O primeiro comentário do lado do professor do DFis à sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro surge por intermédio do advogado José Manuel Martins, que afirma que a decisão “constitui uma violação do princípio da liberdade de expressão”. Em conversa com a Ria, o advogado considera que o Tribunal não teve atenção ao contexto em que os comentários foram escritos – na altura, em 2022, o professor pronunciava-se na sua conta pessoal de Facebook relativamente a uma campanha no Metro do Porto que explicava conceitos associados à comunidade LGBTQIA+ - e lembra que “não há nenhum aluno que diga que tenha sido discriminado” em resultado da publicação.

Recorde-se que, na altura, Paulo Lopes escreveu um texto onde pedia uma “inquisição’ que limpe este lixo humano (?) todo!” e que, por isso, foi agora condenado a dois anos de pena suspensa.

“Pode não se gostar e pode ter sido infeliz o texto que foi escrito, mas isso é uma questão moral. O Direito não discute se a opinião foi correta ou se não foi. Eu entendo que não há crime, porque não há nenhum facto que tenha desencadeado nem a questão do ódio, nem a questão do incentivo à violência, nem nenhuma questão de discriminação”, aponta José Manuel Martins.

No mesmo sentido, o advogado lembra quando, em declarações à TVI, a 30 de junho de 2022, o docente disse: “Homofóbico com certeza que sou. Há muita coisa que só se resolve com violência”. Segundo defende, “essa reportagem tem uns cortes”, pelo que as frases são retiradas de contexto.

O responsável advoga também que há “incongruências” quando alguns estudantes dizem ter tido receio do comportamento do professor após terem lido os comentários publicados nas redes sociais. Conforme explica, a publicação foi feita apenas a 16 de junho de 2022, já terminado o semestre letivo, pelo que as aulas já teriam terminado.

Na argumentação do advogado consta também que, na opinião pública e do Tribunal, existiu alguma confusão entre um discurso que ataca a orientação sexual e um discurso que ataca a identidade de género, uma vez que só esta segunda é visada: “O professor, mesmo em conversa comigo, aquilo que disse… são aquelas situações de limite em que há alterações do género até pela via de intervenções cirúrgicas, em que, muitas vezes, mais tarde, há arrependimento da própria pessoa que fez essa intervenção […] Estamos aqui perante uma…. […] É uma questão aqui de, entre aspas, de moda, digamos assim, de ser contra. Há muitos jovens - e é isso que o professor no fundo queria dizer - que, por qualquer motivo, querem ser do contra ou acompanhar uma moda e fazem estas intervenções”.

Da mesma forma, José Manuel Martins lembra que a opinião do professor não é única e lembra as crónicas do falecido José António Saraiva, ex-diretor do Expresso e do Sol, que também falava dos “potenciais problemas que existem quando há essas mudanças de sexo”. Por oposição ao antigo jornalista, que escrevia regularmente no Sol para “um grande número de pessoas”, o docente partilhava a sua opinião apenas na conta pessoal para cerca de 100 amigos: “Esta sentença abre uma caixa de Pandora. Se a partir de uma publicação no Facebook de uma pessoa que tem 100 amigos tem este impacto, então o Ministério Público vai precisar de muito trabalho”.

Confrontado com as palavras de Pedro Teixeira, advogado que representa a Associação Académica da Universidade de Aveiro, que considerou “lamentável” que o professor não tenha mostrado arrependimento durante o julgamento, José Manuel Martins argumenta que “só haveria algum arrependimento se houvesse uma crítica aberta” a estudantes.

Tendo em consideração o desfecho do processo – que ainda não transitou em julgado e cuja sentença será alvo de recurso -, o advogado que defende o docente do DFis considera que a decisão do Tribunal pode ter sido condicionada pela pressão da comunicação social e frisa que “alguém que continuar a alimentar a polémica”: “Imagino como seria se o Tribunal tivesse absolvido o professor… Como seria a comunicação social no day after”.

Dizendo não saber se “isto tem alguma ajuda, entre aspas, da parte da Universidade” ou se “é apenas a Associação Académica a fazer uma perseguição ao professor”, José Manuel Martins concede que possa haver uma censura em “termos morais”, mas nunca criminal.

O advogado foi ainda questionado sobre publicações mais recentes feitas pelo professor no Facebook, datadas de 2024, onde Paulo Lopes fala em “libertar as escolas dos «géneros» esquizofrénicos”, “varrer as seitas LTGVs da vida pública” e na “Seita das Bichonas Nojentas”. Em resposta, José Manuel Martins assegura que para haver outro processo teria de haver outra denúncia e questiona: “Se estas publicações são assim tão discriminatórias de toda a comunidade LGBT, porque é que não houve nenhuma outra denúncia de qualquer pessoa que fosse ou que tenha sido aluno da Universidade de Aveiro?”.

Em defesa do docente, o advogado lembrou ainda que, mesmo entre os alunos que testemunharam no processo, não há registos de conduta discriminatória por parte do professor no passado: “Não consta nenhuma situação de discriminação […] em relação à questão da orientação sexual ou a questão da identidade de género […] As próprias pessoas até escondem muitas vezes com medo e com receio de algumas discriminações, mas há outras situações, nomeadamente em termos de raça, que são mais facilmente identificáveis […] O professor já teve alunos de outras etnias, de outras raças […], digamos assim, e nunca houve nenhuma discriminação. E, para além disso, alunos de outros países. Não há aqui nenhum histórico de discriminação e o professor não deixou de um momento para o outro… não passou a ser discriminatório”.