A CMA afirma que, ao abrigo do acordo estabelecido entre ambas as partes, “executou os trabalhos de limpeza, pavimentação com tout-venant e a demolição parcial de um muro para criar um acesso com seis metros de largura, possibilitando o cruzamento de duas viaturas”. Cabe ainda à autarquia a gestão e conservação do espaço com a garantia de uso exclusivo para parqueamento de veículos e permitindo, “sempre que necessário”, o uso parcial pela Fábrica da Igreja. O acordo de cedência gratuita do espaço durante cinco anos e possibilidade de renovação foi firmando entre a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Matriz de Eixo no passado dia 6 de agosto. A autarquia destaca que a obra “permitiu criar um espaço provisório e de utilização pública para colmatar a falta de estacionamento ordenado na envolvente à Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, ao Centro Cultural de Eixo e à Igreja Matriz de Eixo”.

Para compreender todo o processo é preciso recuar à Assembleia Municipal do passado dia 17 de junho. Quando fazia o ponto de situação sobre o processo de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, que deverá agora ter áreas dedicadas à dança e ao ensino individualizado, José Ribau Esteves, presidente da CMA, anunciava: “Vamos acabar com aquele edificado que lá está. Aqueles anexos e aquela casa velha que ficam ali no gaveto”. A “casa velha” a que se referia o edil era o antigo edifício sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). Foi nesta casa que esta cooperativa concentrou o seu funcionamento entre 1975 e 2001 – ano em que mudou-se para a freguesia de São Bernardo. Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, não tardou a reação de Alberto Souto, ex-presidente da CMA e atual candidato do Partido Socialista (PS) ao cargo. Para o candidato socialista, “a necessidade de uma sala para a dança não implica a demolição daquela casa, que, uma vez recuperada, pode servir o Conservatório em outras valências”. É uma “oportunidade perdida”, no entender de Alberto Souto, sendo que “não há qualquer razão para esta demolição. Basta querer preservar”. A situação escalou quando, a 29 de julho, se soube que a demolição do edifício tinha sido suspensa devido a uma providência cautelar interposta por Alberto Souto. A discussão aqueceu e acabou por cair em duas questões fundamentais: contrariando as teses defendidas pelo candidato socialista, Ribau Esteves disse na passada semana, em reunião de Câmara, que “a casa não tem valor patrimonial” e “não está em condições de ser reabilitada”. Por isso, a autarquia aprovou uma resolução fundamentada que anula o efeito suspensivo da providência cautelar. Através do Facebook, Alberto Souto já respondeu, notando que deu entrada de uma “exposição tendente” no Tribunal a demonstrar que a resolução não tem “fundamentos válidos”. Para tentar perceber melhor os contornos de toda a discussão, a Ria acedeu à “Nota Técnica” relativa à inspeção feita ao edifício e à “Memória descritiva e justificativa do projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian”. Embora nenhum dos documentos diga que a reabilitação é impossível, é várias vezes enaltecido o estado de degradação da estrutura que “não reúne condições de salubridade para uma inspeção mais detalhada”. Na “Memória Descritiva e Justificativa”, assinada pelos arquitetos Luís Pinheiro Loureiro e José Manuel Loureiro, da GALP Urbanismo e Arquitetura Lda., consta que “uma suposta reabilitação exigiria a demolição de grande parte das construções existentes para construir novas. A ideia de demolir e voltar a construir, a imitar o antigo, é por si só uma ideia que não nos parece adequada, principalmente neste caso particular, em que o antigo não é um exemplo do que melhor se fez”. A Ria falou sobre este caso com a professora Ana Velosa, que dirige o mestrado em Reabilitação do Património da Universidade de Aveiro. No entender da docente, o edifício pode ser visto à luz de diferentes perspetivas, tanto como elemento como na sua relação com a cidade. Se o pensarmos “per se”, afirma Ana Velosa, a casa “não parece ter grande valor”, especialmente não sendo - como já se veio a confirmar - da autoria do arquiteto Raul Lino. No entanto, a professora realça que não é o único caso em que um edifício é pouco significativo quando pensado enquanto elemento, mas que, quando enquadrado na história da cidade, “tem a sua relevância”. Ana Velosa acrescenta que Ribau Esteves não está “tecnicamente errado” quando diz que o edifício não tem valor patrimonial, uma vez que não está classificado. Não obstante, acredita que “olhar para o património apenas com as classificações que lhe são atribuídas é um bocadinho limitativo”. Apesar de não ser adepta da demolição, Ana Velosa também prefere não falar em reabilitação. “Em vez de reabilitação, se calhar ia aqui usar outra designação, que é reuso adaptativo”, frisa a professora, que considera que “terem deixado degradar o edifício até a um ponto em que está mesmo degradado” seria um grave problema no processo de reabilitação. Mas o que é o reuso adaptativo? A docente explica que se trata de um processo de “pegar num edifício e dar-lhe uma utilização distinta, explicar à comunidade para que é que se dá essa utilização”. No fundo, a ideia seria “manter a história e explicar [à comunidade] que o edifício tem uma história, mas que agora se mantém com novas condicionantes”. Um bom exemplo disso é a Fábrica da Ciência Viva - antigamente pertencente à Companhia Aveirense de Moagens, uma fábrica industrial dedicada ao processamento de cereais e outras atividades, o edifício foi adquirido pela Universidade de Aveiro e transformado num centro interativo de divulgação científica, apesar de serem mantidas as principais características do edificado. Embora ressalve que o processo teria implicações financeiras, salienta que “o reuso adaptativo é sempre possível, mesmo que se mantenham só as paredes”. Do ponto de vista ambiental, Ana Velosa considera que o impacto seria positivo, porque o “a construção é um setor muito violento em termos energéticos” e “o paradigma devia ser a potenciação da reutilização daquilo que temos”. Para discutir a possível reutilização do edifício, Ana Velosa afirma também que é preciso falar sobre o que se quer para a cidade de Aveiro, quer a nível cultural, quer a nível dos equipamentos. Uma solução como aquela que é proposta pela docente acarretaria um trabalho de arquitetura “cuidadoso, que integre edifícios de diferentes épocas e estilos numa única obra”. A docente lembra que é preciso estudar se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. Embora o presidente da Câmara Municipal de Aveiro tenha dito na passada reunião de executivo camarário que “a casa não é útil na sua estrutura atual para o Conservatório de Música” e que foi indicada nos termos de referência do projeto a possibilidade de o edifício ser reabilitado, Ana Velosa afirma que é preciso um estudo para perceber se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. A docente não acredita que esse trabalho tenha sido feito “até porque o próprio trabalho de avaliação do edifício não ficou completo”.

