CMA aprova Plano de Pormenor do Cais do Paraíso perante coro de críticas da oposição
A reunião do Executivo Municipal de Aveiro desta quarta-feira, dia 27 de agosto, foi uma das mais participadas dos últimos tempos. O ponto mais quente, a aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, tem sido tema grande na cidade e, por conseguinte, motivou críticas de todos os quadrantes políticos e da sociedade civil. O Plano acabou por ser aprovado por maioria com os votos contra dos três vereadores da oposição. Segue agora para a Assembleia Municipal que terá o último veredicto.
Redação
Para José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), são mesmo as eleições que explicam a adesão à reunião e a polémica à volta do Plano de Pormenor. “É um verão mais quente que o normal, há uma disputa eleitoral. Mas a governação tem de ser feita também em tempos de disputa eleitoral”, considera o edil.
Entre as críticas que deixou aos candidatos, destacam-se os ataques a Alberto Souto, que avança em representação do Partido Socialista. Ribau Esteves repetiu a crítica que já tinha feito na última reunião de Câmara, dia 7 de agosto, a propósito da providência cautelar interposta por Alberto Souto para travar a demolição do antigo edifício da CERCIAV. O autarca voltou a apontar o dedo ao socialista por “querer mandar antes de ser eleito” e, desta vez, acrescentou que se o faz é por estar com um “problema mental ou psicopolítico”.
Antes do momento da discussão do Plano de Pormenor, a Câmara deliberou antecipar o período de participação do público, de forma a ouvir os cidadãos antes de serem tomadas decisões. Na fila para participar constavam sete pessoas, todos homens, que, na sua grande maioria, expressaram preocupação e oposição em relação ao Plano de Pormenor.
O primeiro a tomar a palavra foi Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal e deputado na Assembleia da República pelo partido Chega. Como cidadão, a primeira pergunta que colocou a Ribau Esteves foi o porquê de a discussão estar a acontecer em pleno mês de agosto, numa altura em que a maioria dos aveirenses estão de férias.
De seguida, na sequência das declarações à Ria de Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que tem trabalhado diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Armando Grave diz que os contornos do negócio ficaram mais “opacos”. Nesse sentido, com a lembrança de que os terrenos chegaram a ser colocados à venda na Remax por 20 milhões de euros, questionou o presidente se entendia que o negócio estava a ser feito de forma transparente. Da mesma forma, perguntou ainda quem beneficiaria da “alteração” do Plano de Pormenor.
Na resposta, Ribau Esteves explica que a questão temporal se prende apenas com o cronograma. Conforme afirma, o Plano precisa da aprovação da Assembleia Municipal até ao próximo dia 6 de setembro, pelo que seria necessário discuti-lo durante o mês de agosto. É possível que um Plano de Pormenor termine depois dos 18 meses, garante o presidente, mas seria necessário haver “justificações de uma profundidade muito clara”, algo que diz não acontecer.
Não obstante, o autarca fez questão de assinalar o número recorde de participações no período de discussão pública de um Plano de Pormenor. Foram submetidas 44 propostas, o que apenas se compara à participação aquando da discussão do Plano Diretor Municipal (PDM). No período de discussão pública que precedeu a elaboração do Plano de Pormenor, entre 13 de setembro e 3 de outubro de 2023, Ribau Esteves nota que só houve sete participações.
Contra as acusações de falta de transparência, o presidente da CMA afirma que se trata do Plano “mais democrático” feito pela autarquia. Primeiro, porque as imagens do hotel começaram a circular nas redes sociais antes de se pensar fazer um Plano de Pormenor e, depois, porque houve proprietários – nomeadamente, a família Bóia – que tiveram contactos com os investidores para tentar chegar a um acordo para a cedência do terreno.
Depois de António Paulo Bóia ter avançado à Ria durante a semana que a família ia avançar para tribunal contra a Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves não poupou nas críticas ao proprietário. O autarca considera ser “uma coisa fantástica” que se ameace a CMA através da comunicação social.
No mesmo sentido, sublinha que vai a tribunal “com todo o gosto”, uma vez que tem como comprovar que António Paulo Bóia lhe pediu ajuda para conseguir estabelecer um acordo. A única razão que leva os proprietários a querer avançar com um processo é, de acordo com o presidente, o facto de o Plano de Pormenor determinar a impossibilidade de se construir um edifício nos terrenos que lhe pertencem.
Sobre ter “alterado” o Plano de Pormenor, Ribau Esteves garante que não existiu qualquer modificação. Conforme explica, os termos de referência do Plano têm “coerência absoluta” com o documento final.
Ainda na defesa da transparência do processo, o autarca garante que era possível licenciar o hotel sem Plano de Pormenor. Recuando na trilha cronológica, Ribau Esteves nota que foi pelo fim do Plano de Urbanização do Polis, ditado pela revisão do Plano Diretor Municipal em dezembro de 2019, que foram criadas as condições urbanas para que fosse aprovado este hotel. Se a Câmara Municipal tivesse preferido, diz o presidente, o licenciamento teria apenas de estar sujeito a inquérito público depois do investimento ser considerado um Empreendimento de Carácter Estratégico (ECE). No entanto, Ribau Esteves diz que, por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia, a autarquia entendeu “densificar” o processo.
O presidente nota que também soube que o terreno chegou a estar à venda por 20 milhões de euros. Caso tivesse sido vendido, entende, a Câmara Municipal “não teria mão” nesse tipo de processo.
Mais tensa foi a troca de palavras com Diogo Soares Machado. O agora candidato do Chega à Câmara Municipal foi o segundo a intervir.
Diogo Soares Machado começou por defender que Ribau Esteves se contradisse várias vezes ao longo da anterior resposta. A começar tomando por base aquilo que Nuno Pereira disse à Ria, o candidato apontou que os donos do terreno já não são, conforme tinha acabado de referir o presidente, o Grupo VIP Hotels. Recorde-se que, de acordo com o responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, a família Munir não irá utilizar a marca VIP Hotels, mas antes a marca “Hotel Mully Grand”. Depois, Diogo Soares Machado afirmou que, se Ribau Esteves quisesses facilitar a vida a Luís Souto Miranda, candidato da “Aliança com Aveiro” à CMA, deixaria o Plano de Pormenor para aprovação do próximo Executivo, deixando no ar a ideia de que, na sua opinião, Ribau Esteves não quer facilitar a vida a Luís Souto nas próximas eleições autárquicas.
A principal questão que Diogo Soares Machado fez ao presidente da Câmara foi relativa à estrutura acionista da Cais do Paraíso S.A. Conforme afirma, de acordo com a Dun & Bradstreet, 48% do capital social, cujo total é de 500 mil euros, pertenceria à AAK Holding, Limited, empresa detida por Munir Asharaf Aly com sede nos Emirades Árabes Unidos. Outros 48% seriam detidos pela Festival Investment Group, Limited., com sede nas Ilhas Virgens. A propriedade dos restantes 4% seria, de acordo com o candidato do Chega, desconhecida.
Recorde-se que esta estrutura é diferente daquela que a Ria avançou ontem com base nas declarações de Nuno Pereira. Segundo o responsável, 50% da sociedade pertence a Nizarali Kassam Manjy, 48% à AAK Holding, Limited, 1% a Munir Asharaf Aly e 1% à sua esposa.
