Não é só a Assembleia da República a entidade a que o Chega ameaça recorrer. Segundo Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal, podem ser envolvidos tribunais, o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal, entre outras. No entanto, ressalvam os representantes do Chega, não há qualquer interesse do partido em escalar a discussão. Diogo Soares Machado e Armando Grave dizem que se “calam” caso Ribau Esteves apresente um documento comprovativo de que a Cais do Paraíso S.A. vai construir no terreno abrangido pelo Plano de Pormenor.

Os candidatos consideram o documento necessário por suspeitarem que o terreno possa vir a ser vendido após a aprovação do Plano de Pormenor em Assembleia Municipal. Como já tinha feito durante o período de intervenção do público na passada reunião de Câmara, Diogo Machado comparou o Plano a uma betoneira. À semelhança da betoneira, o Plano pega na matéria-prima - o terreno - e cria mais-valia - a capacidade de construir um hotel. Acima de tudo, os candidatos do Chega consideram que, mais do que a questão legal, o que está em causa é a “seriedade e ética” da Câmara Municipal.

Com a lembrança de que o terreno já foi colocado à venda na Remax por 20 milhões de euros, o candidato assume que “o Plano de Pormenor é necessário para que o terreno, que custou 2,5 milhões, passe a valer pelo menos 20 milhões. […] O que eu sei é que há a firme intenção de ganhar pelo menos 17,5 milhões de euros numa operação de especulação imobiliária. E nesta operação de especulação imobiliária, a Câmara de Aveiro, através do seu presidente, é cúmplice”.

Recorde-se que o terreno em causa pertencia inicialmente à Fábrica Bóia & Irmão. De acordo com a certidão permanente do registo predial a que a Ria teve acesso, a empresa Raízes Seculares – Compra e Venda de Imóveis, Lda. passou a ser proprietária do terreno “numa compra em processo de insolvência”, registada na Conservatória do Registo Predial de Ansião a 21 de março de 2016. Dois anos mais tarde, em 2018, a Raízes Seculares vendeu o terreno à Cais do Paraíso S.A., proprietária atual.

Embora não se conheça o valor da transação, Diogo Machado aponta para que o terreno tenha sido vendido por 2,5 milhões de euros. Segundo explica, o único ativo tangível que encontrou no último balanço de contas publicado pela Cais do Paraíso S.A. está valorizado em 2.496.000 euros, o que, deduz, deve ser o valor pelo qual o terreno foi comprado. A Ria já conseguiu aceder à escritura da compra do terreno por parte da Raízes Seculares no processo de insolvência da Fábrica Bóia & Irmão. A compra foi registada com um valor patrimonial de 975.570,00€. A confirmar-se a suspeita de Diogo Machado, o terreno valorizou num espaço de dois anos cerca de 150%.

Outra questão levantada por Diogo Machado é a proveniência dos capitais que alegadamente estão à disposição da Cais do Paraíso S.A. para a construção do hotel. Diz o candidato do Chega à Câmara Municipal de Aveiro que não há garantias de que o dinheiro não venha de “diamantes de sangue ou de corrupção”. São suposições, admite, mas que lhe são permitidas devido à atuação “intencionalmente opaca” da autarquia.

O candidato do Chega à CMA falou ainda sobre a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A. Depois de sido desmentido por Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que está a trabalhar diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Diogo Machado explica que a estrutura que tinha descrito na reunião de Câmara estava desatualizada, mas que não é por isso que não deixa dúvidas. Antes, afirma, 48% do capital social da sociedade pertencia à AAK Holding, Limited, de Munir Aly, e 48% pertencia à Festival Investment Corporate, Limited, enquanto 4% estavam “a voar” e ninguém sabia a quem pertenciam. Agora, ao passo que a AAK mantém a sua parte da sociedade, a percentagem que pertencia à Festival foi adquirida por Nizarali Kassam Manjy, que detinha de 100% do capital da Festival. Diogo Machado afirma que os outros 4% terão sido recomprados – 2% por Nizarili, 1% por Munir e 1% pela esposa de Munir.

De acordo com o candidato do Chega, as mudanças “não passaram de uma operação de branqueamento de capitais”. Embora tenha havido mudanças no Pacto Societário, o que não mudou foi o Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) da Cais do Paraíso S.A.: entre outras atividades, mantém-se como “Compra e venda de imóveis com possibilidade de revenda”. Na ótica de Diogo Machado, a manutenção do CAE da empresa é “a prova mais que provada” de que o que diz é “o correto”.

Sobre a atuação de Ribau Esteves, os responsáveis do Chega acreditam que o autarca está envolvido no negócio desde o princípio. Se, em 2019, ao anunciar a vinda de um hotel de cinco estrelas para Aveiro, o presidente disse “quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas”, Diogo Machado suspeita mesmo que Ribau Esteves teve influência na compra do terreno, em 2018. De acordo com o candidato do Chega, “a Cais do Paraíso S.A. compra porque já há um atravessamento do senhor presidente da Câmara ao dizer «Compra, porque ali podemos negociar um investimento como deve ser»”.