A CDU tornou-se assim no segundo partido a entregar as listas no Tribunal, depois de o Bloco de Esquerda o ter feito um dia antes, dia 6. Entretanto, também o Partido Socialista e o movimento independente “Sentir Aradas”, que apenas se candidata à Junta de Freguesia de Aradas, já entregaram as suas listas de candidatos. Recorde-se que a cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária à Câmara Municipal de Aveiro é Isabel Tavares, que também já tinha encabeçado as listas de candidatos às últimas eleições legislativas no círculo de Aveiro. Segunda-feira, dia 18, termina o prazo para que as candidaturas têm para apresentar as listas no Tribunal. Espera-se que a “Aliança com Aveiro”, o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre, o Nós, Cidadãos! e o PAN (cuja candidatura ainda não é conhecida) devam entregar os documentos ao longo do último dia possível.

O objetivo, diz a autarquia, é a qualificação do espaço, que passa por criar caldeiras para as árvores, remover os cepos das árvores já abatidas e melhorar os acessos pedonais através da criação de novos passeios. A obra, que está a ser executada pela empresa Framegas e Santos, Lda., tem um prazo previsto de 60 dias e conta com um investimento aproximado de 35 mil euros. No comunicado enviado à Ria, a Câmara Municipal de Aveiro lamenta os incómodos causados pelos “necessários cortes e condicionamentos temporários de trânsito na zona” e garante que estão a ser tidos cuidados para minimizar impactos e garantir que a intervenção seja compatível com a realização da feira.

A CMA afirma que, ao abrigo do acordo estabelecido entre ambas as partes, “executou os trabalhos de limpeza, pavimentação com tout-venant e a demolição parcial de um muro para criar um acesso com seis metros de largura, possibilitando o cruzamento de duas viaturas”. Cabe ainda à autarquia a gestão e conservação do espaço com a garantia de uso exclusivo para parqueamento de veículos e permitindo, “sempre que necessário”, o uso parcial pela Fábrica da Igreja. O acordo de cedência gratuita do espaço durante cinco anos e possibilidade de renovação foi firmando entre a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Matriz de Eixo no passado dia 6 de agosto. A autarquia destaca que a obra “permitiu criar um espaço provisório e de utilização pública para colmatar a falta de estacionamento ordenado na envolvente à Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, ao Centro Cultural de Eixo e à Igreja Matriz de Eixo”.