Questionado hoje pela Ria sobre as diferenças, Nuno Pereira desmentiu o candidato do Chega. Para confirmar os dados que tinha indicado, o responsável fez chegar à Ria o registo de beneficiários efetivos, datado de dezembro de 2024, que comprova a informação veiculada antes da reunião de Câmara.
Para além de pedir a Ribau Esteves que diga “tintim por tintim” quem compõe a estrutura acionista da Cais do Paraíso S.A., Diogo Soares Machado comparou o Plano de Pormenor a uma “betoneira”. O candidato do Chega, que fez questão de afirmar que falava na qualidade de cidadão, explica que, da mesma forma que a betoneira cria valor acrescentado ao transformar a matéria-prima em cimento, é o Plano de Pormenor que torna possível a construção do hotel. Por isso, Diogo Machado afirma querer saber também “ao que vêm” os investidores e se há um compromisso escrito para a construção do hotel a “x anos”.
Durante a resposta, na qual Ribau Esteves chegou a ameaçar suspender a reunião e chamar a polícia para retirar da sala Diogo Soares Machado por apartes que interrompiam, na sua opinião, o discurso, o presidente voltou a culpar a disputa eleitoral pela forma como lhe apontavam o dedo: “os candidatos passam a vida a falar para mim”. “Os senhores tiveram a oportunidade de ser candidatos contra mim e nunca o quiseram ser. Tenho imensa pena, iria divertir-me ‘imensíssimo’ com candidatos como os que temos hoje. Agora, não me metam numa discussão à qual não pertenço. Deixem-me em paz, não tenho nada a ver com assunto”, expôs.
No que aos investidores diz respeito, Ribau Esteves garante que não sabe qual a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A., “nem tem que saber”. A única pessoa com quem diz ter reunido sempre foi Munir Aly, na qualidade de líder da VIP Hotels.
O autarca enfatiza, no entanto, que Diogo Soares Machado pode recuar no processo de construção do hotel no caso de vencer as eleições. Nas palavras de Ribau Esteves, o Plano de Pormenor serve apenas para criar as condições legais que permitem a construção do edifício, mas não é um compromisso com qualquer avanço, pelo que reverter o Plano “custa zero euros”. Note-se que, segundo a legislação em vigor, para o documento ser revogado terá que ser os meus trâmites da sua aprovação. A esse propósito, o candidato socialista à CMA, Alberto Souto, escreveu hoje nas suas redes sociais que, tendo em conta que já são conhecidas imagens 3D do projeto do hote, “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do Plano de Pormenor” e que a revogação do plano pode “originar vultuosas indemnizações” para os investidores. Com estas declarações o socialista pretende contrariar a teoria do presidente da autarquia de que a revogação seria um processo simples.
De entre as intervenções da tarde, destaca-se outro candidato que interveio na reunião. Paulo Alves, que avança pelo partido Nós, Cidadãos!, diz que “não gostava de estar no lugar do presidente”. O candidato considera que “todas as instituições” estão contra o plano. Ao passo que, segundo afirma, o Turismo de Portugal emitiu um parecer negativo, Paulo Alves diz que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) apenas delegou a decisão para a Câmara Municipal porque, segundo rumores que alega existirem na cidade, Ribau Esteves “poderá estar com um pé na Câmara e outro na CCDR”.
Paulo Alves nota ainda que, depois de ler o Plano, não encontra áreas de cedência do promotor ao domínio público – algo que, afirma, tem de ser feito por lei. Entre as críticas, o candidato do Nós, Cidadãos!, aponta ainda que vão ser feitos poucos lugares de estacionamento públicos – apenas 32 para as novas 600 camas -, que não foi feito um estudo de impacto ambiental e que o plano foi desenhado à imagem das necessidades do investidor e não de acordo com o interesse público – uma ideia que parece ser partilhada por todos os partidos da oposição da direita à esquerda.
Ribau Esteves começou por responder que nem “todos” estão contra si, até porque a “esmagadora maioria” dos cidadãos confia no trabalho da maioria que governa o Município. Aliás, tanto confia que, nas palavras do presidente, o projeto que venceu a CMA em 2021 daria uma “cabazada” aos atuais candidatos. Ainda assim, tendo em conta algumas opiniões desfavoráveis, lembra que “quem manda é a Câmara, não é o Turismo de Portugal ou a Associação Portuguesa do Ambiente”.
No mesmo sentido, o autarca desvaloriza o parecer do Turismo de Portugal, que afirma não ser negativo, mas sim favorável condicionado – segundo explica, está condicionado ao cumprimento daquilo que entendem ser desfasamentos legais da CMA em relação às competências da entidade.
Ribau Esteves nega também “estar com um pé na CCDR” e diz ter ambos os pés na Câmara Municipal de Aveiro, pelo que desconsidera as acusações de Paulo Alves. Conforme já tem vindo a dizer à comunicação social nos últimos meses, o autarca voltou a afirmar que ainda não sabe o que vai fazer no futuro após o final do seu mandato.
Para defender que o Plano não foi desenhado à medida do investidor, o presidente explica que, na primeira versão, o hotel teria 18 pisos. No entanto, por não defender o projeto, a autarquia não autorizou. Uma informação que também já tinha sido transmitida à Ria pelo representantes dos investigadores. Ribau Esteves acrescenta que, por não fazer cedências ao domínio público, o promotor terá de pagar uma taxa de compensação mais avultada do que aconteceu noutros projetos. Quanto aos lugares de estacionamento, afirma que os privados não têm de fazer estacionamento público, colocando de parte o cenário em que, por essa via, também o promotor poderia contribuir para o interesse público.
Sobre o mesmo assunto, interveio ainda na reunião Miguel Coutinho, que se apresentou como ex-presidente da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactos e da Associação Internacional de Avaliação de Impactos, atualmente a trabalhar nas Nações Unidas a validar a avaliação de impactos sociais e ambientais de uma série de projetos na América Latina. O cidadão afirma que é necessário intervir no Cais do Paraíso, mas opõe-se ao plano proposto.
Entre as críticas, Miguel Coutinho considera que o Plano de Pormenor não dá resposta aos problemas do Cais do Paraíso – como a ligação ao Alboi ou os edifícios pré-existentes – e apenas explica como “encaixar” um edifício de 12 andares no espaço. Fazendo uso da sua carreira profissional, defende que a obra é suscetível de ter impactos significativos no ambiente e, portanto, espera que o Turismo de Portugal, enquanto entidade licenciadora, decida acionar um estudo de impactos ambientais.
Miguel Coutinho alerta ainda para o grande impacto que o hotel vai ter na paisagem aveirense que, segundo afirma, “não tem capacidade de absorção visual” do edifício. No entendimento do especialista, o mais grave é mesmo a forma como a obra vai afetar a identidade de Aveiro.
Para Ribau Esteves, quando se tenta transpor o conceito de “absorção visual” para o plano objetivo “encontramos um absurdo de dimensão incomensurável”. A crítica foi desvalorizada pelo autarca que, a título de exemplo, questionou o cidadão como é que a ria faz a absorção visual do “mamarracho” que é o viaduto ferroviário que faz a ligação da Linha do Norte ao Porto de Aveiro.
