão da UA será anulada. Caso contrário, o docente terá de cumprir o que falta da suspensão – segundo o advogado, já terão sido cumpridos cerca de 90 dias após a acusação da AAUAv.

Caso a decisão de condenar o professor transite em julgado – o advogado adianta que será apresentado recurso -, José Manuel Fernandes não entende que possa haver mudanças no processo disciplinar ou que possa existir um novo processo. Segundo afirma, “o processo disciplinar foi julgado pela Universidade” e “não pode ser acionado um novo com os mesmos factos”. “Uma coisa é o processo disciplinar, outra coisa é o processo criminal. A Universidade não pode criar agora um artefacto novo que é haver um processo disciplinar porque houve uma condenação do professor”, conclui.

Recorde-se que, em declarações à Ria, Pedro Teixeira, advogado que representa a AAUAv, afirma que “se no âmbito de um tribunal criminal existe uma sentença que depois venha a transitar em julgado – e salvaguardando os direitos de recurso – e que venha a condenar o senhor professor por este crime, é um crime muito grave e ela [UA] deve rever as funções que ele ocupa”. “O professor acha que continua a ter condições para estar a dar aulas na Universidade de Aveiro, seja a dar aulas, seja na parte de investigação. Nitidamente, para mim, ele não percebeu como é que as pessoas devem ser respeitadas. Ele não percebeu os valores constitucionais da nossa República Portuguesa e ele não sabe viver em sociedade”, refere o advogado.