Conforme adiantou Ricardo Sousa à Agência Lusa, depois de se terem esgotado os meios internos para “repor a legalidade dos atos”, o social-democrata diz ter dado entrada no Tribunal Constitucional de uma ação para anular a deliberação da Comissão Política Nacional do PSD. Recorde-se que a discussão sobre a candidatura a Espinho começou em novembro, quando a concelhia aprovou o nome de Ricardo Sousa como candidato à Câmara Municipal de Espinho. Mais tarde, em julho, foi anunciado pela distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, que seria Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, o cabeça-de-lista. Aquando da nomeação de Jorge Ratola, Ricardo Sousa classificou a alteração como um “ajuste de constas pessoal” do primeiro-ministro Luís Montenegro. Apoiado por mais 110 militantes, o presidente da concelhia pediu a impugnação da candidatura. De acordo com a Lusa, Conselho de Jurisdição Nacional do PSD não deu razão a Ricardo Sousa com base em dois argumentos que o queixoso considera “facilmente desmontáveis”: uma sondagem em que “supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado” e o desrespeito pelo calendário eleitoral “por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de dezembro de 2024”. Ricardo Sousa aponta que, no primeiro caso, a concelhia nunca foi consultada sobre a sondagem, que não teve acesso aos números exatos, que o estudo de opinião não tinha Jorge Ratola como uma das alternativas e que “os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato”. No segundo caso, o presidente da concelhia afirma que “os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou ‘timing’ para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal” e nota que houve candidatos definidos em “pelo menos mais 18 concelhos” antes da aprovação do tal documento.