Sobre as restantes questões, o presidente da CMA disse apenas confiar na avaliação dos técnicos envolvidos no projeto: “Este projeto tem dezenas de arquitetos e planeadores da Câmara e de empresas que consultámos a trabalhar nele – embora seja um plano de técnicos da Câmara. São mais ou menos competentes que o Miguel, que tem esse currículo todo? Não sei, tenho de respeitar todos”.
A resposta foi a mesma para os moradores do “prédio cor-de-rosa”, como foi apelidado durante a reunião, que se localiza junto ao futuro hotel, junto à rotunda de entrada em Aveiro. Perante o medo de que o edifício afetasse de alguma forma o prédio, Ribau Esteves assegurou que o argumento é uma repetição do que já tinha ouvido aquando da obra no Rossio.
Na altura, diz o autarca, toda a gente dizia que ia cair tudo no “buraco” do Rossio. Apesar de admitir que “os engenheiros também erram”, o presidente diz que o argumento da segurança dos prédios vizinhos é para quem não tem mais argumento nenhum. Urbanisticamente, afirma até que era adepto de demolir o “prédio cor-de-rosa” – algo que diz ter sido proposto também por um cidadão no período de discussão pública anterior à elaboração do Plano de Pormenor -, mas “fez as contas” e percebeu que seria uma intervenção desnecessária.
Plano de pormenor foi aprovado por maioria com os votos contra da oposição
Já no período de discussão de ordem de trabalhos, Ribau Esteves começou por dar nota de que o vereador agora independente, Rui Soares Carneiro, apresentou um “conjunto de propostas de alteração”, mas que apenas uma parte destas foram acolhidas.
No seguimento, Fernando Nogueira, vereador do PS, questionou o presidente da Câmara sobre as garantias relativas à entrega do terreno do antigo aquartelamento da Polícia Marítima à Câmara, assim como sobre as áreas incluídas no caminho municipal. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que o processo relativo ao terreno do antigo aquartelamento ainda não está concluído, uma vez que o local ainda possui “servidão militar”.
Ao abordar o processo de consulta pública do Plano de Pormenor, Fernando Nogueira manifestou a sua discordância relativamente ao período em que decorreu, uma vez que coincidiu com as férias. O vereador socialista acusou Ribau Esteves de “triturar” opiniões, baseando-se “numa contra-argumentação jurídica e (…) numa ponderação unilateral do valor e do interesse público destas questões”.
Relativamente às mais de quatro dezenas de participações no processo de consulta pública, o vereador do PS sublinhou que houve uma “posição unânime relativamente à volumetria da proposta, ao enquadramento urbanístico e ao seu impacto ambiental”. Acrescentou que “a Câmara não é sensível a isto e, do relatório das participações, o que se retira é que, perante contraopiniões, existe uma semântica purificadora de sustentabilidade ambiental e de equilíbrio urbano dentro da análise das possibilidades legais”.
Para o vereador da oposição, “a legalidade não é uma garantia de legitimidade e há demasiados indícios e muitas vozes a questionar esta proposta e até a justeza da construção deste mamarracho junto de outro mamarracho”.
Fernando Nogueira atirou que o Executivo “reduz as objeções a zero com base em argumentos de recurso e que são até difíceis de perceber perante a doutrina de planeamento que tem sido adotada pela Câmara”. “Diz [Ribau Esteves] que o que justifica esta volumetria é até a nova corrente de urbanismo europeia com o conceito da cidade compacta”, recordou, finalizando que “às preocupações dos munícipes, o senhor dá uma cabazada”.
O vereador admitiu ainda que o PS ponderou “não participar nesta votação” por estar “malformada, embora, tenha todas as condições (…) de legalidade”. Face a isto, o PS votou contra a proposta.
Em resposta, José Ribau Esteves recordou que “o Plano de Pormenor não constrói nada”. “O Plano de Pormenor cria condições para que se construa”, frisou. “A hipótese de licenciarmos ali a construção de um hotel, obviamente, investimento privado (…) é bem anterior ao Plano de Pormenor”, afirmou. Referindo-se a Alberto Souto de Miranda como “líder espiritual político do partido”, Ribau Esteves recordou que este já tinha divulgado, através do Facebook, a imagem do futuro hotel antes mesmo da elaboração do Plano de Pormenor. “Toda a gente sabe disso. É público”, rematou.
O presidente da Câmara aproveitou ainda para falar sobre a “guerra jurídica” com a família Bóia, proprietária de parte dos terrenos do Cais do Paraíso. Recorde-se que tal como avançado pela Ria, António Paulo Bóia acusou o Executivo liderado por Ribau Esteves de dar “um alegado privilégio exclusivo a um só promotor”, ignorando os restantes proprietários, e de estar a desrespeitar um compromisso assumido há mais de 50 anos com a família. No comunicado enviado à Ria, a família discorda da opção da autarquia de transformar o terreno num jardim público e, dessa forma, impedir a construção. Segundo o autarca, o problema da família não é a construção do hotel, mas sim um impedimento em construírem um “prédio de seis pisos no terreno deles”.
“Ficava ali bem um prédio de seis pisos no gaveto? Era uma coisa interessante? Para o proprietário era fantástico. (…) Se já se vendem apartamentos de 1.5 milhões de euros no Cais da Fonte Nova, ali os do quarto, quinto e sexto andar havia de ser de quatro milhões para cima. (…) A nossa opção urbana é não”, frisou José Ribau Esteves que, para os terrenos vizinhos à família Bóia, assume como uma opção urbana a construção de um hotel com 12 andares.
Recorde-se que nesse comunicado a família recorda um “compromisso de honra” assumido pelo Município em 1973. Nessa altura, a sua casa no Cais do Paraíso foi demolida para permitir a abertura da estrada da Barra. Como compensação, a Câmara terá assinado uma escritura que lhes concedia o direito de construir, “para sempre”, nos terrenos sobrantes.
A crítica central da família prende-se ainda com aquilo que chamam de exclusividade: na sua visão, o plano permite apenas a um dos promotores construir um megaedifício, enquanto impede os restantes de desenvolver qualquer projeto. Questionado à margem da reunião camarária sobre a justiça desta opção, Ribau Esteves devolveu a questão à Ria:
“Acha justo que toda a gente que tem um terreno não possa construir um prédio de seis pisos no seu terreno? Já viu o que é a nossa cidade se toda a gente tivesse tido no passado, ou tivesse de hoje para a frente, o direito de fazer um [prédio] onde tinha o espaço verde? Onde é que você tinha aberto mais uma rua? E aquelas pessoas a quem o Girão Pereira demoliu casas onde as pessoas viviam para abrir, por exemplo, a Avenida Santa Joana. Acha justo?”, rematou.
Durante a sua intervenção, Rui Carneiro afirmou ter-se sentido “surpreendido” por não observar um maior número de propostas durante a discussão pública do Plano de Pormenor, especialmente tendo em conta o ruído “positivo e legítimo” que tem acompanhado o tema. No seguimento, frisou que se insere tanto na discussão como com a petição, disponível online, destinada à CCDR-Centro, contra a construção do hotel de 12 andares e que conta já com 644 assinaturas. “Acho que deveria haver neste campo uma maior vinculação das pessoas e dos atores políticos”, opinou.