Com ironia no discurso, Diogo Machado explica o porquê de acreditar que o presidente da Câmara Municipal de Aveiro foi um ator na compra do terreno: “[Imagine que] eu sou um árabe cheio de dinheiro que vive em Luanda. Tenho um amigo de infância que tem uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, também cheio de dinheiro. A minha mulher vive na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e também está cheia de dinheiro. E de repente dizemos assim: «Vamos dar uma volta?». Passamos aqui por Aveiro e dizemos «Está aqui um sítio do caraças para construir um hotel de 15 andares». E o presidente da Câmara diz «Nem quero saber de que empresa é que vocês são, mas nós queremos um hotel ali». E eles vieram aqui parar por acaso! […] Acham que isto foi assim?”.

Da mesma forma, Diogo Machado não acredita que seja possível que a Remax não tenha sido autorizada a colocar os terrenos à venda por 20 milhões de euros em 2022, conforme garantiu à Ria Nuno Pereira. O candidato do Chega afirma que a Remax é uma multinacional com procedimentos muito rígidos de angariação de imóveis, pelo que tem de ter assinado um contrato de angariação de imóvel. “A Remax não chegava ali, não tirava umas fotos, inventava uma maquete e punha aquilo à venda por 20 milhões”, considera o candidato.

No decorrer da reunião de Câmara da passada quinta-feira, Ribau Esteves disse sempre que, caso Diogo Machado vencesse as eleições do próximo dia 12 de outubro, poderia revogar o Plano de Pormenor. Alberto Souto, candidato do PS, respondeu via Facebook, a dizer que “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do PP. A revogação do PP pode, portanto, originar vultuosas indemnizações”.

Nesse sentido, o candidato do Chega disse estar na mesma página que o socialista. A Diogo Machado “custa a acreditar” que a empresa não tenha já preparada toda a documentação para que, assim que o Plano de Pormenor seja publicado em Diário da República, seja feito o pedido de licenciamento. Com o licenciamento aprovado, afirma, o terreno valoriza-se muito mais e vai além dos tais 20 milhões anteriormente publicitados. No entanto, o candidato nota ainda que, no seu entendimento, a partir do momento em que o Plano seja publicado em Diário da República, a Cais do Paraíso S.A. já adquire outro tipo de direitos sobre o terreno.

No caso de mais tarde o Plano vir a ser revogado, Diogo Machado faz contas àquilo que pode vir a ser pedido como indemnização. O ponto de partida, acredita, é o valor de 2,5 milhões de euros, pelo qual o terreno terá sido comprado. Mas, conforme explica, não é só o valor do terreno que está em causa, mas o custo de todas as expectativas: “Em cima dos 2 milhões, os senhores podem-se sentar [e pensar]: «Quanto é que íamos ganhar em 10 anos? E em 20?». E podem decidir pedir uma indemnização por lucros cessantes a 20 anos”.

Apesar de tudo o que foi exposto, os candidatos do Chega dizem não ter – nem quererem ter - qualquer indício de que a Cais do Paraíso S.A. tem a intenção de vender o terreno depois da aprovação do Plano de Pormenor.

Mesmo tendo em conta todas as contrariedades, Diogo Machado garante que, caso venha a ser eleito presidente da CMA, revoga o Plano de Pormenor, que considera só ter sido feito para prejudicar outros proprietários. Recorde-se que, na reunião de Câmara, Ribau Esteves entendeu avançar com o documento por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia. Lembre-se também que a família, proprietária do terreno adjacente, diz ter visto a Câmara Municipal indeferir todos os projetos de construção, pedidos de informação e projetos de licenciamento apresentados desde 2017. Agora, de acordo com o Plano de Pormenor, o terreno vai ser transformado num jardim arborizado em que não é possível construir.

Para a família Bóia, “uma das famílias que mais fez por esta cidade”, Diogo Machado pede “pelo menos um bocadinho de respeito”. Nas palavras do candidato, a autarquia “desprezou, marginalizou e atentou” contra os Bóia. Da mesma forma que o autarca negociou com a Cais do Paraíso S.A., o responsável do Chega considera que também devia ter negociado com a família, de forma amostrar alguma equidade. Diogo Machado diz ainda que, para além de ter recusado a negociação com os Bóia, foi descartada uma marca de prestígio mundial.

Durante a conferência de imprensa, os responsáveis do Chega não se limitaram a criticar RIbau Esteves e a Câmara Municipal. Um dos principais visados foi Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro” à Câmara Municipal de Aveiro. Para Diogo Machado, a discussão da Assembleia Municipal desta terça-feira é o “teste do algodão” para o também presidente do órgão. Das duas, uma, considera: ou “quer para um Plano de Pormenor que é uma agressão para Aveiro” ou, “como fez durante os oito anos em que esteve na Assembleia Municipal, não exprime uma opinião, não dá a sua visão sobre o projeto e não se sujeita ao escrutínio da opinião pública”.

Os responsáveis do Chega também apontaram o dedo a Alberto Souto e João Moniz, candidatos do PS e do Bloco de Esquerda, respetivamente. Depois de não terem estado presentes na reunião, Armando Grave afirma que se “apoderaram” das intervenções dos candidatos do Chega para tomarem uma posição através do Facebook.

Outro visado foi o CDS, que, na pessoa dos vereadores Ana Cláudia Oliveira e Luís Capão Filipe, também votou a favor do Plano de Pormenor. Diogo Machado, que já foi deputado municipal pelo partido, afirma que “custa ver o CDS hipotecado e a não pensar pela sua cabeça”. O candidato diz que “o CDS não era assim”, mas enaltece o aparecimento do Chega, que pode ser “a casa do ex-CDS em Aveiro”.