Para compreender todo o processo é preciso recuar à Assembleia Municipal do passado dia 17 de junho. Quando fazia o ponto de situação sobre o processo de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, que deverá agora ter áreas dedicadas à dança e ao ensino individualizado, José Ribau Esteves, presidente da CMA, anunciava: “Vamos acabar com aquele edificado que lá está. Aqueles anexos e aquela casa velha que ficam ali no gaveto”. A “casa velha” a que se referia o edil era o antigo edifício sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). Foi nesta casa que esta cooperativa concentrou o seu funcionamento entre 1975 e 2001 – ano em que mudou-se para a freguesia de São Bernardo. Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, não tardou a reação de Alberto Souto, ex-presidente da CMA e atual candidato do Partido Socialista (PS) ao cargo. Para o candidato socialista, “a necessidade de uma sala para a dança não implica a demolição daquela casa, que, uma vez recuperada, pode servir o Conservatório em outras valências”. É uma “oportunidade perdida”, no entender de Alberto Souto, sendo que “não há qualquer razão para esta demolição. Basta querer preservar”. A situação escalou quando, a 29 de julho, se soube que a demolição do edifício tinha sido suspensa devido a uma providência cautelar interposta por Alberto Souto. A discussão aqueceu e acabou por cair em duas questões fundamentais: contrariando as teses defendidas pelo candidato socialista, Ribau Esteves disse na passada semana, em reunião de Câmara, que “a casa não tem valor patrimonial” e “não está em condições de ser reabilitada”. Por isso, a autarquia aprovou uma resolução fundamentada que anula o efeito suspensivo da providência cautelar. Através do Facebook, Alberto Souto já respondeu, notando que deu entrada de uma “exposição tendente” no Tribunal a demonstrar que a resolução não tem “fundamentos válidos”. Para tentar perceber melhor os contornos de toda a discussão, a Ria acedeu à “Nota Técnica” relativa à inspeção feita ao edifício e à “Memória descritiva e justificativa do projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian”. Embora nenhum dos documentos diga que a reabilitação é impossível, é várias vezes enaltecido o estado de degradação da estrutura que “não reúne condições de salubridade para uma inspeção mais detalhada”. Na “Memória Descritiva e Justificativa”, assinada pelos arquitetos Luís Pinheiro Loureiro e José Manuel Loureiro, da GALP Urbanismo e Arquitetura Lda., consta que “uma suposta reabilitação exigiria a demolição de grande parte das construções existentes para construir novas. A ideia de demolir e voltar a construir, a imitar o antigo, é por si só uma ideia que não nos parece adequada, principalmente neste caso particular, em que o antigo não é um exemplo do que melhor se fez”. A Ria falou sobre este caso com a professora Ana Velosa, que dirige o mestrado em Reabilitação do Património da Universidade de Aveiro. No entender da docente, o edifício pode ser visto à luz de diferentes perspetivas, tanto como elemento como na sua relação com a cidade. Se o pensarmos “per se”, afirma Ana Velosa, a casa “não parece ter grande valor”, especialmente não sendo - como já se veio a confirmar - da autoria do arquiteto Raul Lino. No entanto, a professora realça que não é o único caso em que um edifício é pouco significativo quando pensado enquanto elemento, mas que, quando enquadrado na história da cidade, “tem a sua relevância”. Ana Velosa acrescenta que Ribau Esteves não está “tecnicamente errado” quando diz que o edifício não tem valor patrimonial, uma vez que não está classificado. Não obstante, acredita que “olhar para o património apenas com as classificações que lhe são atribuídas é um bocadinho limitativo”. Apesar de não ser adepta da demolição, Ana Velosa também prefere não falar em reabilitação. “Em vez de reabilitação, se calhar ia aqui usar outra designação, que é reuso adaptativo”, frisa a professora, que considera que “terem deixado degradar o edifício até a um ponto em que está mesmo degradado” seria um grave problema no processo de reabilitação. Mas o que é o reuso adaptativo? A docente explica que se trata de um processo de “pegar num edifício e dar-lhe uma utilização distinta, explicar à comunidade para que é que se dá essa utilização”. No fundo, a ideia seria “manter a história e explicar [à comunidade] que o edifício tem uma história, mas que agora se mantém com novas condicionantes”. Um bom exemplo disso é a Fábrica da Ciência Viva - antigamente pertencente à Companhia Aveirense de Moagens, uma fábrica industrial dedicada ao processamento de cereais e outras atividades, o edifício foi adquirido pela Universidade de Aveiro e transformado num centro interativo de divulgação científica, apesar de serem mantidas as principais características do edificado. Embora ressalve que o processo teria implicações financeiras, salienta que “o reuso adaptativo é sempre possível, mesmo que se mantenham só as paredes”. Do ponto de vista ambiental, Ana Velosa considera que o impacto seria positivo, porque o “a construção é um setor muito violento em termos energéticos” e “o paradigma devia ser a potenciação da reutilização daquilo que temos”. Para discutir a possível reutilização do edifício, Ana Velosa afirma também que é preciso falar sobre o que se quer para a cidade de Aveiro, quer a nível cultural, quer a nível dos equipamentos. Uma solução como aquela que é proposta pela docente acarretaria um trabalho de arquitetura “cuidadoso, que integre edifícios de diferentes épocas e estilos numa única obra”. A docente lembra que é preciso estudar se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. Embora o presidente da Câmara Municipal de Aveiro tenha dito na passada reunião de executivo camarário que “a casa não é útil na sua estrutura atual para o Conservatório de Música” e que foi indicada nos termos de referência do projeto a possibilidade de o edifício ser reabilitado, Ana Velosa afirma que é preciso um estudo para perceber se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. A docente não acredita que esse trabalho tenha sido feito “até porque o próprio trabalho de avaliação do edifício não ficou completo”.

A CDU tornou-se assim no segundo partido a entregar as listas no Tribunal, depois de o Bloco de Esquerda o ter feito um dia antes, dia 6. Entretanto, também o Partido Socialista e o movimento independente “Sentir Aradas”, que apenas se candidata à Junta de Freguesia de Aradas, já entregaram as suas listas de candidatos. Recorde-se que a cabeça-de-lista da Coligação Democrática Unitária à Câmara Municipal de Aveiro é Isabel Tavares, que também já tinha encabeçado as listas de candidatos às últimas eleições legislativas no círculo de Aveiro. Segunda-feira, dia 18, termina o prazo para que as candidaturas têm para apresentar as listas no Tribunal. Espera-se que a “Aliança com Aveiro”, o Chega, a Iniciativa Liberal, o Livre, o Nós, Cidadãos! e o PAN (cuja candidatura ainda não é conhecida) devam entregar os documentos ao longo do último dia possível.