Quanto às propostas de alteração que apresentou, o vereador explicou que estas se concentraram em três eixos principais: a mitigação do impacto volumétrico do edifício, a garantia de integração arquitetónica e paisagística e a afirmação do interesse público relativamente ao estacionamento. Rui Carneiro adiantou ainda que quatro dos artigos que sugeriu foram aceites, enquanto três não tiveram aprovação.
Ao contrário da reunião camarária de 24 de junho, em que se absteve da votação do Plano de Pormenor, desta vez o vereador independente votou contra a proposta. Ainda assim, o plano foi aprovado por maioria e segue agora para Assembleia Municipal no dia 2 de setembro.
Alberto Souto e João Moniz pedem a Luís Souto que tome uma posição, mas candidato da “Aliança” não responde
Através do Facebook, Alberto Souto reagiu esta manhã à aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na reunião de executivo camarário de ontem. O candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Aveiro garante que a construção do hotel, que apelida de “tolice”, não será feita no caso de ser eleito. O ex-presidente, que governou Aveiro entre 1998 e 2005, acrescenta ainda que não conhece ninguém para além dos vereadores e de Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro”, que seja a favor do projeto. Nesse sentido, considera que as pessoas que estão a votar favoravelmente o Plano de Pormenor “merecem ter o seu nome inscrito na placa a este monumento à nossa parolice urbanística”.
Das perguntas que deixa, muitas já tinham sido colocadas durante a reunião. No entanto, Alberto Souto acredita que ficaram sem resposta. Primeiro, o candidato diz ter ficado sem perceber o porquê da realização do Plano de Pormenor se, conforme disse o presidente, era possível licenciar o hotel sem ele. A única explicação que encontra é que “só com um Plano de Pormenor conseguiria retirar capacidade de construção ao terreno da família Boia, para ali prever um relvado e, assim, permitir as vistas do Hotel para o canal central”. Caso se verifique, Alberto Souto acusa o autarca de crime de prevaricação e abuso de poder.
Depois, o candidato socialista à CMA volta a questionar o porquê de o Plano de Pormenor ter sido aprovado em agosto, a seis semanas das eleições autárquicas. Também aqui, Alberto Souto especula que Ribau Esteves pode ter ficado “entalado” por ter prometido ao comprador do terreno que poderia lá construir um hotel de 12 andares quando a venda foi feita. Se se verificar, o candidato do PS considera a possibilidade de o Município incorrer em “pesadas indemnizações” caso o hotel não avance.
Alberto Souto afirma ainda que, ao dizer que “revogar o Plano de Pormenor é de graça”, Ribau Esteves tenta passar os cidadãos por “analfabetos cívicos”. Conforme aponta, “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do Plano de Pormenor”.
A publicação do candidato do Partido Socialista termina com um desafio ao candidato da “Aliança com Aveiro”, Luís Souto Miranda, que atualmente ocupa a posição de presidente da Assembleia Municipal. Alberto Souto pede ao oponente que não inclua o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na ordem de trabalhos da Assembleia da próxima terça-feira, dia 2. A citar Ribau Esteves, Alberto Souto repete que o próximo executivo pode revogar o Plano de Pormenor e, portanto, questiona: “Porque não esperar então algumas semanas?”.
Caso responda ao desafio, Alberto Souto considera que Luís Souto teria um “ato de coragem e de defesa dos interesses de Aveiro”. No sentido oposto, se colocar o ponto na ordem de trabalhos da Assembleia, o candidato socialista afirma que “apesar de lamentavelmente o Luís ser favorável a esta monstruosidade, será um ato de vassalagem e obediência acéfala”.
João Moniz, candidato do Bloco de Esquerda à CMA, também interpela Luís Souto Miranda através do Facebook. Numa publicação feita esta manhã, o bloquista questiona qual será o sentido de voto do candidato na Assembleia Municipal.
No mesmo texto, considera “inaceitável” a decisão tomada na reunião de executivo camarário por considerar que o hotel virá agravar ainda mais a crise da habitação sentida no Município. No entendimento de João Moniz, “pelo efeito de mancha de óleo e de sobreaquecimento no mercado imobiliário, que terá a inevitável consequência de aumentar ainda mais o preço do m² em todo o Município”.
Da mesma forma, considera “inaceitável” o efeito que o projeto terá na paisagem da cidade. O “mamarracho” de 12 andares não tem, na ótica de João Moniz, “praticamente nenhum” benefício para Aveiro e para os aveirenses, pelo que “só pode contar com toda a oposição” do Bloco de Esquerda.
O candidato volta a desafiar todos os partidos candidatos à Câmara Municipal de Aveiro, conforme já tinha feito no início do mês, a alinharem com o Bloco na proposta de criação de um parque público para o Cais do Paraíso.
A Ria já tentou contactar o candidato da “Aliança” para obter uma reação aos desafios dos oponentes do PS e do BE, mas até ao momento não obteve qualquer declaração.
Relembre-se ainda que, tal como avançado pela Ria, a 31 de janeiro de 2019, José Ribau Esteves, numa conferência sobre turismo realizada na Universidade de Aveiro, anunciava já publicamente a vinda de um hotel de cinco estrelas com centro de congressos para o Cais do Paraíso, conforme noticiado na altura pelo Notícias de Aveiro. O autarca deixava mesmo um aviso: “Quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas.”
Interpelado pela Ria à margem da reunião camarária sobre que hotel se referia, em 2019, Ribau Esteves afirmou não saber. “E não sei porquê? Porque estes três hóteis que referenciei há bocado – o do Cais do Paraíso, o da Foz de Prata e o da Vitasal - eu trabalho nestes dossiers desde que aqui cheguei”, referiu.
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Firmino Ferreira elogia desempenho da ‘Aliança’, mas já se discute o futuro dentro do PSD-Aveiro
No passado domingo, 12 de outubro, Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) à Câmara de Aveiro, venceu as eleições autárquicas, mas perdeu a maioria para o partido, elegendo quatro vereadores face a outros quatro do PS e um do Chega. Em comparação com as autárquicas de 2021, a candidatura de Luís Souto viu a diferença para o Partido Socialista passar de 9.000 para 2.000 votos. Recorde-se que até agora o município era liderado por José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara, que não se recandidatou por ter atingido o limite de mandatos. No que respeita às juntas de freguesia, onde até agora todas eram lideradas pela coligação, o resultado traduziu-se também em algumas perdas. A ‘Aliança’ perdeu a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, agora conquistada pelo Partido Socialista (PS), e deixou de ter maioria em três juntas do concelho: Esgueira, Eixo e Eirol e Aradas. Em declarações à Ria, Firmino Ferreira afirmou não estar surpreendido com o resultado eleitoral, reconhecendo que se tratava de “eleições autárquicas muito disputadas”. “Por isso, é que todos se empenharam até ao último dia para a obtenção dos melhores resultados”, exprimiu. Ainda assim, considerou o resultado “excelente”. “Sabemos que os fins de ciclo suscitam sempre algumas dúvidas. (…) Gostava que tivéssemos vencido as dez freguesias e que tivéssemos segurado a maioria na Câmara e, infelizmente, não conseguimos”, lamentou. Sobre a perda da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz para o PS, o presidente da concelhia do PSD-Aveiro atribuiu o resultado ao candidato socialista Bruno Ferreira, que anteriormente integrara as listas da ‘Aliança’ nas autárquicas de 2021. “Ele estando em serviço e em permanência é natural que isso lhe tenha dado alguma vantagem. A professora Glória Leite estava completamente fora da área política e, portanto, teve um trabalho muito mais difícil pela frente e isso terá sido a desvantagem. Não foi qualquer outro motivo”, assegurou. Confrontado sobre se, após o ato eleitoral, a concelhia do PSD-Aveiro iria a votos face à instabilidade verificada ao longo destas eleições autárquicas, Firmino Ferreira afastou essa hipótese "para já”, defendendo que “a estrutura está consolidada”. Ainda assim, deixou a nota que, por imposição “da própria nacional, que terá em breve um Conselho Nacional, que irá determinar o calendário eleitoral das concelhias e das distritais, vamos ter que (…) convocar novas eleições, porque serão eventualmente realizadas em todo o país”. Interpelado sobre quando ocorrerão, Firmino Ferreira garantiu que terão de ser marcadas “para o próximo ano”. Interpelado ainda sobre uma eventual candidatura sua à liderança da concelhia do PSD-Aveiro, Firmino Ferreira não descartou nem confirmou a hipótese. “Eu acho que não é o momento certo”, respondeu. “Eu não quero falar sobre decisões, porque essas só virão posteriormente. Portanto, prefiro, neste momento, ter tudo em aberto”, continuou. A Ria apurou que, tal como acontece no PS-Aveiro, também no seio do PSD-Aveiro começaram a surgir conversas nos bastidores sobre o futuro do partido. Depois da escolha de Luís Souto ter provocado uma vaga de demissões e um clima de instabilidade interna, vários militantes sociais-democratas optaram, nos últimos meses, por afastar-se da vida partidária ativa - uma decisão tomada com o objetivo de não prejudicar a candidatura à Câmara Municipal. Agora, com as eleições concluídas, muitos consideram ter chegado o momento de promover uma reflexão interna e preparar o futuro do PSD no concelho. Entre os militantes, há um consenso crescente de que os presidentes de junta terão um papel determinante nessa nova fase. No rescaldo das eleições autárquicas, é amplamente reconhecido que, na larga maioria das freguesias do concelho, Luís Souto obteve menos votos para a Câmara Municipal do que os candidatos às respetivas juntas de freguesia. Para muitos sociais-democratas, esta situação representa uma inversão face às últimas autárquicas e demonstra que a quebra do PSD só não foi maior graças à força e à implantação local dos candidatos às juntas, cuja popularidade terá sido crucial para conter a ascensão de Alberto Souto. Paralelamente, os críticos internos sublinham que, nos poucos casos em que os candidatos às juntas foram escolhidos diretamente por Luís Souto, os resultados ficaram aquém das expectativas - uma leitura que coincide com a análise feita por Ribau Esteves, que, logo após as eleições, destacou precisamente esse fator. O exemplo mais referido é o da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, onde a candidatura de Glória Leite é apontada como um dos casos em que a estratégia de Luís Souto “não resultou”. Por outro lado, há uma preocupação evidente no seio do partido relativamente à perda das maiorias nas freguesias de Esgueira, Eixo e Eirol e Aradas, onde o PSD enfrenta agora cenários de governação minoritária, não sendo garantido que o partido consiga aprovar os executivos. Entre os militantes, cresce o descontentamento com a forma como o partido - e o próprio Luís Souto - têm gerido este dossier. Logo após a vitória nas eleições, Luís Souto entrou num período de férias, deixando instruções para que cada presidente de junta eleito definisse autonomamente a estratégia política a adotar na sua freguesia. Esta decisão, vista internamente como uma forma de dissociar a governação da Câmara Municipal das juntas de freguesia, tem gerado críticas dentro do partido: vários sociais-democratas consideram que Luís Souto está a deixar os presidentes de junta “à sua sorte”, num momento em que a articulação política seria essencial para consolidar o poder local do PSD no concelho. Por tudo isto, anteveem-se meses politicamente intensos dentro do PSD-Aveiro, com vários militantes a reconhecer que não está afastada a hipótese de uma disputa interna pela liderança da concelhia. O futuro político de Luís Souto será, aliás, um dos fatores determinantes nesse processo: a forma como gerir a instabilidade em várias freguesias - e até a governabilidade muito frágil na Câmara Municipal - poderá ser decisiva na reflexão que o partido se prepara para fazer nas suas bases.
IL Aveiro: “A política local precisa de mais transparência, (…) não de livros pagos pelos munícipes”
Na nota, a IL Aveiro refere que se trata de um “ato de autopromoção política à custa dos contribuintes, num momento em que o autarca cessou funções por limitação de mandatos”. O partido vai mais além e afirma que a “utilização de dinheiros públicos para enaltecer o legado pessoal de um político é eticamente reprovável e contrária aos princípios de transparência e responsabilidade que devem pautar a gestão pública”. “O respeito pelos cidadãos exige que os recursos municipais sejam usados em benefício da comunidade, em obras, serviços e políticas públicas com impacto real, e não em publicações de natureza laudatória e claramente política”, afirma a IL. No comunicado, o partido sugere que o balanço dos mandatos de um autarca “deve ser feito pela história, pelos resultados e, sobretudo, pelos cidadãos que viveram as consequências das suas decisões, e não através de uma narrativa financiada pelo erário público”. “A Iniciativa Liberal Aveiro considera este episódio um símbolo da cultura política que urge mudar: uma cultura que confunde o interesse público com o interesse pessoal e que utiliza os meios da autarquia para perpetuar a imagem de quem nela exerceu cargos”, continua. Num apelo direto a Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ que venceu as eleições autárquicas no passado domingo, a IL apela que o mesmo se “demarque publicamente desta situação, garantindo que este tipo de práticas não voltará a repetir-se”. “A política local precisa de mais transparência, rigor e prestação de contas, não de livros pagos pelos munícipes”, remata a nota. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Município de Aveiro anunciou esta quinta-feira, 16 de outubro, que irá lançar um novo livro, desta vez, com o título “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”. Trata-se do último livro - lançado e pago pela autarquia - de José Ribau Esteves enquanto presidente cessante da Câmara de Aveiro.
Livro de Ribau Esteves pago pela Câmara de Aveiro motiva críticas da oposição
O Município de Aveiro anunciou esta quinta-feira, 16 de outubro, que irá lançar um novo livro, desta vez, com o título “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”. Trata-se do último livro - lançado e pago pela autarquia - de José Ribau Esteves enquanto presidente cessante da Câmara de Aveiro. Recorde-se que Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ foi eleito no passado domingo, 12 de outubro, na sequência das eleições autárquicas, presidente de Câmara. A obra será apresentada no próximo fim de semana, sábado, 25 de outubro, no Teatro Aveirense e conta com prefácios de Luís Montenegro, primeiro-ministro, e de António Costa, presidente do Conselho Europeu. Recorde-se que ao longo dos últimos meses a autarquia tem vindo a lançar um conjunto de obras, nomeadamente “Rossio de Aveiro”, que aborda a requalificação urbana do Rossio (16.115,00€ para impressão, mais 9.482,00€ para “aquisição de serviços de design e conceção gráfica do livro”), “Avenida: Uma história com futuro”, que explica a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho (7.290,00€), “Aveiro 2024 até ao infinito”, que eterniza Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 (19.950,00€ de custos com impressão, mais 11.500,00€ de “serviços de desenvolvimento do livro”), e ainda “A Sagres em Aveiro 2024”, que aborda a passagem do navio-escola Sagres pela cidade de Aveiro, durante as comemorações do Dia da Marinha em 2024 (23.462,00€) Mas há uma particularidade que salta à vista na nova obra lançada em relação às anteriores: a autoria é de José Ribau Esteves, sendo o próprio presidente da autarquia a imagem de destaque na capa do livro. A obra, que resulta de uma edição conjunta da Câmara Municipal de Aveiro e da Editora ‘Afrontamento’, pretende contar os “12 anos de gestão autárquica” de Ribau Esteves. O livro representou um custo inicial para o Município de “9.200,00 euros”, mas acabou por ser alterado, face a “serviços complementares” na passada sexta-feira, 10 de outubro, para “13.350,00 euros”, segundo o contrato disponível na plataforma base gov. Consultando a informação disponível no contrato, neste caso, a autarquia optou por encomendar “2000 exemplares”. No caso dos livros do Rossio e da Avenida esse número não tinha ultrapassado os 500 exemplares. Somando-se o custo deste livro aos restantes, só no último ano, a Câmara Municipal de Aveiro gastou 101.149,00€ na produção de livros, segundo dados disponíveis na plataforma base gov. Citado numa nota de imprensa enviada à Ria, esta quinta-feira, Ribau Esteves esclareceu que optou por escrever esta obra por “determinação de consciência e ato solidário para com o futuro”. Nesse livro, explica que dá a conhecer em “formato simples” a história de “12 anos de trabalho como presidente da Câmara Municipal de Aveiro, contando histórias de um tempo desafiante e marcante, e partilhando reflexões sobre o futuro do poder local, de Portugal, da Europa e do Mundo”. Saliente-se que este não é o primeiro livro escrito pelo autarca. A primeira vez que o fez era ainda presidente da Câmara de Ílhavo e, na altura, lançou a obra: “10 Anos de Mudança - Município de Ílhavo”. Segundo uma notícia do Correio da Manhã, datada de 18 de janeiro de 2008, a obra gerou polémica já que os partidos da oposição acusaram Ribau Esteves de se “autopromover gastando 2800 euros ao erário público”. Naquela época, o autarca desvalorizou a polémica e afirmou que era “um livro como tantos outros custeados pela autarquia”, sublinhando que se trata de “um documento importante e útil que assinala o trabalho extraordinário dos últimos dez anos no Município de Ílhavo”. A verdade é que após 17 anos, o livro agora lançado em Aveiro, por Ribau Esteves, quando está de saída do Município por ter atingido o número limite de mandatos, também tem vindo a ser alvo de críticas por parte da oposição. Pedro Pires da Rosa, deputado municipal pelo PS, escreveu ontem nas suas redes sociais que não tinha “nada contra o livro”, mas questionou o facto de a obra ser paga pela autarquia. “Acho sinceramente que se o Município pagou o livro, no mínimo, é inapropriado”, opinou. Também Diogo Soares Machado, candidato do Chega à Câmara de Aveiro, escreveu esta quinta-feira: “É um fartar vilanagem até ao último segundo”. “A falta de vergonha na cara assume foros de narcisismo doentio e de sério delírio, para além de muito pouca, ou nenhuma, seriedade e honestidade na gestão dos dinheiros públicos”, continua. No seguimento, o candidato do Chega afirmou que o partido “fará o que estiver ao seu alcance para que este conjunto de palavras justapostas, a que o Sr. Ribau decidiu chamar livro, seja devidamente cobrado ao autor, até ao último cêntimo”. Diogo Soares Machado avançou ainda que apresentará essa proposta “na primeira reunião de Câmara, depois da tomada de posse”. “Seremos inflexíveis nela: quer mandar escrever e publicar um livro, pague-o, tal como o seu antecessor fez quando lançou o ‘Prestar Contas’. Já chega de usar o dinheiro dos aveirenses a seu bel-prazer, sem outro critério que não o de massajar o próprio ego”, atentou. Recorde-se que também Élio Maia, ex-presidente da Câmara de Aveiro, lançou o livro “Prestar Contas: 2005-2013”, que tinha como objetivo fazer um balanço da sua governação, na altura, escrito e pago por si. A Ria tentou contactar Ribau Esteves, mas até ao momento não obteve resposta.
Autárquicas: Isabel Tavares reconhece resultado insatisfatório e garante trabalho em São Jacinto
Tal como há quatro anos, a CDU (coligação PCP-PEV) voltou a apresentar-se a votos para os três órgãos autárquicos- Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia. Na corrida à Câmara Municipal, a coligação registou uma quebra face às autárquicas de 2021, contabilizando menos 562 votos. Já na Assembleia Municipal, a CDU perdeu o único deputado que detinha, obtendo 812 votos, o que corresponde a 2,10% do total. Apesar da descida na votação para a Assembleia de Freguesia, a CDU conseguiu manter o mandato em São Jacinto. Em entrevista à Ria, Isabel Tavares admitiu que o resultado “não foi satisfatório” para o partido. “Trabalhamos no esclarecimento da população no sentido de apresentar as nossas propostas e de fazer perceber que Aveiro precisava de um rumo diferente e que a CDU poderia ser essa força”, afirmou. Sobre a perda do deputado municipal, a candidata assegurou que isso trará “consequências para os aveirenses”. “É menos uma voz que vai estar presente na defesa dos seus interesses, mas nós não vamos estar ausentes do trabalho e vamos continuar (…) a trabalhar para que os aveirenses tenham uma vida melhor”, garantiu. Questionada sobre a perda de votos, Isabel Tavares exprimiu que, na sua opinião, “as pessoas continuam não perceber a política como um fator determinante nas suas vidas e, por vezes, embarcam em modas e naquilo que é a divulgação da comunicação social, a nível mais geral, e não se focam nos aspetos da sua região e nas pessoas que trabalham para que tenham melhores condições de vida em resposta aos seus problemas”. Sem esquecer a relação de irmãos, que marcou também estas eleições, entre Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, e Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ ao Município, Isabel acrescentou que o “contexto familiar que estava inerente também abarcou aqui alguma dinâmica de votos”. Recorde-se que no passado domingo, Luís Souto de Miranda venceu a Câmara Municipal sem maioria e elegeu quatro elementos face a outros quatro do PS e um do Chega. Apesar do resultado, a CDU acaba por manter o mandato na Junta de Freguesia de São Jacinto, um compromisso que Isabel Tavares garante que o partido continuará a honrar. “A população de São Jacinto pode esperar da CDU aquilo que teve sempre e até ao momento: Procurar conhecer quais são as dificuldades de cada um dos habitantes de São Jacinto e levar aos órgãos propostas que respondam à resolução desses problemas”, relembrou.
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Caixa UA recebe Campeonato Nacional Universitário de Basquetebol 3x3 na próxima semana
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, a UA vai acolher a competição na próxima terça-feira, 21 de outubro, das 10h00 às 19h00, e na quarta-feira, 22 de outubro, das 10h00 às 17h00 e das 20h00 às 23h00. Além da competição, terão ainda lugar um “leque de iniciativas com o objetivo de reforçar a ligação entre a Universidade, a comunidade escolar e as instituições desportivas na promoção do desporto e, em particular, do basquetebol, em Aveiro”. A organização do Campeonato Nacional Universitário de Basquetebol 3x3 está a cargo da UA, da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB), da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU), da Associação Distrital de Basquetebol de Aveiro (ABA), do Desporto Escolar (DE) e da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv).
Firmino Ferreira elogia desempenho da ‘Aliança’, mas já se discute o futuro dentro do PSD-Aveiro
No passado domingo, 12 de outubro, Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) à Câmara de Aveiro, venceu as eleições autárquicas, mas perdeu a maioria para o partido, elegendo quatro vereadores face a outros quatro do PS e um do Chega. Em comparação com as autárquicas de 2021, a candidatura de Luís Souto viu a diferença para o Partido Socialista passar de 9.000 para 2.000 votos. Recorde-se que até agora o município era liderado por José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara, que não se recandidatou por ter atingido o limite de mandatos. No que respeita às juntas de freguesia, onde até agora todas eram lideradas pela coligação, o resultado traduziu-se também em algumas perdas. A ‘Aliança’ perdeu a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, agora conquistada pelo Partido Socialista (PS), e deixou de ter maioria em três juntas do concelho: Esgueira, Eixo e Eirol e Aradas. Em declarações à Ria, Firmino Ferreira afirmou não estar surpreendido com o resultado eleitoral, reconhecendo que se tratava de “eleições autárquicas muito disputadas”. “Por isso, é que todos se empenharam até ao último dia para a obtenção dos melhores resultados”, exprimiu. Ainda assim, considerou o resultado “excelente”. “Sabemos que os fins de ciclo suscitam sempre algumas dúvidas. (…) Gostava que tivéssemos vencido as dez freguesias e que tivéssemos segurado a maioria na Câmara e, infelizmente, não conseguimos”, lamentou. Sobre a perda da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz para o PS, o presidente da concelhia do PSD-Aveiro atribuiu o resultado ao candidato socialista Bruno Ferreira, que anteriormente integrara as listas da ‘Aliança’ nas autárquicas de 2021. “Ele estando em serviço e em permanência é natural que isso lhe tenha dado alguma vantagem. A professora Glória Leite estava completamente fora da área política e, portanto, teve um trabalho muito mais difícil pela frente e isso terá sido a desvantagem. Não foi qualquer outro motivo”, assegurou. Confrontado sobre se, após o ato eleitoral, a concelhia do PSD-Aveiro iria a votos face à instabilidade verificada ao longo destas eleições autárquicas, Firmino Ferreira afastou essa hipótese "para já”, defendendo que “a estrutura está consolidada”. Ainda assim, deixou a nota que, por imposição “da própria nacional, que terá em breve um Conselho Nacional, que irá determinar o calendário eleitoral das concelhias e das distritais, vamos ter que (…) convocar novas eleições, porque serão eventualmente realizadas em todo o país”. Interpelado sobre quando ocorrerão, Firmino Ferreira garantiu que terão de ser marcadas “para o próximo ano”. Interpelado ainda sobre uma eventual candidatura sua à liderança da concelhia do PSD-Aveiro, Firmino Ferreira não descartou nem confirmou a hipótese. “Eu acho que não é o momento certo”, respondeu. “Eu não quero falar sobre decisões, porque essas só virão posteriormente. Portanto, prefiro, neste momento, ter tudo em aberto”, continuou. A Ria apurou que, tal como acontece no PS-Aveiro, também no seio do PSD-Aveiro começaram a surgir conversas nos bastidores sobre o futuro do partido. Depois da escolha de Luís Souto ter provocado uma vaga de demissões e um clima de instabilidade interna, vários militantes sociais-democratas optaram, nos últimos meses, por afastar-se da vida partidária ativa - uma decisão tomada com o objetivo de não prejudicar a candidatura à Câmara Municipal. Agora, com as eleições concluídas, muitos consideram ter chegado o momento de promover uma reflexão interna e preparar o futuro do PSD no concelho. Entre os militantes, há um consenso crescente de que os presidentes de junta terão um papel determinante nessa nova fase. No rescaldo das eleições autárquicas, é amplamente reconhecido que, na larga maioria das freguesias do concelho, Luís Souto obteve menos votos para a Câmara Municipal do que os candidatos às respetivas juntas de freguesia. Para muitos sociais-democratas, esta situação representa uma inversão face às últimas autárquicas e demonstra que a quebra do PSD só não foi maior graças à força e à implantação local dos candidatos às juntas, cuja popularidade terá sido crucial para conter a ascensão de Alberto Souto. Paralelamente, os críticos internos sublinham que, nos poucos casos em que os candidatos às juntas foram escolhidos diretamente por Luís Souto, os resultados ficaram aquém das expectativas - uma leitura que coincide com a análise feita por Ribau Esteves, que, logo após as eleições, destacou precisamente esse fator. O exemplo mais referido é o da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, onde a candidatura de Glória Leite é apontada como um dos casos em que a estratégia de Luís Souto “não resultou”. Por outro lado, há uma preocupação evidente no seio do partido relativamente à perda das maiorias nas freguesias de Esgueira, Eixo e Eirol e Aradas, onde o PSD enfrenta agora cenários de governação minoritária, não sendo garantido que o partido consiga aprovar os executivos. Entre os militantes, cresce o descontentamento com a forma como o partido - e o próprio Luís Souto - têm gerido este dossier. Logo após a vitória nas eleições, Luís Souto entrou num período de férias, deixando instruções para que cada presidente de junta eleito definisse autonomamente a estratégia política a adotar na sua freguesia. Esta decisão, vista internamente como uma forma de dissociar a governação da Câmara Municipal das juntas de freguesia, tem gerado críticas dentro do partido: vários sociais-democratas consideram que Luís Souto está a deixar os presidentes de junta “à sua sorte”, num momento em que a articulação política seria essencial para consolidar o poder local do PSD no concelho. Por tudo isto, anteveem-se meses politicamente intensos dentro do PSD-Aveiro, com vários militantes a reconhecer que não está afastada a hipótese de uma disputa interna pela liderança da concelhia. O futuro político de Luís Souto será, aliás, um dos fatores determinantes nesse processo: a forma como gerir a instabilidade em várias freguesias - e até a governabilidade muito frágil na Câmara Municipal - poderá ser decisiva na reflexão que o partido se prepara para fazer nas suas bases.
IL Aveiro: “A política local precisa de mais transparência, (…) não de livros pagos pelos munícipes”
Na nota, a IL Aveiro refere que se trata de um “ato de autopromoção política à custa dos contribuintes, num momento em que o autarca cessou funções por limitação de mandatos”. O partido vai mais além e afirma que a “utilização de dinheiros públicos para enaltecer o legado pessoal de um político é eticamente reprovável e contrária aos princípios de transparência e responsabilidade que devem pautar a gestão pública”. “O respeito pelos cidadãos exige que os recursos municipais sejam usados em benefício da comunidade, em obras, serviços e políticas públicas com impacto real, e não em publicações de natureza laudatória e claramente política”, afirma a IL. No comunicado, o partido sugere que o balanço dos mandatos de um autarca “deve ser feito pela história, pelos resultados e, sobretudo, pelos cidadãos que viveram as consequências das suas decisões, e não através de uma narrativa financiada pelo erário público”. “A Iniciativa Liberal Aveiro considera este episódio um símbolo da cultura política que urge mudar: uma cultura que confunde o interesse público com o interesse pessoal e que utiliza os meios da autarquia para perpetuar a imagem de quem nela exerceu cargos”, continua. Num apelo direto a Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ que venceu as eleições autárquicas no passado domingo, a IL apela que o mesmo se “demarque publicamente desta situação, garantindo que este tipo de práticas não voltará a repetir-se”. “A política local precisa de mais transparência, rigor e prestação de contas, não de livros pagos pelos munícipes”, remata a nota. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Município de Aveiro anunciou esta quinta-feira, 16 de outubro, que irá lançar um novo livro, desta vez, com o título “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”. Trata-se do último livro - lançado e pago pela autarquia - de José Ribau Esteves enquanto presidente cessante da Câmara de Aveiro.
Livro de Ribau Esteves pago pela Câmara de Aveiro motiva críticas da oposição
O Município de Aveiro anunciou esta quinta-feira, 16 de outubro, que irá lançar um novo livro, desta vez, com o título “Aveiro, Coragem de Mudar, com Ribau Esteves”. Trata-se do último livro - lançado e pago pela autarquia - de José Ribau Esteves enquanto presidente cessante da Câmara de Aveiro. Recorde-se que Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança com Aveiro’ foi eleito no passado domingo, 12 de outubro, na sequência das eleições autárquicas, presidente de Câmara. A obra será apresentada no próximo fim de semana, sábado, 25 de outubro, no Teatro Aveirense e conta com prefácios de Luís Montenegro, primeiro-ministro, e de António Costa, presidente do Conselho Europeu. Recorde-se que ao longo dos últimos meses a autarquia tem vindo a lançar um conjunto de obras, nomeadamente “Rossio de Aveiro”, que aborda a requalificação urbana do Rossio (16.115,00€ para impressão, mais 9.482,00€ para “aquisição de serviços de design e conceção gráfica do livro”), “Avenida: Uma história com futuro”, que explica a requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho (7.290,00€), “Aveiro 2024 até ao infinito”, que eterniza Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 (19.950,00€ de custos com impressão, mais 11.500,00€ de “serviços de desenvolvimento do livro”), e ainda “A Sagres em Aveiro 2024”, que aborda a passagem do navio-escola Sagres pela cidade de Aveiro, durante as comemorações do Dia da Marinha em 2024 (23.462,00€) Mas há uma particularidade que salta à vista na nova obra lançada em relação às anteriores: a autoria é de José Ribau Esteves, sendo o próprio presidente da autarquia a imagem de destaque na capa do livro. A obra, que resulta de uma edição conjunta da Câmara Municipal de Aveiro e da Editora ‘Afrontamento’, pretende contar os “12 anos de gestão autárquica” de Ribau Esteves. O livro representou um custo inicial para o Município de “9.200,00 euros”, mas acabou por ser alterado, face a “serviços complementares” na passada sexta-feira, 10 de outubro, para “13.350,00 euros”, segundo o contrato disponível na plataforma base gov. Consultando a informação disponível no contrato, neste caso, a autarquia optou por encomendar “2000 exemplares”. No caso dos livros do Rossio e da Avenida esse número não tinha ultrapassado os 500 exemplares. Somando-se o custo deste livro aos restantes, só no último ano, a Câmara Municipal de Aveiro gastou 101.149,00€ na produção de livros, segundo dados disponíveis na plataforma base gov. Citado numa nota de imprensa enviada à Ria, esta quinta-feira, Ribau Esteves esclareceu que optou por escrever esta obra por “determinação de consciência e ato solidário para com o futuro”. Nesse livro, explica que dá a conhecer em “formato simples” a história de “12 anos de trabalho como presidente da Câmara Municipal de Aveiro, contando histórias de um tempo desafiante e marcante, e partilhando reflexões sobre o futuro do poder local, de Portugal, da Europa e do Mundo”. Saliente-se que este não é o primeiro livro escrito pelo autarca. A primeira vez que o fez era ainda presidente da Câmara de Ílhavo e, na altura, lançou a obra: “10 Anos de Mudança - Município de Ílhavo”. Segundo uma notícia do Correio da Manhã, datada de 18 de janeiro de 2008, a obra gerou polémica já que os partidos da oposição acusaram Ribau Esteves de se “autopromover gastando 2800 euros ao erário público”. Naquela época, o autarca desvalorizou a polémica e afirmou que era “um livro como tantos outros custeados pela autarquia”, sublinhando que se trata de “um documento importante e útil que assinala o trabalho extraordinário dos últimos dez anos no Município de Ílhavo”. A verdade é que após 17 anos, o livro agora lançado em Aveiro, por Ribau Esteves, quando está de saída do Município por ter atingido o número limite de mandatos, também tem vindo a ser alvo de críticas por parte da oposição. Pedro Pires da Rosa, deputado municipal pelo PS, escreveu ontem nas suas redes sociais que não tinha “nada contra o livro”, mas questionou o facto de a obra ser paga pela autarquia. “Acho sinceramente que se o Município pagou o livro, no mínimo, é inapropriado”, opinou. Também Diogo Soares Machado, candidato do Chega à Câmara de Aveiro, escreveu esta quinta-feira: “É um fartar vilanagem até ao último segundo”. “A falta de vergonha na cara assume foros de narcisismo doentio e de sério delírio, para além de muito pouca, ou nenhuma, seriedade e honestidade na gestão dos dinheiros públicos”, continua. No seguimento, o candidato do Chega afirmou que o partido “fará o que estiver ao seu alcance para que este conjunto de palavras justapostas, a que o Sr. Ribau decidiu chamar livro, seja devidamente cobrado ao autor, até ao último cêntimo”. Diogo Soares Machado avançou ainda que apresentará essa proposta “na primeira reunião de Câmara, depois da tomada de posse”. “Seremos inflexíveis nela: quer mandar escrever e publicar um livro, pague-o, tal como o seu antecessor fez quando lançou o ‘Prestar Contas’. Já chega de usar o dinheiro dos aveirenses a seu bel-prazer, sem outro critério que não o de massajar o próprio ego”, atentou. Recorde-se que também Élio Maia, ex-presidente da Câmara de Aveiro, lançou o livro “Prestar Contas: 2005-2013”, que tinha como objetivo fazer um balanço da sua governação, na altura, escrito e pago por si. A Ria tentou contactar Ribau Esteves, mas até ao momento não obteve resposta.